O terrorismo intelectual e os cortes nos gastos do governo

A eleição presidencial de 2014 colocou dois modelos socioeconômicos opostos em debate: um modelo mais voltado aos “gastos sociais”, o desenvolvimento econômico por meio da ação do Estado, e um modelo de desenvolvimento mais voltado à economia de mercado. São modelos “mais voltados aos” pois nem as ações do PT atualmente representam um modelo fidedigno de socialismo (não é intenção deste presente artigo analisar se essa é ou não a meta do governo petista) e muito menos o PSDB representa um modelo “neoliberal capitalista de livre mercado” como alguns setores da esquerda brasileira erroneamente acusam. Mais detalhes nesses dois artigos.

De qualquer forma, houve (e ainda há) o debate. Infelizmente, para tentarem provar suas posições, defensores do modelo do “Estado provedor” – em que o governo é o responsável direto para prover diversos direitos aos cidadãos – se utilizam de argumentos falaciosos, os quais são classificados aqui como “terrorismo intelectual”, e também são popularmente conhecidos como desonestidade intelectual.

Essa tática pode ser resumida da seguinte maneira: defensores dos cortes nos gastos do governo (austeridade) são contra, por exemplo, que as crianças recebam leite nas creches. São contra que os filhos dos mais pobres tenham acesso à educação e à saúde, e assim sucessivamente. Podem haver várias variações nas acusações, abrangendo argumentos logicamente inaceitáveis.

O intuito aqui é, portanto, desmistificar tais posicionamentos.

O que querem os “liberais insensíveis”?

No decorrer do século XX houve uma massificação internacional do Estado de bem-estar social. Diversos países adotaram esse modelo socieconômico. O Brasil intensificou esse processo com a Constituição de 1988, justamente também conhecida por “Constituição Cidadã”, além de reformas em governos (incluindo no século XXI com o governo do PT), com destaque para o Governo Vargas, com a CLT, e com essa massificação, os serviços conhecidos como essenciais (saúde, educação) passaram para a tutela do Estado.

Todavia, a questão elencada por defensores do liberalismo e de uma sociedade baseada na livre iniciativa é que não é necessariamente apenas o Estado que pode prover ajuda para os mais pobres, até porque antes desse contexto socioeconômico já era assim que funcionava. Tal sistema foi corrompido pelo lobby político, pois já que trabalhava para ser abrangente e popular seus preços eram baixos, sendo fortes concorrentes para grupos organizados, os quais acionaram o Estado para que o mesmo criasse leis que ou beneficiassem tais grupos, ou prejudicassem quem fornecia um serviço diferenciado e mais barato. Posteriormente, o próprio Estado transfere para si a responsabilidade.

Portanto, o ponto levantado é que existem outras maneiras além da atual, e que se acabar com a maneira atual de se ajudar os mais necessitados os mesmos não se encontrarão em situação pior do que já estão. Pelo contrário, aliás.

O mito do almoço grátis

Isso leva a um segundo ponto: como bem disse o economista Milton Friedman, não existe almoço grátis. Tal afirmação se baseia no princípio simples e antigo “do que se vê e o que não vê”, alertado no século XIX por outro economista, o francês Frédéric Bastiat. Bastiat afirmava que o que vemos é quando o governo arrecada dinheiro com impostos e posteriormente gasta diversas áreas – salários, por exemplo. Se gastar com salários de funcionários públicos os mesmos irão consumir e contribuir com a economia. Isso, portanto, é o que se vê.

Todavia, existe sempre um outro lado: o que não se vê. Com um pequeno exercício mental se pode entender as várias outras possibilidades que foram privadas quando o governo arrecadou recursos e gastou. Antes, nunca é demais relembrar: o dinheiro que o governo gasta não cai do céu, não é uma dádiva que surge do zero e sem custos. O dinheiro que o governo gasta ou surgiu como receita de impostos, taxas e contribuições, ou surgiu como emissão de título de dívida feito por parte do governo (como se fosse um tipo de empréstimo), ou surgiu como impressão de dinheiro (nesse caso o dinheiro surgindo do nada, mas mesmo assim com seu custo intrínseco).

Quando os recursos são arrecadados por meio de tributação o problema é (ou pelo menos deveria ser) evidente. O dinheiro que as empresas iriam utilizar para pagar maiores salários, maiores lucros e que seria utilizado para mais investimentos foi simplesmente arrecado para o governo coercivamente e não está mais disponível, assim como um dinheiro adicional para uma família fazer uma viagem, gastar no mercado e/ou comprar presentes para amigos e familiares. Então agora, a partir desse ponto, o governo irá gastar. Olhando por esse prisma fica mais fácil de entender o que não se vê.

Quando o governo levanta recursos se endividando pelo menos o problema da coerção arrefece. Porém, da mesma forma o governo ainda está retirando recursos da sociedade produtiva e realocando para o setor público. Um exemplo claro é o Japão, que possui uma dívida pública bruta que ultrapassa os 200% do PIB, ou seja, mais do que o triplo de tudo que a economia japonesa produz em um ano, e mesmo a dívida líquida ultrapassa os 130%, mais do que o dobro. Como resultado, a economia japonesa está desde os anos 1990 estagnada, com poucos breves momentos de crescimento. A poupança dos japoneses é usada de maneira significativa para compor essa dívida.

