Porque não sou um Socialista

Faz certo tempo que a moralidade pública, ao menos no âmbito político, não só pede, mas implora para que qualquer sujeito que aspire parecer honesto seja socialista, seja de esquerda. Não ser um socialista, hoje, ou para parecer mais ameno, um progressista, é um verdadeiro disparate, uma verdadeira sentença de morte. Parece que finalmente chegou o tempo em que todas as pessoas “se conscientizaram” (chavão comum nas conclusões de redações de colégio: “é preciso se conscientizar…”) que devem aderir a uma postura progressista para que a humanidade inteira possa caminhar de mãos dadas, como em um verdadeiro sonho, em rumo à Utopia. Finalmente, diriam, chegou o final feliz de um romance hollywoodiano (ou do cinema europeu, que seria mais gauche).

De fato, ao olharmos o mundo como se encontra, é difícil dizer que muitas críticas da esquerda não procedem. Temos, sim, um mundo tomado cada vez mais pela indiferença. O ser humano perdeu praticamente toda sua capacidade de empatia, perdeu todas as referências. Se posicionar contra o aborto, por exemplo, não é mais se colocar pela vida, mas sim ser um insensível que quer colocar sua moral religiosa no útero alheio (ignorando totalmente a existência de ateus pró-vida, por exemplo). Não é difícil de notar que a humanidade se encontra cada vez mais dependente do Estado para ser amparada, e isso não é sem motivo: o particular se eximiu da responsabilidade por seus semelhantes já a tempos; esqueceu que viver em sociedade acarreta em certas obrigações, certas caridades. Quando a liberdade pura e simplesmente se torna a palavra de ordem, a tendência é a destruição. Essa é sua expressão política mais evidente, como nos ensina Hegel. E o crescente hedonismo, amparado na cada vez maior subjetivação de qualquer senso de moralidade, é reflexo dessa moderna busca pela mais ampla e irrestrita liberdade, que não quer conhecer qualquer ordem que seja. O grande problema da esquerda não está em suas críticas, mas em suas soluções.

Temos nesse grupo político uma tendência clara de, ao invés de tentar reverter o processo de desmoralização, uma de aprofundar o processo. Isso tem um objetivo claro: acelerar o processo revolucionário. Quando há empatia entre as classes, aquela que está abaixo economicamente sente-se amparada, sente que pertence ao todo, sente-se respeitada: vê não só que pode esperar ajuda, mas também que pode ascender e não será mal vista por isso. Quando há valores que transcendem o mero material, como a honra, a caridade, a coragem, a colaboração, é inevitável que o sistema se sustente. O capitalismo, em parte, completou seu ciclo nos Estados Unidos porque, até tempos atrás, o americano teve um espetacular senso de coletividade, mesmo não sendo em sua fundação o povo intelectualmente mais brilhante de sua época: pelo contrário, em sua simplicidade percebia que a pessoa ao seu lado era um semelhante, com necessidades e limitações parecidas, que poderia precisar, a qualquer momento, de amparo. Uma sociedade saudável deve ter sempre isso em mente, que aquilo que transcende o mero material pode ser determinante em seu sucesso, em sua duração.

Mas se é tão simples, porque não se faz? Mais de dois séculos de uma cultura materialista não são revertidos do dia para a noite. Esse é só o primeiro dos empecilhos. Outro é que qualquer pessoa que pense em restaurar esses valores é um reacionário (que quer voltar atrás a roda da história), um moralista (ou UDNista, que é um xingamento bastante cômico também), perante os olhos dos demais. Porque esses séculos de desmoralização só se resolvem, para os progressistas, de uma maneira: distribuindo igualmente as riquezas. Pretende-se corrigir problemas de ordem transcendente com soluções do mundo material. Mas a pior de todas as dificuldades é que os próprios defensores dessa restauração estejam perdidos em sua causa, preocupando-se ou com frivolidades que em nada danificam o tecido social (como a união civil homossexual) ou defendendo discursos que são, sim, na prática, excludentes (ou elitistas, como diriam os esquerdistas). Já cheguei a ver gente criticar a Igreja porque ela quer restaurar seu antigo papel de zelar pelos pobres! Alguns chegam a dizer que isso é (pasme!) esquerdismo! Diante de um discurso tão tosco, tão mal preparado, tão descolado da realidade concreta, onde quer a direita chegar, principalmente quando compra para si os esteriótipos que a esquerda lhe joga?

