O que o caso Alfie Evans significa para todos nós

Recentemente, o caso Alfie Evans inundou as redes sociais. Para quem não está a par do caso, um breve resumo:

Alfie Evans era um bebê britânico portador de uma doença incurável e que portanto seria desligado dos seus aparelhos pelo hospital estatal inglês onde estava recebendo tratamento, uma prática conhecida no meio médico como ortotanásia ou eutanásia passiva. A ortotanásia ou eutanásia passiva se diferencia da eutanásia ativa no sentido de que nesta última se adotam medidas para adiantar a morte do paciente, como a injeção letal, já na ortotanásia ou eutanásia passiva simplesmente se deixam de realizar procedimentos que estendem a vida do paciente: desligam-se os aparelhos, deixa-se de administrar remédios, etc., para que o paciente morra “naturalmente”.

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Os pais de Alfie Evans entraram em uma batalha legal contra o hospital e o Estado inglês para que pelo menos autorizassem eles a retirar o bebê do hospital e levá-lo para receber os cuidados paliativos no exterior. O Vaticano e  um hospital italiano se prontificaram a recebê-lo, oferecendo até mesmo um helicóptero para transportá-lo, mas o governo inglês, representado pelo Escrotíssimo Juíz Anthony Hayden, negou a saída do bebê e o manteve praticamente como um prisioneiro no hospital, desligado dos aparelhos, negando-lhe até mesmo alimentação, até que ele morresse 5 dias depois. Em resumo, novamente o Estado britânico agiu de uma forma extremamente tirânica e desumana, tratando a vida de um cidadão como se fosse propriedade do governo e impedindo deliberada e forçosamente que os pais de um paciente terminal recorressem a tratamento no exterior. Além da repressão jurídica e burocrática, o Estado inglês mandou cercar o hospital de policiais para que ninguém pudesse retirar o bebê de lá, e inclusive monitorou, censurou e retaliou quem se pronunciasse contra a decisão do caso nas redes sociais. George Orwell não poderia estar se revirando mais na cova com seus compatriotas do que diante deste episódio estarrecedor, que repete o ocorrido com Charlie Gard alguns meses atrás.

Este, entretanto, não é um caso isolado: vários governos europeus estão promovendo ativamente uma cultura da morte e de absoluto desdém pela vida dos seus cidadãos, seja através do aborto, da eutanásia ou da eugenia. A Islândia praticamente aborta todos os portadores de Síndrome de Down, numa prática eugênica com resultados horripilantes. A Holanda conta com serviços de eutanásia a domicílio, tem uma lei de “suicídio assistido”, e está adotando uma “inovação” da sua vizinha Bélgica: dar a crianças menores de 12 anos o “direito de morrer”, em teoria com a autorização dos pais. Mas vendo o exemplo da Inglaterra, já podemos ver onde isso irá parar: uma medicina socializada onde o custo proibitivo do tratamento pode levar o governo a “escolher morrer” por você.

O que isto significa para todos nós? Que o movimento pró-vida precisa intensificar e redobrar os seus esforços, adiantando-se a estas pautas desde já. É isso ou em breve veremos “abortos pós-parto”, “suicídio assistido não-consensual”, “eutanásia passiva de menores sem necessidade de aprovação dos pais” e outras monstruosidades sendo importadas da Europa para o Brasil.

Tu ne cede malis sed contra audentior ito

 

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O Brasil e o Federalismo

Gostaria de apontar um problema crônico brasileiro: não respeitar seu próprio modelo de governo. Apesar de se chamar República Federativa do Brasil, de federativo não tem muito. Aproxima-se, sim, de um Estado Unitário. E se cada unidade federativa em tese teria certa autonomia legislativa e tributária, a força do governo central cria uma burocracia insuportável. Voltemos, então, ao federalismo.

1. Histórico

Boston Tea Party
Boston Tea Party - O início da revolta

O federalismo é um modelo de governo que praticamente nasceu com os Estados Unidos da América. Em uma época em que as colônias americanas eram sufocadas pelos arbitrários impostos ingleses, o desejo de independência era generalizado. E as colônias esparsas não tinham muita força, então começaram a lutar em conjunto contra a dominação inglesa. Desenvolveram uma constituição que as unisse, mas tomaram cuidado para não acontecer apenas uma coisa: a perda da autonomia de cada colônia. A cultura de cada uma e o modelo de governo deveria ser respeitado, devendo o governo central prover a segurança nacional e a emissão de moedas. Até hoje os estados americanos gozam de autonomia.

