Exportações e indústria

A descoberta de novas fontes de recursos naturais pode simbolizar um grande aumento da atividade econômica. O petróleo, então, é fundamental no processo econômico moderno. Todavia, há alguns que exalam certa preocupação, em parte composta por questionamentos justos, mas talvez inválidos.

Com a ampliação da exploração do petróleo no Brasil, muito por causa do pré-sal, há uma tendência daquilo conhecido como “doença holandesa”, que leva a desindustrialização de um país. A Holanda, na década de 1960, exportava bastante gás, e recebia muitos dólares pela venda. Essa enxurrada de dólares valorizou o florim, então a moeda local, e o país passou a enfrentar problemas para exportar outros bens, principalmente industriais, pois sua moeda estava mais cara para o mercado externo.

Entretanto, fundamental é localizar o problema, para, a partir daí, buscar soluções. Já no século XIX, o economista britânico David Ricardo falava das vantagens comparativas: grosso modo, se dois países se especializarem em produzir aquilo que são melhores e posteriormente comercializarem esses bens entre si, a produção e o ganho socioeconômico serão muito maiores do que se ambos produzissem ambas as mercadorias.

Um aumento das exportações de petróleo brasileiro simbolizaria uma vantagem comparativa do país para com o exterior, se tornando um meio para a obtenção de dólares para a importação de bens. E, para alguns, é aí que começa o problema. Nesse processo, o real tende a ser valorizar, e o dólar ficará mais barato; por conseguinte, os produtos importados também. O brasileiro passaria a importar mais, o que seria ruim para a indústria brasileira, que passaria por apertos ainda maiores já que agora enfrenta uma maior concorrência internacional.

Porém, retornando ao conceito de vantagem comparativa, vemos que agora o país está se beneficiando ao se especializar naquilo que produz de maneira mais eficiente. O Brasil estaria realocando recursos para fora de algo que o exterior está mais competitivo, e se aproveitando de um bem que produz de maneira eficaz. Além disso, essa diminuição do peso da indústria manufatureira no produto agregado da economia pode não estar necessariamente ligada a problemas de “câmbio sobrevalorizado”, e essa diminuição pode, também, não simbolizar decadência econômica. A seguir, dois países que passaram por processos parecidos, e qual o desenrolar da situação: Canadá e Noruega.

O caso canadense

Há algumas décadas atrás, a província de Alberta, no Canadá, aumentou significativamente sua exploração de recursos naturais, e a atividade econômica na região se intensificou. Depois de uma desvalorização lenta e gradual na década de 1990, a partir de 2002 o dólar canadense sofreu uma valorização significativa – a paridade em relação ao dólar americano naquele ano era de CAD$ 1,60; por volta de 2007, chegou a ser menos do que um para um.

Cotação do dólar canadense em relação ao dólar americano, de 1991 a 2007.

A indústria canadense, segundo dados da Statistics Canada, não passou por nenhum tipo de pânico nesse período. De 2003 a 2006 a produção industrial aumentou cerca de 1,3% em valores monetários reais, puxada por um aumento de cerca de 4,8% dos bens duráveis, contra uma redução de cerca de 3,4% dos bens não duráveis. Já no que diz respeito aos empregos, a taxa de desemprego, que oscilava pouco abaixo de 8% entre 2002 a 2004, caiu para pouco abaixo de 6% no começo de 2008. Distribuindo por setores e indústrias, de 2003 a 2007, apenas a agricultura e a manufatura enfrentaram queda na geração líquida de empregos. Ao passo que a manufatura perdeu pouco mais de 10% de empregos, mineração, petróleo e gás representaram um aumento de cerca de 28%, a construção civil, 26%, e as finanças, 17%.

O mercado de trabalho canadense, todavia, não é homogêneo. Enquanto as províncias do Oeste possuem taxas de desemprego que dificilmente ultrapassam os 7%, e Alberta e Saskatchewan, os 5%, as do leste enfrentam números que constantemente ultrapassam a casa dos 10%. Mas boa parte dessa diferença não se deve a exploração de recursos naturais. Alberta, por exemplo, simplesmente não cobra imposto provincial sobre o consumo. O imposto sobre o consumo cobrado existente é do governo federal, com uma leve alíquota de 5%. Outras províncias, somando a taxa federal e a provincial, chegam a quase 15%. Alberta e Saskatchewan também adotam políticas econômicas pró-negócios, evitando burocracias e flexibilizando mercados (incluindo privatizações até de lojas estatais que vendem bebidas alcoólicas, algo ainda comum no restante do país), o que atrai investimentos, imigrantes de todos os países e, também, migrantes de outras províncias.

Essa alteração se deveu bastante ao boom das commodities e à bolha imobiliária, dentro do novo contexto em que a economia chinesa criou. Na prática, o que houve foi uma realocação de capital humano, financeiro e maquinário, e não a aniquilação do mesmo; além disso, a balança comercial manteve-se positiva e estável, apresentando valores muito próximos daqueles dos anos 1990, em que o câmbio estava bem mais desvalorizado.

