O terrorismo intelectual e os cortes nos gastos do governo

A eleição presidencial de 2014 colocou dois modelos socioeconômicos opostos em debate: um modelo mais voltado aos “gastos sociais”, o desenvolvimento econômico por meio da ação do Estado, e um modelo de desenvolvimento mais voltado à economia de mercado. São modelos “mais voltados aos” pois nem as ações do PT atualmente representam um modelo fidedigno de socialismo (não é intenção deste presente artigo analisar se essa é ou não a meta do governo petista) e muito menos o PSDB representa um modelo “neoliberal capitalista de livre mercado” como alguns setores da esquerda brasileira erroneamente acusam. Mais detalhes nesses dois artigos.

De qualquer forma, houve (e ainda há) o debate. Infelizmente, para tentarem provar suas posições, defensores do modelo do “Estado provedor” – em que o governo é o responsável direto para prover diversos direitos aos cidadãos – se utilizam de argumentos falaciosos, os quais são classificados aqui como “terrorismo intelectual”, e também são popularmente conhecidos como desonestidade intelectual.

Essa tática pode ser resumida da seguinte maneira: defensores dos cortes nos gastos do governo (austeridade) são contra, por exemplo, que as crianças recebam leite nas creches. São contra que os filhos dos mais pobres tenham acesso à educação e à saúde, e assim sucessivamente. Podem haver várias variações nas acusações, abrangendo argumentos logicamente inaceitáveis.

O intuito aqui é, portanto, desmistificar tais posicionamentos.

O que querem os “liberais insensíveis”?

No decorrer do século XX houve uma massificação internacional do Estado de bem-estar social. Diversos países adotaram esse modelo socieconômico. O Brasil intensificou esse processo com a Constituição de 1988, justamente também conhecida por “Constituição Cidadã”, além de reformas em governos (incluindo no século XXI com o governo do PT), com destaque para o Governo Vargas, com a CLT, e com essa massificação, os serviços conhecidos como essenciais (saúde, educação) passaram para a tutela do Estado.

Todavia, a questão elencada por defensores do liberalismo e de uma sociedade baseada na livre iniciativa é que não é necessariamente apenas o Estado que pode prover ajuda para os mais pobres, até porque antes desse contexto socioeconômico já era assim que funcionava. Tal sistema foi corrompido pelo lobby político, pois já que trabalhava para ser abrangente e popular seus preços eram baixos, sendo fortes concorrentes para grupos organizados, os quais acionaram o Estado para que o mesmo criasse leis que ou beneficiassem tais grupos, ou prejudicassem quem fornecia um serviço diferenciado e mais barato. Posteriormente, o próprio Estado transfere para si a responsabilidade.

Portanto, o ponto levantado é que existem outras maneiras além da atual, e que se acabar com a maneira atual de se ajudar os mais necessitados os mesmos não se encontrarão em situação pior do que já estão. Pelo contrário, aliás.

O mito do almoço grátis

Isso leva a um segundo ponto: como bem disse o economista Milton Friedman, não existe almoço grátis. Tal afirmação se baseia no princípio simples e antigo “do que se vê e o que não vê”, alertado no século XIX por outro economista, o francês Frédéric Bastiat. Bastiat afirmava que o que vemos é quando o governo arrecada dinheiro com impostos e posteriormente gasta diversas áreas – salários, por exemplo. Se gastar com salários de funcionários públicos os mesmos irão consumir e contribuir com a economia. Isso, portanto, é o que se vê.

Todavia, existe sempre um outro lado: o que não se vê. Com um pequeno exercício mental se pode entender as várias outras possibilidades que foram privadas quando o governo arrecadou recursos e gastou. Antes, nunca é demais relembrar: o dinheiro que o governo gasta não cai do céu, não é uma dádiva que surge do zero e sem custos. O dinheiro que o governo gasta ou surgiu como receita de impostos, taxas e contribuições, ou surgiu como emissão de título de dívida feito por parte do governo (como se fosse um tipo de empréstimo), ou surgiu como impressão de dinheiro (nesse caso o dinheiro surgindo do nada, mas mesmo assim com seu custo intrínseco).

Quando os recursos são arrecadados por meio de tributação o problema é (ou pelo menos deveria ser) evidente. O dinheiro que as empresas iriam utilizar para pagar maiores salários, maiores lucros e que seria utilizado para mais investimentos foi simplesmente arrecado para o governo coercivamente e não está mais disponível, assim como um dinheiro adicional para uma família fazer uma viagem, gastar no mercado e/ou comprar presentes para amigos e familiares. Então agora, a partir desse ponto, o governo irá gastar. Olhando por esse prisma fica mais fácil de entender o que não se vê.

