5 Mitos Sobre a Realidade de Cuba

Por Yusnaby Pérez. Publicado originalmente em seu blog pessoal. Traduzido e adaptado para o português brasileiro por Renan Felipe dos Santos. Para ler o artigo original, em espanhol, clique aqui.

cuba
1. Armazém estatal onde compra o cubano de forma racionada uma vez por mês. 2. Loja onde compram os estrangeiros e cubanos com acesso a divisas.

 

1. Os governantes vivem nas mesmas condições que o povo

Os dirigentes políticos e seus familiares vivem em uma bolha comparados com o resto do povo cubano. A maioria dos altos cargos do país são militares, pertencentes às Forças Armadas Revolucionárias (FAR). Há membros das FAR na liderança de ministérios e grupos empresariais do país. Estas pessoas não caminham pelas ruas nem viajam de ônibus, já que possuem carros do Estado; não vivem em decrépitos apartamentos no Centro de Havana, pois possuem casas e apartamentos em complexos residenciais onde civis não podem entrar. Além disso, eles tem facilidades e acesso gratuito a determinados serviços que não tem o resto da população: acesso à internet no trabalho e em casa, hotéis em Varadero, uso de telefones celulares cujo pagamento é em pesos cubanos (24 vezes mais barato que o peso conversível** com o qual paga o resto dos mortais), televisão à cabo. Não vão a hospitais mal conservados como o povo, vão a um hospital reservado para eles, o CIMEQ (onde atenderam Chávez) caracterizado por sua limpeza, bons médicos e tecnologia decente. Os grandes dirigentes de Cuba estão completamente isolados dos problemas cotidianos do cidadão pedestre.

2. O Estado fornece os alimentos necessários à população

O Estado vende a cada cubano uma vez ao mês, de forma racionada e a preços “acessíveis”, uma quota de alimentos. Estes produtos são racionados pela libreta de abastecimento. Em um mês, um cubano pode comprar somente: 5 ovos, 5 libras (2,2kg) de arroz e 1 libra (450g) de frango. Os preços dos alimentos racionados estão em pesos cubanos e de acordo com os salários em Cuba, e isso significa um alívio para os trabalhadores estatais cujo salário médio é de U$18 (R$40,5*) por mês e sobretudo para os idosos aposentados que não tem outra forma de sustentar-se. No entanto, a comida comprada com a libreta só alcança para 10 dias. O que acontece com outros 20 dias do mês?

Em paralelo à rede de armazéns estatais, onde se compra com a libreta, em Cuba existe um mercado estatal de alimentos com preços em pesos conversíveis**. Alguns produtos, como a carne de gado, os sucos, vegetais ou peixe enlatado só podem ser adquiridos neste tipo de lojas. A rede mais importante deste tipo de estabelecimentos se chama TRD (Tienda para la Recaudación de Divisa – Loja para Arrecadação de Divisa) e nelas todos os produtos tem 240% de imposto sobre o preço de compra no exterior. Deste modo, um litro de leite pode custar 3 pesos conversíveis (equivalente a U$3 ou R$6,76), e 250g de queijo manchego*** pode custar 30 pesos conversíveis (U$30, ou R$67,60***). Em um país onde o salário médio estatal gira em torno dos U$18, nas TRD somente podem comprar aqueles cubanos com familiares no exterior ou acesso (lícito ou ilícito) a dólares. O resto “investe” no mercado negro.

3. A educação é gratuita

Certamente. A educação em Cuba é gratuita desde a pré-escolar (4 anos) até a educação secundária (18 anos). E, ainda que seja uma conquista muito importante, é necessário lembrar que isto ocorre em muitos outros países do mundo. No entanto, diferente de outros países, em Cuba não existe a educação privada, a única opção é o ensino público.

Nos tempos em que meus pais estudaram, se considerava que a educação primária era de excelente qualidade. No entanto, hoje em dia a situação deixa muito a desejar. Devido aos baixos salários em Cuba, existe um déficit enorme de professores e por isso a qualidade da educação se vê muitas vezes afetada. É comum escutar que professores cobram para dar boas notas, e já é prática habitual que algumas aulas sejam mera reprodução de vídeos previamente gravados.

Diz-se que o ensino universitário em Cuba é gratuito, mas isto é incorreto. Seria mais apropriado dizer que é de acesso universal. Qualquer cubano (dependendo da média e dos resultados nos exames de ingresso) pode entrar na Universidade; e, ainda que o estudante não tenha que pagar um único peso, a educação superior tem um preço. Uma vez graduado, o estudante deve trabalhar para o Estado, 3 anos se for mulher e 2 anos se for homem (já que o homem presta 1 ano de serviço militar). Este período é conhecido como “Serviço Social”. O Serviço Social é obrigatório, se trabalha por um salário mínimo (225 pesos mensais, uns U$9 ou R$20,31) em um posto determinado pelo governo. Se um recém graduado não cumpre o Serviço Social, o Ministério da Educação Superior invalida o seu título universitário.

