O que um absolutista pode nos ensinar sobre a democracia

No século XVII, quando o debate entre absolutismo e liberalismo ainda estava em seu auge, uma figura intelectual foi de extrema importância para o curso da história política mundial: Robert Filmer. Ferrenho defensor do direito divino dos reis ao poder absoluto, a influencia de Filmer não termina nos extintos partidários do Antigo Regime. A sua magnum opus, “Patriarcha”, suscitou tantas polêmicas e réplicas que Filmer terminou sendo ofuscado, ao longo da história, pelos seus rivais intelectuais. O primeiro dos “Dois Tratados sobre o Governo Civil”, a obra de John Locke considerada a pedra angular do ideário liberal, não é mais do que uma resposta à obra de Filmer.

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Em sua obra, usando como base a Bíblia Sagrada, a história universal e uma lógica um tanto quanto questionável, Filmer defende o “direito divino dos reis” ao poder absoluto sobre os súditos. Basicamente ele sustentava que Adão foi o primeiro monarca (e patriarca) da Humanidade porque Deus lhe concedeu poder absoluto e unilateral, inclusive de vida e morte, sobre seus filhos. Como todo monarca descende e é sucessor de Adão, herda este mesmo poder. Uma premissa embutida no raciocínio é que o poder adâmico foi concedido em caráter hereditário, o que o autor trata de provar recorrendo a passagens bíblicas. Para o incrédulo que não se contente com as passagens bíblicas, Filmer recorre a exemplos históricos, demonstrando que ao longo de toda a História da humanidade a democracia sempre foi uma exceção, prevalecendo sempre o governo monárquico, o que provaria que esta é a forma de governo “natural” dos homens.

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No debate sobre a primazia do poder Parlamentar sobre o poder Real, Filmer afirmava que o Parlamento só existe como um poder delegado pelo próprio Rei, atuando em qualidade de procurador e suplente, estando sujeito a ele e podendo ser revogado a qualquer momento. Para provar a afirmação, Filmer recorre a trechos de proclamações, leis e estatutos históricos da Inglaterra. Basicamente, segundo as provas reunidas, o Rei é o Soberano, o árbitro último e final de todas as questões, de onde todo o poder emana e para onde inevitavelmente sempre retorna. Juízes, magistrados e parlamentares só atuam como seus suplentes e delegados temporários, devido à impossibilidade física de que o Rei comunique sua vontade à todos os súditos em todos os lugares. E é aqui onde a coisa começa a ficar interessante. Contra-argumentando os defensores da teoria da Soberania Popular (democracia), Filmer lança a seguinte observação:

“Jamais ouvi falar de que o Povo, por cujas Vozes os Cavaleiros e Burgueses são eleitos, tenha chamado a prestar contas aqueles a quem Elegeu; nem jamais lhes dá Instruções ou Direções sobre o que dizer, ou o que fazer no Parlamento… [O Povo] está tão longe de punir que antes acaba ele mesmo punido por intrometer-se em Assuntos Parlamentares; a ele só compete escolher…”

Ou seja, na prática, os que supomos ser “representantes” do Povo é que mandam nele, e não o contrário. Segundo Filmer, portanto, os parlamentares e aristocratas, longe de ser delegados do povo, não eram mais do que usurpadores de uma prerrogativa do rei que era mandar no Povo. Este é um dado da realidade que se evidencia até hoje nas nossas democracias atuais: se trocamos Cavaleiros e Burgueses por Vereadores, Senadores e Deputados, veremos como esta afirmação se mantém verdadeira até os dias de hoje em nossos governos autoproclamados democráticos, pois o Povo responde aos legisladores, mas os legisladores não respondem ao Povo.

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Em outra passagem, Filmer questiona o Poder Popular desde o aspecto teórico: porque o Poder Popular deveria ser sempre delegado em representantes e devolvido ao Povo somente para que ele escolha novamente outros representantes? Se o Povo é realmente soberano, de onde emana todo poder e autoridade, etc., então porque ele sempre delega o poder e jamais o exerce? Isto nos coloca a pensar: se o Povo é soberano, como antes o era o monarca absoluto, ele faz as leis mas não está sujeito a elas. O Povo pode desobedecer toda e qualquer lei que julgar dispensável, e desfazê-las e alterá-las todas como e quando determinar sua Vontade. Tampouco deve obediência alguma aos seus representantes, sejam eles reis, nobres, políticos ou juízes, pois eles estão lá para fazer o trabalho que ele não pode e não quer fazer, não para lhe dar ordens. O Povo também está no direito de remover os seus representantes no momento em que quiser, sem se ater a formalidades e procedimentos estabelecidos. Ele pode puni-los, despojá-los de toda propriedade e até mesmo recorrer à violência se achar conveniente.

Filmer se deu conta do que escreveu nas entrelinhas: uma visão completamente radical  da democracia. Para ele, todas estas prerrogativas pertenciam ao monarca unicamente. O que ele pretendia era lançar um desafio aos defensores da Soberania Popular, desafiá-los a que se atrevessem a levar a democracia à sua última consequência lógica: a admissão de que o Povo soberano exerce poder absoluto sobre todos, inclusive de vida e morte, sem jamais responder a qualquer critério externo de arbitragem e justiça além de Deus. Ou seja, Filmer queria demonstrar que as duas opções disponíveis eram a tirania de um homem só e a tirania da multidão, e ele defendia abertamente a primeira contra a segunda. Ambas as alternativas são puramente teóricas, pois na prática sempre primou a vontade de quem tivesse mais poder, fosse o Monarca, a Nobreza ou o Povo,  e sempre houveram poderes intermediários capazes de colocar freio à qualquer ideia de poder ou vontade absoluta. Mas esta ideia do poder e da autoridade como algo que é delegado de maneira temporária e reversível  é uma ferramenta muito útil para analisar uma democracia contemporânea.

Apesar de recusarmos ambas as alternativas (ditadura do tirano e  ditadura das massas), o desafio de Filmer nos coloca a pensar sobre o excesso de poder que temos dado aos nossos “representantes” hoje em dia, pois não estamos fazendo uso da prerrogativa popular não só de destituir representantes, mas também de revogar parcial ou totalmente os poderes a eles delegados. Ou seja, é prerrogativa do cidadão de uma República não só colocar ou remover pessoas de um cargo público, mas também colocar e remover atribuições do cargo em si.


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As Funções do Estado: Minarquismo x Estatismo

Este texto foi publicado originalmente no blog “Mundo Analista“. Para ler na página original também, clique aqui.

Estado

Este texto será longo. Mas ele expõe tudo o que penso sobre política e economia, e uma explicação sobre minarquismo e estatismo. Espero que ele torne mais claro para o leitor qual é o grande problema do Brasil, do seu estado e da sua cidade, e o que você pode fazer para ajudar a melhorar. E também colocá-lo à par de alguns conceitos e posições que não te ensinam nas escolas e na maioria das faculdades.

A Tese do Estado Mínimo

Por tudo o que já estudei, acredito que o Estado possui cinco funções básicas. São básicas porque o setor privado não poderia desempenhá-las. Cabe ao setor privado desempenhar funções nos ramos onde a existência de concorrência é viável e o consumidor pode escolher a empresa que acha melhor (ou não escolher empresa alguma, se preferir). Cabe ao Estado, por sua vez, desempenhar as funções onde não cabe a existência de concorrência pela própria natureza do ramo. São funções básicas do Estado prover:

– Juízes, Tribunais e Cartórios;
– Legisladores e Assembleias Legislativas;
– Força Policial, Força Militar, Delegacias e Quarteis;
– Manutenção de Ruas e Estradas;
– Administradores de verbas e regras para estes setores.

Talvez você me pergunte: “Mas e a saúde e a educação?”. O ideal seria que cada indivíduo (ou família) custeasse sua saúde e educação. Por quê? Porque o setor privado pode desempenhar as funções de prover escolas e hospitais. O problema é que, na atual conjuntura, muitas pessoas não tem a mínima condição financeira de pagar por escolas e hospitais de qualidade. Como resolver isso? Há duas maneira, uma definitiva e outra paliativa. A definitiva é o Estado permitir a existência de um livre mercado, facilitar a criação e manutenção de empresas, e incentivar a concorrência no meio privado. Isso gerará empregos, reduzirá valores de produtos e serviços, elevará salários e possibilitará que serviços privados de educação e saúde sejam acessíveis a todos.

A dificuldade dessa primeira maneira é que aplicá-la de modo abrupto em uma sociedade gerará um caos durante algum tempo. Até que a economia gere condições financeiras para que todos usem serviços privados, muita gente pobre ficará sem qualquer tipo de assistência. E a culpa não é delas. Por essa razão, julgo necessário aplicar também a maneira paliativa. A paliativa é a que conhecemos hoje: o Estado, através de impostos de todos os cidadãos, financia a educação e a saúde para pacientes e alunos que não possuem (ainda) condições de fazerem isso por si próprios.

No entanto, ao adotar essa solução paliativa, deve-se ter em mente que o Estado está colocando as mãos em algo que o setor privado poderia desempenhar. Toda vez que o Estado faz isso, ele está expandindo o seu poder e as suas responsabilidades, passando a fazer o que, originalmente, ele não deveria fazer. Ora, quanto mais funções um Estado tem, mais dinheiro e poder de ação ele terá de receber do cidadão e mais setores, pessoas e problemas ele terá de administrar. E é exatamente isso que facilita o surgimento de ineficiência nos serviços públicos, má gestão das verbas e corrupção. Com um grande Estado, há grandes riscos.

Uma vez que entendemos este fato, é preciso pensar em formas de o Estado financiar a saúde e os estudos das pessoas mais pobres sem, com isso, expandir seu poder de ação e sua captação de impostos mais que o necessário. Como fazer isso? Bom, a melhor forma seria financiar os indivíduos, em vez de instituições públicas. Ou seja, em vez de o Estado criar e manter hospitais e escolas públicas, o Estado ofereceria uma bolsa para cada aluno pobre em um colégio privado da escolha de sua família, e pagaria um plano de saúde para cada paciente pobre em um hospital privado de sua escolha. O que excedesse a capacidade do Estado de financiamento, a própria pessoa financiaria.

Esse modelo evitaria vários transtornos. Para começar, o governo não precisaria administrar e financiar diretamente a manutenção de prédios, móveis, equipamentos, objetos, energia elétrica, água, gás, diretores, professores, médicos, enfermeiros e etc. Ele apenas se limitaria a pagar a mensalidade da escola e do hospital privado que o pobre escolheu. Se o indivíduo não se sentisse satisfeito com o serviço, poderia solicitar o cancelamento de sua matrícula na instituição e partir para outra. Isso criaria uma enorme concorrência, levando os serviços a se tornarem melhores e mais baratos. Além disso, o governo poderia reduzir muito as funções dos Ministérios da Educação e da Saúde da União, e as Secretarias de Educação e Saúde dos Estados e Municípios (talvez até extingui-los, o que seria ótimo!).

O modelo é bom, mas sua implementação abrupta também não seria muito aconselhável. É uma mudança radical demais para se implementar do dia para a noite. Uma proposta gradualista parece melhor, pois torna a transição mais tranquila. No caso das escolas públicas, o que tenho proposto sempre é o seguinte: (1) passar a gestão de 25% delas para as forças militares (que sabem administrar escolas e impor limites aos alunos melhor que o governo); (2) passar a gestão de outras 25% delas para o corpo de professores de cada unidade escolar, tornando a unidade independente (o governo, neste caso, apenas pagará as contas básicas da escola e avaliará a plausibilidade dos gastos mensais previstos pela escola); (3) privatizar os outros 50% delas, adotando o já citado regime de bolsas.

Na medida em que o Estado e a sociedade forem se acostumando com o novo modelo e a educação for melhorando (porque ela vai melhorar), é possível passar mais escolas públicas para o regime de bolsas. O critério usado pode ser o seguinte: privatizar as escolas com piores resultados.

Particularmente, penso que seria interessante manter algumas poucas escolas públicas. Principalmente as militares. Eu ficaria satisfeito se 10% das escolas fossem público-militares e outras 10% fossem geridas pelos professores. Por quê? Primeiro, porque as escolas militares serviriam para desenvolver alunos ordeiros e com senso de civismo e patriotismo. Além disso, elas seriam um mecanismo importante para recuperar jovens desordeiros expulsos de outras escolas. Segundo, porque é interessante ter modelos alternativos de escola em uma sociedade. Isso cria possibilidade de escolha e parâmetros para comparações, dois fatores primordiais para gerar concorrência e, com isso, melhor qualidade nos serviços e produtos. Contudo, para evitar que, no futuro, governos decidam voltar a um modelo predominantemente estatal de educação, seria imprescindível haver, na Constituição a determinação de que o número de escolas estatais não poderia ser superior a 50%, sendo 25% geridas por professores e 25% gerida por militares.

No mais, o Estado deveria permitir a existência do homeschooling (estudo em casa), onde o aluno estuda com os pais em casa ou, quando já tem idade suficiente, por meio do autodidatismo. Escolas comunitárias não-oficiais, grupos de estudo e escolas de igrejas ou ONGs também deveriam ser permitidas. O que se exigiria dessas pessoas seria que fizessem uma prova trimestral em escolas oficiais para avaliar seu conhecimento. Ao fim de um ano, obtendo bons resultados, elas receberiam diploma da série em questão.

Quanto aos hospitais públicos (e também UPA’s, Postos de Saúde e unidades médicas em geral), creio que o mesmo modelo poderia ser seguido. O governo passaria 25% deles para a administração militar e 25% para a administração do próprio corpo de médicos e enfermeiros da unidade. Os demais 50% seriam privatizados e seus pacientes passariam para o regime de planos pagos pelo governo.

