Ensaio sobre o catolicismo, o liberalismo e o socialismo

Um dos pensadores mais influentes do conservadorismo continental ou tradicional foi Juan Donoso Cortés (1809-1853), filósofo, nobre, parlamentar e diplomata da monarquia espanhola sob o regime liberal. Ao longo de sua trajetória intelectual, foi do liberalismo ao conservadorismo moderado (moderantismo) até culminar no neocatolicismo ou tradicionalismo. Junto a Juan de Mariana (1536-1624), Francisco Suárez (1548-1617), Diego Saavedra Fajardo (1584-1648) e José Ortega y Gasset (1883-1955), é um dos pensadores espanhóis que mais influenciou o mundo em que vivemos hoje.

Da distinção e independência recíprocas do poder civil e do poder religioso, proclamadas pelo catolicismo, resultou a vitória definitiva da liberdade individual e a quebra da onipotência teórica do Estado.

Entre os seus atributos, Donoso Cortés é considerado um dos primeiros pensadores a prever o surgimento dos totalitarismos modernos como fruto do racionalismo, e as consequências do niilismo na vida contemporânea. Ou seja, previu a quimera “Ateísmo-Totalitarismo” que viria a caracterizar os regimes comunistas e fascistas do século XX. Ironicamente, o pensamento donosiano também contribuiu para o surgimento do integralismo e do falangismo, ideologias que embora se afastem do fascismo e do nacional-socialismo no que toca os temas raciais e religiosos, assemelham-se a eles nos campos político e econômico. Seu pensamento também foi decisivo para o surgimento do ultramontanismo, a concepção política e clerical da Igreja Católica que impõe a supremacia da prerrogativa papal sobre a real, ou seja, da Igreja sobre o Estado. Esta concepção ia contra as tendências liberalizantes e anti-clericais da primeira metade do século XIX, que paulatinamente submeteram o clero à autoridade civil, chegando ao ponto de criar igrejas nacionais cismáticas para acabar com a influência do Vaticano. O ultramontanismo veio a desempenhar um papel importante na luta pela abolição da escravatura no Brasil.

Das suas obras, as que tiveram maior impacto internacional foram o seu Discurso sobre a Ditadura (1849) e Ensaio sobre o catolicismo, o liberalismo e o socialismo (1852), ambas já frutos do seu pensamento político mais maduro e acabado. No artigo de hoje faremos um apanhado geral de ideias colhidas a partir da leitura da segunda obra, o Ensaio. No Ensaio Donoso Cortés pretende demonstrar o seguinte:

1 – Que em toda concepção política existe uma concepção teológica. Ou seja, antes de que se possa ter um conjunto de ideias sobre a condução da vida humana em sociedade, é necessário haver uma concepção sobre Deus, o homem, o bem e o mal. Para Donoso Cortés, o liberalismo requer necessariamente uma teologia deísta, e o socialismo desemboca necessariamente em uma teologia ateísta.

2 – Que o catolicismo é superior às alternativas liberal e socialista, porquanto é a única verdadeira. A verdade do catolicismo vem de Deus e de Cristo, mas pode ser demonstrada também pelo exercício da lógica e da razão. O autor trata de demonstrar que tanto o liberalismo como o socialismo contêm contradições internas, enquanto o catolicismo é coerente do princípio ao fim.

3 – Que das escolas rivais, o socialismo leva vantagem sobre o liberalismo. O autor chega a essa conclusão porque julga o liberalismo um sistema aberto demais que não nega nem afirma nada de maneira absoluta, e que, postulando as premissas, nega-se a levá-las até suas últimas consequências e conclusões lógicas, assumidas pelo socialismo. O socialismo portanto, é mais lógico porque conclui o raciocínio iniciado pelo liberalismo, mas não menos errado.

O autor trata de estabelecer os seus argumentos explicando em primeiro lugar a origem e a natureza do mal e como a mácula do pecado original é transmitida a todos os homens por herança de Adão. Em seguida, trata de demonstrar que a herança dos ônus e bônus são indissociáveis, o que justificaria não só a nobreza de sangue, mas a existência da escravidão, da propriedade e das próprias nações. Em terceiro, afirma que a solidariedade humana é inconcebível e ilógica se não pressupõe primeiro as idéias de solidariedade nacional e familiar.

Vamos a algumas ideias que podemos extrair da obra:

Livre arbítrio não é escolha, e sim a soma de entendimento e vontade.
O livre arbítrio não consiste na faculdade de escolher, mas nas de entender e querer. Por isto Deus é perfeitamente livre, porque tem entendimento perfeito e sua vontade é perfeita. O homem é imperfeitamente livre porque seu entendimento é imperfeito e também sua vontade, e só por isto ele pode escolher entre o bem e o mal. A faculdade de escolher portanto é uma característica acidental e não essencial do livre arbítrio.

O pecado introduziu a desordem no mundo, de onde vem a doença, a morte e todos os outros males.[1]
Deus fez o mundo ordenado e perfeitamente equilibrado. No Jardim do Éden, o homem não padecia de doenças ou da morte. A prevaricação angelical e humana introduziu o pecado no mundo, gerando a desordem, a doença e a morte. Para resgatar o homem da condenação eterna, Deus lhe dá a opção da salvação através da sua misericórdia.

O homem se relaciona com Deus quer queira quer não, pois submete-se a ele seja através da salvação, da misericórdia ou da punição.
Afastado o homem de Deus pelo pecado, ele se relaciona com o seu criador independentemente da sua vontade através de três caminhos: reconciliando-se com Deus, é salvo; pedindo perdão a Deus, é perdoado; permanecendo no erro, é punido.

Todos os males e erros compartilham uma raiz comum, que é o pecado.[2]
Todos os erros, incluindo os doutrinários, religiosos e políticos, irmanam-se pese ao fato de serem diferentes e contraditórios entre si. A verdade é uma só, já os erros se multiplicam e contradizem infinitamente, sem jamais deixarem de compartilhar a sua natureza como fruto do pecado.

O liberalismo é a mais fraca das doutrinas porque não é dogmático: é um sistema aberto que não afirma absolutamente nem nega absolutamente qualquer coisa.
Por esta razão ele contém em si ideias contraditórias e que o levam à sua auto-destruição, como o paradoxo da tolerância[3], a oposição entre o poder que emana do povo e as instituições de controle e contrapeso[4], a oposição entre o individualismo e a propriedade privada. O socialismo é mais lógico e consistente que o liberalismo porque  o segundo estabelece as premissas mas não as leva às suas últimas consequências, enquanto o socialismo seria uma forma mais acabada do liberalismo. O socialismo elimina a propriedade como consequência lógica da abolição da família, proposta primeiro pelo liberalismo.

A propriedade privada é indefensável desde uma perspectiva individualista,
A propriedade sobre bens imperecíveis como a terra ou o ouro não faz sentido desde o ponto de vista individual, pois o indivíduo é perecível. Só faz sentido quando considerada desde a perspectiva da herança familiar. Eliminados os títulos familiares sobre a terra, ficam em disputa o Estado e o indivíduo, e invariavelmente o indivíduo sempre perderá esta disputa.

A ideia de que o mal vem da sociedade ou das instituições políticas é insustentável.
Esta ideia é oposta à de que o mal vem do homem, motivo pelo qual o liberalismo e o socialismo são opostos ao catolicismo. Se o mal vem do homem, explica-se que ele se difunda em sociedades e instituições políticas humanas. Mas se o mal vem das instituições e da sociedade, é necessário explicar se ele é essencial ou acidental e, se é acidental, de onde veio e quem o introduziu nas sociedades humanas.

A distinção entre necessário e voluntário é humana, e não se aplica à vontade divina.
A vontade divina é voluntária do ponto de vista de Deus, mas necessária do ponto de vista do homem. Daí resulta que a distinção entre desgraça (fatalidade) e punição (aplicada voluntariamente em resposta a uma falha voluntária) não existe para Deus.

A dor e o sofrimento irmanam a todos os homens, lembrando-os da sua natureza.
A dor e o sofrimento também servem para extrair o melhor do homem, devolvendo a humildade ao orgulhoso, a fraqueza ao forte, a ingenuidade ao malicioso, etc. Os homens se diferenciam pelos poderes, prazeres e riquezas de que gozam, mas se irmanam nas desgraças e padecimentos que sofrem: um eterno lembrete da herança de Adão que fez de toda a humanidade solidária no pecado.

A herança de privilégios, direitos e propriedades só faz sentido se há também a herança de ônus, deveres e dívidas.
O liberalismo é incoerente porque propõe que a propriedade pode ser herdada e legada, ao contrário da nobreza de sangue e da condição de escravo. A condição de escravo ou nobre deve ser herdada tanto quanto os títulos de propriedades ou dívidas, do contrário, nenhum nem outro faz sentido. É contraditório defender que os benefícios e privilégios passem de geração em geração e negar que os defeitos e desgraças sejam igualmente transmitidos. Na concepção donosiana, este erro foi introduzido pelos liberais, que colocam o valor das propriedades materiais acima do sangue, ou seja, da família e da nação.