No Brasil, apesar de a dívida bruta não chegar a 70% do PIB, o problema também existe, e é grave. O Brasil era, em 2011, o 3º país que mais gastava com juros da dívida pública, com 5,7% do PIB, atrás apenas da Grécia, que passava há anos por adversidades econômicas, e o Líbano, país em guerra. Em 2012, com a redução das taxas de juros, os gastos passaram a ser de 4,9% do PIB, mas com a piora fiscal no ano de 2014, junto com aumentos nas taxas de juros – eram 7,25% na virada de 2012 para 2013 e são 11,75% hoje, virada de 2014 para 2015 – o futuro não é muito animador.

Além disso tudo, quando o governo gasta com assistencialismo há dois incentivos (desincentivos) para que a sociedade não contribua com os mais necessitados: econômico e moral. Econômico, pois os “contribuintes” já pagaram muitos impostos ao governo e agora dispõem de menos recursos para ajudar – assim como menos para suas próprias necessidades e lazer – e moral, pois o governo assumiu o posto de protetor socioeconômico dos mais necessitados – “pagamos impostos para quê?”, indagam as pessoas que poderiam aderir à filantropia. Se já pagam impostos, estão transferindo a responsabilidade para o governo, que possui ela constitucionalmente.

A outra forma que o governo pode gastar e que era adotada antigamente era por meio da impressão de dinheiro, ou seja, imprimir mais dinheiro. Tal medida é puramente inflacionária e danosa, pois o dinheiro impresso não acompanha o aumento na capacidade produtiva da economia, destruindo o poder de compra conforme a intensidade da criação de moeda – quanto mais moeda, maior a inflação, e mais rápida a moeda entrará em colapso. A Hungria detém o “recorde” de 42 quatrilhões por cento, ou seja, 207% de inflação por dia.

Como realmente são as coisas hoje?

[Antes de iniciar, uma explicação: o governo brasileiro adota uma postura irresponsável no que diz respeito à apresentação das contas públicas. O foco do governo e aquilo que ele destaca perante à imprensa e à sociedade é o resultado primário. Resumindo, se o governo arrecadar mais do que gastou (excetuando os gastos com a dívida pública) ele tem um superávit primário, e se os gastos forem maiores, tem um déficit. Só que é evidente que isso não significa muita coisa, pois se exclui os gastos com a dívida pública, os quais representam metade do orçamento para 2015. Se a receita do governo for maior que os gastos primários (os não financeiros) e os gastos com a dívida pública se trata de um superávit nominal, e se não forem, déficit. É esse o resultado fiscal final governo, e é esse que importa. O Brasil vem apresentando déficits nominais há décadas. A dívida em relação ao PIB só não explodiu pois a economia cresceu.]

PLOA 2015
Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2015 apresentado pelo governo em agosto.

Dos R$ 2,86 trilhões orçados, 51,8% (cerca de R$ 1,48 trilhão) serão para a dívida pública. Com isso, logo de início é possível ver que defender cortes de gastos do governo não significa que crianças passarão fome.

Entendida a realidade (apresentada pelo próprio governo por meio de Guido Mantega, então Ministro da Fazenda) de que os gastos do governo não são apenas salários de professores de escolas públicas, leite das crianças nas creches, bolsas de estudo e material hospitalar – como alegam os defensores do modelo de bem estar social – se pode chegar à algumas conclusões sensatas.

Déficit nominal, dívida pública e política monetária

Se o objetivo é cortar gastos do governo para liberar mais recursos para o setor privado (empresas, consumidores, famílias, nós mesmos…) o principal foco deve ser a dívida pública, pois representa metade do orçamento para 2015. Antes, um importante adendo: fundamental não cair no equivocado argumento da esquerda que “isso é dívida para benefício de banqueiros e rentistas”, contando a história pela metade. Essa dívida não surge do nada para gerar renda para banqueiros e rentistas. Se o governo não conseguir superávit (esqueça o superávit primário, o governo não se satisfaz em dar destaque para uma variável irrelevante, também a distorce, atualmente o governo pode ter mais de R$ 100 bilhões de déficit primário e ainda assim ter “superávit” por meio de manobras contábeis devidamente aprovadas por nossos digníssimos “representantes” do Congresso) ele precisará de recursos para honrar seus compromissos, compromissos como gastar mais do que o previsto na Constituição com saúde e educação, conforme apontado no próprio PLOA 2015. Se o governo se endivida com gastos sociais, claro que terá dívida, e o fundamento da dívida não foi gerar renda para banqueiros e rentistas. O problema são pessoas dizendo que a dívida pública serve aos interesses dos banqueiros e dos rentistas, mas omitindo o porquê de seu surgimento, como se a mesma tivesse surgido do nada. Evitar o seu surgimento e ter um orçamento equilibrado é um dos melhores feitos de um governo que quer mostrar serviço pode ter.

Aliás, boa parte do endividamento vem se dando também para cobrir outros tipos de manobras contábeis, com mais um caso de contabilidade criativa. O governo capitaliza recursos para o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) emprestar para as empresas visando fomentar a economia (medida que gera mais moeda – gerando mais inflação – e que vem apresentando resultados completamente questionáveis). O mecanismo é simples:

