Como seria um bom governo de direita – Parte 2

Thomas Jefferson, o terceiro presidente dos EUA e um grande defensor de um Estado mínimo.

Na primeira parte dessa série (se você não leu, clique aqui), começamos a ver algumas das principais propostas da direita. Lembrando que a direita é formada por várias vertentes distintas, algumas mais conservadoras, outras mais liberais, outras mais moderadas e outras mais radicais. Afora isso, cada indivíduo pensa de uma maneira e o fato de ser de direita não impede ninguém de adotar uma ou outra ideia mais centrista.

Sendo assim, as propostas mostradas nessa série constituem tão-somente uma base, que poderá ser desenvolvida de maneira diferente por cada pessoa, a depender da vertente de direita da qual ela faz parte. Portanto, o leitor não precisa se preocupar, caso discorde do modo de aplicação de uma das propostas ou até da proposta em si. Minha intenção é apenas fazer conhecidas algumas idéias tipicamente de direita e que, a meu ver, bons governos de direita se esforçariam para colocar em prática, gradualmente.

Bem, na primeira parte vimos cinco propostas. Hoje nós vamos conhecer mais quatro idéias: privatizações, as concessões de curto prazo, os presídio privados e a abertura da economia para empresas e produtos estrangeiros.

6) A questão das privatizações

Chama-se “privatização” o processo pelo qual uma empresa pública, de qualquer ramo que seja, é vendida pelo governo ao setor privado. O processo tem como objetivos principais: reduzir o número funções do Estado, facilitando a administração do governo; evitar o aumento de poder estatal, a fim de não gerar autoritarismo; desfazer monopólios de empresas estatais, abrindo concorrência; melhorar os serviços prestados pela empresa através da pressão do mercado; e impulsionar o crescimento da economia, gerando mais empregos e mais riqueza para o país.

Os resultados das privatizações, a médio e longo prazo, são satisfatórios. Todos esses objetivos quase sempre são alcançados. A Embraer, em sua era estatal, chegou a ter uma dívida de mais de 800 milhões de dólares. Nos anos 90, mandou embora quase 30% de seus funcionários contratados por não ter como pagá-los. Por não ter lucros, era isenta de imposto de renda. Quando foi privatizada, seus prejuízos foram diminuindo ano a ano e em 2001, a empresa já lucrava 1 bilhão por ano. De 2001 a 2004, ela gerou 2 bilhões em impostos e contribuição social para o governo. Antes da crise em 2007, a empresa chegou a 23 mil funcionários, 10 mil funcionários a mais que na era estatal. [1]

A Vale do Rio Doce, em sua era estatal, lucrava 500 milhões de reais por ano. O lucro hoje, na era privatizada, é de 40 bilhões. A empresa tem 8 vezes mais funcionários, paga cerca de 5 bilhões de salário (dez vezes mais do que seu lucro total antigo!) e gera mais de 2 bilhões de imposto anual para o governo. [1]

A Telebrás, sistema estatal de telefonia, oferecia péssimos serviços. Para se comprar um telefone, era necessário se inscrever e esperar por anos pela chegada do aparelho. Conseguir uma linha telefônica era um suplício. Um celular era tão caro que quem tinha um, precisava declarar imposto de renda. Mas com a privatização do sistema e a abertura para concorrência, em poucos anos o quadro mudou. Hoje tem gente que com dois telefones fixos e quatro celulares. Promoções é o que não falta. E mesmo que haja muita reclamação das empresas de telefonia, não há dúvida de o quadro atual é muito melhor do que o da era estatal. [1]

Então, conforme podemos ver, a privatização é um processo positivo para todos, tanto o mercado consumidor, quanto o mercado de trabalho, como para o governo. Mas, sempre a médio e longo prazo.

Não obstante, existe um mito espalhado pela esquerda de que a privatização de empresas públicas é prejudicial ao povo. Diz-se que “privatizar é entregar o patrimônio público nas mãos dos empresários” ou que “empresários só pensam no lucro e não na qualidade dos serviços” ou ainda que “privatização se resume a um conchavo entre governo e empresas privadas”.

É tudo mentira. Em primeiro lugar, o que os esquerdistas chamam de patrimônio público, nada mais é do que patrimônio dos governantes e dos funcionários da empresa estatal. Não é um patrimônio do povo. Por exemplo, a Petrobrás. O povo inteiro detém as ações dessa empresa na bolsa de valores? O povo inteiro recebe aumento de salário quando essa empresa gera muitos lucros? O povo inteiro tem poder de decisão dentro dessa empresa? Existem votações periódicas entre o povo brasileiro para saber como e onde a Petrobras irá gastar seu dinheiro? É claro que não. Então, esta empresa não é nossa. Ela é do governo. E como o governo não tem competência moral e administrativa para nos representar, a tendência é sempre vermos o dinheiro dos nossos impostos indo para o ralo com essas empresas, ou com corrupção ou com ineficiência ou com projetos que não queremos bancar. Eu não quero patrocinar a turnê da Maria Betânia ou o filme do fulano de tal. Mas eu tenho escolha?

A empresa estatal causa muitos prejuízos porque ela não se enquadra no modelo de competição do mercado, não sendo pressionada a oferecer bons serviços e nem tendo o perigo de falir. Se ela vai mal das pernas, em vez de falir, receberá mais dinheiro do governo. E se ela vai bem, o governo vai utilizá-la para desviar verba ou assegurar-se no poder. Por isso é que a privatização é uma boa saída para acabar com esse problema. Se não se privatiza, além do patrimônio não ser nosso, ainda perdemos dinheiro, pois nós é que financiamos o governo com nossos impostos.

