Quando as empresas privadas ameaçam a propriedade privada

Se você comprou é seu, certo? Nem sempre. A maior parte dos eletrônicos que compramos hoje em dia vem com softwares proprietários. Softwares proprietários não são comprados, mas “alugados” através de uma licença que impõe uma série de restrições, na prática limitando severamente o que o “proprietário” do aparelho pode ou não pode fazer com o produto.

Um exemplo claro disso é o dos celulares Android que vêm com uma série de aplicativos da Google que simplesmente não podem ser desinstalados, mesmo que não sejam essenciais para o funcionamento do aparelho como YouTube, Maps, GMail, etc.: eles ficam lá para sempre ocupando o armazenamento do seu telefone mesmo que você não os use. Algumas empresas ainda forçam a atualização automática do software: a própria Apple foi acusada de reduzir propositalmente o desempenho dos aparelhos que não aceitassem a atualização do seu sistema operacional móvel. E o pior: desinstalar certos aplicativos requer que você faça um “root” do aparelho, o que frequentemente invalida qualquer garantia do fabricante.

E por falar em garantia, muitos fabricantes projetam os aparelhos de modo que somente o seu próprio serviço de manutenção ou um reparador licenciado pela empresa pode consertá-lo, de modo que a empresa monopoliza o seu conserto e manutenção, impondo preços altíssimos e frequentemente incentivando o cliente a simplesmente comprar outro produto em vez de consertá-lo. Isso, além de prejudicial para o cliente, é prejudicial para profissionais de manutenção independentes. Se esta prática já é questionável quando tratamos de aparelhos celulares, imagine quando envolve outros produtos muito mais caros e críticos, como veículos, maquinário agrícola e industrial e equipamento médico.

Somemos a isso o impacto ambiental. A restrição à concorrência no mercado de reparação de eletrônicos implica um aumento artificial das peças de reposição e do serviço de manutenção, dado que a empresa detém um monopólio sobre a manutenção do seu hardware. Ao impedir ou tornar irrazoavelmente caro o conserto de eletrônicos, estas práticas contribuem à diminuição da vida útil do seu produto (e do seu dinheiro), incentivando o descarte e aumentando a produção de lixo eletrônico.

Outro caso recorrente é tratar produtos digitais como “direito de acesso” a um arquivo, que pode ser revogado unilateralmente pelo fornecedor a qualquer momento. A Amazon, por exemplo, pode remover um livro digital da sua biblioteca a qualquer momento, sem importar se você pagou por ele ou não. Se você for suspenso da rede da Sony, poderá perder o “acesso” a todos os jogos que você comprou e pagou para jogar no seu Playstation, e assim por diante. Essa prática é extremamente repugnante. As próprias empresas privadas odiariam que o Estado tratasse a sua propriedade exatamente do mesmo modo como elas tratam a dos seus clientes, como uma mera concessão. Odiariam se o governo decidisse que a sua sede, com terreno, prédios e equipamentos, fosse considerada propriedade estatal com apenas “direito de acesso” revogável a qualquer momento.

O aumento no uso de software proprietário em produtos que anteriormente não os utilizavam também borra as fronteiras entre “possuir um produto” e ter “direito de acesso a um produto”, destruindo a livre concorrência e limitando o acesso dos consumidores a serviços de reparação, manutenção e customização tanto de hardware como de software. Se esta situação já é extremamente incômoda para um bem pessoal como um celular, as consequências são muito mais pesadas sobre os pequenos e médios empresários que empregam tecnologia como fator de produção. Uma cláusula abusiva em um contrato é capaz de paralisar uma pequena empresa, gerando impactos sociais e econômicos.

Não faz sentido usar o direito de propriedade para tolher o direito de propriedade alheio. Não faz sentido usar a liberdade de mercado para tolher a liberdade alheia. Propriedade privada e liberdade de contrato não é só para fabricantes e comerciantes, é para seus clientes também. Se você comprou, é seu. Você, como consumidor, tem direito de fazer com o aparelho que você comprou o que bem entender. Atualizar o software quando e como quiser, ou não atualizar se não quiser. Removê-lo se achar conveniente. Abrir o aparelho e consertar ou repor peças por conta própria, ou levá-lo para consertar onde você escolher, não onde a empresa determinar. Nenhuma empresa deve ter o direito de revogar unilateralmente o seu “acesso” a um produto digital pelo qual você já pagou, ou impedir você de utilizar um hardware com o software de um concorrente e vice-versa.

Uma série de iniciativas estão sendo propostas para promover os direitos do consumidor a usar e consertar livremente os seus produtos. Se você se interessa pelo assunto e gostaria de aprender mais sobre ele, algumas iniciativas dignas de nota são:

Electronic Frontier Foundation – www.eff.org
The Repair Association – www.repair.org
I Fix It – www.ifixit.org
The Coalition for Auto Repair Equality – www.careauto.org

Por que não eu?

Esse artigo foi escrito por Raduán Melo para o blog Atlas. Para ler o artigo em seu site original clique aqui.