Balança comercial canadense, entre 1996 e 2007. Realmente apresentou mais superávit com a desvalorização, mas os valores continuaram praticamente no mesmo nível com a posterior valorização, caindo só depois de 2006.

O caso norueguês

Já sobre a Noruega, uma situação parecida se verifica. A coroa norueguesa enfrentou forte valorização na década de 2000, depois de forte desvalorização na década de 1990. Por volta de 1995, US$ 1,00 valia cerca de 6,20 NOK e, em meados de 2001, estava em 9,50 NOK. Já na década de 2000, após essa desvalorização encerrada em 2001, a moeda sofreu uma gradual valorização, chegando a 5,5 NOK no final de 2007.

Cotação da coroa norueguesa, entre 1995 e 2007.

A economia norueguesa também se comportou positivamente nesse período. O superávit comercial, de pouco mais de 5 mil NOK de 1995 a 1998 sofreu um boom no final da década, e passou a oscilar entre 20 mil NOK e 25 mil NOK no começo da década de 2000. Com a valorização, o superávit caiu para cerca de 15 mil NOK no final de 2002; todavia, as contas melhoraram e em 2006 chegou a 35 mil NOK, caindo para 25 mil NOK no final de 2007 – valor maior do que o ápice daquele quando o câmbio estava desvalorizado. A moeda sofreu desvalorização com a crise de 2008 e o comércio internacional norueguês se deteriorou, mas claro que o contexto internacional influenciou bastante nessa queda. A moeda voltou a valorizar, e o superávit aumentou para mais de 40 mil NOK em 2012.

Balança comercial norueguesa entre 1995 e 2012.

A produção industrial, por sua vez, desacelerou na época de desvalorização cambial, após uma época de crescimento no começo da década de 1990. Após crescer 7,5% em 1994 em relação a 1993, os números se deterioraram lentamente até meados de 1999, em que houve retração na produção de quase 5%, melhoraram um pouco na virada da década e se estagnaram na década de 2000.

Variação na produção industrial da Noruega, entre 1994 e 2007.

Evidente que um setor da economia estagnado durante uma década não é motivo para se comemorar. Só que isso, ao mesmo tempo, não transforma a economia como um todo em algo que enfrenta problemas. Com o câmbio desvalorizado nos anos 1990, o desemprego caiu de mais de 4% em 1997 para 2,7% em meados de 1999; a partir daí, houve um aumento bem lento e gradual do desemprego com a valorização do câmbio, chegando a 4,6% no final de 2005. Porém, esse movimento freou em 2007, em que a taxa caiu para pouco menos de 2,5% no final do ano.

Taxa de desemprego norueguesa entre 1997 e 2007.

Os salários nominais na indústria aumentaram cerca de 75% de 2000 a 2014, e os índices de preço somente cerca de 28% no mesmo período. Como dito anteriormente, houve estagnação na produção, logo, o aumento salarial sem problemas sérios de desemprego foi possível graças ao ganho de produtividade. A produtividade norueguesa estava estagnada no início dos anos 1980, tendo em vista que nesse período houve certo protecionismo, já que a paridade com o dólar, que era cerca de 5,00 NOK há anos, mudou para quase 10,00 NOK no começo de 1985. A partir daí, houve uma valorização da coroa norueguesa, acompanhada de uma aceleração na produtividade – o aumento da concorrência externa força com que a indústria nacional se aprimore mais para sobreviver.

Taxa de câmbio da coroa norueguesa em relação ao dólar, entre 1980 e 1993.
Produtividade norueguesa, que aumentou mesmo com a “ameaça” da valorização da moeda.

Importante ressaltar que o governo norueguês, adepto do Estado de bem-estar social, realmente gasta bastante dentro do produto agregado da economia. Porém, as contas públicas são relativamente responsáveis: o governo gasta aquilo que possui. Boa parte da receita do governo tem como origem a renda do petróleo, e o gasto têm como base isso, e não endividamento. O país apresenta constantes superávits nas contas públicas, mesmo com esse tipo de política fiscal; mesmo com o Estado de bem-estar social, ainda sobram recursos, e isso é fundamental para que tal sistema socioeconômico não imploda. A dívida pública em relação ao PIB não ultrapassou os 60% nos últimos 24 anos, e pouco depois da crise, que evidenciou um aumento da dívida, a mesma já diminuiu e gira em torno de 29%, muito diferente dos endividados países da Europa Ocidental e Meridional, que apresentam dívidas crescentes e que se aproximam de uma média de 100%. Pouco antes da crise, mesmo com o Estado de bem-estar social, a Noruega apresentava superávits de cerca de 18% do PIB, e um ambiente regulatório não muito intrusivo e que facilita os negócios, sendo considerada a nona entre as economias mundiais menos atravancadas e burocratizadas em 2014.