  1. O governo emite títulos para arrecadar recursos, como se estivesse com déficit.
  2. Ele empresta esses títulos por juros baixos para o BNDES ter recursos para emprestar por juros mais altos, ganhando nesse diferencial de juros (recebe juros maiores do que paga).
  3. Dessa forma, a dívida líquida do governo (contas a pagar subtraindo as contas a receber) permanece inalterada no curto prazo – os recursos captados são emprestados. Ou seja, o governo se endivida (a dívida bruta cresce), mas a dívida líquida se mantém.
  4. Não satisfeito, o governo recebe dividendos do BNDES, que agora possui muito mais recursos, e esses dividendos entram nas receitas primárias do governo, melhorando (maquiando ainda mais) o superávit primário.
  5. O governo, todavia, precisa pagar os títulos que ele emitiu, independente de ainda estarem com o BNDES ou se o BNDES os vendeu. Como são amortizações e juros da dívida pública, tais gastos não entram no superávit primário, melhorando-o (maquiando-o ainda mais). Isso explica porque tanto a dívida líquida quanto o superávit primário brasileiros não são parâmetros confiáveis.
  6. Alguma hora a realidade precisa se impor – e se impõe. A dívida líquida do governo aumenta no longo prazo, pois ele recebe menos recursos do BNDES do que paga em juros. O BNDES agora irá cobrar 5,5% de TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), mas o governo arca com uma taxa de juros de 11,75%, valor atual da SELIC.

Portanto, eliminar de fato o déficit público e posteriormente reduzir a dívida pública liberaria muitos bilhões em recursos. Para se ter uma noção, o Estádio Mané Garrincha, de Brasília, estádio de jogos como a decisão do terceiro lugar da Copa do Mundo no Brasil em 2014, custou direta e indiretamente R$ 1,778 bilhão dos cofres públicos para ser construído e foi o mais caro do evento – como não poderia deixar de ser, um elefante branco justamente em Brasília: o faturamento do primeiro ano do estádio foi de R$ 1,371 milhão, e nesse ritmo em 1296 anos a obra irá recuperar o que custou.

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Estádio Mané Garrincha, de Brasília, o mais caro da Copa. Custou quase R$ 2 bilhões. Créditos da imagem: Brasil Engenharia.

Nos primeiros onze meses de 2014 o Brasil gastou R$ 264 bilhões (5,64% do PIB) apenas com juros da dívida pública. Em 2014, o déficit primário foi de R$ 19,64 bilhões, sendo R$ 8,08 bilhões apenas em novembro. O déficit nominal, que é o que importa, foi de R$ 283 bilhões de janeiro a novembro, 6,06% do PIB, sendo que no mesmo período do ano passado tinha sido apenas R$ 157 bilhões, ou 3,25% do PIB. O que isso quer dizer? Quer dizer que o que foi gasto com juros da dívida nos onze primeiros meses de 2014 dava para construir 148 estádios iguais ao Mané Garrincha, e 159 com o valor total do déficit público entre janeiro a novembro de 2014.

Para reduzir os gastos com a dívida pública, além de melhorar (e muito) o resultado primário, é preciso reduzir os juros em cima da dívida. A política de elevação da taxa SELIC visando combater a inflação vem apresentando resultados fracos e irá exercer pressão maior na dívida pública. O que poderia ser feito para combater a inflação sem aumentar os gastos com dívida pública é reduzir a SELIC, mas ter uma contrapartida ainda maior em aumentos nos depósitos compulsórios, os quais tiveram afrouxamento em 2014, além de aumentar os juros cobrados pelos bancos públicos, que majoritariamente não recebem influência da taxa SELIC. De fato, o problema econômico do Brasil não é falta de crédito.

Política fiscal, salários e desperdícios

É claro que mudanças pontuais pequenas são bem vindas. Mudanças no final de 2014 nos benefícios previdenciários (seguro-desemprego, por exemplo) irão gerar uma economia de R$ 18 bilhões por ano, um valor pequeno perante o orçamento total, mas que já possibilita mais mudanças. Além disso, mexer nos gastos com políticos, por exemplo, é bem vindo. Cada gabinete de cada deputado federal custa quase R$ 2 milhões por ano (incluindo os treze salários pois o 14º e 15º foram extintos, mas com a contrapartida de um aumento quase que proporcional em verbas para passagens, telefone, correio e auxílio-moradia, além de outras verbas para gabinete e outros auxílios), e os gastos totais com a Câmara dos Deputados totalizaram R$ 4,1 bilhões em 2012, 0,36% do PIB brasileiro. Isso somente com a Câmara dos Deputados. Os senadores, por sua vez, ultrapassam a marca de R$ 2 milhões por ano (são 81), e já em 2008 o Senado custava quase R$ 3 bilhões por ano. Em média, um deputado federal ou senador custa o dobro que um deputado estadual, que por sua vez custa o dobro que um vereador.

Por ano, a Câmara dos Deputados custava recentemente R$ 18,14 para cada brasileiro, e o Senado, R$ 14,48. A assembleia legislativa de Roraima era a mais cara proporcionalmente (R$ 145,19 por habitante), e a câmara de vereadores de Palmas (TO) custava R$ 83,10 por habitante. Em média, cada brasileiro que vive numa capital gasta R$ 117,42 por ano somente com as três esferas do legislativo – sem contar executivo, com seus 39 ministérios e os gastos com a Presidência, os governadores de cada estado, assim como os órgãos dependentes deles, os prefeitos de cada cidade e suas secretarias, o judiciário federal e todos os seus tribunais, assim como o estadual e o municipal com seus respectivos tribunais e defensorias. As capitais geralmente são mais populosas, e quanto mais populosa a cidade a tendência é ter gastos menores proporcionalmente. Portanto, os gastos por habitante de cidades que não são capitais e principalmente cidades interioranas tendem a ser ainda maiores. Em Boa Vista (RR), por exemplo, cada habitante chegou a pagar recentemente R$ 224,82 para todas as esferas do legislativo, ou seja, 4,7% do PIB per capta da cidade (tudo que cada pessoa produz individualmente em média na cidade) serve para sustentar apenas o legislativo municipal, estadual e federal.

