Suíça proíbe naturalização de dependentes da assistência social

A partir deste janeiro, a obtenção da cidadania suíça será mais difícil para imigrantes. A nova lei federal de nacionalidade proíbe a aquisição de cidadania suíça por parte de pessoas que dependam ou tenham dependido de assistência social até três anos antes da solicitação, excetuando-se o caso daquelas pessoas que reembolsem o valor integral da assistência.

Suíça

A nova lei também exige que os candidatos à cidadania demonstrem competência linguística níveis A2 (escrita) e B1 (oral) em uma das quatro línguas nacionais suíças: alemão, francês, italiano e romanche. Os governos cantonais podem exigir níveis ainda mais altos de competência.

Em compensação, a nova lei reduz o prazo mínimo de residência legal para solicitação de cidadania de 12 para 10 anos. A notícia foi publicada originalmente no jornal suíço The Local (em inglês). Para ler o artigo original, clique aqui.

Anúncios

O Conceito de Planejamento Econômico

Resenha do capítulo “O Conceito de Planejamento”, presente no livro “Planejamento no Brasil”, de Betty Mindlin Lafer.

O capítulo se inicia falando sobre o início da implantação do processo de planejamento econômico nas economias a nível mundial, se tratando de um processo relativamente recente (se bem que o livro é da década de 1970), assim como o debate a cerca do mesmo, datado da década de 1920, ou seja, uma próxima distância na literatura econômica.

O debate se inicia apresentando a importância dos preços em uma economia, principalmente os preços dos bens finais, que são um reflexo da demanda final de toda uma cadeia econômica. A questão principal se torna, portanto, como atribuir preços que maximizem essa relação. A saber, na economia capitalista, não somente os bens finais, mas sim todos os fatores de produção são precificados pelo mercado de acordo com a oferta (escassez) e demanda dos mesmos na busca de igualar a demanda à oferta.

O ponto, porém, é quem define os preços. O debate da época discute se isso é algo que apenas o setor privado da economia capitalista pode fazer ou se o governo poderia aplicar o processo de precificação de maneira centralizada em uma economia socialista. Os empresários do setor privado, em busca de maximização de lucros, irão concorrer entre si para satisfazer a demanda dos consumidores. Dada a concorrência e a necessidade de lucros, os preços dos produtos estarão próximos aos custos dos mesmos, só que maiores, para que o empreendimento seja economicamente sustentável. Tal processo otimiza o uso de recursos, pois tende a evitar preços excessivamente altos e melhora a gestão de custos de maneira clara e racional.

O livro, então, apresenta a crítica ao sistema de precificação apresentado pelo socialismo feita por economistas naquele período, principalmente por economistas austríacos como Ludwig von Mises e Friedrich Hayek. Mises parte do princípio de que, com base no processo de precificação acima descrito, apenas os preços da economia de mercado refletem de maneira racional a utilização de recursos. Abolida a economia de mercado, o pilar da precificação racional se esvai, pois não reflete mais corretamente os interesses dos produtores e consumidores e, por conseguinte, os fatores de produção da economia entrarão em desequilíbrio, causando problemas econômicos como desemprego de fatores (incluindo mão de obra) e escassez.

Hayek, por sua vez, foca na questão das informações: as informações, dispersas na sociedade, estão refletidas automaticamente nos preços dos bens e serviços por causa do processo natural da economia de mercado, além de mudarem constantemente, já que o comportamento da demanda não é estático. Uma economia com precificação centralizada teria o problema de igualar a oferta com a demanda sem tais parâmetros e, ainda mais importante, refletindo de fato a demanda dos consumidores, que é dinâmica.

Uma solução exageradamente simplória é então apresentada – o que não é demérito do livro, que apenas apresenta a ingênua solução apresentada pelos defensores do socialismo de mercado. A solução propriamente dita apresentada se baseia em duas regras: partindo do princípio que os preços são dados, seria necessário minimizar os custos de produção e igualar o preço marginal ao custo marginal. Primeiramente, tais regras podem ser aplicadas a qualquer sistema econômico para maximizar resultados e, segundo, os preços são dados pelo processo da economia de mercado, o que não é reiterado. Tal mudança, portanto, se faz desnecessária, pois a economia de mercado já aplica “as duas regras” e de maneira mais racional; a solução fornecida maximiza sim o uso de recursos, mas não necessariamente o adéqua à demanda dos consumidores – o que é fundamental, pois a economia existe para nos servir, tanto como produtores, quanto como consumidores. Assim sendo, seria mais simples e racional manter a economia de mercado, que aplica as mesmas regras de uso de recursos e que fornece os preços, os quais são reflexos da oferta e da demanda. Além disso, o livro diz que Enrico Barone apresenta essa possibilidade de solução de uso dos recursos, mas não diz que esse tipo de precificação assume relações de produção fixas, o que é, na prática, ignorar o ponto que Hayek levanta, de informações dinâmicas.

O livro, então, chega ao ponto em que é feita a mesma e velha argumentação que se massificou após a crise de 1929: de que o capitalismo é instável e, portanto, não poderia ser deixado ao livre mercado o poder de decidir os rumos da economia, surgindo, dessa forma, a necessidade da participação ativa do Estado. Tal reflexão existe porque infelizmente a contribuição da escola austríaca à literatura econômica somente é lembrada quando o assunto é planejamento econômico e precificação numa economia socialista. Como a maioria dos economistas, analistas e a academia nunca nem sequer entraram em contato com a Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos acabam aceitando tal afirmação.

A teoria demonstra que ingerências na condução da política monetária levam a alterações nos preços relativos da economia e nos investimentos em um processo definido como expansão (boom) e retração (bust). Com a importância dos preços na economia, tais alterações causam desequilíbrios na utilização dos fatores de produção e a economia entra em recessão. O boom é caracterizado quando uma política monetária expansionista é posta em prática, aditivando a atividade econômica e a inflação de preços. Como o governo interferiu na economia por meio da política monetária, agora o crédito deixa de ter um preço real que estivesse de acordo com os preços relativos da economia – novamente, a importância da precificação de mercado –, assim como a relação de poupança e investimento, e investimentos que não seriam muito rentáveis caso isso não ocorresse são iniciados.

