Protecionismo e escassez artificial

Em sua obra Sofismas Econômicos, Bastiat esclarece algumas objeções comuns ao livre comércio (laissez-faire) refutando argumentos protecionistas, mercantilistas ou socialistas. No primeiro mito abordado, Abundância-Escassez, Bastiat aborda o protecionismo econômico desde a perspectiva dos produtores (representantes, no discurso protecionista, da “indústria nacional”) e dos consumidores (a população em geral), demonstrando que a liberdade de comércio é a melhor alternativa para os consumidores e para a sociedade como um todo.

Bastiat
Frédéric Bastiat, político e economista francês

O que é melhor para o homem e para a sociedade, abundância ou escassez? O quê!? Você grita, isso lá é pergunta que se faça? Alguma vez alguém afirmou, ou é possível defender, que a escassez seja a fundação do bem-estar da humanidade? Sim, isto já foi afirmado e é defendido todo dia; e eu não exito em afirmar que a teoria da escassez é a mais popular de todas. É a vida das conversas, dos jornais, dos livros e da oratória política; e, por mais estranho que pareça, é certo que a Política Econômica terá cumprido sua missão quando estiver estabelecida como inquestionável, e totalmente disseminada, esta simples proposição: “A riqueza dos homens consiste na abundância de produtos.”

Não ouvimos diariamente que: “Os estrangeiros nos inundarão com seus produtos”? Então tememos a abundância. Não clamou o Sr. Saint-Cricq[1] que “A produção é excessiva”? Então ele teme a abundância. Os operários não quebram as máquinas? Então eles temem um excesso de produção, ou abundância. Não pronunciou o Sr. Bugeaud[2] estas palavras: “Deixe o pão encarecer, e os agricultores enriquecerão”? Bom, o pão só pode ser caro porque é escasso. Então, o Sr. Bugeaud exalta a escassez. Não traz o Sr. d’Argout[3] como argumento contra a plantação de açúcar a própria produtividade de tal indústria? Não diz ele: “A beterraba[4] não tem futuro, e sua cultura não pode ser estendida, porque uns poucos acres dedicados à sua cultura em cada departamento supririam todo o consumo da França[5]“? Então, em sua visão, o bem reside na esterilidade, na escassez, e o mal, na fertilidade e na abundância.

La Presse, Le Commerce, e a maior parte dos jornais tem um ou mais artigos toda a manhã demonstrando para a Câmara Legislativa e o Governo que é uma boa política aumentar por lei o preço de todas as coisas por meio de tarifas. E não é que a Câmara e o Governo obedecem a prescrição? Agora as tarifas podem aumentar os preços simplesmente diminuindo a oferta de mercadorias no mercado. Então os jornais, a Câmara e o Ministério colocam em prática a teoria da escassez, e estou justificado ao dizer que esta teoria é de longe a mais popular. Como pode, na visão de operários, publicistas e estadistas a abundância parecer algo a ser temido e a escassez parecer algo vantajoso? Proponho-me a traçar o caminho desta ilusão até a sua origem.

Lembremos que um homem enriquece na proporção dos retornos obtidos por seus esforços, ou seja, em proporção à venda de sua mercadoria a um preço mais alto. Ele vende a um preço mais alto em proporção à raridade, à escassez do artigo que produz. Concluímos disto que, até onde ele compreende, a escassez o enriquece. Aplicando sucessivamente o mesmo raciocínio a todos os outros produtores, construímos a teoria da escassez. Então procedemos na aplicação desta teoria e, para favorecer os produtores geralmente, aumentamos os preços artificialmente, e causamos a escassez de todas as mercadorias, pela proibição, pela intervenção, pela supressão da mecanização, e outros meios análogos.

O mesmo acontece com a abundância. Observamos que quando uma mercadoria é abundante, é vendido a um preço mais baixo, e o produtor ganha menos. Se todos os produtores estão na mesma situação, eles são todos pobres. Portanto é a abundância que arruína a sociedade. E conforme as teorias são reduzidas à prática, vemos a lei lutando contra a abundância de mercadorias.

Esta falácia em sua forma mais genérica pode causar pouca impressão, mas aplicada a uma ordem particular dos fatos, a um certo ramo da indústria, a uma dada classe de produtores, é extremamente enganadora; e isto é facilmente explicado. Ela forma um silogismo que não é falso, mas é incompleto. Agora, o que é verdadeiro em um silogismo é sempre e necessariamente presente na mente. Mas a incompletude é uma qualidade negativa, um dado ausente que é possível, e de fato muito fácil, ser deixado de fora da conta.

O homem produz para consumir. Ele é a uma só vez produtor e consumidor. O raciocínio que eu acabei de explicar o considera somente sob o primeiro destes pontos de vista. Se o segundo fosse levado em conta, teríamos chegado à conclusão oposta. Pode-se dizer: O consumidor é mais rico na proporção que compra tudo mais barato; e ele compra as coisas mais baratas em proporção à abundância delas; portanto, é a abundância que o enriquece. Este raciocínio, estendido a todos os consumidores, leva à teoria da abundância.

É a noção da câmbio, de troca entendida de maneira imperfeita que leva a estas ilusões. Se consideramos nossos interesses pessoais, reconhecemos distintamente que eles são bilaterais. Como vendedores temos interesse no preço alto, e consequentemente na escassez; como compradores, no preço baixo, ou o que dá na mesma, na abundância de mercadorias. Não podemos, portanto, encontrar nossa razão em um ou outro destes interesses antes de investigar qual dos dois coincide e é identificado como o interesse geral e permanente da humanidade.