A punição que toda a humanidade sofre por herdar o pecado de Adão é justa, porquanto mesmo sendo necessária a salvação voluntária está disponível para todos através da misericórdia divina. Assim como todos somos culpados pelo simples fato de descender de Adão, também fomos todos redimidos pelo sacrifício de Cristo. Não escolhemos ser pecadores, mas podemos escolher a salvação.

A solidariedade humana pressupõe a solidariedade nacional e familiar.
Os socialistas são contraditórios ao afirmar a solidariedade humana ao mesmo tempo em que negam a familiar e a nacional: dizem que todos os humanos são nossos irmãos, exceto os nossos próprios irmãos. Nenhum ser humano nasce em um vácuo: antes de se relacionar com estrangeiros, relaciona-se com seus compatriotas, e antes de se relacionar com seus compatriotas, relaciona-se com seus familiares. Abolir esta hierarquia de solidariedades é abolir a família e a nação para fundir os indivíduos num monstruoso coletivo amorfo e sem identidade.

O socialismo é uma religião política que idolatra o Estado e escraviza o indivíduo.
O socialismo substitui o dogma da unidade política, da solidariedade humana e da infalibilidade divina pelo dogma da unidade, solidariedade e infalibilidade social. Primeiro, confundem o governo com a propriedade. E pelo dogma da infalibilidade social concluem os comunistas que o governo é infalível, onisciente e onipotente e, sendo-o, exclui toda ideia de liberdade nos indivíduos. O governo, monopolizando todos os direitos sociais, converte os indivíduos em escravos.


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[1] Donoso explica que as curas e ressurreições milagrosas operadas por Jesus Cristo eram fruto da sua capacidade de perdoar (anular) os pecados e restaurar brevemente a ordem no corpo humano. Seria essa capacidade, a de limpar pecados, a que teria chocado o clero judaico da época.

[2] A primeira linha de Anna Karenina, de Leon Tolstói, é: “Todas as famílias felizes se parecem; cada família infeliz é infeliz do seu próprio jeito.” Aristóteles, em Ética a Nicômaco afirma que:

(…) é possível errar de muitas maneiras (pois o mal pertence à classe do ilimitado, como os pitagóricos conjecturaram, e o bem pertence à do limitado), enquanto o sucesso só se pode alcançar de uma maneira (motivo pelo qual um é fácil e o outro é difícil – errar o alvo é fácil, acertá-lo é que é difícil); logo, também por estas razões, a falta e o excesso são características do vício, enquanto a virtude reside no meio; Pois os homens só são bons de uma maneira, mas podem ser maus de diversas maneiras.

[3] Se a tolerância é o valor supremo, precisamos tolerar também os intolerantes, que cedo ou tarde terminarão destruindo a própria tolerância. O paradoxo parte do princípio que toda opinião deve ser tolerada, o que não é exatamente o ponto dos liberais, muito menos os contemporâneos.

[4] Uma variação do paradoxo da tolerância é o paradoxo da democracia. Se o poder emana do povo, o povo pode escolher inclusive renunciar a democracia e entregar o poder a um tirano. A resposta liberal a este paradoxo são as instituições de controle, que na percepção donosiana acabam corrompendo a ideia da soberania popular, pois ao fim e ao cabo são elas que legitimam ou não os resultados das eleições, consultas e referendos e definem o que pode ou não ser votado.

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O processo eleitoral e seus entraves: as teorias conspiratórias e seus fortes poderes de convencimento

[…] quando acontece na sociedade algo de ‘mau’, algo de que não gostamos, como guerra, pobreza, desemprego, isto é o resultado de um propósito perverso, de uma má vontade, de um golpe criminoso, alguém o fez propositadamente e naturalmente todos tiram proveito. Esta opinião filosófica caracteriza a teoria de conspiração da sociedade. Esta teoria pode ser criticada e, em minha opinião, prova que é falsa: em todas as sociedades acontecem várias coisas indesejáveis que são consequências, não premeditadas nem previstas, da nossa própria atuação.

A teoria da conspiração da sociedade faz parte das várias concepções filosóficas não críticas que tornam necessária uma investigação crítica. A existência destas concepções constitui a justificação de ser filósofo. Estas falsas filosofias são muito influentes e é importante que alguém as discuta e as submeta à crítica.

Karl Popper, O Racionalismo Crítico na Política, entrevista radiofônica a Bryan Magee em 1971.

Essas palavras de Popper, apesar de terem sido ditas há 47 anos, refletem muito do que vivemos em nosso país nesta segunda metade de década. De um lado estamos nós, defensores de um regime democrático pleno e transparente. Procurando ver não apenas os erros dos agentes públicos, mas também seus acertos; prezando pelo cumprimento da lei e pela preservação da liberdade. Nesse escopo, por mais que aqueles envolvidos em ilicitudes sejam até pessoas que admiramos, continuamos a reforçar a necessidade de que ninguém está acima da lei e a reconhecer a legitimidade que as nossas instituições têm de intervir nesse contexto. Essa postura é cada vez mais importante, sobretudo em tempos em que a operação Lava Jato evidencia uma corrupção sistêmica que levou o nosso país a uma grande hecatombe. Para dar um exemplo bem presente nos noticiários: chegamos a mais de 13 milhões de desempregados. Um número que somado aos de desalentados realmente chega a nos assustar.

De outro lado, estão aqueles que desacreditaram não apenas do nosso cenário político. Acreditam que por mais que apostemos na renovação dos nossos representantes, nada podemos fazer no período eleitoral, pois todos, mais cedo ou mais tarde, irão se corromper, segundo eles. Assumem radicalmente a máxima de que “ninguém presta”. Não é difícil encontrarmos pessoas assim, ainda mais atualmente, quando a Internet tem grande papel no debate político. Entre as mais e as menos escolarizadas a impotência política está presente. Além disso, e de forma mais perigosa, há aquelas que estão consideravelmente no Poder e afrontam a legitimidade da Justiça e de nossas outras instituições democráticas. Eles se auto afirmam ou dizem que seus líderes fizeram grandes coisas pelo Brasil e que o fato de serem investigados por alguma prática delituosa é fruto de uma conspiração de algum outro grupo que também está no Poder, ou da mídia ou de organizações internacionais, como a CIA. Atiram para vários lados, inclusive para atribuir a culpa a alguém pelos problemas sociais que enfrentamos, mas não reconhecem que podem errar, ou, voltando ao que Popper disse, que podem agir e suas ações podem ter consequências não premeditadas.

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Em todo esse choque de posições, aproxima-se o pleito. A eleição a nível estadual e federal servirá como boa oportunidade tanto para aqueles que têm um bom projeto e visam ao bem coletivo tanto para aqueles que utilizam a política, e isso muito nos prejudica, para atender apenas a interesses pessoais ou de alguma corporação. Alguns defendem medidas gradualistas para o enfrentamento da atual crise, estou entre eles; outros defendem medidas imediatistas ou mesmo uma total revolução. Teorias conspiratórias muito embasam essa última postura. Vejamos um pouco mais detalhadamente.

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A política econômica fascista de Guilherme Boulos

Guilherme Boulos

Dia desses, vi um trecho de uma entrevista do Guilherme Boulos (líder do Movimento Sem Teto e pré-candidato à presidência pelo PSOL), em que ele fala sobre como o sistema tributário do Brasil é injusto: funciona como um Hobin Hood ao contrário, tirando dos pobres para dar aos super ricos. Ele cita, como exemplo, o fato de que há imposto (e alto) sobre carros velhos, mas não sobre jatinhos. Boulos acerta no diagnóstico do problema. Mas acho pouco provável que ele possua o remédio. Explico.

Existem pelo menos quatro tipos de reformas tributárias que visam aliviar os pobres: (1) a que reduz os impostos de todos, igualmente; (2) a que reduz os impostos de todos, desigualmente; (3) a que reduz os impostos apenas dos pobres; (4) a que não reduz o imposto dos pobres, mas aumenta o dos ricos.

Boulos é socialista. Em geral, um socialista que pretende fazer reforma tributária vai optar pelos tipos de reforma 3 e 4. Por que? Porque elas não geram queda na arrecadação. E socialista precisa arrecadar muito para o Estado, já que defende forte presença estatal na economia, muitas empresas públicas, bastante regulamentação, etc. Em suma, para manter um Estado com tantas funções e empresas, é preciso arrecadar muito. Não existe mágica. Assim, reduzir impostos de todos não é bom negócio para socialista.

