Capitalismo ou Livre Mercado?

Tenho lido, em alguns meios libertários, que devemos parar de usar o termo capitalismo. O termo, cunhado por Karl Marx para descrever o modelo econômico caracterizado pela propriedade privada sobre os meios de produção, tem uma conotação negativa e não descreve necessariamente um modelo econômico liberal, eles dizem. Neste pequeno texto demonstrarei que, apesar de não serem sinônimos como normalmente fazemos parecer, ambos podem e devem ser defendidos.

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O que é capitalismo?
O capitalismo é um sistema de gestão caracterizado pela propriedade privada sobre os meios de produção. Ou seja, a propriedade sobre fábricas, fazendas e empresas pertence a uma pessoa, não ao Estado ou a uma coletividade abstrata. Uma empresa que tem um ‘dono’, um ‘proprietário’ – que pode ou não ser o seu gestor – é um exemplo de empresa capitalista. Modelos alternativos a este seriam aqueles onde o meio de produção pertence a algum coletivo (ex.: cooperativas) ou ao Estado (ex.: empresas estatais).

O que é livre mercado?
O livre mercado é um modelo econômico onde as interações econômicas voluntárias dos indivíduos de uma sociedade são livres de distorções geradas por um poder centralizador como o do Estado, por exemplo. Em um livre mercado, todo indivíduo é livre para produzir, comprar, vender, trocar, alugar, emprestar, doar, herdar ou legar propriedade; montar, administrar, vender, comprar, fechar sua própria empresa; contratar ou demitir funcionários e vender sua mão-de-obra. Tudo isto operando com um livre sistema de precificação, ou seja, os fornecedores de bens e serviços determinam o preço de venda de acordo com as condições do mercado, como oferta e demanda, levantadas pelo seu planejamento. Contrário à planificação da Economia por um poder central, o livre mercado pode ser descrito como o modelo econômico onde o planejamento é descentralizado.

Quanto mais liberdade econômica vigora em uma sociedade e melhor se defende o direito de propriedade, mais esta se desenvolve sócio-economicamente e mais liberdades são garantidas aos seus cidadãos. Há uma correlação entre liberdade econômica e desenvolvimento humano, transparência política e igualdade social.

Pode haver capitalismo sem livre mercado?
O capitalismo pode subsistir em um mercado que não é livre, como é o exemplo de empresas operando dentro de sociedades sob regimes totalitários, que as submetem a forte regulamentação, taxação e mesmo políticas de planificação. Outros exemplos de capitalismo operando em mercados que não são livres são o keynesianismo, o nacional-desenvolvimentismo, o mercantilismo, a social-democracia, etc.

Uma economia protecionista, por exemplo, possui empresas capitalistas que não estão sujeitas à competição que normalmente ocorreria dentro de um livre-mercado. Alguns mecanismos limitadores da liberdade econômica são o subsídio, o “resgate” de empresas à beira da falência (bail-out), o financiamento público, a nacionalização, a estatização, a restrição de importações, as proibições em geral, o controle de preços e juros, a inflação da moeda, a determinação de salários e benefícios trabalhistas pelo governo.

Pode haver livre mercado sem capitalismo?
O livre-mercado pode existir sem a presença de empresas capitalistas, mas não se conhece um exemplo real de economia livre onde empresas deste tipo não tenham surgido. O sistema capitalista de gestão é somente um dos modelos possíveis dentro de uma economia liberal. Muitas cooperativas tem prosperado dentro de Economias de Mercado, como é o caso da Unimed e do Sicredi no Brasil.

Qual dos dois deve ser defendido?
O primordial é a defesa do livre-mercado, mas o capitalismo também pode e deve ser defendido como uma alternativa legítima dentro de uma economia livre, assim como o cooperativismo. Não se deve abandonar a defesa deste sistema em específico, em detrimento de outros, porque isto seria acanhar-se e aceitar como verdadeiras as falsas acusações contra ele. Seria admitir, erroneamente, que este sistema é imoral e ilegítimo em si, quando não é.