Dívida do governo em relação ao PIB nos últimos 24 anos.
Resultado orçamentário do governo em relação ao PIB. Em poucos momentos o superávit foi menor do que 10%, algo “impossível, terrível e contraproducente” na mentalidade keynesiana. Definitivamente, o governo norueguês não atrapalha muito a oferta de recursos no mercado financeiro.

A preocupação deve girar em torno do fato de que o petróleo é um recurso finito. Na Noruega, a produção já vem declinando. É fundamental que durante esse processo de queda da produção da commodity a economia possa realocar novamente os recursos da economia para outros mercados. Para tal, a flexibilização da economia torna-se necessária. O atual modelo socioeconômico do país dificilmente sobreviveria sem a renda atual e acumulada do petróleo. Portanto, no longo prazo, para o sustento da própria economia, seria de bom grado uma redução gradual da participação estatal no âmbito econômico, preparando a economia para um ambiente ainda mais globalizado e competitivo. Dessa forma, com a queda da renda do petróleo, a indústria norueguesa estaria mais preparada para enfrentar o mercado internacional, principalmente se não precisar mais arcar com um pesado Estado de bem-estar social, que será cada vez mais caro sem o petróleo.

A indústria em específico e a economia como um todo

O que se pode concluir, portanto, é que valorizações cambiais podem sim pressionar a indústria de um país, mesmo se tenham como origem exportação de recursos naturais. Entretanto, esse cenário não é necessariamente ruim, caso os recursos da economia sejam realocados, como houve na economia canadense, ou então a própria manutenção de indicadores socioeconômicos mesmo com a valorização cambial e a estagnação da indústria, como no caso norueguês.

A indústria de um país não pode se tornar uma finalidade. Os setores da economia são meios, e não fins em si mesmos. A finalidade da economia é, afinal, a produção e distribuição de bens e serviços pela e para a sociedade. Esse é o objetivo. Se a indústria consegue agregar a esse processo, ótimo; se a agricultura de um país possui determinadas vantagens comparativas, é algo benéfico. O problema seria a decadência do produto da economia, o desemprego alto e constante, a má qualidade de vida da população, e não quedas específicas na indústria, na agricultura ou no setor de serviços. Quedas em um setor específico, se acompanhadas de aumentos minimamente proporcionais ou ainda maiores em outros setores representam um avanço econômico, e não um retrocesso.

Isso também não significa que todo um setor deva ser sucateado. Por isso, é fundamental, ao mesmo tempo em que se aumente a competição com o mercado externo, que o mercado interno receba a devida atenção, mas sem proteção. A indústria brasileira, por exemplo, sofre com impostos em cascata, o que é ainda pior para o setor, pois conforme vai agregando valor ao produto, de quebra acaba por “agregar impostos” também, encarecendo o processo. Além disso, ela paga mais impostos proporcionalmente do que outros setores. A Fiesp já destacou que a indústria arca com mais impostos em relação ao PIB do setor. Eles representam mais da metade do PIB da indústria, sendo praticamente o dobro do que acontece noutros setores. Além disso, analisando friamente, a indústria contribui mais para a arrecadação de impostos para o governo do que para o PIB do país. A indústria de transformação, em 2011, segundo o IBPT, respondeu por 14,6% do PIB, mas por 33,9% dos impostos. É um tratamento injusto dado ao setor, que sai prejudicado perante o mercado externo e até mesmo em relação aos outros setores da própria economia brasileira.

No que diz respeito à exploração do petróleo no Brasil e suas consequências socioeconômicas, se trata de um tema que desperta emoções nas pessoas, pois, como os próprios nacionalistas afirmam, “o petróleo é nosso!”, e se trata de uma commodity extremamente “estratégica”. Os Estados Unidos, certamente, consideram o petróleo muito mais importante e estratégico do que o Brasil. Reflexo disso é a política externa americana, que constantemente se relaciona intensamente com países petroleiros, como Irã, Iraque e Kuwait. Todavia, ao passo que lá a exploração de petróleo praticamente sempre foi delegada ao setor privado, já que os Estados Unidos, por sua tradição capitalista, sabem que o setor privado é mais eficiente que o setor público e, dado que o petróleo é de suma importância ao país, nada surpreendente a exploração desse recurso natural ser delegada ao setor privado. Tudo bem que a ExxonMobil se destaca por seu market share nesse ramo dentro da economia americana, com 1/3 entre as doze maiores, mas o país possui mais de uma dúzia de empresas de faturamento bilionário no setor.

No Brasil, o Estado sempre interveio bastante (não somente) nesse setor. Em 1936, até mesmo o escritor Monteiro Lobato fazia oposição ao governo, com seu livro O Escândalo do Petróleo, em que acusava o governo de não perfurar e não deixar que (o setor privado) perfure. Sofreu censura do Governo Vargas, que proibiu a venda do livro, e lançou um livro infantil logo em seguida, O Poço do Visconde, mas com a mesma temática, para tentar driblar a censura governamental. Não obteve sucesso, sendo até mesmo preso em 1941.