O tipo de reforma 3 geralmente será acompanhada pelo aumento do imposto dos ricos justamente para tapar o buraco causado pela redução do imposto dos pobres. Mas dependendo do tamanho do Estado, isso pode não ser suficiente. Assim, a reforma de tipo 4 quase sempre é a escolhida: não se reduz o imposto do pobre e aumenta o imposto do rico.

Há vários problemas nesse tipo de reforma. O primeiro é que ela mantém o Estado obeso e em progressivo crescimento. A sua manutenção dependerá sempre de aumento de impostos e de inflação de moeda para o governo pagar dívidas, fazer obras, aumentar salários à canetadas (uma atitude populista) e tentar derrubar juros de dívidas. A inflação corrói o poder de compra, principalmente do pobre, enfraquece a moeda e dificuldade o ambiente de negócios. Os altos impostos e a grande burocracia também muito dificultam os negócios, sobretudo dos profissionais liberais, pequenas e médias empresas. Estas são esmagadas rapidamente por conta das dificuldades.

Além disso, o aumento de impostos sobre ricos (pessoas físicas e empresas) é repassado para o produto final do consumidor. E muitas empresas resolvem sair do país ao verem os lucros caírem, o que deixa milhares de desempregados. Outras grandes empresas fazem conchavos com o governo para ganhar isenções fiscais. Esses conchavos as protegem da concorrência e, em contraponto, o partido no poder passa a contar com apoio financeiro da empresa para financiamento de eleições e esquemas de corrupção.

Cria-se, com esse sistema, oligopólios e monopólios. O sistema é perfeito para grandes empresas. Os altos impostos e burocracias esmagam pequenos e médios empresários. Os grandes aguentam pagar, porque são grandes e porque, quando precisam, conseguem isenções, licitações fraudadas e favores (também por serem grandes). A reforma proposta por socialistas, portanto, acaba por tornar ainda pior o cenário que afirmam querer combater. O que o PT fez ao lado de empresas como OAS e Odebrecht são grandes exemplos disso.

Note que eu falei até agora de reformas onde os impostos do pobre não aumentam. Mas há ainda as reformas em que não só os ricos começam a pagar mais, como também os pobres. Aumento de impostos para todos. Quando o Estado socialista entra em crise, é exatamente isso o que acontece (embora, claro, sempre vá haver grandes amigos do governo que conseguirão isenções e perdões de dívidas).

Ora, se essas reformas causam tanto dano, devemos voltar nossos olhos para as duas primeiras elencadas. A primeira propõe redução do imposto de todos, igualmente. Por exemplo, todos teriam redução de 10% do IPTU, no IR, nos impostos embutidos nos alimentos, etc.

A segunda propõe redução para todos, porém de modo desigual. Essa me parece a mais justa. Explico. No Brasil, o pobre acaba pagando proporcionalmente mais que o rico. Uma família rica com três pessoas gasta, com o básico para alimentação e produtos de limpeza, quase a mesma coisa que uma família pobre ou de classe média. Digamos que o valor desse básico seja mil reais mensais. É claro que o rico consegue comprar em maior quantidade, muitos produtos mais caros e muita coisa que extrapola o básico. Mas se formos fazer um cálculo considerando apenas o básico comum entre as famílias, os valores serão semelhantes. Vamos supor que esse básico some 1000 mensais. Todos vão gastar algo próximo a isso. Mas enquanto o rico gasta mil com o básico, mas ganha 100 mil mensais, o pobre gasta mil, ganhando 1500. Se sobre esses mil há 30% de imposto (300 reais), embora o imposto seja o mesmo para todos, o pobre está dando 20% de seu salário para o governo, enquanto o rico está dando 0,3%. Percebe a injustiça?

A segunda proposta, portanto, não apenas reduziria impostos para todos (pobres e ricos), mas reduziria de um modo que proporcionalmente o pobre deixasse de pagar mais que o rico. Reduziria para todos, mas de modo desigual.

A melhor reforma, de longe, é essa segunda (a melhor depois dessa é a primeira). Mas por que socialistas como Boulos nunca propõem essa? Porque tanto ela quanto a primeira implicam redução de arrecadação pelo governo, ao menos num primeiro momento. E o tamanho do Estado socialista simplesmente não comporta essa redução. Para comportá-la, é preciso reduzir o Estado.

Reduzir o Estado é cortar custos. Cortar custos é privatizar estatais, abrir mercados, reduzir burocracias, tornar simples a criação e manutenção de empresas, não criar inflação, não gastar com fortunas com a classe política e judicial, com cargos públicos concursados de altos salários, com patrocínios a arte, cultura e esporte, com eleições, com carnaval, com festas, com obras públicas, com propaganda, com fundo partidário, com subvenção a empresas concessionárias, com ajuda a empresas em falência, com bancos públicos, com BNDES, com empréstimos a países caloteiros, com obras em outros países, com previdência estatal coletiva e por aí vai.

Fazer isso, contudo, não só é muito difícil como é contrária à noção socialistas de Estado. Essa redução tira poder do Estado, do governo, do partido. Tira poder e dinheiro. Essa redução tira a possibilidade de uma máquina enorme ofertando quase tudo de maneira “pública” e “gratuita”. Tira a possibilidade de um Estado que detém o controle da sociedade nas mãos. O Estado socialista precisa de muito dinheiro e muito poder.

A solução que pessoas como Boulos não estão dispostas a dar é a única solução eficaz. Quando reduzimos o Estado no que não é essencial e deixamos as pessoas produzirem riquezas, a médio e longo prazo a economia cresce e, consequentemente, o Estado volta a arrecadar bastante. Não por aumento de impostos, mas por aumento de empresas, de agentes econômicos, de trabalhadores, de consumidores, de turistas.

Então, eu concordo com Boulos. O sistema tributário brasileiro é injusto e cruel. Mas ele é exatamente o que pessoas como ele projetam para ser. O que eu proporia para reformar esse sistema seria o seguinte. Em primeiro lugar, acabar com a paulada de impostos que temos. Temos IPTU, IPVA, ISS, COFINS, PIS, CSLL, IRPJ, IRPF, ICMS, taxas estaduais, taxas municipais e mais um sem número de outros. Muitos desses são embutidos em produtos e serviços básicos, o que cria as distorções que mencionei, onde o pobre acaba pagando proporcionalmente mais.

Outros impostos como são fixados anualmente como o IPTU, o IPVA, os IR sobre aluguéis e as taxas municipais. Isso cria o seguinte problema: a empresa ou a pessoa física terá de pagar o valor fixado independente de seus rendimentos caírem ou não. Esses impostos fixados também são ruins para o trabalhador pobre. Alguém pobre que quer usar seu carro para trabalhar com transporte de pessoas é atrapalhado pelo imposto que deve pagar por ter um carro. Um desempregado tem que pagar o IPTU de sua casa, que é própria, não alugada.

Acabar com esses impostos injustos é fundamental. Creio que todos os impostos poderiam ser reduzidos a dois, ambos sobre renda. Um seria para pessoa física e outro sobre pessoa jurídica (empresas).

Imposto sobre renda é mais justo que os demais, pois não fixa valor, só existe se houver renda e não é embutido em produtos e serviços. Dessa forma, cada um paga apenas aquilo que realmente pode pagar e não paga proporcionalmente mais que os mais ricos ao comprar produtos e serviços básicos.

Compensar o fim dos outros impostos é fácil. Hoje, o IRRF só é cobrado de pessoas com renda mensal superior a R$ 1.900,00. Ou seja, a maioria das pessoas está isenta. Como a ideia é acabar com todos os outros impostos, o IR poderia ser estendido para todos. Além disso, hoje a alíquota mínima é 7,5%. Essa poderia ser elevada para 10%.

Os efeitos dessa reforma seriam os seguintes: redução do custo de produtos e serviços (e em efeito dominó, já que as empresas comprariam mais barato, podendo vender mais barato também); redução de tempo e trabalho gasto com complicadas regras tributárias e regularização de impostos diversos; pagamento de tributos de modo proporcional à renda; menores encargos sobre pessoas físicas e jurídicas em épocas de dificuldade financeira; mais facilidade de iniciar ou manter empreendimento.

Um terceiro imposto talvez aceitável seria um sobre grandes impactos. Poderia ser pensado como uma porcentagem a mais no IR de pessoas físicas ou empresas que causam impactos grandes no espaço urbano ou rural, nas estradas, no meio ambiente, etc. Mas para isso as regras precisariam ser muito bem definidas. Esse imposto provavelmente incidiria apenas sobre megaempresas e pessoas muito ricas.