4. A grande maioria dos cubanos apoia o governo

O apoio a um governo se demonstra mediante eleições, e em Cuba não ocorrem eleições presidenciais desde 1948****. Assim, deve-se buscar outros indicadores para avaliar este “apoio”. Em Cuba existe um único partido que é legalizado, o Partido Comunista, e Constituição de Cuba o define como: “…a força dirigente superior da sociedade e do Estado…”. No entanto, existem muitos outros partidos clandestinos. Os cidadãos não veem legitimado o seu direito de associação e as únicas formas de sociedade civil são parte do Estado. Isto não impede que cidadãos opositores tenham constituído grupos de forma clandestina e tratem de manifestar-se de forma pacífica. Lamentavelmente, manifestações de coletivos não reconhecidos são continuamente reprimidas por grupos organizados pela polícia política e operacionalizados através do Partido Comunista. Exemplo disto são os atos de repúdio contra opositores que em casos frequentes chegam ao extremo da violência verbal e física. As conhecidas Damas de Branco, senhoras que caminham pelas ruas com uma flor na mão, são reprimidas e presas semanalmente; só para mencionar um exemplo.

Um governo que controla a imprensa, o rádio e a televisão, também controla a opinião pública, ou ainda, a opinião que querem transmitir ao mundo e a cada um de nós. Jamais foi transmitida por televisão alguma opinião legítima de um cubano contra o governo.

Opor-se ao governo abertamente é perigosamente escorregadio. A polícia secreta pode forjar um caso delitivo e colocar você na prisão. Este terror psicológico está presente na sociedade cubana há mais de meio século. Em consequência disso, as pessoas optaram por “não pensar, não dizer e não opinar” para poder viver tranquilas. Entretanto, existe uma dupla moral. Há gente que aplaude o regime em público e logo o critica privadamente.

A solução de muitos é migrar em busca de oportunidades. Em números oficiais, 12% dos cubanos que saem do país legalmente não retornam. Um número aterrador que mostra o enorme descontentamento com o sistema vigente. A estes imigrantes legais se há de somar os que saem ilegalmente. Os mais conhecidos são os que agarram uma balsa e escapam arriscando sua vida no mar.

5. O bloqueio norte-americano impede que Cuba se desenvolva.

É certo que existe um embargo econômico, financeiro e comercial dos Estados Unidos dirigido a Cuba, que tem aplicação extraterritorial e foi condenado em múltiplas ocasiões pela ONU. O embargo é um conjunto de medidas e leis que proíbem empresas e cidadãos norte-americanos de estabelecer acordos comerciais com os cubanos residentes na ilha e o governo (existem “exceções” como diversas produtoras estadunidenses de alimentos que tem permissão de negociar com o governo cubano).

O embargo está presente desde os inícios da “revolução” e um dos seus principais motivos ao implantar-se foi a expropriação geral da propriedade privada de cubanos e muitos norte-americanos na ilha, que jamais foi remunerada por parte do Estado cubano. Desde então este embargo, rebatizado pelo governo cubano como “bloqueio”, tem sido o argumento para justificar todos os fracassos e erros de sua política econômica, social e administrativa.

Cuba não pode comercializar com os Estados Unidos (ainda que os Estados Unidos seja o principal comprador de medicamentos em Cuba), mas, 40% do comércio exterior de Cuba é mantido somente com a Venezuela. Países como China e Brasil tem fortes laços comerciais e financeiros com a ilha. O resto dos países tem toda a disponibilidade para firmar acordos econômicos com Cuba, mas exigem o pagamento em efetivo devido à reiterada inadimplência do governo cubano.

Entretanto, existe outro bloqueio que é o que verdadeiramente afeta ao cidadão cubano: é o bloqueio do governo para evitar que algum cubano progrida economicamente. Por exemplo, a nova Lei de Investimento Estrangeiro aprovada mês passado, permite a qualquer pessoa deste planeta a possibilidade de investir na ilha. No entanto, não existe uma só Lei de Investimento que permita aos cubanos residentes em Cuba investir no desenvolvimento econômico de seu país.

O governo permite a atividade de um magro setor privado (lá denominados “cuentapropistas”), mas somente se pode desenvolver 178 atividades desta forma. Entre estas atividades se contam: cabeleireiro, gastrônomo, jardineiro, cocheiro de veículo de tração animal, forrar botões e até revender CDs piratas. Os cuentapropistas veem “bloqueado” seu desenvolvimento econômico pelo próprio governo cubano. Não podem ter acesso a créditos financeiros, não podem comprar em mercados atacadistas, ao contrário das empresas estatais, não tem acesso a matérias primas para desenvolver seu trabalho (por exemplo farinha para fazer pão, somente à venda em empresas estatais), tem taxas de impostos sobre renda a níveis similares ao da Suécia e da Áustria (50% se ganha mais de U$160 ou R$360,89 por mês).

Proibições em Cuba, que limitam o progresso, estão à ordem do dia: preço dos carros, preço dos imóveis, salários miseráveis, internet proibida nas casas, acesso limitado a informação, ausência de liberdades políticas, impossibilidade de exportar e importar mercadorias…

Para finalizar, deixo uma pergunta: Por que Cuba, sendo uma ilha, não conta com uma indústria pesqueira? O “bloqueio” norte-americano sem dúvida impacta nos preços de determinados bens, mas é o bloqueio interno o que impede o desenvolvimento do país.

