O Conceito de Planejamento Econômico

Resenha do capítulo “O Conceito de Planejamento”, presente no livro “Planejamento no Brasil”, de Betty Mindlin Lafer.

O capítulo se inicia falando sobre o início da implantação do processo de planejamento econômico nas economias a nível mundial, se tratando de um processo relativamente recente (se bem que o livro é da década de 1970), assim como o debate a cerca do mesmo, datado da década de 1920, ou seja, uma próxima distância na literatura econômica.

O debate se inicia apresentando a importância dos preços em uma economia, principalmente os preços dos bens finais, que são um reflexo da demanda final de toda uma cadeia econômica. A questão principal se torna, portanto, como atribuir preços que maximizem essa relação. A saber, na economia capitalista, não somente os bens finais, mas sim todos os fatores de produção são precificados pelo mercado de acordo com a oferta (escassez) e demanda dos mesmos na busca de igualar a demanda à oferta.

O ponto, porém, é quem define os preços. O debate da época discute se isso é algo que apenas o setor privado da economia capitalista pode fazer ou se o governo poderia aplicar o processo de precificação de maneira centralizada em uma economia socialista. Os empresários do setor privado, em busca de maximização de lucros, irão concorrer entre si para satisfazer a demanda dos consumidores. Dada a concorrência e a necessidade de lucros, os preços dos produtos estarão próximos aos custos dos mesmos, só que maiores, para que o empreendimento seja economicamente sustentável. Tal processo otimiza o uso de recursos, pois tende a evitar preços excessivamente altos e melhora a gestão de custos de maneira clara e racional.

O livro, então, apresenta a crítica ao sistema de precificação apresentado pelo socialismo feita por economistas naquele período, principalmente por economistas austríacos como Ludwig von Mises e Friedrich Hayek. Mises parte do princípio de que, com base no processo de precificação acima descrito, apenas os preços da economia de mercado refletem de maneira racional a utilização de recursos. Abolida a economia de mercado, o pilar da precificação racional se esvai, pois não reflete mais corretamente os interesses dos produtores e consumidores e, por conseguinte, os fatores de produção da economia entrarão em desequilíbrio, causando problemas econômicos como desemprego de fatores (incluindo mão de obra) e escassez.

Hayek, por sua vez, foca na questão das informações: as informações, dispersas na sociedade, estão refletidas automaticamente nos preços dos bens e serviços por causa do processo natural da economia de mercado, além de mudarem constantemente, já que o comportamento da demanda não é estático. Uma economia com precificação centralizada teria o problema de igualar a oferta com a demanda sem tais parâmetros e, ainda mais importante, refletindo de fato a demanda dos consumidores, que é dinâmica.

Uma solução exageradamente simplória é então apresentada – o que não é demérito do livro, que apenas apresenta a ingênua solução apresentada pelos defensores do socialismo de mercado. A solução propriamente dita apresentada se baseia em duas regras: partindo do princípio que os preços são dados, seria necessário minimizar os custos de produção e igualar o preço marginal ao custo marginal. Primeiramente, tais regras podem ser aplicadas a qualquer sistema econômico para maximizar resultados e, segundo, os preços são dados pelo processo da economia de mercado, o que não é reiterado. Tal mudança, portanto, se faz desnecessária, pois a economia de mercado já aplica “as duas regras” e de maneira mais racional; a solução fornecida maximiza sim o uso de recursos, mas não necessariamente o adéqua à demanda dos consumidores – o que é fundamental, pois a economia existe para nos servir, tanto como produtores, quanto como consumidores. Assim sendo, seria mais simples e racional manter a economia de mercado, que aplica as mesmas regras de uso de recursos e que fornece os preços, os quais são reflexos da oferta e da demanda. Além disso, o livro diz que Enrico Barone apresenta essa possibilidade de solução de uso dos recursos, mas não diz que esse tipo de precificação assume relações de produção fixas, o que é, na prática, ignorar o ponto que Hayek levanta, de informações dinâmicas.

O livro, então, chega ao ponto em que é feita a mesma e velha argumentação que se massificou após a crise de 1929: de que o capitalismo é instável e, portanto, não poderia ser deixado ao livre mercado o poder de decidir os rumos da economia, surgindo, dessa forma, a necessidade da participação ativa do Estado. Tal reflexão existe porque infelizmente a contribuição da escola austríaca à literatura econômica somente é lembrada quando o assunto é planejamento econômico e precificação numa economia socialista. Como a maioria dos economistas, analistas e a academia nunca nem sequer entraram em contato com a Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos acabam aceitando tal afirmação.

A teoria demonstra que ingerências na condução da política monetária levam a alterações nos preços relativos da economia e nos investimentos em um processo definido como expansão (boom) e retração (bust). Com a importância dos preços na economia, tais alterações causam desequilíbrios na utilização dos fatores de produção e a economia entra em recessão. O boom é caracterizado quando uma política monetária expansionista é posta em prática, aditivando a atividade econômica e a inflação de preços. Como o governo interferiu na economia por meio da política monetária, agora o crédito deixa de ter um preço real que estivesse de acordo com os preços relativos da economia – novamente, a importância da precificação de mercado –, assim como a relação de poupança e investimento, e investimentos que não seriam muito rentáveis caso isso não ocorresse são iniciados.

Para entender tal processo, é importante entender de fato que o quer dizer a Lei de Say: a oferta “cria” demanda. Say em momento algum diz que algo que foi produzido será prontamente consumido. Isso é um erro de interpretação generalizado e que é propagado constantemente. A questão que Say levanta é que só é possível consumir aquilo que é produzido, obviamente, e que para conseguir consumir alguém precisa produzir e ter renda; por meio do produto advindo da produção que se possibilita o consumo, e não o consumo que possibilita a produção. Evidente que precisa ter um tipo de equilíbrio, mas é impossível consumir algo que não foi produzido, e possível produzir algo que não foi consumido. O crescimento econômico sustentável surge, então, com ampliações na capacidade de produção, que posteriormente se transformarão em ainda mais renda para os produtores, que também são consumidores na outra ponta. Os mesmos irão consumir mais com parte dessa renda e vão poupar para investir a outra parte, reiniciando o processo.