Em segundo lugar, facilitar todos os procedimentos burocráticos para se abrir e manter empresas legais, bem como regularizar a própria casa. O excesso de burocracia para isso hoje faz o brasileiro perder muito tempo, dinheiro, energia e paciência com papelada e regras inúteis. Essa dificuldade acaba, às vezes, jogando muita gente para a ilegalidade, seja por cansaço, seja por esquecimento e descuido. E isso as expõe à penas do governo. É também por essa razão que muitos desistem de empreender e não há muito estímulo nesse sentido. Em suma, o excesso de burocracia torna mais difícil que as pessoas cresçam financeiramente, andem na lei e usem seu tempo para gerar benefícios para a sociedade. É preciso um sistema mais simples e menos custoso.

Em terceiro lugar, é preciso, como já dito anteriormente, enxugar os gastos públicos. Porém, há um adendo. Os gastos a serem enxugados devem começar do que o governo não precisa fazer é do que é supérfluo. Reduzir benefícios de juízes e parlamentares, cortar excesso de cargos comissionados e privatizar empresas estatais (como Correios e Petrobras) são exemplos. Cortar algo como o Bolsa Família não. A assistência aos mais pobres está longe de ser um grande problema hoje.

Falei em privatização das estatais e quero bater nessa tecla. Ela resolve diversos problemas juntos: (A) reduz drasticamente a cultura do concurso público. Essa cultura danosa destrói o empreendedorismo; gera uma enorme desigualdade entre alguns funcionários públicos de altos salários e funcionários da iniciativa privada que fazem a mesma coisa; aumenta o número de pessoas dependendo do governo e às custas dos mais pobres; e tornam a ineficiência (causada pela falta de concorrência e a estabilidade) uma rotina a comum. (B) Acaba com o mal uso da verba pública e seu desvio, já que não haverá mais dinheiro do Estado ali. (C) Em vez de arcar com os déficits da empresa, o governo passará a receber impostos dela. Hoje as empresas estatais tem gerado um déficit de cerca de 30 bilhões anuais aos cofres públicos. Com a privatização, em vez de perder 30 bi, vão ganhar alguns alguns bi anuais de impostos. (D) Se a privatização é bem feita, isto é, acompanhada de abertura de mercado, haverá várias empresas competindo, o que aumenta o número de empregos com o tempo, melhora os serviços e reduz os preços. (E) Acabam as indicações políticas por parte do governo para cargos de presidência da empresa.

Em quarto lugar, na medida em que a economia for crescendo, o governo deve reduzir mais a porcentagem dos impostos, não aumentar. Isso garante que a máquina será cada vez mais enxuta no processo de redução e, depois disso, se manterá pequena, sem aumentar conforme a economia se desenvolve.

Enfim, essa é a reforma tributária necessária. O que Boulos propõe, e chama de reforma, sem dúvida é o extremo oposto disso. Ele e qualquer socialista quer mais imposto, mais empresa pública, mais presença do Estado, mais controle, mais burocracia. A política econômica de gente como Boulos é fascista. “Tudo no Estado, nada contra o Estado, nada fora do Estado”. Eu estou cansado disso. Diga-me alguma novidade, senhor presidenciável.

Ditaduras e guerrilhas socialistas geram instabilidade e ameaça de guerra na América do Sul

O agravamento da crise econômica e social venezuelana gerou uma crise humanitária na fronteira entre o país e seu vizinho, a Colômbia. A Colômbia é o país que mais acolhe imigrantes venezuelanos, que fogem do seu país de origem cruzando a fronteira por terra. Atualmente o número de venezuelanos no país vizinho supera os 450.000. Boa parte dos venezuelanos, na prática, emigra em condição de refugiado. Para o ressentido governo socialista da Venezuela, porém, o país vizinho é o seu inimigo ideológico número um. Recentemente, devido ao aumento de fluxo de imigrantes, a Colômbia resolveu adotar medidas migratórias mais estritas.

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Mas a relação entre os dois países já está amargada há um bom tempo. Ao longo dos últimos anos, a Venezuela vem repetidamente violando a fronteira e realizando incursões e reconhecimentos militares em território colombiano por terra e ar, desrespeitando a soberania do vizinho. Em agosto de 2015, o ditador venezuelano mandou demolir casas de colombianos que habitavam o “seu” lado da fronteira, forçando mais de mil e setecentas pessoas a retornar à Colômbia com uma mão na frente e outra atrás. E mesmo após esta série de desaforos militares e diplomáticos, nesta última terça-feira dia 13 de fevereiro o fiscal geral da Venezuela, Tarek William Saab, em um discurso inflamado e caricato a la Hitler, acusou a Colômbia de estar planejando invadir o seu país. Ao que tudo indica, é o contrário: a Venezuela é que está ensaiando um conflito com o país vizinho, e já provou o terreno vários vezes. É a desculpa perfeita para um “ataque preventivo”.

Além de ter de lidar com a ditadura do troglodita Nicolás Maduro, a Colômbia ainda precisa lidar com outras duas ameaças militares: a interna do ELN, grupo terrorista que domina parte do seu território; e a externa da Nicarágua que está de olho no arquipélago de San Andrés e certamente aproveitaria um conflito na região para se apoderar das ilhas. Ao que parece, a “revolução bolivariana” e seus aliados pretendem derramar ainda mais sangue na região.


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ADENDO:

Lista incompleta de abusos militares e diplomáticos recentes da Venezuela contra a Colômbia:

2014
Outubro – Guarda Nacional da Venezuela invade território colombiano
Novembro – Nova incursão da Guarda Venezuelana em território colombiano

2015
Agosto – Venezuela demole casas e desaloja milhares de colombianos à força
Setembro – Aeronaves venezuelanas invadem o espaço aéreo colombiano

2016
Abril – Outra invasão da Guarda Nacional Bolivariana à Colômbia

2017
Março – Mais tropas venezuelanas invadem território colombiano
Novembro – Confirmada nova incursão militar venezuelana na Colômbia
Dezembro – Ministério de Relações Exteriores da Colômbia investiga incursão militar venezuelana

2018
Fevereiro – Fiscal geral da Venezuela acusa a Colômbia de planejar uma invasão

Hayek sobre as origens socialistas do nazismo

Artigo original de Byron Chiado, publicado em inglês no seu blog. Para ler o artigo original, clique aqui.

poster nazista trabalhador

O Caminho da Servidão, de F.A. Hayek, é um dos livros mais envolventes e acessíveis na tradição econômica austríaca. A maior parte do livro constrói o argumento de que o planejamento central e o intervencionismo inevitavelmente levam ao autoritarismo, em uma linguagem clara e simples que influenciou a venda de mais de 350.000 cópias da obra.

Ao final do livro, ele se dirige aos inegáveis autoritários do seu tempo e exibe o movimento nacional-socialista como um movimento construído sobre a aversão ao liberalismo. Nascido em Viena e educado na Universidade de Viena, Hayek se apoia em uma íntima educação na tradição socialista alemã para ilustrar suas origens como fundamentalmente antagônicas ao laissez faire, e especificamente seus proponentes mercantis ingleses. Ele inclui nesta linhagem o Partido Nazista, que estava no poder na época em que o livro foi escrito.

As doutrinas que guiaram os governantes na Alemanha desde a última geração não se opunham ao socialismo no Marxismo, mas aos seus elementos liberais, seu internacionalismo e sua democracia.

Seu primeiro estudo de caso é Werner Sombart, tido por Friedrich Engels como “o primeiro professor universitário alemão a ver, nos escritos de Marx, o que Marx realmente disse”.  Tendo realizado sua dissertação sobre Marx, Sombart promoveu e contribuiu ao programa marxista até 1909.

Ele fez mais do que qualquer outro para difundir as ideias socialistas e o ressentimento anti-capitalista de todos os matizes por toda a Alemanha; e se o pensamento alemão impregnou-se de elementos marxistas de uma maneira nunca antes vista até a Revolução Russa, isto foi em boa parte graças a Sombart.

Sombart, como muitos alemães do início do século XX, foi atraído pela proposta de uma guerra entre a Inglaterra e a Alemanha tendo como fundamento a ideia de que a Inglaterra havia perdido todo o instinto guerreiro em sua busca pela felicidade individual, o que ele via como uma doença contraída por uma sociedade construída sobre o comercialismo. O laissez-faire era uma ordem anárquica e anti-natural que produzia parasitas e mercadores desonestos, enquanto o conceito alemão de Estado derivava de uma aristocracia natural e heroica jamais redutível a esta baixeza.

O Estado alemão é a Volksgemeinschaft, ou “Comunidade Popular”, onde o indivíduo não tem direitos, só deveres. Hayek credita a formação desta linha de pensamento a Johan Fichte, Ferdinand Lasalle e Johann Karl Rodbertus, entre outros notáveis socialistas alemães.