Para entender tal processo, é importante entender de fato que o quer dizer a Lei de Say: a oferta “cria” demanda. Say em momento algum diz que algo que foi produzido será prontamente consumido. Isso é um erro de interpretação generalizado e que é propagado constantemente. A questão que Say levanta é que só é possível consumir aquilo que é produzido, obviamente, e que para conseguir consumir alguém precisa produzir e ter renda; por meio do produto advindo da produção que se possibilita o consumo, e não o consumo que possibilita a produção. Evidente que precisa ter um tipo de equilíbrio, mas é impossível consumir algo que não foi produzido, e possível produzir algo que não foi consumido. O crescimento econômico sustentável surge, então, com ampliações na capacidade de produção, que posteriormente se transformarão em ainda mais renda para os produtores, que também são consumidores na outra ponta. Os mesmos irão consumir mais com parte dessa renda e vão poupar para investir a outra parte, reiniciando o processo.

Voltando ao ciclo econômico, surgem investimentos que não necessariamente estão equilibrados com o restante da economia (a crítica àquilo que as pessoas entendem por Lei de Say é válida, mesmo não sendo de fato algo defendido por Say), principalmente no médio prazo para frente. No curto prazo os resultados macroeconômicos serão satisfatórios, pois tais desequilíbrios ainda não se farão por sentir e a política monetária expansionista impulsiona o consumo. Todavia, tal política é puramente inflacionária, e precisa de taxas crescentes de expansão de moeda para ter um crescimento econômico a taxas crescentes, algo que acentua a inflação de preços. Quando tal política é finalmente revertida surge o bust; o crédito inflado artificialmente se retrai, assim como a atividade econômica, e a economia, que passou a ter uma precificação alterada e com fatores de produção alocados de maneira equivocada, além de ativos sobreprecificados (tudo isso devido ao fato da moeda não ser neutra), entra em recessão.

Posteriormente, o livro fala sobre distribuição de renda e o ótimo paretiano. O próprio livro assume que dada a individualidade de cada pessoa, é complexo conseguir com sucesso uma situação “ótima” do ponto de vista da distribuição de renda.

Logo em seguida, talvez o ponto mais criticável de todo o capítulo. Conforme na página 14, “a sociedade pode preferir uma situação ineficiente na alocação de recursos, causada pela intervenção do governo, e pequena concentração de renda, a uma situação em que a alocação seja ótima, mas a renda muito concentrada”. Isso quer dizer, em outras palavras, que uma sociedade pode preferir ser ineficiente, mas igualitária, do que produtiva e relativamente concentrada. Com certeza existem muitos socialistas que interpretam dessa forma, mas isso significa, por exemplo, que cidadãos da Etiópia, um dos mais pobres países do mundo, podem achar mais interessante viver nessas condições do que na Suíça ou no Canadá, países muito mais desenvolvidos, pois conforme relatório da ONU com base no Índice de Gini, a Etiópia possui sua pequena renda (ineficiente) mais bem distribuída do que a renda nos outros dois países citados (mais eficientes), assim como a renda no Vietnã e em Bangladesh é mais bem distribuída que na França e na Holanda. De fato alguns possam realmente achar que seja mais interessante todos viverem com pouco, porém viverem igualmente. Entretanto, tal visão é completamente diferente da maioria da população desses países, que constantemente buscam uma vida melhor em países mais desenvolvidos – ou então, em outros termos, desiguais na riqueza muito maior.

O capítulo segue discorrendo sobre o ótimo paretiano, o que nos leva a outro caso de um economista que tem parte de seu grande trabalho ignorado: Carl Menger. Menger é conhecido apenas como um dos nomes da Revolução Marginalista, ao lado de Léon Walras e William Jevons, formuladores do pensamento de que o valor não é estático e intrínseco à mercadoria, e sim varia conforme disponibilidade e avaliação subjetiva. Walras e Jevons acabaram seguindo uma abordagem matematizada, baseada em equações de troca e equilíbrio geral, a qual criou a base para a matematização da economia por nomes como Pareto, seguidor de Walras. Tal matematização leva à defesa de uma economia de mercado em parâmetros fundamentalistas e exagerados, todos com base em equações gerais de equilíbrio que representariam a ação humana. O capítulo demonstra a eficiência do mercado por meio da explicação dessa abordagem. Menger, por sua vez, segue uma linha firme ao mesmo tempo em que bem ponderada, e afirma que a eficiência da economia de mercado se dá nas relações voluntárias entre os indivíduos; como se tratam de relações voluntárias, os indivíduos somente realizarão trocas quando, sob um ponto de vista subjetivo, for benéfico, sem necessariamente haver uma mensuração matemática exata desse benefício. A posição que Menger defende é, portanto, que os mercados funcionam bem e tendem ao equilíbrio, mas não necessariamente atingem algum tipo de ponto ótimo ou equilíbrio geral. Tal posição não é apresentada no capítulo.

A questão da diferença da abordagem austríaca e da abordagem neoclássica padrão matematizada se encontra também na concorrência perfeita, rechaçada até mesmo por alguns liberais, e na livre concorrência. Primeiramente, são dois conceitos diferentes. Concorrência perfeita é um cenário em que há muitos compradores e vendedores, que as informações estão disponíveis igualmente para todos e que os preços não são influenciados por ninguém, apenas pelo mercado, com tendência de lucro nulo no longo prazo, e a existência de livre concorrência. A livre concorrência, por sua vez, é a não existência de barreiras para quem quiser ofertar em determinado mercado.

