O Caminho da Servidão

É comum ouvir algumas pessoas afirmando que a igualdade material deve antepor-se à liberdade individual. Para tornar esta ideia crível para o público, é necessário fazer confundir estas duas coisas, destruindo o sentido original da palavra Liberdade, não ser impedido de agir, e substituindo-o por outro, a liberdade da necessidade. Para funcionar, é necessário vender o kit completo: é necessário convencer a massa de que ela não é livre para escolher, de que ela é “escrava” do consumo, “escrava” do patrão, “escrava” do salário, “escrava” da escolha.

Na Convenção (Nº 29) sobre o Trabalho Forçado, 1930, a OIT define trabalho forçado, para efeitos da lei internacional, como “todo o trabalho ou serviço que seja exigido a qualquer pessoa, sob ameaça de qualquer penalidade, e para o qual a essa pessoa não se tenha oferecido voluntariamente”.

Esta definição foi retirada de um Relatório Global no seguimento da Declaração da OIT sobre os Direitos e Princípios Fundamentais do Trabalho, sob o título O Custo da Coerção.

A transição da Utopia da Imaginação para a Realidade.

Ironicamente, nenhum sistema empregou mais mão-de-obra escrava no mundo conteporâneo do que aqueles que juravam acima de tudo garantir a igualdade material. Durante o século XX, a União Soviética ficou especialmente conhecida pelo trabalho forçado imposto a prisioneiros políticos e outras pessoas perseguidas jogadas em campos de trabalho forçado. Milhões de pessoas foram exploradas e mortas pelas condições extenuantes do trabalho escravo e pelas péssimas condições de vida. Este sistema foi uma continuação do sistema de trabalho forçado da Rússia Imperial, mas numa escala muito maior.

Entre 1930 e 1960, o regime soviético criou muitos campos de trabalho forçado na Sibéria e na Ásia Central: havia cerca de 476 complexos separados, cada um composto de centenas ou mesmo milhares de campos individuais. Estima-se que havia entre 5 e 7 milhões de pessoas nestes campos, em média.

Em anos posteriores, estes campos também mantinham vítimas dos expurgos de Stalin e prisioneiros da Segunda Guerra Mundial. É possível que 10% dos prisioneiros morresse a cada ano.

Provavalmente os piores dos complexos foram os três construídos no Círculo Ártico em Kolyma, Norilsk e Vorkuta. Os prisioneiros nos campos de trabalho soviéticos eram mortos por uma misura de quotas abusivas de produção, brutalidade, fome, etc.

Estima-se que mais de 18 milhões de pessoas passaram pelo Gulag, com outras milhões sendo deportadas e exiladas em áreas remotas da União Soviética.

(Mais informações no Gulag History)


Poderíamos citar muitos outros exemplo, históricos e atuais como os laogais na China comunista, as prisões nortecoreanas e o trabalho escravo cubano.

Lidando com apologistas: três objeções básicas

Um apologista dos regimes de extrema-esquerda tentará três abordagens para contornar esta questão:

  1. Negar a existência da escravidão nos países socialistas. Tentará desacreditar as fontes ou fazer uma distorção do conceito de liberdade ou escravidão.
  2. Afirmar que a liberdade é menos importante do que garantir um mínimo de qualidade de vida. Ou seja, tudo bem ser escravo desde que o senhor te dê roupa, comida e habitação.
  3. Afirmar que as vertentes autoritárias e ditatoriais do socialismo que usam mão-de-obra escrava em escala massiva são um desvio do socialismo ‘verdadeiro’, e que são deturpações do que o socialismo é ou deve ser.

Quanto à primeira questão, existe farta documentação sobre os regimes de trabalho forçado na União Soviética e seus países satélite. É mais difícil encontrar informações sobre países comunistas atuais porque seus governos evitam o quanto podem o vazamento de informação e a entrada de organizações internacionais para averiguar as condições de trabalho. Mas, ainda assim, existem fortes evidências que atestam o trabalho escravo ou semi-escravo na China, na Coréia do Norte e em Cuba.

