Transporte clandestino ou trabalho reprimido?

Diversas notícias saem na mídia sobre um suposto transporte clandestino. Via de regra, enaltecendo o “grande trabalho” de fiscais, que se esforçam para evitar que tal atividade ocorra. Mas sempre importantes partes da história são ocultadas, forçando o telespectador e/ou leitor a defender determinadas políticas. O que não é explicado de verdade é porque as atividades são consideradas (injustamente) clandestinas e porque são menos seguras e profissionais, por exemplo.

O UOL também fez uma reportagem sobre o assunto, mas diferentemente do vídeo que fala da cidade de São Paulo, a reportagem é sobre Manaus. Algumas partes relevantes são:

A diarista Conceição* mora na comunidade João Paulo, no Jorge Teixeira, Zona Leste de Manaus, e há oito meses segue de casa para o trabalho, na avenida do Cetur, bairro Tarumã, Zona Oeste, num ônibus “pirata”. Embora saiba do perigo, Conceição diz que foi a única solução para conseguir chegar ao trabalho em até uma hora.

“Eu sinto medo, sei que é um transporte proibido, mas é o único que faz o trajeto da minha casa até o trabalho sem eu precisar parar em dois terminais e encarar horas e mais horas de viagem”, conta.

“Pra voltar para casa num ônibus de linha comum precisaria parar no terminal 3 (Cidade Nova), esperar outro ônibus para seguir até o terminal 1 (Centro) e, finalmente, pegar outro para a comunidade João Paulo. Levaria pelo menos umas três horas para voltar do trabalho”, reclama Conceição.

A pontualidade é a característica que atrai muitos usuários para esse tipo de transporte. “Sabemos que ele irá passar pontualmente. E quando o motorista vai atrasar ele avisa para alguém daqui do ponto”, acrescenta a diarista.

“Nunca soube de algum ônibus desse tipo que tenha sido apreendido. Mas se isso ocorrer, muita gente que o utiliza enfrentará uma longa viagem para chegar em casa e ir para o trabalho optando pelo ônibus comum”, lamentou Conceição.

Para a entrevistada do texto, aquele serviço que é feito de forma clandestina é muito superior ao serviço que “passa pelo estado”, como defendem os jornalistas da Record. Só isso já seria suficiente para colocar em xeque a eficiência da grande regulamentação, pois o serviço “desregulamentado” é mais eficiente, mesmo longe do planejamento governamental. Para o entrevistado do vídeo, os transportadores trabalham corretamente, mas só não têm permissão para trabalhar.

O que é evidenciado nas reportagens é a (falta de) segurança. Por que existe essa falta de segurança? Já por início, isso é considerado crime, algo ilegal, sujeito às ações policiais. Crime, não necessariamente algo antiético, principalmente se tratando de estados tão intervencionistas como o brasileiro. Com um governo que gosta de ditar cada vez mais como o cidadão deve se comportar, é perfeitamente possível que burocratas decidam o que deve ou não ser feito, mesmo que o que não deva ser feito na visão do governo seja algo completamente aceitável e necessário para a população.

Esse tipo de serviço tem mais dificuldade com falta de profissionalismo porque ele simplesmente não pode ser mais profissional e formal, já que é proibido. Aliás, quando é mais profissional as autoridades e a mídia ficam mais receosas, pois se trata de um trabalho mais “organizado” que consegue burlar a inteligência das agências governamentais.

E por que é considerado crime? No Brasil, o transporte coletivo é um serviço público. De acordo com a Constituição Federal, no Art. 175, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Ou seja, o transporte coletivo tem que ser realizado com controle pelo estado. O único pequeno alívio que foi concedido é que esse serviço pode ser privatizado pela metade, por meio de concessão ou permissão, sempre através de licitação.