Há certos políticos de esquerda que já temem a volta da direita, porque a esquerda está se mostrando sem uma solução viável, perdendo organização. É hora, então, de a direita afinar seu discurso: voltar junto ao povo (que possui um ideário bastante conservador), abandonar o discurso materialista (que não nos é típico, mas sim artificial), e pensar os problemas concretos que existem em nosso país. Voltemos, então, à realidade, diferentemente dos esquerdistas que ainda vivem seu sonho hollywoodiano.

Religião e Libertarianismo

por Walter Block. Texto original, em inglês, disponível aqui.

A relação entre libertarianismo e religião é longa, antiga e tormentosa.

É inegável que Ayn Rand teve uma duradoura, forte e profunda relação com o libertarianismo.  Embora ela nos rejeitasse e nos tratasse como “hippies da direita”, muitos de nós ainda somos fascinados com ela, inspirados por ela e em dívida para com ela por ter nos apresentado a defesa moral da livre iniciativa.  Eu certamente me incluo nessa categoria.

Uma das mais fortes influências que ela teve sobre o movimento libertário foi o seu ateísmo beligerante.  Para muitos seguidores da filosofia da liberdade, uma agressiva rejeição a Deus e a todas as coisas religiosas pode perfeitamente ser vista como um axioma básico dessa visão de mundo.  Confesso que essa também foi a minha posição nesse assunto durante muitos anos.

Essa era também a posição de um rico e potencial doador do Mises Institute, o qual teria contribuído fartamente caso o Instituto mudasse sua visão em relação a esse assunto e passasse a adotar uma postura agressivamente contrária a todas as religiões.  Felizmente, Lew Rockwell se recusou a desvirtuar a missão de seu Instituto em relação a esse quesito, e ficou sem a doação.  Embora seja ele próprio um católico devoto, Rockwell se manteve fiel aos seus princípios: o Mises Institute continuaria envolvido nos estudos da ciência econômica e da liberdade, e nada teria contra qualquer religião em absoluto.

O que fez com que eu mudasse minha postura?  Por que continuo hoje sendo tão ateu quanto sempre fui, porém, ao mesmo tempo, um amigo e defensor da religião?  Nada tem a ver com o fato de que, dos últimos 19 anos, passei 15 deles sendo empregado por instituições jesuítas católicas.  Fui professor do College of the Holy Cross de 1991 a 1997 e, desde 2001, sou professor da Universidade Loyola em Nova Orleans.

Para alguns — aqueles ainda encantados com a visão randiana acerca de religião e liberdade —, já é ruim o suficiente que um libertário tenha uma visão positiva sobre a religião.  Para a maioria, pode parecer uma total contradição lógica um ateu como eu ser um grande defensor e até mesmo um admirador da religião.  Permita-me explicar tudo.

Nesse assunto em especial, sou guiado pelo aforismo “o inimigo do meu inimigo é meu amigo”.  Embora tal raciocínio nem sempre seja verdadeiro, nesse caso em específico creio que seja.

Assim, qual instituição é a maior inimiga da liberdade humana?  Só pode haver uma resposta: o estado em geral; e, em particular, a versão totalitária deste.  Talvez não haja melhor exemplo de tal governo do que a URSS e seus principais ditadores, Lênin e Stalin (embora a supremacia em termos de números absolutos de inocentes assassinados pertença à China de Mao).  Podemos em seguida perguntar: quais instituições esses dois respeitáveis russos escolheram para o opróbrio?  Em primeiro lugar, a religião.  Em segundo lugar, a família.  Não foi nenhuma coincidência os soviéticos terem aprovado leis que premiavam os filhos que delatassem os pais por atividades anticomunistas.  Certamente não há melhor maneira de destruir uma família do que por meio dessa política diabólica.  E como eles tratavam a religião?  Essa é uma pergunta meramente retórica: a religião foi transformada no inimigo público número um, e seus praticantes foram cruelmente caçados e exterminados.