Você pode me perguntar também: “Mas e os programas de assistência social como o Bolsa Família?”. Estes programas, sem dúvida, são formas paliativas de lidar com um problema real: há pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza. Para essas pessoas, receber qualquer cem, duzentos ou trezentos reais do governo é uma salvação. É claro que o ideal não é esse. Ronald Reagan dizia, com muita razão, que o melhor programa social que existe é o emprego. A melhor forma de gerar empregos é reduzindo impostos, expansão irresponsável de papel-moeda (que gera inflação), regulamentações, burocracias e protecionismos (ou seja, deixando o mercado mais livre). Mas, mesmo que um governo faça isso, os efeitos do mercado livre não se verão de uma hora para a outra. E durante este tempo de espera, ainda haverá pessoas abaixo da linha da pobreza. Tendo isso em vista, não vejo com maus olhos que, temporariamente, as pessoas mais necessitadas recebam algum dinheiro para conseguir comer. Com a melhora da economia e a criação de empregos, estas bolsas devem ser suspensas.

Aqui terminam as funções e os gastos do Estado. Todo o restante pode ser desempenhado por empresas privadas e indivíduos ou associações de indivíduos livres (como as Igrejas e os Clubes, por exemplo).

O que acabo de descrever é o desenvolvimento de um Estado mínimo, o que podemos chamar de minarquismo ou minarquia. Os minarquistas se diferem levemente em grau. Alguns são mais radicais e não aceitariam qualquer participação do Estado na economia e na sociedade a não ser as cinco funções citadas no início desse texto. Estes geralmente também não pensam em termos de gradualismo. Defendem a privatização de tudo abruptamente. São liberais extremos em economia. Já outros são mais moderados, como eu. Minha moderação se baseia na prudência, que é a maior virtude do conservadorismo. O conservador também é liberal em economia, mas, diferentemente da pessoa que é pura e simplesmente liberal, ele valoriza um pouco mais a prudência, o gradualismo, as mudanças refletidas e a dignidade humana (enquanto o liberal tende a pensar mais no lado econômico apenas). Mas no fim das contas ambos defendem um Estado bem mais reduzido que todos os Estados do mundo atual, que nada mais é que minarquismo.

Para o minarquista, se o Estado só se preocupar em administrar e gastar com as suas funções reais, ele terá mais facilidade de gerir, o povo terá mais facilidade de cobrar os governantes, não haverá muitos riscos do dinheiro não ser suficiente para pagar as contas do governo e não haverá muitas brechas para corrupção. Com menos setores para financiar e administrar, e menos riscos de corrupção, será possível investir mais no que interessa à população. Exemplos: os policiais poderão ser melhor remunerados e ter equipamentos mais avançados; o Estado poderá pagar mais juízes e construir mais tribunais para agilizar as milhões de causas pendentes na justiça; as ruas e estradas poderão ter uma melhor manutenção. Ademais, um Estado mínimo não irá atrapalhar as liberdades individuais, nem se tornar autoritário, pois seu poder de ação é limitado.

Liberalismo Econômico e Leis Trabalhistas

É importante ressaltar que essa liberalização da economia e redução do Estado não implicam o fim das leis trabalhistas (no caso do Brasil, a CLT). Embora as leis trabalhistas tornem a economia um pouco menos livre, elas estão longe de representar o maior obstáculo do liberalismo.

O que mais dificulta o desenvolvimento de uma economia livre e de um Estado mínimo são (1) os elevados e numerosos impostos; (2) o excesso de regulamentações nos diversos setores privados; (3) o excesso de burocracia estatal para se criar e manter legalmente um negócio (o que inclui a legalização de muita coisa em cartórios, muita papelada, muitos impostos, muitos requisitos para cumprir, muito tempo de espera e etc.); (4) protecionismo econômico; (5) expansão irresponsável de papel-moeda pelo Banco Central (que gera inflação); (6) existências de agências regulatórias estatais que impedem a entrada de novas empresas privadas em um ramo para concorrerem entre si; (7) empresas estatais desnecessárias, que sugam muito dinheiro de impostos e prestam péssimo serviço; (8) monopólios estatais desnecessários, como é o caso dos Correios, no que diz respeito ao envio de cartas; (9) excesso de Ministérios Federais, Secretarias dos Estados e Municípios, e Cargos de Confiança de Gabinetes; (10) verbas públicas para propagandas de empresas estatais, Fundo Partidário, Lei de incentivo à cultura, Carnaval, presídios, museus, zoológicos, empresas terceirizadas e etc.

Esses fatores são os maiores obstáculos do liberalismo e do minarquismo. Se eles forem retiradas, a economia alcança um alto grau de liberdade e desenvolvimento, mesmo com as leis trabalhistas. É claro que as leis trabalhistas geram alguns inconvenientes. Elas tornam mais difícil a criação de empregos, pois tanto pequenos, como médios e grandes empresários terão de segui-las. Então, muitas vezes se deixar de contratar por falta de condições. Por outro lado, leis trabalhistas garantem que empresários que tem condições de pagar melhor a seus funcionários e dar-lhes maior tempo de descanso, não o façam.

Em uma sociedade já plenamente desenvolvida economicamente, este segundo problema não é tão grande. Se um funcionário julga sua empresa ruim, ele sai do emprego e arruma um melhor. Num mercado livre avançado, há muitas empresas competindo e, por isso, muita oferta de emprego. Assim, as empresas acabam disputando funcionários (e principalmente os melhores). Tal cenário gera a valorização dos salários e condições de trabalho. E se uma empresa não acompanha essa tendência, perderá seus funcionários mais cedo ou mais tarde para outras empresas. O cidadão passa a ter condição de escolher um emprego melhor. Talvez por essa razão os países mais desenvolvidos do mundo não tenham, por exemplo, um salário mínimo fixado. É o caso de países como a Suécia, a Suíça, a Finlândia, a Noruega e a Dinamarca, que possuem altíssimos IDH’s e sequer são minarquias, mas possuem uma economia bem mais livre que a do Brasil. Lá os funcionários negociam o salário com as empresas e a ajuda dos sindicatos (que não são tentáculos do governo, como no Brasil,mas associações livres). O governo não se mete.

Contudo, em um país que ainda está se desenvolvendo economicamente, abrindo seu mercado, esbarramos naquela dificuldade que já vimos em outras partes do texto: enquanto não alcançarmos um estágio elevado de liberdade econômica, haverá gente sofrendo na mão de empresários exploradores, trabalhando quase como escravos. O contraponto é que, para alguns que estão desempregados, seria melhor ganhar pouco do que não ganhar nada. A discussão é complexa. Do meu ponto de vista vale mais assegurar a dignidade de quem está trabalhando pelo seguinte: como eu disse, as leis trabalhistas não são o grande empecilho ao liberalismo e o Estado mínimo. Há, pelo menos, dez outros fatores antes. Então, não vejo sentido em mexer na CLT. Ela pode ficar.

O que seria desejável, na opinião, é: (1) simplificar a CLT, reunindo todos os direitos em uma coisa só; (2) torná-la proporcional ao tamanho da empresa; (3) permitir ao cidadão escolher qual sistema de previdência ele desejará se cadastrar. Sobre esse último, o INSS deveria, obviamente deve ser extinto. E sobre isso, não tenho dúvidas da necessidade. O governo deveria criar concessões à bancos e empresas de previdência privada para ocuparem o lugar da antiga previdência pública, cabendo ao Estado apenas fiscalizar a administração dos recursos por essas empresas e cadastrar novas empresas interessadas em participar (no caso de elas cumprirem os requisitos básicos). Em uma eventual quebra de uma dessas empresas, o Estado puniria com rigor os seus responsáveis e captaria recursos para auxiliar os cidadãos que haviam pago suas previdências. Parte desses recursos seriam captados através da expropriação dos bens dos responsáveis, dos bens de seus familiares diretos, e do trabalho deles na prisão.

Atualmente não temos nenhum Estado que possa ser chamado de minarquista. Mas temos Estados próximos a isso como Singapura e Hong Kong. Eles tem as economias mais livres do mundo e Estados relativamente pequenos. Não é à toa que possuem ótimo IDH e baixos índices de violência. Outros países bastante livres economicamente são: Austrália, Nova Zelândia, Suíça, Suécia, Dinamarca, Noruega, Finlândia, Japão, Coreia do Sul, Canadá, Alemanha, EUA e Inglaterra. São todos países ricos e que oferecem um bom padrão de vida para seus cidadãos. Mas ressalto que estes países não são minarquias, tampouco seus sistemas poderiam ser chamados de laissez-faire (“deixa-fazer”, expressão francesa que caracteriza o liberalismo econômico puro). Alguns deles, inclusive, sofrem de tempos em tempos com crises econômicas decorrentes da expansão do Estado, o que os obriga a reduzi-lo e se voltar novamente para um economia mais liberal. É justamente por serem maleáveis nisso, que conseguem sair dessas crises e se manterem com um bom IDH.

Bom, vimos um pouco sobre o minarquismo. Agora, vamos ver um pouco sobre o seu oposto: o estatismo.

A Tese do Estado Grande

Estatismo é a ideia de que o Estado precisa atuar em quase todas as áreas da economia e da vida pessoal dos integrantes de uma sociedade. Aqueles que defendem o estatismo afirmam que essa forte atuação (ou intervenção) estatal é essencial para se garantir a existência de justiça, igualdade e bem-estar para o povo, o que, segundo eles, não seria possível se o Estado não interviesse ou se a intervenção fosse menor. O estatismo, portanto, implica a existência de um Estado com elevado número de atribuições e áreas de atuação, o que pode ser chamado de Estado grande, Estado interventor ou Estado inchado. Usarei o termo “Estado interventor” por considerá-lo mais neutro. Ora, esse tipo de Estado implica, por sua vez, a existência de (1) numerosos e altos impostos (que, em teoria, deverão financiar as atividades geridas pelo governo desse Estado) e (2) numerosas leis regulando aspectos da economia e da vida individual.

As razões são muitas, mas eu vou focar mais em uma nesse texto: o sistema estatista torra o nosso dinheiro da pior maneira possível. O estatismo tende a expandir os tentáculos do governo para diversos setores e não apenas para os setores, mas para a administração de tudo o que lhe diz respeito. Em outras palavras, o estatismo não apenas quererá um Estado que administre uma escola pública, mas que centralize todas as decisões concernentes à escola pública nas mãos de ministérios e secretarias, tirando a autonomia de cada unidade escolar e não se limitando apenas a pagar contas e fiscalizar o cumprimento da lei. E na medida em que o tempo passar, o estatismo apontará como necessário expandir mais o tamanho do Estado, transformando o governo em um “incentivador” de vários setores. Em pouco tempo, diversas áreas que poderiam tranquilamente ser administradas por empresas privadas ou associações livres, passam a ter intervenção e intromissão do governo, o que gera aumento de gastos e de poder. Daí para o dinheiro público começar a ser gasto com coisas fúteis, desnecessárias e inúteis é um pulo.

Eu vou apresentar vários exemplos do Brasil de gastos desse tipo no Brasil, gastos estes que são financiados com o seu dinheiro de pagador de impostos:

1) Você financia as dívidas das empresas estatais, sabia? Quando uma empresa pública vai mal e não consegue pagar suas dívidas, o Estado injeta mais dinheiro nela. O dinheiro do Estado vem, como você sabe, dos nossos impostos. A dinâmica do setor público é muito diferente da dinâmica do setor privado. Enquanto uma empresa privada vai à falência quando contrai dívidas e não consegue pagar, uma empresa pública recebe mais dinheiro na medida em que contrai mais dívidas. Em outras palavras, quanto pior for o desempenho de uma empresa pública, mais dinheiro seu o Estado vai injetar nela. Você perde duas vezes: recebe um serviço ruim e ainda tem que pagar mais por ele. E saiba que só o governo federal possui mais de 50 empresas estatais. Imagine o dinheiro que isso queima!

2) Você financia publicidade estatal, sabia? Empresas como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios, Petrobras e etc. pagam revistas, jornais, blogs, sites, canais de TV, emissoras de rádio, clubes de desportos e outras instituições para veicularem suas propagandas. A pergunta que não quer calar é: por que empresas estatais, que não precisam competir com ninguém para se manterem vivas, fazem publicidade? Não faz sentido. Principalmente quando se trata de empresas públicas monopolistas, como é o caso dos Correios. Na verdade, faz sentido sim. Essas propagandas estatais servem como uma forma velada de financiar jornalistas, artistas e instituições que, por causa da ajuda do governo, não irão protestar contra ele.

3) Você financia todos os partidos políticos, sabia? Parte dos seus impostos vai para o chamado “fundo partidário”, que é distribuído entre os mais de trinta partidos que hoje temos no cenário político brasileiro. Esse fundo partidário não é para pagar o salário dos políticos que foram eleitos pelo povo, mas sim para financiar as atividades dos partidos (o que inclui, em parte, as campanhas de seus candidatos). E agora, com a proibição das doações de empresas aos partidos, o fundo partidário irá aumentar (o que significa mais impostos).

Importante frisar que quem mais lucra com o fundo partidário são os partidos que mais tem candidatos eleitos. Ou seja, você sempre ajuda o partido que tem maioria no governo a se manter no poder – mesmo que você não tenha eleito qualquer de seus candidatos. Hoje, o partido que nos governa é o PT, com sua enorme base pmdebista. Com o fundo partidário, você que odeia o PT e o PMDB os financia. O petista que odeia o PSDB financiava o PSDB quando ele estava no poder. Eu, que odeio todos esses partidos, e que não quero financiar ninguém compulsoriamente, pago por todos eles.

O correto (mais lógico) seria que os partidos financiassem a si mesmos. Eu chamo isso de autofinanciamento partidário. Cada integrante do partido paga um valor mensal e o partido irá se virar com esse valor. Se for pouco, não há problema em permitir, por lei, que empresas doem. Desde que haja também uma lei que proíba empresas doadoras de participarem de licitações do governo para obras públicas ou de serem beneficiadas com leis econômicas protecionistas ou agências reguladoras. Em um Estado minarquista, isso não seria difícil de garantir.