Em 1938, houve a criação do Conselho Nacional do Petróleo (CNP), que considerava todas as jazidas minerais em território brasileiro, até mesmo as que nem foram sequer descobertas até aquela data, como pertencentes à União. Após anos de debates, em 1953, Getúlio Vargas sancionou a Lei nº 2004, que criou a Petrobrás e instituiu o monopólio do Estado sobre exploração, refino e transporte do petróleo no país. Isso seria parcialmente revogado em 1997, durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, com a Lei nº 9.478, que permitiu que pelo menos a concessão para o setor privado dessas práticas fosse autorizada. Ainda se trata de um mercado extremamente regulamentado e atrelado legalmente à Petrobrás, principalmente no que foi verificado no leilão do campo de Libra e com a criação da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), também conhecida como Petrosal, responsável pela gestão de contratos das concessões, mas já é uma situação mais positiva.

A permissão da exploração do petróleo por parte das empresas estrangeiras não se trata de “entreguismo”. Se trata da autorização para que empresas do mundo todo possam vir para o Brasil, investir, gerar empregos, renda e infraestrutura. As mesmas remetem lucros para o exterior, só que ao mesmo tempo realizam todas essas ações que melhoram e muito a economia de um país, e ainda por cima dentro de um ambiente mais livre economicamente – até porque um monopólio estatal ainda é um monopólio. Além disso, o investimento externo não surge do nada, e muito menos cai do céu sem motivos, aleatoriamente.

Quando um país possui potencial para investir em mercados lucrativos mas os investidores dali não investem, não é porque não querem. Querer querem, mas não basta apenas querer, é preciso ter capital para investir. Dada a escassez do capital, que precisa ser acumulado constantemente, realizar investimentos a partir do zero é muito mais difícil. E é nesse ponto em que os investidores estrangeiros entram em ação, aproveitando essa oportunidade de utilizarem seu próprio capital para preencher essa “brecha”. Dessa forma, os países em desenvolvimento se aproveitarão de capital mais moderno e que não estava disponível para os países que desenvolveram antes; ao invés de todos partirem igualmente do zero, aqueles que se desenvolverem depois terão um auxílio externo que os países que lideraram a Revolução Industrial, por exemplo, não tiveram. A não ser, claro, que o governo do país rompa com esse processo.

E o setor petrolífero, como um monopólio estatal, sofre das mesmas consequências de ineficiências que um monopólio privado, exceto pelo fato de, por questões sociais e principalmente políticas, haver uma pressão por preços baixos e subsidiados, ao invés de altos. O petróleo, sob esse sistema, é tão “nosso” quanto eram os minérios, antes da privatização da Vale, a telefonia, antes da privatização da Telebrás, a siderurgia, antes da privatização da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), e a produção de aviões, antes da privatização da Embraer. Antes das privatizações, essas empresas via de regra davam prejuízo aos cofres públicos, e às vezes lucros bem modestos se comparados com os atuais. Após as privatizações, a produção das empresas aumentou drasticamente, assim como a qualidade dos serviços realizados. As empresas, hoje, objetivando a maximização do lucro, pagam muito mais em imposto de renda ao governo do que pagavam de dividendos enquanto estatais, e o governo melhorou suas contas com o auxílio do dinheiro que entrou por meio das vendas das empresas. No que diz respeito ao emprego, houve algumas demissões durante o processo da (necessária) reestruturação. Mas nos dias atuais, com o crescimento dessas empresas, muito mais postos de empregos (bem mais produtivos) já foram criados se comparados com o patamar de antes das privatizações – a Vale dobrou os postos em poucos anos. Inegável o avanço socioeconômico dessas medidas.

Conclusão

O Brasil pode se beneficiar muito com a produção e exportação de petróleo. Mas só a exploração de petróleo não é suficiente para resolver os problemas do Brasil, pois essa exploração precisa ocorrer em um sistema com maior concorrência para maximizar os ganhos socioeconômicos. Há, também, o fato de novas jazidas e novos meios de produção para concorrer com o pré-sal e a exploração de petróleo em águas profundas. Os Estados Unidos, com avanços na extração do petróleo em terra firme no meio das rochas de xisto, está buscando a autossuficiência, algo que pode ocorrer por volta de 2035, caso as previsões dos analistas sobre as reservas estejam corretas. Em 2005 o país importava 60% do combustível consumido. Em 2013, o valor já havia caído para 36%, e as projeções indicam 25% já em 2016. As exportações da Petrobras ao mercado americano caíram 60% entre 2011 a 2013.

Dessa forma, caso aumente a produção de petróleo, há a necessidade de que a economia brasileira tenha a possibilidade de ter condições de enfrentar uma realocação de capital na situação de alterações em sua estrutura, o que provavelmente significaria uma gradual redução do peso da indústria e um aumento do peso do setor de serviços e da extração de recursos naturais. Para tanto, uma economia burocratizada e altamente taxada não é o caminho a ser seguido.