Se por um lado o livre mercado é quem nos garante liberdade e poder de decisão sobre as nossas vidas – uma vez que, queiramos ou não, o poder de decidir sobre toda a nossa vida é composto de atitudes pequenas como decidir o que comer no café da manhã e onde comprar cada coisa-, por outro lado o capitalismo foi o grande responsável por acomodar as necessidades materiais da sociedade a uma economia com trabalho livre e remunerado, além de continuar sendo a salvaguarda da sociedade contra a “Tragédia dos Comuns” e o facilitador das grandes revoluções tecnológicas que tivemos nos últimos dois séculos.


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Por um Brasil mais Eficiente

Descobri recentemente na internet um movimento bem organizado para reduzir a arrecadação de impostos no Brasil e reduzir a burocracia, o que permitiria uma maior prosperidade para produtores e consumidores daqui. As propostas são realistas e bem pautadas. Conheçam o Movimento Brasil Eficiente:

Quem são?
O Movimento Brasil Eficiente reúne o setor produtivo nacional, federações empresariais, empresas de segmentos variados, trabalhadores, profissionais liberais e a sociedade civil em torno de uma proposta de reformulação fiscal e tributária que garanta ao país um crescimento econômico sustentável, consistente, constante e acelerado.

O Movimento Brasil Eficiente tem por objetivo, neste momento, sensibilizar a população, a classe política e, principalmente os governantes eleitos, sobre a importância de diminuir o peso da carga tributária sobre o setor produtivo, simplificar e racionalizar a complicada estrutura tributária, melhorando a gestão dos recursos públicos.

Sem qualquer vinculação político-partidária, o movimento traça para os brasileiros um roteiro de ação capaz de conduzir o crescimento econômico e a geração de empregos à média decenal de 6% ao ano, praticamente dobrando a renda per capita da população em 2020. Isso será possível, desde que a carga tributária caia para patamares de 30% do PIB ao fim da década.

Em que acreditam?

  • Na simplificação e racionalização da estrutura tributária brasileira, referente aos impostos e contribuições diversas, reduzindo a quantidade e os custos de sua administração pelo contribuinte;
  • Na redução gradual da carga tributária ao longo da próxima década (2011 a 2020), chegando a um patamar limite de 30% do PIB;
  • Na transparência total da cobrança dos tributos incidentes sobre a circulação econômica mediante a adoção de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que reúna todos os tributos incidentes de cobrança federal (Cofins e PIS) e federativos (ICMS e ISS) de modo que o contribuinte pague uma vez só e saiba que alíquota final está realmente pagando.

Quem pode participar

Todos aqueles que querem e acreditam em um Brasil Eficiente. O movimento deve ser de muitos para obter ampla legitimidade, condição fundamental, para que possa ser ouvido, considerado e, principalmente, respeitado.

Juntar uma parcela relevante das entidades empresariais representativas do país significa conquistar o poder de influenciar as decisões políticas. Mas, se conseguirmos mobilizar a sociedade organizada como formadores de opinião e a população, então as possibilidades de sucesso do projeto se multiplicarão.

O impacto dos impostos sobre o seu poder de compra no Brasil.

Propostas para um Brasil mais eficiente

Para adesão aos princípios do MBE, é bom enfatizar: A sociedade brasileira somos nós. Do interesse público, sabemos nós, que somos os contribuintes da sustentação dos empregos públicos e do Estado brasileiro.

Devemos lutar para:

1. Aumentar a capacidade de investir do setor público de forma sustentada, até se alcançar 5% do PIB, anuais.

2. Aumentar a eficiência do gasto público, combatendo o desperdício, a corrupção e a má aplicação dos recursos.

3. Instituir uma governança baseada na meritocracia, no planejamento, no estabelecimento de metas e na avaliação dos resultados.