É possível a liberdade plena sem a liberdade de crer? John Locke afirma categoricamente: não.

Por que escolheram a religião e a família?  Porque ambas são as principais concorrentes do estado na busca pela lealdada e obediência das pessoas.  Os comunistas estavam totalmente corretos — se formos nos basear em suas próprias perspectivas diabólicas — em centrar sua artilharia sobre essas duas instituições.  Todas as pessoas que são inimigas de um estado intrusivo, portanto, fariam bem em abraçar a religião e a família como seus principais amigos, sejam essas pessoas ateias ou não, pais ou não.

A principal razão por que a religião é um contínuo e eterno incômodo para os líderes seculares advém do fato de que essa instituição define a autoridade moral independentemente do poder dessa gente.  Todas as outras organizações da sociedade (com a possível exceção da família) veem o estado como a fonte suprema das sanções éticas.  Não obstante o fato de que alguns líderes religiosos de fato já se ajoelharam perante oficiais de governo, existe uma hostilidade natural e básica entre essas duas fontes de autoridade.  O papa e outros líderes religiosos podem não ter nenhum regimento de soldados, mas eles têm algo que falta aos presidentes e primeiros-ministros, para grande desespero destes.

Eis aí minha posição.  Eu rejeito a religião, todas as religiões, pois, como ateu, não estou convencido da existência de Deus.  Aliás, vou mais fundo.  Sequer sou agnóstico: estou convencido da não-existência Dele.  Entretanto, como um animal político, eu entusiasticamente abraço essa instituição.  Trata-se de um baluarte contra o totalitarismo.  Aquele que deseja se opor às depredações do estado não poderá fazê-lo sem o apoio da religião.  A oposição à religião, mesmo se baseada em fundamentos intelectuais e não almejada como uma posição política, ainda assim equivale a um apoio prático ao estado.

Gálatas 5:1

Mas e quanto ao fato de que a maioria das religiões, senão todas, apóia a existência do estado?  Não importa.  Apesar de que algumas religiões organizadas podem frequentemente ser vistas como defensoras do estatismo, o fato é que esses dois ditadores, Lênin e Stalin, já haviam entendido tudo: não obstante o fato de pessoas religiosas frequentemente apoiarem o governo, essas duas instituições, estatismo e religião, são, no fundo, inimigas.  “Concordo” com Lênin e Stalin nesse quesito.  Estritamente do ponto de vista deles, ambos estavam totalmente corretos ao suprimirem brutalmente as práticas religiosas.  Isso faz com que seja ainda mais importante que todos nós libertários, ateus ou não, apoiemos aqueles que adoram a Deus.  O inimigo do meu inimigo é meu amigo.

Bem sei que, nesse ponto, muitos ateus irão energicamente protestar apontando para o fato de que inúmeras pessoas inocentes foram assassinadas em nome da religião.  É verdade.  Infelizmente, é muito verdade.  Entretanto, seria válido colocarmos um pouco de perspectiva nessa conjuntura.  Quantas pessoas foram mortas por excessos religiosos, tais como a Inquisição?  Embora as estimativas variem amplamente, as melhores (ver aqui) dão conta de que o número de mortes ocorridas durante essa triste época, a qual durou vários séculos, está entre 3.000 e 10.000.  Alguns especialistas, aqui, garantem números ainda mais baixos, como 2.000.

É claro que estamos falando de seres humanos assassinados, e cada assassinato deve ser lamentado; porém, se considerarmos apenas as magnitudes relativas, podemos positivamente dizer que tais números são completamente insignificantes quando comparados à devastação infligida à raça humana pelos governos.

