O Direito de Estar Errado

Resumidamente, podemos dizer que o real desafio político, o maior desafio político,  é responder a seguinte pergunta: “Quais erros as pessoas devem ter o direito de cometer?” Podemos, é claro, desde o conforto de nossas opiniões, impor o certo, o que pensamos que deve ser feito, e proibir o errado, o que pensamos que não deve ser feito. Mas a política não funciona assim: há uma diferença entre um julgamento moral e uma política pública.

Parece-me errado, por exemplo, que as pessoas fumem ou bebam descontroladamente. Mas isto é suficiente para afirmar que as pessoas devem ser proibidas de fumar ou beber? É claro que não. Fumar ou beber são questões da vida privada, de foro íntimo, que dizem respeito ao bem-estar (ou não) de indivíduos em específico. Não é questão para entrar no âmbito público, na arena política. Como dizia John Stuart Mill em seu Ensaio Sobre a Liberdade:

Que o único propósito para o qual o poder possa ser legalmente exercido sobre qualquer membro de uma comunidade civilizada, contra sua vontade, seja evitar dano a outros. Seu próprio benefício, seja físico ou moral, não é uma garantia suficiente.

Podemos desejar que as pessoas não cometam erros, como viciar-se em cigarro ou bebida, perder seu dinheiro em jogos e apostas, trair a esposa ou pagar mal seus funcionários. Mas não é isso que importa no âmbito político. No âmbito político o que importa é quanto um determinado erro pode ser tolerado a ponto de ser permitido cometê-lo, e quais erros são intoleráveis a ponto de aceitarmos o uso da violência do Estado (ameaça, punição e agressão em caso de resistência) contra aqueles que o cometem.

Fica clara a violação dos direitos do homem em uma série de ações do governo, como por exemplo as tentativas coercivas de impedir as pessoas de usar drogas (lícitas ou não), o ataque constante ao direito de ter e portar armas, a imposição de determinados hábitos alimentares através da proibição ou restrição de certos alimentos, etc. Mais ainda, fica claro que a nossa sociedade e seus representantes no governo ainda não aprender a conviver civilizadamente e em liberdade: não aprenderam a criar um ambiente tolerante a dissidência e resistente à falha humana, continuam crendo em um positivismo jurídico, em um estado tutelar, diretor e terapêutico que tolhe a liberdade do homem “para o seu próprio bem”. Em suma, tratam o âmbito público como se fosse seu espaço privado, a arena política como se fosse o seu clube fechado. Não aprenderam a diferenciar o espaço público daquilo que é de foro íntimo, os seus caprichos das políticas públicas.


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Violência é Ouro

Por Jack Donovan, publicado originalmente no Arthur’s Hall of Viking Manliness e no site do autor. Traduzido e adaptado para o português do Brasil por Renan Felipe dos Santos. Para ler o artigo original, em inglês, clique aqui.

Muitas pessoas gostam de pensar que são “não-violentas”. Geralmente, as pessoas afirmam “abominar” o uso da violência, e violência é vista negativamente pela maioria das pessoas. Muitos falham em diferenciar a violência justa da injusta. Alguns tipos especialmente vaidosos e hipócritas gostam de pensar que eles ascenderam acima das culturas sórdidas e violentas de seus ancestrais. Eles dizem que “violência não é a solução”. Eles dizem que “a violência não resolve nada.”

Eles estão errados. Cada um deles depende da violência, todo santo dia.

No dia da eleição, pessoas de todos os estilos de vida fazem fila para votar, e fazendo isso elas esperam influenciar quem vai pegar o machado da autoridade. Aqueles que querem acabar com a violência — como se fosse possível ou mesmo desejável — frequentemente buscam desarmar seus concidadãos. Isto não acaba com a violência, na verdade. Isto meramente dá à gentalha do Estado o monopólio da violência. Isto te deixa “mais seguro”, contanto que você não incomode o chefe.

Todos os governos — esquerda, direita ou outros — são por sua própria natureza coercivos. Eles tem de ser.

A Ordem requer violência.