Não dá para culpar câmbio valorizado

O Brasil passou por problemas econômicos neste ano de 2013 – não que de 2012 para trás tenha sido melhor. Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a balança comercial brasileira acumula, no ano, um superávit de US$ 1,023 bilhão. Entretanto, este superávit passa longe de cobrir o restante das contas externas – o déficit em transações correntes, composto pelo saldo da balança comercial, de serviços (fretes, juros, remessas de lucros e turismo internacional) e as transferências unilaterais, ao longo do ano, apresentam um déficit de US$ 72 bilhões, e o Banco Central projeta um déficit de US$ 79 bilhões.

Não obstante isso, o crescimento econômico é pífio – no terceiro trimestre, o pior do G20 -, a inflação persiste em alta, as contas públicas só não estão muito abaixo da previsão por causa de pontos fora da curva, o desemprego (pela discutível metodologia oficial) apresenta valores superestimados – não há aumento significativo de postos, e sim aumento de pessoas que vão para a inatividade (nos últimos 12 meses, houve decréscimo de 172 mil vagas). Há muitos problemas reais, e não uma guerra psicológica, como definiu Dilma Rousseff em seu pronunciamento de final de ano.

O que foi possível verificar no passado recente não só da economia brasileira, mas também da argentina, por exemplo, é que desvalorizações cambiais não são um instrumento de política econômica benéfico à população, e ainda podem ter efeitos colaterais nocivos.

A política cambial

Cotação do dólar entre 2010 e 2013. É notável a mudança na política cambial em meados de 2011.

A política cambial que o Brasil adotou em meados de 2011 possui um claro fim: facilitar o interesse do setor exportador da economia, o que, por conseguinte, melhoraria a economia como um todo. Conforme a ideologia dominante no governo, aumentar as exportações (geralmente vinculando com geração de empregos na indústria) desvalorizando o real seria um avanço, pois, agora, as mercadorias brasileiras estão mais baratas para a demanda estrangeira.

Por volta de 2011, surgiu um certo sentimento de que o brasileiro estava gastando demais no exterior e não muito na economia nacional. Na metade do ano, a cotação do dólar chegou a ficar abaixo de R$ 1,60. Ou seja, para adquirir um bem estrangeiro de, digamos, US$ 100, o brasileiro teria que gastar, somente com a conversão de valores monetários, menos de R$ 160. No começo do ano, quando a taxa estava próxima de R$ 1,70, a mesma mercadoria custaria aproximadamente R$ 170. Na prática, o preço para o consumidor final em ambos os casos certamente seria superior, pois existe toda uma logística por trás de uma mercadoria importada e que o governo colocava (e ainda coloca) entraves para a entrada da mercadoria no território nacional, como, por exemplo, por meio de impostos de importação, como um adicional para encarecer o produto estrangeiro perante o nacional.

Neste cenário de câmbio valorizado, tanto o consumidor final quanto a economia em si saem necessariamente ganhando; o setor industrial, por exemplo, não necessariamente se encaixa na mesma situação. O consumidor final sai ganhando pois agora o acesso às mercadorias estrangeiras ficou claramente mais barato, sobrando mais dinheiro no bolso do cidadão. E agora, com mais dinheiro no bolso, o mesmo poderá consumir mais unidades do mesmo bem, poderá poupar, mas, também, poderá consumir bens produzidos no Brasil ao mesmo tempo em que não precisou abrir mão do estrangeiro, o que irá beneficiar a economia brasileira. Além disso, a própria indústria utiliza diversos insumos oriundos do mercado externo, o que barateia seus custos de produção. Sem contar, também, que agora a oferta de bens na economia aumentou – as importações são mais bens sendo trazidos para cá. Consequente, a riqueza material da sociedade em questão aumenta, melhorando o padrão de vida da população.

Mas e para o setor industrial em específico? Uma mercadoria produzida no Brasil e que é vendida por R$ 150, com uma cotação de R$ 1,50 para o dólar, custaria US$ 100 para o estrangeiro. Agora, para uma cotação de R$ 1,00 para o dólar, a mesma mercadoria custaria, em dólares, US$ 150, encarecendo-a perante o mercado externo. Neste cenário de câmbio mais valorizado, para a mercadoria não ficar muito mais cara para o mercado externo, a empresa teria que comercializá-la a preços menores, o que pode incluir reduções no lucro e/ou custos de produção, aumentos na produtividade, ou então, por parte do governo, a redução de impostos e regulamentações que dificultam a atividade econômica. De qualquer forma, surge agora uma adversidade ao setor exportador, que, caso o governo não faça a sua parte, terá que incorrer em algumas destas opções acima apresentadas.

E em um cenário de câmbio desvalorizado? Ocorre o inverso. Uma mercadoria que custa R$ 100, com o dólar cotado a R$ 1,00, custa US$ 100 ao estrangeiro. Se o dólar passar a valer R$ 2,00, a mesma mercadoria custará apenas US$ 50 ao estrangeiro. Num passe de mágica, sem ganhos em produtividade, sem redução de lucros, o mesmo bem teve seu preço jogado para baixo, facilitando a vida do setor exportador. Mas e o consumidor final?