Em segundo lugar, é verdade que empresários só pensam em lucro. Mas isso não é algo que a direita não saiba e nem é algo ruim. Como já disse, é a competição que faz os serviços ganharem mais qualidade e os produtos ficarem mais baratos. É só você se imaginar um empresário tendo que competir com dez empresas. Você vai deixar que os seus concorrentes ofereçam produtos melhores (ou mais baratos) que o seu sem fazer nada? Você acha que as pessoas vão querer comprar seus produtos se eles forem ruins e caros? Você vai ter lucro dessa maneira? Pois é, por precisar lucrar, seus produtos vão ficar melhores e/ou mais baratos. Essa é a lógica do mercado.

Então, é uma imbecilidade sem tamanho afirmar que empresários não pensam na qualidade dos produtos porque pensam no lucro. É o contrário. Empresários pensam no lucro e, por isso, pensam na qualidade do produto. O mundo empresarial não é o mundo dos contos de fada, onde dinheiro pode nascer em árvore. Se você quer lucrar bastante, seu produto precisa ter um diferencial.

Agora, no mundo governamental não existe isso. Para quê se preocupar com a qualidade dos serviços, com a velocidade do atendimento ou com a boa administração do dinheiro da empresa, se é impossível a empresa falir? E para quê pensar em benefícios de longo prazo, se o governo necessita garantir apenas a próxima reeleição de seus candidatos atuais?

Por fim, em terceiro lugar, a privatização proposta pela direita (pela direita e não pelo PSDB, ok?) não tem como meta aumentar a participação do Estado na economia e criar grandes empresários ligados ao governo; pelo contrário, a ideia é tirar do governo e das grandes empresas o poder que hoje eles têm. E para isso acontecer, a privatização tem que seguir a fórmula básica da direita: governo pouco interventor e concorrência pesada entre empresas. É difícil entender isso?

Então, não há motivos para crer que as privatizações são ruins. E os exemplos que temos de privatizações no Brasil provam isso. Empresas como a Vale do Rio Doce, a Embraer e a Telebrás hoje empregam mais gente, rendem mais, geram mais impostos para o governo, pagam melhor seus funcionários e produzem serviços de qualidade bem melhor do que na era estatal. Assim, por que não privatizar outras empresas e outros serviços também?

7) Concessões de Curto Prazo

O sucesso de uma privatização reside na existência de concorrência. Se existe concorrência, a empresa privatizada será pressionada pelo mercado a melhorar preços e serviços. Se não existe concorrência, a empresa privatizada relaxará, pois não tem como perder a clientela, nem falir. Diante deste fato, muitos acreditam que os “monopólios naturais” não devem ser privatizados e nem sequer concedidos à administração privada por algum tempo (as chamadas “concessões”).

Monopólios naturais são aquelas empresas que prestam um serviço que só pode ser prestado por uma empresa. Por exemplo, companhia de luz e de água; trem, metrô; estradas privadas e etc. Não há concorrência entre essas empresas.

De fato, se formos comparar resultados, as empresas privatizadas que possuem concorrentes no mercado melhoraram muito mais os seus serviços do que as empresas privatizadas (ou concedidas) que constituem monopólios naturais. Então, será que essas empresas realmente precisam ficar nas mãos do governo?

Não tão rápido. Já vimos que o problema do monopólio natural é justamente a falta de concorrência. Então, realmente não vai mudar muito se o monopólio pertence ao governo ou a uma empresa privada. Tanto em um caso como em outro nós iremos gastar dinheiro com um serviço ruim, sem poder escolher. Entretanto, o que aconteceria se o governo fizesse concessões desses monopólios que durasse pouco tempo?

Deixe-me exemplificar. No estado do Rio de Janeiro o serviço de trens urbanos é controlado por uma empresa privada de nome “Super Via”. Trata-se de uma concessão de 25 anos feita pelo governo do estado. Isso mesmo, 25 anos! Tempo para uma pessoa nascer, crescer, terminar o ensino fundamental e médio, se formar em direito, começar a advogar, se casar e ter um filho.

Aí eu pergunto: Quando o leitor acha que os administradores dessa empresa irão se importar com os serviços que prestam? Na melhor das hipóteses, nos últimos quatro anos de concessão, a fim de renovar o contrato com o governo vigente e ficar mais 25 anos na bonança. E é o que tem acontecido. Os serviços de trem no Rio de Janeiro são caros e ruins. E nem mesmo as multas que de vez em quando a agência regulatória de transporte aplica à empresa são capazes de mudar o quadro. Afinal, o lucro que uma empresa consegue em 25 anos de monopólio é astronomicamente maior do que todas as multas que se pode aplicar.

É aqui que entra a proposta da curta concessão. Em vez de 25 anos, por que não uma concessão de três anos, por exemplo? O efeito de uma concessão tão pequena a uma empresa privada seria semelhante à concorrência existente entre empresas que não são monopólios naturais. A empresa concessionária teria que mostrar bons serviços para não correr o risco de perder a sua galinha dos ovos de ouro para outra empresa, ao fim dos três anos.

Este modelo concessionário certamente seria melhor do que os atuais e daria às pessoas mais voz. As muitas reclamações sobre um serviço obrigariam o governo a não renovar um contrato com uma empresa ruim. Assim, seria possível delegar à iniciativa privada estradas, redes de esgoto, companhias de luz e água e etc., sem medo de ficar escravo de serviços ruins por décadas.

8) Presídios Privados

Presídios privados. A idéia lhe assusta? Bem, ela não é muito popular e nem há muitos presídios do tipo no mundo. Mas que tal analisarmos a proposta? Todos estão carecas de saber que os presídios são o resumo do que de pior há no mundo. As celas são lotadas, o lugar é sujo, os presos passam o dia sem fazer nada, existe agressão de policiais a alguns presidiários e, como conseqüência de todas essas desgraças, o preso que lá entra dificilmente se regenera; sai pior do que entrou, querendo agora se vingar de todo o mundo.