Se o homem fosse um animal solitário, se trabalhasse exclusivamente para si, se consumisse diretamente o fruto de seu trabalho — em outras palavras, se não houvesse troca — a teoria da escassez nunca teria aparecido no mundo. É evidente demais que neste caso, a abundância seria vantajosa de onde quer que viesse, fosse do resultado de seu trabalho, de ferramentas engenhosas, de uma poderosa máquina de sua invenção, ou da fertilidade do solo, da liberalidade da natureza, ou mesmo de uma misteriosa invasão de mercadorias trazidas pelas ondas até a costa. Nenhum homem solitário poderia pensar que para encorajar o seu trabalho e torná-lo mais produtivo seria necessário quebrar em pedaços os instrumentos que o facilitam, neutralizar a fertilidade do sol, ou devolver ao mar as coisas que este trouxe à sua porta. Ele perceberia imediatamente que o trabalho não é um fim, mas um meio; e que seria absurdo rejeitar o resultado por medo de prejudicar os meios pelos quais o resultado é alcançado. Ele perceberia que se ele reserva duas horas por dia para satisfazer suas necessidades, qualquer circunstância (mecanização, fertilidade, presentes gratuitos, o que seja) que economize a ele uma hora de seu trabalho, o resultado permanecendo o mesmo coloca esta hora à sua disposição, e que ele pode empregá-la para seu lazer; ou seja, ele veria que economizar trabalho nada mais é que progresso.

Mas a troca deturpa nossa visão de uma verdade tão simples. No estado de sociedade, e da divisão de trabalho que esta gera, a produção e o consumo de uma mercadoria não estão entrelaçados e restritos ao mesmo indivíduo. Cada homem passa a ver em seu trabalho não mais um fim, mas um meio. Em relação a cada mercadoria, a troca cria dois interesses, o do produtor e o do consumidor; e estes dois interesses estão sempre em oposição direta um ao outro.

É essencial analisá-los, e examinar sua natureza. Tomemos o caso de um produtor qualquer, qual é seu interesse imediato? Consiste em duas coisas; primeira, que o menor número possível de pessoas se dediquem ao seu mesmo ramo da indústria; segundo, que o maior número possível de pessoas estejam buscando o artigo que ele produz. A economia política explica isto de maneira mais sucinta nestes termos: oferta muito limitada, demanda muito grande; ou, em outras palavras, competição limitada, demanda ilimitada. Qual é o interesse imediato do consumidor? Que a oferta do produto em questão seja grande, e a demanda seja restrita.

Vendo então que estes dois interesses estão em oposição um ao outro, um deles deve necessariamente coincidir com os interesses sociais em geral, e o outro ser antagônico a eles. Mas qual deles a legislação deverá favorecer, sendo idêntico ao bem público – se, de fato, deve favorecer a qualquer um deles? Para descobrir isto, devemos investigar o que aconteceria se os desejos secretos dos homens fossem atendidos.

Enquanto produtores, deve ser permitido que o desejo de cada um de nós seja antissocial. Somos viticultores? Não nos daria o menor arrependimento se o granizo varresse da terra todas as vinhas do mundo exceto a nossa: esta é a teoria da escassez. Somos barões do aço? Desejamos que não haja outro ferro no mercado que não o nosso, não interessando o quanto o público possa necessitar dele; e por esta mesma razão, sutilmente sentida e imperfeitamente satisfeita, nosso preço mais alto estaria garantido: isto ainda é teoria da escassez. Somos fazendeiros? Dizemos com o Sr. Bugeaud: deixe que o pão encareça, ou seja, que seja escasso, e os agricultores prosperarão: sempre a mesma teoria, a teoria da escassez.

Somos médicos? Não podemos evitar ver que alguns aperfeiçoamentos físicos, a melhoria do estado sanitário de um país, o desenvolvimento de certas virtudes morais, como a moderação e a temperança, o progresso do conhecimento que tende a permitir a cada homem cuidar melhor de sua própria saúde, a descoberta de remédios de fácil aplicação, seriam muitos golpes contra o nosso sucesso profissional. Enquanto médicos, portanto, nossos desejos secretos seriam antissociais. Não digo que os médicos tenham tais desejos secretos. Pelo contrário, acredito que eles saudariam com alegria a descoberta de uma panaceia universal; mas eles fariam isso não como médicos, mas como homens e cristãos. Por uma nobre abnegação de si, o médico se coloca no ponto de vista do consumidor. Mas enquanto pratica a profissão, da qual obtém a subsistência sua e de sua família, seus desejos, ou melhor, seus interesses, são antissociais.

Somos fabricantes de peças de algodão? Desejamos vendê-las ao preço mais lucrativo. Consentiríamos de boa vontade com uma interdição a todos os fabricantes rivais; e se pudéssemos dar a esta ação expressão pública, ou realizar ela com alguma chance de sucesso, tentaríamos fazê-lo, mesmo que por meios indiretos; por exemplo, excluindo fábricas estrangeiras para diminuir a oferta e então produzir, à força e para nosso próprio benefício, a escassez de roupas.

Do mesmo modo, podemos passar em revista todos os outros ramos da indústria, e descobriremos sempre que os produtores, enquanto tais, tem interesses antissociais. “O lojista”, diz Montaigne, “prospera somente nas irregularidades da juventude; o fazendeiro pelo alto preço do grão, o arquiteto pela destruição de casas, os oficiais de justiça pelos processos e querelas. Ministros da religião ganham sua distinção e emprego dos nossos vícios e da nossa morte. Nenhum médico se regozija na saúde de seus amigos, nem soldados na paz de seu país; e o mesmo vale para todos os outros.”

Daí segue que se os desejos secretos de cada produtor fossem realizados, o mundo retrocederia rapidamente até a barbárie. A vela substituiria o vapor[6], o remo substituiria a vela, e a carga em geral seria levada pela carruagem; esta seria substituída pela mula, e a mula pelo vendedor ambulante. A lã excluiria o algodão, que por sua vez seria excluído, e assim por diante até que a escassez de todas as coisas fizessem o homem desaparecer da face da terra.