Isso falando apenas do legislativo. O Brasil possui 24 ministérios propriamente ditos, 10 secretarias com poder de ministério e 5 órgãos com poder de ministério – 39 no total. Países desenvolvidos dificilmente passam de 20 ministérios (Estados Unidos e Alemanha contam com 15 e 14, respectivamente), e vizinhos com melhores índices sociais como Argentina e Chile não passam de 22. O próprio Brasil chegou a ter 17 ministérios nos anos 1990. A última vez que o Brasil teve menos ministérios que os Estados Unidos e a Alemanha foi na década de 1950.

Todo esse inchaço custou R$ 58,4 bilhões já em 2012 – o Bolsa Família custou, no mesmo período, apenas 24,9 bilhões, metade. Já para o executivo federal inteiro (somente o federal, sem estadual e municipal), a bagatela foi de R$ 377,6 bilhões, mais do que o PIB de países como o Peru e a Nova Zelândia. Desse valor, R$ 156,8 bilhões, quase metade, foi para pagamento de salários, sendo que no fim de 2011 existiam 984.330 servidores ativos e aposentados, totalizando mais de R$ 13 mil por mês – quase 150% a mais do que os investimentos totais nominais do PAC orçados para 2015, ou seja, mesmo com os valores do PAC inflados por causa da inflação de bem mais de 10% no período. Como são muitos ministérios os mesmos nem sequer cabem em toda a gigantesca estrutura pública da Esplanada dos Ministérios de Brasília (19 edifícios), e é preciso alugar outros edifícios – nos primeiros cinco meses de 2013 foram gastos R$ 21,5 milhões somente com esses aluguéis. E isso tudo apenas para o executivo federal, sem contar os executivos estaduais e municipais e o judiciário nas três esferas.

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Sim, muito provavelmente você já acordou (acorda) cedo e andou (anda) de ônibus lotado para trabalhar e dar dinheiro para pagar o salário dessas pessoas.

Problemas a nível estadual

Para parar de falar um pouco do governo federal, um pouco da USP, de competência do governo estadual paulista. O orçamento da instituição para 2012 foi de mais de R$ 4 bilhões, sendo que possuía pouco mais de 90 mil alunos, o que dá mais de R$ 4 mil por mês por aluno. Sob a ótica estatista e gastadora esse número é maravilhoso, pois são mais de R$ 4 mil por mês investidos por aluno!

Só que existe um detalhe: esse custo é difundido para toda a sociedade paulista – 5% de toda a arrecadação de ICMS em São Paulo vai para a instituição. Ou seja, alunos de instituições de ensino superior privadas, além de bancarem seu próprio estudo, ajudam a bancar o ensino de alunos de instituições públicas; em 2012, para a USP cada cidadão paulista pagou em média R$ 106,73, R$ 58,76 para a Unicamp e R$ 57,90 para a UNESP. Ou seja, há uma dupla drenagem de cérebros das instituições privadas de ensino para as públicas: como são “gratuitas”, naturalmente atraem mais. Como atraem mais mas não atendem todos, é preciso filtrar os melhores alunos. Como filtram os melhores alunos, se tornam referência de ensino pelo qualidade dos discentes, atraindo mais ainda.

A propósito, a USP demonstra como aumentar os gastos com educação não necessariamente melhora a qualidade do serviço. No final de 2014 a instituição divulgou todos os salários brutos mensais de seus funcionários. Marilena Chauí, a mesma “filósofa” que odeia a classe média fascista e terrorista, recebe nababescos R$ 23.508,00 brutos por mês somente por essa instituição, e o dela está longe de ser o maior, já que existem centenas de pessoas que recebem mais de R$ 20 mil por mês, além de alguns nomes que recebem mais de R$ 30, 40 mil, além de outras milhares de pessoas que nem professores são e recebem entre R$ 5 mil a mais de R$ 20 mil. Realmente deve ser horrível pensar na classe média quando se ganha mais de R$ 20 mil por mês, e por mês mais do que muitos brasileiros ganham por ano. Brasileiros esses que, aliás, sustentam com o suor de seu trabalho diário o pagamento do ICMS que terá 5% utilizado para financiar toda essa brincadeira.

Dessa forma, aqui temos mais drenagens: por que um professor vai querer dar aula em uma instituição privada de ensino se as públicas pagam muito mais? Por que o professor de uma instituição privada vai querer que 5% daquilo que ele paga de ICMS vai ser utilizado para financiar o salário de professores das instituições públicas? Assim sendo, os professores irão focar mais nas instituições públicas, que não poderá empregar todos, novamente filtrando os melhores – apesar de excrescências como a Marilena Chauí irem para lá. Como filtram professores, a qualidade do ensino aumenta. E o mesmo é válido para outros profissionais: por que vão querer trabalhar para uma grande empresa se podem fazer as mesmas coisas para USP e ganhar muito mais em cima dos mais de 44 milhões de paulistas?

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Exemplo de pessoa que sofrerá problemas se diminuíssem os enormes salários da USP. Não tem nenhum cidadão comum na imagem.

Conclusão

O Brasil está enfrentando uma enorme necessidade de mudanças fiscais e monetárias. Tanto a forma como o governo arrecada e gasta como a forma que ele gerencia a moeda estão criando um enorme problema para o longo prazo. Sim, é de se concordar que mexer nessas variáveis não é nada fácil. Há interesses políticos e socioeconômicos fortes envolvidos em todas as questões levantadas. Todavia, isso não apaga a necessidade de tais reformas.