Voltando ao ciclo econômico, surgem investimentos que não necessariamente estão equilibrados com o restante da economia (a crítica àquilo que as pessoas entendem por Lei de Say é válida, mesmo não sendo de fato algo defendido por Say), principalmente no médio prazo para frente. No curto prazo os resultados macroeconômicos serão satisfatórios, pois tais desequilíbrios ainda não se farão por sentir e a política monetária expansionista impulsiona o consumo. Todavia, tal política é puramente inflacionária, e precisa de taxas crescentes de expansão de moeda para ter um crescimento econômico a taxas crescentes, algo que acentua a inflação de preços. Quando tal política é finalmente revertida surge o bust; o crédito inflado artificialmente se retrai, assim como a atividade econômica, e a economia, que passou a ter uma precificação alterada e com fatores de produção alocados de maneira equivocada, além de ativos sobreprecificados (tudo isso devido ao fato da moeda não ser neutra), entra em recessão.

Posteriormente, o livro fala sobre distribuição de renda e o ótimo paretiano. O próprio livro assume que dada a individualidade de cada pessoa, é complexo conseguir com sucesso uma situação “ótima” do ponto de vista da distribuição de renda.

Logo em seguida, talvez o ponto mais criticável de todo o capítulo. Conforme na página 14, “a sociedade pode preferir uma situação ineficiente na alocação de recursos, causada pela intervenção do governo, e pequena concentração de renda, a uma situação em que a alocação seja ótima, mas a renda muito concentrada”. Isso quer dizer, em outras palavras, que uma sociedade pode preferir ser ineficiente, mas igualitária, do que produtiva e relativamente concentrada. Com certeza existem muitos socialistas que interpretam dessa forma, mas isso significa, por exemplo, que cidadãos da Etiópia, um dos mais pobres países do mundo, podem achar mais interessante viver nessas condições do que na Suíça ou no Canadá, países muito mais desenvolvidos, pois conforme relatório da ONU com base no Índice de Gini, a Etiópia possui sua pequena renda (ineficiente) mais bem distribuída do que a renda nos outros dois países citados (mais eficientes), assim como a renda no Vietnã e em Bangladesh é mais bem distribuída que na França e na Holanda. De fato alguns possam realmente achar que seja mais interessante todos viverem com pouco, porém viverem igualmente. Entretanto, tal visão é completamente diferente da maioria da população desses países, que constantemente buscam uma vida melhor em países mais desenvolvidos – ou então, em outros termos, desiguais na riqueza muito maior.

O capítulo segue discorrendo sobre o ótimo paretiano, o que nos leva a outro caso de um economista que tem parte de seu grande trabalho ignorado: Carl Menger. Menger é conhecido apenas como um dos nomes da Revolução Marginalista, ao lado de Léon Walras e William Jevons, formuladores do pensamento de que o valor não é estático e intrínseco à mercadoria, e sim varia conforme disponibilidade e avaliação subjetiva. Walras e Jevons acabaram seguindo uma abordagem matematizada, baseada em equações de troca e equilíbrio geral, a qual criou a base para a matematização da economia por nomes como Pareto, seguidor de Walras. Tal matematização leva à defesa de uma economia de mercado em parâmetros fundamentalistas e exagerados, todos com base em equações gerais de equilíbrio que representariam a ação humana. O capítulo demonstra a eficiência do mercado por meio da explicação dessa abordagem. Menger, por sua vez, segue uma linha firme ao mesmo tempo em que bem ponderada, e afirma que a eficiência da economia de mercado se dá nas relações voluntárias entre os indivíduos; como se tratam de relações voluntárias, os indivíduos somente realizarão trocas quando, sob um ponto de vista subjetivo, for benéfico, sem necessariamente haver uma mensuração matemática exata desse benefício. A posição que Menger defende é, portanto, que os mercados funcionam bem e tendem ao equilíbrio, mas não necessariamente atingem algum tipo de ponto ótimo ou equilíbrio geral. Tal posição não é apresentada no capítulo.

A questão da diferença da abordagem austríaca e da abordagem neoclássica padrão matematizada se encontra também na concorrência perfeita, rechaçada até mesmo por alguns liberais, e na livre concorrência. Primeiramente, são dois conceitos diferentes. Concorrência perfeita é um cenário em que há muitos compradores e vendedores, que as informações estão disponíveis igualmente para todos e que os preços não são influenciados por ninguém, apenas pelo mercado, com tendência de lucro nulo no longo prazo, e a existência de livre concorrência. A livre concorrência, por sua vez, é a não existência de barreiras para quem quiser ofertar em determinado mercado.

Um dos pontos intrínsecos da concorrência perfeita é a necessidade de livre concorrência, mas a livre concorrência não necessariamente coexiste com a concorrência perfeita. Aliás, durante certo período de tempo é perfeitamente possível surgir um monopólio dentro da livre concorrência como, por exemplo, o surgimento de novos mercados. Todavia, após auferirem lucros acima da média, outros capitalistas que desejam lucros irão adentrar no setor, reduzindo as margens. Não existe a questão de “se formam monopólios e a livre concorrência se desfaz”, conforme a página 16. O que se desfaz é o conceito quase que abstrato de concorrência perfeita, não a livre concorrência, que continua ali, somente mudando a estrutura de mercado a qual ela está inserida. Concorrência não é algo estático, é um processo dinâmico e contínuo. Após as explicações teóricas, o capítulo continua até o final com explicações práticas de como formular e a aplicar o processo de planejamento econômico numa economia de mercado (não livre) e socialista.

Conclusão

Portanto, o capítulo traz à tona o debate e os conceitos envolvendo a questão da adoção da economia de livre mercado e da economia planificada. Como o autor claramente rechaça em sua abordagem que a economia de livre de mercado seja superior à planificada sua conclusão da eficácia de um planejamento econômico é de que os planejamentos devem ser bem elaborados, abrangendo variáveis importantes e que, nessas condições, os eventuais problemas nos planos são exógenos ao mesmo. Ou seja, não admite que os problemas da planificação econômica para a sociedade são que os planejadores centrais podem não saber o que é melhor para os próprios indivíduos, para os próprios empreendedores e para os próprios consumidores do que eles mesmos.