E como o governo vê essa questão? Bem, para o governo não é interessante fazer algo para mudar isso. Por quê? Bem, imagine que você é um político interesseiro. Tudo o que você faz para o povo é apenas com a intenção de angariar mais votos. Agora, me diz: o que dá mais votos, dar esmola para pessoas pobres ou reformar um presídio? E mais: qual é o cidadão que vai admirar o político que construir um presídio novo logo no seu bairro? E por que gastar dinheiro com algo que só interessa a uma minoria e que não afeta diretamente a maioria das pessoas?

O leitor compreende? Melhorar a condição dos presídios é algo que o governo não só não tem capacidade de fazer (pois é algo complexo demais para a administração pública conseguir êxito), como também não tem o mínimo interesse em tentar.

E qual seria a alternativa para mudar esse quadro? Presídios privados. Essa é a proposta da Direita. Raciocine comigo: como é que um empresário ganharia dinheiro mantendo um presídio? Criando empregos dentro do presídio! Fábricas de eletrodomésticos, fábricas de roupas, fábricas de sapatos, fábricas de celulares, fábricas de materiais esportivos, fábricas de móveis… Tantas fábricas poderiam funcionar em presídios…

O preso trabalharia como qualquer outro empregado normal. Teria seus direitos, um dia de folga por semana, jornada de oito horas, horário de almoço; um salário para poder adquirir livros, revistas, CDs, cadernos, material de estudo, materiais esportivos, fazer cursos e etc.; e o direito de utilizar os serviços básicos da penitenciária (luz, água e alimentação). Se não quisesse trabalhar, ninguém iria aplicar nenhuma pena a ele, mas também ele não receberia salário e nem poderia utilizar os serviços básicos do presídio por mais de um mês. Ou seja, o detento se veria na mesma situação de um indivíduo comum: se não trabalhar, não vive.

Os presídios, por sua vez, teriam melhores condições em função da concorrência entre as fábricas de diferentes presídios, da fiscalização semanal (que seria feita não só por fiscais do governo, mas também por representantes das empresas concorrentes, o que acabaria com o risco de subornos) e das câmeras de segurança espalhadas por todo o local (a fim de evitar qualquer tipo de exploração).

Alguém poderia criticar aqui: “Um sistema presidiário privado não iria gerar um interesse no aumento de criminalidade e punições por parte dos administradores, a fim de terem mais mão de obra trabalhando para ganhar apenas o salário mínimo? Isso não daria margem para tribunais, governo e administradores de presídios trabalharem juntos para alimentar a indústria do crime?”.

Não, porque o “negócio” seria muito limitado. Em primeiro lugar, os presídios seriam concessões. Deste modo, nenhum empresário poderia criar seu próprio presídio, ou aumentar o presídio administrado para colocar mais presos e ou sair mundo a fora comprando prisões para lucrar mais. O lucro da empresa administradora seria relativamente estável e teria um limite, em função de não poder se expandir.

Em segundo lugar, seria requisitado das empresas administradoras que a fábrica a ser colocada dentro do presídio, já existisse fora, com um bom lucro e com filiais. Isso impediria que a maior fonte de lucros dos administradores viesse da prisão ou que algum negócio fosse iniciado dentro do presídio. A empresa administradora iria apenas colocar para dentro do presídio o que já estava dando certo fora. Seria como mais uma filial, só que no interior de uma prisão.

Em terceiro lugar, uma possível diminuição da criminalidade e o cumprimento das penas dos presos não iria afetar a empresa administradora. Os presos, ao saírem da prisão, estariam aptos para trabalhar nas filiais externas das fábricas. Se por um lado, a empresa administradora perde um trabalhador na filial do presídio, por outro lado, ela ganha em outra. Como as filiais externas são mais livres, pois não precisam respeitar as normas de presídio, evidentemente, elas são muito mais lucrativas. Então, na verdade, a empresa ganha mais quando um preso é solto, pois tem um trabalhador experiente para ser admitido em uma filial externa, que dá mais lucro.

Vale lembrar que a ideia não é apenas um sonho, uma quimera. Vários países já possuem penitenciárias privadas, inclusive o Brasil. Em nossa pátria contamos com a Penitenciária Industrial Regional do Cairi (Ceará) e a Penitenciária Industrial Regional de Guarapuava (Paraná). O que se vê nessas duas instituições são celas limpas, espaço respeitado (não há super lotação), presos trabalhando, estudando, comprando livros e por aí vai [2].

Enfim, os presídios privados não iriam solucionar todos os problemas do sistema presidiário. Não é essa a meta da direita. Mas com certeza iriam deixar a situação muito melhor do que é hoje. No final, todos sairiam ganhando: os administradores, que teriam uma fonte de lucro a mais, além de suas fábricas normais já existentes; os presos, que teriam melhores condições de vida geradas pela concorrência e a fiscalização; o cidadão comum, que não precisaria mais sustentar os presos com seus impostos; a economia do Estado, que teria mais pessoas produzindo; e o ideal de reabilitação, já que os presos aprenderiam a fazer algo útil, a trabalhar honestamente e a manter a mente ocupada com coisas boas.

9) Abertura para as empresas e produtos estrangeiros

Quando eu digo que o nacionalismo é coisa da esquerda, as pessoas não levam a sério o que eu digo. Mas é. E uma prova disso está no nacionalismo econômico. Basta alguém dizer que quer facilitar a entrada de empresas e produtos estrangeiros no Brasil, que os esquerdistas se remoem todos e argumentam que isso irá atrapalhar a vida das empresas brasileiras.

Isso é de uma tolice tão grande! O que atrapalha a vida das empresas brasileiras é a intervenção desgraçada do Estado, com suas burocracias, regulamentações, impostos altíssimos e autoritarismo. Retirada a pesada mão do Estado sobre a economia, nossas empresas estarão aptas para competir com as empresas estrangeiras. E que vençam as que mais agradam a nós, consumidores. Estou certo ou estou errado?