De acordo com as melhores estimativas (ver aquiaquiaquiaquiaqui e aqui), as vítimas do estatismo apenas no século XX se aproximam do ultrajante marco de 200 milhões.  Não, não houve erro tipográfico.  200 milhões de cadáveres produzidos diretamente pelo estado!  Querer comparar algumas milhares de mortes injustificáveis produzidas pela religião com várias centenas de milhões produzidas pelo estado é algo totalmente desarrazoado.  Sim, o assassinato de uma única pessoa é deplorável.  Porém, se quisermos comparar religião e governo, devemos ter em mente essas diferenças astronômicas.

Eis uma lista de pessoas devotamente religiosas que eu conheço pessoalmente e que fizeram grandes contribuições para a causa da liberdade:

William Anderson, Peter Boettke, Art Carden, Stephen W. Carson, Alejandro Chafuen, Paul Cwik, Gary Galles, Jeff Herbener, Jörg Guido HülsmannRabino Israel KirznerRobert MurphyGary NorthRon Paul, Shawn Rittenour, Lew Rockwell, Joann Rothbard, Hans Sennholz, Edward Stringham, Timothy Terrell, David Theroux, Jeff TuckerLaurence VanceTom Woods, Steven Yates.

Ron Paul, o candidato mais libertário a disputar as Primárias Republicanas, é cristão, foi obstetra e claro, é pró-vida.

E não podemos também deixar de mencionar a Escola de Salamanca, povoada e divulgada, principalmente, por padres como estes:

Dominicanos: Francisco de Vitoria, 1485—1546; Domingo de Soto, 1494—1560; Juan de Medina, 1490—1546; Martin de Azpilcueta (Navarrus), 1493—1586; Diego de Covarrubias y Leiva, 1512—1577; Tomas de Mercado, 1530—1576.

Jesuítas: Luis Molina (Molineus), 1535—1600; Cardeal Juan de Lugo, 1583—1660; Leonard de Leys (Lessius), 1554—1623; Juan de Mariana, 1536—1624.

Essa escola de pensamento é genuinamente nossa predecessora moral e intelectual.  Para a contribuição da Escola de Salamanca para o movimento austro-libertário, ver aquiaquiaquiaqui e aqui.

Juan de Mariana, um dos grandes nomes da Escola de Salamanca.

Já é hora — aliás, já passou da hora — de o movimento austro-libertário rejeitar a virulenta oposição randiana à religião.  Sim, Ayn Rand fez grandes contribuições para os nossos esforços.  Não precisamos agir precipitadamente; não precisamos jogar fora o bebê junto com a água da banheira.  Mas é certo que o sentimento anti-religião pertence a essa última atitude, e não à primeira.

As opiniões acima expressadas são consistentes com o ponto de vista do meu eterno mentor, Murray Rothbard.  Esse brilhante erudito, que frequentemente era chamado de “Senhor Libertário”, justamente por representar a epítome do libertarianismo, era uma pessoa extremamente favorável à religião, sendo especialmente pró-catolicismo.  Ele atribuía os conceitos do individualismo e da liberdade (bem como quase tudo de positivo que havia na civilização ocidental) ao cristianismo, e argumentava com veemência que, enquanto os libertários fizessem do ódio à religião um princípio básico de organização, eles não chegariam a lugar algum, dado que a vasta maioria das pessoas em todas as épocas e lugares sempre foi religiosa.

A homossexualidade, o direito de associação e a privatização do casamento

Muito se tem discutido sobre o casamento gay. O assunto é polêmico, e as opiniões divergem muito. Mas, quase sempre, o maniqueísmo prático divide as pessoas em dois grupos antagônicos: os que apoiam o direito gay de casar (“os do bem”) e os que negam o direito gay de casar (“os do mal”).

Mas a questão não é tão simples, e as posições sobre isso vão além daquilo que a mídia mostra. Sou da opinião, por exemplo, que o Estado não tem o direito de determinar quem pode ou não pode casar – considerando somente que estamos falando de adultos, com pleno exercício de suas capacidades mentais.

A posição é estranha, e espanta muitos que se deparam com ela pela primeira vez. Os que são a favor do casamento gay me tratam imediatamente como alguém que é contra os gays. Os que são contra me tratam como um subversivo que defende o casamento gay. A verdade é que sou, a um só tempo, ambos e nenhum. Já explico.