Ler também:

A culpa da crise em terceiros

Anúncios

Como seria um bom governo de direita – Parte 3

mises
Ludwig von Mises, economista austríaco

Na última postagem dessa série (para ler, clique aqui), nós vimos mais algumas idéias típicas da direita política: as privatizações de empresas públicas, as concessões de curto prazo, as prisões terceirizadas e a abertura do comércio para empresas estrangeiras e seus produtos. Até aqui, penso ter deixado claro que quanto menos funções o Estado acumula para si, mais fácil se torna a resolução de problemas sociais, como a violência, as péssimas condições da educação e da saúde, o desemprego, a pobreza e etc.

Entretanto, o leitor pode estar se questionando: “Ok. Entendi. O livre mercado é útil para resolver alguns problemas sociais, mas ele também não causa problemas como crises financeiras mundiais e destruição do meio ambiente? Não seria importante que o Estado interviesse nessas questões? A direita não pensa no futuro? E por falar em futuro, como fica o futuro dos trabalhadores? O Estado precisa prover o bem-estar futuro das pessoas, através de um sistema público de previdência social?”.

Se o leitor está com esse tipo de dúvida, o objetivo dessa terceira postagem é sanar essas dúvidas. Pretendo mostrar ao leitor que procurar usar o Estado para resolver problemas, na maioria das vezes é desnecessário e prejudicial. O Estado, na verdade, é muitas vezes o principal culpado pelos problemas que tenta resolver. As crises são um exemplo disso. É isso o que vamos ver.

10) O Estado, o Livre mercado e as Crises Financeiras

Pense na maior crise financeira que o capitalismo já viveu. O leitor pensou na chamada crise de 1929, não é mesmo? Pois é, esta realmente foi a maior crise que o capitalismo viveu em sua história. Ela teve o seu momento mais agudo em 29, com a crack da bolsa de Nova York, mas se prolongou por toda a década de 30, atingindo o mundo inteiro e mudando a mentalidade dos países que tinham os mercados mais livres da época. Seguindo os conselhos do economista John Maynard Keynes, rapidamente os governos de todos os países passaram a rechaçar a liberdade econômica e a aumentar consideravelmente a intervenção estatal. O Estado passou a acumular funções e intervir cada vez mais na vida das pessoas. O Estado se tornou o responsável por resolver todos os tipos de problemas existentes.

Desde então, falar em governo liberal se tornou um pecado no mundo. Toda vez que alguém propõe que o governo deixe o mercado e as pessoas mais livres, a crise de 29 é relembrada. E não só a de 29. Todas as crises que a economia mundial sofreu desde a década de 30 passaram a ser relacionadas ao livre mercado. Se há uma crise, é porque o mercado está livre demais e o governo intervindo pouco. É comum ouvir a esquerda falar em “farra” das grandes empresas. É a liberdade delas que causa crises, segundo os esquerdistas.

Mas será que a esquerda está certa? A causa das crises é o livre mercado? Será que a solução das crises está na intervenção estatal? Se isso estiver correto, tudo o que vimos até aqui cai por terra. Então, em proteção contra as crises mundiais, deveremos abrir mão de nossa liberdade e deixar que o governo controle nossas vidas?

Não tão rápido. Vamos antes entender o que, de fato, causou a crise de 1929. A teoria mais conhecida e que nos é empurrado goela abaixo pelos livros de história é que o livre mercado gerou uma superprodução nas indústrias. Como não havia quem pudesse comprar toda aquela mercadoria, as indústrias deixaram de lucrar, tendo que demitir seus funcionários. Com mais pessoas desempregadas, as indústrias tiveram ainda menos pessoas para comprar, indo à falência.

A teoria é, no mínimo, questionável. Em primeiro lugar, como superprodução pode ser um problema? Se eu tenho uma fabrica e ela produz mais que suficiente, tudo o que eu preciso fazer é produzir menos. Agora, reduzir produção não traz mais dinheiro. Então, é óbvio que a causa da crise não pode ter sido superprodução. A superprodução é um dos efeitos da crise. Mas o que causou a superprodução?

Superprodução pode ser causada por má administração da empresa, ou por queda no poder de compra dos clientes, ou por redução do mercado consumidor, ou ainda, por saturação de um ramo do mercado. O primeiro caso é facilmente resolvido e não explica uma crise generalizada num país. Queda no poder de compra dos clientes e redução do mercado consumidor foram dois fatores que ocorreram justamente dois fatores que ocorreram por causa da crise. A crise levou pessoas a serem demitidas e outras a se endividarem, reduzindo-se o consumo. Então, até aqui ainda estamos tratando dos efeitos da crise e não de sua causa.

O último caso é o da saturação de um ramo do mercado, isto é, muitas empresas disputando num mesmo ramo até o ponto em que não há mais como disputar. A hipótese é que com uma concorrência tão grande, as empresas teriam começado a lucrar menos e falindo. Essa opção também não explica a crise. Quando um ramo está saturado, a tendência é que novos empresários não entrem nele, pois sabem que não conseguirão lucrar. Ademais, o natural não é que em um ramo saturado todos os empresários entrem em falência, mas sim que os menos aptos a enfrentar a concorrência, que geralmente não são aqueles que já chegaram no topo. E se, porventura, uma empresa do topo não resistir e ir à falência, outra empresa entrará no seu lugar e ela simplesmente sairá do ramo, tornando o mercado menos saturado. A falência de uma grande empresa por perder na concorrência não leva diversas outras grandes empresas (incluindo concorrentes) a falirem, criando uma crise causando; apenas põe outra em seu lugar. Então, a saturação também não explica a crise de 1929.

Em segundo lugar, o empreendedorismo não é uma coisa fácil. É necessário estar sempre fazendo investimentos, prevendo aquilo que vai dar lucros e aquilo que não vai dar. Um bom empreendedor é uma pessoa que sabe prever bem, calcular bem, administrar bem. Então, como é que, repentinamente, aqueles que faziam os melhores investimentos, que melhor previam os enlaces da economia, que melhor sabiam das relações entre produção e mercado de consumo vieram a falir juntos, como se fossem todos incompetentes. Não é estranho? Qual a probabilidade de todos os melhores investidores de um país, quiçá do mundo, falirem juntos? E como explicar que a crise surge justamente de quando a economia está indo tão bem?