Um regra que não é coberta por uma ameaça de violência em última instância é meramente uma sugestão. Os Estados dependem de leis reforçadas por homens prontos para praticar a violência contra os que violam as leis. Cada imposto, cada código e cada requerimento de licença requer uma progressão escalar de penalidades que, no fim, devem resultar na apreensão forçada de propriedade ou prisão por homens armados preparados para violentar em caso de resistência ou não cumprimento da lei. Toda vez que uma dondoca exige penas mais severas para quem dirige bêbado, vende cigarro para menores, tem um pitbull ou não recicla o lixo, ela está fazendo uma petição ao Estado para que ele use a força para impor a vontade dela. Ela não está mais pedindo numa boa. A viabilidade de cada lei familiar, lei sobre armas, lei de zoneamento, lei de tráfego, lei de imigração, lei de importação, lei de exportação ou regulamentação financeira depende tanto da boa vontade quanto dos meios do grupo para impor a ordem à força.

Quando um ambientalista exige que “salvemos as baleias”, ele está em efeito dizendo que o argumento para salvar as baleias é tão importante que vale a pena machucar humanos que machucam baleias. O pacífico ambientalista está pedindo ao Leviatã que autorize o uso da violência no interesse de proteger leviatãs. Se os líderes do Estado concordarem e expressarem que é, de fato, importante “salvar as baleias”, mas se recusam a penalizar aqueles que causam danos às baleias, ou se recusam a reforçar as penalidades sob ameaça violenta da ação policial ou militar, o argumento expressado seria um gesto sem significado algum. Aqueles que quisessem machucar as baleias sentiriam-se livres para fazer isso, como se diz, na impunidade — sem punição.

Sem ação, palavras são só palavras. Sem violência, leis são só palavras.

A violência não é a única solução, mas é a resposta final.

Pode-se fazer argumentos morais e argumentos éticos, apelos à razão, à emoção e à compaixão. As pessoas são certamente movidas por estes argumentos, e quando bem persuadidas — levando em conta, é claro, que isto não lhes gera inconvenientes excessivos — frequentemente escolhem moderar ou mudar seu comportamento.

Entretanto, a submissão de boa vontade por parte de muitos inevitavelmente cria uma vulnerabilidade esperando por ser explorada por qualquer pessoa que não está nem aí para normas sociais e éticas. Se todos os homens baixam a guarda e se recusam a erguê-la, o primeiro que levantar os braços pode fazer o que quiser. A paz só pode ser mantida sem violência enquanto todos concordam com a barganha, e para manter a paz toda e qualquer pessoa em todas as sucessivas gerações — mesmo após uma guerra esquecida há muito tempo — deve continuar a concordar em permanecer pacífica. Para todo sempre. Nenhum delinquente ou arrivista poderá perguntar “Senão o quê?”, porque numa sociedade realmente pacífica a melhor resposta disponível é “senão vamos achar que você não é uma pessoa legal e não vamos compartilhar com você.” Nosso badernista está livre para responder “Não estou nem aí. Eu vou pegar o que eu quero.”

Violência é a resposta final para a pergunta “Senão o quê?”

Violência é o padrão ouro, a reserva que nos garante ordem. Na verdade, é melhor que o padrão ouro, porque a violência tem valor universal. Violência transcende os ruídos da filosofia, da religião, da tecnologia e da cultura. As pessoas dizem que a música é a língua universal, mas um soco na cara faz o mesmo dano não importa qual língua você fale ou qual tipo de música você goste. Se você está trancado em uma sala comigo e eu pego um pedaço de cano e faço um gesto agressivo demonstrando que vou te bater, não importa quem você seja, o seu cérebro primata vai entender imediatamente “senão o quê.” E assim, uma certa ordem é obtida.

O entendimento prático da violência é tão básico para a vida humana e para a ordem humana como saber que o fogo é quente. Você pode usá-lo, mas deve respeitá-lo. Você pode agir contra ele, e as vezes você pode controlá-lo, mas você não pode simplesmente fazê-lo sumir magicamente. Como um raio, às vezes ele é esmagador e você não perceberá sua presença até que seja tarde demais. Às vezes é maior que você. Pergunte aos cherokees, aos incas, aos romanovs, aos judeus, aos confederados, aos bárbaros e aos romanos. Todos eles conhecem “senão o quê.”

O saber básico de que a ordem requer violência não é uma revelação, mas para alguns para ser como uma. Esta noção em si pode deixar algumas pessoas apopléticas, e algumas vão tentar furiosamente rebatê-la com argumentos distorcidos e hipotéticos, porque isto não soa muito “legal”. Mas algo não precisa ser “legal” para ser verdadeiro. A realidade não se dobra para acomodar-se a suas fantasias ou sentimentos.