 


Notas:

*Conversão de dólares americanos para reais feita pelo site XE em 27/08/2014.

**Em Cuba existem duas moedas oficiais em circulação: o peso cubano e o peso cubano conversível. O peso cubano conversível é artificialmente pareado com o dólar, e serve como substituo para este dentro da ilha pois somente lá pode ser obtido e usado (os cubanos são proibidos de aceitar dólares americanos em suas transações). Quem tem acesso a dólares, e consequentemente a pesos cubanos, tem um poder de compra 24 vezes maior que o cidadão normal.

***O queijo manchego é originário da região de La Mancha, Espanha. No Brasil, 1kg deste queijo pode ser comprado por R$119,00. Menos da metade do preço em Cuba: R$270,40.

****Cuba foi governada por um governo ditatorial de 1948 a 1961 – derrubado pela Revolução Cubana, e por outro de 1961 até o presente momento – instalado pela Revolução Cubana.

Leia também:

Um atalho para fugir do “paraíso”

Pelo visto, o Brasil, com o programa Mais Médicos, se tornou uma opção para aqueles que planejam fugir do suposto paraíso da América Latina, lugar também conhecido como Cuba.

A médica cubana Ramona Matos Rodriguez abandonou o programa e buscou por asilo não só em terras brasileiras, mas em americanas também. Escolherá aquele que decidir a favor primeiro, e que sua prioridade é “ser livre”. Ramona, que atuava na cidade de Pacajá (PA), buscou abrigo no gabinete da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, o deputado Ronaldo Caiado (GO), após abandonar o programa. Ela afirmou que fugiu no dia 1º de fevereiro, após descobrir que médicos de outras nacionalidades recebiam muito mais e um salário “completo”.

Um salário completo seria o salário que um cidadão comum está acostumado. Mas esse não é o caso dos cubanos do programa. O contrato especifica o seguinte: dos mil dólares mensais que o médico recebe, apenas US$ 400 ficam com ele. Os outros US$ 600 vão para Cuba, e com algumas peculiaridades. A família tem acesso a apenas US$ 50, e o restante que for recebido só poderá ser recebido, de fato, no final do programa. Segundo Ramona, os cubanos só ficaram sabendo da quantia e das características do salário no momento da assinatura do contrato. Ainda havia um auxílio moradia, em que ela morava com outras duas cubanas em uma casa da prefeitura, e um auxílio para alimentação, de R$ 750 reais mensais. Havia a possibilidade de trazer familiares de Cuba, mas seria bem improvável, devido a dificuldade em se obter um visto para sair de Cuba.

Havia um controle de locomoção. Para sair da cidade, era necessária uma “autorização” de algumas pessoas que cuidavam do programa na região. Certa vez, foi pedida uma autorização para um passeio em Anapu (PA), que foi concedida. Não poderiam entrar nos “detalhes” do contrato com os outros, e que o simples ato de ter relações amorosas com pessoas que não são cubanas dependia de uma autorização de representantes do governo cubano. Quando realizou um curso em Brasília, soube que os não cubanos recebiam R$ 10.000 por mês. Sentiu-se enganada. Aqui está a ata da audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT).

Qualquer um pode observar o claro intuito dessas medidas: forçar com que o médico finalize sua participação e retorne dentro dos (belos) conformes estabelecidos. Porém, fica uma questão que para alguns, é dúvida; para outros, fanáticos e cegos pelo regime, é um mistério – ou mentira, conspiração; e para o restante, é apenas uma simples pergunta retórica: se Cuba é um dos melhores lugares para se viver na América Latina, afastada das amarras do capitalismo, com todo o seu enfoque social a favor do povo, por quais motivos os cubanos não iriam querer voltar?

Um pouco antes, no final de janeiro, Ortelio Jaime Guerra anunciou em seu Facebook um feito mais ambicioso: fugiu para os Estados Unidos. Ao invés de, em Cuba, se lançar em alto mar rumo ao sul da Flórida, aproveitou a (não tão mais) livre situação política brasileira e foi para lá, muito provavelmente, confortável na poltrona de um avião. Entretanto, a Secretaria Municipal de Saúde de Pariquera-Açu (SP), cidade na qual ele trabalhava, só noticiou o caso na segunda-feira, 10 de fevereiro.

Perfil de Ortelio na rede social, local aonde avisou sobre o que estava fazendo.

Ortelio afirmou que fugiu sem avisar ninguém por questões de segurança e que, no momento da publicação, já estava nos EUA. Agradeceu àqueles que ficaram ao seu redor durante seu tempo no Brasil, citando alguns nomes. Se desculpou pelo português que teve pouco tempo para aperfeiçoar e, logo em seguida, mais uma publicação, agora em espanhol. Afirmou que precisava dar esse passo, se orgulhava de sua terra e suas raízes, e agradeceu por toda a preocupação.