Sobre Cuba, as acusações mais recentes vieram de médicos. Você pode ler sobre isso nos seguintes links:

Sobre a China, existe um site dedicado exclusivamente à denúncia do seu sistema de laogais: o Laogai Research Foundation.

Sobre a Coréia do Norte, pode-se obter algumas informações lendo reportagens no Asia Times ou na CNN:

Quanto à segunda questão, é auto-evidente que a liberdade de uma pessoa não pode ser trocada por um prato de comida. O fato de um senhor de engenho dar comida, senzala e roupas para os seus escravos não justifica a escravidão e muito menos torna a escravidão mais desejável que a vida como um homem livre.

As duas primeiras objeções são de caráter moral. É necessário somente honestidade e acesso à informação para ver a escravidão nos regimes ditatoriais. Para saber que oferecer bens nunca foi justificativa para tirar liberdade de alguém, é necessário somente a honestidade. Vamos partir para a terceira objeção. Seria a escravidão fruto de uma deturpação do socialismo, do ideal de uma sociedade materialmente igualitária? Ou seria uma consequência lógica deste raciocínio?

Escravidão: consequência lógica do socialismo?

Imagine que você é o administrador da uma empresa. Você paga um salário para cada um dos seus funcionários em troca dos serviços que eles realizam na empresa, de modo que eles podem comprar bens ou pagar por serviços.

Vamos simular uma economia estatizada. Você, o administrador da empresa, é o Estado, e os seus funcionários serão os servidores públicos. Para simular uma economia socialista, precisamos prover o que os nossos cidadãos consomem. Quer dizer que temos que bancar a educação, a saúde, a segurança, o vestuário, a alimentação, a diversão, etc. É necessário atender, ou pelo menos tentar atender, as necessidades de consumo dos trabalhadores. Afinal, tudo será provido pelo Estado.

Vamos chegar num ponto em que você perceberá que está tirando dinheiro de um bolso para colocar em outro. Você paga os trabalhadores para que eles comprem algo que você mesmo fornece. Logicamente, isto é uma movimentação desnecessária de recursos. O que seria mais sábio fazer? Descontar o almoço diretamente do salário. Assim, o Estado deduz dos salários o preço dos produtos e serviços que ele providencia. Um Estado que tenha a pretensão de produzir tudo que seus cidadãos possam consumir, logicamente, não pagará salário algum. Em troca do trabalho, você dará tudo o que eles poderiam comprar, dentro do limite que você puder bancar, e ninguém ganhará salários.

Substituição do trabalho livre assalariado pelo trabalho servil

Temos um dos elementos do trabalho servil, que é a subtração da remuneração. Seus funcionários, como recebem tudo que poderiam consumir diretamente de você, não recebem salário.

O segundo elemento do trabalho servil é a dependência do trabalhador por um único provedor. Temos então uma economia dual onde há somente um fornecedor e um consumidor: seus ‘consumidores-funcionários’ não tem outra opção de escolha. Só consomem o que você produz, do jeito que você produz e na quantidade que você produz, gostem eles ou não. O trabalhador não pode optar por outro empregador e, não tendo salário, não há o que ele possa oferecer em troca do produto de outro fornecedor.

Por fim, seus funcionários estão dependentes do seu planejamento central. É o terceiro e mais importante elemento do trabalho servil: a ausência de liberdade profissional. Você é o administrador que lhes provê tudo e determina o que eles devem fazer, como devem fazer e quando devem fazer. Se você acha que é melhor que o João corte cana, então ele tem que cortar cana. Caso contrário você pode privar ele dos serviços monopolizados por você, deixando ele sem serviços médicos, ou sem a comida racionada. Mais ainda, você pode até aplicar um castigo físico em João caso ele se recuse a cortar cana, ou prendê-lo, ou mandá-lo para uma instituição de “reeducação” para ele aprender o seu lugar dentro do sistema.

O trabalhador então é tratado como um recurso dentro de um projeto, devendo ser alocado de acordo com o programa do governo. Ele não tem a liberdade de escolher sua profissão, de buscar outro empregador ou fornecedor de bens, ou de trabalhar como autônomo. Toda a sua formação e carreira é determinada pelo Estado. O que será produzido e consumido é determinado pelo Estado. O modo de vida do cidadão é determinado pelo Estado. Tudo tem que estar de acordo com o plano.

