O infeliz funcionalismo público brasileiro – Parte I

De uns tempos para cá, o funcionalismo público entrou na mira do cidadão brasileiro. Os motivos? Estão na ponta da língua de qualquer um: benefícios, indo desde estabilidade aos salários. Infelizmente, o brasileiro já está atolado no pensamento concurseiro, em que a meta a ser alcançada é virar funcionário público.

Todos podem querer uma vida melhor. Todos podem muito bem traçar metas pessoais e profissionais. O porém dessa história no Brasil é que aqui a opção do funcionalismo cresce cada vez mais e isso não é meramente uma questão pessoal, pois envolve toda a sociedade, já que pagamos impostos e financiamos o Estado, que se torna um empregador que não paga com recursos próprios.

Por que as pessoas visam o funcionalismo público como uma opção ao setor privado? Porque ali elas podem conquistar algo relativamente bom que, analisando friamente, é simplesmente injusto. Se o setor privado está se tornando ruim profissionalmente para o trabalhador, que sejam vistos os motivos disto então.

Setor privado x Setor público

Uma alta quantia das pessoas que anseiam por um ingresso no funcionalismo público o querem por uma “boquinha”. Bons salários e estabilidade estão no topo da lista de prioridades. Mas quem paga a conta? Segundo o economista francês Frédéric Bastiat, “o Estado é a grande ficção na qual todos querem viver às custas de todos.” Como nem todos somos funcionários do Estado (ainda bem), temos que acabar por financiar com impostos o visado setor público.

Muitas vezes, é dito que o setor privado paga mal e que é mais instável, com o famoso “corte de gastos” existindo, sempre tirando o emprego de muitos trabalhadores. Porém, isso não existe porque o setor privado é intrinsecamente mau ou ineficiente. Muito pelo contrário, aliás. O setor privado, além de ter que se sustentar, tem que sustentar, também, o setor público. Imagine se fosse o contrário; imagine por um momento o setor público se sustentando e, também, o setor privado.

Um dos problemas é a mão-de-obra realocada de forma completamente improdutiva. Como dito acima, muitos querem apenas um emprego que pague bem e seja estável. Ponto. Nisso, podemos incluir cargos como “auxiliar do secretário do deputado estadual Zeca” ou então o “assistente do secretário da seção Y do Ministério da Pesca”. O trabalho de todos esses funcionários não agrega em nada à economia. Não existe uma demanda por esses serviços. São funções que apenas cumprem com a burocracia municipal, estadual ou federal e nada com um desenvolvimento de uma economia produtiva. Aliás, por muitas vezes, a  função desempenhada é colocar em prática burocracias que apenas atrapalham o setor privado, o que é ainda pior, pois não obstante não agregar em nada, as vezes também são colocados entraves aos produtivos. Caso essas pessoas trabalhassem no setor privado em algo realmente demandado pelos consumidores o trabalho neste setor tenderia a ser mais simples, devido ao maior número de pessoas em funções produtivas na economia.

Além do fator trabalho que não contribui com nada, existe o problema financeiro. Esses funcionários não estão lá fazendo trabalho voluntário, estão sendo remunerados para isso. Via de regra, muito bem remunerados, inclusive. Os profissionais da Advocacia da União, por exemplo, recebem salários entre R$ 14,5 mil, no início de carreira, e R$ 19,5 mil, no topo. Mas não para por aí, já que agora querem ser equiparados à magistratura e ao Ministério Público, instituição com remunerações que chegam a R$ 26 mil. Dessa forma, escassos recursos financeiros que eram do setor privado estão sendo realocados para serviços que não estão sendo demandados. Logicamente, recursos que seriam utilizados para serviços mais produtivos e demandados pelo consumidor no setor privado se tornam cada vez mais escassos, levando às situações como os famosos cortes de gastos. Além disso, o serviço público torna-se mais ineficiente, pois sem um sistema racional de lucro e prejuízo a própria prestação do serviço não existirá de forma satisfatória.