4) Você financia o horário eleitoral obrigatório, sabia? Não sei se esse dinheiro sai do fundo partidário. Acredito que não. Isso significa mais dinheiro gasto. Mas se sai do fundo, é ruim do mesmo jeito, pois você é obrigado a pagar pela propaganda deles (que não passa de um monte de mentira e palhaçada).

5) Você financia ministérios e secretarias que não precisavam existir, sabia? Ministérios e secretarias são órgãos de auxílio do poder executivo. Servem para ajudar o chefe do poder executivo (prefeito, governador ou presidente) a gerir as áreas cuja administração ou regulação cabem ao Estado. Só isso. Não faz sentido que existam ministérios e secretarias de áreas que o Estado não precisa, nem deve, gerir ou se intrometer. Vamos aos exemplos.

Seria um absurdo se o governo federal criasse o Ministério dos Supermercados, ou o Ministério da Cesta Básica e das Compras do Mês, ou ainda, o Ministério dos Alimentos. Comida e ítens de supermercado são produzidos, embalados, transportados e vendidos por empresas privadas. O mercado pode cuidar dessas atividades sem problema. E graças a Deus por isso! Ou quem de vocês gostaria que a produção, embalagem, transporte e venda de alimentos ficasse à cargo do governo? Certamente a maioria dos brasileiros passaria fome se assim fosse. Em suma, essas coisas não precisam, nem devem, ser atribuição do Estado. E estamos muito bem sem que o Estado tome para si estas funções! Por isso, ministérios como estes são absolutamente dispensáveis e absurdos.

Da mesma maneira, há diversas áreas da sociedade para as quais o Estado não precisa (nem deve) criar ou manter ministérios e secretarias. Dos 37 atuais ministérios, pelo menos 20 ministérios são totalmente desnecessários e alguns outros poderiam ter duração temporária até resolverem problemas pontuais e simples. O Estado do Rio de Janeiro possui 25 secretarias e a sua capital, a cidade do Rio de Janeiro, possui 26. Pelo menos metade dessas secretarias são absolutamente desnecessárias. Então, só aí, temos pelo menos 45 departamentos inúteis e desnecessários que você financia, o que inclui ministros, vice-ministros, secretários, vice-secretários, assessores de imprensa, auxiliares de escritório, contadores, advogados, relações públicas, marketeiros e mais um sem-número de cargos de confiança. E lembre-se: estes ministérios e secretarias servem para os governantes colocarem militantes, amigos, parentes e gente que lhes venderam favores. Essas pessoas ganham rios de dinheiro para fazer coisas inúteis para a sociedade. Você gosta de financiar inutilidades?

6) Você financia serviços que o Estado não precisa fornecer, sabia? Qual é o sentido do Estado manter uma empresa como os Correios? E pior: qual o sentido de não se permitir a existência de outras empresas competindo no ramo de entrega de cartas? Esse é o tipo de atividade que poderia ser efetuada tranquilamente por diversas empresas privadas, que iriam competir entre si. Geraria mais empregos, mais eficiência, mais captação de impostos pelo governo em cima delas e menos captação de impostos em cima do cidadão comum. O mesmo se pode dizer de bancos. Qual o sentido de o Estado manter Bancos públicos, como a Caixa Econômica, o Banco do Brasil e o BNDES? Aliás, o BNDES é um banco público que empresta dinheiro à empresas privadas. Olhe que absurdo! Nós estamos financiando grandes empresas contra a nossa vontade! O BNDES é um bolsa-rico! E a Comlurb? Não poderia haver várias empresas de coleta de lixo? Não poderia haver, aliás, várias empresas privadas de reciclagem? Seria bom para o ambiente e bastante rentável. E os Correios? E a Petrobras? Se o argumento do estatista for: “Essas empresas são patrimônio público”, isso é conversa fiada.

Patrimônio público? Sei… Alguma vez já te ligaram da Petrobras e te convidaram para participar de uma reunião importante para tomar algumas decisões? Alguma vez já te ligaram da Petrobras dizendo que a empresa teve ótimos lucros e você receberá um aumento no seu salário? Alguma vez já te ligaram da Petrobras e perguntaram se eles podem aumentar o preço da gasolina? Algumas vez já te ligaram da Petrobras e pediram para você votar em um novo presidente para a estatal ou para dar uma ideia de como tirá-la da crise? Você pode vender a Petrobras, se quiser? Pode contratar funcionários melhores? Pode demitir incompetentes? Pode demitir corruptos? Pode escolher se ela vai patrocinar ou não um filme, time de futebol ou peça de teatro? Pode deixar de pagar impostos para sustentá-la? Pode reaver o dinheiro desviado? Pode impedir que ela seja usada como cabide de empregos para políticos? Não, não, não e não! Então, ela não é patrimônio seu, nem da maioria das pessoas. Ela é patrimônio do Estado, do governo vigente, dos seus administradores escolhidos pelo presidente e dos seus acionistas. Só. Isso vale para todas as empresas estatais.

Você não é dono de nenhuma empresa estatal. Você é apenas um pagador de impostos que as financia, querendo ou não. Se forem privatizadas e o mercado for aberto para outras empresas competirem, você ganhará mais. Seus impostos deixarão de ser usados para financiar a antiga estatal e você poderá escolher de qual empresa comprará o produto ou serviço de seu interesse.

7) Você financia agências reguladoras, sabia? Agências reguladoras deveriam servir para impedir que empresas privadas cometessem abusos contra consumidores. Mas só é preciso uma agencia reguladora para fazer isso quando não há mercado livre. Do contrário, o nosso poder de escolha e a competição entre empresas são suficientes para nos livrar de abusos. É só mudarmos de serviço. Mas quando o Estado regula um setor, ele cria agências reguladoras. E, infelizmente, essas agências não fazem o que deveriam fazer. Em vez de impedir abusos das empresas privadas, elas criam um cartel com aquelas empresas, colocando várias dificuldades quase intransponíveis para que outras empresas entrem no ramo para competir. Isso gera monopólios. E nós acabamos ficando nas mãos de um punhadinho de empresas privadas que, adivinhem… cometem abusos contra nós. É o caso da Anatel, Agencia Nacional de Telefonia, que protege as concessionárias Oi, Tim, Claro e Vivo. Por que não há outras empresas disputando? Por causa da Anatel. E eu poderia citar outros serviços como o de Internet e o de TV Fechada.

8) Você financia museus, zoológicos, institutos de artes e carnaval, sabia? E também bandas de música, shows, turnês, peças de teatro e projetos pessoais de atores – estas coisas com a lei de incentivo à cultura. Você acha legal ser obrigado a financiar coisas de que talvez nem goste e que, certamente, não são imprescindíveis para a sobrevivência? Não é melhor que, no que tange às artes e a diversão cada um escolha o que quer financiar e as empresas disputem os clientes entre si? Não é supérfluo o Estado gastar com essas coisas, sobretudo em tempos de crise? Não é autoritário o Estado tirar o nosso dinheiro para nos ditar o que é cultura? Em tempo: a lei de incentivo à cultura deduz do imposto de renda das empresas uma porcentagem para elas destinarem à projetos artísticos. Isso não deixa de ser dinheiro público. O dinheiro que as empresas pagam de imposto são retirados dos ganhos dela sobre os produtos vendidos aos consumidores. Ou seja, indiretamente, nós pagamos os impostos das empresas. Se o imposto de renda das empresas é deduzido, mas elas precisam destinar a quantia para o que o governo impõe, é o nosso dinheiro que está indo para lá.

9) Você financia 24 conselhos do governo federal, 46 conselhos do Estado (do Estado do Rio de Janeiro) e mais vários conselhos municipais (não encontrei o número exato dos conselhos municipais do Rio de Janeiro), sabia? Ou seja, são 70 + X (talvez isso seja mais de 100) conselhos que você financia, o que inclui uma pancada de gente, claro. Mas esses conselhos só existem porque o Estado quer se intrometer em várias áreas que não precisa (nem deve) se intrometer. Se ele se limitasse às suas funções básicas, esses conselhos poderiam ser reduzidos para 40 ou menos. Quer dizer, você está financiando um monte de conselho inútil e desnecessário também. Além disso, há diversas comissões e outros agrupamentos de funcionários que você nunca sonhou que existissem. Todos mamando nas tetas estatais sem produzirem nada de bom.

10) Você financia ONGs, sabia? Pois é, por mais contraditório que isso pareça, no Brasil há várias Organizações Não Governamentais que recebem dinheiro do… Governo. E não são só as ONGs, mas sindicatos de vários ramos de trabalho (que deveriam ser associações livres, mas você é obrigado a financiá-los) e organizações criminosas nacionais e internacionais, como o MST e o Foro de São Paulo (uma organização composta por vários partidos de esquerda e grupos revolucionários narcoterroristas como as FARC). Também sai dinheiro do seu bolso para financiar obras públicas em países ditatoriais, tais como Cuba e Guiné Equatorial.

11) Você financia presídios e presidiários, sabia? Ou seja, o fulano te rouba, estupra sua filha, mata o seu filho e a sua esposa, e você será obrigado a contribuir para a estadia dele na cadeia, pagando sua comida, a energia elétrica, a água, o gás, a limpeza do lugar e os agentes carcerários. E ele? Ele não fará nada. A maioria dos presos no Brasil não trabalha. Isso não é obrigatório. Ou seja, se você é um cidadão honesto e para de trabalhar, morre de fome. O bandido não trabalha e tem tudo garantido.
É claro que as condições das cadeias brasileiras são péssimas. Mas isso não anula os fatos de que (1) você paga por elas e (2) os presos nõ precisam trabalhar para se sustentarem lá. Parece justo? Você sabia que anualmente o Estado gasta alguns bilhões sustentando cadeias? Pois é. Dinheiro jogado fora.

O que sempre proponho é que a legislação penal obrigue todo e qualquer preso a trabalhar dentro da prisão, sob pena de não poder desfrutar de comida, água e energia (que é a mesma pena que todo o cidadão honesto tem se não trabalhar). Será o trabalho de cada preso que irá sustentar os presídios, sem que o Estado pague um centavo pelos gastos do lugar. É possível um presídio estatal conseguir isso e ainda oferecer condições humanamente dignas para os presos? Muito difícil. Por isso, a melhor forma de conseguir esta proeza e retirar dos ombros do pagador de impostos esse enorme gasto é: terceirizando os presídios.

A ideia é simples. O Estado abre licitações para empresas dos mais variados ramos se instalarem dentro das prisões. Não é necessário que seja apenas uma por prisão. Podem ser duas, três, quatro. Essas empresas irão empregar todos os presos e pagar-lhes mensalmente um salário mínimo (e os direitos previstos na CLT, para a esquerdalha não dizer que estão explorando a galera). Eles irão trabalhar seis dias por semana, oito horas por dia. As demais horas poderão ser gastas com estudos e alguma atividade de lazer nas horas em que estiverem liberadas. O Estado não pagará nada a essas empresas. Elas agirão como qualquer empresa normal, obtendo renda a partir do trabalho de seus funcionários.

Ao contrário do que se pode pensar, isso não estimulará empresas a quererem mais bandidos. Nenhuma empresa expande seu quadro de funcionários indefinidamente. Do contrário, não poderá pagá-los. Os bandidos que cumprirem suas penas, poderão continuar trabalhando para a empresa, em um pólo que será feito para ex-presidiários.

Os guardas da cadeia podem ser PMs ou soldados do exército. O pagamento deles poderá ser feito pelo Estado, pois trata-se de segurança pública, só que dentro do presídio. Não muda nada.

Em tempo: a ideia de presídios terceirizados já existe. Eles são poucos no mundo, mas são muito superiores. O único problema é que, até onde sei, os lugares que o adotaram mantiveram certo financiamento estatal. Isso é errado e, aí sim, pode gerar lobby entre governo e empresas par prender mais gente e pagar mais dinheiro às empresas. Isso continua sendo estatismo, ou melhor, corporativismo, uma mistura maléfica entre setor privado e setor público (o que, aliás, abundam em nosso país). No Brasil existem duas: a Penitenciária Industrial do Cairi e a Penitenciária Industrial de Guarapuava.

12) Você financia concessionárias, sabia? No Brasil, quando o governo concede a administração de um setor para uma empresa privada, ele sempre repassa verba pública para a empresa. Em outras palavras, a empresa não só ganha dinheiro do cidadão por prestar o serviço, como também ganha do Estado (que vem, claro, do cidadão).

13) Você financia diversas leis que restringem a sua liberdade e fazem você pagar mais caro para sobreviver, sabia? Isso porque o estatismo não apenas suga seu dinheiro através de impostos, mas suga sua liberdade através de diversas leis inúteis ou mesmo maléficas. Vou citar alguns exemplos. O Brasil criou o estatuto do desarmamento. Ele não proíbe a venda de armas no Brasil (algo que o governo tentou fazer em 2005, por meio de um referendo, mas a população votou contra). Mas ele dificulta muito a compra de uma arma por um cidadão honesto e mentalmente saudável. Um dos mecanismos para impor essa dificuldade é exigir que da pessoa que quer ter uma arma uma declaração de necessidade. Essa declaração é feita a um delegado de polícia federal. Se o delegado achar que a pessoa não precisa da arma, não importa se ela é honesta, sem antecedentes criminais, mentalmente saudável e que tenha passado em todos os requisitos – ela não poderá ter a arma.

A alegação para esse tipo de lei é que armas são perigosas. Mas a verdade é que criminosos são perigosos. E criminosos não respeitam as leis. Você pode até proibir a venda de armas no país. Mas eles continuarão tendo armas, pois suas armas não são legais; eles as conseguem por meio do tráfico, pelas fronteiras.