Por que como país não somos tudo que poderíamos ser? Somos um país praticamente isolado de grandes catástrofes naturais (tornados, terremotos, maremotos…), temos também,  um tamanho continental e um povo pacífico. Ainda temos a maior floresta do mundo, reservas de água doce que causam inveja e para fechar ainda temos petróleo, minério de ferro e terras produtivas ociosas. Uau, somos fantásticos! Por que não somos, então?

Primeiramente, gostaria de realizar um exercício: lembre-se de como era o mundo em 1980 (se você não fosse vivo ainda, como eu, tente imaginar ou lembre-se de como tudo era nas suas primeiras lembranças) e como estamos agora, cerca de 30 anos depois. Muitas mudanças ocorreram, é praticamente imensurável a quantidade delas. Em todos os campos, na tecnologia, na medicina, nas relações políticas e sociais e em muitas outras áreas. Na verdade é difícil achar algo que tenha permanecido estático e imutável nesse tempo todo.

Para ilustrar ainda mais essas mudanças, imaginem como era enviar uma foto para algum parente que mora distante, em 1980. Primeiramente, você tinha que ter uma câmera fotográfica (algo que não era acessível a todos), depois teria que comprar um filme de fotos, para só então, com alguma sorte, bater uma foto com qualidade. Com alguma sorte, porque você não poderia ver logo após bater a foto se esta estava do seu agrado. Após tudo isso teria que despender mais recursos, pois seria necessário revelar a foto, para só então então ir aos correios remeter a foto até seu parente, sem antes, obviamente, pagar por esse envio. Hoje, grande parte das pessoas, batem quantas fotos desejarem em seu celular e, se esse possuir conexão com a internet, instantaneamente envia-se a foto para o destinatário. Hoje não é apenas mais simples, é mais barato, mais rápido, bem mais acessível a qualquer um e até, mais ecológico.

Os avanços tecnológicos dos últimos 30 anos propiciaram isso, em resumo, em nossas vidas somos mais produtivos! Fazemos tudo mais rápido, com menores custos e, como se não bastasse, como muita mais qualidade!

É nesse ponto que vem a grande surpresa: nós, Brasil, praticamente mantemos a produtividade (medida pelo quociente entre PIB e pessoal ocupado) que tínhamos em 1980. Ou seja, a riqueza gerada por um trabalhador brasileiro há 30 anos está nivelada a dos dias de hoje. Isso seria incrível, se não fosse a exata realidade de nosso país varonil que vemos todos os dias, mas insistimos em não enxergar.

Desde 1980, surfamos o aumento da população ativa e a grande quantidade de desempregados que tínhamos para crescermos nossa produção. Não melhoramos nossa maneira de fazer, apenas colocamos mais braços fazendo a mesma coisa. Se por um lado tiramos pessoas do desemprego, e isso é ótimo, por outro, chegamos (ou estamos perto) de um pleno emprego. E agora? Um trabalhador brasileiro, segundo o The Conference Board, é 5 vezes menos produtivo do que um americano, 3 vezes mais improdutivo do que seu par em Trinidad e Tobago (um conjunto de ilhas no Atlântico, que com certeza muito de nós não sabe, ao menos, sua localização no globo). Países vizinhos nossos como Peru, Colômbia  e Uruguai também nos colocam para trás no quesito “fazer mais com menos”.

Mas o que aconteceu? Porque desde 1980 não melhoramos, se tudo está muito  mais “fácil” do que antes? A resposta é, se existiu uma força tecnológica e científica que facilitaram nossa vida, existiu uma força contrária que fez com que o jogo ficasse no zero a zero, e continuássemos estacionados.

Essa força antagônica mostra-se presente em nossas crenças. Preferimos sempre o atalho e o mais fácil, preferimos infinitamente uma emenda que resolva por hoje do que o trabalho sério que resolveria de vez. Confiamos mais em papel assinado do que em palavra. Somos o país da burocracia, precisa-se, em média, de 119 dias para se abrir uma empresa no Brasil (na ex-socialista Rússia são 30 dias). Isso porque o futuro empresário tem que provar várias coisas e não o contrário (alguém ter que provar algo que o impeça de abrir uma empresa) e assim perdemos tempo de produção. Achamos que diferenciar determinada classe social ou, beneficiar uns, subjulgando o mérito de outros (reavivando o conceito falido de raça), resolverá nossos problemas educacionais, e assim jogamos na lata do lixo a meritocracia em nosso ambiente acadêmico. Ainda temos a plena convicção de que aumentar os impostos para a importação é uma medida que defende a economia do país, quando na verdade nada mais acontece do que tirar os ganhos do consumidor, que compraria mais barato, em prol de algumas empresas defendidas com essas decisões, e assim incentivamos a incompetência. Ainda pensamos que a principal razão de sermos pobres é alguém ser rico, e assim nos confortamos com a posição de injustiçados e explorados. Sem falar em nossas estradas e demais canais de escoamento produtivo que funcionam na beira do colapso e insistimos que isso deve ser monopólio do governo. Por fim, ainda acreditamos que outros são mais competentes para decidir o que é melhor para nós do que nós mesmos, e convivemos bem com um imposto que já responde por cerca de 40% de toda a produção do Brasil.