Segundo o diretor de Saúde de Pariquera-Açu, Willian Rodrigo de Souza, o motivo da fuga de Ortelio ainda é desconhecido. “Os próprios colegas que moravam com ele, em uma residência alocada pelo município, não sabem o que aconteceu.” Só pode estar brincando. Ortelio fugiu pelo mesmo motivo que toda aquela, literalmente, maré de cubanos que já tentaram atravessar o estreito da Flórida: fugir de Cuba, arriscando a própria vida em busca de algo melhor no capitalismo dos EUA. Não parece nada razoável que alguém que dispunha de uma boa vida se sujeitasse a isso. Talvez seja, simplesmente, que a vida não fosse boa, como alguns socialistas – que em lá não moram, e muito provavelmente nunca irão – teimam em afirmar.

Obviamente, a esquerda socialista brasileira não gostou dos acontecimentos. O caso de Ramona seria apenas mais uma grande farsa montada para benefício próprio e para enganar o povo brasileiro – apesar de os mesmos problemas ocorrerem em nossos vizinhos bolivarianos, incluindo até sutis toques de recolher depois das seis da tarde. Que se há problemas em relação ao governo cubano, isso é problema deles e que brasileiros não deveriam julgar – é claro que, para eles, o mesmo não é válido para os erros dos EUA. Aqui uma entrevista dela, se defendendo das acusações.

Supondo, para o bem do debate, que Ramona tenha se aproveitado do Brasil e feito mídia em cima, diferente de Ortelio, que fugiu sem ninguém ficar sabendo. Pois bem. O que muda é um caso em específico, e não todo o contexto. Pode até ser verdade que apenas 24 médicos dentre milhares abandonaram o programa.  Entretanto, não é fácil tomar uma decisão radical como essa adotada pelos dois, principalmente se tratando do governo cubano. Se apenas esses casos ocorreram, não quer dizer que outros cubanos não estejam planejando o mesmo para o futuro, aguardando uma oportunidade – Ramona conhecia pessoas que estavam aqui no Brasil e puderam ajudá-la em sua empreitada. Porém, não é de estranhar se boa parte dos cubanos do programa – e também daqueles que estão vivendo neste exato momento em Cuba – desejarem o mesmo caminho.

Esses fatos recentes reforçam a crítica ao modelo cubano. Afinal de contas, se aquele lugar é tão vantajoso, por qual motivo as pessoas de lá iriam querer morar em outras países? Por que são encantadas por uma mentira, assim como um rato e uma ratoeira? Difícil de acreditar em algo do tipo, principalmente com um fluxo migratório tão negativo como o cubano – desde a Revolução Cubana mais pessoas saem (fogem) de lá do que novos moradores chegam ao país do regime castrista. Negar que as pessoas façam isso pois Cuba não é o paraíso que os socialistas imaginam é negar a racionalidade humana, que busca sempre melhorar de vida sob um ponto de vista subjetivo.

O embargo americano a Cuba

Quando se discute com esquerdistas, é muito comum que eles evoquem Cuba como um exemplo (talvez porque se decepcionaram com o Camboja ou a Coréia do Norte), um primor de país onde todo mundo tem comida farta, saúde pública top de linha, emprego  digno, saúde de primeira, etc. No entanto, quanto se desmascara a propaganda política e demonstra-se que Cuba necessita de ajuda humanitária para alimentar sua população, que sofre de surtos de doenças de terceiro mundo como cólera e malária, que lá o salário é baixíssimo e as pessoas não tem acesso livre nem a itens básicos como papel higiênico e absorvente, o esquerdista típico culpa o embargo americano ao país pela desgraça toda. Claro, comercializar intensamente com os EUA seria muito mais benéfico para o país. Mas será que podemos afirmar que o atual estado de coisas por lá é resultado do embargo? Será que o embargo é mesmo isso tudo que alardeiam por aí? Vejamos.

Embargo ou bloqueio?
É costume também lermos a palavra “bloqueio” em vez de “embargo” quando se refere às relações comerciais entre EUA e Cuba. No entanto, isto é apenas um floreio retórico, um truque barato da propaganda antiamericanista. Há uma gigantesca diferença entre um bloqueio econômico e um embargo econômico.

Um bloqueio econômico é quase sempre uma parte da guerra comercial entre dois países, normalmente já em conflito armado. Consiste em impedir que tal país receba suprimento ou comercialize com os outros por meio do bloqueio de suas vias terrestres, marítimas ou aéreas. Foi o que a União Soviética fez à Berlim Ocidental de junho de 1948 a maio de 1949, bloqueio esse perfurado pelos Aliados para levar suprimentos às pessoas na Berlim Ocidental.

Um embargo econômico, por outro lado, é a ordem de um governo para restringir o comércio com outro país específico. Um embargo pode restringir o comércio com um país, ou reduzir a troca de bens específicos. Por exemplo, um embargo estratégico impede o comércio de produtos militares com um país. Um embargo comercial pode impedir outros países de exportar para a nação alvo.