Um dos pontos intrínsecos da concorrência perfeita é a necessidade de livre concorrência, mas a livre concorrência não necessariamente coexiste com a concorrência perfeita. Aliás, durante certo período de tempo é perfeitamente possível surgir um monopólio dentro da livre concorrência como, por exemplo, o surgimento de novos mercados. Todavia, após auferirem lucros acima da média, outros capitalistas que desejam lucros irão adentrar no setor, reduzindo as margens. Não existe a questão de “se formam monopólios e a livre concorrência se desfaz”, conforme a página 16. O que se desfaz é o conceito quase que abstrato de concorrência perfeita, não a livre concorrência, que continua ali, somente mudando a estrutura de mercado a qual ela está inserida. Concorrência não é algo estático, é um processo dinâmico e contínuo. Após as explicações teóricas, o capítulo continua até o final com explicações práticas de como formular e a aplicar o processo de planejamento econômico numa economia de mercado (não livre) e socialista.

Conclusão

Portanto, o capítulo traz à tona o debate e os conceitos envolvendo a questão da adoção da economia de livre mercado e da economia planificada. Como o autor claramente rechaça em sua abordagem que a economia de livre de mercado seja superior à planificada sua conclusão da eficácia de um planejamento econômico é de que os planejamentos devem ser bem elaborados, abrangendo variáveis importantes e que, nessas condições, os eventuais problemas nos planos são exógenos ao mesmo. Ou seja, não admite que os problemas da planificação econômica para a sociedade são que os planejadores centrais podem não saber o que é melhor para os próprios indivíduos, para os próprios empreendedores e para os próprios consumidores do que eles mesmos.

Ler também:

A culpa da crise em terceiros

Um problema de crédito?

Recentemente foi publicado um artigo aqui no Direitas Já! que explica como sistema bancário e o crédito influenciam a economia brasileira. Pelo visto, o Banco Central do Brasil não concorda muito com a linha de raciocínio apresentada, e como alertado no final do artigo, os sinais de ingerência voltam a dar as caras.

No dia 25 de julho o BC mudou algumas regras que dizem respeito ao setor financeiro com o claro intuito de “estimular a economia”. Para quem se interessar pelo artigo acima que detalha melhor o processo, para se situar, é como se o Brasil estivesse em 2003 ou em 2009 novamente. Se trata do mesmo processo.

Falta crédito?

Pergunta bem simples e direta. Os números falam por si mesmos.

Evolução do crédito ao setor privado no Brasil entre 2009 e 2014.

Como os dados vão até maio de 2014, portanto, em menos de 5 anos, o volume total de empréstimos concedidos ao setor privado mais do que dobrou, e segue crescendo. Detalhe: apenas ao setor privado.

E como vão outros países?

Evolução dos empréstimos ao setor privado na Suíça entre 1990 e 2014.

A Suíça, país que não possui nem 3% de desemprego, praticamente não conhece inflação de preços – deflação é comum – e que seu PIB cresce próximo do que o brasileiro vem crescendo levou 24 anos para fazer aquilo que o Brasil fez em 5: dobrar o volume total de empréstimos concedidos ao setor privado. O sistema bancário brasileiro dobrou o crédito em apenas 5 anos, e a economia continua com problemas. O suíço, por sua vez, foi muito mais lento no processo e expande pouco a concessão de crédito, mas a economia suíça está muito melhor que a brasileira. A solução, então, é acelerar ainda mais a concessão de crédito? Os suíços não concordam.

“Mas a Suíça é um país pequeno, ganha recursos do mundo inteiro por ser considerado por muitos paraíso fiscal…” dirão alguns. Que tal falar da Alemanha, quarta maior economia do mundo?

Evolução do crédito na Alemanha entre 1993 e 2014.

O crédito na Alemanha se expandiu vigorosamente na década de 1990, mas isso não foi por meio de exponencial emissão de moeda. Os agregados monetários aumentavam lentamente, e a inflação estava em queda, sendo que em 1993 já não era nem cerca de 5%, algo que atualmente seria motivo de festa no Brasil, e que caiu até próximo de 0% por volta de 1999. Não se tratava de política monetária expansionista, se tratava de um aumento no crédito com responsabilidade monetária, e que não é o caso brasileiro. No Brasil, a quantidade de dinheiro na mesma época dobrava em poucos anos, na Alemanha o mesmo processo leva mais de uma década já faz um tempo.

E o que falar da década de 2000? O volume total de crédito estagnou durante toda a década, inclusive diminuindo recentemente. O PIB alemão, após o volume total de crédito cair, vem acelerando e apresenta resultados parecidos com o brasileiro, mas como tanto o PIB quanto (principalmente) o PIB per capta alemão são maiores que o do Brasil, 2% de crescimento na Alemanha, por exemplo, representa bem mais que crescimento em valores absolutos do que no Brasil. E tudo isso com crédito estagnado, até mesmo em queda.

Portanto, será mesmo que a solução é jogar ainda mais crédito na economia? O próprio Copom já sinaliza que a inflação tende a permanecer alta. Que tal reduzir impostos, cortar gastos do governo, vencer essa longa luta contra inflação, desburocratizar a economia, abrir mais a economia ao setor externo, entre outras medidas que outros países que estão relativamente bem realizam?

A esquerda e a derrota

O raciocínio de esquerda a respeito da derrota é similar em todos os campos em que há vencedores e perdedores. A estrutura lógica do pensamento é a seguinte: se alguém, principalmente se for mais fraco, perde, a culpa não é dele. De quem é? Do capitalismo, da sociedade, enfim, de qualquer terceiro, nunca daquele perdeu.

O Partido da Causa Operária, por meio do jornal Causa Operária, após a humilhante derrota da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2014 para a Alemanha por um placar histórico, publicou um artigo sobre a partida. Não é de se surpreender que ele está situado na mesma estrutura de raciocínio acima.

De acordo com o artigo, escrito pelo candidato à presidência do Brasil nas eleições de 2014 e presidente do PCO Rui Costa Pimenta, a derrota veio muito antes do início da partida. A derrota da seleção brasileira foi o resultado das ações da “direita nacional, dos monopólios capitalistas, da imprensa” e até mesmo de outros setores da própria esquerda, numa disputa entre semelhantes ideológicos que muita se assemelha (só que mais amigável) ao embate entre Josef Stalin e Leon Trotsky após a morte de Vladimir Lenin na União Soviética, que terminou com a vitória de Stalin, e com Trotsky sendo expurgado da ex-URSS e posteriormente assassinado no México.