Chegamos à conclusão lógica do socialismo. A abolição do mercado, das livres trocas, do trabalho livre, da concorrência entre empregadores e fornecedores, da liberdade de escolha e a instituição de uma Economia assentada sobre o planejamento central, o trabalho compulsório e o monopólio. Onde o Estado é o único empregador e o único produtor, o trabalhador não tem outra opção além da submissão.

Dica de leitura

O Caminho da Servidão, de Friedrich A. Hayek. Clique na imagem acima para ler o livro disponível em nossa biblioteca.

Racismo: o monstro que renasce

I – O vocabulário
“Racismo é a crença de que diferentes traços inerentes a grupos raciais humanos justificam a discriminação. É aplicado especialmente à prática ou defesa de discriminação racial de maneira perniciosa (p. ex.: que agride a um grupo particular de pessoas), e que é frequentemente justificada com a recorrência ao estereótipo racial ou pseudo-ciência.”
Assim diz a Wikipédia.

Segue:
“O uso moderno da expressão frequentemente iguala racismo e discriminação racial, e define o último apenas como a aplicação de práticas perniciosas. Tratamento diferencial de grupos raciais com o intuito de aliviar a discriminação passada, em vez de causar danos, leva outros nomes (p. ex.: ação afirmativa); a caracterização desta prática como “racismo”, “discriminação racial” ou “discriminação reversa” é normalmente feita apenas por seus opositores, e tipicamente implica a crença em uma natureza danosa desta prática com respeito aos grupos que não recebem assistência.”
Entenderam bem a coisa? Discriminação racial só é discriminação racial se a minoria em questão estiver sendo prejudicada. Se ela estiver sendo beneficiada usa-se o eufemismo “ação afirmativa”. Bom, eu sou um opositor destas políticas. E sim, eu tenho a “crença” de que estas práticas tem uma natureza danosa, não só aos grupos que não recebem assistência como aos próprios supostos beneficiários.

II – Os termos
Primeiramente, vamos dissecar os termos e fazer a análise dos que serão usados ao longo do artigo (definições retiradas do dicionário Priberam da língua portuguesa):

Discriminação  – do latim discriminatio, separação.
1. Ato ou efeito de discriminar (ex.: o exercício envolve discriminação visual). = DISTINÇÃO
2. Ato de colocar algo ou alguém aparte.
3. Tratamento desigual ou injusto dado a uma pessoa ou grupo, com base em preconceitos de alguma ordem, notadamente sexual, religioso, étnico, etc.

Discriminar, portanto, é tratar de maneira distinta, diferente.

Raça
1. Grupo de indivíduos cujos caracteres biológicos são constantes e se conservam pela geração: Raça branca, raça amarela, raça negra, raça vermelha. (Os progressos da genética levam hoje a rejeitar qualquer tentativa de classificação racial.) = CLASSE, DESCENDÊNCIA, ESTIRPE, FAMÍLIA, GERAÇÃO, LINHAGEM
2. Subdivisão de uma espécie animal: Raças bovinas.
3. Conjunto de ascendentes e descendentes de uma família, um povo; geração.

Normalmente, faz-se a atribuição de “raça” às pessoas de acordo com a sua cor da pele. O próprio conceito de raça na espécie humana é fortemente rejeitado pela comunidade científica já desde os anos de 1950.

Segregação – do latim segregatio, separação
1. Separar ou separar-se de um todo. = APARTAR, DESMEMBRAR
2. Pôr ou pôr-se de parte. = SEPARAR

Segregação, portanto, é quando de algum modo você separa as pessoas, ainda que trate elas igualmente (ou seja, não é o mesmo que a discriminação).

Bom, tendo estes 3 conceitos bem definidos (raça, discriminação e segregação) podemos prosseguir.

Típico infográfico dos antigos livros de ciência, exibindo homens de diversas “raças”.