Não somos o que deveríamos ser por isso. Apesar de todo o advento tecnológico, estamos estagnados. Nosso insucesso não advém do sucesso de nenhum outro lugar, mas simplesmente da crença do que já vimos e revimos que não funciona.

A Voz do Estado Autoritário

A Voz do Brasil é o mais antigo programa de rádio do Brasil. Mas além disso, é um dos mais antigos instrumentos autoritários do país, o que gera péssimas consequências, principalmente em um país que, supostamente, se declara democrático.

A Voz do Brasil surgiu em 1935, idealizada por Armando Campos, um amigo de infância de Getúlio Vargas. A ideia era um programa de rádio para difundir  os feitos do governo, o que obviamente resultou (e ainda resulta) em abusos e autoritarismo.

O programa pertencia ao antigo Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), órgão este que foi responsável por intervir e censurar a vida do cidadão brasileiro. Porém, continuou existindo mesmo após o fim do Estado Novo, perdurando até hoje, passados mais de 75 anos, sendo obrigatório desde 1938.

Getúlio Vargas, o fascista favorito de 9 entre 10 brasileiros, também usou a mídia a seu favor como suas contrapartes européias. O DIP cuidava da imagem do governo através da propaganda de massas, fosse no rádio ou na imprensa.

Um dos argumentos que eram (e ainda são) usados para defender a existência e obrigatoriedade do programa é que os habitantes das regiões mais afastadas do país não tinham acesso às informações políticas do Brasil, ficando alheios a muitos assuntos de interesse nacional.

O problema é que com o avanço da comunicação e da tecnologia, hoje um programa assim não precisa ser obrigatório (não que antes precisasse), já que é muito mais fácil para um cidadão brasileiro ir atrás das informações que deseja.

Outro argumento usado para defender o programa é que ele seria imparcial, já que a informação viria direto do próprio governo, o que protegeria o cidadão de receber “informações distorcidas” pela mídia. Oras, essa é justamente a forma mais parcial de se informar. O próprio governo era e é quem define o que e como deve ser informado, tornando o programa um instrumento de propaganda, o que ocorre desde sua criação na Era Vargas até os dias atuais.

Entretanto, algo ainda mais grave do que tudo isso é a obrigatoriedade do programa, o que viola diretamente a liberdade tanto de uma emissora de rádio quanto de um ouvinte.

A relação entre uma emissora de rádio com um ouvinte é muito parecida com uma simples relação de mercado, exceto pelo fato de não ser o ouvinte quem paga pelos serviços da emissora e sim os anunciantes que querem divulgar seus respectivos bens e serviços.

A Voz do PT

O que equilibra a relação entre emissora e ouvinte é a audiência. A audiência  é quem define como e o que é transmitido pela rádio, assim como um sistema de preços em um mercado. Sim, as emissoras de rádios também estão expostas a um sistema de lucro e prejuízo, mas pelo menos não diretamente na relação com o ouvinte.

Se a audiência está subindo é porque um número maior de ouvintes está se interessando pelo conteúdo apresentado. Se ela está caindo é porque a emissora não está mais conseguindo apresentar algo que agrade o ouvinte. Quando o Estado interfere nesse processo, ocorre exatamente o mesmo desequilíbrio de quando ele interfere na economia.

O que pode elevar a audiência de uma rádio? Tocar músicas que agradem seus ouvintes, informar notícias de forma satisfatória, transmitir partidas de futebol de forma eficiente, e por aí vai. Por outro lado, ao tocar músicas que seus ouvintes não gostam, por exemplo, a audiência cai, o que é ruim, já que ninguém quer ter uma rádio que ninguém escuta, o que traz prejuízos, pois rádios com alta audiência são muito atrativas para anunciantes.

Quando o governo escolhe um determinado programa a ser transmitido em um determinado horário ocorre um desequilíbrio, pois os ouvintes não estão interessados nesse programa. Aliás, o governo escolhe um horário ainda mais infeliz, que é um rush (horário de pico). Nesse horário (atualmente, 19h00), existe uma grande audiência para as rádios, pois os ouvintes querem informações sobre o trânsito, músicas e notícias em geral. Nessa situação, tanto as rádios (com suas grandes audiências), quanto os ouvintes  (tendo suas necessidades e desejos individuais sendo saciados), quanto os anunciantes (maximizando suas respectivas propagandas) poderiam sair ganhando, o que não acontece, pois o Estado determinou o que e como deve ser transmitido, desequilibrando toda uma relação.

transito
Situação em que o rádio é muito útil e poderia ser ainda mais caso o governo não interferisse até em emissoras.

Se o cidadão quer informações sobre interesses nacionais ele vai atrás, principalmente nos dias atuais. Porém, se um cidadão não quer ouvir isso, ele não pode ter sua liberdade de escolha tolhida, até porque com tantos defensores das ações governamentais no país nem é preciso muita procura para encontrar aquilo que o ouvinte assíduo da Voz do Brasil procura.