Agora, para piorar, greves de funcionários públicos federais, que querem (ainda) maiores salários. Você, que acorda cedo para receber um salário que julga não ser lá muito suficiente, lembre-se desses casos. É isso que o cidadão brasileiro quer? Uma artificialidade, uma ficção, como ensinou Bastiat, que é destrutiva para a economia?

Por que a Suécia não está quebrada?

A Suécia é um país que levanta grandes dúvidas econômicas. Afinal, o que existe lá? Capitalismo, socialismo, uma mistura de ambos? Muitas pessoas já sabem que lá o governo executa diversas ações na sociedade, o que acaba gerando essa primeira dúvida. Mas além disso, se o governo é tão presente (incluindo muitos gastos), por que, diferente de países como Grécia e Espanha, a Suécia não está atolada em crises?

Do século XIX à década de 1930

A Suécia acaba sendo, mesmo que indiretamente, um bom exemplo contra a argumentação vitimista sobre o antigo colonialismo a respeito de desenvolvimento econômico. Segundo os defensores dessa ideia – que tem um ensino extremamente comum destinado aos jovens brasileiros nas escolas – a forma na qual o país foi colonizado exerce extrema influência sobre o desenvolvimento atual. O fato de um país ter sido colonizado por exploração (geralmente exploração de recursos naturais), segundo os defensores desse pensamento, exercerá grande influência negativa no desenvolvimento futuro do país, ao passo que uma colônia de povoamento (com o foco de desenvolver o local em questão) exercerá uma grande influência positiva no desenvolvimento local. Exemplos clássicos utilizados no Brasil são a colonização por exploração de Portugal sobre o Brasil e colonização britânica por povoamento sobre os EUA, mesmo com os EUA sofrendo com intervenções britânicas, principalmente no século XVIII.

Obviamente, logo após a independência, se um país foi colônia de povoamento pode estar até em boa situação, enquanto uma colônia de exploração tende a ser um pouco mais pobre. Porém, pegando esses casos clássicos, no longo prazo, a colonização deixa de exercer tanta influência, diminuindo cada vez mais conforme o tempo o passa. A declaração de independência dos EUA foi em 1776 e já se passaram 236 anos. A do Brasil foi em 1822 e já se passaram 190 anos. Qualquer vestígio de colonização pode ser apagado facilmente com todo esse tempo, caso boas medidas sejam realizadas. A Suécia entra nessa história com o fato de também ter sido pobre (assim como as colônias exploradas) até meados do século XIX, mudando sua própria história, da mesma forma que os países que foram “explorados” no passado tiveram séculos para fazer o mesmo, mas muitos não fizeram. Fatores como tempo não podem ser utilizados como desculpa.

Muitos suecos imigravam para os EUA nessa época, por exemplo, pois os padrões de vida de então eram próximos dos padrões de vida dos mais pobres países do mundo atual. Em 1868, londrinos organizaram arrecadações voluntárias de recursos a serem enviados para a então faminta Suécia. Além da fome, aproximadamente 17,4% das crianças nascidas não conseguiam completar nem um ano de idade e a expectativa de vida era de apenas 43 anos. Hoje em dia, é difícil imaginar uma situação dessa ocorrendo em um país que sempre está disputando a liderança em diversos índices mundiais como o IDH.

Porém, essa situação estava com os dias contados, pois boas reformas liberais vieram e o país começou a se desenvolver significativamente. Essas reformas incluíam a remoção de barreiras ao comércio, desregulamentação de empreendimentos, liberalização do sistema bancário, privatização de florestas e flexibilizações migratórias. Como resultado, o país, que estava passando fome, começou a se industrializar. Aliadas aos fortes valores empreendedores da sociedade, a situação do país então mudou. Cerca de metade das 50 maiores empresas suecas atuais surgiram nessa época, em que a Suécia se tornou uma nação exportadora e competitiva – não demorou muito para que as exportações representassem 25% do PIB.

Impostos sobre bens industriais variavam entre 3 a 5% por volta de 1875 (entre os menores do mundo), enquanto hoje são 25%. Os gastos públicos  dificilmente representavam 10% do PIB (eram cerca de 6% por volta de 1880), enquanto hoje já são um pouco mais do que a metade. A situação começou a desandar por volta da década de 20, quando o socialista Karl Hjalmar Branting se tornou primeiro-ministro, fortalecendo o Partido Social-Democrata Sueco, que pelo menos é um pouco mais moderado que o Left Party. Até então, a Suécia chegava a ser tão (se não mais) liberal quanto os EUA e o Reino Unido.