Bom, moral da história: as vendas de armas caíram em mais de 90% no Brasil desde 2003. Mas o número de homicídios por mãos armadas aumentou alguns milhares, elevando nossa taxa de homicídios de 27 homicídios por 100 mil habitantes para 30 homicídios por 100 mil habitantes. Isso pode parecer pouco, mas representa um acréscimo de quase 12 mil mortes por ano. Matamos hoje 60 mil pessoas por ano. Os EUA, país mais armado do mundo, têm 12 mil homicídios por ano, com uma população bem maior que a nossa (a taxa deles é 4 homicídios pra cada 100 mil habitantes). Outros países muito armados como Canadá, Suíça e República Tcheca tem níveis de homicídios ainda menores. Isso mostra que a liberação de armas para cidadãos honestos e mentalmente saudáveis não aumenta a criminalidade, mas tende a reduzir. É claro que só isso não é suficiente. Uma segurança pública de qualidade é imprescindível. Mas uma coisa é certa: um cidadãos armados colocam medo nos bandidos e, claro, no governo. Aliás, cabe aqui a pergunta: se o cidadão é desarmado, quem nos protegerá do Estado?

Outras leis nos impõem limites, retiram nosso direito de escolha e complicam nossa vida. O Estado obriga nossas crianças a estudarem em escolas formais. O Estado obriga as escolas públicas a usarem livros tendenciosos. Esses livros ensinam os alunos para concordarem com o estatismo, o socialismo, o marxismo e o esquerdismo, e a discordarem do liberalismo econômico, do conservadorismo e da direita. O Estado tenta, de todas as formas, usar as escolas para ensinar sobre conduta sexual para crianças (formando promíscuos e devassos desde cedo) e para destruir a concepção tradicional e natural de família. O Estado impõe pesadas regulamentações para que alguém transforme seu carro em um Táxi. O Estado regula as empresas de ônibus (e as socorre sempre), o que nos deixa à mercê de seus abusos. O Estado permite aos bancos expandirem dinheiro que não tem através do Banco Central (o que gera inflação).

O Estado ordena os guardas municipais a implicarem com os “camelôs”. O Estado desarma a polícia. O Estado não retribui bons policiais. O Estado passa a mão na cabeça de policiais corruptos. O Estado mantém uma lei penal branda. O Estado mantém o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que dá brecha para alunos baterem em professores e para menores de idade cometerem crimes e ficarem impunes e limpos depois dos 18 anos. O Estado prioriza obras públicas para turismo e deixa obras importantes de lado como, por exemplo, a de Metrô (que melhoraria muito o trânsito urbano). O Estado cria leis ineficientes para proteger a natureza (algo que poderia ser feito concedendo lotes de florestas para empresas interessadas em proteger o meio ambiente, tal como empresas turísticas, safáris, empresas produtoras de papel, empresas produtoras de borracha e o próprio Green Peace).

O Estado te obriga a se alistar nas forças armadas (se você for do sexo masculino) e a votar, coisas que deveriam ser direitos e não imposições. O Estado te obriga a financiar políticos que fazem carreira. Nosso sistema político fez da política uma profissão, quando deveria ser uma contribuição. Houve muita preocupação dos legisladores de 1988 em limitar o tempo de mandato do poder executivo. Porém, vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores podem se candidatar à reeleições quantas vezes quiserem e fazer carreira. O Estado também te obriga financiar um sistema judiciário capenga, onde os juízes do STF e outros tribunais são escolhidos pelo presidente e sabatinados pelo congresso. Ora, se o presidente e os parlamentares podem ser julgados por esses juízes, não faz sentido eles serem escolhidos por estes. O ideal era que parte dos juízes do STF fosse comporta assim: os juízes que já existem, após terem sido juízes por anos e terem reputação ilibada, poderiam fazer um concurso público para ocupar esses tribunais. Outra parte poderia ser escolhida por eleição feita por todos os juízes do país. Isso seria um judiciário independente. Mas o estatismo cria um sistema em que o Estado é tão poderoso que os juízes podem ser comprados.

Por essas razões eu sou contra o estatismo. Ele dificulta a vida das empresas, dificulta a nossa vida individual e nos coloca à mercê de um Estado corrupto, ineficiente, totalitário e, muitas vezes, autoritário. Um Estado grande, inchado, populista ou socialista é perigoso em todos os sentidos, em todas as áreas e de todas as formas. Se olhar bem, todos os problemas que temos são causados ou, pelo menos, aumentados pelo estatismo. O Brasil é e sempre foi um país estatista. Ele não teve jamais um mercado livre, um capitalismo genuíno. Nunca teve um partido realmente de direita, que defendesse não só as bandeiras do conservadorismo político e moral, mas do liberalismo econômico e do Estado mínimo. Aqui sempre reinaram os conservadores de centro e centro-esquerda, que se curvavam ao estatismo, e os progressistas e esquerdistas, que são absolutamente estatólatras.

Geralmente o que mais de direita tivemos ao longo do tempo eram alguns indivíduos corporativistas, como o Sr. Juscelino Kubithceck. E o corporativismo nada mais é do que uma mistura malsucedida entre capitalismo e estatismo, entre liberalismo e Estado interventor. Daí surge sempre a ideia de que o Estado é o motor da sociedade e da livre iniciativa, é a mola propulsora, é a catapulta. Ledo engano. O Estado, quando muito, consegue não atrapalhar. Contudo, quase sempre, cria enormes problemas para o cidadão e lhe retira a liberdade.

Nosso maior inimigo hoje, caro amigo, é o estatismo. Se você entendeu isso, faça um favor para o seu país, o seu estado e a sua cidade. Não vote mais em estatistas. Na falta de liberais em economia, direitistas genuínos e minarquistas, vote nos que menos defendem o estatismo, e os pressione ao máximo para que reduzam o tamanho do Estado. E claro: espalhem essas ideias, pois é isso que fará com que surjam candidatos defendendo um Estado menor. O futuro do Brasil está nas suas mãos. A salvação não vem do Estado, mas da redução dele.
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Notas Importantes (“Post Scriptum”)

1) Usei a palavra cartório, no início do texto, de modo bastante genérico, para me referir não apenas aos cartórios (que, entre outras coisas, abre e reconhece firmas, oficializa contratos e etc.) como à quaisquer centros em que ocorrem registros oficiais, tais como RG, CPF, Certidão de Nascimento, Título de Eleitor, Carteira de Motorista e Registro de Armas. Também incluo no rótulo “cartório” os serviços prestados pela Biblioteca Nacional e o EDA (Escritório de Direitos Autorais). Contudo, embora eu tenha colocado esse ramo de atividade entre os que devem ser geridos pelo Estado, tenho lá minhas dúvidas. Talvez boa parte deles possa ser gerido por empresas privadas ou, pelo menos, concedido à iniciativa privada, cabendo ao governo apenas a fiscalização.

2) Em um Estado mínimo (ou que pretende ser mínimo) as concessões do Estado à iniciativa privada não deverão contar com repasses de verbas públicas do governo às empresas. A empresa concessionária deverá arcar com todos os custos. O governo, no máximo, reduzirá impostos. As concessões seriam um modelo alternativo à privatização quando a atividade em questão possuem natureza monopolista, não possibilitando concorrência direta. É o caso de empresas geradoras de energia, empresas de abastecimento de água, companhias de metrô e trem, canais de TV aberta e etc. Não é necessário que o Estado tome conta dessas atividades. Mas é interessante (pelo menos, do meu ponto de vista) que uma empresa desse tipo possa ser retirada do mercado se os consumidores não aprovarem seus serviços. A concessão, portanto, serviria para fazer o papel de concorrência. Se, transcorrido um determinado período de tempo (dez anos, por exemplo), a empresa concessionária não agradasse, perderia a concessão para outra empresa. Este arranjo retira do Estado a gestão direta e o financiamento, mas garante ao cidadão a possibilidade de mudar de serviço.

3) O Corpo de Bombeiros está incluído entre os militares, mencionados no início do texto, posto que também são militares (pelo menos aqui no Brasil). Mas deve-se ressaltar que em muitas pequenas cidades pelo mundo, a atividade dos Bombeiros é desempenhada por pequenas brigadas de incêndio organizadas pelos próprios moradores da cidade. Talvez isso não seja possível em grandes cidades, mas é uma boa ideia para cidades pequenas. Tira mais uma função das mãos do Estado.

4) O número de cargos de confiança do governo e seus salários, bem como os benefícios dos políticos deve ser algo muito bem controlado, pois um dos modos mais eficientes de o governo aumentar seu poder é utilizando esse recurso. Aliás, em uma minarquia deve haver leis bastante eficientes para evitar a expansão do Estado e os gastos irresponsáveis. Uma proposta interessante, que nos serve de exemplo, é a de impor, legalmente, que políticos e seu pessoal de gabinete só recebam o salário depois que servidores públicos da área da saúde e da educação receberem (ou, depois de pagas as bolsas para essas áreas). Isso obrigará o governo a não gastar irresponsavelmente, caso contrário políticos e seu pessoal de gabinete poderá ficar sem salário. Outra proposta seria a proibição legal de se aumentar salários dos políticos. Os salários deles só poderiam ser reajustados de acordo com a inflação, mas não aumentar.

5) Um verdadeiro federalismo é essencial para o bom funcionamento de uma minarquia. Quanto mais fragmentado for o poder de um Estado, mais difícil é surgir totalitarismo (e, consequentemente, autoritarismo). Além disso, torna o cidadão mais próximo das decisões públicas, pois estas serão tomadas para a (e no âmbito da) região em que o cidadão reside.

O conservador, a prudência e a reforma agrária

Texto publicado também no blog “Mundo Analista“. Para ler por lá, clique aqui.

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Uma das maiores virtudes do conservador político é a prudência. Ser prudente, entre outras coisas, é ver além do óbvio, além do aqui e agora; é avaliar os possíveis desdobramentos de uma ação antes de realizá-la, usando a lógica, a moral e experiência.

Para exemplificar, vamos pegar um tema concreto. Reforma Agrária. Quando eu era pequeno ouvia falar nessa reforma com muitos louvores. E, nos meios universitários, isso é visto como inquestionavelmente bom. A ideia, como vocês sabem, é expropriar (arrancar, tirar) terras de grandes latifundiários para redistribuir aos sem terra e pessoas pobres. Se haverá indenização ao latifundiário por parte do Estado, não importa para esta definição, pois a medida não deixa de ser expropriação e uma imposição por parte do Estado. Na cabeça de quem defende, três atos de justiça: punir o rico, ajudar o pobre e criar igualdade.

Para o conservador, essa ideia é absurda. Por quê?

Em primeiro lugar, ela é um roubo. Ser rico e ter muitas terras não é um crime. A não ser que se prove que aquela pessoa enriqueceu ilicitamente.

Apelar para o passado não adianta aqui. Não podemos punir alguém hoje por erros cometidos por seus antepassados. Isso implicaria ter de investigar minuciosamente a vida dos antepassados de cada indivíduo da sociedade para saber se houve alguma injustiça que gerou favorecimento para a pessoa.

Essa investigação teria de alcançar todas as gerações até os primórdios do mundo e precisaria lidar com dificuldades de deslocamentos entre nações e continentes. Impossível, claro. Mas, mesmo que isso fosse possível, resultaria em ter de colocar funcionários do governo para entrar nas casas de todo o tipo de pessoa para arrancar bens, o que não incluiria só ricos, mas qualquer que tenha um benefício advindo de uma injustiça cometida por um antepassado. Será que todos estariam dispostos a isso?

Ademais, a ideia ainda esbarra na questão da culpa: que culpa um indivíduo tem dos erros cometidos por seus antepassados?

Então, não, não se pode fazer esse acerto de contas retroativo. O que vale é o que cada pessoa faz em sua própria vida. Isso nos leva a concluir que expropriar as terras de um rico só porque ele é rico é roubo. E, obviamente, qualquer rico tem direito de achar isso ruim e errado.

Em segundo lugar, mesmo que aceitemos, à título de argumentação, que é justificável roubar ricos para ajudar pobres, que o ato é válido porque visa o bem maior da igualdade social, pense nas implicações disso. Dar a um governo e ao Estado o poder de tomar propriedades de uns para dar a outros é algo muito perigoso. Um governo e um Estado que podem expropriar terras podem fazer qualquer coisa. Esse poder absurdamente grande escancara  portas para outras ações autoritárias como a expropriação de lojas, fábricas, empresas em geral, casas, prédios, poupança bancária, móveis e bens. Escancara portas também para prisões arbitrárias, perseguição à dissidentes do governo, cassação dos mandatos de políticos opositores e o uso crescente das forças policiais e militares para reprimir o cidadão. E se tudo isso se origina de uma luta pelo bem comum, e por isso é legitimado, o governo terá prerrogativa para fazer o que julgar necessário para alcançar esse bem.

Daí decorre que o governo poderá intervir em diversos aspectos da economia e da vida individual, a fim de acabar com desigualdades e garantir a manutenção das reformas (bem como estendê-las). Ações como aumentar impostos de grandes empresas, proibir demissões, impor admissões, tabelar preços são algumas das políticas que serão usadas. E quando isso acabar falindo diversas empresas, aumentar os impostos de todos os cidadãos para ajudar as empresas em apuros será a regra, claro.

Aqui é interessante ressaltar: quando é dado ao governo o poder de expropriar terras pelo bem comum, ele poderá expropriar o que achar necessário e de quem achar necessário. Isso inclui também os pobres. O governo poderá fazer isso através de aumento dos impostos (e vai fazer) ou de maneira direta, quando um pobre estiver, de algum modo, atrapalhando seus planos. E na medida em que a economia entrar em colapso, o número de ricos diminuir e o número de pobres aumentar, só sobrará mesmo os pobres para expropriar. Em suma, se o governo antes tirava dos ricos para dar aos pobres, agora tirará dos pobres para dar a alguns ricos, a fim de salvar a economia.