Indo um pouco mais longe, é sabido que as indústrias que primeiro sofreram com a crise de 1929 não foram as que produziam bens de consumo, como esperaríamos se o problema fosse superprodução. Na verdade, as primeiras indústrias a sofrer com a crise foram aquelas que construíam máquinas, ferramentas, equipamentos e matérias primas para outras indústrias. Como assim? Mas o problema não era a superprodução de bens de consumo?

Quando fazemos esses questionamentos, essa teoria marxista-keynesiana de que o problema está na superprodução se torna risível. É claro que não está. Os melhores empreendedores não iriam falhar tão feio, ao mesmo tempo. Uma economia realmente sadia não poderia deflagrar uma crise. É claro que há alguma coisa que interfere no curso natural da economia capitalista para que uma crise deflagre. Mas o que é?

O problema da expansão creditícia

A resposta está na expansão creditícia. O que ocorreu nos EUA na década de 20 foi uma incrível expansão de papel-moeda promovida pelo Federal Reserve (FED), o banco central americano, em união com os demais bancos. A expansão de papel-moeda é algo que sempre agrada ao governo e aos bancos. Para os bancos, a expansão serve para derrubar os juros. Com mais dinheiro em sua poupança, o “preço” do dinheiro fica mais barato. Isso faz com que indústrias peguem mais empréstimos com os bancos, pois os juros estão baixos. E, assim, os bancos tem mais clientes devendo mais dinheiro.

Para o governo, a expansão serve para pagar dívidas públicas sem a necessidade de aumento dos impostos e para fazer a economia crescer rapidamente, pois a queda dos juros incentiva um rápido crescimento econômico, o que gera uma imagem positiva do governo nos quatro anos de mandato.

Não obstante, a longo prazo, a expansão creditícia traz graves problemas para a economia. O primeiro deles é a inflação nos preços. Com uma maior circulação de dinheiro no mercado, a relação entre a moeda e o produto fica distorcida, fazendo com que os preços subam. Em países aonde a industrialização não vai muito bem, isso pode causar um descontrole nos preços, como no caso do Brasil, nos anos 80. Mas em países onde a industrialização está saudável, o efeito da inflação acaba sendo maquiado por um tempo, em função do ritmo acelerado da indústria. Em outras palavras, os preços sobem em proporção semelhante ao poder de compra, e permanecem mais estáveis.

Contudo, a inflação sempre é ruim, pois é uma distorção do mercado. Mesmo que seus efeitos sejam maquiados por uma boa industrialização, uma hora ou outra ela se tornará visível e incomodará bastante, gerando problemas como a desvalorização da moeda do país, a redução do poder de compra da população, o acúmulo de dívidas, o descontrole nos preços e etc.

Por esse motivo, os governos sabem que não podem manter essa sua política de expandir moeda eternamente. Uma hora o crédito fácil precisa acabar. Os bancos, por sua vez, também sabem disso. Afinal, uma hora eles vão precisar parar de emprestar a juros baixos, aumentar a taxa de juros e começar a cobrar o que emprestaram, a fim de não irem à falência. É neste momento que se inicia o segundo problema da expansão de crédito pelo banco central: a súbita retração de crédito.

O banco central acaba com a farra do crédito fácil. Os bancos privados, por sua vez, fazem o mesmo. Contudo, a economia está distorcida, lembra? Há uma produção industrial a todo o vapor que está funcionando de acordo com essa economia distorcida, onde nada vale o que realmente aparenta valer. O crédito pode ter sido retraído de uma hora para outra, mas a produção continua a mesma e aquelas indústrias que fizeram grandes projetos acreditando que poderiam pagar, se vêem impossibilitados de arcar com o crédito retraído e com os altíssimos juros. Os investimentos que pareciam tão rentáveis, se mostram agora verdadeiros prejuízos.

Então, começa a crise. As indústrias (principalmente as de base, cujos projetos são mais caros e demorados) não têm como pagar os empréstimos, nem como terminar projetos pendentes. Bem, quando se está com dívidas, uma indústria costuma aumentar o preço de seus produtos. Mas isso não é possível em uma retração. Afinal, a retração de crédito irá pressionar os preços a retornarem ao seu normal. A tendência da economia é sempre tornar ao seu curso natural. Se houve uma expansão, a retração irá consertar a relação entre moeda e produtos. Como a produção está ainda todo o vapor, porém com o crédito retraído, os preços despencam com violência.

Resultado: as indústrias ficam endividadas no momento em que os preços são pressionados a despencar. Repletas de dívidas e tendo que manter seus preços baixos, as indústrias não conseguem pagar seus empréstimos aos bancos. Os bancos, por sua vez, começam a ter problemas para devolver o dinheiro de seus clientes depositários, já que esses bancos emprestaram mais dinheiro do que suas reservas permitiam. Aí começa toda aquela conhecida quebradeira de fábricas e bancos, os desempregos e etc.

O erro do economista Keynes, quando observou a crise de 1929 e acreditou que os governos deveriam intervir mais, foi achar que a superprodução de bens de consumo e a queda nos preços eram as causas do problema. Na verdade, esses eram os efeitos de longo prazo da expansão creditícia possibilitada pelo FED. Quer dizer, era justamente a intervenção estatal por meio do banco central que criou a crise.

Como o problema estava justamente na intervenção estatal, as políticas do New Deal só serviram para maquiar a crise e torná-la mais extensa. O que se poderia resolver em um ano (como a crise de 1921-1922, por exemplo) só começou a ser resolvido com o advento da segunda guerra mundial, quando os EUA “empregou” diversas pessoas como soldados e lucrou com a indústria armamentista.

Soluções para as Crises

É o momento de perguntar: o que se deveria ter feito para resolver o problema da crise, então? A resposta é simples: nada. A crise é o acerto de contas após um período de distorção no mercado. É dolorido, mas é necessário. Se houve expansão, a recessão é o natural. Tentar evitar isso é prolongar a crise e plantar sementes para uma próxima, ainda pior. Mas como diria o ditado: “É melhor prevenir do que remediar”. Portanto, não devemos nos perguntar sobre como resolver crises, mas sim sobre como evitá-las.