A partir da década de 1930

Nesse período, o liberalismo virou passado. A situação começou a se degradar gradualmente até por volta da década de 1970, freando (um pouco) por volta de 1980. A carga tributária, que representava apenas 8% do PIB em 1929, passou a ser 46% em 1980 e mais de 50% na década de 2000. Por mais incrível que possa parecer, de 1950 a 2005 praticamente não foram criados empregos líquidos no setor privado. No setor privado, as demissões foram, por muitas vezes, superiores às contratações, enquanto no setor público o saldo sempre foi positivo, evidentemente. Os empregos no setor privado diminuíram durante 28 anos (1972 a 2000).  Além disso, de 1960 a 2007, a porcentagem de funcionários que trabalhavam na agricultura e na manufatura diminuiu, enquanto o setor de serviços privado e, principalmente, o setor público cresceram. Como apenas a população total cresceu, assim como o número de funcionários púbicos e benefícios assistencialistas, o setor privado precisou ser espoliado cada vez mais para conseguir sustentar esse cenário.

Os valores da sociedade sueca (família, trabalho duro, individualismo independente porém sempre com a mão aberta quando o próximo precisar) foram perdidos, pois o estado passou a ser quem cuidava da educação. Os pais simplesmente delegavam a educação de seus filhos ao estado, composto por socialistas, feministas e por aí vai. Os filhos “aprendiam” (eram iludidos sobre) as maravilhas da esquerda, do socialismo, do igualitarismo, do assistencialismo, da liberdade (de responsabilidades), etc. Era inevitável que as crianças que crescessem sob esse sistema apenas saberiam clamar pelos seus “direitos”, mas nunca pelos seus deveres.

Consequentemente, a Suécia passou por problemas, como o crescimento real per capta. Não coincidentemente, o auge do assistencialismo e do intervencionismo ocorreu no mesmo período em que crescimento real foi menor:

A Suécia se beneficiou por não ter sido destruída na Segunda Guerra Mundial, o que também quebra o argumento de que guerras incentivam a economia. Enquanto outros países destruídos reconstruíam suas respectivas economias (“crescendo”), a Suécia sempre estava um passo a frente, só precisando aprimorar aquilo que já existia.

O país pode não estar quebrando hoje, mas no passado as coisas não estavam funcionando bem. Os déficits fiscais aumentaram, a competitividade diminuiu e a economia estagnou, enquanto a inflação e a insatisfação só cresciam. No entanto, em 1976, depois de 40 anos, os social-democratas esquerdistas saíram do poder, em uma coalização mais direitista liderada pelo Centre Party, com o apoio do Liberal Party e do Conservative Moderate Party, elegendo Thorbjörn Fälldin, freando (um pouco) a expansão socialista. Porém, as reformas foram fracas e o emprego caiu 10% no início dos anos 1990, assim como o déficit fiscal passava de 10% do PIB.

Então, nos anos 1990, reformas mais firmes foram iniciadas. O Banco Central, que pelo menos se tornou mais independente, adotou uma meta de inflação de 2%, o déficit sumiu e o governo conseguiu um superávit em 1998 (com 0,7%) e desde então isso se repetiu (exceto em 2002, 2003 e 2009, mas pouco, nada ridículo como antes). Liberalizações nos mercados de bens e serviços como eletricidade, ferrovias, setor aéreo e previdenciário, educação, entre outros (incluindo a privatização da marca de bebidas Absolut Vodka em 2008), além de reduções de impostos e benefícios (que ainda continuaram altos, só que não tanto quanto antes) facilitaram o bem andar da economia.