Um bem que custa $ 100, com o dólar a R$ 1,00, custa R$ 100. Neste cenário hipotético agora criado, com o dólar a R$ 2,00, a mesma mercadoria custará R$ 200. A mercadoria ficou mais cara, e caso o consumidor a compre, terá menos dinheiro no bolso, que poderia ser poupado ou utilizado para adquirir mais mercadorias, incluindo nacionais. As indústrias que necessitam de insumos estrangeiros terão seus custos de produção aumentados, pois a mesma regra para os preços em dólar válida para o consumidor vale para essas indústrias também. Além disso, a oferta de mercadorias no território nacional diminuiu – mais bens saíram para o exterior.

Como se comportaram as contas externas brasileiras neste período recente?

Evolução das exportações, de 2010 a 2013, em milhões de dólares. A linha pontilhada é uma média para facilitar visualização.

As exportações, apesar do alarmismo protecionista, estavam crescendo até a mudança na política cambial. Depois da mudança, as exportações passaram a diminuir de forma gradual, voltando a crescer de forma mais intensa apenas em 2013, estagnando da metade de ano para frente.

Importações brasileiras, de 2010 a 2013.

Já as importações, que cresciam de forma pujante, começaram a diminuir após a mudança cambial até o final do primeiro trimestre de 2012. Porém, mesmo com a pressão cambial elevando o custo de se importar, elas passaram a crescer de forma lenta e gradual até o presente momento.

Evolução da Balança Comercial brasileira, de 2010 a 2013.

Consequentemente, a balança comercial brasileira, ao invés de se tornar cada vez mais superavitária, passou a ter seu saldo em um valor cada vez menor. Em outras palavras, em resultados práticos, a sociedade brasileira viu seus bens importados encarecendo, ao mesmo tempo em que as exportações diminuíram, se comparadas a um primeiro momento subsequente a mudança cambial.

Evolução do déficit brasileiro em conta corrente.

Da mesma forma, o déficit em conta corrente piorou em 2013, após anos de relativa estabilidade negativa. Isso significa que, além da continuidade da remessa de lucros para o exterior, o brasileiro, mesmo com o encarecimento do dólar, continuou consumindo muito no exterior. A previsão de remessas de lucros para o ano de 2013 é de US$ 24 bilhões, e os brasileiros gastaram nos 11 primeiros meses do ano US$ 23,125 bilhões no exterior, um recorde, contra US$ 6,130 bilhões de estrangeiros no Brasil, deixando um déficit de US$ 16,995 bilhões, outro recorde. Não foi por acaso o aumento de imposto para algumas operações no exterior.

E a indústria?

Como se comportou a indústria, após a mudança cambial?

Evolução mensal da produção industrial brasileira dos últimos 4 anos.

A produção industrial está praticamente estagnada há anos Em 2013, mesmo com o câmbio, alta de 1,6%. O crescimento da indústria é muito pequeno, em 2 anos foram fechados mais de 200 mil empregos e – quem diria! – o câmbio, no determinado ângulo descrito no começo do artigo, está se tornando um vilão da indústria. Os custos de produção subiram 3,7% no terceiro trimestre em relação ao segundo. Segundo a própria Confederação Nacional da Indústria (CNI), o câmbio foi o principal responsável pelo aumento, pois o preço dos insumos importados aumentou 6,4% em um trimestre, contra 4,4% dos nacionais. A burocracia imposta pelo governo e a fraca competitividade subsequente são grandes entraves.

Segundo Luiz Rochel, gerente de economia da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), “toda atividade da empresa é exageradamente regulamentada. Se vai consumir água, existe toda uma legislação. Se vai consumir energia, idem. Pras empresas estarem com todas as regulamentações em dia, só tendo uma estrutura enorme”. Ele afirma que “em todas as pesquisas que fazemos a burocracia piora ano a ano”.

De acordo com Denis Ribeiro, do departamento de economia da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), “o sistema tributário do país é muito complexo,  e o nosso setor é um dos que mais sofre. O alimento aqui é super taxado, se tornando um dos maiores impostos do mundo”. Pelo visto, representantes dos industriais finalmente perceberam que desvalorizar moeda não é fórmula especial para melhorar a indústria, que segue com os mesmos velhos problemas.

Conclusão

Nos últimos anos, a mudança ocorrida na política cambial resultou em algumas alterações na economia brasileira. De forma previsível, as mudanças desejadas pelo governo não vieram, e sim problemas para o cidadão brasileiro. A indústria, que era para ser a grande beneficiária, apenas ganhou proteção da concorrência externa. Suas atividades permaneceram praticamente inalteradas, só que agora mais protegidas da benéfica destruição criadora, como definia Schumpeter.

Já para o restante da economia, não obstantes os erros nas regulamentações e nas políticas monetária e fiscal, ficam os problemas oriundos da política cambial que, na prática, não melhorou as contas externas e, ainda, encareceu o já alto custo de vida do brasileiro.