A abertura do mercado é boa não só para economia do nosso país como para as nossas relações internacionais. Nenhum país gosta de ter “amigos” protecionistas. Aliás, aqui cabe uma pergunta: Se a esquerda odeia tanto os EUA, por serem imperialistas e terem empresas e produtos em vários países do mundo (como se isso fosse um pecado), por que querem tanto que o governo estadunidense acabe com o embargo econômico a Cuba? É… Protecionismo nos olhos dos outros é refresco…

Fim da Segunda Parte

Chegamos ao fim da segunda parte. Entendemos os motivos pelos quais a direita defende que algumas empresas e serviços sejam privatizados; estudamos uma proposta para pressionar “monopólios naturais” que foram concedidos pelo governo a empresas privadas; vimos os benefícios que presídios administrados por empresas privadas iriam trazer para o sistema penitenciário; e constatamos que um mercado aberto para outras nações, só tem a melhorar a economia e os produtos.

Na próxima postagem da série, veremos as propostas da direita para evitar crises financeiras e para proteger florestas. Também saberemos melhor como a direita enxerga a questão da discriminação racial e sexual e a previdência social.

______________________

Observações:

1. Todos os dados foram retirados do livro “Privatize Já”, do economista Rodrigo Constantino, que, por sua a vez, os retirou de sites de agências reguladoras e dos sites das próprias empresas.

2. Para saber mais obre as Penitenciárias Industriais de Guarapuava e do Cairi, os seguintes links são recomendados:

Empresa administra presídio-modelo

Departamento de Execução Penal (DEPEN)

A terceirização de Presídios a partir do estudo de uma penitenciária do Ceará

Confusões clássicas sobre Direita e Esquerda

Contribuição espontânea do nosso leitor Davi Caldas, publicado originalmente no seu blog Mundo Analista. Para ler o artigo original, clique aqui.

Em qualquer site ou livro de história geral que o leitor for procurar informações sobre a origem da esquerda e da direita política, o resultado será o mesmo: esquerda e direita são dois termos que surgiram na época da revolução francesa (1789-1799) para distinguir posições conservadoras (direita) das posições radicais (esquerda), no âmbito da política. Essas informações não estão erradas. Eu mesmo as ofereço na postagem “Definição de Direita e Esquerda”. Contudo, é necessário desfazer algumas confusões clássicas que costumam obscurecer o entendimento do que os dois termos, de fato, significam.

A primeira confusão que precisamos desfazer é a seguinte: o que surgiu na época da revolução francesa não foram as definições do que é direita e esquerda, mas somente os termos direita e esquerda. Existe uma diferença abissal entre uma definição de algo e o termo usado para nomear esse algo. Por exemplo, existe um tipo de transporte público que é cumprido, retangular, tem vários assentos e anda no asfalto. Essa é a definição do objeto (do “algo”). O termo que é usado para nomear esse objeto é ônibus.

Perceba que o termo não é a mesma coisa que a definição. E note que a definição do objeto pode surgir antes do termo que o nomeia. Na verdade, isso é o que geralmente acontece, sobretudo, no campo das idéias. Quando o capitalismo surgiu, não tinha esse nome. Foi Marx que passou a designá-lo assim depois de tê-lo observado e entendido a sua definição. O cristianismo, quando surgiu, também não tinha esse nome. O termo só começou a ser utilizado posteriormente.

A coisa não é diferente quando tratamos do espectro político. Direita e esquerda são ideologias que já vinham se desenvolvendo muito antes dos franceses distinguirem suas posições ideológicas pelos assentos que ocupavam, designando assim tais termos para uso político.

No entanto, a maioria esmagadora das pessoas não percebe esse pequeno detalhe e acabam acreditando que tanto as definições como os termos do espectro político foram criados na revolução francesa. O resultado dessa confusão são explicações incoerentes como essa:

Direita e esquerda surgiram na revolução francesa quando o rei absolutista da França convocou os estados gerais para uma assembléia. Aqueles que eram favoráveis à conservação do poder absoluto do rei e dos privilégios da nobreza ficavam à direita do rei, enquanto que aqueles que queriam a derrubada do poder absoluto e dos privilégios da nobreza sentavam-se à esquerda. Assim, passou-se a denominar de direita quem é a favor da conservação dos poderes e privilégios da elite e de esquerda quem é contra essa conservação.

Não, não, não! Está tudo errado. Aqueles que eram a favor da conservação do poder absoluto do rei e dos privilégios da nobreza eram partidários não do pensamento de direita, mas do pensamento do antigo regime absolutista. Dizer que a direita era uma ideologia que apoiava esse antigo regime é a mesma coisa que dizer que a direita existe desde os primórdios da humanidade. Afinal, desde o início existiram reis com poderes absolutos e uma nobreza com privilégios.

Mas assumir que a direita existe desde os primórdios da humanidade não apenas contradiz a própria explicação de que ela surgiu na revolução francesa como contradiz a idéia de que ela ainda existe hoje. Ora, o antigo regime absolutista já foi derrubado em todos os países. Ainda há muitas ditaduras, por certo, mas não se tratam das monarquias absolutistas antigas. Se considerarmos, ainda, que a direita se caracteriza por ser elitista, então devemos considerar que os próprios governos comunistas que existiram no mundo foram de direita, pois havia em todos eles uma elite do governo que tinha seus salários garantidos, que não passava fome (como parte do povo passava), que não abria mão de seus poderes, que não ia à guerra e etc. Isso não é um governo elitista?

A verdade é que todo o governo é, por definição, elitista. Mesmo o governo mais esquerdista. Afinal, de contas o governo é formado por políticos que jamais passarão o que o povo passa. A esquerdíssima Dilma Rousseff, atual presidente do Brasil, por exemplo, não vai ficar desempregada, não vai receber salário baixo, não vai passar fome, não vai ser presa injustamente, não vai ser assaltada na rua, não vai ter sua casa roubada, não vai precisar esperar em fila de hospital público. Jamais. Se uma epidemia de alguma doença grave atingir qualquer país, os políticos serão todos vacinados. Se houver uma guerra, eles não serão convocados para batalhar. Se a guerra causar fome generalizada, tenha certeza que nenhum político morrerá por não ter o que comer. Ser político garante privilégios que o povo não tem. Isso caracteriza elitismo.