4. Instituir o Projeto de Lei do Brasil Eficiente (estrutura fiscal simplificada para todos) e a regulamentação da Lei de Responsabilidade Fiscal (art.67), com a criação do Conselho

5. Reduzir a carga tributária, de forma gradual, a partir de 2014, em um ponto percentual anualmente, para chegarmos, em 2020, ao patamar ideal de 30% do PIB, sem qualquer prejuízo ao avanço da arrecadação.

6. Aumentar a taxa de investimento no Brasil, dos atuais 18% para 25% do PIB até 2020, dando condições ao País de crescimento de 6% ao ano.

7. Implantar a simplificação fiscal, mediante cinco grupos de tributos:

    • ICMS nacional, compartilhado exatamente conforme as participações atuais, com alíquota interestadual baixa e unificada, aglutinando os atuais 27 ICMS estaduais, e eliminando, por assimilação, os atuais IPI,PIS, Cofins e Cide.
    • Imposto de Renda federal novo (IRPJ, IRPF e CSLL), exclusivo da União, para sustento da Previdência Social nos dois regimes (INSS e servidores), acrescido da contribuição patronal que, desonerada da folha salarial, passa a incidir sobre a geração de caixa no balanço das empresas.
    • Impostos regulatórios federais (IOF, IM e IEX).
    • Grupo de tributos locais, por ora mantidos como estão ( como ISS, ITBI,IPVA, IPTU), exceto ITR que passa a ser estadual.
    • Contribuição Previdenciária do Trabalhador (CPT), de caráter parafiscal, conforme já regulado pelo art. 68 da LRF, que representará a participação do trabalhador no capital social dos novos investimentos públicos.

Trabalhamos quase cinco meses por ano, para pagar tributos e outro tanto para recompor, com serviços privados, as deficiências nos serviços públicos essenciais.

Saiba mais sobre o movimento no site www.brasileficiente.org.br.

Abaixo-assinado para apoiar a causa do movimento aqui

Estatite, o mal do século

O Brasil passa por um estado de saúde grave. É uma doença crônica, endêmica da Europa mas que se disseminou por aqui tão logo quanto chegou. Esta doença se chama estatite (inflamação do Estado), ou, popularmente “inchaço do Estado”.

SAIBA MAIS SOBRE A ESTATITE:

O primeiro país onde houveram surtos registrados e amplamente documentados de Estatite como conhecemos hoje foi a França. Vírus como Luís XIV, Napoleão, Robespierre, Proudhon e Rousseau disseminaram primeiramente formas menos agravadas da doença, cujos sintomas iam desde o nacionalismo exacerbado às revoluções fratricidas passando pelo monopólio estatal e o absolutismo. A situação ficou pior a partir de um surto de Reino do Terror, que matou cerca de 20 mil. Após o vírus Napoleão disseminar o nacionalismo chauvinista na Europa, cada vez mais se multiplicavam as aspirações ao intervencionismo do Estado na vida das pessoas e seu controle total da economia.

“A liberdade guiando o povo”, de Eugene Delacroix. Pintura idealista, massacre realista: a Revolução Francesa custou a vida de 30.000 pessoas. As “revoluções” seguintes seriam ainda piores: a revolução russa desencadeou guerras que mataram mais de 9 milhões.

Após a estabilização dos Estados-nação e de alguma diminuição da convulsão nas fronteiras, novos surtos de estatite viriam a assolar a Europa no século XX. Doenças virais mais antigas viriam então a se mesclar e passar por mutações, resultando em vírus mais perigosos, mais mortíferos e de disseminação mais rápida: o vírus de Lenin (mutação do vírus de Marx) viria a solapar a vida de 9 milhões de russos; sua mutação, Stalin, resultou em mais de 40 milhões de mortes ao longo de toda a Sibéria, Ásia Central e Europa Oriental. Na Europa ocidental, Franco e outros vírus como Mussolini, Hitler, Pavelic e Tizo viriam a causar outras 25 milhões de mortes. Na superpovoada China, o vírus de Mao se disseminou muito rapidamente e resultou também em não menos que 60 milhões de mortes. Durante os anos de 1939 e 1945, muitos destes vírus acabaram destruindo uns aos outros, se espalhando também pela África e pelas Américas, onde houveram surtos menores decorrentes de vírus como Prestes, Castro, La Marca e Guevara. A maioria deles no entanto, permanece por aí, latente, podendo gerar surtos mortíferos a qualquer momento.