Bem, em economia não há respostas fáceis. Se por um lado, os bancos centrais sempre acabam ajudando os bancos a expandirem dinheiro, por outro lado, quando não há banco central e cada banco pode criar seu próprio dinheiro, expande-se dinheiro da mesma maneira. A diferença reside no fato de que o acerto de contas da economia onde não há banco central ocorre mais rápido. Os bancos privados que mais extrapolam não duram muito tempo, em função da concorrência, indo à falência em poucos anos. Isso era bem comum nos EUA até a criação do FED.

Esse foi um dos motivos pelos quais o Federal Reserve System foi criado. As falências e as recessões (freqüentes, porém mais curtas), convenceram o governo de que seria melhor ter um banco central para regular os demais bancos, impedir falências e garantir que o dinheiro não fosse expandido de modo irresponsável.

Ironia do destino, o surgimento do FED acabou facilitando bastante a vida de grandes bancos. Explico. Na época, a maioria dos países utilizava o “padrão-ouro”. O que é isso? Padrão-ouro é o nome que se dá a um sistema monetário que baseia o seu valor no ouro. Ao longo do tempo, existiram várias moedas de troca para se efetuar o comércio, porém o ouro (e também a prata) sempre se mostrou mais eficaz por ser um item limitado e não falsificável.

O papel-moeda surge apenas para facilitar o comércio. Por exemplo, a falta de ouro em determinado momento poderia ser suprida pelo papel-moeda, que era redimível em ouro. Em outras palavras, a função do papel-moeda dentro do padrão-ouro é apenas de servir como um “vale-ouro”. O papel-moeda não tem valor em si mesmo. Ele tem valor pelo ouro que representa e que pode ser redimido em um banco.

O grande problema que o papel-moeda trouxe ao mundo foi que agora os bancos poderiam imprimir mais dinheiro do que realmente tinham em ouro. O nome que se dá a isso é “reserva fracionada”. Exemplo: o banco tem 100 reais em ouro como reserva, mas cria 200 reais em papel-moeda. Isso quer dizer que ele só tem uma fração do que diz ter em reserva. Se, porventura, eu quiser trocar os meus 200 reais de papel-moeda, por 200 reais em ouro, o banco simplesmente não tem como me pagar. Ele só tem 100. Isso é a expansão de crédito possibilitada pelo sistema de reserva fracionada.

A confiança do banco em fazer isso está no fato de que as pessoas não redimem seu ouro ao mesmo tempo. É improvável que todos os clientes de um banco queiram retirar seu ouro de uma vez só. Mas essa segurança acaba quando o banco começa a expandir crédito demais. Afinal, quanto mais crédito se expande, mais cresce o número de remissões em ouro, tanto para clientes, como para outros bancos, já que o dinheiro circula e nenhum banco deseja ficar com o papel-moeda de outro banco, mas sim com o ouro a que o papel dá direito.

Aqui o banco que expandiu muito crédito chega à situação já descrita: emprestou demais e não tem mais ouro para quitar os seus clientes que querem remissão. Então, ele vai à falência.

O FED, tal como qualquer banco central, foi criado sob pretexto de evitar esse tipo de problema. Passando a ser o único emissor de papel-moeda, o banco controlava o quanto de dinheiro que os bancos produziriam. A idéia parece ser boa, mas o problema é que o banco central não acabou com o sistema de reserva fracionada. Em vez disso, ele democratizou esse sistema, expandindo crédito para todos os bancos juntos. Dessa maneira, nenhum banco perdia para o outro em remissões de ouro. Agora, era possível que todos os bancos expandissem crédito juntos sem terem medo de falir.

Eliminado o perigo de um banco falir em função das remissões a outros bancos, lidar com as remissões a clientes era fácil, pois os clientes não são tão solícitos por ouro quanto os bancos. A verdade é que o cliente costuma a deixar o seu ouro guardado no banco, usando só o papel-moeda. Desde que o banco esteja bem das pernas, o cliente não vê motivo para tirar o ouro de lá. Usa só o papel-moeda. Assim, o perigo de falência quase desaparece e os bancos têm a chance de oferecer dinheiro barato.

Em suma, o FED, que surgira para evitar expansões creditícias, acabou criando uma expansão muito maior. Mas o problema não acaba aí. Com o aumento dos gastos públicos, em função das guerras e, posteriormente, da mudança de mentalidade mundial em relação ao número de funções do Estado, os países foram saindo do padrão-ouro e o papel-moeda passou a ter valor intrínseco. Afinal, o aumento dos gatos não suportava bem um sistema que limitava à criação de dinheiro às reservas de ouro. Sem o sistema de padrão-ouro, portanto, a facilidade de se expandir dinheiro se tornou ainda maior do que já havia se tornado nos EUA com o advento do FED.

E como é, afinal, que isso pode ser mudado? Como se pode evitar crises? A resposta está em uma reforma do sistema bancário. Há várias correntes de pensamento diferentes dentro da direita sobre como essa reforma deve ocorrer. Alguns falam até em abolição dos bancos centrais. Eu sou cético quanto a isso. Creio que os bancos centrais podem servir para alguma coisa, desde que seus poderes sejam limitados. As propostas que me parecem mais plausíveis são:

1) Retorno ao padrão-ouro, para que o valor da moeda não dependa de algo tão arbitrário como a vontade do governo de fazer dinheiro;

2) Fim das reservas fracionárias, a fim de que os bancos não ludibriem os seus clientes, emprestando mais do que realmente têm em reserva;

3) Fabricação de papel-moeda apenas de acordo com o ouro que há em reserva em cada banco.

Não cabe neste artigo discutir detalhes sobre como cada proposta poderia ser transformada em lei e sobre os mecanismos que possibilitariam as leis serem cumpridas, sem deixar grande margem para corrupções. As discussões sobre isso são longas e não daria para expô-las aqui. O objetivo foi apenas mostrar que não é verdade que o livre mercado possui contradições intrínsecas que levam a crises. As causas das crises não podem ser encontradas em alguma falha do livre mercado, mas em arranjos legislativos falhos que possibilitam a expansão creditícia pelos bancos. Assim, a resposta para evitar crises não está em mais intervenção estatal, mas em um arranjo legislativo sábio, que evite os problemas já citados.