Então, fica claro que é incoerente dizer que os defensores do antigo regime eram de direita ou que a direita é o posicionamento que defende o elitismo. São idéias que não fazem nenhum sentido lógico. Da mesma maneira, é incoerente dizer que esquerda é a oposição ao antigo regime ou que é o posicionamento que ataca o elitismo.

A pergunta que pode surgir agora é: “Mas, então, o que eram os defensores do antigo regime e os contrários a ele?”. Bem, os defensores do antigo regime absolutista eram simplesmente os defensores do antigo regime absolutista. Não eram de esquerda, nem de direita, nem de centro. Eram absolutistas.

O antigo regime monárquico, sobretudo o absolutista, era um regime baseado em premissas que hoje nos são estranhas. O rei era rei e era absoluto porque ou Deus assim queria (apelo à religião), ou porque ele conquistou esse poder com seus exércitos (apelo à força) ou porque “sempre foi assim e deve continuar sendo assim, não importando se é bom ou ruim” (apelo à tradição) ou mesmo por todos esses motivos juntos. Nesse tipo de regime, não havia ideologias ou propostas de mudanças. Não havia livre discussão de idéias dentro lei. Não havia um plano de governo ou um objetivo político. Não havia partidos. Não havia direita. Não havia esquerda.

Direita e esquerda são modos de pensar que não fazem sentido dentro do antigo regime absolutista. São ideologias que se desenvolveram para existir dentro de um novo regime político. A discussão entre direita e esquerda não é e jamais foi uma discussão entre o novo e o antigo regime. Tanto direita como esquerda já são parte do (e só fazem sentido no) novo regime.

Quanto aos que eram contrários ao antigo regime e, portanto, favoráveis ao novo, eles poderiam ter uma orientação tanto de direita como de esquerda. Não há contradição aqui, porque direita e esquerda eram, ambas, de um novo regime que lutava para vencer o absolutismo. No caso da revolução francesa, a grande maioria dos revolucionários era de orientação esquerdista.

Os motivos da adoção dos termos

Certo. Entendemos que os termos direita e esquerda surgiram na revolução da França, mas não as definições. Entretanto, alguém pode levantar uma objeção, dizendo que um termo só surge quando a definição já está pronta. Ou seja, se os partidários do antigo regime foram chamados de direita e os opositores foram chamados de esquerda é porque as definições eram essas mesmas. Mas isso está errado. Direita e esquerda eram, no início, apenas as alas da assembléia onde os franceses sentavam. Nesse sentido, sim, os partidários do antigo regime eram da direita (a ala direita) e os opositores eram da esquerda (a ala esquerda).

A adoção dessas palavras como termos que designavam ideologias políticas só ocorreu posteriormente e necessitaram se adaptar às definições reais de cada uma dessas ideologias. A base, é claro, ficou. A direita é a ideologia mais conservadora e a esquerda é a ideologia mais radical. Mas, afora essa idéia básica que os termos carregavam desde a revolução francesa, não há nada do contexto da revolução que sirva para definir cada uma dessas ideologias.

Vamos ver alguns exemplos. Todo mundo sabe que a revolução francesa foi uma revolução burguesa. A burguesia, na época, era uma classe ainda em ascensão e que era muito atrapalhada pelos privilégios da nobreza e o amplo poder do rei. Ora, se formos considerar que a definição de esquerda e de direita surgiu na revolução francesa, então devemos concluir que a esquerda deveria ter sido sempre favorável à burguesia. Porém, o marxismo, que é a mais importante doutrina da esquerda, se opõe à burguesia. Seria o marxismo de direita, então?

Da mesma maneira, todo mundo sabe que os partidários do antigo regime eram totalmente contrários à limitação do poder do Estado (representado pelo rei). Se formos considerar, então, que a definição de esquerda e de direita surgiu na revolução francesa, devemos concluir que a direita deveria ter sido sempre contrária à limitação do poder do Estado. Porém, o partido republicano dos EUA, que é de direita, por exemplo, jamais teve tal postura. Pelo contrário, seus políticos costumam defender um Estado que não se meta muito na vida do cidadão e das empresas, a fim de que o poder do governamental não aumente. Seria o partido republicano de esquerda, então?

Os exemplos não deixam dúvidas de que para definir direita e esquerda nós não devemos olhar para a revolução francesa. A revolução francesa apenas serve como base para nomear definições já existentes; definições que já vinham se desenvolvendo desde muito tempo.

O desenvolvimento das ideologias

Chegamos, enfim, ao ponto em que cabe perguntar: “Quando foi que surgiram as ideologias de direita e esquerda?”. Bem, acredito que utilizar a palavra “surgiram” não reflete muito aquilo que realmente aconteceu. “Surgiram” dá a impressão de que elas passaram a existir de repente, do nada. Mas a verdade é que as ideologias que viriam a ser chamadas de direita e esquerda foram se desenvolvendo gradualmente ao longo dos anos até estarem bem definidas e poderem receber os nomes que hoje conhecemos.

Podemos entender esse processo da seguinte maneira: o antigo regime começou a se tornar alvo de muitas críticas entre os séculos XVII e XVIII. Pensadores passaram a formular teorias políticas em que esse sistema absolutista seria abolido e daria lugar a algum sistema mais igualitário e justo. Entre os intelectuais, o antigo regime começou a perder muitos adeptos. A nova leva de pensadores tinha um pensamento em comum: o sistema político deveria ser mudado. Da forma como estava não dava.

Esse é o ponto de partida. Os novos pensadores concordavam que deveria haver uma mudança no sistema. Mas como seria o novo sistema? Quais seriam as funções do governo? Como se poderia evitar que os governantes se tornassem déspotas? Qual era o limite de atuação do Estado? Como o Estado poderia resolver os principais problemas que a sociedade passava? Quais seriam os métodos utilizados? Quais eram as melhores propostas de governo? Como encarar as novas mudanças que surgiam, como a criação de indústrias, o crescimento do comércio e as novas tecnologias?