A alta carga tributária, mesmo parando de aumentar (evitando que ficasse ainda maior), resultou em uma mudança empregacional nas multinacionais suecas. Em 1987, cerca de 500 mil funcionários trabalhavam em uma multinacional sueca fora da Suécia, enquanto no país eram cerca de 750 mil. Conforme o tempo foi passando, países mais próximos, principalmente no leste e no centro da Europa, começaram a realizar reformas pró-mercado, e as empresas suecas viram ali melhores oportunidades. Com isso, gradualmente, empregos foram fechados na Suécia e abertos em outros países, sendo que em 2006 o número de empregos que existiam nessas empresas na Suécia caiu para cerca de 500 mil (250 mil a menos), enquanto em outros países subiu para mais de 1 milhão (mais de 500 mil a mais).

Os recentes números da economia, em coroas suecas:

PIB:
2008: 3,204 trilhões
2009: 3,105 trilhões
2010: 3,330 trilhões
2011: 3,495 trilhões

Déficit/superávit governamental (% do PIB):
2008: 69,4 bilhões (2,2%)
2009: -22,2 bilhões (-0,7%)
2010: 8,3 bilhões (0,3%)
2011: 10,0 bilhões (0,3%)

Gastos públicos, em porcentagem no PIB:
2008:
 51,7%
2009: 54,9%
2010: 52,5%
2011: 51,3%

Receita governamental, em porcentagem no PIB:
2008:
 53,9%
2009: 54,0%
2010: 52,4%
2011: 51,4%

Dívida governamental (% no PIB):
2008:
1,243 trilhão (38,8%)
2009: 1,322 trilhão (42,6%)
2010: 1,313 trilhão (39,4%)
2011: 1,341 trilhão (38,4%)

A Suécia, diferente de boa parte do mundo, tentou ser responsável em relação a dívidas durante a crise. Desde 1999 a dívida governamental, além de estar diminuindo cada vez mais de forma gradual, está abaixo da média dos países da União Europeia, sendo menor do que a metade da dívida desses países. A Suécia, de certa forma, já estava seguindo o caminho inverso da Europa dos últimos tempos: ao invés de (mais) estatismo, estão diminuindo, mesmo que lentamente, o tamanho do estado.

O que serve para quase dar sustento ao assistencialismo e, ao mesmo tempo, refutar a ideia de que a Suécia é um misto de capitalismo com socialismo é a liberdade econômica desconsiderando impostos. A alta carga tributária, evidentemente, é um fator que diminui a liberdade, pois o estado acaba redirecionando ainda mais recursos coercivamente. Porém, não são apenas impostos que pesam sobre a liberdade econômica. Burocracia, regulamentações e intervenções em geral também pesam muito e nisso a Suécia consegue ir relativamente bem.

No índice de facilidade de fazer negócios (ease of doing business index, no nome original), do Banco Mundial, a Suécia se posicionou em 14º de 183 países em 2011 e 2012, melhorando lentamente nos últimos anos. Porém, o índice tem algumas coisas que diferem de liberalismo econômico. No que interessa ao leitor do artigo, no quesito comércio através da fronteiras, por exemplo, que inclui documentação e tempo necessários, além de custo por contêiner, o país está em 8º. Para o desespero de alguns nacionalistas, o tempo é um fator mais favorável para importações do que exportações. Geralmente, são necessários 8 dias para exportar, enquanto para importar são apenas 6.

A Suécia também se dá bem no índice de liberdade econômica da Heritage Foundation. Desde os anos 1990 o país aumenta, gradualmente, a sua posição no ranking. Só que ainda mais importante do que esse aumento gradual em si são as características suecas no ranking. Dos 10 fatores levados em consideração, apenas em 3 a Suécia tem liberdade abaixo da média mundial, que são, obviamente, liberdade fiscal e gastos governamentais, além de liberdade trabalhista. Dos 3, liberdade trabalhista está só um pouco abaixo da média mundial, enquanto fatores como liberdade de negócios e direitos de propriedade estão extremamente acima da média, com os direitos de propriedade disputando acirradamente a liderança mundial, sendo que por oito anos o país liderou nesse quesito na década de 2000. A “função social” da propriedade não deve estar sendo levada muito a sério por lá.