Em terceiro lugar, há que se diferenciar governo de Estado. O governo é formado pelo conjunto de governantes de uma determinada época e lugar. O Estado é formado pelo corpo de leis que, além de delimitar uma sociedade, prescreve os direitos e deveres dos governantes e governados da mesma sociedade. Ora, os governos mudam na medida em que mudam os governantes. Mas o Estado pode permanecer o mesmo por décadas, séculos, milênios. Por que é importante saber disso? Porque ainda que um governo conduza a reforma agrária (ou alguma outra reforma de cunho totalitário) e não se torne tão poderoso e opressor como descrevi, esse governo um dia será substituído. Sobretudo se for um governo democrático de um Estado democrático, onde há constante troca de governantes. Então, quando um governo dá ao Estado qualquer poder, não está dando poder apenas para si, mas para governos que virão; está criando um sistema novo, que poderá ser usado de maneira mais intensa e extrema por governos futuros.

Em quarto lugar, um governo que aumente seu poder dessa maneira inevitavelmente viverá com medo de levantes, revoltas e oposição. Isso o conduzirá a criar um estado policial e a restringir a liberdade de seus cidadãos (pobres e ricos). Algumas dessas restrições provavelmente serão: desarmamento da população, imposição do ensino formal às crianças, proibição de saída do país e, no futuro, proibição de greves e manifestações. Uma característica interessante do totalitarismo é que ele só pode ser sustentando com cada vez mais totalitarismo. A tendência, então, são as restrições só aumentarem.

Em quinto lugar, dar ao estado o direito de expropriar em prol do bem comum o coloca acima da lei, criando instabilidade jurídica e dando margem para o surgimento de déspotas e de governantes irresponsáveis. Além disso, o direito à propriedade privada é solapado e deixa de fazer sentido. Não há mais qualquer garantia de que o que é seu é seu. Na verdade, tudo pertence ao Estado e você só usufrui enquanto o Estado lhe permite. Aliás, isso já é algo bem próximo do comunismo, não?

Em sexto lugar, dar ao governo o poder de expropriar terras pelo bem comum vai gerar, inevitavelmente, agitação social e conflitos entre grupos. Afinal, interesses opostos estarão em jogo e o uso da força será usado. E, para completar, o governo não se privará de usar e incentivar o ódio entre classes, a fim de evitar o foco do povo nas suas ações totalitárias e garantir apoio de uma classe. Em outras palavras, o governo alimentará, por um tempo, a agitação social, o conflito e o ódio entre grupos.

Reformas sociais que se baseiam em ódio entre grupos, conflitos físicos, agitações populares, extorsão de propriedade privada, autoritarismo, violência civil, desprezo das leis, sentimento de revanche e ações abruptas e impensadas dificilmente terão como efeito uma sociedade pacífica, estável, respeitadora da lei, com um Estado que garante o direito individual e governos que não excedem os limites do poder. Os efeitos das reformas mencionadas acima geralmente são o sentimento generalizado de desconfiança, a instabilidade das instituições, a falta de disciplina do povo, o autoritarismo estatal e o risco sempre alto de golpes de Estado e brigas ilícitas pelo poder. Foi o que aconteceu após a Revolução Francesa. E também a Russa.

Em sétimo lugar, o empreendedorismo e o lucro passam a ser desestimulados entre empresários e cidadãos comuns. Como o governo pode tirar tudo o que um indivíduo tem, quase ninguém quer correr o risco de investir. Nem os de dentro da nação, nem os de fora. Esse desestímulo ao investimento cria a necessidade do governo fazer algo para garantir a saúde da economia antes que ela entre em colapso. Dessa necessidade quase sempre surge uma relação promiscua entre o governo e alguns grandes empresários que começam a ser protegidos pelos governantes em troca de ajudá-los a gerir a economia. O resultado é a consolidação de um mercado pouco competitivo e  alguns grandes monopólios privados que irão extorquir o cidadão com preços altos e produtos/serviços de péssima qualidade.

Outras ações desse tipo de governo para tentar evitar um futuro colapso na economia seriam: criar diversas empresas estatais, estatizar empresas que considera estratégicas, implementar inúmeras obras públicas, aumentar os gastos do governo e reduzir de modo artificial as taxas de juros através da inflação de moeda. As bases que orientam essas ações são: (1) Se o meio privado não está criando empregos suficientes, o governo pode e deve criá-los. Fará isso através da instituição de empresas estatais, de obras públicas e do aumento de gastos do governo. Tudo isso gerará empregos. (2) O governo tem muita aptidão para administrar empresas, inclusive mais aptidão do que o meio privado, que é ganancioso e irresponsável. Portanto, é bom que o governo crie estatais e que estatize empresas privadas de ramos considerados estratégicos. (3) A derrubada de juros irá criar incentivo para que o meio privado invista, o que o fará respirar.

Essas três ideias possuem graves problemas. A primeira, por exemplo, ignora que para o governo manter qualquer empresa estatal, implementar obras públicas e aumentar gastos do governo, ele precisa arrumar dinheiro. E qual é a única fonte de dinheiro de qualquer governo? O dinheiro do povo; os impostos. Ou seja, para criar os tais empregos, o governo precisa tirar dinheiro das pessoas (o que inclui os pobres). E quanto mais ele se meter na economia, mais impostos ele precisará cobrar do trabalhador. Procedendo assim, o governo dá empregos para uns arrancando o dinheiro de outros. Nisso, o setor privado é muito mais justo, pois cria empregos com capital privado e se mantém com o dinheiro daqueles que escolhem, por conta própria, comprar seus produtos/serviços.

A segunda ideia ignora que a gestão pública tende a ser menos eficiente que a gestão privada. Por várias razões. Para começar, empresas públicas não vão à falência quando dão prejuízos (como é o caso das empresas privadas). Elas recebem mais dinheiro do governo para cobrir seus déficits. Isso não apenas torna mais custoso para o cidadão o serviço prestado pela empresa, como premia a ineficiência. Não importa o quão ruim seja a empresa, ela continuará recebendo dinheiro. Sem risco de falência e sem precisar concorrer com outras empresas para se manter à frente, é comum que tanto os gestores, como os funcionários de empresas públicas, não se esforcem tanto para obter bons resultados como nas empresas privadas. Alguns sequer se esforçarão.

O relaxamento e a falta de cuidado com os gastos também sempre tenderá a ser maior nas empresas públicas, já que o dinheiro vem do governo e é ilimitado. Costumamos a cuidar mais dos gastos e do que compramos quando o dinheiro é limitado e, sobretudo, quando o dinheiro é nosso. Afinal, sabemos o quão duro foi conseguir nosso dinheiro e como ele pode acabar rápido se não formos responsáveis. Não se tem essas noções nas empresas públicas.

Outra razão é que na coisa pública é mais fácil ocorrer corrupção. Obras podem ser superfaturadas, empresas podem servir como cabides de emprego, verbas podem ser desviadas. No setor privado isso é mais difícil, pois os gestores e donos tomam todos os cuidados possíveis para não permitir roubos no interior da empresa, o que colocaria em risco a vida da instituição. Como esses riscos não existem na coisa pública, tampouco a coisa pública tem donos específicos, a fiscalização é bem mais frágil. Do ponto de vista do governo, aliás, é muito difícil fiscalizar todos os agentes que fazem parte de cada instituição pública. A estrutura pública é muito grande e complexa, o que permite que diversos desvios éticos sejam perpetrados em cada ponto distante dessa enorme teia de pessoas, cargos, lugares e funções.

Conta-se que quando o Regime Militar brasileiro reuniu sua cúpula para decidir sobre a instituição do AI-5 (que pretendia aumentar os poderes do presidente), o civil Pedro Aleixo, vice-presidente do General Costa e Silva, se colocou contra. Alguns na sala perguntaram se Aleixo desconfiava da integridade do General. Ele teria respondido o seguinte: “Não desconfio da integridade e das boas intenções do Sr. Presidente, mas tenho desconfiança do guarda da esquina”. O princípio é claro. Por mais que um regime realmente tenha boas intenções, quando ele aumenta seu poder político ou o tamanho do aparato estatal, cria brecha para que diversas pessoas que tem alguma participação na coisa pública, cometam desvios éticos. E isso é praticamente incontrolável.

A terceira ideia, por fim, ignora que derrubar juros expandindo moeda gera inflação de preços. Embora, num primeiro momento, a derrubada artificial de juros pode gerar um efeito positivo na economia, incentivando o investimento, a inflação acabará aparecendo e destruindo a vida do cidadão comum e dos próprios empresários. Não obstante, para um governo interventor, expandir moeda sempre parecerá uma medida tentadora e, de certa forma, inevitável. Uma das razões para isso é que, quando o governo já não tem como arcar com as dívidas criadas pela má gestão pública e pela corrupção, imprimir dinheiro resolve temporariamente o seu problema: as dívidas são pagas. Resultado: a hiperinflação será cada vez mais comum na medida em que o Estado aumentar a sua máquina pública.

O conservador como profeta político

Ao perceber a inviabilidade moral da reforma agrária (o exemplo que usamos nesse texto) e todos os seus efeitos desagradáveis, o conservador se torna um profeta político. Ancorado na lógica e, muitas vezes, no que ele já viu acontecer em outras partes do mundo e/ou em outras épocas, ele se torna capaz de prever o futuro e avisar aos seus conterrâneos e contemporâneos da desgraça iminente.

Aqui está a grande virtude do conservador: ele vê além do óbvio. Muitas vezes o que, inicialmente, pode parecer uma ideia, acaba se mostrando imoral e extremamente perigosa. São estas nuances, estes detalhes e efeitos não visíveis em um primeiro momento, que um conservador observa, antes de defender uma reforma.

Apresentei o exemplo da reforma agrária, do qual queria falar há algum tempo, mas o mesmo tipo de análise pode (e deve) ser aplicada sobre qualquer reforma ou ação governamental. E é por essa razão que conservadores geralmente são avessos à políticas baseadas em estatismo e intervenção governamental. As consequências desse tipo de política quase sempre são os mesmos que elencamos nesse texto.

Sobre o marxismo heterodoxo (ou: o que alguns pretensos estudantes de história ignoram)

Este texto foi publicado originalmente no blog “Mundo Analista“. Também pode ser lido aqui.

keep-calm-e-vai-estudar-históriaQuando um conservador diz que ainda existe socialismo marxista hoje, sempre aparece algum sujeito para dizer: “Vá estudar história!”, como se o conservador estivesse dizendo uma grande baboseira do ponto de vista historiográfico e como se ele, o sujeito a proferir a imperativa frase, fosse um expert. É compreensível essa postura. Afinal, esses indivíduos acreditam que só existe um único marxismo: o marxismo ortodoxo. Mas por que pensam isso?

Pensam isso porque nunca leram obras como “Marxism, Fascism and Totalitarianism: Chapters in the Intellectual History of Radicalism”, de Antony James Gregor, que explora o conceito de marxismo heterodoxo.

Pensam isso porque desconhecem as ideias de Georges Eugene Sorel, marxista heterodoxo que fundou as bases do chamado sindicalismo revolucionário. Entre suas ideias se encontra o conceito de exploração dos mitos políticos como força motriz para mobilizar o povo. Seu movimento influenciaria o pensamento de grandes ideólogos marxistas (como Antonio Gramsci, Walter Benjamin e José Carlos Mariategui) e também de Benito Mussolini, o qual, fora marxista ortodoxo durante muitos anos.

Pensam isso porque não tomaram conhecimento das bases da social-democracia e do trabalhismo, que pretendiam alcançar o socialismo através de reformas graduais dentro do próprio capitalismo.

Pensam isso porque não leram as obras do teórico marxista Antonio Gramsci, ou dos teóricos marxistas da Escola de Frankfurt, que fizeram releituras do marxismo, criaram novas estratégias e abordaram a necessidade do combate cultural para a tomada de poder pelos partidos socialistas.

Pensam isso porque não chegaram a estudar sobre a falibilidade prática de sistemas econômicos totalmente estatizados e as consequentes concessões feitas ao setor privado pelos dirigentes comunistas, a fim de conseguirem manter a economia de seus Estados. Não estudaram isso, tampouco estudaram que estes fatos já eram previstos e explicados, em parte, pelos estudos do economista Ludwig von Mises (na década de 1920) a respeito do cálculo econômico em sistemas socialistas. Esses estudos, aliás, continuaram sendo feitos pelo economista Friedrich Hayek, ganhador do Nobel de Economia em 1974 e autor do clássico livro “O Caminho da Servidão”, no qual explica com clareza porque o crescente controle da economia pelo Estado leva a sistemas políticos totalitários.

Pensam isso porque eles ignoram que a falibilidade do modelo econômico socialista contribuiu para reformulações na teoria marxista e a adoção de estratégias mais pragmáticas e gradualistas por parte dos novos pensadores e políticos marxistas.

Pensam isso porque não prestaram sequer atenção ao próprio “Manifesto do Partido Comunista”, em que Marx e Engels demonstram, no final, que em todos os países os comunistas estavam dispostos a colaborar até mesmo com capitalistas, se isso se mostrasse efetivo para os planos do partido no futuro. Ali estava a gênese do pragmatismo marxista e do surgimento de marxismos heterodoxos.

Acreditam esses indivíduos que nos mandam estudar história que o comunismo acabou juntamente com a URSS e que, de um dia para o outro, como num passe de mágica, marxistas de todo o mundo se conformaram com o capitalismo, abandonaram todas as ligações com as ideias de Karl Marx e deixaram de lado qualquer pretensão de mudar o mundo. Esquecem-se (ou ignoram propositalmente) que os principais conceitos marxistas continuam sendo ensinados amplamente, como é o caso da luta de classes, da mais-valia, do materialismo dialético, do materialismo histórico, da sociedade dividida em superestrutura e infraestrutura, da religião como ópio do povo, da capacidade do ser humano de remodelar o mundo, do Estado como ferramenta para implementar as políticas da revolução proletária, do forte controle da economia pelo Estado e da centralização do poder nas mãos do proletariado (representados pelo Partido).