Por que privatização pela metade? Por que uma das grandes virtudes de um livre mercado é a livre concorrência, sem a necessidade de planejamento e interferência estatal. Por meio de concessões, o governo simplesmente oligopoliza o transporte coletivo, acabando com a concorrência e facilitando os lucros das empresas. Permitindo que apenas poucas empresas atuem no setor fica mais fácil trabalhar, pois agora você domina um mercado sem precisar dar muita satisfação ao consumidor. E tudo isso graças ao governo.

Não, o inverso disso não é nenhuma utopia que existe apenas em livros. Em Hong Kong (atualmente um dos lugares mais liberais no mundo, superando inclusive os Estados Unidos) já é assim. Lá, existem 700 rotas para uma cidade-estado menor que a cidade de São Paulo. Mas ainda mais importante é que existem public light buses, que são miniônibus que operam como táxis compartilhados, sendo divididos em dois tipos: os verdes e os vermelhos. Os verdes operam com linhas fixas (cerca de 250), já os vermelhos, graças a flexibilizações, podem criar suas próprias rotas conforme a necessidade. Os vermelhos podem ser operados por indivíduos (iguais aos “criminosos” brasileiros, que ousam ofertar um serviço para a população), enquanto os verdes são por empresas. Muitos dos serviços são ofertados durante todas as horas do dia, diferente do Brasil que é comum não existir esse tipo de serviço durante a madrugada. O preço da passagem varia de acordo com a necessidade do mercado e não com uma determinação do governo, dando luz ao sistema de preços, criando tarifas mais reais. Se você vai andar bastante, nada mais justo do que pagar mais caro. Em contrapartida, se você vai andar pouco, nada mais justo do que pagar menos, por exemplo. A oferta e a demanda também influenciam os preços.

Porém, o serviço de transporte escolar sofreu diversas regulamentações durante os anos 1990, o que inclui definição de rotas. Ou seja, acabou sendo o contrário do Brasil: enquanto em um rotas de ônibus são definidas por governos, no outro são as rotas de vans escolares. Nada de motorista decidindo se é melhor virar à direita ou à esquerda, independente de variáveis como trânsito ou tempo. Além disso, o serviço dos public light buses (que surgiu como uma opção ilegal, assim como é no Brasil atualmente, após uma paralisação dos trabalhadores que operavam nas empresas de ônibus) sofre com algumas regulações, como a que define que devem existir apenas 4350 miniônibus. Como eles têm capacidade para 16 pessoas, são mais viáveis em vias urbanas do que carros. Entretanto, regulamentações assim são leves se comparadas com as do Brasil.

No Brasil, a situação é muito menos livre do que em Hong Kong. Para exemplificar, algumas parte de uma matéria do Jangadeiro Online:

Os 400 funcionários da empresa Montenegro paralisaram 100% das atividades na manhã desta sexta-feira (22). De acordo com motoristas e cobradores, a Montenegro não ganhou a licitação para operar as linhas de ônibus de Fortaleza e, por conta disso, a maioria deles está de aviso prévio.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), decidiu, no dia 15 de dezembro de 2011, que o sistema de transporte coletivo da Capital cearense seria licitado. Antes disso, conforme o presidente da Etufor, Ademar Gondim, as 22 empresas de ônibus de Fortaleza atuavam por meio de um termo de permissão.

Além da Montenegro, as empresas São José de Ribamar e São Benedito não ganharam a licitação. Por conta disso, as três não têm mais permissão para operar nenhuma linha na Capital cearense a partir do dia 1º de julho. Motoristas e cobradores seguem de aviso prévio, com a promessa de que serão contratados por aquelas que venceram o processo licitatório.

Graças às determinações governamentais, muitas empresas deixarão de prestar o serviço. Problemas para os trabalhadores (300, no caso da São José de Ribamar), para os empresários que não poderão mais ofertar o serviço e para os cidadãos que utilizam o serviço. Políticos e os novos empresários que ganharão lucros fáceis não terão problemas. A São José de Ribamar não participou da licitação por causa de pendências fiscais. Não só com leis que governos restringem o mercado, mas com impostos também.