Suponha por um momento que o poder legislativo e a força pública fossem colocadas à disposição do comitê de Mineração, e que cada membro desta associação tenha o privilégio de criar e sancionar uma lei favorita, é difícil adivinhar a que tipo de código industrial o público seria submetido?

Mas agora se consideramos o interesse imediato do consumidor, descobriremos que está em perfeita harmonia com o interesse geral, com todo o bem-estar que a sociedade demanda. Quando o comprador vai ao mercado ele deseja encontrá-lo bem suprido. Que as estações sejam propícias a todas as culturas de vegetais; que as invenções, mais e mais maravilhosas, tragam ao alcance um número cada vez maior de produtos e facilidades; que o tempo e o trabalho sejam economizados; que as distâncias sejam derrubadas pela perfeição e rapidez do trânsito; que o espírito da justiça e da paz permita um peso cada vez menor dos impostos; que as barreiras de todo tipo sejam removidas  — em tudo isto o interesse do consumidor corre em paralelo com o interesse público. O consumidor pode levar seus desejos secretos à uma extensão absurda e quimérica, sem que estes desejos se tornem antagônicos ao bem-estar público. Ele pode desejar que a comida e o abrigo, a lareira e o teto, a instrução e a moralidade, a segurança e a paz, o poder e a saúde, sejam obtidos sem esforço e sem medida, como o pó das estradas, a água do riacho, o ar que respiramos; ainda assim a realização de seus desejos não estariam em discordância com o bem da sociedade.

Poderia ser dito que, se seus desejos fossem atendidos, o trabalho do produtor se tornaria mais e mais limitado e terminaria cessando por necessidade de sustento. E por quê? Por que nesta suposição extrema, todas as necessidades e desejos imagináveis seriam totalmente satisfeitos. O homem, como a Onipotência, criaria todas as coisas por um simples ato de volição. Bem, nesta hipótese, que razão teríamos para arrepender-nos de parar a produção industrial?

Imaginei, não a muito tempo, a existência de uma assembléia composta de trabalhadores na qual cada um deles, em sua capacidade de produtor, teria o poder de aprovar uma lei que incorporasse seu desejo secreto, e disse que o código que dela emanaria seria o monopólio sistematizado, a teoria da escassez posta em prática. Do mesmo modo, em uma câmara na qual cada um consulta exclusivamente seu interesse imediato enquanto consumidor, a tendência seria a de sistematizar a liberdade, de suprimir todas as medidas restritivas, de remover todas as barreiras artificiais — ou seja, realizar a teoria da abundância.
Daí segue: que consultar exclusivamente o interesse imediato do produtor é consultar um interesse que é antissocial; que tomar por base exclusivamente o interesse imediato do consumidor seria tomar por base o interesse geral. Permita-me estender um pouco mais este ponto de vista, sob o risco de ser prolixo. Um antagonismo radical existe entre o vendedor e o comprador. O primeiro deseja que o objeto de barganha seja escasso, tenha oferta limitada, e preço alto. O segundo deseja que ele seja abundante, em grande oferta, e tenha preço baixo.

As leis, que deveriam ser no mínimo neutras, estão do lado do vendedor contra o comprador, do produtor contra o consumidor, do preço alto contra o preço baixo, da escassez contra a abundância. Elas chegam, senão intencionalmente, pelo menos logicamente, no seguinte dado: uma nação é rica quando necessita de tudo. Pois elas dizem que é o produtor que devemos favorecer assegurando a ele um bom mercado para o seu produto. Para este propósito é necessário aumentar o preço, e para aumentar o preço devemos restringir a oferta; e restringir a oferta é criar escassez.

Vamos imaginar que no presente momento, quando todas estas leis estão à pleno vapor, façamos um inventário, não em valor, mas em peso, medida, volume e quantidade de todas as mercadorias que existem no país, que são empregadas para a satisfação de necessidades e gostos de seus habitantes — grãos, carne, roupa, combustível, produtos coloniais, etc. Imagine, novamente, que no próximo dia todas as barreiras que se opõem à introdução de produtos estrangeiros sejam removidas. Por último, imagine que para testar o resultado desta reforma esperemos três meses para fazer um novo inventário. Não é verdade que haveria na França muito mais grãos, gado, roupas, linho, ferro, carvão, açúcar, etc., na data do segundo inventário do que na do primeiro? Isto é tão verdadeiro que nossas tarifas protecionistas não tem qualquer outro propósito além de impedir que estas coisas cheguem até nós, restringir a oferta e prevenir preços baixos e abundância.

Agora eu pergunto, as pessoas que vivem sob nossas leis estão melhor alimentadas porque há menos pão, carne e açúcar no país? Estão melhor vestidas porque há menos pano e linho? Melhor aquecidas porque há menos carvão? Melhor assistidas em seu trabalho porque há menos ferramentas, menos ferro, cobre e maquinário? Mas talvez alguém diga que se o estrangeiro nos inundar com seus produtos ele levará todo nosso dinheiro. E o que isso importa? Os homens não comem dinheiro. Eles não se vestem com ouro, ou se aquecem com prata. O que importa se há mais ou menos dinheiro no país se há mais pão em nosso armário, mais carne em nossas despensas, mais linho em nossos guarda-roupas, mais lenha em nossos porões.

Leis restritivas sempre nos levam a este dilema: ou você admite que elas produzem escassez, ou não. Se você admite isto, você reconhece que inflige nas pessoas todo o dano que pode. Se não admite, você nega ter restringido a oferta e aumentado os preços, e consequentemente você nega ter favorecido o produtor. Ou o que você faz é prejudicial ou estéril, injurioso ou inefetivo. Nunca se pode obter qualquer resultado útil disto.