O artigo continua como é de praxe no futebol entre aqueles que não conseguem assumir a derrota por incompetência, ou seja, atribuindo a culpa à arbitragem. De fato, por vezes a arbitragem influencia sim no resultado final, mas não em um massacre desse nível. A seleção, “que não pode ser culpada por nada”, teve que lutar “contra todos os juízes e tramoias obscuras” sem o seu melhor jogador, igual ao povo brasileiro, e aí surgem os apelos emotivos característicos.

Já outro artigo, publicado logo após a derrota, esbanja a caricatura do argumento. De qualidade argumentativa inferior, tanto por conhecimento sociopolítico quanto por até mesmo do próprio futebol, descreve com um ufanismo inicial que a seleção brasileira jogava melhor que a alemã até sofrer o primeiro gol, e que poderia dominar um jogo contra uma seleção que possui alguns dos melhores jogadores do mundo com facilidade. Mas o Brasil jogava desfalcado, sem seu capitão Thiago Silva – como se a ausência de um único jogador entre 11 fosse suficiente para desestabilizar um time que dominaria com facilidade. O capitão foi, segundo o autor, suspenso “coincidentemente” no jogo contra a seleção colombiana, num lance em que atrapalhou o goleiro colombiano enquanto o mesmo mantinha a posse de bola e iria fazer a reposição, e já que “a regra é clara”, se trata de uma infração a ser punida com cartão amarelo, que tirou o jogador da semifinal.

No mesmo jogo, o Brasil perdeu Neymar, o craque do time, num lance em que o árbitro não marcou falta pois aplicou a lei da vantagem, errando apenas em não advertir o jogador posteriormente – como se dar cartão ao jogador fosse trazer o Neymar de volta da lesão. Todavia, novamente segundo o autor, Brasil foi altamente prejudicado nisso, algo que colocaria a participação país em risco – como se a própria seleção brasileira não tivesse ganho a Copa do Mundo de 1962 após perder o gênio Pelé também por lesão logo no segundo jogo e como se a Alemanha não estivesse perdendo vários jogadores para a disputa do mundial meses antes da disputa.

Aqueles que julgam que a Alemanha, país tradicionalíssimo no futebol e com jogadores titulares entre os melhores clubes do mundo, possui melhor seleção não é porque realizaram um trabalho recente mais sério em relação ao esporte do que o Brasil. Não, é superior pois existe um sentimento da época nazista da superioridade germânica, algo que a classe média coxinha (termo que se popularizou entre a esquerda recentemente) aceitou. Aliás, a classe média coxinha é aquela que não supostamente não apoiava o time, e o belo canto do hino brasileiro antes dos jogos, por exemplo, deve ser pura ilusão.

Já no que diz respeito à economia da Alemanha, a mesma é, segundo o mesmo raciocínio vitimista, a responsável por milhões de mortes por fome na Europa e no mundo todo. Sobre a Europa, é algo completamente em desacordo com a realidade. Talvez a fonte da informação seja uma declaração de Vigdís Hauksdóttir, islandesa do Partido Progressista islandês, que afirmou que a Europa sofre de fome atualmente e que Malta não é um país. Vigdís foi criticada por Sigríður Víðis Jónsdóttir, diretora de comunicações da UNICEF na Islândia, pelo uso trivial e irresponsável da palavra fome. Também afirmou que, estatisticamente falando, se realmente esse fosse o cenário, com o tamanho da atual população europeia, aproximadamente dez mil pessoas estariam morrendo todos os dias em cidades como Roma, Atenas e Madrid, o que de fato não prossegue.

De qualquer forma, o que faz a Alemanha com o seu maldoso programa de austeridade, que causa fome em terceiros? Tenta manter as contas públicas em ordem, sem gastar muito e sem usurpar muitos recursos do setor produtivo da sociedade por meio de altos impostos, preza por produtividade caso queira mais salários e produção, e qualquer outra coisa economicamente sensata. Aliás, a austeridade alemã não é tão resistente quanto a suíça ou a báltica, mas está muito distante das insanidades cometidas por Reino UnidoEspanha, Grécia, França e outros países da União Europeia. Mais detalhes de austeridade na Europa e suas consequências neste link.

Na mentalidade vitimista, países que passam por dificuldades econômicas são vítimas. Antes, apenas dos Estados Unidos imperialista neoliberal “e insira aqui mais alguns termos pejorativos”, mas agora a Alemanha se tornou o mais novo alvo, principalmente no contexto europeu. Esses países mais pobres não passam por dificuldades pois em alguns momentos no passado erraram e esses erros refletem na atualidade, passam por dificuldades pois terceiros impuseram essa realidade. Se você não faz o certo e erra a culpa não é sua, é dos Estados Unidos. Ou, nos casos mais recentes, da Alemanha.

China, salários e a Revolução Industrial

No lado ocidental do globo, incluindo nas terras brasileiras, há a disseminação da ideia (que possui um fundo realmente verdadeiro) de que a China e seu povo são sinônimos de baixos salários e produtos falsificados, de baixa qualidade. Os famosos produtos fabricados na China, os populares “made in China” são conhecidos por terem baixa qualidade e, ainda por cima – e para o temor dos protecionistas, defensores da “indústria nacional” -, serem baratos, tendo os preços baixos por, também, serem produzidos por uma população que recebe baixos salários.

Os motivos dessa situação de trabalho degradante e  baixos salários, assim como paralelos com situações parecidas de outros países no passado serão abordados neste presente artigo.

China: passado e atualidade

Não é muito difundida no Brasil uma triste porém importante parte do passado recente chinês, conhecida como Grande Salto para Frente, iniciado entre 1957 e 1958. Talvez, por motivos ideológicos, pois o Grande Salto para Frente simbolizou, na prática, um “Grande Salto para Trás”, o que vitimou dezenas de milhões de pessoas, tanto por questões de governos autoritários quanto pela fome generalizada que tal postura criou. Essa política foi idealizada por Mao Tsé-Tung, provavelmente o nome mais importante do socialismo chinês.