11) O liberalismo e a natureza

Graças ao marxismo, o liberalismo econômico passou a ser sinônimo de tudo o que é ruim. Ele é caracterizado como o “capitalismo selvagem” que só pensa no lucro, em detrimento da moral, da ética, do respeito e etc. Seus proponentes são pintados de “porcos capitalistas” e a idéia que se dissemina é que se o mundo for deixado na mão desses porcos, ele acaba. A natureza é o exemplo mais utilizado. Para os esquerdistas, o desmatamento, as queimadas, as caças ilegais e a poluição é tudo culpa dos capitalistas.

Mas a verdade é que quem está acabando com o mundo são os marxistas e os esquerdistas em geral. E se a natureza está sendo destruída, isso também deve ser posto na conta dos vermelhos. Afinal, enquanto a direita se ocupa em criar soluções práticas, realistas e viáveis para resolver os problemas da sociedade, a esquerda continua pondo sua fé na bondade do homem e na disposição do governo em fazer o bem.

Pense no Brasil. O Brasil conta com grande parte da floresta amazônica. A quem pertence? Ao governo. Qual o interesse do governo em protegê-la? Nenhum. Então, ela não pertence a ninguém. E o que não é de ninguém, está aberto para todos explorarem da forma como quiserem. Esta é a situação atual.

Agora, imagine que a floresta fosse vendida a diversas empresas que tivessem interesse em preservá-la. Poderiam ser empresas de eco-turismo, fábricas de móveis de madeira, fábricas de papel. Elas teriam todo o interesse em preservar a floresta, pois cada uma teria o seu lote de terra e o seu lucro dependeria da preservação desse lote. E não haveria mais como explorar toda a floresta, mas apenas a parte que pertencesse à empresa. Em outras palavras, quanto mais fome de lucros as empresas tivessem, melhor seria o estado de preservação da floresta.

Se o leitor ainda teme algo como: “E se uma empresa comprar um lote e depois querer vender para fazendeiros. Os fazendeiros irão destruir a floresta”. Bem, o governo poderia trabalhar com concessões. Sob regime de concessão, qualquer uso indevido da floresta poderia ser punido. Por uso indevido, entenda uma verdadeira destruição, como no caso de se querer criar uma fazenda. Enfim, fica claro que o liberalismo econômico não é o monstro que pintam por aí os esquerdistas. Ele pode prover idéias bem mais viáveis do que o velho: “Confie na bondade do homem e do governo”.

12) Previdência Social

Segundo a visão da direita, não é função do governo se preocupar com o que cabe apenas ao indivíduo. Da mesma maneira, o indivíduo não pode ser obrigado a se preocupar consigo mesmo pelo governo. Por isso, a previdência social não deveria ser um assunto que envolvesse o Estado, mas sim um assunto que envolvesse somente o indivíduo e as seguradoras privadas, que ele poderia contratar ou não.

Agora, se há pessoas que querem ser amparadas pelo Estado dessa maneira, não há mal nisso. Mesmo que o sistema de previdência pública seja reconhecidamente muito ruim e cheio de falhas, há quem o prefira. E se é assim, que ele continue existindo, mas não como uma obrigação imposta ao trabalhador. Hoje, qualquer trabalhador formal é obrigado a “contribuir” com o INSS. Isso, muitas vezes, o impossibilita de escolher uma previdência privada que lhe agrade. Não sobra dinheiro. Não obstante, se a previdência pública fosse apenas uma opção entre diversas empresas seguradoras, o trabalhador teria condição de escolher. Isso seria uma maneira de dar mais autonomia ao indivíduo, de reduzir o poder e as funções do Estado e de dar mais chances às empresas privadas.

Fim da Terceira Parte

Nesta terceira parte da série, nós vimos algumas idéias típicas da direita sobre como resolver o problema das crises financeiras e da destruição das florestas. Também vimos como que a direita encara a ideia de previdência pública. Na próxima postagem da série, que será a última, veremos idéias de direita sobre os temas: discriminações, religião, individualismo e estado democrático de direito.

A culpa da crise em terceiros

Quando se tem um problema e não se tem lá muita honestidade, nada como jogar a culpa em terceiros. O governo americano aprovou esta ideia recentemente ao acusar a agência financeira Standard & Poor’s de fraude. Segundo o governo, a empresa apresentou ratings (algo como classificações) que configuravam títulos de investimento lastreados em hipotecas de forma inflada, ou seja, seriam títulos extremamente confiáveis de se investir, o que não se concretizou, como se pode verificar com a crise de 2008.

Entretanto, até que ponto empresas como a S&P seriam responsáveis pela crise?

As acusações tomam como base o final do ciclo econômico, quando os títulos eram lastreados em um mercado fadado ao abismo: o imobiliário. A questão principal é, portanto, o próprio mercado em que os títulos tinham lastro, que se tratava de uma bomba-relógio. Independente da classificação que agências dessem este mercado acabaria por ruir. Muito provavelmente, caso sequer estes títulos de investimento existissem, os estragos seriam próximos do mesmo, talvez alterando-se apenas a intensidade (tanto para mais quanto para menos) e/ou as pessoas envolvidas, mas a possibilidade de não haver problemas econômicos não existia naquele momento, e ainda sendo algo completamente distante dos alcances das agências.

A bolha

A economia americana não passava por bons momentos no começo da década de 2000. Com o peso do estouro da bolha da internet e dos atentados terroristas, entre outras coisas, a economia tinha dificuldades para crescer. Então, que tal usar a suposta fórmula mágica de crescimento do expansionismo monetário?

O gráfico acima informa sobre a taxa básica de juros nos EUA, que chegou ao 1% nominal em meados de 2003 e 2004; se descontada a inflação, as taxas de juros reais eram negativas.

A quantidade de dinheiro na economia acompanhou esta expansão orquestrada pelo banco central americano (o FED, Federal Reserve).