I. SINTOMAS PRINCIPAIS:

Inchaço do Estado – O Estado está sempre ‘presente’ na vida do cidadão, cobrando-lhe imposto, determinando seu comportamento, censurando sua leitura ou simplesmente arregimentando-o de última hora nas forças armadas.

Déficit de Atenção para as Necessidades do Povo – O Estado está sempre desatento às necessidades públicas e às suas atribuições como a Justiça e a Segurança. Um caso típico é o de dar especial atenção aos crimes que ocorrem contra os homossexuais em um país onde são assassinadas mais de 40 mil pessoas por ano.

Alucinações – O Estado está sempre envolto em alucinações, utopias, idealismos vãos e políticas vagas que não condizem com a realidade ou a necessidade de seu povo. Também são comuns totais surtos psicóticos como a crença em absurdos (guerra de classes, pureza racial, combate ao lucro, etc.).

Dupla personalidade – O Estado apresenta sempre uma imagem dúbia e hipócrita com relação ao seu povo, censurando o que ele próprio faz ou louvando aquilo que ele não faz e nunca fez. Um exemplo de dupla personalidade é a defesa da causa do MST (reforma agrária) e o enriquecimento do Estado pelo agronegócio. Outro exemplo comum é a implantação de cotas raciais nas universidades, mas não no Congresso ou no Parlamento.

Inversão das relações de causa e efeito – O Estado culpa o trabalhador pelo banditismo, e dá regalias aos bandidos e punição aos trabalhadores na esperança de assim reduzir a criminalidade e tornar a sociedade mais ‘justa’. Outro exemplo comum é culpar o mercado pelos problemas causados pela intervenção do Estado na economia. Mais comum ainda é culpar empresários pelo desemprego e agricultores pela fome.

Egocentrismo e arrogância – O Estado desenvolve uma obsessão pela sua casta governante, desenvolvendo um culto à personalidade do Estado e do estadista. Se vê como o dono dos frutos do trabalho dos outros. O Estado também se acha melhor do que o cidadão em tudo, seja na produção de batatas, na providência de serviços ou mesmo em termos morais.

Burocracia – O Estado desenvolve um complexo sistema para se alimentar do dinheiro e da força de trabalho do seu povo, além dos usuais métodos de tributação opressora. A complexa burocracia cria um sistema onde só os mais aptos a encontrar falhas podem se dar bem, e portanto incentiva o desenvolvimento de talentos como a corrupção, o nepotismo, a chantagem, a proprina. A este conjunto de habilidades adquiridas deu-se o nome popular de “jeitinho”. A estrutura complexa também permite o domínio das classes mais abastadas de uma casta político-ideológica privilegiada sobre os pobres e pessoas de pouca instrução.

Desemprego – O Estado rigidifica tanto o seu mercado de trabalho com regulamentações e restrições que cria coágulos de estudantes ou recém-formados desempregados. Este estancamento acaba por gerar uma falência dos órgãos. Não raramente, empregadores, empregos e trabalhadores ainda sadios evadem do corpo para habitar outro Estado onde as condições de vida são mais amenas.

Repressão, doutrinação e censura – O Estado se sente no direito de advogar pela verdade, a sua verdade, e portanto não aceita que qualquer cidadão discorde de sua opinião. Para isso, ele monopoliza a educação como meio de doutrinação, criminaliza opiniões divergentes, censura veículos de comunicação e pode mesmo chegar à surtos de fratricídio, politicídio ou mesmo genocídio.