Para Sombart, a guerra é a consumação do modo de vida heroico, e a guerra contra a Inglaterra é a guerra contra o ideal antagônico, o ideal comercial da liberdade individual e do conforto inglês, que em sua visão têm sua expressão mais desprezível nas lâminas de barbear encontradas nas trincheiras inglesas.

Ele continua o estudo com outro marxista, o sociólogo Johann Plenge, e seu livro que detalha o conflito entre as “Ideias de 1789” e as “Ideias de 1914”.  No livro de Plenge, 1789 e 1914: Os Anos Simbólicos na História da Mentalidade Política, o ideal de 1789 era a liberdade, e as ideias modernas de 1914 apoiam o ideal da organização. Plenge afirma, corretamente segundo Hayek, que a organização é a verdadeira essência do socialismo. Hayek afirma que todos os socialistas até Marx compartilhavam esta ideia, e que Marx tentou em vão abrir um espaço para a liberdade na sua moderna ideia alemã de uma grande organização.

Começando com a mesma linguagem liberal de Marx, Plengue paulatinamente abandonou o uso de termos liberais e burgueses, abraçando desavergonhadamente os domínios totalitários que atraíram a tantos líderes marxistas:

Já é passada a hora de reconhecer o fato de que o socialismo é uma política de poder, porque é organização. O socialismo precisa ganhar poder: jamais destruir o poder às cegas.

Hayek demonstra em seguida como um político do Partido Social Democrata, Paul Lensch, aplica uma análise marxista às políticas de planejamento e protecionismo industrial de Otto Von Bismarck:

O resultado da decisão de Bismarck no ano de 1879 foi que a Alemanha assumiu um papel revolucionário; ou seja, o de um Estado cuja posição em relação ao resto do mundo é a de representante de um sistema econômico mais avançado e mais elevado. Entendendo isto, devemos perceber que na atual Revolução Mundial a Alemanha representa o lado revolucionário, e seu maior antagonista, a Inglaterra, o contrarrevolucionário.

Esta unidade entre a identidade nacional prussiana e o projeto revolucionário socialista guia o pensamento de figuras importantes do Partido Nazista, como A. Moeller van den Bruck.  Hayek cita e parafraseia do seu livro Prussianismo e Socialismo:

“O antigo espírito prussiano e a convicção socialista, que hoje se odeiam como irmãos, são um só.” Os representantes da civilização ocidental na Alemanha, os liberais alemães, são “o exército inglês invisível, deixado atrás por Napoleão em solo alemão após a batalha de Jena”

Hayek fundamenta mais esta versão dos eventos, antes de alertar a Inglaterra de que o “socialismo conservador” em voga na época era uma exportação alemã, a qual, por razões que ele detalha ao longo do livro, inevitavelmente se tornará totalitária. É interessante notar que a obra foi escrita antes de que os grandes crimes do Holocausto viessem a conhecimento público e o regime nazista fosse universalmente execrado.

Esta não foi uma tentativa sensacionalista de provar seu argumento. Hayek costumava argumentar e demonstrar comedidamente o tipo de governo que se poderia esperar de uma sociedade que abriu mão do liberalismo em troca do planejamento. Os alertas mais extremos de Hayek em O Caminho da Servidão terminaram se tornando realidade no caso da Alemanha dos anos 1940.


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O nazismo e o fascismo no espectro político

Texto publicado também no blog Mundo Analista. Para ler o original, clique aqui.

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Já escrevi alguns textos sobre a relação entre nazismo, fascismo, direita e esquerda [1]. Como está na moda da semana, resolvi sintetizar aqui o que sei. Antes de começar, julgo importante explicar algo. Muitas pessoas tem dito que é inútil discutir qual é a posição do fascismo e do nazismo no espectro, pois cada lado diz uma coisa, não há consenso, tampouco utilidade prática em buscar uma resposta final. Mas na verdade a discussão é importante sim. Não pelo rótulo, mas pelo mapeamento das ideias.

Pouco importa os nomes que fascismo e nazismo receberão, mas é muito relevante descobrir de onde suas ideias se originaram, a fim de que possamos evitar o surgimento de movimentos semelhantes. A classificação é possível mediante modelos baseados no diagrama de Nolan, no qual há quatro quadrantes, dividindo os dois lados do espectro em pelo menos dois grandes grupos. Dito isso, começo a elencar os pontos principais.

Pontos principais sobre nazismo e fascismo

1. A teoria nazista, exposta por Adolf Hitler em sua obra Mein Kampf, faz parte da tradição de ideologias seculares redentoras que se iniciou a partir do iluminismo e teve seu ponto alto no século XX. Essas ideologias possuem em comum os seguintes pressupostos: (A) a sociedade precisa ser redimida do mal e reestruturada; (B) há um inimigo que perpetra esse mal, mantendo uma velha estrutura social; (C) o ser humano pode redimir o mal da sociedade e reestruturá-la através de um bom projeto de governo nesse sentido e governantes capazes de representar fielmente os anseios do povo; (D) esse governo redentor deve ter grande poder político, econômico e cultural para emplacar esse grande projeto. Em suma, a ação política salvará o mundo.

Fizeram/fazem parte dessa tradição o jacobinismo, os diversos tipos de socialismo, o positivismo, o marxismo, o darwinismo social, o sindicalismo revolucionário, a socialdemocracia original, o fascismo italiano, o nazismo e outras correntes. Todas elas podem ser conceituadas como religiões políticas.

2. Ainda conforme as ideias expostas em Mein Kampf, os judeus pretendiam subordinar todas as nações ao que Hitler chamava de “Capitalismo Internacional Judaico”. Ou seja, para o nazismo hitlerista havia um plano judaico de dominação mundial. Hitler chega a essa conclusão baseado no fato de que os judeus estavam espalhados por toda a Europa, ocupando posições importantes como donos de jornais, banqueiros, políticos, sindicalistas, etc. Então, era um povo gigante fora de sua terra de origem, sugando as riquezas de outros povos e ocupando todas as posições.

3. Segundo a doutrina nazista, o marxismo e a socialdemocracia eram dois movimentos mentirosos, criados por judeus para dar uma falsa impressão de luta contra o capitalismo é a favor do proletariado. A intenção, contudo, era a mesma dos judeus burgueses: subordinar o mundo ao grande capital internacional judaico. A prova disso, conforme a explicação dada em Mein Kampf, era justamente o fato de que as lideranças desses movimentos todos tinham raízes judaicas. Karl Marx, aliás, era de família judia, o que só reforçava o mito criado por Hitler.

4. A oposição da doutrina nazista em relação ao marxismo e a socialdemocracia, portanto, não se dava pelos princípios proclamados de luta contra a desigualdade ou da defesa de uma economia planificada, do controle governamental sobre o empresariado e da construção de uma nova sociedade (mais justa). A oposição se dava, conforme explicado detalhadamente em Mein Kampf, por esses dois movimentos serem falsos, ferramentas judaicas para engano do povo. Daí a conclusão de que o único socialismo verdadeiro era o nacional socialismo (nazismo).

5. O nazismo se colocava como o socialismo verdadeiro porque lutava de verdade contra o capitalismo mundial. Combater de fato esse sistema global era, para o movimento, se opor ao internacionalismo, que atendia aos interesses dos capitalistas imperialistas, desejosos de um mundo sem fronteiras dominado por meio de seus escritórios. Combater de fato esse sistema global era atacar os principais capitalistas imperialistas do mundo: os judeus. Combater o capitalismo realmente era se opor à farsa do marxismo e da socialdemocracia, que de socialistas não tinham nada, pois defendiam o internacionalismo, dando assim o poder nas mãos do imperialismo judaico.

6. A doutrina nazista, à semelhança da marxista, buscava se firmar “cientificamente” também. Para Marx, o comunismo não era uma ideia. Já que ideias, para Marx, apenas justificavam as condições materiais de determinado tempo. O comunismo era uma ciência, uma ciência exata, a observação dos fatos como eles são. Essa definição está clara no Manifesto do Partido Comunista e também é uma tradição iniciada no iluminismo. Cada autor procurava dar à sua ideologia de redenção um status de ciência exata. Isso pode ser visto claramente, por exemplo, no positivismo, de Comte, e no Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens, de Rousseau.

Seguindo a tradição, o nazismo se fiou no darwinismo social. Para a doutrina, o ser humano era composto por raças mais evoluídas e menos evoluídas. A raça ariana, da qual fazia parte os alemães, era o supra sumo da humanidade em inteligência, moralidade, força, beleza, etc. A raça judaica, por sua vez, era a pior das raças, a mais depravada. Talvez por isso tenham se tornado capitalistas. O nazismo, portanto, combatia não apenas um sistema econômico com sanha imperialista, mas um sistema econômico usado por uma raça vil e ordinária.