Notas do tradutor:

[1] Pierre Laurent Barthélemy, Conde de Saint-Cricq, membro da Câmara de Deputados, Ministro do Comércio.
[2] T. R. Bugeaud de la Piconnerie, líder militar e membro da Câmara de Deputados que defendia princípios protecionistas.
[3] Antoine Maurice Appolinaire, Conde de Argout, administrador e especialista fiscal, governador do Banco da França.
[4] O açúcar feito a partir da beterraba era bastante comum, uma vez que o comércio transatlântico do açúcar da cana era perturbado por conflitos marítimos com os ingleses.
[5] Um hectare é composto de 2.471 acres. Um departamento é a maior subdivisão administrativa da França.
[6] Os barcos e motores eram movidos à vapor na época de Bastiat.

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É imoral e anti-humano ser contra o lucro e a livre iniciativa

Por Thomas Woods. Artigo original postado no Instituto Ludwig von Mises Brasil.

Pessoas auto-intituladas piedosas e caritativas rotineiramente dizem que o livre mercado e a busca pelo lucro não são atitudes que estão em conformidade com princípios morais.  Tais pessoas creem estar genuinamente defendendo os mais puros princípios humanitários ao defenderem alguma alternativa ao livre mercado, como por exemplo a terceira via ou mesmo o “distributivismo”, doutrina segundo a qual o melhor sistema social é aquele em que a propriedade produtiva está amplamente dispersa pela sociedade em vez de concentrada nas mãos de alguns poucos.  Apenas para deixar claro, tais pessoas não defendem o socialismo per se, que envolve a estatização dos meios de produção, mas sim a ampla distribuição destes entre o máximo possível de indivíduos.

Em 1871, Carl Menger escreveu Princípios de Economia Política, uma obra de profunda genialidade que essencialmente inaugurou a Escola Austríaca de economia, mas que praticamente nenhuma das pessoas que se arvoram a pontificar sobre a “questão social” leu ou sequer conhece.  Todos aqueles que escrevem sobre distributivismo, ou que simplesmente fazem apelos emocionais em prol da “necessidade” da redistribuição, parecem compartilhar da mesma ignorância, jamais se apoiando em argumentos solidamente econômicos para justificar sua posição — como se uma disciplina que se dedica à aplicação da razão humana para a solução do problema da escassez no mundo pudesse ser em si mesma antagonista aos bons princípios morais e aos mais belos ideais.

Mesmo se fizermos uma concessão a uma das principais premissas distributivistas — que diz que as micro e pequenas empresas são constantemente engolidas e destruídas pelas grandes empresas —, a conclusão a que eles sempre chegam, isto é, a de que é preferível para um indivíduo operar seu próprio negócio a ser empregado de outro, não é nada óbvia.  É perfeitamente possível um indivíduo estar em melhor situação na condição de empregado, pois assim — para utilizar o argumento moral — ele poderá dar mais atenção à sua família, tendo mais tempo de lazer para usufruir junto a ela, algo que não aconteceria caso ele tivesse de se manter atento a todas as responsabilidades e cuidados inerentes à gerência do próprio negócio.  Da mesma forma, caso a empresa para a qual ele trabalha vá à falência, ele próprio não estará falido.  Estamos, portanto, lidando aqui com uma questão de circunstâncias individuais e não de generalizações grosseiras.

Suponha, ademais, que o “distributivismo” estivesse em vigor durante a Revolução Industrial na Grã-Bretanha no final do século XVIII.  Certamente, teríamos ouvido infindáveis lamúrias a respeito da crescente concentração de poder econômico e o dramático crescimento no número de pessoas trabalhando em troca de salários.  Mas o que provavelmente não teríamos ouvido seriam declarações sobre as reais condições daquelas pessoas que estavam procurando emprego nas fábricas.  Elas não foram afortunadas o bastante para conseguir uma vida rentável na agricultura, e também não haviam sido agraciadas por suas famílias com as ferramentas necessárias para empreender algum ofício independente e operar algum pequeno estabelecimento, algo que encantas os distributivistas.  Se elas, portanto, não tivessem tido a oportunidade de trabalhar em troca de salários, suas famílias simplesmente iriam morrer de fome.  É realmente simples assim.  O capitalismo, e não o distributivismo, foi o que literalmente salvou essas pessoas da mais completa penúria, e tornou possível o enorme crescimento da população, da expectativa de vida, da saúde, e do padrão de vida geral — crescimento esse que foi o maior que a Inglaterra já havia vivenciado até a época e que mais tarde se difundiu por toda a Europa ocidental.

Em um livro corrigindo o viés esquerdista dos velhos livros de história sobre a Revolução Industrial, o Prêmio Nobel F.A. Hayek reforçou esse ponto.  “O proletariado que o capitalismo ‘criou'”, escreveu ele, “não representava uma fatia de pessoas que teria existido sem ele e que foram degradadas justamente pelo capitalismo a um nível mais baixo; tal proletariado representava, na realidade, uma população adicional que só pôde crescer em decorrência das novas oportunidades de emprego criadas pelo capitalismo.”

Ludwig von Mises elabora ainda mais esse mesmo ponto:

É uma distorção dos fatos dizer que as fábricas arrancaram as donas de casa de seus lares ou as crianças de seus brinquedos.  Essas mulheres não tinham como alimentar os seus filhos.  Essas crianças estavam carentes e famintas.  Seu único refúgio era a fábrica; salvou-as, no estrito senso do termo, de morrer de fome.

É deplorável que tal situação existisse.  Mas, se quisermos culpar os responsáveis, não devemos acusar os proprietários das fábricas, que — certamente movidos pelo egoísmo e não pelo altruísmo — fizeram todo o possível para erradicá-la.  O que causava esses males era a ordem econômica do período pré-capitalista, a ordem daquilo que, pelo que se infere da leitura das obras destes historiadores, eram os “bons velhos tempos”.

Nas primeiras décadas da Revolução Industrial, o padrão de vida dos operários das fábricas era escandalosamente baixo em comparação com as condições de seus contemporâneos das classes superiores ou com as condições atuais do operariado industrial.  A jornada de trabalho era longa, as condições sanitárias dos locais de trabalho eram deploráveis.