Aliás, é comum ver pessoas reclamando contra a prefeitura de sua cidade quando as empresas de transporte coletivo aumentam tarifas. O alvo é correto, mas a crítica é equivocada. “Como podem deixar que empresários gananciosos aumentem tarifas? Só querem saber de lucrar!”, alegam os irritados cidadãos. De fato, eles só querem saber de lucrar, assim como acontece em Hong Kong. Lá não existe uma população 100% altruísta, voluntária e solidária, como querem os esquerdistas. O que existe lá é uma maior liberdade no mercado, o que inclui concorrência, algo que aqui, via de regra, é eliminado pelo governo.

O cidadão contra ele mesmo

É óbvio para todos nós que o nosso governo é muito eficiente em cuidar de todas as necessidades do cidadão. Quem já esteve numa fila da emergência do SUS, estudou em escola pública ou já passou pela burocracia de qualquer departamento público sabe disso.

Porém, não contente em nos prover com a melhor saúde do mundo e uma educação a nível da Suécia, o governo também precisa se preocupar com outros perigos invisíveis que ameaçam a população. Estes perigos são tão, mas tão grandes que os políticos simplesmente não podem ficar sem fazer nada sobre eles.

Que perigos são esses? Onde estão? Como atingem o cidadão? Descubra hoje no Globo Repórter Direitas Já!
I. A jogatina
É indiscútivel o perigo iminente que a jogatina traz para a vida do cidadão. Ao apostar, VOLUNTARIAMENTE, o SEU PRÓPRIO DINHEIRO em jogos de azar, ele acaba cometendo diversos crimes. Por que? Por que o dinheiro da jogatina quase sempre não vai para o bolso dos burocratas do governo. Por si só isso já é um crime de lesa-humanidade inafiançável. Outro crime terrível é o sustento de donos de estabelecimentos onde BEBIDAS ALCÓOLICAS (que horror!) são vendidas.

Máquinas caça-níqueis apreendidas. Mais uma vez o dia foi salvo pelas forças de segurança do Estado, que impediram o cidadão de gastar voluntariamente seu próprio dinheiro com jogos criminosos.

A solução: em vez de virar um apostador criminoso financiador de mafiosos, o bom cidadão só aposta o seu suado dinheiro na LOTERIA FEDERAL, pagando em impostos aquilo que nosso amado governo merece.

II. As armas
Assim como o cidadão médio, estúpido como uma porta, é incapaz de administrar o próprio dinheiro, também o é para utilizar uma arma. Toda arma na mão de um cidadão normal o transforma em um homicida potencial, transformando bandidos e assaltantes ordeiros em indefesas vítimas nessa verdadeira máquina de matar que é o cidadão armado. O revólver é uma invenção muito recente e de tecnologia muito complexa para ser manuseado por um cidadão comum.

Um homicida em potencial. Você não vai querer seu marido ou sua mulher com uma dessas, vai?

A solução: Somente oficiais do governo, com anos de treinamento, documentação em dia e farda podem manusear tal tecnologia. Pessoal especializado como a Polícia Federal, a Gestapo e a Stasi é o mais capacitado para garantir a segurança do cidadão.

Somente oficiais autorizados pelo governo, como os da Gestapo, sabem o manuseio correto e o momento oportuno para usar armas.

III. O transporte ilegal
O cidadão precisa esperar meia hora por um ônibus na estação, o trajeto é longo e  toma tempo, não há ar-condicionado, nem espaço para sentar. E, claro, a passagem tem aquele preço módico que é só o suficiente para sustentar os altíssimos padrões de qualidade do nosso transporte coletivo.  Ainda assim, há traficantes de pessoas que insistem em desafiar a Lei e oferecer a carona ilegal a um preço desonesto, abaixo do preço de mercado dos oligopólios do transporte público. Financiar este tipo de crime não transfere qualquer dinheiro para o Estado, que poderia empregá-lo na construção de estádios de futebol, no financiamento do carnaval ou no próximo empreendimento do Eike Batista.