Os simples fatos de (1) não se falar mais em estatização completa da economia, (2) tolerar a existência de empresas privadas e (3) deixar de lado a utilização do mito de um estágio final do socialismo onde o Estado é superado, é entendido por esses sujeitos como prova irrefutável de que o socialismo marxista não existe mais. Tolice. O que isso na verdade mostra é que marxistas compreenderam que a estatização completa da economia é inviável e, ao mesmo tempo, desnecessária. Para quê estatizar tudo se o Estado pode controlar empresas privadas através de regulamentações, altos impostos, troca de favores com grandes empresas, proteção de cartéis, oposição ao livre mercado e grande poder de intervenção na economia? Para quê estatizar tudo se o Estado pode estatizar (ou manter estatizado) apenas aquilo que julgar mais importante? Para quê o Estado terá o trabalho de administrar tanta coisa, se é possível delegar essa função à empresas privadas sem prejuízo algum de seu plano de poder? Para quê estatizar tudo se o Estado pode contar com a existência de empresas privadas para resolver os problemas econômicos causados por sua ineficiência e corrupção?

Não é preciso estatizar tudo para conquistar o controle político e econômico que marxistas almejam para, supostamente, tornar a sociedade mais justa e igualitária. E isso, por mais heterodoxo que possa soar, encontra sua gênese no “Manifesto do Partido Comunista”. Lá Marx e Engels já falavam sobre o gradualismo. O controle político e econômico do Estado seria conquistado aos poucos. As empresas privadas não seriam todas destruídas ao mesmo tempo, mas conviveriam com o governo socialista por período indeterminado, sendo cada vez mais controladas pelo Estado e reduzidas em número, até que tudo passasse diretamente para as mãos dos dirigentes estatais. A diferença entre o marxista ortodoxo e o heterodoxo aqui é que o primeiro vê o controle direto do Estado sobre as empresas como uma necessidade, ao passo que o último crê que é possível e conveniente que parte do controle sobre as empresas seja indireto. Em outras palavras, é possível fazer uso do capital privado para benefício do Estado e da manutenção do poder.

Quando voltamos a Gramsci e lemos sobre suas estratégias para a manutenção do Partido no poder (inclusive dizendo que o Partido é o novo Princípe, de Maquiavel) e a transformação gradual da mentalidade do proletariado através da cultura, confirmamos o parágrafo acima e percebemos que o socialismo marxista ainda existe e tem sido implementado por diversos partidos, embora por meios mais gradualistas, pragmáticos e aparentemente despretensiosos. Uma vez que os sujeitos dos quais falamos nesse texto, não admitem a existência de heterodoxia no marxismo, zombam dos conservadores e olham para governos de orientação socialista como se não o fossem. O resultado se verá à longo prazo. Economias cada vez menos livres, crises econômicas e governos com poderes despóticos. Temos visto prévias desse cenário na Venezuela, na Bolívia, na Argentina e no próprio Brasil.

Obs.: O leitor mais atento certamente percebeu que as semelhanças entre o fascismo italiano de Benito Mussolini e o marxismo heterodoxo. Na verdade, é exatamente isso. O fascismo italiano é um tipo de marxismo heterodoxo. Suas raízes estão fincadas nas ideias do sindicalismo revolucionário de Sorel, que serviu de inspiração para que Mussolini remodelasse o marxismo que seguia. Mussolini percebeu o que os marxistas perceberiam em massa após a falência da URSS: que não era necessário estatizar toda a economia, destruir as empresas privadas e utilizar o mito do fim do Estado após a ditadura do proletariado. A diferença entre Mussolini e os marxistas heterodoxos atuais reside na escolha dos mitos políticos para empurrar o povo. O Duce italiano utilizou-se do nacionalismo e da guerra.

Algumas das obras que dão conta desta análise são: “Revolutionary Fascism”, de Erik Norling; “The birth of fascist ideology”, de Zeev Sternhell, Mario Sznajder e Maia Asheri; e o já citado “Marxism, Fascism and Totalitarianism: Chapters in the Intellectual History of Radicalism”, de Antony James Gregor. Deixo como indicação alguns artigos sobre o tema:

Quando o Fascismo era de Esquerda
Tudo que você deveria saber sobre o Fascismo, mas não quer
O Fascismo nasce da Esquerda
Fascismo do Século XXI
O nazismo e o fascismo eram movimentos conservadores políticos?

TOTALITARISMO SOCIAL EM SÃO PAULO – O CASO DAS CICLOFAIXAS

O caso das ciclofaixas em São Paulo parece provocar as mais diversas opiniões (contrárias e a favor). É claro que as ciclofaixas se tornam importante, assim como andar de bicicleta é importante. Seja por lazer, ou seja por locomoção, as ciclovias são necessárias, o problema é, o quanto elas são necessárias? E como elas dever ser introduzidas na sociedade? Entretanto, este fato não é tão simples quanto parece.

Vamos aos fatos que antecedem, ou deveriam anteceder as discussões:

Algumas qualidades são esperadas, tanto na organização da cidade, como para o cidadão que vive nela. É importante lembrar que a cidade é uma junção de pequenas famílias, que formam um povoado e a junção de vários povoados formam, finalmente, a cidade. Esse é o início do sistema educacional de Aristóteles. Uma dessas qualidades da cidade, sem dúvida, é a autossuficiência. Sendo para Aristóteles (1985), natural que a cidade se organize de forma a superar a barbárie, sabe-se, nesse sentido que o ser humano é um animal político, e somente ele é apto a essa tarefa. Dessa forma, o contrário de uma cidade é a vida do bárbaro, assim como os contrários, justo, injusto, bem ou mal, belo ou feio. Somente o ser humano é capaz de diferenciar esses contrários e seguir, assim, o caminho da virtude (GARCIA, 2011, p. 91).

Aristóteles nos manuais de hsitória da educação

Um dos conceitos chave para Aristóteles é o equilíbrio. Dessa forma, está claro para quem observa a cidade de São Paulo com mais atenção, que nos falta entre outras coisa é sem dúvida o equilíbrio. E se isto é inexistente até entre os nossos governantes, é porque a coisa está realmente nebulosa.

Uma das críticas que observamos em ralação as ciclofaixas seguem abaixo:

Os moradores e comerciantes se queixam da postura autoritária da prefeitura de da cidade de São Paulo em produzir do dia para a noite as ciclofaixas. O vídeo a seguir comprova estas queixas: http://tvuol.uol.com.br/video/moradores-prometem-protesto-contra-ciclovia-no-centro-de-sp-04028C99336CD4895326

Com base nessas queixas observamos a seguinte premissa:

Procurar impor sobre a comunidade um programa elaborado a priori sem ouvir antes o que ela tem para nos dizer o que ela necessita agora mas também o que ela foi continuamente preservando e valorizando ao longo das gerações é quebrar o elo fundamental de confiança que deve existir e presidir a relação entre governantes e governados (COUTINHO, 2014, 55).

Este totalitarismo imposto a cidade de São Paulo como apontam os moradores e comerciantes não é aceitável. Qualquer elaboração apriori, sem consulta ampla, sem discussão, ou seja, eliminando-se a ligação entre governante e governado é digna de um totalitarismo a ser repudiado. O que se faz na cidade em relação às ciclofaixas é puramente um totalitarismo das bicicletas. É ação política e ideológica, que no final das contas só visa angariar votos, aprovação e consentimentos de alguns poucos gatos pingados, mas que exercem na cidade uma voz gritante, que fazem barulho e que aparece como a voz da “verdade”.

Se não fosse assim, não viríamos o que se faz com uma ciclofaixa inútil como a exposta no link abaixo:

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/uma-ciclofaixa-de-haddad-o-faixista-da-bicicleta/

É este o resultado de uma ação totalitária que não visa uma discussão entre as partes envolvidas. Todos pagam impostos, alguns mais outros menos, mas todos pagam impostos, direta ou indiretamente. Os moradores pagam impostos e merecem respeito, os comerciantes pagam impostos e merecem respeito, os ciclistas pagam impostos e merecem respeito, os motoristas de automóvel, pagam seus impostos e merecem respeito. E o governante tem o dever de escutar a todos.

No Twitter, o senador Aloysio Nunes Ferreira chamou a decisão de Haddad de entregar 400 quilômetros de ciclovias até 2015 de “delírio autoritário”. http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/psdb-quer-vetar-ciclovia-de-haddad-na-avenida-paulista

Cabe aos legisladores, imprimirem nos cidadãos os bons hábitos, visto que será por meio deles que se terá uma cidade justa. Nesse sentido não é o que encontramos neste caso das bicicletas. Assim se faz a diferença das boas e más constituições. Nesse caso, estão dadas todas as bases de uma educação pelo exemplo. Se não temos bons exemplos dos governantes, certamente não seremos bons governados, ou seja, bons cidadãos.

Na Câmara Municipal, em reunião da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, o vereador Andrea Matarazzo (PSDB) pediu que as Secretarias de Planejamento e de Transportes apresentem os projetos de criação de ciclofaixas. O tucano disse não ser contra as faixas reservadas mas criticou a forma como elas vêm sendo implantadas na cidade. http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/psdb-quer-vetar-ciclovia-de-haddad-na-avenida-paulista

O meio termo seria uma possibilidade para se praticar as virtudes, como exemplo, ser corajoso. O homem não pode ser temeroso nem muito confiante. A deliberação antes da tomada de decisão é o fator de suma importância. Em síntese não se deve deixar de fazer as ciclofaixas, mas também não as pode fazer em excesso. Caso isto ocorra, se pecará por falta de equilíbrio.

O vereador Andrea Matarazzo (PSDB) ainda aponta várias incongruências: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/matarazzo-recorre-a-dois-orgaos-de-defesa-do-patrimonio-contra-o-ciclofaixismo-de-haddad-que-agora-ameaca-a-avenida-paulista/
1: as ciclovias de Haddad atropelam faixas de pedestres;
2: as ciclovias de Haddad atropelam espaços destinados a ônibus;
3: as ciclovias de Haddad são ocupadas por motoqueiros — estes, sim, realizando um trabalho vital para a economia da cidade;
4: as ciclovias de Haddad são ocupadas por pedestres;
5: as ciclovias de Haddad estão virando depósito de lixo;
6: as ciclovias de Haddad não respeitam áreas de acessibilidade;
7: as ciclovias de Haddad têm de tudo, menos bicicletas.

A virtude, assim, se desenvolve a partir da prática. As relações em comunidade, certamente, que proporcionam a experiência que é precisa. Seguramente, que o cidadão deve agir conforme a justiça, seus atos serão seguramente justos. Isto, se o governante também for justo. Não nos parece o caso.

Sendo a grande obra do legislador, educar seus cidadãos para tal finalidade, para Aristóteles, o homem deve ser primeiramente governado e, posteriormente, governante. Contudo, como podemos ser governados dessa maneira? E que tipo de governado o governante produzirá? Enquanto não refletirmos sobre essas perguntas, estaremos muito longe de uma cidade justa e feliz.

 

REFERÊNCIAS

ARISTÓTELES (II). Metafísica: Livro 1 e Livro 2; Ética a Nicômaco; Poética / Aristóteles; seleção de textos de José Américo Motta Pessanha (traduções de) Vincenzo Cocco … (et al.). São Paulo: Abril Cultural, Coleção Os Pensadores, 1984, 329p.

COUTINHO, J. P. As ideias conservadoras explicadas a revolucionários e reacionários. São Paulo: Três Estrelas, 2014.

GARCIA, A. B. Aristóteles nos manuais de história da educação. 1. Edição, São Paulo: Clube de Autores, 2011.

 

OS GULAGS – CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO COMUNISTA


Uma boa dica para assistir é “Caminho da Liberdade”, um filme do diretor Peter Weir. O filme faz uma leve descrição dos campos de concentração comunista (os Gulags). Para aqueles que querem começar a se familiarizar com o assunto, este me parece bem interessante.

Muito mais duradouros e tão cruéis como os campos de concentração dos nazistas, os gulags foram omitidos na história geral, e ainda são na maior parte dos países do mundo. Campos de concentração são específicos para aprisionar milhares de pessoas pelas mais diferentes razões, estas razões podem ser políticas, raciais, ou simplesmente ocasionais, entre outras razões evidentemente. Nos campos nazistas é clara a razão racial, já nos campos comunistas é clara a razão política, esta última, por simplesmente se considerar inimigos todo agricultor economicamente ativo. Estes eram entendidos como “inimigos do povo” (uma explicação muito genérica, mas muito utilizada pelos comunistas).

Longe de ser um filme que descreve minuciosamente estes campos, “Caminho da Liberdade” aponta algumas informações importantes para o cidadão comum, aquele que não está familiarizado com as informações mais técnicas da história específica destes campos. A primeira cena do filme já ilustra muito bem, quando um dos condenados é denunciado pela própria esposa, esta que certamente foi torturada psicologicamente. Alexandre Soljenítsin descreveu estas técnicas de tortura psicológica de forma extremamente detalhada no livro “Arquipélago Gulag” (publicado em 1975). Ademais, fica claro para quem assiste ao filme atentamente, que uma das características mais marcantes do sistema prisional soviético era a prisão aleatória, e sem qualquer razão justificável. A única explicação observada na literatura específica é que tais presos eram tachados de “inimigos do povo”, ou seja, inimigos do comunismo (estes poderiam ser anarquistas, socialistas não radicais, burgueses, aristocratas, engenheiros, religiosos, fazendeiros e assim vai, a lista é interminável).