A capacidade de trabalho do indivíduo se esgotava rapidamente.  Mas prevalece o fato de que, para o excedente populacional — reduzido à mais triste miséria pela apropriação das terras rurais, e para o qual, literalmente, não havia espaço no contexto do sistema de produção vigente —, o trabalho nas fábricas representava uma salvação. Representava uma possibilidade de melhorar o seu padrão de vida, razão pela qual as pessoas afluíram em massa, a fim de aproveitar a oportunidade que lhes era oferecida pelas novas instalações industriais.

O distributivismo, dentro deste contexto, teria simplesmente privado milhares de pessoas destas oportunidades, gerando resultados cruéis para o mesmo proletariado que tal doutrina alega defender.

Também constantemente sob ataque dos distributivistas está a sempre difamada “busca pelo lucro”.  O argumento emocional é o de que tal prática, além de não ter nada de meritória, é totalmente imoral.  No entanto, é certo que nem mesmo um distributivista negaria — dado que seria incoerência — ser moralmente lícito um indivíduo querer melhorar sua situação, tanto para si próprio quanto para sua família.  Ademais, mesmo a caridade para os mais pobres irá requerer o auxílio de pessoas ricas, e esta riqueza terá de ser adquirida de alguma forma.  Porém, sem a “busca pelo lucro”, simplesmente não há como saber ao certo se este moralmente legítimo desejo do indivíduo de melhorar sua situação e a de sua família está sendo buscado de maneira a beneficiar a sociedade como um todo, e não apenas ele.

Ao longo dos anos, tem havido um enorme esforço concertado para fazer troça da “mão invisível” de Adam Smith, a imagem pela qual Smith procurou descrever o salutar processo por meio do qual o desejo de cada indivíduo de melhorar sua condição acaba também beneficiando aqueles à sua volta; e alguns moralistas argumentam que o fato de o padeiro fazer o seu pão não por benevolência, mas sim por estar em busca do lucro, é algo que merece apenas condenação do ponto de vista moral.

No entanto, há apenas duas opções em jogo: ou o indivíduo busca seus objetivos sem qualquer consideraçãopelas necessidades e desejos de seus conterrâneos, ou ele age levando em consideração estas necessidades.  Não há uma terceira opção.  Ao buscar “maximizar os lucros”, motivação esta rotineiramente tratada como sendo um terrível flagelo sobre a civilização, o indivíduo está apenas garantindo que seus talentos e recursos sejam dirigidos para aquelas áreas que seus conterrâneos, por meio do sistema de preços, indicaram ser a mais urgentemente demandada e necessitada.  Em outras palavras, o sistema de preços, e o sistema de lucros e prejuízos cujo cálculo o sistema de preços possibilita, obriga o indivíduo a planejar suas atividades em conformidade com as necessidades expressadas pela sociedade.  Tal atitude implica necessariamente uma administração sensata e racional das coisas físicas existentes no planeta.

É assim que uma sociedade racional e civilizada garante que seus recursos serão alocados e distribuídos não de acordo com algum esquema arbitrário, mas sim de acordo com as necessidades e desejos das pessoas.  A busca pelo lucro, possibilitada pelo sistema de preços, portanto, permite não apenas a cooperação social, mas também o uso mais eficiente possível dos recursos escassos.  Sem a busca pelo lucro, como demonstrou Mises em seu clássico ensaio sobre a impossibilidade do cálculo econômico sob o socialismo, a civilização literalmente irá retroceder à barbárie.

Além do mais, nenhum moralista discordaria que uma vida de total comodismo e permissividade é moralmente inferior a uma vida em que a riqueza do indivíduo é colocada a serviço de investimentos produtivos e duradouros.  Mas até mesmo levantar esta questão é retirar a atenção do problema real.  Já deveria ser óbvio que reconhecer a “busca pelo lucro” não significa dizer que as pessoas deveriam pensar apenas em dinheiro, ou que o dinheiro é mais importante do que Deus, ou qualquer outra tolice.  Como explicou Mises,

A imensa maioria da humanidade se esforça para ter uma maior e melhor abundância de comida, roupas, casas e outros bens materiais.  Ao considerarem como melhoria e progresso uma elevação no nível de vida das massas, os economistas não estão aderindo a um materialismo mesquinho.  Estão simplesmente reconhecendo o fato de que as pessoas são motivadas pelo desejo de melhorar as condições materiais de sua existência.  Julgam as políticas do ponto de vista dos objetivos que os homens querem atingir.  Quem desdenha a queda na taxa de mortalidade infantil e o gradual desaparecimento da fome e das epidemias, que atire a primeira pedra no materialismo dos economistas (ênfase minha).

A questão é que, uma vez que sabemos que o indivíduo possui razões perfeitamente válidas para buscar o mais alto retorno para seu investimento, ou para obter o mais alto salário possível, em vez de perdermos nosso tempo com lamentos tolos e irrelevantes a respeito das pessoas gananciosas deste mundo — uma questão de filosofia moral e não de economia —, devemos empregar a razão humana para aprendermos como este desejo perfeitamente moral de querer obter ganhos resulta em benefícios para a sociedade como um todo, pois gera a produção daquilo que sociedade urgentemente demanda em vez de mais daquilo que a sociedade já desfruta em abundância.  Posto desta forma, o sistema de lucros e prejuízos de uma economia baseada na divisão do trabalho — uma instituição indispensável para qualquer sociedade civilizada — repentinamente se revela não apenas profundamente moral, como também algo essencial, sendo provavelmente por este motivo que os oponentes do capitalismo nunca se referem aos lucros desta forma.