Portanto, é um erro chamar a Suécia de socialista ou qualquer outra coisa do tipo, principalmente de meados da década de 2000 para os dias atuais. O país se beneficiou de boas reformas liberais no século XIX e passou por um período mais “infeliz” em boa parte do século XX, que resultaram em vários problemas econômicos nas últimas décadas. Talvez esse período possa até ser considerado mais um misto real de capitalismo com socialismo, mas os resultados dele mostram que não é algo benéfico. Benéfico foi o período iniciado em meados dos anos 1990, em que o desemprego diminuiu e políticas públicas minimamente responsáveis surgiram, como uma leve redução de gastos públicos e impostos, além de estabilizações das contas públicas e liberalizações econômicas, que permitiram que a Suécia voltasse a ter uma economia mais estável. Pelas características suecas, caso ali existisse um estado menor, muito provavelmente o país estaria colocado entre os mais liberais do mundo, mesmo não estando longe disso atualmente, já que os altos impostos jogam para baixo a percepção de liberdade econômica lá existente.

Até FHC criticando protecionismo brasileiro

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi responsável, mesmo que indiretamente, pela banalização de termos como neoliberalismo, livre mercado e capitalismo no Brasil. Nos anos 90, privatizações foram feitas pelo então presidente, o que acabou por fazer o povo associar medidas mais liberais com os “tucanos”.

Desde então, para muitos o PSDB virou a “referência” nacional em questões como liberdade econômica e/ou direita política. O que é um erro, já que os tucanos não são liberais. Não são a favor da redução do tamanho do estado. São social-democratas, que se comparados com partidos como PT podem ser classificados como mais democráticos, porém pertencendo praticamente ao mesmo grupo, principalmente nos dias atuais.

Não, o PSDB não diminuiu o tamanho do estado e também não foi adepto de mais liberdade econômica. No período em que FHC esteve na presidência (1995-2002), por exemplo, a carga tributária, que era cerca de 27,9% do PIB em 1994, aumentou cerca de 4,45% nesses oito anos, resultando em cerca de 32,35% no término do mandato. Além disso, por muitas vezes o setor público cresceu mais do que o setor privado durante a presidência tucana. Isso aconteceu de forma drástica em 1998, além de 1999 e 2001, com um crescimento ínfimo do setor privado em relação ao setor público em 2002. Ou seja, no segundo mandato (1999-2002), o setor privado cresceu mais do que o setor público apenas em 2000 e de forma quase insignificante em 2002. Já nos dois mandatos somados, o crescimento do setor privado em relação ao crescimento do setor público foi de apenas 1%, sem contar que a dívida interna, por exemplo, cresceu cerca de 21,7% (de cerca de 22,9% para 44,6%, praticamente dobrando). Tem como chamar um período desse de capitalismo liberal? Com as opções a serem comparadas (do PT à extrema-esquerda) fica até compreensível a confusão, mesmo com o fato de que em alguns momentos o governo petista foi mais “neoliberal” do que o tucano.

FHC ainda exerce influência na sociedade brasileira, já que foi um recente presidente que esteve no poder durante oito anos. Em uma entrevista, se posicionou contra o protecionismo que é praticado (não só) pelo Brasil. Algumas partes mais relevantes são:

“O governo Lula paralisou as reformas. O governo soprou a favor, e ele, em vez de usar um motor, usou velas. E velejou bem”, afirmou FHC antes de receber o Prêmio John Kluge, concedido pela Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos a estudiosos da área de Ciências Humanas.

“Agora, (o governo Dilma) vai ter de voltar a mexer nessas questões para fazer frente a uma tendência real de desindustrialização. Devemos fazer de tudo para preservar a nossa indústria e mudar (o seu nível) de qualidade.”

O momento, acentuou ele, requer decisões importantes para manter a indústria tradicional e/ou desenvolver novos segmentos. Mas, para tanto, será preciso tocar reformas capazes de reduzir o preço da energia elétrica, as deficiências da infraestrutura logística e a carga tributária.

Os sinais de alerta já estão dados, segundo ele, pela redução gradual do superávit comercial. Mas a via do protecionismo, escolhida pelo governo Dilma, “em vez de estimular a produtividade, protege a baixa produtividade”.