Além disso, no curto prazo a transição não será fácil. Muitos irão reclamar. Porém, não necessariamente os primeiros a começarem a reclamar precisam ser os participantes das grandes massas. Como demonstrado no texto, antes de mexer com gastos sociais é possível mexer em centenas de bilhões que beneficiam poucos no setor público em detrimento do restante da sociedade. Como são poucos que se beneficiam, são poucos para reclamar também.

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Um manifesto contra a racialização da sociedade brasileira

ÍNTEGRA DA CARTA ENTREGUE AO MINISTRO GILMAR MENDES.

Excelentíssimo Sr. Ministro,

Duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI 3.330 e ADI 3.197) promovidas pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), a primeira contra o programa PROUNI e a segunda contra a lei de cotas nos concursos vestibulares das universidades estaduais do Rio de Janeiro, serão apreciadas proximamente pelo STF. Os julgamentos terão significado histórico, pois podem criar jurisprudência sobre a constitucionalidade de cotas raciais não só para o financiamento de cursos no ensino superior particular e para concursos de ingresso no ensino superior público como para concursos públicos em geral. Mais ainda: os julgamentos têm o potencial de enviar uma mensagem decisiva sobre a constitucionalidade da produção de leis raciais.
Nós, intelectuais da sociedade civil, sindicalistas, empresários e ativistas dos movimentos negros e outros movimentos sociais, dirigimo-nos respeitosamente aos Juízes da corte mais alta, que recebeu do povo constituinte a prerrogativa de guardiã da Constituição, para oferecer argumentos contrários à admissão de cotas raciais na ordem política e jurídica da República.

Na seara do que Vossas Excelências dominam, apontamos a Constituição Federal, no seu Artigo 19, que estabelece: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”. O Artigo 208 dispõe que: “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”. Alinhada com os princípios e garantias da Constituição Federal, a Constituição Estadual do Rio de Janeiro, no seu Artigo 9, § 1º, determina que: “Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, por ter cumprido pena nem por qualquer particularidade ou condição”.

As palavras da Lei emanam de uma tradição brasileira, que cumpre exatos 120 anos desde a Abolição da escravidão, de não dar amparo a leis e políticas raciais. No intuito de justificar o rompimento dessa tradição, os proponentes das cotas raciais sustentam que o princípio da igualdade de todos perante a lei exige tratar desigualmente os desiguais. Ritualmente, eles citam a Oração aos Moços, na qual Rui Barbosa, inspirado em Aristóteles, explica que: “A regra da igualdade não consiste senão em aquinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade.” O método de tratar desigualmente os desiguais, a que se refere, é aquele aplicado, com justiça, em campos tão distintos quanto o sistema tributário, por meio da tributação progressiva, e as políticas sociais de transferência de renda. Mas a sua invocação para sustentar leis raciais não é mais que um sofisma.

Os concursos vestibulares, pelos quais se dá o ingresso no ensino superior de qualidade “segundo a capacidade de cada um”, não são promotores de desigualdades, mas se realizam no terreno semeado por desigualdades sociais prévias. A pobreza no Brasil tem todas as cores. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2006, entre 43 milhões de pessoas de 18 a 30 anos de idade, 12,9 milhões tinham renda familiar per capita de meio salário mínimo ou menos. Neste grupo mais pobre, 30% classificavam-se a si mesmos como “brancos”, 9% como “pretos”, e 60% como “pardos”. Desses 12,9 milhões, apenas 21% dos “brancos” e 16% dos “pretos” e “pardos” haviam completado o ensino médio, mas muito poucos, de qualquer cor, continuaram estudando depois disso. Basicamente, são diferenças de renda, com tudo que vem associado a elas, e não de cor, que limitam o acesso ao ensino superior.

Apresentadas como maneira de reduzir as desigualdades sociais, as cotas raciais não contribuem para isso, ocultam uma realidade trágica e desviam as atenções dos desafios imensos e das urgências, sociais e educacionais, com os quais se defronta a nação. E, contudo, mesmo no universo menor dos jovens que têm a oportunidade de almejar o ensino superior de qualidade, as cotas raciais não promovem a igualdade, mas apenas acentuam desigualdades prévias ou produzem novas desigualdades:

§ As cotas raciais exclusivas, como aplicadas, entre outras, na Universidade de Brasília (UnB), proporcionam a um candidato definido como “negro” a oportunidade de ingresso por menor número de pontos que um candidato definido como “branco”, mesmo se o primeiro provém de família de alta renda e cursou colégios particulares de excelência e o segundo provém de família de baixa renda e cursou escolas públicas arruinadas. No fim, o sistema concede um privilégio para candidatos de classe média arbitrariamente classificados como “negros”.

§ As cotas raciais embutidas no interior de cotas para candidatos de escolas públicas, como aplicadas, entre outras, pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), separam os alunos proveniente de famílias com faixas de renda semelhantes em dois grupos “raciais” polares, gerando uma desigualdade “natural” num meio caracterizado pela igualdade social. O seu resultado previsível é oferecer privilégios para candidatos definidos arbitrariamente como “negros” que cursaram escolas públicas de melhor qualidade, em detrimento de seus colegas definidos como “brancos” e de todos os alunos de escolas públicas de pior qualidade.
A PNAD de 2006 informa que 9,41 milhões de estudantes cursavam o ensino médio, mas apenas 5,87 milhões freqüentavam o ensino superior, dos quais só uma minoria de 1,44 milhão estavam matriculados em instituições superiores públicas. As leis de cotas raciais não alteram em nada esse quadro e não proporcionam inclusão social. Elas apenas selecionam “vencedores” e “perdedores”, com base num critério altamente subjetivo e intrinsecamente injusto, abrindo cicatrizes profundas na personalidade dos jovens, naquele momento de extrema fragilidade que significa a disputa, ainda imaturos, por uma vaga que lhes garanta o futuro.