Se quisermos que a força motriz que proporcionou o enorme avanço no padrão de vida que todas as pessoas do mundo desfrutaram ao longo dos últimos dois séculos não seja destruída, é essencial que entendamos o mecanismo que torna possível a sua existência.  Tal apreciação por estes indispensáveis aspectos da liberdade econômica está completamente ausente da mentalidade dos defensores do distributivismo — os quais, em sua ânsia para caricaturar o mercado como sendo um local de incessante “exploração” e ganância, consistentemente ignoram ou menosprezam suas conquistas e virtudes.

Dado que é muito mais difícil para um indivíduo crescer na virtude e salvar sua alma se estiver vivendo na mais completa penúria, seria de se esperar que os pretensos moralistas e piedosos demonstrassem maior apreciação pelo sistema que possibilitou a maior criação de riqueza que o mundo já vivenciou — incluindo-se aí um assombroso aumento da expectativa de vida, da ingestão de calorias, da qualidade das moradias, da educação, da alfabetização, e de incontáveis outras coisas boas, bem como reduções dramáticas da mortalidade infantil, da fome e das doenças.  E, contrariamente ao que asseguram os propagandistas, nada poderia ser mais óbvio do que o fato de que os benefícios do capitalismo aprimoraram exponencialmente a vida dos mais pobres.

Faça o leitor uma experiência imaginária: suponha que um ancestral do ano 1700 pudesse ser transportado para a nossa época atual para vivenciar um dia rotineiro na vida de Bill Gates.  Ele sem dúvida ficaria impressionado com algumas coisas que tornam a vida de Bill Gates algo sem paralelos.  Porém, um bom palpite é que, dentre estes aspectos que tornam a vida de Gates inigualável, aqueles que mais impressionariam o ancestral seriam o fato de que Gates e sua família não têm de se preocupar com a possibilidade de morrerem de fome; que eles tomam banho diariamente; que eles utilizam várias roupas limpas ao longo do dia; que eles possuem dentes claros e saudáveis; que doenças como varíola, pólio, difteria, tuberculose, tétano e coqueluche não apresentam riscos substanciais; que as chances de Melinda Gates morrer durante o parto são de aproximadamente 1/60 em relação a um parto em 1700; que cada filho do casal tem aproximadamente 40 vezes mais chances de sobreviver à sua infância em relação às crianças da era pré-industrial; que os Gates possuem geladeiras e congeladores em suas casas (sem mencionar forno microondas, lava-louça, rádio, televisão, DVD, computadores etc.); que a semana de trabalho dos Gates é de apenas cinco dias e que a família tira várias semanas de férias por ano; que cada filho dos Gates recebe mais de uma década de educação escolar; que os Gates rotineiramente fazem viagens aéreas para locais distantes em questão de horas; que eles conversam sem nenhum esforço com pessoas que estão a milhares de quilômetros de distância; que eles frequentemente usufruem das soberbas performances dos melhores atores e atrizes do mundo; que os Gates podem, sempre que quiserem e onde puderem, ouvir uma sonata de Beethoven, uma ópera de Puccini ou uma balada de Frank Sinatra.

Em outras palavras, o que mais impressionaria nosso visitante são justamente os aspectos da vida de Gates que o magnata possui em comum com boa parte das pessoas do mundo (principalmente dos países desenvolvidos).  Por outro lado, quando você considera as diferenças que caracterizavam ricos e pobres antes da Revolução Industrial, o mito de que “o capitalismo promove a desigualdade” é desmascarado como uma ficção ignorante, uma história sem nenhum fundamento.

Escondida por baixo de todas essas críticas rotineiramente feitas ao mercado está uma ingenuidade a respeito do estado que realmente desafia por completo a lógica da mente humana.  Diga o que quiser a respeito de qualquer empresa da qual você não goste, e eu irei apenas lhe dizer que tal empresa não é a responsável por confiscar 40% da renda das pessoas para gastar em coisas moralmente repugnantes.  Tampouco é ela quem me proíbe de comercializar com o estrangeiro que mais me aprouver, que me impede de ter mais opções no mercado por causa de suas regulamentações, que encarcera pessoas pelo “crime” de ter ingerido ou injetado coisas em seus próprios organismos, que gerencia um sistema educacional que produz idiotas “multiculturais” em massa, e que despeja pessoas de suas propriedades com o intuito de fazer obras públicas naquele local.

Empresas privadas, mesmo as maiores, podem ir à falência.  O estado, não.  Por mais fã de regulamentações que um indivíduo seja, a simples sugestão de que o aparato estatal deva ganhar mais poderes, ou que tais poderes certamente não seriam utilizados depravadamente, é algo que realmente requer algum tipo de justificação que até o momento ninguém logrou apresentar.

Por fim, não deixa de ser curioso que os críticos da “imoralidade” do mercado não tenham estudado a sério as contribuições dos escolásticos espanhóis, cujas observações críticas sobre uma variedade de questões econômicas deveriam ser mais profundamente difundidas.  Porém, como estes escolásticos se posicionaram ao lado da liberdade econômica, os distributivistas os tratam como anátemas.  É de se lamentar, pois os escolásticos eram teólogos que não apenas apresentaram princípios morais, como também procuraram entender os mecanismos daquilo que estavam discutindo, isto é, o sistema de mercado.

Somente por meio de um genuíno conhecimento dos mecanismos da economia livre, em vez de sua caricatura, pode a dimensão moral da ciência econômica ser sensatamente discutida.

As lições da Nova Zelândia – como reduzir drasticamente o estado e prosperar

Qualquer um que esteja a par das notícias sobre a crise financeira global está dolorosamente ciente de que o mundo como o conhecemos está rapidamente se desestabilizando.  Dívidas insondáveis estão se acumulando como rachaduras numa geleira no verão.

As aflições da dívida europeia golpearam fortemente o euro e as ações dos países asiáticos.  Os pagadores de imposto da zona do euro agora estão extremamente expostos ao crédito de alto risco — o que está levando pânico aos mercados mundiais —, já que os bancos estrangeiros portadores de títulos da dívida grega e portuguesa receberam uma intervenção de emergência do Banco Central Europeu para ajudá-los em suas posições.  O executivo principal do Deutsche Bank disse que seriam necessários incríveis esforços por parte de Grécia para que sua dívida, algum dia, seja quitada por completo.