7. O projeto econômico nazista era de cunho antiliberal. O livre mercado era um mal. Apenas o forte controle do Estado poderia impedir distorções sociais, manter a ordem e usar empresários e empregados para o bem da sociedade.

8. O fascismo italiano, proposto por Benito Mussolini, mantinha pelo menos uma grande diferença em relação ao nazismo de Hitler: não focava nos judeus como o grande mal do mundo. Pelo menos não em sua origem. A visão fascista de combate era mais generalista: o capitalismo internacional é o monstro. E contra esse grande monstro as armas eram o socialismo e o nacionalismo.

9. Para entender o socialismo fascista é preciso entender o processo de mutação pelo qual passou o pensamento de Benito Mussolini. O ditador italiano foi um marxista ortodoxo e militante durante toda a juventude, fazendo parte do PSI (Partido Socialista Italiano) e editando jornais socialistas. No entanto, influenciado por ideais revolucionários mais pragmáticos, como o “sindicalismo revolucionário”, de Georges Sorel, ele passou a defender conceitos que se distanciavam do marxismo ortodoxo. A expulsão de Mussolini do PSI se deu após sua forte adesão à participação da Itália na Primeira Guerra Mundial. Para o partido, aquela guerra era capitalista e a Itália não deveria se intrometer. Para Mussolini, contudo, a participação poderia trazer benefícios à Itália.

10. O pragmatismo adotado por Mussolini o levou a desenvolver um novo tipo de socialismo, menos utópico e mais realista. Na nova doutrina, concebia-se o Estado como uma entidade insuperável, em oposição ao mito utilizado por marxistas de que o Estado se desfaria naturalmente após a ditadura do proletariado. Ele percebeu que isso era mentira e que o objetivo do socialismo é (e sempre foi) o poder supremo do Estado.

Pelo pragmatismo soreliano, Mussolini moldou sua visão sobre o uso de mitos políticos como força motriz para a condução das massas. Para Sorel, que foi um sindicalista revolucionário e marxista heterodoxo, o mito político era um conjunto de imagens com capacidade para gerar reações antes de qualquer análise refletida. Em outras palavras, não importava que uma ideia fosse mentirosa. Desde que ela servisse para impulsionar as massas, isso era suficiente para os fins desejados pelo socialismo. Mussolini captou essa ideia e, por esta razão, passou a se utilizar das ideias de religião, pátria e raça, que evocavam sentimentos fortes e capazes de unir a sociedade italiana em prol do projeto político fascista.

11. Na visão econômica, o fascismo italiano entendeu que se o Estado concentrava tudo em suas mãos, não havia necessidade de uma estatização direta da economia. Um controle corporativista se mostrava mais simples, eficiente e gerava uma aparência aceitável para o empresariado. Tanto o fascismo italiano, quanto o nazismo alemão perceberam que a manutenção de empresas privadas na sociedade não só evitaria uma difícil e custosa luta contra grandes empresários, como também abriria a possibilidade de o Estado se beneficiar do dinheiro, da organização, do poder e do apoio desses grandes empresários para os fins do regime. Para isso, bastaria garantir seus lucros e a proteção contra a concorrência, o que uma economia planificada faz muito bem.

12. A visão econômica proposta pelo fascismo e o nazismo são exatamente a mesma de outros tipos de socialismo e do marxismo em seu estágio intermediário. Todo socialismo propõe uma intervenção cada vez maior e mais ampla do governo na economia até o estágio de uma economia planificada. O marxismo, o mais extremo dos socialismos na área econômica, sustenta não só a escalada até uma economia planificada, mas até uma economia totalmente estatizada. O que difere cada tipo de socialismo, na área econômica, é apenas o grau de intervenção e o objetivo final. Isso implica que o natural de uma economia marxista é que ela passe por estágios corporativistas.

Na verdade, essa é a lógica inescapável da planificação da economia. Na medida em que o governo intervém mais com impostos, regulações, burocracias, agências reguladoras, expansão de crédito, etc., mais dificulta a atividade empresarial no geral, o que torna o empreendedorismo uma atividade restrita à poucos grandes homens com boas relações com o governo. Estes darão ao governo apoio moral e financeiro. Receberão do governo a garantia de que nenhuma outra grande corporação aparecerá para tirar seus lucros. Sem o governo, essas grandes corporações não existem, pois é a relação com o governo que decide quem sobrevive. Então, elas se tornam sustentáculos do regime. Aqui já se encontra a planificação da economia. Lenin chamava esse estágio de capitalismo de Estado e o definia como o estágio anterior ao socialismo. As relações entre a planificação da economia e os diversos tipos de socialismo é lógica e perceptível.

Considerações sobre os pontos elencados

No lado direito do Diagrama de Nolan há o quadrante dos conservadores e o quadrante dos liberais. Os conservadores se definem historicamente por ser contrários à ideologias políticas redentoras, revoluções sanguinárias como métodos eficientes para reestruturar a sociedade e qualquer projeto que intente resolver problemas sociais destruindo pilares da sociedade, tais como a família, a religião e a moral judaico-cristã. A política conservadora é a política da prudência, da forte orientação pelos ensinamentos do passado e das reformas necessárias sempre baseadas na conservação dos pilares sociais.

Uma leitura nos escritos de Edmund Burke, Alexis de Tocqueville, Eric Voegelin, Erik von Kuehnelt-Leddihn, José Ortega Y Gasset, Raymond Aron e Russell Kirk, grandes nomes do conservadorismo, deixam claro esse espírito de prudência e anti utopia presente nessa posição política. Um mergulho em escritos políticos de filósofos cristãos anteriores ao iluminismo também demonstram a inexistência de um ideal de redenção política, já que para a visão judaico-cristã, o mundo sempre terá problemas, a redenção plena vem apenas de Deus e o paraíso não será erguido por nós. É nesta visão judaico-cristã cética e prudente em relação ao ser humano e o mundo que o conservadorismo mantém suas raízes. O conservadorismo, em suma, é a política do possível.

Ante o exposto, parece bastante claro que nazismo e fascismo não se enquadrariam jamais no quadrante conservador do lado direito. Edmund Burke, pai do conservadorismo moderno faria, certamente, as mesmas criticas que fez à Revolução Francesa em relação a esses movimentos que, aliás, descendem de uma mesma tradição de políticas redentoras surgidas no iluminismo. Winston Churchill, primeiro ministro britânico entre os anos de 1940-1945 e 1951-1955, é a maior prova de que, na prática, o conservadorismo rechaçava o nazismo e o fascismo. Um dos maiores nomes do conservadorismo, Churchill lutou vorazmente contra os dois movimentos e como governante se limitou a fazer a política do possível.

O fato de o nazismo e o fascismo terem flertado com algumas (poucas) posições e discursos geralmente defendidas por conservadores não faz desses movimentos conservadores, já que as principais características que definem o conservadorismo político eram rechaçadas pelas duas ideologias. Não só o discurso e as ações propostas, mas o próprio modus operandi do nazismo e do fascismo eram revolucionários. Eram dois movimentos baseados na rebelião das massas, algo típico da Revolução Francesa e das rebeliões socialistas, atitudes nada conservadoras.

Ainda no lado direito, há também os liberais. Historicamente, esse grupo sempre se definiu por ser contra uma forte intervenção do governo na economia. A economia deveria ser o mais livre quanto possível, a fim de gerar maior competição, um dos fatores responsáveis pelo surgimento de mais empregos, melhores produtos e serviços, avanços tecnológicos e maiores salários. Os liberais também perceberam, com o tempo, que governos antiliberais não só atrasavam o desenvolvimento econômico da sociedade, como se tornavam autoritários. Não demorou para que o liberalismo econômico entendesse que quanto mais poder econômico tinha o Estado, mais poder político ele também o tinha. E isso certamente descambaria em tirania estatal. Aliás, todos os projetos redentores de governo propunham exatamente isso: tirania estatal para salvar o mundo. Uma leitura nos escritos de Adam Smith, Frederic Bastiat, Carl Menger, Eugen Von Bohn Bawerk, Ludwig Von Mises e Friedrich Hayek, grandes nomes do liberalismo econômico, demonstra como esta corrente sempre defendeu um estado pequeno e uma economia livre.

Então, fica claro que também é impossível incluir o nazismo e o fascismo no quadrante liberal da direita, já que esses regimes eram absolutamente contrários ao livre mercado e um Estado pequeno. Todo o pensamento nazista e fascista está baseado em um altíssimo grau de controle estatal da economia e da sociedade, e na visão de que o capitalismo liberal é o grande mal do mundo. Mises e Hayek, que viveram à época do nazismo e do fascismo, destacaram o antliberalismo desses movimentos e como esse tipo de política econômica altamente interventora sempre gera autoritarismo e despotismo políticos.