Morte – Decorrente do déficit de atenção em saúde e segurança, o Estado pode causar a morte de um grande número de pessoas. Um exemplo disso é um sistema de saúde falido ou taxas de homicídio crescentes. Ocasionalmente também há guerras, revoluções internas e execuções em massa.

II. CURA:

A estatite é uma doença que não tem cura, tendo ciclos históricos instáveis. Contudo, é passível de tratamento.

III. TRATAMENTO:

Normalização do Estado – O Estado precisa de repouso. Por isso, precisa parar de sobrecarregar-se com atribuições que não são suas e concentrar apenas nas suas tarefas (justiça, segurança, diplomacia, etc.)

Atender às necessidades do povo – Focar-se nas necessidades mais urgentes dos cidadãos, como a educação, a saúde e a segurança. Um bom exemplo é atender primeiro as necessidades dos deficientes físicos.

Honestidade e clareza – Não usar as estruturas do Estado para favorecer uma determinada concepção de mundo, seja política, ideológica ou religiosa, deixando o cidadão livre para o exercício de aprendizagem e escolha. Não usar de discursos vazios ou ambíguos para confundir o povo e implantar políticas que contradizem o senso comum e os valores do povo a que serve. Não desviar verba pública para financiar campanhas partidárias e não fazer policiamento ideológico nos livros do ensino público e na mídia são excelentes exercícios para melhor condicionamento moral.

Integridade – Manter compromisso com suas propostas e planejar dentro das suas responsabilidades e capacidades, para não legar ao próximo governante um país em frangalhos. Concluir obras públicas dentro de um prazo razoável sem superfaturamento, não desviar verba da merenda escolar, dos hospitais ou da aposentadoria dos idosos já é um bom começo.

Coerência – Tratar as pessoas de acordo com suas capacidades e méritos, não de acordo com a cor, classe social, religião ou opção sexual. Aprender a recompensar quem trabalha e punir quem pratica o crime. Não defender ditaduras, narcotraficantes ou genocidas. Dar tratamento digno aos trabalhadores mais importantes de um país: o médico, o professor e o policial.

Respeito – Respeitar o cidadão, individual ou coletivamente, como ele é. Permitir que ele faça escolhas, pense livremente e trabalhe do modo que melhor lhe convém.

Eficiência – Desmantelamento de toda burocracia desnecessária, planejamento eficiente e reformas para tornar os processos mais ágeis. Permitir ao cidadão que obtenha informações, assistência ou recursos a ele garantidos o mais rápido possível, com o menor custo possível e da maneira mais simples possível. Com isso, todos os cidadãos tem igual assistência, independente de sua condição social ou nível de instrução.

Liberdade econômicaReduzir restrições e abolir regulamentações excessivas, permitindo uma maior fluidez de bens e serviços na sociedade, flexibilizando o mercado de trabalho – dando mais opções ao trabalhador – e facilitando a vida do micro, do pequeno, do médio e do grande empresário. Com isto, os empreendimentos nacionais crescem, os profissionais talentosos permanecem no país e os produtos outrora caros se popularizam.

Liberdade de pensamento, opinião, expressão e imprensa – O Estado se abstém de censurar o pensamento e a expressão do cidadão. Para isso, ele usa a educação como meio de instrução e expressão, desenvolvimento de pensamento livre e análise dos fatos. Permite a livre manifestação de opiniões divergentes, e não impõe policiamento ideológico aos veículos de comunicação.

IV. RESULTADOS DE UM TRATAMENTO EFICIENTE E CONTÍNUO:

Qualidade de vida – Resultado de um esforço conjunto entre governo e cidadão, é a construção de uma sociedade segura, sadia, bem educada, moral, justa e trabalhadora através do bom emprego dos recursos arrecadados para a educação, a saúde e a segurança pública, da defesa dos direitos de propriedade e de um ambiente propício ao crescimento empreendedor.