III – Discriminação x Segregação
O que é, então a discriminação racial? Discriminação racial é quando você trata de maneira diferenciada as pessoas com base no julgamento daquilo que tomamos por “raça”. Ou seja, tratar as pessoas de maneira diferente de acordo com a cor da sua pele. Não importa se esta distinção de tratamento é positiva ou negativa, ela é discriminação racial. Um exemplo prático é fixar uma lei que diga que pessoas de raça X devem ter um salário maior, ou que devem ter algum benefício que as pessoas de outras “raças” não tem.

Os pigmeus africanos sofrem discriminação sistemática na África até hoje. Desprezados pela etnia majoritária Bantu na Rep. Democrática do Congo, não têm cidadania reconhecida nem documentos de identidade. Não raramente, são submetidos a trabalho escravo e servidão.

E a segregação racial, o que é? Segregação racial é quando você separa as pessoas com base no julgamento daquilo que tomamos por “raça”. Ou: separar as pessoas de acordo com a cor da sua pele. Um exemplo prático é proibir que pessoas de raças distintas coabitem, casem ou frequentem os mesmos lugares ao mesmo tempo. Geralmente, a segregação também envolve discriminação.

Reflexo das Jim Crow Laws, estes banheiros estão divididos de acordo com a raça dos usuários. À esquerda, somente brancos. À direita, somente negros.

 IV – A História
Durante o século XIX, muitos cientistas aderiram à crença de que as populações humanas eram divididas em raças separadas. Isto era usado para justificar a crença de que algumas raças eram inferiores a outras, e que um tratamento diferenciado era consequentemente justificado. Tais teorias são geralmente chamadas racismo científico.

Quando a prática de tratar certos grupos de maneira preferencial ou negar aos outros grupos os seus direitos baseando-se em características raciais foi institucionalizada, deu-se o nome de racismo institucional.

O racismo institucional já foi usado para muitos propósitos: esterilizar ou abortar negros, proibir a imigração de chineses, confinar judeus em guetos, apartheid, etc. Tudo isto foi feito com apoio legal do Estado, com sanção da maior parte da comunidade científica e, na maioria dos casos, com a reprovação da Igreja.

Antes do surgimento do Estado-nação, a coesão social, ao menos na Europa, era mantida através da doutrina religiosa. As pessoas não se viam como alemães, franceses e italianos, mas como cristãos. A medida que a história avança, o Estado se separa da Igreja na Europa e o poder sai das mãos da religião para cair no colo da política secular, dos príncipes e reis. Segue a revolução francesa e a unificação de países como a França, a Alemanha e a Itália. Surge o Estado-nação, e com ele, o nacionalismo. Mas o que é uma nação? Esta foi a grande pergunta que mobilizou a política ao longo dos últimos dois séculos. Antes, não era necessária uma afinidade nacional para gozar de direitos. Agora, para ser cidadão, era necessária uma identidade nacional. Para tanto, era necessário definir o que era esta identidade. Era a etnia? A língua? A crença? Enquanto o pau comia na Europa e nas suas colônias para acertar estas questões, grupos menos privilegiados de poder acabaram por ficar simplesmente ao relento e sem um Estado para servir de lar à sua nação. Claro, nem todos os grupos passaram por esta experiência durante este período, mas é fato que existem muitas “nações” sem Estado-nação ao longo da história, como os judeus, os curdos, os rutenos, os ainu, etc.

França: terra dos franceses. Mas quem são os franceses?

V – As políticas

Pois bem, chega o século XX. Ciência à toda e racismo no ápice da sua popularidade no meio científico. Não faltam teorias muito bem elaboradas para explicar a relação entre a largura do nariz e a propensão à criminalidade ou a largura dos quadris e a promiscuidade. É dentro deste contexto que nascem as leis racistas e segregacionistas mais conhecidas da história. No III Reich, alemães são proibidos de miscigenarem (ou seja, casar e ter filhos com não-alemães). Nos EUA, as Jim Crow Laws determinam qual vagão de trem era para negros e qual era para brancos. A esta última política dava-se o nome “separate but equal“: separados mas iguais.

Podemos identificar algumas políticas mais comuns:

Higiene racial e não-miscigenação – Para manter a “higiene racial”, os indivíduos não deveriam casar com pessoas de outras raças. Acreditava-se que a miscigenação era nociva, pois destruía a pureza da raça e levava à degradação da mesma. Com base nestas políticas, criavam-se leis contra o matrimônio interracial.