Não se engane: por trás deste sorriso maroto esconde-se um terrível criminoso. Diga não ao tráfego ilegal de pessoas - não pegue carona.

Quando o cidadão toma uma carona ilegal, ele está financiando um trabalhador autônomo ilegal, que não tem autorização do governo, não paga impostos e não é sindicalizado. Toda vez que você paga por uma carona ilegal, um motorista da empresa pública de transportes morre de fome.

Nada de individualismo: o transporte tem que ser público, coletivo, gratuito e de qualidade.

A solução: manter um sistema permanente de monitoramento, denúncia e prisão dos traficantes de pessoas. É imprescindível a colaboração do cidadão em denunciar transportes “irregulares” que cobram menos do que as empresas de transporte autorizadas, bem como evitar usar o transporte privado (“carro”) e usar o transporte coletivo. Juntos podemos ACABAR com a criminalidade!

IV. O cigarro
Todos sabemos que, ao contrário da maconha e do ácido lisérgico (LSD), o cigarro é uma droga porca-capitalista-burguesa que causa muitos males à sociedade. Não porque cause câncer, mas porque alimenta uma grande indústria PRIVADA que lucra muito com a sua venda. E, como todos sabemos, lucrar é errado.

Logo, assim que legalizarmos a maconha não será mais necessário vender cigarros. Nossa campanha anti-tabagismo eliminará este vício burguês da nossa sociedade, substituindo-o por drogas mais populares e democráticas como a maconha, o craque e o ôxi.

Toda vez que você fuma um cigarro, uma criança morre de fome na África.

Mas porque é necessário que o governo cuide disso? Oras, todos sabemos que o cidadão médio não tem responsabilidade para cuidar de si, pois é incapaz de avaliar os riscos e benefícios que o consumo das drogas burguesas podem ter.

A solução: O mais correto é deixar que o governo decida o que podemos ou não fazer com o nosso* dinheiro e deixar que ele escolha com mais segurança quais drogas podemos usar.

Não fume: o grande camarada Adolf Hitler já nos advertia que o maior patrimônio do Reich da Nação é um povo saudável e sem vícios burgueses.

*de todos nós, mas administrado pelos oficiais do governo

V. A violência virtual
A violência é um problema que preocupa a todos nós cidadãos. Como homens de bem, pacíficos e desarmados, não podemos tolerar que qualquer traço de violência permaneça entre nós, não é mesmo? Por isso, não satisfeitos com o combate eficiente à violência nas ruas, com uma taxa baixíssima de homicídios, os políticos também se sentem no dever de servir ao cidadão combatendo a violência também dentro da casa dele. Não estamos falando, é claro, da violência doméstica – que praticamente não ocorre em países como o Brasil.

Estamos falando de um tipo MUITO PIOR de violência. Estamos falando do ato que inicia a violência física, que é a violência mental. Ou seja, o estímulo violento no cérebro do cidadão, que é provocado por coisas animalescas como assistir rinha humana na TV (UFC), jogar videogames que incentivam o homicídio e o porte de armas, como o Counter Strike.

A solução: Assim que proibirmos todos os tipos de programas de televisão contendo cenas de luta e proibirmos todos os jogos de videogame violentos, também implantaremos o sistema “Segurança em Minha Casa” para que o pai de família, a dona de casa ou os próprios filhos denunciem atos de violência mental doméstica, como ouvir músicas violentas (heavy metal), brincar de lutinha com o primo ou mesmo imaginar cenas de violência.

Lobotomizado e feliz, para a gente seguir crescendo!

Jamais se esqueça que o Estado está aqui para cuidar e proteger você contra todos os males que possam te acontecer, e que ele está preparado para proteger você de você mesmo caso precisar. Contamos com a sua colaboração! Juntos podemos fazer um Brasil melhor!