O mais interessante acabou sendo esse último parágrafo. FHC acabou argumentando de uma forma similar a muitos artigos aqui no Direitas Já!. Em uma frase, FHC conseguiu resumir bem quem o protecionismo protege: os improdutivos. Também forneceu boas soluções, porém de certa forma hipócritas vindo de quem veio. Ele criticou a carga tributária, entretanto é um social-democrata, ideologicamente não vê esse problema com maus olhos. E quando foi presidente, poderia ter reduzido-a, mas aconteceu o inverso: a carga tributária aumentou ainda mais, provando sua ideologia.

Fora essas questões, FHC foi bem ao ponto ao dizer sobre reformas estruturais. O governo Lula e sua sequência Dilma estão torcendo para que tudo funcione corretamente sem reformas importantes, como política e tributária. Estão esperando que medidas paliativas sobre reformas estruturais passadas resolvam todos os problemas atuais e futuros. É muito arriscado.

A Grécia tentando driblar a realidade

Recentemente, foi publicado um artigo aqui no Direitas Já! que explicava as políticas defendidas pelas presidentes Dilma e Cristina Kirchner. Agora, o governo da Grécia anunciou que também defende as mesmas políticas, mas quer, também, resultados contrários às instabilidades inevitáveis delas.

O primeiro-ministro grego Antonis Samaras afirmou em um comunicado que “os três partidos concordaram em não fazer demissões no setor público e em reduzir seu tamanho por meio de aposentadorias. O objetivo é administrar a crise, abrir caminho para a via do crescimento e revisar os memorandos dos empréstimos sem colocar em risco a posição europeia do país ou sua presença no euro”.

Como informa a reportagem do Estadão, desde o início da crise, o setor público da Grécia já sofreu uma redução de 700 mil funcionários (10% do total anterior) e os acordos com o FMI, a União Europeia e o Banco Central Europeu (BCE) preveem que outros 150 mil sejam demitidos até 2015. Além disso, o comunicado também confirma que o governo da Grécia vai tentar obter uma revisão dos termos do pacote de ajuda de € 173 bilhões concedido ao país.

A Grécia se enfiou em um buraco (no qual Dilma e Cristina não compreendem como algo tão ruim assim) e sabe muito bem disso. Só que os políticos gregos sabem que sair de verdade do problema seria, no curto prazo, difícil e doloroso. Com isso, “querem mas não querem” diminuir problemas como o déficit governamental, que em 2011 fechou em cerca de 9,1% do PIB.

Números da economia grega, em euros:

PIB:
2008: 232,9 bilhões
2009: 231,6 bilhões
2010: 227,3 bilhões
2011: 215,1 bilhões

Déficit governamental:
2008: 22,8 bilhões
2009: 36,1 bilhões
2010: 23,5 bilhões
2011: 19,5 bilhões

Gastos públicos, em porcentagem no PIB:
2008: 
50,6%
2009: 53,8%
2010: 50,2%
2011: 50,1%

Dívida governamental:
2008: 
263,2 bilhões
2009: 299,6 bilhões
2010: 329,5 bilhões
2011: 355,6 bilhões

Ou seja, em 2011 o déficit do governo era mais de 19 bilhões. Com uma dívida que supera em mais de 100% o PIB, conseguir superávits nas contas governamentais seria quase que um sonho a ser realizado na situação atual. O problema é que alcançar uma meta como essa inclui, também, cortes de gastos na área social, incluindo eliminação de empregos de funcionários públicos. É compreensível a indignação dos mesmos com isso, já que estamos falando de seres humanos que construíram vidas baseando seus respectivos planejamentos individuais em fatores como o salário que o funcionalismo pagava. O problema é que a realidade chegou, e ela não trouxe nenhuma facilidade.

A economia cresceu de forma artificial e as reformas no mercado (incluindo de trabalho) são necessárias. Os políticos gregos criaram um funcionalismo público que não deveria ter existido nunca. Gastaram dinheiro que não deveria ter sido gastado nunca (pelo menos não por burocratas). O debate sobre austeridade não deveria começar apenas agora, deveria ter começado quando essas políticas começaram. Agora que os erros já foram feitos, o que importa é solucioná-los, mesmo que isso seja difícil.