Queremos um Brasil onde seus cidadãos possam celebrar suas múltiplas origens, que se plasmam na criação de uma cultura nacional aberta e tolerante, no lugar de sermos obrigados a escolher e valorizar uma única ancestralidade em detrimento das outras. O que nos mobiliza não é o combate à doutrina de ações afirmativas, quando entendidas como esforço para cumprir as Declarações Preambulares da Constituição, contribuindo na redução das desigualdades sociais, mas a manipulação dessa doutrina com o propósito de racializar a vida social no país. As leis que oferecem oportunidades de emprego a deficientes físicos e que concedem cotas a mulheres nos partidos políticos são invocadas como precedentes para sustentar a admissibilidade jurídica de leis raciais. Esse segundo sofisma é ainda mais grave, pois conduz à naturalização das raças. Afinal, todos sabemos quem são as mulheres e os deficientes físicos, mas a definição e delimitação de grupos raciais pelo Estado é um empreendimento político que tem como ponto de partida a negação daquilo que nos explicam os cientistas.

Raças humanas não existem. A genética comprovou que as diferenças icônicas das chamadas “raças” humanas são características físicas superficiais, que dependem de parcela ínfima dos 25 mil genes estimados do genoma humano. A cor da pele, uma adaptação evolutiva aos níveis de radiação ultravioleta vigentes em diferentes áreas do mundo, é expressa em menos de 10 genes! Nas palavras do geneticista Sérgio Pena: “O fato assim cientificamente comprovado da inexistência das ‘raças’ deve ser absorvido pela sociedade e incorporado às suas convicções e atitudes morais Uma postura coerente e desejável seria a construção de uma sociedade desracializada, na qual a singularidade do indivíduo seja valorizada e celebrada. Temos de assimilar a noção de que a única divisão biologicamente coerente da espécie humana é em bilhões de indivíduos, e não em um punhado de ‘raças’.” (“Receita para uma humanidade desracializada”, Ciência Hoje Online, setembro de 2006).

Não foi a existência de raças que gerou o racismo, mas o racismo que fabricou a crença em raças. O “racismo científico” do século XIX acompanhou a expansão imperial européia na África e na Ásia, erguendo um pilar “científico” de sustentação da ideologia da “missão civilizatória” dos europeus, que foi expressa celebremente como o “fardo do homem branco”.

Os poderes coloniais, para separar na lei os colonizadores dos nativos, distinguiram também os nativos entre si e inscreveram essas distinções nos censos. A distribuição de privilégios segundo critérios etno-raciais inculcou a raça nas consciências e na vida política, semeando tensões e gestando conflitos que ainda perduram. Na África do Sul, o sistema do apartheid separou os brancos dos demais e foi adiante, na sua lógica implacável, fragmentando todos os “não-brancos” em grupos étnicos cuidadosamente delimitados. Em Ruanda, no Quênia e em tantos outros lugares, os africanos foram submetidos a meticulosas classificações étnicas, que determinaram acessos diferenciados aos serviços e empregos públicos. A produção política da raça é um ato político que não demanda diferenças de cor da pele.
O racismo contamina profundamente as sociedades quando a lei sinaliza às pessoas que elas pertencem a determinado grupo racial – e que seus direitos são afetados por esse critério de pertinência de raça. Nos Estados Unidos, modelo por excelência das políticas de cotas raciais, a abolição da escravidão foi seguida pela produção de leis raciais baseadas na regra da “gota de sangue única”. Essa regra, que é a negação da mestiçagem biológica e cultural, propiciou a divisão da sociedade em guetos legais, sociais, culturais e espaciais. De acordo com ela, as pessoas são, irrevogavelmente, “brancas” ou “negras”. Eis aí a inspiração das leis de cotas raciais no Brasil.

“Eu tenho o sonho que meus quatro pequenos filhos viverão um dia numa nação na qual não serão julgados pela cor da sua pele mas pelo conteúdo de seu caráter”. Há 45 anos, em agosto, Martin Luther King abriu um horizonte alternativo para os norte-americanos, ancorando-o no “sonho americano” e no princípio político da igualdade de todos perante a lei, sobre o qual foi fundada a nação. Mas o desenvolvimento dessa visão pós-racial foi interrompido pelas políticas racialistas que, a pretexto de reparar injustiças, beberam na fonte envenenada da regra da “gota de sangue única”. De lá para cá, como documenta extensamente Thomas Sowell em Ação afirmativa ao redor do mundo: um estudo empírico (Univer Cidade, 2005), as cotas raciais nos Estados Unidos não contribuíram em nada para reduzir desigualdades mas aprofundaram o cisma racial que marca como ferro em brasa a sociedade norte-americana.

“É um impasse racial no qual estamos presos há muitos anos”, na constatação do senador Barack Obama, em seu discurso pronunciado a 18 de março, que retoma o fio perdido depois do assassinato de Martin Luther King. O “impasse” não será superado tão cedo, em virtude da lógica intrínseca das leis raciais. Como assinalou Sowell, com base em exemplos de inúmeros países, a distribuição de privilégios segundo critérios etno-raciais tende a retroalimentar as percepções racializadas da sociedade – e em torno dessas percepções articulam-se carreiras políticas e grupos organizados de pressão.