Foi a partir desses questionamentos que os novos pensadores que iam surgindo passaram a ter divergências entre si. Afinal, cada um tinha uma proposta diferente. Cada um enxergava a sociedade de uma maneira distinta um do outro. Entretanto, as diversas idéias diferentes que surgiram na época sobre como deveria ser o novo sistema podem ser divididas em dois grandes grupos: o grupo humanista e o grupo pessimista.

Como já vimos nas últimas postagens, os humanistas eram aqueles que achavam que o ser humano tinha plena capacidade de remodelar toda a sociedade, tornando-a um paraíso. Muitos dos humanistas eram deístas, agnósticos e ateus. Então, isso facilitava o antropocentrismo. O homem tinha suas qualidades elevadas e passava a ocupar o lugar do próprio Deus, tornando-se capaz de redimir a humanidade.

Já os pessimistas eram aqueles que achavam que o ser humano é da forma como tem sido desde sempre e isso nunca vai mudar. Essa visão não estava relacionada com a religião, mas sim com a observação de como o mundo sempre foi e de como o homem costuma a agir. Paixões infames, inclinações ao mal, tendência ao egoísmo… Mesmo alguns pensadores ateus, agnósticos e deístas não tinham dificuldade de ver que essa era a natureza do ser humano. Assim, embora tais pensadores defendessem a criação de um novo regime, mais justo e não-despótico, não acreditavam muito na bondade do homem e em uma transformação tão ampla da sociedade.

Há também um meio termo nessa história. Muitos pensadores se dividiam entre idéias de ambos os grandes grupos, ficando no centro desse espectro. É no interior desse espectro que as noções de direita e esquerda começam a surgir (embora não com esses nomes ainda). Pensadores como Adam Smith, David Ricardo, Edmund Burke, Thomas Jefferson, John Locke e Voltaire foram muito importantes para o desenvolvimento das idéias da direita. Já pensadores como Rousseau, Robert Owen, Saint-Simon, Charles Fourier, Robespierre, Danton e Marat foram muito importantes para o desenvolvimento das idéias de esquerda. No centro do espectro, podemos colocar Montesquieu, já que ele teve idéias que foram cooptadas tanto pela direita como pela esquerda.

O desenvolvimento das ideologias continua mesmo depois da revolução francesa, ganhando novos pensadores como Comte, Proudhon, Bakunin, Marx e Engels para esquerda, bem como Tocqueville, Hume, Mill e Popper para a direita. Caso o leitor tenha algum conhecimento sobre esses autores, pode perceber que todos eles seguem as mesmas duas linhas de raciocínio que foram desenvolvidas no século XVII e XVIII: a humanista e a pessimista, que deram origem, respectivamente à esquerda e à direita.

Por que esclarecer esses pontos?

O leitor pode estar se perguntando a razão de se esclarecer esses pontos. Qual é o problema de se confundir o aparecimento das palavras direita e esquerda como termos políticos com o surgimento das ideologias e definições em si? No fim das contas não dá no mesmo? Não, não dá.

Entender como essas duas ideologias distintas e opostas se desenvolveram é algo essencial para que possamos defini-las corretamente. Por exemplo, movimentos como o fascismo italiano e o nazismo alemão tem sido rotineiramente chamados de movimentos de extrema-direita. Mas isso não faz sentido. Afinal, a direita prega, desde seu início, o individualismo, o Estado pouco interventor, a prudência política e um forte ceticismo em relação à bondade do ser humano e a qualquer projeto de remodelação radical deste mundo. Assim, um regime de extrema-direita deveria ser um regime que levasse esses princípios ao extremo.

Contudo, o que vemos em regimes como o fascismo e o nazismo é justamente o contrário. Foram regimes coletivistas, fortemente interventores, adeptos de um terrível radicalismo político, defensores da perfectibilidade do homem de sua “raça” e crentes em uma remodelação completa da sociedade através da mão do Estado. Curiosamente, características que fazem parte justamente da esquerda, embora extremadas.

A pergunta é: o que há no fascismo e no nazismo que se assemelha com o que a direita defende? Não há nada. As justificativas para que tais regimes sejam colocados no campo da direita são sempre confusões como as que abordamos nessa postagem. Diz-se que a direita é elitista porque se classifica o antigo regime como direita. Assim, nazismo e fascismo passam a ser de direita.

Diz-se que a esquerda é contrária ao elitismo porque se ignora que todo governo é elitista por definição e que os governos mais esquerdistas que existiram no mundo (os comunistas) foram também os mais elitistas. Assim, o comunismo é visto como um regime realmente igualitário, em oposição ao nazismo e ao fascismo.

Diz-se que ser de esquerda é, necessariamente, ser comunista. Assim, nazismo e fascismo, que eram anticomunistas, passam a ser tão de direita quanto os governos dos EUA e da Inglaterra da época da segunda guerra mundial.

Por fim, definições errôneas que só existem e persistem porque não se faz uma distinção entre o surgimento de termo e definição. Esta é a razão pela qual é importante esclarecer esses pontos para o leitor. Esse foi o objetivo dessa postagem. E o leitor que for honesto consigo mesmo, verá que em momento algum tentei fazer um revisionismo histórico (no sentido pejorativo da palavra), mas apenas resolver as inconsistências que existem nas definições populares de direita e esquerda, que são baseadas nessa confusão entre termo e definição

Os Militares e Sua Pretensa Superioridade Moral

POR RODRIGO VIANA

Aqueles que abrem mão da liberdade essencial por um pouco de segurança temporária não merecem nem liberdade nem segurança.” – Benjamin Franklin

MediciUma das coisas que me intriga no meio libertário é a quase ausência de textos retratando a Era da Ditadura Militar e uma análise sobre esses governos. Como a esquerda possui o monopólio dessa discussão, dá a entender que apenas ela obtém as virtudes necessárias para criticá-la. Mas isso não é verdade e mostrarei alguns pontos.