Acredito que o Estado não tenha nem o direito e nem o dever de instituir um modelo de família oficial. Quando o Estado impõe um modelo de família oficial ele está causando problemas para uma série de pessoas que adotam diferentes modelos familiares – seja por questões religiosas, seja por questões culturais ou individuais. Vejamos os mormons, por exemplo, que são bígamos. Ou os muçulmanos, que são polígamos. Na tribo amazônica Zo’é, uma mulher pode casar com diversos homens (poliandria). Isto porque ela não pede autorização do Estado para fazê-lo: ela não precisa da autorização do Estado para isso. Do mesmo modo, gays não precisam da autorização do Estado para casar. Ninguém precisa.

Tribo Zo’é. O casamento poliândrico das índias é teoricamente ilegal no Brasil. Mas ninguém sai por aí militando para oficializá-lo ou impedí-lo.

O Estado não tem o direito de negar uma instituição que é civil ou religiosa. Isto seria uma violação do direito natural e individual de associação, e também a violação da laicidade ao impor a pessoas de todas as crenças um modelo familiar que não é comum a todas elas. O casamento é responsabilidade da sociedade civil e da religião, não do Estado.

Entendo que para questões de herança e partilha de bens, bastaria um contrato discriminando as partes envolvidas e como se dará o processo. Isso resolveria o problema que se pretende hoje solucionar com uma reforma da definição constitucional de família e com a instituição da “oficialidade” da relação homoafetiva. E ainda evitaria maiores dores de cabeça com modelos familiares de outras religiões e culturas no Brasil. A instituição do casamento civil para gays, longe de solucionar o problema, é uma medida ilusória e eleitoreira que só serve para partidos e políticos disputarem no tapa a imagem de gay-friendly. Pedir benção do governo para casar é o cúmulo do ridículo, e penso que aqueles que pretendem lutar em favor das  liberdades individuais e do direito das pessoas de associarem-se devam rever a sua posição e militar, isso sim, pela desestatização da família.

Entrevista com a Campanha do Armamento

O governo federal junto a ONGs vem fazendo inúmeras campanhas para desarmar a população civil com o pretexto de diminuir a violência, porém a população se opõe. A oposição da população foi comprovada no referendo de 2005 sobre o desarmamento onde mais de 63% dos eleitores votaram contra o fim a comercialização legal de armas de fogo. Porém o governo federal não sossegou e continuou fazendo campanhas pelo desarmamento e dificultando o acesso da população ao porte legal de arma, mas novamente a população se opõe, e uma forma de se opor e pelas redes sociais. A Campanha do Armamento é uma das formas de se opor e protestar contra o governo, a página da campanha no facebook já conta com mais de 6.500 likes e nós do Direitas Já conversamos com a equipe da Campanha do Armamento.

Direitas Já: Como surgiu a ideia de fazer a Campanha do Armamento?

Campanha do Armamento: Em primeiro lugar, obrigado pela oportunidade de falar sobre a Campanha.

A Campanha do Armamento surgiu como um contraponto de cunho irônico às campanhas do desarmamento impostas pelo Governo Federal ao povo brasileiro. Com a clara manifestação da vontade popular contra o desarmamento civil no Referendo de 2005, essas manifestações da administração pública se mostraram notadamente antidemocráticas e a movimentação social no sentido contrário era só uma questão de tempo.

DJ: O grupo tem líderes?

CA: A intenção da Campanha é dar o máximo de poder e liberdade ao povo, e isso só pode ser construído a partir de uma organização verdadeiramente democrática.

Eu (Lucas Silveira) tive a iniciativa da movimentação nas redes sociais em um primeiro momento, mas hoje a maior parte das publicações parte dos próprios membros que, de todas as regiões do país, enviam suas imagens, vídeos, matérias de jornais e outras contribuições.

A título de exemplo temos o nosso recém-criado canal no Youtube: os vídeos que postamos lá são feitos pelos membros e não pela organização da campanha.  Todos são convidados a participar. É melhor não falar em líderes, portanto, mas em mediadores.