Alguns argumentam que as políticas restritivas (não gastar o que não tem e não criar crédito do nada artificialmente) ampliaram os problemas. Para começo de conversa, os problemas (não só gregos, mas também de vizinhos europeus) surgiram com governos keynesianos irresponsáveis. Políticas governamentais mais austeras – que já deveriam estar em prática há décadas – são apenas para tentar evitar que economias keynesianas implodam.

Cortar cargos de trabalho é bom para uma recuperação econômica sustentável, porém o governo grego comete um erro que é tentar diminuir o déficit no curto prazo cortando gastos e aumentando impostos. O melhor a ser a feito no curto prazo é um substancial corte de gastos e impostos, pois recursos financeiros também precisam ser realocados neste momento de crise, não apenas mão-de-obra.

É inegável que tudo isso é difícil de ser feito depois de anos de irresponsabilidade, mas o povo grego apenas está colhendo o que foi plantado. A questão agora é se mudanças pesadas e reais serão feitas ou se apenas mais medidas paliativas irão tentar rolar ainda mais a dívida e os problemas, já que ainda existem déficits de bilhões de euros que, para uma economia relativamente pequena como a da Grécia, fazem a diferença.

Mais combustível para o incêndio

Recentemente, em um evento do G-20 com representantes das principais economias do mundo, as presidentes Dilma Rousseff e Cristina Kirchner (Argentina) se uniram contra ajustes econômicos e defenderam políticas de “crescimento”. Aqui, segue uma reportagem do Estadão, que será comentada logo em seguida.

BUENOS AIRES – Apesar do conflito interno sobre barreiras comerciais mútuas, Argentina e Brasil estão unidos na cúpula do G-20, que ocorre em Los Cabos, no México. Em um encontro ontem, antes do início das discussões entre os líderes mundiais, as presidentes Cristina Kirchner e Dilma Rousseff fixaram posição contrária às receitas de fortes ajustes que os países desenvolvidos pretendem impor como ferramenta para enfrentar a crise internacional e decidiram defender políticas de crescimento e manutenção dos postos de trabalho, segundo informou o chanceler da Argentina, Héctor Timerman, em entrevista à imprensa local.

Cristina e Dilma querem que as políticas produtivas e trabalhistas entrem na agenda de debate da nova ordem econômica mundial. “Houve coincidência entre as presidentes de manter uma posição conjunta no G-20 em favor das políticas de crescimento e desenvolvimento”, disse Timerman. Segundo ele, “os países emergentes e em desenvolvimento têm consolidado uma posição cada vez mais sólida nas diferentes cúpulas do G-20”. “Não seremos nós que pagaremos as crises dos países desenvolvidos”, arrematou o chanceler em referência às dificuldades econômicas, financeiras e políticas na Europa. 

Ele ressaltou que os países em desenvolvimento têm enfrentado as crises dos últimos anos com políticas proativas. Estímulos ao crescimento econômico com geração de emprego, como tem defendido Cristina Kirchner em seus discursos, deveriam ser a solução para que os líderes europeus enfrentem a crise na Europa e estabilizem a zona do euro.

Mercosul

Timerman afirmou que as presidentes não conversaram sobre os conflitos bilaterais provocados pelas barreiras argentinas contra importações. As presidentes deixaram os assuntos domésticos para serem tratados pelos técnicos que começam a se reunir na próxima quarta-feira, 27, em Mendoza, para preparar a reunião de cúpula dos presidentes dos países do Mercosul no dia 29. Na ocasião, os presidentes devem aprovar medidas para proteger o mercado regional da concorrência dos importados, por meio da elevação do imposto de importação.

A ideia de aumentar o número de produtos que podem ter as tarifas elevadas para 35%, a tarifa máxima consolidada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), foi apresentada em junho de 2011, por ocasião da reunião de cúpula realizada no Paraguai. Em dezembro, na cúpula de Montevidéu, os quatro sócios do bloco – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – tentaram avançar na definição do tamanho da lista que terá a Tarifa Externa Comum (TEC) elevada. Inicialmente, a proposta era de 100 produtos, mas o Brasil está disposto a chegar a 200. A Argentina, por sua vez, quer uma lista com 400 produtos.