O que o embargo cobre?
O embargo americano a Cuba impede a negociação de empresas americanas com Cuba, além de restringir o turismo americano à ilha. Sobretudo, visa impedir a entrada de tecnologia americana no país, incluindo armas, computadores e eletrônicos. Outros termos proíbem as redes de televisão americanas de transmitir em Cuba e a restrição do turismo americano na ilha.

O embargo também impõe sanções a governos que ofereçam apoio a Cuba, que perdem   direito a ajuda internacional (Foreign Assistance Act) e comércio de armas com os EUA (Arms Export Control Act), e perdem também o direito de reduzir ou ter perdoada sua dívida com os EUA. O embargo também afeta empresas não americanas, que tem de optar entre negociar com Cuba ou EUA.

O embargo não cobre a doação de comida para indivíduos ou associações não-governamentais, nem a exportação de remédios, suprimentos, equipamentos e instrumentos médicos, serviços de telecomunicação ou correio entre os dois países.

Cuba pode negociar com outros países?
Sim, Cuba pode negociar com outros países e com os próprios EUA, ainda que de modo restrito. Os países que mais importam de Cuba, por exemplo, são Venezuela, China, Canadá, Holanda, Singapura, Espanha e França. China e Canadá importaram em 2010, somados, o equivalente a mais de 1,2 bilhões de pesos cubanos (cerca de 45 milhões de dólares).

Os países que mais exportam para Cuba são Venezuela, China, Espanha, Brasil, EUA, México, Canadá, Itália, Alemanha e Vietnã. Os EUA exportaram para Cuba, em 2010, o equivalente a cerca de 400 milhões de pesos cubanos, ou 15 milhões de dólares americanos. Os EUA são portanto o 5º maior exportador para o país, logo atrás do Brasil.

Os principais produtos de exportação cubana são o açúcar, produtos médicos, o níquel, o tabaco, frutos do mar, frutos cítricos e café. Os produtos que Cuba mais importa são petróleo, comida, maquinário e equipamento, e produtos químicos.

O embargo é a causa da pobreza de lá?
Não. O embargo não causa a pobreza cubana como afirma o regime cubano, tanto quanto não foi efetivo em isolar Cuba como afirma o regime americano. O impacto do embargo, tanto politica quanto economicamente, é mínimo. Mais ainda, é prejudicial também para os negócios nos EUA, que perdem anualmente cerca de 1,2 bilhões de dólares em exportação.

Como podemos ver por um estudo da Economia cubana, o país tem boas relações comerciais com grandes países. Porém, sua Economia de exportação ainda se baseia em produtos primários como o açúcar e o tabaco, produzindo pouca coisa com maior valor agregado. Compare com o Brasil cujos produtos de exportação incluem equipamento de transporte, calçados e veículos automotivos além de concorrer com Cuba na exportação de açúcar e café.

Em Cuba, o setor privado não responde a mais do que 25% da força de trabalho ativa. A maior parte das empresas, portanto, é estatal e como tal opera de modo ineficiente. O atual modelo econômico cubano está defasado desde que foi implementado, e se provou incapaz de enfrentar uma economia global cada vez mais competitiva após o colapso URSS, que era seu maior parceiro comercial. O período imediato pós-colapso da URSS, conhecido como “Periodo Especial”, foi um dos mais difíceis para o povo cubano, que tem de enfrentar escassez e racionamento.

Ainda assim, mesmo no setor privado o Estado impõe que os funcionários de empresas internacionais devem receber um salário igual ao dos trabalhadores em empresas estatais. Por isto, as empresas estrangeiras pagam em dólares para as agências estatais que por sua vez pagam em peso cubano (não conversível) aos funcionários, ficando com mais de 90% do salário real. O efeito disso sobre a pobreza daqueles trabalhando em setor formal é enorme. Por isso, muitos cubanos preferem trabalhar onde possam receber dólares diretamente: dirigindo táxis  trabalhando em hotéis, alugando peças da casa, atuando como guias turísticos, ou mesmo se prostituindo.

A moradia no país é virtualmente gratuita, porém escassa. As habitações pertencem ao governo, que as cede como moradia para a população. Não é raro que até dez pessoas vivam amontoadas nos mesmos quartos por falta de habitações. Outros problemas são mais graves e estruturais, como a fragilidade da rede de energia elétrica, o ineficiente sistema de distribuição de água e o praticamente ausente sistema de transporte público devido a escassez de combustível.

Revertendo os erros do passado
No entanto, o governo cubano já está fazendo reformas liberais na Economia para garantir maior competitividade e facilitar o acesso do povo cubano a bens de consumo produzidos no exterior, bem como incentivar o empreendedorismo nativo. É o que vem prometendo o governo cubano, que está tentando uma “saída estratégica” do buraco socialista para a economia de mercado.


FONTES

Leia também

Abertura de Cuba prossegue

Segundo o veículo midiático oficial do governo cubano, haverá maior liberalização da Economia do país, ainda que não admita oficialmente que isso seja um caminho para o fim do socialismo na ilha.