Diariamente, crescem os temores de que as medidas de austeridade que terão de ser implementadas pelos países problemáticos da zona do euro irão arruinar a recuperação e continuar produzindo manifestações violentas, como aquelas que estouraram em Atenas recentemente.  Portugal, Itália, Grécia e Espanha foram agregados e alcunhados como PIGS, sobrecarregando e oprimindo a União Europeia, uma vez que suas dívidas soberanas incharam além do imaginável e os déficits governamentais já deixaram de ser factíveis.  O euro caiu para seu menor valor em quatro anos em relação ao dólar, como se o dólar fosse uma moeda forte e confiável.

A Grã-Bretanha também está numa encruzilhada.  Como seus líderes políticos não suportam a ideia de não gastar, eles simplesmente pararam de pensar nessa hipótese.  Eles estão falsamente convencidos de que quaisquer cortes nos gastos públicos irão destruir os serviços públicos básicos daquele país e impedir que haja sequer o começo de qualquer recuperação econômica.  Seus economistas entenderam tudo pelo avesso.  A população britânica pode esperar uma tributação cada vez maior sob o jugo de uma burocracia coerciva e custosa, cujas políticas monetárias estão voltadas para servir ao estado e não aos cidadãos pagadores de impostos.

Os EUA, por sua vez, estão na mesma situação.  As finanças da Grécia, de Portugal, da Itália, da Espanha e da Grã-Bretanha não são exemplos singulares.  Os EUA simplesmente não podem jogar pedras na vidraça europeia quando se sabe que sua dívida nacional já atingiu 86% do PIB, praticamente no mesmo nível da espanhola.  Estimativas do próprio governo — por meio Congressional Budget Office — trazem uma previsão soturna para os anos vindouros.  Calcula-se que os déficits não cairão para menos de 3% do PIB sob as políticas de Obama; pior: começarão a crescer rapidamente após 2015.  O orçamento proposto pela Casa Branca acrescentaria mais de $9,7 trilhões à dívida nacional americana ao longo da próxima década.  O próprio Congressional Budget Office admite que a dívida será maior do que essa.

Essas dívidas infindáveis podem ser evitadas?  É possível uma nação reverter sua situação trágica, sair do abismo e voltar a crescer?

Os políticos exigem que as pessoas passem a gastar mais.  Economistas convencionais alertam que poupar em época de crise é o caminho mais curto para as ruínas.  Estariam eles certos?  Alguma nação já tentou não gastar?  Uma já.  Uma nação possui uma história bem documentada para nos contar.  É plenamente possível ouvir sua história e aprender a como desviar do abismo antes da queda trágica.

Todos os países hoje enfraquecidos pela dívida estatal podem aprender uma ou duzentas coisas com aquele pequeno país que fez o que hoje seria considerado impossível — a Nova Zelândia cortou o tamanho de seu coercivo, regulador e ferozmente tributário governo, e não apenas viveu para contar a história, como também prosperou após isso.  Ao passo que o mundo caminha hoje para o que parece ser a engorda interminável de seus já obesos leviatãs, a Nova Zelândia tem uma história de como emagrecer acentuadamente o estado por meio de uma dieta saudável baseada na contenção fiscal.  Isso aconteceu em meados da década de 1980, e sob um governo de esquerda.  De uma hora para outra, a Nova Zelândia se livrou de seus parasitas e escancarou as portas da oportunidade para que produtores e empreendedores pudessem criar riquezas e aumentar a padrão de vida de todos os neozelandeses.

Com efeito, a Nova Zelândia operou sua mudança exatamente quando a população passou a demandá-la.  Liderando o processo de redução do estado estava Maurice P. McTigue, ex-ministro do governo trabalhista eleito em 1984.  A palestra educacional de McTigue foi generosamente reproduzida em partes, com permissão da Imprimus, o compilador de discursos da universidade Hillsdale.  Essa cartilha do “como fazer” chama-se Reduzindo o Governo: Lições da Nova Zelândia.

O governo reformista da Nova Zelândia fez apenas duas perguntas básicas a cada uma de suas agências, secretarias e ministérios: O que você está fazendo? e O que você deveria estar fazendo? Ato contínuo, foi dito a cada órgão que ele deveria eliminar tudo aquilo que ele não deveria estar fazendo.  Isso não parece algo muito sensato?  Não parece muito claro?

‘Parem de ficar cavando buracos apenas para serem enchidos novamente.  Parem com a gastança.’  Essa simples abordagem, franca e direta, reduziu o número de funcionários públicos no Ministério dos Transportes da Nova Zelândia de 5.600 para meros 53.  Já o número de empregados parasitas no Ministério do Meio Ambiente caiu de 17.000 para apenas 17.

McTigue era ele próprio Ministro do Trabalho.  Ele acabou sendo o único funcionário que restou quando o processo de corte eliminou 28.000 empregados.  Como o próprio McTigue diz, quase tudo que o Ministério fazia era construção e engenharia — mas havia muitas pessoas que poderiam fazer tudo isso sem o envolvimento do governo.

Todos esses empregos foram extintos?  Não.  O que foi extinta foi a tributação do governo sobre cidadãos produtivos.  A demanda por esses empregos continuou existindo.  Empresas privadas, com muita satisfação, empregaram essa mão-de-obra capacitada.  Trabalhando num setor privado agora menos onerado por impostos, cada empregado passou a ganhar três vezes mais e tornou-se 60% mais produtivo.