DJ: No Brasil há um grande lobby de ONGs, governo e outros grupos para que se acabe com o direito de portar e comprar armas e toda essa propaganda está enraizada na maioria dos jovens. O que pode ser feito para mudar esse senso comum de que armas são perigosas?

CA: Se você observar nossas publicações encontrará argumentações de todos os gêneros: Temos publicações científicas de diversas fontes, inclusive do próprio Governo Federal, publicações argumentativas, de caráter meramente reflexivo, publicações humorísticas e irônicas e até publicações de teor artístico. Alguns membros já se dispuseram a fazer charges e até animações para reforçar o nosso posicionamento.

O melhor caminho para mudar a visão sobre as armas é o debate. Não importa o teor de qualquer forma de debate nos favorece.

DJ: O Grupo tem alguma preferência política?

CA: Nosso objetivo é agregar pessoas e esforços e jamais segregá-las. Procuramos nos manter afastados de partidarismos, especialmente na nossa relação com os congressistas.

EU (Lucas Silveira), pessoalmente, tenho meu posicionamento político, mas a Campanha do Armamento não pode tê-lo, sob pena de comprometer a sua causa.

DJ: Na página da Campanha do Armamento no facebook que vocês estão indo atrás de senadores e deputados questionando se eles são a favor ou contra o desarmamento. Como tem sido? Há políticos receptíveis a causa da campanha?

CA: Estamos entrando em contato com cada um dos legisladores federais do Brasil. Em um primeiro momento faremos isso pelo Twitter. Em seguida será feito por e-mail e por último, por telefone. Infelizmente a lista é muito grande, e estamos chegando apenas aos 20% do total de Deputados nesse momento, em seguida ainda faltarão os Senadores.

Até o presente o maior problema tem sido a omissão. Alguns congressistas preferem ignorar a pergunta ou, quando respondem, o fazem de forma evasiva. É um assunto muito polêmico, não para o povo, mas para a política intrinsecamente. Quem se coloca contra o desarmamento, necessariamente se posiciona contra o Governo Federal e favoravelmente ao povo. É preciso escolher, e nem todos têm coragem.

Felizmente existem exceções, e estamos muito satisfeitos em poder contar com o Dep. Rogério Peninha (PMDB/SC), que, em respeito a nossa manifestação se prontificou a apresentar um Projeto de Lei, e também com alguns outros parlamentares que, sem pestanejar, apoiaram nossa causa, como o Dep. Guilherme Mussi (PSD/SP), O Dep. Luis Carlos Heinze (PP), O Dep. Onyx Lorenzoni (DEM) e diversos outros.

DJ: Vocês têm algum apoio da indústria bélica ou lojas de armas?

CA: Hoje não temos nenhum tipo de auxílio financeiro dessas partes interessadas, todavia, esperamos que as indústrias brasileiras e as demais partes interessadas, sobretudo o cidadão brasileiro, logo se deem conta da importância da Campanha, e da necessidade do aporte de capital para que ganhemos ainda mais visibilidade.

Infelizmente e ainda não se sabe o motivo, a Taurus, que é brasileira e uma das maiores indústrias de armas curtas do mundo, fez doações a alguns políticos que se posicionaram favoravelmente ao desarmamento civil.

Estou certo de que com o crescimento da Campanha é inevitável que a Taurus se retrate com o consumidor brasileiro. Nos EUA, onde a Taurus também tem uma indústria, quem adquire uma pistola ganha uma filiação a NRA (National Rifle Association), não faz nenhum sentido que aqui no Brasil seja diferente.

DJ: Quanto a Campanha, existem projetos para levar ela além das redes sócias, por exemplo, realizando palestras e outras atividades para expandir o movimento?

CA: Nossa Campanha não é feita PARA as pessoas. Nossa campanha É cada uma dessas pessoas. Nós não precisamos convencer ninguém, pois as pessoas já se manifestaram: 60 MILHÕES de brasileiros não querem o desarmamento. Quase 64% dos eleitores.