Mao, filho de camponeses, foi estudar em Changsha, que é a capital da província de Hunan. Lá, conheceu ideias ocidentais, principalmente as nacionalistas. Em 1911, Mao participou do exército da Revolução de Xinhai, de caráter nacionalista e contrária às dinastias chinesas, e em 1921 participou da fundação do Partido Comunista Chinês, se tornando o chefe do partido em 1945. Nacionalistas e comunistas se uniram (parcialmente) na Segunda Guerra Mundial contra o Japão, mas logo após o término da guerra ambos se enfrentaram em uma guerra civil, vencida pelos comunistas em 1949. O partido ainda está no poder atualmente.

Com Mao no poder, se iniciou um processo de coletivização de terras, assim como um rumo da sociedade ao socialismo, e talvez na forma mais brutal possível. Os latifundiários, representantes do “inimigo” na luta de classes, foram perseguidos, expurgados e até mesmo exterminados. Posteriormente, proprietários de terra, não necessariamente latifundiários, tiveram o mesmo destino, e suas terras foram “socializadas” entre a população. A mesma situação passou a ocorrer nas cidades, sendo que prisões e até mesmo execuções sumárias ocorriam, além de trabalho forçado em campos de concentração, que também podem ser descritos como “campos de morte”. A estatização das indústria se intensificou, assim como o número de mortos.

Então, Mao deu mais um passo em direção à centralização, e passou a ditar o que, como e quando deveriam plantar, ou até mesmo se a pessoa deveria trabalhar na agricultura ou na indústria, e o igualitarismo econômico foi levado ao pé da letra. Toda a produção nacional entrou em desequilíbrio, já que estava totalmente sob os caprichos de burocratas inescrupulosos do governo. Uma determinada intervenção estatal, conforme Ludwig von Mises demonstrou, desequilibra a economia em um determinado ponto. Assim sendo, em nome do “bem comum”, o governo novamente entra em ação, gerando um novo problema, e assim sucessivamente. Mao “se identificava” muito com essa ideia, tanto que envolveu a própria natureza para prová-la, só que involuntariamente. Em 1958, iniciou a Campanha das Quatro Pragas – ratos, moscas, mosquitos e pardais.

Os três primeiros fazem até sentido, mas por que pardais? Porque pardais se alimentam, entre outras coisas, de sementes de grãos, e a sociedade estava caminhando rumo à fome generalizada. Pequenos pardais se tornaram uma ameaça ao poderoso regime chinês, e foram exterminados – assim como a burguesia, afinal, ambos eram uma “ameaça” ao regime. Só que os pardais não se alimentam apenas de sementes. Também se alimentam de insetos que atacam plantações, como gafanhotos. O resultado, evidente, foi um aumento na população de gafanhotos, que atacaram com ainda mais intensidade as plantações, agravando ainda mais a fome. Essas políticas econômicas intervencionistas intensificaram a Grande Fome Chinesa, de 1958 a 1961, descrita ridiculamente pelo governo como “Os três anos de desastres naturais”. Só de fome foram dezenas de milhões de mortos, e isso sem contar aqueles assassinados pelo governo em seus campos de concentração – afinal, dentro da triste mentalidade daqueles que estavam no poder, se estiverem mortos não irão se alimentar, sobrando mais comida para os demais.

Em 1961, o governo permitiu certa importação de alimentos, e alguns camponeses puderam ter suas colheitas privadas e terras particulares, assim como alguns mercados. A repressão econômica arrefeceu um pouco, mas não a política, que perdurou com o totalitarismo para cima de diversos segmentos da sociedade. Isso, entretanto, pelo menos foi suficiente para amenizar (um pouco) o problema da fome. A situação foi melhorando gradualmente até 1976, ano da morte de Mao.

A mudança mais racional economicamente

No mesmo ano de 1976, após a morte de Mao, cresce Deng Xiaoping, nome de um homem que era próximo de Mao nos primeiros momentos da revolução e importante dentro do partido e do país (secretário-geral e vice-presidente, respectivamente). Perdeu o prestígio e passou a ser perseguido por ser mais pragmático (ou menos autoritário, no caso), o que incluiu até prisão domiciliar. Com a morte de Mao, Xiaoping consegue se tornar o novo líder em 1978.

Toda a abordagem sobre as políticas de Mao no presente artigo tem uma explicação: até meados do século passado, em um momento não (tão) distante, a China não era simplesmente um país pobre. Era um país em que dezenas de milhões de pessoas morriam por inanição, sendo milhões todos os anos. O PIB per capta chinês, em 1962, era de US$ 70. Ou seja, cada chinês produziu, em média, 70 dólares naquele ano, o que não dá nem US$ 6 por mês. O Brasil, em 1965, teve um PIB per capta de US$ 258, e a maioria dos países do Oeste Europeu, livres da União Soviética, possuíam no mínimo US$ 1 mil, contra metade dos soviéticos.

Com Deng Xiaoping, aberturas econômicas e diplomáticas abrem um novo caminho para a economia chinesa. O país em que milhões morriam de fome todos os anos estava mudando. Em 1978, o PIB per capta foi de US$ 155 (nominais), contra US$ 1.729 do Brasil, e os países do Oeste Europeu já estavam na casa dos US$ 10 mil. Com a possibilidade de criarem pequenos novos empreendimentos próprios, os chineses passam a experimentar um crescimento quase que exponencial. O detalhe é que essa transição ocorreu da maneira descentralizada, com os municípios tomando as rédeas, e não com o governo central dizendo o que deveria ser feito; ele apenas autorizava. O próprio Deng Xiaoping afirmava que não eram feitos do governo central.

Em 1988, dez anos depois, o PIB per capta chinês mais do que dobrou, indo para US$ 364. O do Brasil estava em US$ 2.270, e muitos países europeus já haviam passado da casa dos US$ 20 mil. Já em 1998, novamente passados dez anos, o PIB per capta chinês mais do que dobrou novamente, indo para US$ 817, enquanto o brasileiro estava em US$ 4.983 e as economias tradicionalmente mais liberais, como a americana, a britânica e a suíça, variando entre US$ 25 mil a US$ 38 mil dólares. Em 2008, o chinês já estava em US$ 3.404, o brasileiro, em US$ 8.721, e os países tradicionalmente liberais com mais de US$ 40 mil dólares, e com a Suíça com mais de US$ 60 mil.