A reforma liberou para o setor privado aquelas atividades que o governo vinha fazendo sem que houvesse qualquer motivo para que ele as fizesse.  A decisão da Nova Zelândia de sair do abismo do endividamento resultou em uma enorme venda de ativos estatais.  Telecomunicações, empresas aéreas, esquemas de irrigação, serviços de informática, gráficas governamentais, empresas de seguro, bancos, ações, hipotecas, ferrovias, serviços de ônibus, hotéis, empresas de navegação, serviços de assessoramento agrícola, e muito mais foram vendidos.  A produtividade disparou; os custos caíram.

Esse encolhimento do governo determinou que as agências governamentais remanescentes devessem ser geridas tendo o lucro como objetivo e pagando impostos como qualquer empresa privada.  As reformas transformaram o sistema de controle de tráfego aéreo em uma empresa autônoma, cujos objetivos eram obter uma taxa de retorno aceitável e pagar impostos.  Mais ainda: ficou determinado que ela não receberia qualquer capital de seu proprietário (o governo).  Essa mesma reforma foi estendida para outras 35 agências — agências que até então custavam ao setor produtivo um bilhão de dólares por ano passaram a produzir um bilhão de dólares por ano em receitas e tributos.

A instituição de altos níveis de transparência foi prometida e de fato cumprida na Nova Zelândia.  As consequências da competência administrativa do governo, em vez de pacotes de socorro, geraram o seguinte: o tamanho do governo foi reduzido em 66%, medido pelo número de funcionários públicos; a fatia do governo no PIB, que era de 44%, caiu para 27%; o governo passou a produzir superávits orçamentários; estes foram utilizados para saldar a dívida; a dívida, que estavam em 63% do PIB (nos EUA, a cifra está em 86%; no Brasil, a dívida bruta está em 66%), caiu para 17%; o que sobrava do superávit de cada ano era compensado pela redução de impostos; o imposto de renda foi reduzido pela metade e vários impostos indiretos foram eliminados.

Como o próprio McTigue escreveu:

É preciso reconhecer que o principal problema com os subsídios é que eles tornam as pessoas dependentes; e quando você torna as pessoas dependentes, elas perdem sua criatividade e toda sua capacidade de inovação, tornando-se ainda mais dependentes.  As reformas acabaram com todos os subsídios que o governo dava aos criadores de ovelhas da Nova Zelândia.  Tal processo alterou a posição desses fazendeiros: antes, 44% de sua renda vinha dos subsídios do governo; depois, zero.  Em 1984, o mercado de cordeiros estava em $12,50 por carcaça.  Já em 1989, produzindo um produto diferente, processado de maneira diferente, e sendo vendido para mercados diferentes, o preço já estava em $30.  Em 1991, o produto já estava valendo $42; em 1994, $74; e em 1999, já valia $115.

O encolhimento do governo obrigou a indústria de ovelhas da Nova Zelândia a ir ao mercado encontrar pessoas dispostas a pagar preços mais altos por seu produto.  Essa reforma fez com que apenas 0,75% dos empreendimentos agropecuários apresentassem prejuízos e quebrassem — e essas eram pessoas que sequer deveriam estar no ramo.  Ao invés de uma expansão na agropecuária corporativa, foi a agropecuária familiar que se expandiu.  Todos viraram empreendedores.  A liberdade demonstrou que, quando você dá às pessoas a opção de serem criativas e inovadoras, elas encontram soluções.

Com uma visão diferenciada sobre a função do governo, a Nova Zelândia eliminou todo o Ministério da Educação.  Cada escola passou a ser administrada por um conselho de gestores eleitos pelos pais das crianças daquela escola, e por ninguém mais.  Sob esse novo método, cada escola passou a receber dinheiro de acordo com o número de estudantes matriculados nela, sem impor condições especiais.  Todas as escolas foram convertidas a esse sistema no mesmo dia.  Escolas privadas passaram a ser financiadas da mesma maneira.  Repentinamente os professores perceberam que, se eles perdessem alunos, perdiam o financiamento; e se eles perdessem o financiamento, perderiam seus empregos.  O nível educacional da Nova Zelândia, que até então era 15% inferior ao de seus pares internacionais, tornou-se 15% superior.

O governo reformista da Nova Zelândia decidiu também que fornecer serviços sociais para tentar alterar comportamentos não era algo exequível dentro de um sistema tributário racional.  Ato contínuo, eles escolheram apenas dois métodos de obter receitas — um reduzido imposto sobre a renda e um imposto “flat” sobre o consumo.  E só.  Todas as outras formas de tributação foram eliminadas. Ponto.

Os responsáveis pela desregulamentação reescreveram os estatutos sobre os quais se baseavam todas as regulações.  Todas as leis ambientais, códigos tributários, decretos agrícolas, leis sobre saúde e segurança ocupacional — todos os calhamaços, cada um deles.  Leis que tinham mais de 60 cm de espessura foram reduzidas a meras cem páginas.  Novos estatutos revogaram todos os antigos.  O objetivo era apenas criar o melhor ambiente possível para que a indústria pudesse prosperar.

E, ao que tudo indica, as indústrias prosperaram.  Em vários lugares é possível ver anúncios vigorosos sobre a Nova Zelândia. “A Nova Zelândia é hoje uma usina geradora de empreendedorismo” é parte de um dos convites para que as pessoas invistam e morem lá.

Alegações de que o país “está na melhor posição para lidar com a tempestade global”, “é o primeiro no ranking dos menos corruptos”, “é a quinta economia mais livre do mundo”, e “é o primeiro do mundo na proteção aos investidores” — tudo isso mostra um grande e jubiloso grito de mercados e pessoas que conseguiram sair do precipício por conta própria.

A Nova Zelândia disse não ao endividamento.  Alguém vai imitar?

Artigo publicado originalmente por Floy Lilley no Instituto Mises Brasil. Para ler o artigo original, clique aqui.

Jorge deve ajudar

Interessante vídeo que ilustra bem como o Estado se sustenta através da violência física e da ameaça, desde a perspectiva do indivíduo.