Trechos do artigo revelam que o processo de abertura será mantido e que o governo autorizou a atuação de profissionais liberais, a compra de imóveis e automóveis, além de abrir oportunidades para que cubanos viajem ao exterior. Menciona também que haverá incentivo aos negócios e estímulo a adoção de técnicas mais modernas para produção e serviços, permitindo mais autonomia e desempenho. O presidente disse ainda que o setor privado ganhará estímulos com mais autorizações de licenças, principalmente para restaurantes.

Castro reiterou também que está aberto ao “diálogo respeitoso” com o governo dos Estados Unidos, e deu a entender que buscará uma solução acordada entre os dois países para por fim ao embargo.

Para ler o artigo completo no site do Granma, clique aqui.

Cuba retira exigência de permissão para deixar país

Acabo de ler uma excelente notícia no Diário do Comércio. É um grande passo para a liberdade das pessoas que vivem em Cuba que é dado: a liberdade de ir e vir.

Cuba anunciou que, a partir de 14 de janeiro de 2013, não será mais necessário que cidadãos do país obtenham permissão de saída para viajar ao exterior.

Atualmente, os cubanos que querem viajar ao exterior têm de passar por um processo longo e caro para obter a permissão e, frequentemente, dissidentes têm seu pedido negado. Em 2013, será necessário apenas um passaporte válido para que cubanos deixem o país.

Outra medida é a ampliação do prazo permitido para ficar no exterior de 11 meses para 24 meses, sem necessidade de renovar a documentação.

A medida é a última de um pacote de mudanças promovidas pelo presidente Raúl Castro.

Para ler a notícia completa, clique aqui.

Comunismo e nazismo: novas descobertas

Recentemente uma notícia trouxe mais evidências históricas da proximidade da relação entre o comunismo/socialismo marxista e o nacional-socialismo alemão (vulgo “nazismo”). Semelhanças teóricas e práticas aparte, o fato é que socialistas notórios cooperaram com os nacional-socialistas, comprovadamente.

Crise dos Mísseis: Castro e os nazistas

O primeiro choque é a revelação de que Fidel Castro teria recrutado ex-membros da SS nazista para treinar militares cubanos. Também buscou ex-oficiais paraquedistas (Fallschirmjäger), técnicos e pioneiros (Pioniere), além de armas ilegais compradas por intermédio dos nazistas Erns-Wilhelm Springer e Otto Erns Remer, do qual falaremos mais adiante. O regime cubano adquiriu uma leva de quatro mil metralhadoras belgas por intermédio deles, via Alemanha Ocidental. Tudo isto em plena Crise dos Mísseis (1962). Ao que parece, isso era parte da tentativa de Castro de tornar o armamento do seu regime menos dependente da União Soviética. Ou seja, Castro jogava o próprio jogo.

À esquerda, Fidel Castro na época da Crise dos Mísseis. À direita, Remer na época que servia na Wehrmacht.

Otto Erns Remer: quem foi?

Otto-Ernst Remer foi um oficial da Wehrmacht que desempenhou papel decisivo no impedimento do atentado de 20 de julho de 1944 contra Adolf Hitler (aquele do filme Operação Valquíria). Após a guerra foi co-fundador e líder do Partido Socialista do Reich (Sozialistische Reichspartei, SRP), promovendo a negação do Holocausto. É considerado o “poderoso chefão” do nazismo pós-guerra.

Seu envolvimento com a atuação do Partido Socialista do Reich acabou assim que o partido foi banido. Sendo acusado de suceder os nazistas, acabou fugindo para o Egito onde serviu de conselheiro para Gamal Abdel Nasser e trabalhou com outros nazistas na proliferação de armamentos em países árabes. Era conhecido de Johan von Leers, ideólogo nazista especializado em propaganda que trabalhou também para Nasser em suas campanhas anti-semitas.

Em 1956, iniciou operações em Damasco (Síria), continuando a proliferação de armas. A Frente de Libertação Nacional da Algéria, organização socialista e nacionalista, era um de seus principais clientes.

O Partido Socialista do Reich: o nazismo financiado pelos soviéticos

O Partido Socialista do Reich da Alemanha (Sozialistische Reichspartei Deutschlands) foi fundado após a Segunda Guerra Mundial em 1949 como um partido de orientação abertamente nacional-socialista. O SRP foi o primeiro partido a ser banido pelo Tribunal Constitucional Federal da Alemanha em 1952.

Foi estabelecido em 2 de outubro de 1949 por Otto-Ernst Remer, Fritz Dorls e Gerhard Krüger (líder da união estudantil alemã – Deutsche Studentenschaft). A maior parte dos membros era composta por antigos membros do Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães (Nationalsozialistische Deutsche Arbeiterpartei – NSDAP).

Reder à frente do palanque, como líder do SRP.

O partido afirmava que o chanceler Konrad Adenauer era um fantoche dos Estados Unidos e que o almirante Karl Dönitz era o último presidente legítimo do Reich Alemão, nomeado por Adolf Hitler. Negava a existência do Holocausto, afirmando que os EUA tinham construído as câmaras de gás no campo de concentração de Dachau depois da guerra, e que as filmagens em campos de concentração eram falsas.

