Exproprie, que nada restará

por Carlos Alberto Montaner. Publicado originalmente no Infolatam. Para ler o artigo original, clique aqui.


As expropriações estão na moda novamente na América Latina. O presidente Chávez chegou a convertê-las em um frequente espetáculo televisivo. “Exproprie”, dizia diante de qualquer companhia que parecia conveniente passar para o setor público, apontando como se fosse um Harry Potter socialista com uma varinha mágica, enquanto seus secretários aplaudiam com entusiasmo.

Há poucos dias a fúria expropriadora chegou à presidente Cristina Fernández. A vítima foi a multinacional espanhola Repsol. Depois de um simples trâmite perdeu sua filial YPF e agora discutem a quantia da indenização. Provavelmente será muito baixa. Nessas transações, especialmente após certo tempo, a quantia que se paga costuma ser um terço do que originalmente se solicita.

Aos governos que se apoderam do que não lhes pertence, resulta muito fácil fazer as contas do Grande Capitão, entre outras razões, porque nos países neopopulistas qualquer relação entre a lei e a justiça é pura coincidência, e o Código Civil algo parecido com as as histórias em quadrinhos de humor aos domingos. Nesses ambientes, apelar para os tribunais costuma ser uma maneira heroica de praticar a coprofagia.

O último governante a cometer esse disparate foi Evo Morales. No dia 01 de maio fez o favor de presentear os operários da Bolívia com uma empresa, também espanhola, que distribui energia elétrica. Desconheço por que não presenteou os filhos dos operários com alguns McDonalds ou uma cadeia de pizzarias.

Os rapazes se encantam com a comida rápida e Evo, antes, tivesse podido acompanhar os pratos com infusões dessa coca maravilhosamente nutritiva que serve para não ficar careca ou para manter vigoroso e “brigão” o extremo da uretra, duas das preocupações recorrentes do pitoresco personagem.

Expropriar, além de resultar popular, é um caminho geralmente curto para o desastre econômico. O capital se esconde, foge ou é inibido de chegar aos lugares onde corre perigo. Por outro lado, a empresa expropriada não demora em se converter em um saco sem fundo, ineficiente e tecnologicamente atrasado, permanentemente necessitado de injeções de capital para que não se afunde sob o peso da corrupção e o clientelismo.

Por que o Estado é um empresário tão mau? Simples: porque o Estado é dirigido pelos políticos. Os objetivos que estes perseguem são diferentes e opostos aos dos proprietários dos negócios quando operam em um mercado regido pela concorrência.

Aos políticos, salvo os mais responsáveis e melhor instruídos, não interessa a competitividade empresarial, a rentabilidade do investimento e obter benefícios para investir e continuar crescendo, mas sim controlar os orçamentos para se beneficiar e beneficiar seus partidários.

Também não convém a eles opor-se aos sindicatos, peçam o que pedirem ou trabalhem o que trabalharem. É melhor ser complacente. Resultado: o dinheiro com o qual se remunera os  empregados públicos não provém do bolso próprio, mas sim do nebuloso produto dos impostos. É o que os espanhóis chamam “disparar com a pólvora do rei”. Custa para o outro.

O negócio dos políticos é ganhar as eleições. É uma espécie voraz que se alimenta de votos, de aplausos e, quando são desonestos (algo que, felizmente, não acontece sempre), do dinheiro alheio. Por isso é um erro colocar um governo para operar uma fábrica de pão. Ao longo de um tempo, o pão não renderá, resultará caríssimo e, ainda por cima, sairá duro como uma pedra.

Onde as sociedades são sensatas e o povo quer progredir e prosperar, em lugar de expropriar negócios e constituir ruinosos Estados-empresários, o que fazem os políticos mais sagazes, impulsionados por seus eleitores, é propiciar a incessante criação de um denso tecido empresarial privado que paga impostos para o bem de todos.

Nessas nações desenvolvidas do Primeiro Mundo, as pessoas entendem que é bem mais inteligente e rentável se tornarem sócios passivos de milhares de empresas que entregam uma parte substancial de seus lucros sem propiciar a corrupção, sem fomentar o clientelismo e sem que o conjunto da sociedade corra riscos. As falhas são pagas pelos capitalistas. Os benefícios são recebidos por todos.

Isso sim:  nessas sociedades os políticos têm muito menos poder relativo que no sempre crispado mundinho neopopulista. Por isso elas vão muito melhor.

O protecionismo argentino na prática

A Argentina, tentando diminuir importações e aumentar exportações, adotou algumas medidas protecionistas recentemente. Porém, incrivelmente para a surpresa de alguns, isso não funcionou muito bem e o déficit do primeiro trimestre deste ano de 2012 aumentou em relação ao último de 2011, mesmo após medidas contra importações.

Uma parte significativa desse déficit existe por causa da importação de recursos naturais como petróleo. E como o pensamento econômico do governo argentino é nacional-fascista, as medidas encontradas para solucionar os problemas são mais intervenções e protecionismos.