O fato de, vez ou outra, o nazismo e o fascismo terem se utilizado de algumas decisões mais liberais não torna esses movimentos liberais, já que no quadro geral a economia não tem liberdade. Governos intervencionistas usam um pouco de pragmatismo econômico sempre que necessário, já que economias planificadas não se sustentam por muito tempo. Uma privatização aqui para reduzir gastos e contar com a melhor organização do setor privado ou uma redução de impostos sobre um setor ali para criar incentivo são atos que podem ser colocados em prática de modo bem controlado, quando for preciso. O próprio Lenin retrocedeu um pouco ao capitalismo após a revolução russa através da NEP (Nova Política Econômica), já que a estatização radical gerou uma crise.

Pequenas concessões à práticas do liberalismo econômico são aceitáveis pelo socialismo quando controláveis. Desde que o poder continue firme nas mãos do estado, não há problema. Daí os novos governos marxistas pós-URSS não mais pregarem a estatização completa da economia e a destruição do empresariado, mas uma sociedade em que o governo “faça justiça social com a ajuda de empresários responsáveis”, o que na prática significa um amplo controle sobre a economia de modo indireto. Na prática, em suma, corporativismo, o mesmo modelo adotado pelo fascismo e pelo nazismo. O fato inescapável é que todos os governos de esquerda são, em maior ou menor grau, corporativistas. E no corporativismo, os mais sórdidos ditadores, políticos e empresários saem ganhando. Só quem perde é o povo.

Ora, se nazismo e fascismo não se encaixam em nenhum dos dois quadrantes da direita, devem se encaixar em algum dos dois quadrantes da esquerda. Bom, há o quadrante comunitário (ou autoritário) e o quadrante liberal/libertário. Os libertários de esquerda são aqueles que se dedicam hoje mais ao discurso de defesa de minorias e questões culturais do que aos discursos econômicos. É a nova esquerda, germinada por autores como Lukacs e Gramsci, e concebida por homens como Marcuse, Adorno e Foucault. É a esquerda que toma o lugar dos comunistas de discurso mais ortodoxo e economicista, passando a focar mais em temas como feminismo, aborto, divórcio, revolução sexual, homossexualidade, liberação das drogas, religiões alternativas, etc. A intenção é moldar a cultura da sociedade, forjar uma aparência de defesa das minorias, da democracia e da liberdade, ganhar apoio popular por meio de jovens libertários e ascender ao poder através de um discurso mais ameno. Quando no poder, colocarão em prática o mesmo tipo de planificação da economia.

Obviamente, por ser um fenômeno mais moderno, nazismo e fascismo não se enquadram nesse grupo. Como também não se enquadra o comunismo leninista, trotskista, stalinista, maoísta e castrista. Nenhum desses regimes se preocupou com aparência democrática, guerra cultural e o discurso de defesa de minorias. O discurso era radical. Lênin, por exemplo, entendia que o poder deveria ser tomado pela força, tão logo uma vanguarda revolucionária se formasse e tivesse condições de empurrar a população nessa direção. Nesses regimes, houve perseguição aberta de judeus, homossexuais e etnias religiosas. O tipo de discurso moldado pela nova esquerda ainda não existia. Ele nasceria a partir do fim dos anos 60 e começo dos anos 70, quando a própria esquerda contestaria a eficácia do modus operandi dos regimes comunistas mais velhos. Assim, todos os movimentos de redenção anteriores, incluindo aí o fascismo e o nazismo, não se enquadram na nova esquerda.

Sobra, por fim, o quadrante comunitário/autoritário do lado esquerdo do diagrama. Os movimentos presentes nesse quadrante se caracterizam pelo viés mais coletivista e radical de seu discurso e ação. Não se fala muito em direitos em individuais, mas sempre na luta coletiva contra o sistema capitalista. O foco não são minorias, mas o povo trabalhador no geral. Essa é a massa a ser defendida pelo discurso. Aqui a mudança não vem pela cultura. A cultura só é realmente importante depois que o partido ascende ao poder, pois o regime controlará a vida cultural. Assim o discurso é mais autoritário e despudorado. A mudança vem pela força, pela ruptura radical com a política e a economia atuais, com um governo que se oponha fisicamente aos que não desejam a mudança. Não há verniz democrático para disfarçar o regime autoritário, nem antes do poder, nem durante. O golpe de força não está descartado como forma de se alcançar o governo absoluto.

Nesse quadrante se encontram os comunismos descritos há pouco: leninista, trotskista, stalinista, maoísta e castrista. Uma frase de Engels sintetiza o tipo de discurso e ação presentes nesse grupo: “A democracia seria inteiramente inútil ao proletariado se não fosse imediatamente empregada para obter toda uma série de medidas que ataquem diretamente a propriedade privada e assegurem a existência do proletariado” [2]. Pois é exatamente nesse quadrante que o nazismo e o fascismo melhor se enquadram. O quadrante revolucionário e abertamente autoritário, que enxerga a sociedade apenas de maneira coletiva, e não procura esconder seus objetivos totalitários. O quadrante da economia extremamente planificada, seja de modo direto ou indireto. O quadrante que vende o discurso utópico de uma sociedade ideal. O quadrante da tradição iluminista de ideologias redentoras, da religião política, da salvação pelo Estado. O quadrante antiliberal e anticonservador por excelência. Esse quadrante está na esquerda e não há como negar isso.

Assim, o nazismo e o fascismo se originam a partir do ninho de projetos diferentes das mais diversas esquerdas para redimir a sociedade do caos. Não há, nesses movimentos, nada realmente basilar que venha da direita. Não há o compromisso conservador com os pilares, com a prudência, com a política do possível. Não há o compromisso liberal econômico com um Estado pequeno e uma economia livre. São projetos absolutamente revolucionários e estatistas. Qualquer comparação destes movimentos com ideias de direita é superficial. Quando, por exemplo, Donald Trump ou governos de países como Polônia, Hungria e República Tcheca tomam decisões pela soberania de seus países (tidas como nacionalistas), não o fazem por alguma ideologia de supremacia étnica ou por uma luta contra o capitalismo mundial. Trata-se apenas de defesa contra políticas diretamente prejudiciais às suas nações. E isso é o que se espera de todos os governantes: que zelem por suas nações. Não há nada de fascista ou nazista nisso.

O conhecimento das origens do fascismo e do nazismo, como já dito na introdução desse texto, nos ajuda na missão de evitar o aparecimento de regimes semelhantes. Fica claro, após essa análise, que os responsáveis pela concepção desses movimentos foram ideais utópicos de sociedade, rebeliões das massas, estatismo, intervencionismo exagerado, etc. Pois são contra essas ideias que devemos lutar. Nazismo e fascismo surgiram das ideias da esquerda. São de esquerda. Embora hoje, felizmente, esquerdistas não defendam esses movimentos, defendem regimes autoritários originados das mesmas bases. Por isso a discussão não é inútil. As ideias não surgem num vácuo. Elas possuem lastro. Elas possuem origem. Devemos estar sempre atentos a isso.

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Referências:

1. Publiquei os seguintes textos sobre o tema:

2. MARX, Karl e ENGELS, Friedrich; tradução de NOGUEIRA, Marcos Aurélio e KONDER, Leandro. Manifesto do Partido Comunista. Petrópolis: Vozes, 2011, p. 101.

Subversão ideológica e Yuri Bezmenov – o atalho a um estado totalitário

Como a teoria de subversão ideológica de Yuri Besmenov explica os métodos utilizados pela Revolução Cultural no despertar de um estado totalitário.

Como a teoria da subversão ideológica, relatada por Yuri Besmenov, ajuda a elucidar os métodos utilizados pelos partidários da Revolução Cultural, o despertar de um estado totalitário e a consequente asfixia das liberdades individuais.

Yuri Besmenov é um ex-agente da KGB, serviço secreto da antiga União Soviética. Sua existência sob uma outra roupagem, mais “globalista”, ainda é defendida por muitos estudiosos. Analisando-se as recentes movimentações da Rússia e uma manifestação mais evidente e crescente do movimento eurasiano, não é algo difícil de acreditar. Afinal, quanto mais poderoso e onipresente é um órgão, mais ele terá a força de negar sua própria existência.

Mas não é sobre a KGB ou o eurasianismo que escrevo hoje, e sim sobre as táticas que um Estado totalitário usa para erradicar a liberdade de seus cidadãos. A importância do tema advém do fato de que a compreensão desse processo e a vigilância constante são altamente necessárias para resguardar nossos direitos naturais. Uma condição que ninguém devia desejar perder.

Yuri Bezmenov, a subversão ideológica e a Revolução Cultural

Bezmenov, após sua deserção para o Ocidente, ficou famoso nos anos 80 por revelar tais estratégias, mas é solenemente ignorado por quase toda a mídia na análise política. Tenho insistido em meus textos nesse blog que em diversos países existem grupos no poder que não respeitam a liberdade individual e a “democracia” tal como entendemos hoje, mas agem silenciosamente na construção da Revolução Cultural. E há uma conivência assustadora da sociedade com essa situação.