Algumas pessoas ainda não se deram conta da magnitude da situação, então eu vou deixar claro: apenas a vitória, assim entendida como o respeito irrestrito à liberdade da legítima defesa, pode parar a Campanha.

O movimento nas redes sociais é uma parcela quase insignificante do que está por vir caso os nossos legisladores insistam em não revogar o Estatuto. Eles se esqueceram de que no Brasil, a Constituição Federal é clara: o poder emana do povo que o exerce diretamente ou pelos seus representantes, ora, se os representantes não representam de fato os anseios populares, o poder deverá ser exercido pelo povo, diretamente. Vamos até lá dentro do Congresso se for preciso, e vamos arrebatar nossa liberdade das mãos deles.

A manutenção do Estatuto não é uma opção.

DJ: Nos EUA, existe a NRA (National Rifle Association), eles seriam um exemplo para a campanha do armamento?

CA: Não exatamente. No Brasil o que temos mais próximo da NRA é o Movimento Viva Brasil, presidido pelo douto Prof. Bene Barbosa, a quem eu admiro muito e cujo trabalho pela legítima defesa no Brasil não tem precedentes. Quem puder se filiar ao MVB, não deixe de fazê-lo.

A Campanha do Armamento não tem a função precípua de ser algo tão organizado. Nosso objetivo é mover as massas, alertar o brasileiro para o direito que lhe está sendo negado e fazer com que ele manifeste a sua insatisfação publicamente.

***

Conheça a Campanha do Armamento:

Site do Movimento Viva Brasil:

 

Os dez princípios do Liberalismo Clássico

O que é liberalismo clássico? É um conjunto de idéias que coloca o indivíduo como o seu centro. Liberais clássicos discordam em muitas coisas, mas eles concordam em dez princípios básicos.

I. Liberdade
O número um é que a liberdade é o valor político fundamental. Temos muitos valores políticos, porque nos importamos com a família, com a religião. Mas quando a questão é uma decisão política sobre o que o governo deve fazer, liberais clássicos tem um padrão claro de raciocínio: isto aumenta ou diminui a liberdade do indivíduo? O governo deve agir somente para prevenir danos a terceiros.

II. Individualismo
Segundo princípio, individualismo. Sustentar que o indivíduo é mais importante do que o coletivo. Não devemos sacrificar os interesses dos indivíduos por aquilo que algumas pessoas chamam de “o bem comum”, que é o centro das atenções do comunismo e do fascismo para os quais o indivíduo não importa. Todo indivíduo importa e todo indivíduo merece respeito.

Der Wanderer über dem Nebelmeer, de Caspar David Friedrich.

III. Ceticismo quanto ao Poder
Poder é a habilidade de fazer outras pessoas fazerem o que você quer, e que de outro modo elas não fariam. O governo, por exemplo,  frequentemente afirma que “estamos forçando você a fazer isso porque é do seu próprio interesse fazê-lo”. Mas, estamos cientes de que quando pessoas no poder fazem isto, é porque é benéfico para elas mesmas. Liberais clássicos acreditam que a melhor pessoa para satisfazer os interesses dos indivíduos é o próprio indivíduo. Podemos recomendar coisas, mas no final das contas é o indivíduo quem deve decidir pelos seus próprios interesses. Outras pessoas não deveriam forçá-lo a fazer coisas que ele não quer.

IV. Império da Lei
Esta é a idéia de que há alguns princípios fundamentais pelos quais devemos examinar o que o governo faz, as ações do governo. Algo que, por exemplo, a Suprema Corte às vezes burla quando cria certas legislações e passa para o Presidente ratificar, porque seu conteúdo vai contra certos princípios incorporados à Constituição. Liberais clássicos acreditam que os princípios do império da lei devem ser aplicados a tudo que o governo faz em qualquer lugar do mundo.

Um exemplo é a igualdade perante a lei. As pessoas devem ser tratadas da mesma maneira, independente de sua raça, gênero, religião, classe social ou orientação sexual. É por isso que liberais clássicos sempre opuseram-se à idéia de que as leis devem tratar brancos e negros de maneira distinta.