O setor petrolífero é, geralmente, extremamente regulamentado e burocratizado em diversos países. O resultado disso tende a ser, evidentemente, monopólios ou oligopólios que, com o aval do governo, irão trabalhar com lucros fáceis e sem concorrência. Com o inevitável atraso que isso irá trazer, governos não satisfeitos cobram por mais investimentos, por mais incoerente que isso possa ser, já que primeiro é permitido vida fácil para depois vir a cobrança pela vida fácil.

Sempre é importante salientar a diferença entre capitalismo de livre mercado e capitalismo de estado. Privatizar (e apenas privatizar) é fazer o serviço pela metade. Uma das grandes virtudes que um mercado capitalista de verdade tem é a livre concorrência. Com a livre concorrência, qualquer um que tenha capital suficiente para tal pode abrir um negócio para tentar ganhar um mercado, e isso será ainda mais importante quando o(s) atual(is) líder(es) do mercado não estiver(em) fornecendo um bem ou um serviço de forma satisfatória. Quando algum governo decide proteger determinadas empresas (algo que ocorre constantemente no setor petrolífero mundo a fora) essa virtude é eliminada. Não é (ou pelo menos não deveria ser) difícil prever que após essa eliminação o desenvolvimento será atravancado.

Então, o governo argentino decidiu seguir ainda mais na linha intervencionista nacionalizando uma empresa do setor petrolífero, alegando baixos investimentos. Alguns analistas e representantes da Repsol argumentaram dizendo que o governo argentino atravancava mais investimentos com intervenções e controle de preços, o que é de fato verdadeiro.

Para piorar, depois de tudo isso, Silvia Merega, a diretora de Assuntos Ambientais da Chancelaria, disse na Rio+20 que a Argentina irá se opor ainda mais aos investimentos externos no setor petrolífero. Invocou a divergência argentina em relação às Ilhas Malvinas, alegando que elas fazem parte da soberania nacional do país e, se baseando em um princípio da Eco-92 (em que cada país tem soberania sobre seus recursos), disse que quem tem que ter soberania sobre os recursos é a Argentina e isso torna legítimas as nacionalizações.

Em suas palavras, ela disse que “é também com esta ideia que rejeitamos as atividades unilaterais britânicas nas ilhas Malvinas, que incluem a exploração de recursos renováveis e não renováveis”. Oras, se não querem que britânicos contribuam com exploração de recursos, como vão aumentar os necessários investimentos? Querem delegar o petróleo nacional a uma empresa estatal, se tornando refém do monopólio? A argumentação primária utilizada para a nacionalização era a falta de investimentos causada graças à monopolização, oras o próprio governo está monopolizando novamente o setor, a diferença é que agora a questão será monopólio estatal e não privado.

O Japão, país cerca de sete vezes menor que a Argentina, tem três empresas privadas trabalhando no setor petrolífero. A JAPEX, empresa que foi privatizada em 1970 (ainda existem 34% sob o governo), explora petróleo mundo a fora, incluindo operações no Canadá e em diversos outros lugares do mundo, com escritórios em Pequim, Londres, Jacarta, Houston e Dubai. Os Estados Unidos têm diversas empresas privadas no setor petrolífero, e mesmo assim a JAPEX está envolvida em projetos lá. O Canadá tem na cidade de Calgary a sede de diversas empresas de petróleo, e mesmo assim a JAPEX tem diversos trabalhos no Canadá. Qual o problema nisso? Será que os canadenses se sentem mal com uma empresa japonesa (além das diversas nacionais) explorando petróleo? E os americanos, querem expurgar empresas estrangeiras que competem em território nacional?

Algo que poderia até ser utilizado para argumentar é que empresas como a JAPEX mandam alguns lucros para o exterior. Isso acontece e é uma maravilha, diga-se de passagem. Se a empresa, mesmo em um ambiente concorrencial, concorrendo com diversas outras, consegue lucrar, quer dizer que está desempenhando bem seu serviço. E qual seria o provável cenário inverso? Seria um empresa estatal em um ambiente controlado pelo estado, ou talvez uma privada, o que daria quase que na mesma dada a situação. O Brasil tem uma gigante no petróleo, ótimo. Os EUA têm não só uma gigante privada, mas sim diversas grandes empresas privadas. Por exemplo, a Petrobrás tinha cerca de 80 mil funcionários em 2010, enquanto a ExxonMobil tinha cerca de 83 mil no mesmo ano. Só que os EUA não têm só a  ExxonMobil, existe também a Chevron, que também em 2010 empregava cerca de 60 mil funcionários, fora as outras dezenas de empresas, que empregam outros milhares de funcionários.

Quanto ao protecionismo argentino em relação às importações de bens que não estão diretamente ligados ao setor energético, existe uma probabilidade gigantesca de que o custo de vida aumente, já que a produção nacional está se mostrando improdutiva se comparada ao mundo e o cidadão não poderá recorrer de forma satisfatória aos importados, que seriam uma opção caso não fossem vistos como inimigos pelo governo. Todos saem perdendo (principalmente os consumidores), menos os burocratas do estado e aqueles que têm ligações com o mesmo.