Até FHC criticando protecionismo brasileiro

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi responsável, mesmo que indiretamente, pela banalização de termos como neoliberalismo, livre mercado e capitalismo no Brasil. Nos anos 90, privatizações foram feitas pelo então presidente, o que acabou por fazer o povo associar medidas mais liberais com os “tucanos”.

Desde então, para muitos o PSDB virou a “referência” nacional em questões como liberdade econômica e/ou direita política. O que é um erro, já que os tucanos não são liberais. Não são a favor da redução do tamanho do estado. São social-democratas, que se comparados com partidos como PT podem ser classificados como mais democráticos, porém pertencendo praticamente ao mesmo grupo, principalmente nos dias atuais.

Não, o PSDB não diminuiu o tamanho do estado e também não foi adepto de mais liberdade econômica. No período em que FHC esteve na presidência (1995-2002), por exemplo, a carga tributária, que era cerca de 27,9% do PIB em 1994, aumentou cerca de 4,45% nesses oito anos, resultando em cerca de 32,35% no término do mandato. Além disso, por muitas vezes o setor público cresceu mais do que o setor privado durante a presidência tucana. Isso aconteceu de forma drástica em 1998, além de 1999 e 2001, com um crescimento ínfimo do setor privado em relação ao setor público em 2002. Ou seja, no segundo mandato (1999-2002), o setor privado cresceu mais do que o setor público apenas em 2000 e de forma quase insignificante em 2002. Já nos dois mandatos somados, o crescimento do setor privado em relação ao crescimento do setor público foi de apenas 1%, sem contar que a dívida interna, por exemplo, cresceu cerca de 21,7% (de cerca de 22,9% para 44,6%, praticamente dobrando). Tem como chamar um período desse de capitalismo liberal? Com as opções a serem comparadas (do PT à extrema-esquerda) fica até compreensível a confusão, mesmo com o fato de que em alguns momentos o governo petista foi mais “neoliberal” do que o tucano.

FHC ainda exerce influência na sociedade brasileira, já que foi um recente presidente que esteve no poder durante oito anos. Em uma entrevista, se posicionou contra o protecionismo que é praticado (não só) pelo Brasil. Algumas partes mais relevantes são:

“O governo Lula paralisou as reformas. O governo soprou a favor, e ele, em vez de usar um motor, usou velas. E velejou bem”, afirmou FHC antes de receber o Prêmio John Kluge, concedido pela Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos a estudiosos da área de Ciências Humanas.

“Agora, (o governo Dilma) vai ter de voltar a mexer nessas questões para fazer frente a uma tendência real de desindustrialização. Devemos fazer de tudo para preservar a nossa indústria e mudar (o seu nível) de qualidade.”

O momento, acentuou ele, requer decisões importantes para manter a indústria tradicional e/ou desenvolver novos segmentos. Mas, para tanto, será preciso tocar reformas capazes de reduzir o preço da energia elétrica, as deficiências da infraestrutura logística e a carga tributária.

Os sinais de alerta já estão dados, segundo ele, pela redução gradual do superávit comercial. Mas a via do protecionismo, escolhida pelo governo Dilma, “em vez de estimular a produtividade, protege a baixa produtividade”.

O mais interessante acabou sendo esse último parágrafo. FHC acabou argumentando de uma forma similar a muitos artigos aqui no Direitas Já!. Em uma frase, FHC conseguiu resumir bem quem o protecionismo protege: os improdutivos. Também forneceu boas soluções, porém de certa forma hipócritas vindo de quem veio. Ele criticou a carga tributária, entretanto é um social-democrata, ideologicamente não vê esse problema com maus olhos. E quando foi presidente, poderia ter reduzido-a, mas aconteceu o inverso: a carga tributária aumentou ainda mais, provando sua ideologia.

Fora essas questões, FHC foi bem ao ponto ao dizer sobre reformas estruturais. O governo Lula e sua sequência Dilma estão torcendo para que tudo funcione corretamente sem reformas importantes, como política e tributária. Estão esperando que medidas paliativas sobre reformas estruturais passadas resolvam todos os problemas atuais e futuros. É muito arriscado.

O protecionismo argentino na prática

A Argentina, tentando diminuir importações e aumentar exportações, adotou algumas medidas protecionistas recentemente. Porém, incrivelmente para a surpresa de alguns, isso não funcionou muito bem e o déficit do primeiro trimestre deste ano de 2012 aumentou em relação ao último de 2011, mesmo após medidas contra importações.

Uma parte significativa desse déficit existe por causa da importação de recursos naturais como petróleo. E como o pensamento econômico do governo argentino é nacional-fascista, as medidas encontradas para solucionar os problemas são mais intervenções e protecionismos.