Acumulação de capital e Revolução Industrial

Essas informações ajudam a entender a situação da sociedade no início da Revolução Industrial, parecida com a chinesa em muitos aspectos. O que é de conhecimento geral é que o padrão de vida da população britânica na época era muito ruim, principalmente se comparado com os padrões atuais. A divergência, por sua vez, existe no entendimento da situação: para alguns, é porque faltavam leis que forçassem que os donos das indústrias pagassem maiores salários, ou, na visão ainda mais socialista, porque o capitalismo é um sistema inerentemente explorador e que degrada a condição de vida do trabalhador.

Enxergar a situação assim é começar a “contar a história” pela metade. Primeiramente, a população britânica não desfrutava de um padrão de vida bom antes da Revolução Industrial. Logo, apenas com essa informação e com um pouco de raciocínio lógico já se pode desmistificar que foi a Revolução Industrial e o sistema capitalista que degradaram a vida da população, pois antes dos mesmos as condições sociais eram ainda piores, então, evidente que não podem ser culpados por isso.

Substanciando a argumentação, a expectativa de vida ao nascer no século XVI, antes da Revolução Industrial, girava em torno de 35 anos. Todavia, isso não quer dizer que as pessoas faleciam em torno de seus 35 anos de idade, pois a expectativa de vida ao nascer é uma média. Como havia uma alta mortalidade infantil, a média vai para baixo, pois ao mesmo tempo em que muitas crianças faleciam cedo, adultos passavam dos 60 e alguns até dos 80 anos. Na Grã-Bretanha medieval, a expectativa de vida daqueles que conseguiam chegar aos 21 anos de idade era de 64 anos.

Sobre as crianças, na época, a cada mil crianças nascidas, 140 não completavam nem sequer seu primeiro ano de vida e cerca de 30% das crianças britânicas não completavam nem 15 anos de idade. A maioria foi vítima de febres, gripes, pneumonias, disenteria e varíola, doenças que por vezes atingiam até mesmo nomes importantes das monarquias europeias vigentes.

Também ocorriam acidentes fatais envolvendo o trabalho. Sim, crianças já trabalhavam antes da Revolução Industrial. Geralmente começavam aos 8 anos de idade. Mas isso não acontecia porque “faltavam leis” ou porque os pais eram maldosos. Acontecia porque a produtividade era baixa, então bens e até mesmo alimentos por vezes se tornavam escassos, o que resultava em grandes ondas de fome generalizada ao redor de não só da Europa, mas diversos casos ao redor do globo no decorrer da história, incluindo o caso chinês acima – o detalhe é que no século XX não houve nenhum caso de fome generalizada em tempos de paz nos países que adotam a economia de mercado e que não costumam distorcer muito a mesma; o mesmo, infelizmente, não pode ser dito daqueles que adotaram sistemas econômicos altamente intervencionistas e estatizados. Se mesmo com as crianças ajudando no processo produtivo esses tristes fatos ocorriam, imagine sem elas. Todavia, felizmente, a situação melhorou.

É claro que a situação começa a melhorar quando a propriedade privada e a economia de mercado (e principalmente a de livre mercado) passam a ser utilizadas, com atividades voltadas ao lucro e com salários e preços regulados pela oferta e demanda. Evidente que são melhorias graduais, afinal, a economia de mercado é tão somente um reflexo da sociedade, composta por compradores e vendedores; a economia capitalista responde aos anseios, habilidades e outras características gerais dos indivíduos que a preenchem, como se fosse uma ferramenta pronta para ser usada para diversas situações. Quando, quanto e principalmente como será usada se torna um longo e complexo processo.

O que se vê acontecendo hoje na China é um processo parecido com o ocorrido nos países que lideraram o processo da Revolução Industrial. É claro que o modelo chinês apresenta um governo que provoca sérias distorções em sua economia – o uso de cimento para a construção de diversas instalações em apenas dois anos equivaleu ao uso de um século do mesmo produto pelos Estados Unidos, o ícone do consumismo que aterroriza a esquerda e os ambientalistas. Mas as mudanças que a economia chinesa enfrentou a partir da segunda metade do século XX já servem para desmistificar a alegação de que os salários sobem e/ou precisam subir com canetadas do governo.

Recentemente, os suíços rejeitaram nas urnas com 76% dos votos aquele que seria o maior salário mínimo do mundo, de CHF 22 (francos suíços) por hora, equivalente a R$ 54,58 na época, que totalizariam CHF 4 mil por mês, ou seja, quase R$ 10 mil por mês. A proposta, idealizada pelos sindicatos e por partidos de esquerda, tinha como objetivo fazer com que mais pessoas “tivessem uma vida digna”, distribuição de renda e igualitarismo econômico. De início, por exemplo, seria difícil a mesma rejeição ocorrer no Brasil, tendo em vista que o povo suíço, como demonstrado, entende muito mais de salários, desemprego e economia que o brasileiro: o principal argumento é que tal medida elevaria os custos de produção e desemprego. Ademais, atualmente a Suíça, assim como outros países europeus, não possui um salário mínimo aos moldes existentes no Brasil, por exemplo. Os salários são definidos em negociações entre empregadores e empregados, além de convenções coletivas. E, apesar da retórica de “exploração” da esquerda, nem 10% da população economicamente ativa recebe menos do que o salário proposto. Ou seja, mesmo sem uma política de salário mínimo, praticamente 90% dos trabalhadores já recebiam um salário superior ao proposto, e isso contando com o fato de a Suíça possuir um dos melhores padrões de vida do mundo e uma das mais sólidas economias europeias, diferente de países europeus mais assistencialistas, que, apesar de gastarem mais para a benesse de seu povo, estão um pouco longe de apresentarem os mesmos resultados que os suíços.