Nossa complexa sociedade emprega a violência por procuração de modo que muitas pessoas no setor privado podem passar toda sua vida sem sequer ter de entender profundamente a violência, porque elas foram removidas dela. Percebemos ela como um problema distante e abstrato para ser resolvido com uma estratégia bem bolada e algum tipo de programação social. Quando a violência bate à porta, simplesmente fazemos uma ligação e a polícia vem para “parar” a violência. Poucos cidadãos param para pensar que o que estamos fazendo é, essencialmente, pagar pela proteção de um bando armado que vem e ordeiramente pratica a violência em lugar de nós mesmos. Quando aqueles que iriam praticar a violência contra nós são levados pacificamente, a maioria de nós realmente não faz a conexão, nem mesmo é capaz de afirmar a si mesmo que a razão pela qual o perpetrador se deixa prender é a arma na cintura do policial ou o entendimento implícito que ele será eventualmente caçado por mais policiais que tem a autoridade para matá-lo se ele for uma ameaça. Ou seja, se ele for uma ameaça para a ordem.

Há cerca de dois milhões e meio de pessoas encarceradas nos Estados Unidos. Mais de noventa porcento delas são homens. A maioria deles não se entregou. A maioria deles não tenta escapar à noite porque há alguém na torre de vigia pronto para atirar neles. Muitos são ofensores “não-violentos”. Donas de casa, contadores, ativistas célebres e vegetarianos enviam seus dólares via imposto, e por procuração gastam bilhões e bilhões para alimentar um governo armado que mantém a ordem através da violência.

É quando a nossa violência ordenada dá espaço à violência desordenada,  como acontece depois de um desastre natural, que somos forçados a ver como dependemos daqueles que mantém a ordem através da violência. Pessoas pilham porque elas podem, e matam porque acham que não vão ser pegas. Lidar com a violência e encontrar homens violentos que vão te proteger de outros homens violentos repentinamente se torna uma preocupação real e urgente.

Um amigo meu uma vez me contou uma história sobre um incidente recontado por um amigo da família que era policial, e acho que ela vai direto ao ponto. Alguns adolescentes estavam passeando no shopping, em frente a uma livraria. Eles estavam zoando e conversando com alguns policiais que passavam por lá. O policial era um cara relativamente grande, alguém com quem você não gostaria de mexer. Um dos garotos disse ao policial que não via o porquê da sociedade necessitar da polícia.

O policial se inclinou em direção a ele e disse ao garoto esmilinguido, “você tem alguma dúvida de que eu possa quebrar os seus braços e tomar este livro de você se eu quiser?”

O adolescente, obviamente abalado pela brutalidade da pergunta, disse “Não”.

“É por isso que você precisa de policiais, garoto.”

George Orwell escreveu em seu “Notas sobre o Nacionalismo” que, para o pacifista, a verdade que, “Aqueles que ‘renunciam’ à violência só podem fazer isso porque outros estão cometendo violência no lugar deles”, é óbvia mas impossível de aceitar. Muita insensatez flui da inabilidade de aceitar nossa dependência passiva em relação à violência para nossa proteção. Fantasias escapistas do tipo “Imagine” de John Lennon corrompem nossa habilidade de ver o mundo como ele é, e de sermos honestos conosco sobre a natureza da violência no animal humano. Há evidência substancial para apoiar a noção de que a violência sempre foi parte da vida humana. Todo dia, arqueologistas desenterram outra caveira primitiva com danos causados por armas ou traumas gerados por contusão. Os primeiros códigos legais eram chocantes de tão macabros. Se nos sentimos menos ameaçados hoje, se nos sentimos como se vivêssemos numa sociedade não violenta, é só porque cedemos tanto poder ao Estado sobre nossas vidas cotidianas. Alguns chamam isso de razão, mas poderíamos também chamar simplesmente de preguiça. Uma preguiça perigosa, ao que parece, dado o fato de que pessoas confiam muito pouco nos políticos.

Violência não vem dos filmes, dos videogames, ou da música. Violência vem das pessoas. É hora das pessoas acordarem da fumaceira dos anos 60 e começarem a ser honestas sobre a violência novamente. Pessoas são violentas, tudo bem. Você não pode acabar com isso por lei ou acabar com ela na conversa. Com base nas evidências disponíveis, não há razão para acreditar que a paz mundial algum dia será alcançada, ou que a violência algum dia poderá ser “detida”.

É hora de parar de se preocupar e começar a amar o machado de batalha. A História nos ensina que se não o fizermos, outro alguém o fará.


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Em homenagem a Tiradentes

Artigo publicado originalmente no Instituto Ludwig von Mises Brasil. Para ler o artigo original, clique aqui.