Difundida no século passado por Antonio Gramsci, a Revolução Cultural semeia nas pessoas premissas como a inevitabilidade da presença permanente do Estado em suas vidas. Impede, entretanto, que elas percebam que tal crença as levarão fatalmente à supressão de sua própria autonomia. Bezmenov apresenta essas técnicas empregadas por esses grupos através do conceito de “subversão”. Independente do nome utilizado, o objetivo é a manipulação cultural e psicológica das massas propiciando o estabelecimento de regimes revolucionários.

As estratégias utilizadas pela Revolução Cultural

Bezmenov elucidou as estratégias de subversão ideológica utilizadas pelos partidários da Revolução Cultural. O conceito negativo de subversão não é percebido, entretanto, pelos seus agentes. Existe um método muito eficaz de assimilação, através da manipulação de ideias e das palavras (recordar aqui de George Orwell e de seu termo duplipensar pode ajudar tal percepção para quem se dá o tempo e o trabalho de observá-la – Besmenov considerava-se, inclusive, um novo Winston Smith, protagonista do romance 1984).

Segundo ele, os subversores principais não são os bandidos que queimam ônibus. Gramsci já havia percebido que o meio belicoso para se atingir tais fins não era o mais eficiente. Os subversores podem estar ocultos sob as atividades de um jornalista, um professor ou um astro da mídia. Tais agentes, vendidos como o lado bem-intencionado da sociedade, possuem o aparato estabelecido como moral e legal para subverter as mentes. Mentes que, a cada consentimento, reforçam ainda mais o poder do agente manipulador.

O ponto-chave do sucesso dessa manipulação, contudo, é garantir que tais agentes não possuam plena consciência do papel que representam. Talvez os leitores já tenham ouvido o termo “idiotas úteis”. Como fantoches, são, ao mesmo tempo, manipuladores e manipulados, e usam o seu capital social para canalizar as piores influências na sociedade que os venera.

Veremos como se dá esse processo.

As etapas da subversão ideológica

1. A desmoralização da sociedade

A primeira etapa compreende o trabalho através de um tempo suficiente para educar ao menos uma geração de estudantes (15 a 20 anos), estabelecendo e construindo sua mentalidade e sua personalidade, que refletirá adiante, em um modelo mental necessário à revolução.

 

Como a teoria de subversão ideológica de Yuri Besmenov explica os métodos utilizados pela Revolução Cultural no despertar de um estado totalitário.
Arrependeu-se depois, mas apoiou os black blocks 

Os “idiotas úteis” citados anteriormente, são os agentes principais utilizados para os ataques aos conceitos de auto-responsabilidade, à crença e à família.  São esses famosos “inteligentinhos”, para usar um termo de Pondé, travestidos com um senso moral dentro da sociedade, os mais efetivos instrumentos para a transformação das mentes. Para isso, utilizam vários meios como o sistema educacional ou a mídia, onde a opinião pública é formada e moldada.

O apoio ao feminismo, ao politicamente correto, a grupos como blackblocks, MST, MPL, ao desarmamento civil, o suporte à irracionalidade que se transformou a ideologia de gênero, raça e religião, enfim… Tudo isso colaborará com a transposição da lei e da ordem e a inversão da ética e da moral.

2. A desestabilização do sistema

No passo seguinte, a inversão de valores assume seu protagonismo. Com as mentes já amaciadas, é fácil criar um valor, rotulá-lo como o lado do “bem” e considerar todos aqueles que não compactuem com esse valor, como pessoas do lado do “mal”. A divisão da sociedade, em raças, classes e direitos, é intensificada. Discursos como “nós” e “eles” tornam-se populares, com grande aplauso das massas. O maniqueísmo beira à loucura. Algo soa familiar nos últimos anos de nosso país?

Inicia-se o ataque das instituições e a desorganização econômica, com a necessidade de atacar o sistema político e social clamando por “reformas”. Cria-se uma situação onde os acordos deixam de ser o objetivo final para tornarem-se confrontos, quase sempre através da agressão moral das liberdades individuais. Tais embates são vistos como necessários pela sociedade, consentidos pela etapa anterior da subversão ideológica: a desmoralização do sistema social estabelecido.

A desestabilização do sistema alcança enfim o aparelhamento das instituições, onde é criada uma estrutura de poder e corrupção com o objetivo de financiar e propagar ainda mais a Revolução Cultural, inclusive para outros Estados. Novamente, leitor, isso soa familiar nos últimos anos de nosso país?

3. A etapa da crise

Segue-se assim, a etapa de crise, onde a estrutura imoral anteriormente edificada sobre a corrupção nos órgãos de poder inicia sua degradação ética. É o momento de implantar estruturas de poder paralelas, como comitês não eleitos. Quem conheceu o Decreto 8.243 outorgado pelo PT há pouco tempo e posteriormente derrubado na Câmara percebeu a estratégia.

O custeio governamental para a Militância de Ambientes Virtuais foi uma outra forma de suporte à revolução. Se o poder total lhes é negado pela “democracia”, as autoridades principais procuram de todas as formas, estabelecer um poder paralelo. O Brasil esteve, até o impeachment, nesse terceiro estágio: o balanço de poder alternava-se constantemente.

4. A normalização

Em função da extensão da terceira etapa de crise e do imenso caldo cultural que foi implantado nas mentes das pessoas dos últimos anos, o sucesso da Revolução Cultural ainda é plenamente possível. A população dividida procura um salvador, cujo sucesso pode manifestar-se sob qualquer manto que leve palavras dóceis para as pessoas.

A implantação de uma nova ordem seria a consolidação da última etapa da subversão: a normalização, ironicamente entendida como o restabelecimento da sociedade. À força, naturalmente. E com os meios de exploração do país ampliados.

A Venezuela encontra-se exatamente nesse estágio atualmente, com o ditador tentando dar o golpe final com uma nova constituinte. Esperamos que a população resista. No Brasil, até a definição de um presidente com a força necessária para definir o rumo que seguiremos, ficaremos em estado de espera.

Sabemos, porém, quem são os agentes mais interessados na implantação de uma ditadura do povo. Semana passada, o PT e outros partidos vermelhinhos ratificaram o apoio à ditadura de Nicolas Maduro. Alcançou-se um ponto em que a implantação da revolução não é mais algo oculto. Só continua desconhecido para quem realmente não quer compreender a situação.

Yuri Besmenov e seus vídeos – Conclusão

Os vídeos completos de Besmenov estão agrupados nesse link do You Tube e são excelentes para entender a fundo como os conceitos de subversão ideológica dão suporte à Revolução Cultural. Em alguns deles, o responsável pela edição do vídeo relacionou-os com alguns momentos que vivemos há pouco tempo no Brasil. Pela internet, é fácil achar fragmentos de tais palestras e entrevistas, caso o leitor não possua muito tempo.

Porém, é revelador como ele explica a substituição da responsabilidade individual por uma tal de responsabilidade coletiva, capitaneada pelos burocratas do governo, com o aumento crescente de seu poder. Como os órgãos e as instituições públicas, que deveriam servir as pessoas, servem à consolidação de uma supremacia ainda maior. Como o relativismo cultural corrói, dia a dia, os pilares éticos da sociedade. Como a ideologia revela que os desejos de mudar o mundo não está sustentado na liberdade individual, mas simplesmente, são investidas para uma maior dominação. Como a igualdade deveria ser entendida como um direito às mesmas oportunidades e não como uma condição de existência. Como a violência não poderia justificar uma suposta justiça social.

Meu objetivo não é estender ainda mais o artigo, pois desejo incentivar a visualização do vídeo, que é uma aula de racionalidade. É um discurso realizado de forma didática e principalmente, com uma análise de ambos os lados da moeda. Sou crítico em alguns aspectos, principalmente quando ele defende algum grau de intervenção externa em países em crise e na supressão de direitos de grupos específicos, uma vez que não concordo com a generalização de rótulos.

Não atingir uma situação que hoje vive nossa vizinha Venezuela depende, entretanto, de uma absorção maior da razão no seio da sociedade. Eliminar toda essa bagagem que foi ensinada nas escolas e universidades nas últimas 3 ou 4 décadas, infelizmente, não é algo trivial. Porém precisamos oferecer informação para que ao menos, uma parte da sociedade entenda todo esse jogo político que culmina na implantação da revolução cultural, não sendo somente um fantoche ou vítima do processo. E que sempre lembrem que a base de tudo, é a preservação de nossa liberdade individual.

 

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Esse texto foi escrito em 2014 e republicado em Julho de 2017 no blog Viagem Lenta.