A formação dos salários é como a de um preço qualquer, analisando friamente. Claro que são utilizados para o consumo e que alimentam o sistema, mas sua formação é igual à remuneração de outros fatores de produção. Não há nada de mágico e/ou especial que possa fazer com que os salários estejam acima de seu preço de mercado sem causar problemas econômicos, mesmo com todos os apelos emocionais característicos da retórica marxista.

Quando um salário mínimo, que também é um preço, está sobreprecificado, ou seja, acima do seu nível de mercado, surge um problema de desemprego. Isso ocorre porque os custos aumentam, os empregadores ganham um incentivo para utilizar meios alternativos mais baratos do que contratar novos trabalhadores, e aqueles já empregados correm o risco de perderem o emprego em decorrência do aumento dos custos. O movimento natural de mercado seria a redução da demanda e aumento da oferta de trabalhadores, o que diminui os salários novamente, tornando-os atrativos. Todavia, como a nova legislação proíbe salários menores, os salários não cairão e surge um desequilíbrio, na forma de desemprego. Os suíços entendem isso, algo que os keynesianos não, pois “o aumento nos salários aumenta o consumo e revigora todo o sistema econômico…”

Sobre a China, graças ao aumento na produtividade, os aumentos nos salários estão ocorrendo. Ainda estão abaixo do Japão, economia muito mais pró-negócios e também o antigo representante dos produtos baratos oriundos da Ásia. Entretanto, estão aumentando, gradualmente, como a realidade econômica impõe.

Conclusão

Longe de defender o atual arranjo socioeconômico chinês, autoritário e que gera graves distorções. Porém, inegável que a flexibilização ocorrida nas últimas décadas possibilitou que aquele país que possui mais de 1 bilhão de pessoas pudesse galgar novos patamares para o padrão de vida de sua população.

Essa flexibilização demonstrou mais um caso claro de um país que vivia uma situação até mesmo pior do que aqueles que lideraram a Revolução Industrial nos séculos passados e que conseguiu melhorar. Com as mudanças e melhorias econômicas, os salários e o padrão de vida aumentaram, e é importante ressaltar essa ordem. Primeiro, houve mudanças econômicas, já que a economia passou a usar alguns princípios de mercado. Depois, com as melhorias econômicas, e só então, surgem os aumentos salariais. Mudar essa ordem no desenvolvimento econômico é, como no jargão popular, colocar a carroça na frente dos bois.

Infelizmente, o povo brasileiro carece de compreender esse fato. Em greves neste ano de 2014 houve casos em que os grevistas protestavam por reajustes de 30%, no mínimo. Tivesse o faturamento das empresas aumentado em 30%, ainda assim um reajuste de 30% seria algo questionável. Mas se a receita da empresa tem um aumento longe de 30%, qual a justificativa de um aumento dessa magnitude? Ou então o caso da greve dos engenheiros e arquitetos da prefeitura do Rio de Janeiro, em que pediam um aumento no piso salarial que já era de R$ 4.700, valor muito acima daquele que os pagadores de impostos que os sustentam recebem. Interessante essa noção de justiça social. O aumento dos salários por meio da redução dos lucros, dentro do raciocínio de luta de classes, é completamente justificável para os sindicatos. E o aumento dos salários que são pagos por meio dos impostos que os trabalhadores do setor privado pagam, e que muitas vezes recebem menos do que aqueles que ajudam a sustentar, também o são? Definitivamente, o povo brasileiro precisa aprender algumas coisas com o povo suíço.

Capitalismo gera miséria?

Texto publicado também no blog “Mundo Analista“. Para ler o original clique aqui.

CINGAPURA

Muitas pessoas costumam associar capitalismo à miséria. Para elas, o culpado de haver pessoas miseráveis e passando fome, enquanto outras esbanjam dinheiro, é do capitalismo. Mas será que existe uma relação direta entre capitalismo e miséria? Vamos pensar um pouco.

O que chamam de capitalismo por aí, nada mais é do que o liberalismo econômico. Este sistema surgido por volta dos séculos XIII e XIX com a revolução industrial pode ser resumido, grosso modo, no seguinte: liberdade de comprar e vender. Em outras palavras, quanto mais liberdade as pessoas tiverem para comprar e vender em um determinado país, mais liberal (ou capitalista) é este país. Isso significa que em um país muito capitalista, o governo não criará muitas restrições, imposições e dificuldades para a criação e manutenção de empresas privadas. Segue-se, com isso, que teremos neste país mais empresas competindo no mercado. Com mais empresas, haverá mais empregos. Com mais empregos, haverão menos desempregados. Com menos desempregados, haverá menos miséria.

Vamos pensar por outro ângulo. O que leva uma pessoa à miséria? É a falta de emprego, certo? Como resolvemos este problema? Criando empregos. Como se cria empregos? Criando empresas. E quem cria empresas? Só existem duas opções aqui: ou o setor público ou o setor privado. Sabemos o setor público carece de boa administração. Sobra o setor privado. Resumo da ópera: quanto mais se incentivar a iniciativa privada, mais empregos teremos e, com isso, menos miseráveis.

Ainda explorando este pensamento. Por que os empregados privados de países miseráveis ganham tão mal? Dizer que é culpa do capitalismo não é coerente, pois acabamos de ver que o capitalismo gera empresas e empresas geram empregos. Ou seja, se não fosse o capitalismo, esses mesmos que ganham pouco, não ganhariam nada, pois não trabalhariam em uma empresa privada. E então?

A resposta para nossa pergunta é a seguinte: nesses países há um número pequeno de empresas e um número grande de miseráveis. Assim, o empregado não tem muita opção de emprego e precisa se submeter a baixos salários. E as poucas empresas, por sua vez, tem um número enorme de mão de obra disponível, podendo escolher os melhores à baixo custo.

MAS se aumentamos o número de empresas, temos mais empregos. Com mais empregos, o empregado tem mais opções de escolha e as empresas, por sua vez, precisam disputar entre si os melhores funcionários do mercado.