Deixando claro desde o início, o “crescimento” que Dilma e Cristina defendem não é um crescimento real propriamente dito, pois ambas estão receitando como solução aquilo que é a fonte dos problemas. As “políticas de crescimento e manutenção dos postos de trabalho”, mesmo não explicitadas, são aumentos nos gastos públicos, reduções (na marra) de juros junto com expansões monetárias mantendo a existência de cargos de trabalho que deveriam ser liquidados em momentos de recessão e, de preferência, com um funcionalismo público que seja sonho de profissão de um cidadão comum.

Não houve uma mera coincidência nos discursos. Foi é previsível, já que elas defendem crescimento econômico keynesiano. Estranho e diferente seria se o discurso fosse a favor de austeridade e corte de gastos que não agregam em nada (menos em agregados keynesianos, claro). O problema com esses discursos? Eles vão de encontro com crescimentos economicamente sustentáveis.

Por exemplo, a manutenção de postos de trabalho. Sob uma visão coletivista (a qual ambas são adeptas), os trabalhadores são uma grande massa coletiva, algo homogêneo, uma variável que é composta pelo número de trabalhadores (com essas informações, já é possível perceber a relevância de uma taxa de desemprego, por exemplo) que recebem salários, que são outra grande massa coletiva homogênea. Logo, aumentos absolutos nos postos de trabalho são sob esse ponto de vista bons (um fim a ser alcançado), ao passo que uma diminuição no número de trabalhadores empregados seria um problema. Dessa forma, as presidentes então concluem que manter altos níveis de emprego é bom para solucionar crises.

Só que, infelizmente, nem tudo são nem flores. O que elas não compreendem (ou apenas não acham relevante) é como tudo isso está estruturado. Dois exemplos seriam cargos na burocracia estatal de um país (setor público) e cargos em uma empresa que passa por dificuldades em uma recessão (setor privado).

No setor público, a produtividade não é alta e isso não acontece apenas pelos famosos benefícios. A própria natureza de um Estado grande, forte e inchado acaba possibilitando a existência de cargos improdutivos. Será menos uma relação de lucro, prejuízo e produtividade e mais uma questão de politicagem, de aparelhagem do Estado. Porém, com a visão coletivista de nossas presidentes latino-americanas, isso não é tão importante assim, já que o que importa é a quantidade de trabalhadores recebendo salário e consumindo, movimentando a economia num segundo momento. O problema é que num primeiro momento (o que não se viu) é que esse salário veio como pagamento por uma participação improdutiva na sociedade, deixando de criar riquezas (neste artigo existem complementos para o entendimento).

No setor privado, muitos empregos foram criados se baseando no crescimento artificial que estava ocorrendo graças aos estímulos governamentais. Quando os efeitos dos estímulos cessarem (ou quando a inflação apertar) esses cargos precisam ser eliminados, pois não são mais produtivos e não criam bens e serviços que o mercado demanda. Assim, recursos como mão-de-obra e imobilizados serão redirecionados para atividades mais produtivas e lucrativas, trazendo o crescimento de volta. Só que Dilma e Cristina defendem o contrário (defendem a manutenção também de cargos improdutivos) e, com isso, inconsistências que só atrasam o desenvolvimento. O resultado óbvio disso são as atuais crises, as quais serão agravadas por políticas que, além de participarem da essência dos problemas, focam um discutível pleno emprego.

Quanto ao Mercosul, a Argentina só está fazendo aquilo que Kirchner defende: protecionismo. O Brasil não reclama quando países do Mercosul, unidos, aumentam impostos de importação (mesmo isso trazendo alguns problemas para nós também). Agora, quando a Argentina prejudica o Brasil (e a si mesma), o Brasil reclama. Como diria o ditado, protecionismo no dos outros…

As políticas defendidas pelas presidentes latino-americanas não são nenhuma solução, mas sim apenas mais daquilo que gera o próprio problema. No pensamento delas, dar mais combustível ao fogo é uma boa opção para acabar com o incêndio.