Mesmo assim, algo se move nos Estados Unidos. Há pouco, repercutindo um desencanto social bastante generalizado com o racialismo, a Suprema Corte declarou inconstitucionais as políticas educacionais baseadas na aplicação de rótulos raciais às pessoas. No seu argumento, o presidente da Corte, juiz John G. Roberts Jr., escreveu que “o caminho para acabar com a discriminação baseada na raça é acabar com a discriminação baseada na raça”. Há um sentido claro na reiteração: a inversão do sinal da discriminação consagra a raça no domínio da lei, destruindo o princípio da cidadania.

Naquele julgamento, o juiz Anthony Kennedy alinhou-se com a maioria, mas proferiu um voto separado que contém o seguinte protesto: “Quem exatamente é branco e quem é não-branco? Ser forçado a viver sob um rótulo racial oficial é inconsistente com a dignidade dos indivíduos na nossa sociedade. E é um rótulo que um indivíduo é impotente para mudar!”. Nos censos do IBGE, as informações de raça/cor abrigam a mestiçagem e recebem tratamento populacional. As leis raciais no Brasil são algo muito diferente: elas têm o propósito de colar “um rótulo que um indivíduo é impotente para mudar” e, no caso das cotas em concursos vestibulares, associam nominalmente cada jovem candidato a uma das duas categorias “raciais” polares, impondo-lhes uma irrecorrível identidade oficial.

O juiz Kennedy foi adiante e, reconhecendo a diferença entre a doutrina de ações afirmativas e as políticas de cotas raciais, sustentou a legalidade de iniciativas voltadas para a promoção ativa da igualdade que não distinguem os indivíduos segundo rótulos raciais. Reportando-se à realidade norte-americana da persistência dos guetos, ele mencionou, entre outras, a seleção de áreas residenciais racialmente segregadas para os investimentos prioritários em educação pública.

No Brasil, difunde-se a promessa sedutora de redução gratuita das desigualdades por meio de cotas raciais para ingresso nas universidades. Nada pode ser mais falso: as cotas raciais proporcionam privilégios a uma ínfima minoria de estudantes de classe média e conservam intacta, atrás de seu manto falsamente inclusivo, uma estrutura de ensino público arruinada. Há um programa inteiro de restauração da educação pública a se realizar, que exige políticas adequadas e vultosos investimentos. É preciso elevar o padrão geral do ensino mas, sobretudo, romper o abismo entre as escolas de qualidade, quase sempre situadas em bairros de classe média, e as escolas devastadas das periferias urbanas, das favelas e do meio rural. O direcionamento prioritário de novos recursos para esses espaços de pobreza beneficiaria jovens de baixa renda de todos os tons de pele – e, certamente, uma grande parcela daqueles que se declaram “pardos” e “pretos”.

A meta nacional deveria ser proporcionar a todos um ensino básico de qualidade e oportunidades verdadeiras de acesso à universidade. Mas há iniciativas a serem adotadas, imediatamente, em favor de jovens de baixa renda de todas as cores que chegam aos umbrais do ensino superior, como a oferta de cursos preparatórios gratuitos e a eliminação das taxas de inscrição nos exames vestibulares das universidades públicas. Na Universidade Estadual Paulista (Unesp), o Programa de Cursinhos Pré-Vestibulares Gratuitos, destinado a alunos egressos de escolas públicas, atendeu em 2007 a 3.714 jovens, dos quais 1.050 foram aprovados em concursos vestibulares, sendo 707 em universidades públicas. Medidas como essa, que não distinguem os indivíduos segundo critérios raciais abomináveis, têm endereço social certo e contribuem efetivamente para a amenização das desigualdades.

A sociedade brasileira não está livre da chaga do racismo, algo que é evidente no cotidiano das pessoas com tom de pele menos claro, em especial entre os jovens de baixa renda. A cor conta, ilegal e desgraçadamente, em incontáveis processos de admissão de funcionários. A discriminação se manifesta de múltiplas formas, como por exemplo na hora das incursões policiais em bairros periféricos ou nos padrões de aplicação de ilegais mandados de busca coletivos em áreas de favelas.
Por certo existe preconceito racial e racismo no Brasil, mas o Brasil não é uma nação racista. Depois da Abolição, no lugar da regra da “gota de sangue única”, a nação brasileira elaborou uma identidade amparada na idéia anti-racista de mestiçagem e produziu leis que criminalizam o racismo. Há sete décadas, a República não conhece movimentos racistas organizados ou expressões significativa de ódio racial. O preconceito de raça, acuado, refugiou-se em expressões oblíquas envergonhadas, temendo assomar à superfície. A condição subterrânea do preconceito é um atestado de que há algo de muito positivo na identidade nacional brasileira, não uma prova de nosso fracasso histórico.

“Quem exatamente é branco e quem é não-branco?” – a indagação do juiz Kennedy provoca algum espanto nos Estados Unidos, onde quase todos imaginam conhecer a identidade “racial” de cada um, mas parece óbvia aos ouvidos dos brasileiros. Entre nós, casamentos interraciais não são incomuns e a segregação residencial é um fenômeno basicamente ligado à renda, não à cor da pele. Os brasileiros tendem a borrar as fronteiras “raciais”, tanto na prática da mestiçagem quanto no imaginário da identidade, o que se verifica pelo substancial e progressivo incremento censitário dos “pardos”, que saltaram de 21% no Censo de 1940 para 43% na PNAD de 2006, e pela paralela redução dos “brancos” (de 63% para 49%) ou “pretos” (de 15% para 7%).