Outra característica observada no filme, é que os chamados prisioneiros, que de fato eram criminosos, tinham nos gulags uma espécie de vantagem. Estes, eram avaliados por Lênin como subproduto da burguesia, sendo assim, acabando com a burguesia se eliminaria seu efeito (os criminosos). Contudo, “Caminho da Liberdade”, mesmo sendo um filme que se apresenta de forma tímida em meio a um abismo de informações a respeito dos campos de concentração comunista, ele já cumpre um papel de grande relevância frente à realidade silenciosa que o assunto expõe. É bom lembrar que os campos soviéticos chegaram a um número impressionante, atesta-se que foram aproximadamente 470.

Fontes Consultadas

SOLJENÍTSIN, A. Arquipélago Gulag. São Paulo – Círculo do Livro, 1975.

Filme dirigido por: Peter Weir. Caminho da Humanidade. Califórnia Filmes, 2011.

O comunismo tal como apresentado em “Manifesto do Partido Comunista”

Texto de Davi Caldas publicado também em seu blog “Mundo Analista“.

Karl Marx e Friedrich Engels

Comunismo, ditadura e autoritarismo

O comunismo até hoje é visto como uma teoria político-econômica bem intencionada que só não deu certo porque foi deturpada. A ditadura e o autoritarismo dos governos comunistas ao longo do século XX sempre foram maquiados pelos marxistas com o rótulo de regimes legitimamente representantes do povo, de modo que, suas ações aparentemente autoritárias eram da vontade do proletariado e, portanto, democráticas. Na medida em que esta maquiagem foi se tornando cada vez mais insustentável, muitos marxistas passaram a sustentar que estes regimes comunistas autoritários não foram comunistas de verdade; eles deturparam o verdadeiro marxismo.

Mas a verdade é que o comunismo é autoritário e ditatorial por natureza. Não houve uma deturpação. Ele se tornou, na prática, o que foi projetado para ser na teoria. A obra marxista mais famosa do mundo (“Manifesto do Partido Comunista”), que apresenta um passo a passo bem objetivo do que os comunistas pretendiam fazer, comprova isso. Analisemos alguns trechos:

Vimos acima que o primeiro passo na revolução operária é a elevação do proletariado a classe dominante, a conquista da democracia. O proletariado utilizará seu domínio político para arrancar pouco a pouco todo o capital à burguesia, para centralizar todos os instrumentos de produção nas mãos do Estado, ou seja, do proletariado organizado como classe dominante, e para aumentar o mais rapidamente possível a massa das forças produtivas.

Isso naturalmente só poderá ser realizado, no princípio, por uma intervenção despótica no direito de propriedade e nas relações burguesas de produção, isto é, por medidas que parecem economicamente insuficientes e insustentáveis, mas que, no curso do movimento, ultrapassam a si mesmas e são inevitáveis para revolucionar todo o meio de produção. [1].

Esse texto começa traçando um objetivo: dar ao proletariado o poder político, de modo que ele se torne classe dominante. Mas é óbvio que Marx e Engels, ao escreverem isso, não achavam que cada um dos proletários existentes iria receber literalmente uma parte do poder político. É claro que nenhum marxista achava que todos os proletários em cada país iriam se tornar políticos e se reunirem todos os dias, aos milhões, em uma câmara maior que dez estádios do maracanã para discutir propostas políticas e econômicas. Isso é inviável! Da mesma forma, seria inviável que cada país comunista adotasse um modelo federalista e descentralizado de Estado, a fim de que em cada pequena região do país todos os proletários pudessem participar ativamente das decisões políticas. Afinal, o comunismo tinha que seguir um único rumo para vigorar.

Então, o que o texto na verdade pressupõe é que o proletariado alcançará poder político de modo indireto, através da ascensão de uma parte dele, isto é, de alguns representantes da classe, que terão a incumbência de fazer a sua vontade. Esses representantes formam o partido. E é evidente que o partido terá um líder, que fatalmente acabará se tornando o líder da nação quando o partido alcançar a hegemonia política. Em resumo: o poder político concentrado nas mãos do proletariado significa o poder político concentrado nas mãos do partido político, da sua cúpula central e, sobretudo, do seu líder.

Marx e Engels não eram idiotas. Sabiam disso. Só que eles acreditavam (ou fingiam acreditar) que um partido proletário, uma vez no poder, iria inevitavelmente fazer a vontade de sua classe. É por isso que eles diziam que isso era democracia: se o partido faria a vontade do povo, o povo estaria no poder.

Se você entendeu essa relação, então agora entende que quando Marx e Engels dizem que o proletário tiraria pouco a pouco o capital da burguesia, centralizaria os meios de produção nas mãos do Estado, aumentaria a massa das forças produtivas, interviria de maneira despótica e tomaria medidas que “parecem” economicamente insuficientes, estão dizendo, de maneira velada, que o sujeito de todas essas ações é o partido. Tenho para mim que o nome da obra “Manifesto do Partido Comunista” é uma evidência disso. Por que não “Manifesto do Proletariado Comunista”?

Em seguida, o documento começa a enumerar as ações autoritárias que colocaria em prática gradualmente, quando o partido estivesse no poder, até conseguir estatizar toda a economia. Vejamos o passo a passo por partes [2]:

1. Expropriação da propriedade fundiária e emprego da renda da terra nas despesas do Estado.

2. Imposto fortemente progressivo.

A expropriação de terras dos ricos já é, por si só, um roubo. O fato de um proprietário ser rico não dá direito ao Estado de tomar aquilo que lhe pertence. Mas ainda que nós concordemos, para o bem do argumento, que esta ação se justifica, pois visa o bem estar dos pobres, perceba que o governo pretendia usar a renda das terras nas despesas gerais do Estado e taxar, progressivamente, os trabalhadores. Ou seja, o trabalhador, no fim das contas, seria marionete do Estado, que é o partido.

Os países em que estas duas medidas foram aplicadas de maneira mais rigorosa foram a Ucrânia, entre 1931 e 1933, a China, entre 1958 e 1960 e o Camboja, em 1975. O resultado foi aterrador: cerca de 36 milhões de pessoas morreram vítimas de repressão, fome forçada, miséria causada pela ineficiência do sistema.

3. Abolição do direito de herança.

4. Confisco da propriedade de todos os emigrados e rebeldes.

Olhe que legal: você não tem mais direito de deixar o que conquistou na vida para quem você ama. Se você morre, seus bens vão para o Estado, que é o partido. Isso se você conseguir juntar alguma coisa em um regime comunista, o que é bem difícil, diga-se de passagem. O estrangeiro também sai perdendo, é evidente. Mas o que me impressiona mais aqui é o confisco da propriedade dos chamados “rebeldes”. Neste ponto, Marx e Engels estão dizendo o seguinte: se você discordar do regime, o Estado vai tirar tudo o que você tiver. Amigos, se isso não é a total legitimação da opressão estatal, então eu sou o Napoleão Bonaparte e tomei vinho com Platão ontem, no Planalto Central.

5. Centralização do crédito nas mãos do Estado, por meio de um banco nacional com capital do Estado e monopólio exclusivo.

Quando chegamos neste momento, percebemos que o proletário já não tem para onde fugir da presença do Estado. Ele trabalha para manter os custos do governo, é taxado de maneira cada vez mais forte e o pouco dinheiro que lhe resta fica em um banco estatal, que pode, evidentemente, usurpar seu salário na hora que bem entender.

6. Centralização dos meios de transporte nas mãos do Estado.

7. Multiplicação das fábricas nacionais e dos instrumentos de produção; cultivo e melhoramento das terras segundo um plano comum.

Quando Marx e Engels disseram que as medidas tomadas pelo governo pareceriam economicamente insuficientes e insustentáveis, eles sabiam muito bem do que estavam falando. É preciso muita confiança na capacidade administrativa do governo para crer que o Estado pode gerir todas as empresas e setores da sociedade, conduzindo milhares de segmentos segundo um único e gigantesco plano administrativo. É a mesma coisa que acreditar que uma única dona de casa seria capaz de administrar todas as cozinhas e cozinheiras da cidade de São Paulo ou que o presidente da Google poderia chefiar sozinho todos os setores e funcionários de sua multinacional. Isso é loucura!

Pedagogia Infantil Comunista

Pulo para o passo número 10 para mudar um pouco de assunto e falar sobre a pedagogia infantil comunista. Observe o que Marx e Engels afirmam:

10. Educação pública e gratuita de todas as crianças. Eliminação do trabalho das crianças nas fábricas em sua forma atual. Combinação da educação com a produção material, etc.

Na edição que tenho de “Manifesto do Partido Comunista”, há alguns anexos interessantes na obra. Um deles é o texto “Os princípios do comunismo”, escrito por Engels no final de outubro de 1847 em uma reunião da Liga dos Comunistas, onde se discutia um projeto de “Confissão de fé comunista”. Sobre a educação pública para as crianças, Engels afirma que ela deveria ocorrer “a partir do instante em que [as crianças] possam prescindir dos cuidados maternos, em estabelecimentos nacionais e a cargo do Estado” [3]. Em outras palavras, elas deveriam ser doutrinadas pelo Estado desde bem pequenas.

Um trecho interessante de “O Manifesto” afirma o seguinte sobre a doutrinação das crianças pelo Estado:

Mas dizeis que abolimos as mais sublimes relações ao substituirmos a educação doméstica pela educação social. E vossa educação, não é ela também determinada pela sociedade? […] Os comunistas não inventaram a influência da sociedade sobre a educação; procuram apenas transformar o seu caráter, arrancando a educação da influência da classe dominante [4].

Quer dizer: a educação estatal é importantíssima para o comunismo, nem tanto por uma preocupação com o acesso das crianças aos estudos, mas muito porque o Estado comunista precisa se certificar que você não estará dando uma educação burguesa ao seu filho. Então, você não tem o direito de educar seu filho em casa, mas deve deixá-lo aos cuidados do Estado desde a mais tenra idade.

Não é à toa que O Manifesto também afirma que uma das medidas básicas do regime seria instituir o trabalho obrigatório igual para todos. Ou seja, a mãe não tinha a opção de só ficar em casa, educando o filho. Ela deveria trabalhar como qualquer outra pessoa e o filho, assim que desmamasse, deveria ser introduzido à educação estatal. Isso é curioso, porque logo em seguida Marx e Engels criticam a burguesia por romperem os laços familiares dos proletários através da exploração que empunham aos mesmos (sobretudo às crianças). O que se está propondo aqui, portanto, é substituir seis por meia dúzia.

A verdade é que Marx e Engels estavam pensando mais em uma estratégia para manter o regime comunista do que nas relações familiares. Então, pouco importava se o regime comunista acabaria mantendo os pais tão longe dos filhos quanto no capitalismo (ou até mais). A questão principal não era resolver este problema. A questão principal era que as crianças precisavam ser doutrinadas pelo Estado desde pequenas.

E o que as crianças aprenderiam na educação estatal obrigatória dos comunistas? Bom, elas iriam aprender principalmente a ter uma concepção materialista da história. Afinal, os comunistas sabiam que os maiores empecilhos para que o próprio proletariado aceitasse o comunismo eram as ideias provenientes dos questionamentos filosóficos e religiosos. Essa era a “educação burguesa” que os comunistas não queriam que o proletariado passasse para seus filhos. Veja o que Marx e Engels dizem:

As acusações contra o comunismo feitas de pontos de vista religiosos, filosóficos e ideológicos em geral, não merecem uma discussão pormenorizada. Será necessária uma profunda inteligência para compreender que, com a modificação das condições de vida dos homens, das suas relações sociais, da sua existência social, também se modificam suas representações, suas concepções e seus conceitos, numa palavra, sua consciência? O que demonstra a história das ideias se não que a produção intelectual se transforma com a produção material? As ideias dominantes de uma época sempre foram apenas as ideias dominantes da classe dominante [5].

Aqui Marx e Engels querem que compremos as seguintes ideias:

(1) objeções religiosas e filosóficas são tão idiotas e desprezíveis que não precisam ser avaliadas pelos seus leitores;

(2) o homem não é um ser inclinado ao mal por natureza. Sua consciência é moldada de acordo as condições materiais da sociedade;

(3) o materialismo é uma obviedade tão grande que seus leitores também não precisam avaliar e que é inadmissível que alguém discorde. A pessoa que o faz é um imbecil;

(4) as ideias filosóficas e religiosas são pura e simplesmente expressões das relações materiais existentes no interior da luta entre as classes. Por isso, não valem a atenção do leitor.

A dupla continua:

Fala-se de ideias que revolucionam uma sociedade inteira; com tais palavras exprime-se apenas o fato de que, no interior da velha sociedade, formam-se os elementos de uma sociedade nova e a dissolução das velhas ideias acompanha a dissolução das velhas condições de existência [6].

Se as ideias não têm valor, antes são apenas meras abstrações que expressam a condição material da sociedade e as relações opressor/oprimido, sendo dissolvidas cada vez que alguma coisa muda no contexto material, então questionamentos filosóficos e religiosos não podem jamais fazer frente ao comunismo. Como se torna claro, a importância do materialismo residia nisso: em destruir argumentos contrários.

O leitor atento vai perguntar: “Ora, mas o comunismo também não era uma ideia? A crítica ao valor das ideias é um tiro no pé”. Ah, mas Marx e Engels sabiam disso. E é por isso que eles fazem questão de dizer:

As proposições teóricas dos comunistas não se baseiam de forma alguma em ideias, em princípios inventados ou descobertos por esse ou aquele reformador do mundo. São apenas a expressão geral das condições efetivas de uma luta de classes já existente, de um movimento histórico que se desenrola sob nossos olhos [7].