Lei, de Frederick Dielman.

V. Sociedade Civil
A sociedade civil é composta daquelas organizações voluntárias que estão entre o indivíduo e o Estado. Liberais clássicos acreditam que a maioria dos problemas sociais podem ser resolvidos mais efetivamente através destas associações voluntárias, como a família, a igreja, as instituições de caridade. Por que elas tem o conhecimento sobre os indivíduos com as quais elas lidam. A sociedade civil é muito mais eficiente do que as burocracias do governo e regras inflexíveis que não podem se adaptar de acordo com as circunstâncias individuais das pessoas. Então a sociedade civil pode fazer a maior parte das coisas que hoje queremos que o Welfare State faça.

VI. Ordem Espontânea
Ordem significa a existência de uma regularidade e previsibilidade no mundo. Quando pessoas estão tomando decisões sobre o que fazer elas precisam saber que tipo de resultados podem emergir destas decisões. Algumas pessoas parecem entender que a ordem requer algumas instituições, alguém para manipular e organizar as coisas. Liberais clássicos não acreditam nisso. Eles acreditam que a ordem pode emergir espontaneamente. As pessoas, através de sua interação voluntária, criam as regras pelas quais elas convivem.

Um exemplo clássico é a língua. Ninguém inventou a língua portuguesa, ela surgiu conforme as pessoas comunicavam-se umas com as outras, e as suas regras foram criadas neste processo.

Não precisamos de outras pessoas para planejar as nossas vidas.

VII. Livre mercado
O comércio, os negócios, devem ser deixados para as atividades voluntárias entre indivíduos. O governo não deve dizer às pessoas onde trabalhar, o que vender, quanto gastar, o que construir. Isto deve ser deixado por conta das interações voluntárias entre as pessoas. A propriedade privada permite isso.

Também é necessário garantir que quando há disputas elas possam ser resolvidas pacificamente.

Como nos mostra a história, quando se deixa a Economia na mão de mercados livres em vez de organização ou planificação estatal, a prosperidade aumenta, a pobreza diminui e aumenta também a produção de bens que as pessoas querem consumir.

VIII. Tolerância
Tolerância é a crença de que não se deve intervir em coisas que desaprovamos. Tolerância não significa permitir as pessoas fazer coisas porque concordamos com elas ou porque achamos que é bom. É uma questão de certos princípios morais: “eu penso que isto é errado, mas não vou forçar as minhas opiniões sobre você”. Por exemplo, não forçar sua opinião através do aparato estatal para forçar pessoas a parar de fazer algo só porque você desaprova.

Um caso clássico é o da liberdade de expressão. Pessoas devem ter a permissão de dizer coisas que desaprovamos. Tolerar coisas, mesmo as que desgostamos e desaprovamos.

John Locke, defensor da liberdade de culto e tolerância religiosa. Um dos maiores representantes do liberalismo clássico.

IX. Paz
Paz é o estado no qual podemos conduzir nossas vidas e nossos interesses sem violência ou guerra. De acordo com os liberis clássicos, isto é mais facilmente obtido sem interferir em outros países. E é por isso que eles favorecem uma política externa de não-intervenção, aderindo à proposta de uma maior interação entre nações e às chamadas quatro liberdades. Deve haver livre movimentação de capital, trabalho, pessoas, bens e serviços e também a livre movimentação de idéias. Se tivermos um mundo onde a livre movimentação seja um valor respeitado,  os liberais clássicos acreditam que este será um mundo de paz.

X. Governo Limitado
Há bem poucas coisas que o governo deveria fazer. O objetivo do governo é simplesmente proteger a vida, a liberdade e a propriedade. Qualquer coisa além disso não é justificável. O governo deve ser estritamente limitado.

Então, se você acredita nestes dez princípios, você é um liberal clássico.

Tradução e adaptação, por Renan Felipe dos Santosdo vídeo de Nigel Ashford para o LearnLiberty.org, disponível aqui.

 


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