Consequentemente, os empréstimos ao setor privado explodiram. Em meados de 2001, estavam na casa dos 3,5 trilhões de dólares. Em 2008, já eram praticamente o dobro. Porém, não obstante toda esta expansão insustentável, boa parte do crédito fornecido foi para pessoas com capacidade de pagamento duvidosa. Isso ocorreu graças ao Decreto de Reinvestimento Comunitário (CRA, Community Reinvestment Act), que faz com que bancos forneçam crédito mais arriscado caso queiram, por exemplo, expandir suas atividades, com o objetivo final de “reduzir o preconceito no fornecimento de crédito”.

Uma consequência direta e importante para o entendimento da crise é a inflação de preços. Esse aumento na quantidade de dinheiro – que foi a base para o crescimento em meados da década – gera inflação de preços. Como bem sabem os burocratas, frear expansões monetárias do tipo funciona como um freio para esses aumentos.

O índice de preços ao produtor, que é mais abrangente, mostra um caminho de aumentos parecido.

O governo intensificou uma política monetária expansionista em meados da última década. No início, os efeitos dessas políticas aparentam ser bons: com o aumento na quantidade de dinheiro, ocorre um “estímulo à demanda”, algo muito aclamado por alguns. Entretanto, muitos investimentos serão feitos graças a apenas esse aumento crescente na quantidade de dinheiro; caso esse aumento crescente estanque, fica evidente uma nova dificuldade econômica.

A crise

Esses investimentos podem incluir contratação de mais funcionários, compras de mais máquinas, construção de novas unidades, entre outros. Com o inicial aumento no consumo, a mensagem que se passa ao empreendedor é que existe uma demanda em alta por seus produtos, que ele pode investir mais e que bons lucros poderão dar as caras. Mas quando a política econômica muda – os aumentos nos preços estão incomodando -, o aumento na quantidade de dinheiro passa a frear. Este aumento foi o que possibilitou aqueles investimentos insustentáveis citados no início deste parágrafo.

Agora, aqueles trabalhadores que foram contratados no boom econômico não são mais necessários; pelo contrário, representam custos extras. Aquelas máquinas, não mais são tão necessárias, mas o empreendedor ainda tem que arcar com os custos de manutenção e pagar as parcelas caso não tenha se tratado de uma compra à vista – crédito farto era regra. Surge somente agora algo parecido com a tal da “superprodução”, algo que não é causa de crises, e sim uma das consequências de políticas monetárias irresponsáveis.

Mas se mantida a expansão na quantidade de dinheiro, não haveria recessão, pois, em tese, não haveria o declínio na atividade econômica? Os preços passam a incomodar cada vez mais. Se não revertida, os aumentos nos preços – que se distribuem de forma desigual na economia – desequilibrará cada vez mais a estrutura de produção, cessando os supostos benefícios da expansão.

No mercado imobiliário, as mesmas regras são válidas.

Segundo o gráfico, os preços das casas decolaram em meados da última década. Todos aqueles investimentos que tinham como base o mercado imobiliário decolaram junto. Entretanto, quando a expansão monetária diminuiu e o mercado imobiliário voltou à realidade, estes investimentos ficam com seus dias contados. Estes são os investimentos que supostamente seriam seguros.

As causas da crise estão completamente distantes de agências como a S&P. Com as políticas monetárias expansionistas orquestradas pelo banco central americano, muitas oportunidades de ganhos financeiros surgiram. Porém, quando os inevitáveis desequilíbrios surgiram, muitas perdas ganharam espaço. Como a S&P diz em sua defesa, as informações que a agência tinha eram as mesmas que as do resto do mercado – incluindo até mesmo o fato do próprio governo então também ter estado cético quanto a existência de um crise iminente. De fato, na época, a S&P era tão inocente sobre aos fatos vindouros quanto o governo e economistas que defendiam ideias incoerentes.

Resenha: Capitalismo para Principiantes – Parte 2

Para ler a primeira parte, clique aqui.

Consequências da propriedade privada

Na página 80, o autor lista cinco consequências diretas da propriedade privada dos meios de produção. As quatro primeiras já foram aqui refutadas (disseminação de miséria, monopólios, desigualdade como sinônimo de pobreza e desemprego), faltando, agora, a refutação para a quinta comum crítica ao capitalismo: crises periódicas no sistema. Na página 121 (página esta que possui dois grandes erros, o outro será abordado mais abaixo), está escrito que “só há uma maneira de acabar com as crises do capitalismo: acabando com o capitalismo”, sendo que a frase foi dita sob o contexto da crise de 1929. Diferente do que pensam estatistas e liberais moderados, a crise de 1929 (versão década de 1920 da crise de 2008 e de muitas outras) foi causada por intervenções estatais, só que com uma nova roupagem: sistema monetário.

Ciclos econômicos

Como explica a Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos, expansões e restrições creditícias estão extremamente relacionadas às crises que vemos nos últimos séculos. Quando se enxerga a economia não de uma forma keynesiana (agregada), mas por sua estrutura produtiva temporal é possível visualizar e compreender o fenômeno gerado pela expansão artificial do crédito. Em 1929, a expansão creditícia foi de cinco anos, iniciada em 1924 e intensificada em 1927. O problema dessas expansões é que elas geram desequilíbrios entre produção, poupança e consumo, principalmente no médio prazo. No início, as expansões arquitetadas por governos e seus respectivos bancos centrais realmente geram um breve crescimento, descrito como boom. Esse crescimento existe graças ao crédito artificial que foi criado graças às políticas monetárias expansionistas. Porém, esse crescimento é baseado no aumento da oferta monetária, o que tende a gerar inflação e um segundo ponto ainda mais importante: desconexão temporal entre produção e consumo.