Claro que, para uma análise mais profunda, precisamos verificar acontecimentos que antecederam tais ações e fazer diversas perguntas pertinentes. Não só esmiuçar o legado político institucional deixado por Vargas e os frutos de comunistas influentes, como Prestes, mas também enxergar os princípios que nortearam os militares a defenderem suas causas. E questionar, perguntar certos assuntos como “até que ponto a intervenção militar foi legítima e necessária, e se foi”. Porém neste artigo quero tocar apenas em uma constatação de ordem pós-golpe militar.

Bem sabemos que os militares vinham defendendo o positivismo revolucionário de Comte desde a época que vivíamos no regime do Império. Enquanto a monarquia estava caindo em frangalhos por um levante republicano, setores do exército abraçavam essa doutrina autoritária, de modo que, uma vez instaurado o sistema republicano a influência positivista já estava ainda maior.

Mas sobre o golpe propriamente dito, há coisas que ficam no ar sem uma resposta aparente. Enquanto a esquerda demoniza este momento delicado, na maioria das vezes através de uma acusação sem chance de defesa do acusado[1], outros setores fazem suas críticas, porém reconhecendo (segundo suas próprias conclusões) que não era bem isso que diz a esquerda[2].

Ora, a defesa das instituições e da ordem para um governo não é uma virtude. Bem como o endeusar de governantes, por saírem do poder sem enriquecimento ilícito. Pelo contrário, isto é uma obrigação básica para qualquer estadista, estar longe de corrupções.
Independente da posição política dos governistas, não passa de um dever a destruição de atos terroristas que perturbam a ordem pública e que retaliam as liberdades . E bem sabemos que houve tais ações terroristas nesse tempo perturbador. Gente de milícias treinadas para o combate sanguinário se adentrava em grupos de causa democrática e em vários outros setores da sociedade. Assassinos, espoliadores, torturadores e toda a sorte de gente imoral, sem respeito pela liberdade individual e para a propriedade alheia. E isso não é novidade para ninguém.

Sobre o governo militar especificamente e entrando em certos detalhes, houve uma ascensão (artificial, diga-se de passagem) econômica no país. Um crescimento que invejava países mundo afora. Isso não é negado mas também deve-se entender os efeitos de um crescimento insustentável[3][4][5][6]. Como resultado, houve uma desastrosa hiper-inflação[7] onde deixou milhares de pessoas na pobreza na década de 80. País estagnado, baseado numa política econômica desenvolvimentista suicida, como mostra bem nosso atraso em diversas áreas como a informática[8][9] e a automobilística.
De longe, sabemos que planejamento econômico deve ser feito no nível do indivíduo e não por tecnocratas. Meia-dúzia de “iluminados” não possui o conhecimento necessário para dizer o que uma sociedade de milhões de pessoas deve fazer[10]. Isso é uma verdade que até uma criança consegue entender.

Ora, a defesa das instituições e da ordem para um governo não é uma virtude. Bem como o endeusar de governantes, por saírem do poder sem enriquecimento ilícito. Pelo contrário, isto é uma obrigação básica para qualquer estadista, estar longe de corrupções.

Sim, houve a desbancada de grupos esquerdistas terroristas e a manutenção da ordem no país. Mas uma ordem através de uma política autoritária e arbitrária. Ordem esta que retaliou as liberdades, transformando o corpo político do país em um sistema binário estúpido, com apenas dois partidos legais. Ordem que tornava indivíduos em supostos inimigos públicos, constantemente vigiados num estado policial medonho. No qual artistas, jornalistas e formadores de opinião diversos tinham suas obras caçadas, impedidas ou até destruídas de serem mostradas. Inibindo a cultura, impedindo a livre circulação de ideias e todo o florescimento natural de uma sociedade.

É verdade, existiu grandes obras que beneficiaram a população. E também engenhosidades absurdas como construções de hidroelétricas totalmente centralizadas. Empreendimento tal que destruiu a livre iniciativa e o empreendedorismo nos setores estatizados por políticas nacionalistas. Impedindo que empresários fornecessem serviços de acordo com uma demanda real. Deixando à míngua uma gigantesca população numa possível falha desse serviço, como apagões, sem chance dos indivíduos escolherem outras prestadoras de tais serviços. Ou também com estradas “mágicas”, levando de “lugar nenhum” para “sei lá onde”[11][12]. Maluquices tipicamente criadas em mentes de burocratas típicos.

Esses são alguns exemplos de uma sociedade tecnocrata, planejada de cima, que aconteceu no país. Na verdade ainda acontece mas de uma forma branda e quase imperceptível. Um planejamento extremamente centralizado, sem grandes chances de um crescimento e independência social de cunho local. Uma sociedade muitas vezes mantida artificialmente por burocratas, inibindo o conhecimento e as ações espalhadas em cada um dos indivíduos. A ordem social verdadeira só pode nascer através dos indivíduos em conjunto com sua sociedade a nível local, e consequentemente ao nível macro, não o contrário. E por mantermos muitas estruturas dessa centralização, estamos muito longe de um modelo que prioriza a subsidiariedade e as liberdades de cada um.

Mesmo com todas estas questões, há quem relembre esse autoritarismo com um saudosismo[13][14] ou que ainda defenda uma tomada torpe pelo poder. Opiniões essas pronunciadas por gente tanto dentro da política quanto fora e com grande poder de influência. Ovacionando a instituição militar para um novo golpe, como se fosse o cumprimento de um dever. Lastimável no mínimo.

Brasil, ame-o ou deixe-o
Lema autoritário da época. Era comum o governo impor valores nacionalistas à população.