Há 220 anos, o dentista, comerciante, militar e ativista político Joaquim José da Silva Xavier era enforcado e esquartejado em praça pública pelo estado.

Seu crime?  Defender a independência da colônia de Minas Gerais em relação à Coroa Portuguesa, movimento esse inspirado pela recente independência das colônias americanas.  A motivação desta “revolta”?  A decretação da derrama pelo governo local, uma medida que permitia a cobrança forçada de impostos atrasados, autorizando o confisco de todo o dinheiro e bens do devedor.  Para onde ia o dinheiro?  Para a Real Fazenda, credora de uma dívida mineira que, àquela altura, já estava acumulada em 538 arrobas de ouro.

Quem delatou Tiradentes aos portugueses?  Joaquim Silvério dos Reis, um fazendeiro e proprietário de minas que, devido aos altos impostos cobrados pela Coroa Portuguesa, estava falido.  Qual foi seu prêmio por essa delação?  O perdão dessa dívida de impostos.  E mais: o cargo público de tesoureiro, uma mansão, uma pensão vitalícia, o título de fidalgo da Casa Real e a “honra” de ser recebido pelo príncipe regente Dom João em Lisboa.

Ou seja, o episódio da Inconfidência Mineira é apenas mais um exemplo da única e genuína luta de classes que existe no Brasil, criada pelo estado: pagadores de impostos versus recebedores de impostos.  Ela nos dá uma chance de refletir sobre a natureza dos impostos e do próprio estado.

São José, hoje Tiradentes, é a cidade natal de Joaquim José da Silva Xavier - o Tiradentes.

A principal lição é a de que o estado não tolera pessoas que se recusam a abrir mão dos frutos de seu esforço, ao mesmo tempo em que ele sabe recompensar muito bem aquelas que o auxiliam a espoliar e destruir esses rebeldes.  (Como exemplo atual, apenas pense na batalha diária entre empreendedores criadores de riqueza e funcionários do fisco.)

Como consequência direta, deduz-se que a tributação, de qualquer tipo, nada mais é do que um roubo, puro e simples.  Afinal, o que é um roubo?  Roubo é quando você confisca a propriedade de um indivíduo por meio da violência ou da ameaça de violência — o que significa, obviamente, que o esbulho é feito sem o consentimento da vítima.

Por outro lado, sempre existem aqueles apologistas do governo — muito provavelmente pessoas que dependem dele para sobreviver — que afirmam que o ato de se pagar impostos é, por algum motivo místico, algo cívico e “voluntário”.  Fossem estes seres minimamente lógicos, não teriam qualquer problema em defender uma mudança na lei, a qual diz que o não cumprimento das obrigações tributárias é algo criminoso e sujeito às “devidas penalidades”.

(Alguém realmente acredita que, se o pagamento de impostos fosse algo voluntário, o governo viveria com os cofres abarrotados, como ocorre hoje?  É exatamente por isso que a tributação tem necessariamente de ser compulsória).

Consequentemente, se você é uma pessoa que não tem quaisquer dificuldades com a lógica e, exatamente por isso, entende que o ato da tributação é idêntico a um roubo, então você também não terá dificuldade alguma em concluir que as pessoas que praticam esse ato, e que vivem dele, são uma gangue de ladrões.

Por conseguinte, você também não terá dificuldade alguma em concluir que qualquer organização governamental, que inevitavelmente vive do esbulho alheio, é “uma gangue de ladrões em larga escala”, como disse Murray Rothbard, e que, exatamente por isso, merece ser tratada — moral e filosoficamente — como um simples bando de meros rufiões, parasitas imerecedores de qualquer reverência, deferência ou mesmo do mais mínimo respeito.

O IMB dedica esse dia de Tiradentes a todos aqueles bravos brasileiros que trabalham duro dia e noite e que são obrigados a entregar para a gangue de ladrões em larga escala mais de 40% dos frutos do seu esforço, apenas para sustentar o bem-bom de uma classe parasitária — e tudo sob a mira de uma arma e sob a ameaça de encarceramento.

Eis um assunto de grande apelo para todos aqueles que trabalham no setor produtivo: jovens e velhos, pobres e ricos, “proletários” e classe média, brancos e negros, homens e mulheres, cristãos, judeus, muçulmanos e ateus.  Eis um assunto que todos estes criadores de riqueza entendem muito bem: tributação.

E eis um assunto que o outro lado, o dos recebedores de impostos, também entende muito bem: parasitismo.

Um bom feriado a todos.