O consumo aumenta, o que é um sinal do sistema de preços ao empreendedor de que existe demanda para sua produção. Consequentemente, ele irá investir mais, irá contratar mais funcionários, irá produzir mais, entre outros. Porém, isso só se sustenta com esse aumento do consumo que está girando em torno do crédito e, quando o crédito secar – agora, por meio de políticas restritivas que irão evitar o problema da inflação – o consumo irá diminuir. Entretanto, o empreendedor, num passado recente, aumentou produção e contratação (o que seria a tal da “superprodução”, erroneamente atribuída como causadora da crise), que não encontrarão mais suas respectivas demandas (diminuição do consumo). Com isso, instala-se a crise – período esse conhecido como bust – e todos os empregos e recursos que foram criados para sustentar esse crescimento insustentável e desequilibrado precisam ser liquidados. No caso de 1929, foi neste mesmo ano em que a expansão foi encerrada e a recessão iniciada, recessão esta que foi severamente ampliada por (mais) intervencionismos estatais por parte de Herbert Hoover e Franklin Delano Roosevelt, evitando assim a reestruturação do mercado, alongando a crise por vários anos, diferente do que aconteceu na virada da década de 1920, em que pelo menos a reestruturação ficou a cargo do mercado e os problemas foram resolvidos em muito menos tempo.

Planejamentos centralizados x individuais

Adentrando na crise de 1929 – que marcou uma transição do capitalismo liberal (não em questões monetárias) para uma economia mais mista – é possível entrar na questão do planejamento – segundo erro da página 121. Não é que em economias capitalistas não existe planejamento, o que não existe é planejamento centralizado pelo Estado. O que existe é planejamento individual, descentralizado, com empresas e consumidores decidindo sobre o quê, como, quando, quanto e para quem produzir, não passando essa decisão para burocratas do governo.

Nazifascismo e capitalismo

Após isso, o livro chega a um ponto ainda mais equivocado. Está escrito na página 125 que nazifascismo “significa guerra, porque a economia nazifascista é uma economia capitalista necessitando de expansão”. Voltou a utilizar a falácia do espantalho, pois a economia nazifascista não é capitalista, e muito menos liberal, pois, como disse o próprio Benito Mussolini, “tudo para o Estado, nada contra o Estado, nada fora do Estado”. Além disso, na página 127, o autor fala sobre mercado, sendo que se refere à keynesianismo de guerra, que nada tem a ver com capitalismo, muito menos de livre mercado.

Exploração na América Latina

O livro também fala sobre a suposta exploração que a América Latina sofre (página 28). Oras, a América Latina é impregnada de estatismos, estranho seria se a mesma sempre tivesse sido desenvolvida. Talvez alguns fatores no Chile, o sistema de telefonia da Guatemala e o sistema monetário do Panamá sejam um dos poucos e principais pontos capitalistas de livre mercado na América Latina. Fora isso, via de regra, são países regados pelo keynesianismo ou então até um estatismo mais radical, como os casos da Venezuela e de Cuba. Se a América Latina não é desenvolvida a culpa é inteiramente dela; o que o autor faz é transferência de responsabilidades. Trata-se de um continente composto por muitas pessoas que praticam o estatismo como solução dos problemas, consequentemente, colhem o que plantam – ou não colhem quase nenhum resultado, no caso. Então, quando o retrocesso e a desigualdade perante as economias mais liberais tornam-se evidentes, a culpa é, segundo os estatistas, das economias mais liberais, e não deles próprios.

Influência do capital estrangeiro na exploração

Além disso, o autor destaca a importância (segundo ele, negativa) do capital estrangeiro no continente, principalmente no Brasil. Oras, o que o capitalista quer é lucro. Se o capitalista nacional não está conseguindo crescer economicamente e está havendo a entrada maciça de capital estrangeiro no país é porque o capitalista nacional não consegue dar conta do crescimento potencial que o país tem. Isso não ocorre porque o capitalista nacional não quer que o crescimento ocorra – ele quer lucrar cada vez mais – mas sim porque ele não tem capital suficiente para tal (escassez). Então, logicamente, quem ocupa esse vácuo na capacidade de investir é o investidor estrangeiro, que também irá produzir e lucrar. Ou seja, o investimento externo é positivo para a acumulação de capital no país, pois, sem o capital estrangeiro apoiando o crescimento e o desenvolvimento, haveria certa dificuldade para se atingir essas finalidades.

De fato, as multinacionais remetem lucros ao exterior. Porém, isso está longe de ser algo negativo como o autor tentou passar, já que se parte de algo está sendo repassado é porque ele ao menos existe. Por muitas vezes, com a ausência do capital estrangeiro, não existiriam muitos benéficos investimentos e, consequentemente, também não existiriam remessas de lucro. A remessa de parte dos lucros ao exterior é algo completamente justo à multinacional e também ao país que supostamente é o prejudicado nessa relação, pois a multinacional está investindo no país (melhorando-o) e, com seus merecidos lucros, reinvestirá capital no país (lucros não são remessados em sua totalidade), capital este que talvez demorasse muito a existir sem o apoio estrangeiro.

Individualismo e isolacionismo social

No final, o livro fala sobre as relações sociais no capitalismo, principalmente sobre individualismo. Porém, individualismo é diferente de isolacionismo social, como apresentado na página 193. Individualismo é assumir que apenas o indivíduo é agente e importante, que apenas as ações individuais são relevantes para a o conjunto abstrato de indivíduos conhecido como sociedade. Isolacionismo social sim seria afastar os indivíduos uns dos outros, algo que, via de regra, não é defendido por individualistas, embora, sendo individualistas, não forçariam ninguém a ser ou deixar de ser algo. Além disso, é perfeitamente possível, por meio de individualismo, melhorar a sociedade. O individualismo prega a importância dos indivíduos, então, aquele que quiser melhorar a vida dos outros focará no desenvolvimento dos indivíduos ao seu alcance. E, também, com a divisão social do trabalho e o livre mercado, aqueles que mais irão lucrar serão aqueles que mais atenderem as necessidades dos indivíduos.

Conclusão

Na tentativa de criticar o sistema capitalista, o autor Carlos Eduardo Novaes utilizou diversos incoerentes e falaciosos argumentos. A obra, no final, acabou se tornando uma forte crítica ao capitalismo e suas consequentes influências sociopolíticas, porém, sofrendo de legitimidade em suas exposições.

Desde o início e até ao final o livro apresenta raciocínios incoerentes, por muitas vezes com pontos completamente falhos, tanto por estruturação lógica quanto por questões econômicas. Infelizmente, sob os olhos de alguns, esses erros são imperceptíveis, sendo assim aceitos como se fossem fatos verdadeiros e argumentos logicamente coerentes e válidos.