Quando houve a ameaça comunista de tomada pelo poder, a sociedade brasileira se mostrou contra tal ato. A manifestação mais notória e esmagadoramente defendida foi através da Marcha da Família com Deus. E é aqui que torna o ponto crucial desse artigo.
Longe de querer discutir em até que ponto houve (ou não) legitimidade na tomada pelo poder[15], a ideia defendida pela sociedade na época era para que os militares garantissem a ordem das instituições, se livrassem da esquerda terrorista e devolvessem a democracia num prazo entre 3 a 4 anos.

Isso não aconteceu no todo e os militares enganaram o povo. Embebidos por uma ideologia nefasta e uma gula pelo poder, viram nesta oportunidade algo único para implantarem seus desígnios revolucionários[16]. A pouca liberdade fora suplantada pela ditadura positivista, antes ameaçada pela ditadura socialista. Isso sem mencionar que o país mal havia saído de outra ditadura de viés fascista e que, curiosamente, a recém república implantada fora baseada através de um outro golpe.
Thomas Jefferson, cético aos governos das sociedades latino-americanas, certa vez disse que temia por um futuro onde o nepotismo militar tomasse posse desse lado do continente por não conter a tradição anglo-saxônica da liberdade. Visionário é pouco para esse homem.

Com tudo isso, pergunto: essa é a grandeza moral dos militares? Um grupo que, ao abocanhar o poder, impôs valores arbitrários sob o jugo dos indivíduos? Monopolizando virtudes, retirando nossas liberdades (que já não eram muitas) bem retaliadas em governos anteriores? Minimizando a cooperação voluntária dos indivíduos e pondo no lugar estatizações, centralizações e protecionismos escabrosos? Com uma tomada de poder baseada no oportunismo barato e na mentira de uma relativização moral profunda?

Como um grupo que traiu o discurso que a maioria da época defendia (novamente mencionando, não levando em conta a legitimidade da intervenção pelo poder) pode ser lembrado como heróis? Que tipo de superioridade moral há em defender uma ditadura nacionalista frente a uma socialista? Ou pior, apoiar uma nova tomada?
Se há uma coisa no qual podemos tirar grandes lições é através da história. E mais do que nunca nós, defensores da liberdade, não devemos ter qualquer tipo de relação com esse tipo de gente. Por mais amigável que pareça. Seus pensamentos são como o vento querendo apagar a chama de uma vela. Nesse caso, a chama da liberdade.

Veja também:

Notas:

[1] Comemoração de militares termina em pancadaria no centro do Rio – O Globo
[2] A falsa memória da direita, por Olavo de Carvalho
[3] China’s Ghost Cities and Malls – SBS Dateline
[4] A bolha imobiliária chinesa finalmente está estourando, por James E. Miller – IMB
[5] A bolha imobiliária chinesa e o espectro de uma grande recessão, por Markus Bergström
[6] Para entender a crise financeira – Ordem Livre
[7] A tragédia da inflação brasileira – e se tivéssemos ouvido Mises?, por Leandro Roque – IMB
[8] “O Brasil pagou um preço alto quando o governo impôs uma reserva de mercado no setor de informática nos anos 80. A proteção criada na época era bem mais rígida, a ponto de impedir a importação de computadores. A competitividade de toda economia nacional foi afetada pela obrigação de pagar preços mais altos pelos equipamentos do que os cobrados em outros países. Outro problema: as fabricantes de computadores do país não conseguiam acompanhar a velocidade do avanço tecnológico, o que foi tornando os computadores brasileiros cada vez mais jurássicos. Como resultado da reserva de mercado, o Brasil contava em 1989 com 29 empresas produtoras de componentes de microeletrônica. Contudo, o setor tinha bases frágeis. Com o fim da reserva, no governo Collor, empresas estrangeiras fecharam fábricas e passaram a importar produtos. Fabricantes nacionais como a Sid Informática foram à lona. Ficou evidente que elas eram viáveis apenas sob um manto protetor.” – A volta da reserva de mercado?, Exame
[9] Conheça a história (brasileira) da informática, por Maurício Adriano – Coorti
[10] O uso do conhecimento na sociedade, por Friedrich Hayek – Ordem Livre
[11] Conheça história da rodovia Transamazônica – Guia do Estudante
[12] Estrada para lugar nenhum, por Filipe Monteiro – Revista de História
[13] Liberdade, inclusive para Bolsonaro, por Magno Karl – Ordem Livre
[14] Por que Bolsonaro está errado, por Diogo Costa – Ordem Livre
[15] Há um debate entre os que defendem que a tomada pelos militares foi um ato legítimo, apoiado pela constituição da época e outros que não, que tudo não passou de um golpe qualquer.
[16] Curiosamente, houve um minúsculo grupo simpático ao retorno da monarquia que esboçou a volta do trono à família real. Contrariando tal grupo, a família real não aceitou por ser um ato ilícito e anti-democrático.

Direito hereditário, por Thomas Jefferson

O Criador fez a terra para os vivos, não para os mortos. Direitos e poderes só podem pertencer a pessoas, não coisas, não à mera matéria, desprovida de vontade. Os mortos nem sequer são coisas. As partículas da matéria que compunham seus corpos fazem agora parte dos corpos de outros animais, vegetais ou minerais em milhares de formas diferentes. A quê então estão ligados os direitos e poderes que eles possuíam sob a forma de homens? Uma geração pode se manter enquanto sua porção majoritária continua vivendo; quando esta desapareceu, outra maioria toma o seu lugar e todos os direitos e poderes que seus predecessores uma vez possuíram, e pode mudar as leis e instituições para que estas se adequem a elas. Nada então é imutável além dos direitos inerentes e inalienáveis do homem.

Thomas Jefferson – Em uma carta ao major John Cartwright escrita em Charlottesville, Virginia (Monticello) (excerto); 5 de junho, 1824. Texto Completo em inglês aqui. Traduzido e adaptado para o português do Brasil por Renan Felipe dos Santos.