O SRP nunca criticou a União Soviética abertamente, porque a União Soviética financiava o SRP por causa de sua posição antiamericana e pró-soviética. O Partido Comunista da Alemanha (Kommunistische Partei Deutschlands – KPD), por outro lado, não recebia financiamento soviético porque era visto como “inefetivo”. Remer, o líder do SRP, chegava a afirmar que se a URSS invadisse a Alemanha mostraria o caminho do (rio) Reno para eles e que colocaria os membros do partido como guardas de trânsito para guiá-los.

O Partido tinha quarenta mil membros, e associações afiliadas como a organização paramilitar Reichsfront e a ala jovem Reichsjugend, que foram banidas por decisão do Ministério Federal do Interior em 4 de maio de 1951. No mesmo dia decidiu-se iniciar o processo de banimento do SRP como um todo na Alemanha. Em 23 de outubro de 1952, o Tribunal Constitucional Federal declarou o partido inconstitucional e dissolvido, proibindo o seu fundador de qualquer organização política sucessora. Em vista deste veredito, os líderes do SRP já haviam dissolvido o Partido em 12 de setembro.


Bibliografia:

  • Geppert, Dominik. Die Ära Adenauer.
  • Lee, Martin. The Beast Reawakens.
  • Atkins, Stephen E. Encyclopedia of Modern Worldwide Extremists and Extremist Groups
  • Der Spiegel – Rechtsradikale SRP, Geheims in Reich

Notícias:

O Caminho da Servidão

É comum ouvir algumas pessoas afirmando que a igualdade material deve antepor-se à liberdade individual. Para tornar esta ideia crível para o público, é necessário fazer confundir estas duas coisas, destruindo o sentido original da palavra Liberdade, não ser impedido de agir, e substituindo-o por outro, a liberdade da necessidade. Para funcionar, é necessário vender o kit completo: é necessário convencer a massa de que ela não é livre para escolher, de que ela é “escrava” do consumo, “escrava” do patrão, “escrava” do salário, “escrava” da escolha.

Na Convenção (Nº 29) sobre o Trabalho Forçado, 1930, a OIT define trabalho forçado, para efeitos da lei internacional, como “todo o trabalho ou serviço que seja exigido a qualquer pessoa, sob ameaça de qualquer penalidade, e para o qual a essa pessoa não se tenha oferecido voluntariamente”.

Esta definição foi retirada de um Relatório Global no seguimento da Declaração da OIT sobre os Direitos e Princípios Fundamentais do Trabalho, sob o título O Custo da Coerção.

A transição da Utopia da Imaginação para a Realidade.

Ironicamente, nenhum sistema empregou mais mão-de-obra escrava no mundo conteporâneo do que aqueles que juravam acima de tudo garantir a igualdade material. Durante o século XX, a União Soviética ficou especialmente conhecida pelo trabalho forçado imposto a prisioneiros políticos e outras pessoas perseguidas jogadas em campos de trabalho forçado. Milhões de pessoas foram exploradas e mortas pelas condições extenuantes do trabalho escravo e pelas péssimas condições de vida. Este sistema foi uma continuação do sistema de trabalho forçado da Rússia Imperial, mas numa escala muito maior.

Entre 1930 e 1960, o regime soviético criou muitos campos de trabalho forçado na Sibéria e na Ásia Central: havia cerca de 476 complexos separados, cada um composto de centenas ou mesmo milhares de campos individuais. Estima-se que havia entre 5 e 7 milhões de pessoas nestes campos, em média.

Em anos posteriores, estes campos também mantinham vítimas dos expurgos de Stalin e prisioneiros da Segunda Guerra Mundial. É possível que 10% dos prisioneiros morresse a cada ano.

Provavalmente os piores dos complexos foram os três construídos no Círculo Ártico em Kolyma, Norilsk e Vorkuta. Os prisioneiros nos campos de trabalho soviéticos eram mortos por uma misura de quotas abusivas de produção, brutalidade, fome, etc.

Estima-se que mais de 18 milhões de pessoas passaram pelo Gulag, com outras milhões sendo deportadas e exiladas em áreas remotas da União Soviética.

(Mais informações no Gulag History)


Poderíamos citar muitos outros exemplo, históricos e atuais como os laogais na China comunista, as prisões nortecoreanas e o trabalho escravo cubano.

Lidando com apologistas: três objeções básicas

Um apologista dos regimes de extrema-esquerda tentará três abordagens para contornar esta questão:

  1. Negar a existência da escravidão nos países socialistas. Tentará desacreditar as fontes ou fazer uma distorção do conceito de liberdade ou escravidão.
  2. Afirmar que a liberdade é menos importante do que garantir um mínimo de qualidade de vida. Ou seja, tudo bem ser escravo desde que o senhor te dê roupa, comida e habitação.
  3. Afirmar que as vertentes autoritárias e ditatoriais do socialismo que usam mão-de-obra escrava em escala massiva são um desvio do socialismo ‘verdadeiro’, e que são deturpações do que o socialismo é ou deve ser.