A percepção da mestiçagem, que impregna profundamente os brasileiros, de certa forma reflete realidades comprovadas pelos estudos genéticos. Uma investigação já célebre sobre a ancestralidade de brasileiros classificados censitariamente como “brancos”, conduzida por Sérgio Pena e sua equipe da Universidade Federal de Minas Gerais, comprovou cientificamente a extensão de nossas miscigenações. “Em resumo, estes estudos filogeográficos com brasileiros brancos revelaram que a imensa maioria das patrilinhagens é européia, enquanto a maioria das matrilinhagens (mais de 60%) é ameríndia ou africana” (PENA, S. “Pode a genética definir quem deve se beneficiar das cotas universitárias e demais ações afirmativas?”, Estudos Avançados 18 (50), 2004). Especificamente, a análise do DNA mitocondrial, que serve como marcador de ancestralidades maternas, mostrou que 33% das linhagens eram de origem ameríndia, 28% de origem africana e 39% de origem européia.

Os estudos de marcadores de DNA permitem concluir que, em 2000, existiam cerca de 28 milhões de afrodescendentes entre os 90,6 milhões de brasileiros que se declaravam “brancos” e que, entre os 76,4 milhões que se declaravam “pardos” ou “pretos”, 20% não tinham ancestralidade africana. Não é preciso ir adiante para perceber que não é legítimo associar cores de pele a ancestralidades e que as operações de identificação de “negros” com descendentes de escravos e com “afrodescentes” são meros exercícios da imaginação ideológica. Do mesmo modo, a investigação genética evidencia a violência intelectual praticada pela unificação dos grupos censitários “pretos” e “pardos” num suposto grupo racial “negro”.
Mas a violência não se circunscreve à esfera intelectual. As leis de cotas raciais são veículos de uma engenharia política de fabricação ou recriação de raças. Se, individualmente, elas produzem injustiças singulares, socialmente têm o poder de gerar “raças oficiais”, por meio da divisão dos jovens estudantes em duas raças polares. Como, no Brasil, não sabemos quem exatamente é “negro” e quem é “não-negro”, comissões de certificação racial estabelecidas pelas universidades se encarregam de traçar uma fronteira. A linha divisória só se consolida pela validação oficial da autodeclaração dos candidatos, num processo sinistro em que comissões universitárias investigam e deliberam sobre a “raça verdadeira” dos jovens a partir de exames de imagens fotográficas ou de entrevistas identitárias. No fim das contas, isso equivale ao cancelamento do princípio da autodeclaração e sua substituição pela atribuição oficial de identidades raciais.

Na UnB, uma comissão de certificação racial composta por professores e militantes do movimento negro chegou a separar dois irmãos gêmeos idênticos pela fronteira da raça. No Maranhão, produziram-se fenômenos semelhantes. Pelo Brasil afora, os mesmos candidatos foram certificados como “negros” em alguma universidade mas descartados como “brancos” em outra. A proliferação das leis de cotas raciais demanda a produção de uma classificação racial geral e uniforme. Esta é a lógica que conduziu o MEC a implantar declarações raciais nominais e obrigatórias no ato de matrícula de todos os alunos do ensino fundamental do país. O horizonte da trajetória de racialização promovida pelo Estado é o estabelecimento de um carimbo racial compulsório nos documentos de identidade de todos os brasileiros. A história está repleta de barbaridades inomináveis cometidas sobre a base de carimbos raciais oficialmente impostos.

A propaganda cerrada em favor das cotas raciais assegura-nos que os estudantes universitários cotistas exibem desempenho similar ao dos demais. Os dados concernentes ao tema são esparsos, contraditórios e pouco confiáveis. Mas isso é essencialmente irrelevante, pois a crítica informada dos sistemas de cotas nunca afirmou que estudantes cotistas seriam incapazes de acompanhar os cursos superiores ou que sua presença provocaria queda na qualidade das universidades. As cotas raciais não são um distúrbio no ensino superior, mas a face mais visível de uma racialização oficial das relações sociais que ameaça a coesão nacional.

A crença na raça é o artigo de fé do racismo. A fabricação de “raças oficiais” e a distribuição seletiva de privilégios segundo rótulos de raça inocula na circulação sanguínea da sociedade o veneno do racismo, com seu cortejo de rancores e ódios. No Brasil, representaria uma revisão radical de nossa identidade nacional e a renúncia à utopia possível da universalização da cidadania efetiva.

Ao julgar as cotas raciais, o STF não estará deliberando sobre um método de ingresso nas universidades, mas sobre o significado da nação e a natureza da Constituição. Leis raciais não ameaçam uma “elite branca”, conforme esbravejam os racialistas, mas passam uma fronteira brutal no meio da maioria absoluta dos brasileiros. Essa linha divisória atravessaria as salas de aula das escolas públicas, os ônibus que conduzem as pessoas ao trabalho, as ruas e as casas dos bairros pobres. Neste início de terceiro milênio, um Estado racializado estaria dizendo aos cidadãos que a utopia da igualdade fracassou – e que, no seu lugar, o máximo que podemos almejar é uma trégua sempre provisória entre nações separadas pelo precipício intransponível das identidades raciais. É esse mesmo o futuro que queremos?

Mestiço, de Cândido Portinari

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Racismo, o monstro que renasce
O perigo de uma única história (palestra de Chimamanda Adichie)