Notou a estratégia? Nossos amigos pregavam que o comunismo não era uma ideia, nem era composto por elas. O comunismo era como uma ciência exata, para Marx e Engels; algo como “2 + 2 = 4”. Era uma doutrina baseada em fatos brutos e concretos, que poderiam ser perfeitamente conhecidos através do empirismo.

Marx e Engels ensinavam que o comunismo era um “socialismo científico”. Isso significa que com as lentes do comunismo você conseguiria olhar claramente para a história do mundo, observar “fatos incontestáveis” da história e prever “cientificamente” o que exatamente iria acontecer (da mesma forma como, por exemplo, um cientista observa objetos distintos caindo milhares de vezes, em tempos e lugares diferentes, e conclui que há uma força que puxa os objetos para baixo, e que, se ele jogar uma pedra agora do quinto andar de seu prédio, ela também será puxada para baixo por essa força).

Com essa estratégia, a dupla podia criticar todas as ideias contrárias ao comunismo, taxando-as de expressão material e, ao mesmo tempo, afirmar o comunismo como uma ciência exata, e a revolução proletária como uma inevitabilidade. O comunismo, assim, tornava-se uma profecia e todas as outras ideias, heresias da burguesia.

Eram essas coisas que Marx e Engels desejavam que todas as crianças aprendessem na escola. A preocupação com a educação estatal para crianças pequenas se justificava por um fato incômodo: muitos proletários tinham crenças e hábitos que se constituíam empecilhos para a aceitação plena do comunismo. Essas crenças e hábitos encontravam-se, por vezes, arraigadas naqueles que passaram décadas de sua vida aprendendo-os, reproduzindo-os e cultivando-os.

A crença na religião cristã, por exemplo, fazia com que o proletário visse o ser humano como um ser pecador, o paraíso como uma esperança extraterrena e Deus como sendo mais importante do que o partido, o Estado e a revolução. E o que dizer das restrições morais, do maior apego à família do que a sindicatos, do respeito à autoridades eclesiásticas, da visão espiritual da história mundial e etc.

Esses hábitos e crenças travavam o comunismo, que via o ser humano como um ser perfectível, o paraíso como uma inevitável realização terrena, o partido, o Estado e a revolução como o sentido máximo da vida, a moral como subordinada aos interesses da revolução, a vida como fruto de materialismos históricos e dialéticos. É por isso que Marx e Engels afirmavam, por exemplo, que a religião é o ópio do povo. Eles sabiam que se não convencessem os proletários de que a religião era um ópio com que o povo se drogava para agüentar a pressão da vida, teriam dificuldades de pôr em prática um regime comunista.

A doutrinação estatal para crianças, portanto, era algo primordial para que o comunismo lograsse algum êxito. O que Marx e Engels não conseguiram perceber é que essa doutrinação deveria começar antes mesmo do partido subir ao poder. Mas o que eles não perceberam no século XIX, ideólogos como Antônio Gramsci, Herbert Marcuse e Theodor Adorno perceberiam no século XX, entre os anos 20 e 60. Eles seriam os precursores de uma nova estratégia comunista: a “Guerra Cultural”. Tal estratégia pretendia doutrinar crianças e jovens dentro das escolas e faculdades de modo sorrateiro, com linguagem simples e cotidiana, introduzindo no senso comum ideias que pudessem corroer a imagem do cristianismo, da moral judaico-cristã, da vida familiar, da cultura tradicional do ocidente e tudo o mais que pudesse afastar as pessoas do comunismo.

Marx e Engels podem não ter enxergado tão longe no que se refere à doutrinação de crianças e jovens, mas enxergaram muito bem. Eles entenderam que era preciso criar uma cultura comunista nas crianças, para que as novas gerações de proletários não se prendessem a nenhum tipo de crença conflitante com os interesses do Partido/Estado.

Em suma, no regime comunista que Marx e Engels projetavam, seu filho aprenderia na escola que Deus não existe, que todas as grandes religiões são histórias da carochinha, que objeções filosóficas ao comunismo são indignas de crédito, que ideias são fruto das relações materiais, que muito da nossa moral e cultura são invenções burguesas, que o comunismo é uma ciência exata, que o ser humano é perfectível, que o mundo pode ser transformado em um paraíso, que isso efetivamente irá acontecer, que o sentido máximo e único da vida é buscar esse paraíso terreno, que isso inevitavelmente irá acontecer, que o Partido/Estado é o representante supremo do nosso sentido da vida e que devemos apoiá-lo incondicionalmente na transformação do mundo. Tudo isso seria obrigatório na educação estatal.

A destruição da sociedade

Aqueles que acreditam que o comunismo pretendia apenas mudar o sistema econômico do mundo e, consequentemente, a vida econômica das pessoas, ainda não entenderam nada sobre o comunismo. Esta doutrina, na verdade, jamais objetivou tão-somente fazer uma reforma econômica. Seu objetivo era destruir todas as bases dessa sociedade que conhecemos e construir uma sociedade inteiramente nova e diferente. Há pouco nós líamos sobre o que Marx e Engels achavam das “ideias”. A continuação daquele texto desemboca no objetivo comunista de destruir tudo. Eles começam descrevendo uma acusação pertinente feita ao comunismo já àquela época:

Sem dúvida”, dir-se-á, “as ideias religiosas, morais, filosóficas, políticas, jurídicas, etc., modificaram-se no curso do movimento histórico. Entretanto, a religião, a moral, a filosofia, a política e o direito sempre sobreviveram a essas mudanças. Além disso, existem verdades eternas, como liberdade, justiça, etc., que são comuns a todas as condições sociais. O comunismo, porém, acaba com as verdades eternas, acaba com a religião e a moral, ao invés de lhes dar uma nova forma, e isso contradiz todos os desenvolvimentos históricos anteriores [8].

Exposta esta acusação, a dupla inicia uma resposta baseada na concepção da luta de classes, uma resposta que se torna aterradora conforme chegamos ao seu final:

A que se resume essa acusação? A história de toda a sociedade até os nossos dias movimentou-se através de antagonismos de classe, que assumiram formas diferentes nas diferentes épocas. Mas qualquer que tenha sido a forma assumida por esses antagonismos, a exploração de uma parte da sociedade por outra é um fato comum a todos os séculos passados. Portanto, não é de se espantar que a consciência social de todos os séculos, a despeito de sua multiplicidade e variedade, tenha-se movido sempre dentro de certas formas de consciência que só poderão se dissolver completamente com o completo desaparecimento dos antagonismos de classe [9].

Deixe-me ver se entendi. Quer dizer que as formas de consciência social comuns a todos os séculos, que englobam a religião, a moral, as noções de liberdade e justiça e etc., se dissolverão completamente quando a revolução comunista alcançar seu objetivo supremo? Vamos continuar lendo para ver se é isso mesmo:

A revolução comunista é a ruptura mais radical com as relações tradicionais de propriedade; não é de espantar que no curso de seu desenvolvimento ela rompa da maneira mais radical com as ideias tradicionais. [10].

Incrível! Marx e Engels realmente estavam dizendo que as ideias mais tradicionais sobre a moral, a religião, a justiça e etc., iriam ser destruídas pela revolução juntamente com a propriedade privada! O mais incrível é que depois de dizer isso descaradamente, a dupla dinâmica ainda acrescenta a frase: “Mas deixemos de lado as objeções da burguesia ao comunismo”. Como se o que eles acabassem de falar fosse uma objeção bobinha e que dizia respeito apenas aos interesses de uma pequena parcela da sociedade!

A corrosão das ideias tradicionais de moral, religião e justiça não poderia ter resultado em outra coisa que não opressão, perseguição e genocídios décadas mais tarde. Vários livros dão conta das atrocidades que foram infligidas ao mundo pelo comunismo. Um dos melhores e mais completos é “O Livro Negro do Comunismo”, que indico ao leitor para mostrar o resultado prático (e inevitável) dessas ideias loucas de Marx e Engels.

A destruição da religião

A destruição da religião merece um tópico à parte. Certa vez ouvi uma professora dizer que Marx não tivera muito interesse em falar contra a religião na sua vida. Quando ouvi isso pela primeira vez, achei que, para ele e seu amigo Engels, a religião era algo indiferente, que eles apenas não acreditavam, mas respeitavam. Assim, as perseguições religiosas infligidas pelos comunistas teriam sido uma deturpação do marxismo.

Acabei descobrindo mais tarde que não foi bem assim. Já vimos que as crenças e hábitos da religião eram obstáculos para o comunismo, que eles eram tidos como frutos das relações materiais exploratórias e que Marx e Engels pretendiam que eles fossem suprimidos com a revolução. Isso já seria o suficiente para termos certeza de que a religião não seria bem tratada em um regime comunista. Mas na edição que tenho em casa de “Manifesto do Partido Comunista”, há uma informação suplementar. No “Projeto de confissão de fé comunista”, sobre a relação dos comunistas ante as religiões existentes, é dito:

Todas as religiões até agora foram a expressão de estágios do desenvolvimento histórico de povos singulares ou de grupos de povos. O comunismo, porém, é o estágio de desenvolvimento que torna supérfluas todas as religiões existentes e as suprime [11].

Exatamente como pensava, por exemplo, o ditador comunista chinês Mao Tsé Tung, que criou e desenvolveu a Revolução Cultural Chinesa, e oprimiu duramente milhares de religiosos, destruindo seus templos e símbolos e condenando-os a penas civis.

Mais autoritarismo

A leitura dos documentos da Liga dos Comunistas é ótima para tornar ainda mais claro como o autoritarismo estava no DNA comunista. No “Estatuto da Liga dos Comunistas”, na seção I, artigo 2, existe uma série de condições para que uma pessoa entrasse na Liga. Entre elas encontravam-se duas bem interessantes: “Profissão de fé comunista” e “Submissão às resoluções da Liga”. Ao fim há a seguinte frase: “Quem não preencher mais essas condições será excluído”. Até aqui, nada demais. Mas vejamos o que é dito adiante, na seção VIII, artigos 41 e 42:

41. O comitê do círculo julga os delitos contra a Liga e assegura a execução da sentença.

42. Os indivíduos suspensos ou expulsos, bem como todos os suspeitos, devem ser vigiados em nome da Liga e postos em situação de não poderem causar danos. As intrigas de tais pessoas devem ser imediatamente denunciadas à respectiva comuna [ênfase acrescentada] [12].

O que essas palavras querem dizer? Ou melhor: o que essas palavras poderiam vir a significar em cada situação? É exagero dizer que elas dão margem para todo o tipo de ação contra pessoas que causavam problemas à Liga Comunista? Antes que o leitor responda, vamos ler um trecho do documento “Princípios do Comunismo”, de Engels. Esse trecho responde a seguinte pergunta: “Será possível a abolição da propriedade privada por via pacífica?”. Engels responde:

Seria desejável que isso pudesse ocorrer e os comunistas seriam, com toda a certeza, os últimos a isso se oporem. Os comunistas sabem muito bem que todas as conspirações são não apenas inúteis, mas até mesmo prejudiciais. […] Mas vêem também que o desenvolvimento do proletariado é reprimido com violência em quase todos os países civilizados e que, com isso, os adversários dos comunistas nada mais fazem do que trabalhar com todas as forças para uma revolução. E se, nessas condições, o proletariado oprimido for finalmente impelido para uma revolução, nós, comunistas, defenderemos a causa do proletariado com a ação, do mesmo modo como agora a defendemos com a palavra [13].

Em outro trecho, respondendo a outra pergunta, Engels ressalta:

A democracia seria inteiramente inútil ao proletariado se não fosse imediatamente empregada para obter toda uma série de medidas que ataquem diretamente a propriedade privada e assegurem a existência do proletariado [14].

As medidas das quais Engels fala aqui são aquelas medidas despóticas listadas em “Manifesto do Partido Comunista”, que nós analisamos há pouco. Ele volta a listá-las em “Os Princípios do Comunismo”. Ou seja, a democracia dos comunistas é inútil se não for uma ditadura que tome uma série de ações despóticas, supostamente em nome da vontade do povo. Prévias desse despotismo são expressas na própria confissão dos comunistas de que a força poderia ser usada para alcançar seus objetivos políticos e na atitude em relação aos suspensos, expulsos ou suspeitos da Liga dos Comunistas, de vigiá-los e colocá-los “em situação de não poderem causar danos”.

Considerações finais

Qualquer pessoa que se proponha a ser honesta perceberá que não houve exageros ou distorções nessas análises. Limitei-me a descrever o pensamento comunista de expresso em “Manifesto do Partido Comunista” e em documentos da Liga e destacar os pontos autoritários de sua teoria, mostrando como esses pontos formam a essência mesma do comunismo. A conclusão é que o comunismo não se tornou ditatorial e opressivo nos países que se instaurou por uma série de acidentes históricos ou por uma enorme distorção da teoria. Ele se tornou ditatorial e opressivo porque foi projetado para ser uma ditadura. Ainda que Karl Marx e Friedrich Engels acreditassem que essa ditadura seria democrática (por fazer aquilo que o povo queria) e benéfica (se é que realmente criam nisso…), isso não muda em nada o fato de que o comunismo fora inteiramente projetado para ser uma ditadura.

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Referências:

  1. MARX, Karl e ENGELS, Friedrich; tradução de NOGUEIRA, Marcos Aurélio e KONDER, Leandro. Manifesto do Partido Comunista. Petrópolis: Vozes, 2011, p. 65 e 66.
  2. IBDEM, p. 67-68.
  3. IBDEM, p. 102.
  4. IBDEM, p. 62.
  5. IBDEM, p. 64.
  6. IBDEM, p. 64.
  7. IBDEM, p. 57.
  8. IBDEM, p. 65.
  9. IBDEM, p. 65.
  10. IBDEM, p. 65.
  11. IBDEM, p. 154.
  12. IBDEM, p. 115.
  13. IBDEM, p. 99-100.
  14. IBDEM, p. 101.