Quanto à primeira questão, existe farta documentação sobre os regimes de trabalho forçado na União Soviética e seus países satélite. É mais difícil encontrar informações sobre países comunistas atuais porque seus governos evitam o quanto podem o vazamento de informação e a entrada de organizações internacionais para averiguar as condições de trabalho. Mas, ainda assim, existem fortes evidências que atestam o trabalho escravo ou semi-escravo na China, na Coréia do Norte e em Cuba.

Sobre Cuba, as acusações mais recentes vieram de médicos. Você pode ler sobre isso nos seguintes links:

Sobre a China, existe um site dedicado exclusivamente à denúncia do seu sistema de laogais: o Laogai Research Foundation.

Sobre a Coréia do Norte, pode-se obter algumas informações lendo reportagens no Asia Times ou na CNN:

Quanto à segunda questão, é auto-evidente que a liberdade de uma pessoa não pode ser trocada por um prato de comida. O fato de um senhor de engenho dar comida, senzala e roupas para os seus escravos não justifica a escravidão e muito menos torna a escravidão mais desejável que a vida como um homem livre.

As duas primeiras objeções são de caráter moral. É necessário somente honestidade e acesso à informação para ver a escravidão nos regimes ditatoriais. Para saber que oferecer bens nunca foi justificativa para tirar liberdade de alguém, é necessário somente a honestidade. Vamos partir para a terceira objeção. Seria a escravidão fruto de uma deturpação do socialismo, do ideal de uma sociedade materialmente igualitária? Ou seria uma consequência lógica deste raciocínio?

Escravidão: consequência lógica do socialismo?

Imagine que você é o administrador da uma empresa. Você paga um salário para cada um dos seus funcionários em troca dos serviços que eles realizam na empresa, de modo que eles podem comprar bens ou pagar por serviços.

Vamos simular uma economia estatizada. Você, o administrador da empresa, é o Estado, e os seus funcionários serão os servidores públicos. Para simular uma economia socialista, precisamos prover o que os nossos cidadãos consomem. Quer dizer que temos que bancar a educação, a saúde, a segurança, o vestuário, a alimentação, a diversão, etc. É necessário atender, ou pelo menos tentar atender, as necessidades de consumo dos trabalhadores. Afinal, tudo será provido pelo Estado.

Vamos chegar num ponto em que você perceberá que está tirando dinheiro de um bolso para colocar em outro. Você paga os trabalhadores para que eles comprem algo que você mesmo fornece. Logicamente, isto é uma movimentação desnecessária de recursos. O que seria mais sábio fazer? Descontar o almoço diretamente do salário. Assim, o Estado deduz dos salários o preço dos produtos e serviços que ele providencia. Um Estado que tenha a pretensão de produzir tudo que seus cidadãos possam consumir, logicamente, não pagará salário algum. Em troca do trabalho, você dará tudo o que eles poderiam comprar, dentro do limite que você puder bancar, e ninguém ganhará salários.

Substituição do trabalho livre assalariado pelo trabalho servil

Temos um dos elementos do trabalho servil, que é a subtração da remuneração. Seus funcionários, como recebem tudo que poderiam consumir diretamente de você, não recebem salário.

O segundo elemento do trabalho servil é a dependência do trabalhador por um único provedor. Temos então uma economia dual onde há somente um fornecedor e um consumidor: seus ‘consumidores-funcionários’ não tem outra opção de escolha. Só consomem o que você produz, do jeito que você produz e na quantidade que você produz, gostem eles ou não. O trabalhador não pode optar por outro empregador e, não tendo salário, não há o que ele possa oferecer em troca do produto de outro fornecedor.

Por fim, seus funcionários estão dependentes do seu planejamento central. É o terceiro e mais importante elemento do trabalho servil: a ausência de liberdade profissional. Você é o administrador que lhes provê tudo e determina o que eles devem fazer, como devem fazer e quando devem fazer. Se você acha que é melhor que o João corte cana, então ele tem que cortar cana. Caso contrário você pode privar ele dos serviços monopolizados por você, deixando ele sem serviços médicos, ou sem a comida racionada. Mais ainda, você pode até aplicar um castigo físico em João caso ele se recuse a cortar cana, ou prendê-lo, ou mandá-lo para uma instituição de “reeducação” para ele aprender o seu lugar dentro do sistema.

O trabalhador então é tratado como um recurso dentro de um projeto, devendo ser alocado de acordo com o programa do governo. Ele não tem a liberdade de escolher sua profissão, de buscar outro empregador ou fornecedor de bens, ou de trabalhar como autônomo. Toda a sua formação e carreira é determinada pelo Estado. O que será produzido e consumido é determinado pelo Estado. O modo de vida do cidadão é determinado pelo Estado. Tudo tem que estar de acordo com o plano.

Chegamos à conclusão lógica do socialismo. A abolição do mercado, das livres trocas, do trabalho livre, da concorrência entre empregadores e fornecedores, da liberdade de escolha e a instituição de uma Economia assentada sobre o planejamento central, o trabalho compulsório e o monopólio. Onde o Estado é o único empregador e o único produtor, o trabalhador não tem outra opção além da submissão.

Dica de leitura

O Caminho da Servidão, de Friedrich A. Hayek. Clique na imagem acima para ler o livro disponível em nossa biblioteca.