Consoante com a complexa “ciência” do racismo e com os programas sociais do governo nacional-socialista, este cartaz ilustra a Lei de Nurembergue que determina com quem alemães podem ou não podem casar.

Segregação – Coerente com a primeira, a segregação era só uma extensão desta política familiar para o âmbito social. Com o intuito de “preservar” as raças, estas políticas faziam, oficialmente, a segregação entre as raças. Assim, certas lojas nos EUA  atendiam somente brancos e outras, somente negros. Na Alemanha, judeus foram pouco a pouco excluídos do mercado de trabalho desta forma.

Apartheid na África do Sul. A placa diz: “negras, coloridas e asiáticas”.

Compensação/benefício – Indivíduos recebiam tratamento diferenciado com base na sua raça. Assim, alemães ganhavam mais, ao passo que os eslavos eram submetidos a um trabalho servil. Diferenças de salário, carga horária e condições de trabalho eram claros indicadores de certas políticas, muitas vezes oficializadas.

Cartaz nacional-socialista escrito em russo “convida” mulheres ao trabalho como babás no Reich Alemão. Estas mulheres deveriam ser “germanizáveis” e recebiam um terço do salário geralmente pago a um profissional alemão. Trabalhadores arianos, além de maior salário e carga horária menor, contavam com a rede de assistência social do governo.

VI – Consequências

As consequências do racismo institucional são bem conhecidas. Elas tem efeitos nocivos tanto para os supostos beneficiários como para os que são excluídos da lista de beneficiados. Não são poucos os seus danos:

Complexo de inferioridade e culpa – os excluídos do sistema de benefícios (sejam materiais ou sociais) sentem-se diminuídos, inferiorizados, marginalizados. Isto pode desencadear uma série de outros problemas como a depressão, o suicídio, o uso de drogas. Exemplo disto pode ser verificado com o chamado “teste da boneca“. Se reflete também no que é chamado “culpa branca”.

Revolta e violência – os que são menosprezados pelo sistema de benefícios sentem-se injustiçados e revoltam-se contra ele. Em decorrência disto o crime e a violência explodem na sociedade. O exemplo mais vivo disso é o aumento da adesão por parte de jovens a grupos violentos como os skinheads, a Ku Klux Klan e os Panteras Negras.

À esquerda: membros do Black Panthers. À direita: membros da Klu Klux Klan.

Morte cultural – as classes ou “raças” rebaixadas institucionalmente veem-se obrigadas a abandonar, também, a sua cultura (religião, língua, literatura, música) e a adotar um comportamento padrão que imita aquelas classes de maior prestígio. Também ocorre aquilo que se chama de “passing“.

As últimas consequências da revolta, quando levadas para os palanques políticos, pode ter fins realmente trágicos como já vimos inúmeras vezes na história e continuamos a ver até hoje. Robert Mugabe é um exemplo, hoje, de como o racismo prejudica em muito uma sociedade quando ele é elevado ao status de ideologia política.

VII – O renascimento do racismo institucional

O racismo político de Robert Mugabe talvez seja o exemplo mais gritante que tenhamos hoje. O ditador do Zimbábue, na presidência desde a década de 80, segue com sua política de expropriar agricultures “brancos” para a sua reforma agrária. O programa lembra em muito a política nacional-socialista do Blut und Boden (sangue e solo, em alemão), quando judeus, ucranianos e polacos eram expropriados de suas terras para dar lugar aos agricultores alemães.

Porém, o racismo institucional se manifesta por aqui no Brasil de uma maneira muito mais sutil. Embora o racismo seja proibido pela Constituição, segundo a qual não deve haver distinção no tratamento dos brasileiros por conta de cor, credo, raça, sexo, etc. temos a política de cotas raciais que é exatamente a antítese desta regra.

As cotas raciais são, portanto, uma política de discriminação racial. Mas, seriam elas positivas?

VIII – Alerta
Num primeiro momento, as cotas raciais parecem ser positivas. Mas, se analisarmos bem, o buraco é bem mais embaixo. Voltemos na história. O que é que acontecia antigamente que impedia os negros (exemplo) de ascenderem socialmente?