2. O excesso de burocracia desnecessária

Todos os Estados desrespeitou: mesmo assim, até hoje é idolatrado.

Querendo adotar modelo parecido, fomos divididos em unidades federativas. Um movimento que começou internamente, por ordens emanadas do centro. O contrário dos EUA, em que o movimento foi de união. Mesmo com isso em mente, fica claro o fracasso de nosso federalismo. A queima da bandeira dos estados por Getúlio demonstra o desrespeito que nutrimos por esse modelo, considerando as unidades federativas meras convenções e divisões territoriais. O sistema aqui criado é cômico:

1) A unidade federativa gera recursos;

2) A unidade federativa os envia à União;

3) A unidade federativa mendiga os recursos que gerou.

É como uma fazenda que produz toneladas de soja, envia para o governo para então mendigar pelo menos alguns poucos quilos do produto que produziu. Burocracia desnecessária e que não garante uma boa alocação de recursos, visto que os estados que mais recebem verbas não necessariamente se desenvolvem. O dinheiro passa por tantas mãos que a corrupção é inevitável.

3. As possibilidades

Que os pais do federalismo nos sirvam de inspiração!

Apesar de bem restritiva, a constituição brasileira prevê certa descentralização da administração. Existem muitas matérias que não são exclusivas da união, apesar de atualmente reguladas por ela. E se existe a proposição de uma reforma tributária, a descentralização da coleta seria um ponto vital: cada Estado taxa de acordo com suas necessidades, enquanto o governo federal recolhe apenas aquilo que é necessário e proveniente dos impostos federais. Se um Estado vê na redução uma oportunidade de crescimento, deve possuir os meios de fazê-lo.

Outro problema é uma CLT engessada. A realidade trabalhista é diferente em cada estado, e isso deve ser respeitado. Estados agrários não devem ter leis semelhantes a estados majoritariamente industriais, visto que suas necessidades e regimes laborais não são os mesmos. A realidade social de cada pequena extensão de terra merece tratamento especial e minucioso.

Um modelo que poderia nos inspirar educacionalmente é o chileno: a municipalização das escolas e universidades. O município engloba a universidade. Brasília está longe. Brasília não conhece a precariedade dos laboratórios, as necessidades dos professores, as condições das bibliotecas, o aprendizado dos alunos. Brasília conhece privilégios e corrupção. O governo é claro em sua política de assistência à base aliada e renegação dos locais governados pela oposição.

4. A descentralização de atribuições

Quem sabe ao invés de um sistema único de saúde, um sistema descentralizado não fosse mais eficaz...

O que ocorre é uma distribuição patética de recursos sendo que todos os estados tem as mesmas atribuições. Existe um excesso de deveres comparado com os recursos que o estado possui. A descentralização é essencial para que cada governo encontre as necessidades gerais e veja o que é mais urgente para seu povo. O que cada povo considera básico.

Ocorre na governança o mesmo que citei no exemplo universitário: de longe, Brasília não conhece as necessidades de cada região. Apenas age com seus tentáculos abocanhando recursos e os distribuindo a seu bel prazer. Um Estado que mantenha para si pelo menos grande parte do que produz pode absorver as atribuições do governo federal e as realizar com muito maior eficácia.

5. A descentralização da cultura

Algo patético que ocorre a tempos é a tentativa frustrada de unificar a cultura brasileira. A cultura de exportação não é a presente em todo o Brasil. Somos um país multicultural que abarca as mais diversas formas de celebração cultural. E todas devem ser respeitadas. O que ocorre hoje no Brasil é uma tentativa de proteção das julgadas excluídas de modo a englobar todas as outras. Desrespeito generalizado.

 

Enfim, para um país do tamanho do Brasil, tamanha burocracia é prejudicial. Propicia a corrupção e evita uma alocação inteligente de recursos. Evita uma prestação eficiente de serviços, dos mais básicos. Evita uma liberalização em locais onde esta seria essencial para uma explosão de crescimento. Mas o lema aqui é igualdade, mesmo que isso signifique que todos devam continuar na merda.