Concomitantemente, o aumento de empregos e a diminuição de preços causada pela concorrência entre as empresas torna, gradualmente, a condição financeira da sociedade um pouco melhor. Isso resulta em mais investimentos pessoais em especializações, elevando a qualidade da mão de obra disponível no mercado. O que se segue depois de alguns anos são boas economias e bons IDH’s.

Esse tipo de dinâmica não é teoria. Vê-se isso em países como Nova Zelândia, Austrália, Canadá, Cingapura, Suíça, Japão e Hong Kong. Estes são os países mais capitalistas do mundo, países que sempre figuram nas primeiras posições de rankings como o de “Facilidade de se fazer negócios” e o de “Liberdade Econômica”. E, não por acaso, os países que ocupam as piores posições desses rankings (isto é, os menos capitalistas) são os mais miseráveis. Procure pelos países africanos, só para fazer um teste.

Aí eu te pergunto: o capitalismo gera mesmo miséria?

Impostos, lucros e royalties: onde está o problema?

O governo britânico está com problemas em relação a suas contas públicas e, segundo a lógica governamental, a situação precisa ser revertida. Recentemente, uma nova opção surgiu: seria interessante – para o governo – aumentar receitas por meio dos lucros empresariais que são remetidos ao exterior, que são isentos de impostos e que poderiam, segundo o governo, contribuir para as receitas públicas.

Visualizando as contas públicas britânicas, é possível entender a preocupação do governo. Os números são em libras esterlinas.

PIB:
2008: 1,433 trilhão
2009: 1,393 trilhão
2010: 1,463 trilhão
2011: 1,507 trilhão

Déficit governamental (% do PIB):
2008: 72,4 bilhões (5,0%)
2009: 159,7 bilhões (11,5%)
2010: 149,2 bilhões (10,2%)
2011: 125,3 bilhões (8,3%)

Gastos públicos, em porcentagem no PIB:
2008:
 47,8%
2009: 51,5%
2010: 50,3%
2011: 49,0%

Receita governamental, em porcentagem no PIB:
2008:
 42,9%
2009: 40,1%
2010: 40,2%
2011: 40,8%

Dívida governamental (% no PIB):
2008:
 0,785 trilhão (54,8%)
2009: 0,970 trilhão (69,6%)
2010: 1,165 trilhão (79,6%)
2011: 1,292 trilhão (85,7%)

Com uma dívida já alta e crescente, é possível entender a preocupação dos representantes do governo. E é aí que começa o desespero.

A Starbucks, por exemplo, representa a nova situação. A empresa, importante no ramo de cafeterias e internet grátis, possui quase 20 mil lojas ao redor do mundo e cerca de 700 em solo britânico. Em 14 anos neste território, a empresa obteve vendas maiores que £ 3 bilhões, porém pagou £ 8,6 milhões em impostos. O número, que representa apenas cerca de 0,29% sobre o faturamento, causou indignação entre burocratas.

Isso não só ocorreu com a Starbucks. Outras empresas, como o McDonald’s e a Amazon, também estão envolvidas e tiveram executivos representando as empresas em uma audiência pública na Câmara dos Comuns, equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil.

Como os impostos referentes ao faturamento são tão pequenos para essas empresas? O governo britânico está se tornando amigável à ideia de abolição de impostos sobre renda? Infelizmente, não. Muito pelo contrário, aliás. É justamente por altos impostos que as empresas estão adotando manobras contábeis e logísticas para contornar burocracias que apenas prejudicam a atividade empresarial.

No caso da Starbucks, foi afirmado que boa parte da receita da filial inglesa é  transferida para unidades em outros países, com o exemplo da Holanda, país mais amigável na questão de impostos sobre faturamento. Essas transferências são definidas como “royalties” e são isentas de impostos em países da região.

Mas não só de royalties a Starbucks tenta driblar a burocracia estatal. A filial britânica importa café de países como Brasil e Colômbia para a Suíça, que é mais amigável na questão tributária de importação e, então, são redirecionados para a Holanda, onde torrar café tem uma carga tributária menor. Somente depois de todo esse processo para driblar impostos o produto é transportado para o Reino Unido.

Já o representante da Amazon UK disse que existem cerca de 15 mil funcionários da empresa no Reino Unido, mas por causa de impostos, as vendas são processadas, faturadas e enviadas por uma subsidiária em Luxemburgo. O Google também deu uma explicação parecida só que envolvendo Irlanda e as ilhas Bermudas.

Margaret Hodge, presidente da Comissão de Contas Públicas do Parlamento,  disse que “não estamos acusando os senhores de atuar de forma ilegal, mas sim de ser imoral”. Além disso, alguns britânicos já estão arquitetando protestos contra as empresas, começando pela Starbucks.

Oras, qual a imoralidade? Primeiramente, as empresas estão trabalhando dentro da legalidade, como a própria burocrata afirmou. A Starbucks literalmente atravessa a Europa com produtos de sua propriedade para garantir um custo que a torne mais competitiva e que, posteriormente, traga maiores lucros.

Como vimos acima, o governo está precisando de mais recursos para bancar o enorme Estado que está inserido naquela região. Os gastos públicos representam praticamente metade da economia e a carga tributária um pouco mais de 40%. Porém, como a economia sofre para crescer, uma taxa constante de 40% não consegue fazer frente aos altíssimos gastos públicos, mesmo que estes fiquem estagnados.

O governo poderia cortar gastos e impostos. Poderia, mas como a opinião pública geralmente se posiciona contra a esse tipo de medidas, acaba se tornando algo mais difícil de ser alcançado. Então, o Reino Unido se encontra nesta situação: Estado endividado, carga tributária alta e países vizinhos – que não são lá exemplos a serem seguidos, mas pelo menos estão em situações menos degradante em alguns aspectos – se tornando mais atraentes para determinadas atividades econômicas.

No final, fica a reflexão: quem está errado e é imoral? Empresas que driblam adversidades para ofertarem seus produtos e serviços de forma lucrativa e competitiva ou governos extremamente intervencionistas que causam as adversidades?