O que impedia, antigamente, a ascenção social, era a estrutura social rígida, baseada em estamentos. Quem nascesse nobre permaneceria nobre até a morte. Quem nascesse escravo, assim seria até a morte (antes da Lei do Ventre Livre). Assim, de pouco adiantaria para um africano escravizado tentar ser livre porque, de fato, ele não tinha reconhecido o direito de ser livre e qualquer um que quisesse poderia submetê-lo novamente à escravidão. Para acabar com isto foram necessários anos de luta de ativistas abolicionistas, sobretudo cristãos, para que fossem reconhecidos os direitos destas pessoas.

Pessoas como Abraham Lincoln, Eusébio de Queirós, William Wilberforce e Frederick Douglass precisaram lutar contra todo o establishment político, acadêmico e midiático de sua época para garantir um tratamento igual perante a lei para negros e brancos.

Estas novas leis de hoje, que mais parecem ter saído da Europa do século XX, estão sendo hoje implantadas no Brasil como “ações afirmativas” e como uma forma de reparação, de pagamento por uma suposta “dívida histórica”.

Eu pareço um Senhor d’Engenho pra você!?

Dívidas históricas, no entanto, ficam na história. O branco de hoje não é o mesmo de ontem, e o negro ou índio de hoje também não é o mesmo de ontem. Impor estas políticas hoje é um non-sense total denunciado mesmo por acadêmicos negros renomados como Walter Williams e Thomas Sowell. Já começa que, para institucionalizar uma política dessas é necessário primeiramente aceitar a premissa racista de que as populações humanas se dividem em raças.

O que eram as políticas racistas de antigamente senão “ações afirmativas” para brancos? E hoje, elas são melhores porque são para negros ou índios? E olha que não estamos nem entrando na parte mais complexa do assunto que é a miscigenação, que aniquila por completo o conceito de raça. Pretendo tratar sobre isto em outro artigo.

A questão é que para se adotar cotas raciais, alguém tem que ser privado de algo que era seu por mérito acadêmico. A consequência da adoção de cotas é que
a) alguém que estaria preenchendo a vaga por mérito acadêmico a perdeu para alguém que entrou por ser de determinada raça – ou – b) as universidades estão operando acima da capacidade, com superlotação de alunos que ingressaram através do sistema de cotas. Tertium non datur.

Para piorar, a nossa casta política hipócrita que enche o peito para se auto-promover à custa destas minorias, esquece que estas pessoas precisam também de representação política. Será que nossos políticos terão a audácia de levar o racismo institucional às suas últimas consequências e estipular também cotas raciais no Congresso, no Senado e nos Orçamentos Participativos? Vejamos no que dá!

 IX – Qual a saída?
O objetivo deste artigo não é, de maneira alguma, fazer vista grossa para os problemas sociais que atingiram as minorias étnicas no Brasil e no mundo. Certamente, o passado pesa muito sobre o presente e a situação sócio-econômica destas pessoas é fortemente influenciada pela discriminação que seus antepassados sofreram.

No entanto, apelar para racismo institucional não é a melhor solução para este problema. Se a discriminação acarretou em problemas sócio-econômicos para as gerações atuais, o que se tem a fazer é manter um sistema propício para a ascensão social. Educação de qualidade, segurança, estrutura familiar e saúde… tudo isto conta. Substituir o sistema de cotas raciais inteiramente pelo de cotas sociais que desconsidera a “raça” como fator decisor é o mais sensato a se fazer. Isto é importante não só para evitar frustrações e angústias, mas também para evitar que aumentem as tensões e o racismo exploda violentamente como aconteceu e acontece nos EUA e na Europa.

Um sistema que garanta mais oportunidades, sim, é necessário. Mas sem descuidar do que é mais importante: o reconhecimento do mérito, do talento e do esforço. E isto, não há dúvidas, não falta no nosso povo brasileiro. Um povo composto de 230 etnias não pode ser o país do racismo e não pode ser um país bicolor. Precisamos parar de tentar fazer aquilo que agrada os fidalgos da elite política e midiática americana e européia e levar a sério o nosso país como ele é.