O setor petrolífero é, geralmente, extremamente regulamentado e burocratizado em diversos países. O resultado disso tende a ser, evidentemente, monopólios ou oligopólios que, com o aval do governo, irão trabalhar com lucros fáceis e sem concorrência. Com o inevitável atraso que isso irá trazer, governos não satisfeitos cobram por mais investimentos, por mais incoerente que isso possa ser, já que primeiro é permitido vida fácil para depois vir a cobrança pela vida fácil.

Sempre é importante salientar a diferença entre capitalismo de livre mercado e capitalismo de estado. Privatizar (e apenas privatizar) é fazer o serviço pela metade. Uma das grandes virtudes que um mercado capitalista de verdade tem é a livre concorrência. Com a livre concorrência, qualquer um que tenha capital suficiente para tal pode abrir um negócio para tentar ganhar um mercado, e isso será ainda mais importante quando o(s) atual(is) líder(es) do mercado não estiver(em) fornecendo um bem ou um serviço de forma satisfatória. Quando algum governo decide proteger determinadas empresas (algo que ocorre constantemente no setor petrolífero mundo a fora) essa virtude é eliminada. Não é (ou pelo menos não deveria ser) difícil prever que após essa eliminação o desenvolvimento será atravancado.

Então, o governo argentino decidiu seguir ainda mais na linha intervencionista nacionalizando uma empresa do setor petrolífero, alegando baixos investimentos. Alguns analistas e representantes da Repsol argumentaram dizendo que o governo argentino atravancava mais investimentos com intervenções e controle de preços, o que é de fato verdadeiro.

Para piorar, depois de tudo isso, Silvia Merega, a diretora de Assuntos Ambientais da Chancelaria, disse na Rio+20 que a Argentina irá se opor ainda mais aos investimentos externos no setor petrolífero. Invocou a divergência argentina em relação às Ilhas Malvinas, alegando que elas fazem parte da soberania nacional do país e, se baseando em um princípio da Eco-92 (em que cada país tem soberania sobre seus recursos), disse que quem tem que ter soberania sobre os recursos é a Argentina e isso torna legítimas as nacionalizações.

Em suas palavras, ela disse que “é também com esta ideia que rejeitamos as atividades unilaterais britânicas nas ilhas Malvinas, que incluem a exploração de recursos renováveis e não renováveis”. Oras, se não querem que britânicos contribuam com exploração de recursos, como vão aumentar os necessários investimentos? Querem delegar o petróleo nacional a uma empresa estatal, se tornando refém do monopólio? A argumentação primária utilizada para a nacionalização era a falta de investimentos causada graças à monopolização, oras o próprio governo está monopolizando novamente o setor, a diferença é que agora a questão será monopólio estatal e não privado.

O Japão, país cerca de sete vezes menor que a Argentina, tem três empresas privadas trabalhando no setor petrolífero. A JAPEX, empresa que foi privatizada em 1970 (ainda existem 34% sob o governo), explora petróleo mundo a fora, incluindo operações no Canadá e em diversos outros lugares do mundo, com escritórios em Pequim, Londres, Jacarta, Houston e Dubai. Os Estados Unidos têm diversas empresas privadas no setor petrolífero, e mesmo assim a JAPEX está envolvida em projetos lá. O Canadá tem na cidade de Calgary a sede de diversas empresas de petróleo, e mesmo assim a JAPEX tem diversos trabalhos no Canadá. Qual o problema nisso? Será que os canadenses se sentem mal com uma empresa japonesa (além das diversas nacionais) explorando petróleo? E os americanos, querem expurgar empresas estrangeiras que competem em território nacional?

Algo que poderia até ser utilizado para argumentar é que empresas como a JAPEX mandam alguns lucros para o exterior. Isso acontece e é uma maravilha, diga-se de passagem. Se a empresa, mesmo em um ambiente concorrencial, concorrendo com diversas outras, consegue lucrar, quer dizer que está desempenhando bem seu serviço. E qual seria o provável cenário inverso? Seria um empresa estatal em um ambiente controlado pelo estado, ou talvez uma privada, o que daria quase que na mesma dada a situação. O Brasil tem uma gigante no petróleo, ótimo. Os EUA têm não só uma gigante privada, mas sim diversas grandes empresas privadas. Por exemplo, a Petrobrás tinha cerca de 80 mil funcionários em 2010, enquanto a ExxonMobil tinha cerca de 83 mil no mesmo ano. Só que os EUA não têm só a  ExxonMobil, existe também a Chevron, que também em 2010 empregava cerca de 60 mil funcionários, fora as outras dezenas de empresas, que empregam outros milhares de funcionários.

Quanto ao protecionismo argentino em relação às importações de bens que não estão diretamente ligados ao setor energético, existe uma probabilidade gigantesca de que o custo de vida aumente, já que a produção nacional está se mostrando improdutiva se comparada ao mundo e o cidadão não poderá recorrer de forma satisfatória aos importados, que seriam uma opção caso não fossem vistos como inimigos pelo governo. Todos saem perdendo (principalmente os consumidores), menos os burocratas do estado e aqueles que têm ligações com o mesmo.