Quando o governo levanta recursos se endividando pelo menos o problema da coerção arrefece. Porém, da mesma forma o governo ainda está retirando recursos da sociedade produtiva e realocando para o setor público. Um exemplo claro é o Japão, que possui uma dívida pública bruta que ultrapassa os 200% do PIB, ou seja, mais do que o triplo de tudo que a economia japonesa produz em um ano, e mesmo a dívida líquida ultrapassa os 130%, mais do que o dobro. Como resultado, a economia japonesa está desde os anos 1990 estagnada, com poucos breves momentos de crescimento. A poupança dos japoneses é usada de maneira significativa para compor essa dívida.

No Brasil, apesar de a dívida bruta não chegar a 70% do PIB, o problema também existe, e é grave. O Brasil era, em 2011, o 3º país que mais gastava com juros da dívida pública, com 5,7% do PIB, atrás apenas da Grécia, que passava há anos por adversidades econômicas, e o Líbano, país em guerra. Em 2012, com a redução das taxas de juros, os gastos passaram a ser de 4,9% do PIB, mas com a piora fiscal no ano de 2014, junto com aumentos nas taxas de juros – eram 7,25% na virada de 2012 para 2013 e são 11,75% hoje, virada de 2014 para 2015 – o futuro não é muito animador.

Além disso tudo, quando o governo gasta com assistencialismo há dois incentivos (desincentivos) para que a sociedade não contribua com os mais necessitados: econômico e moral. Econômico, pois os “contribuintes” já pagaram muitos impostos ao governo e agora dispõem de menos recursos para ajudar – assim como menos para suas próprias necessidades e lazer – e moral, pois o governo assumiu o posto de protetor socioeconômico dos mais necessitados – “pagamos impostos para quê?”, indagam as pessoas que poderiam aderir à filantropia. Se já pagam impostos, estão transferindo a responsabilidade para o governo, que possui ela constitucionalmente.

A outra forma que o governo pode gastar e que era adotada antigamente era por meio da impressão de dinheiro, ou seja, imprimir mais dinheiro. Tal medida é puramente inflacionária e danosa, pois o dinheiro impresso não acompanha o aumento na capacidade produtiva da economia, destruindo o poder de compra conforme a intensidade da criação de moeda – quanto mais moeda, maior a inflação, e mais rápida a moeda entrará em colapso. A Hungria detém o “recorde” de 42 quatrilhões por cento, ou seja, 207% de inflação por dia.

Como realmente são as coisas hoje?

[Antes de iniciar, uma explicação: o governo brasileiro adota uma postura irresponsável no que diz respeito à apresentação das contas públicas. O foco do governo e aquilo que ele destaca perante à imprensa e à sociedade é o resultado primário. Resumindo, se o governo arrecadar mais do que gastou (excetuando os gastos com a dívida pública) ele tem um superávit primário, e se os gastos forem maiores, tem um déficit. Só que é evidente que isso não significa muita coisa, pois se exclui os gastos com a dívida pública, os quais representam metade do orçamento para 2015. Se a receita do governo for maior que os gastos primários (os não financeiros) e os gastos com a dívida pública se trata de um superávit nominal, e se não forem, déficit. É esse o resultado fiscal final governo, e é esse que importa. O Brasil vem apresentando déficits nominais há décadas. A dívida em relação ao PIB só não explodiu pois a economia cresceu.]

PLOA 2015
Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2015 apresentado pelo governo em agosto.

Dos R$ 2,86 trilhões orçados, 51,8% (cerca de R$ 1,48 trilhão) serão para a dívida pública. Com isso, logo de início é possível ver que defender cortes de gastos do governo não significa que crianças passarão fome.

Entendida a realidade (apresentada pelo próprio governo por meio de Guido Mantega, então Ministro da Fazenda) de que os gastos do governo não são apenas salários de professores de escolas públicas, leite das crianças nas creches, bolsas de estudo e material hospitalar – como alegam os defensores do modelo de bem estar social – se pode chegar à algumas conclusões sensatas.

Déficit nominal, dívida pública e política monetária

Se o objetivo é cortar gastos do governo para liberar mais recursos para o setor privado (empresas, consumidores, famílias, nós mesmos…) o principal foco deve ser a dívida pública, pois representa metade do orçamento para 2015. Antes, um importante adendo: fundamental não cair no equivocado argumento da esquerda que “isso é dívida para benefício de banqueiros e rentistas”, contando a história pela metade. Essa dívida não surge do nada para gerar renda para banqueiros e rentistas. Se o governo não conseguir superávit (esqueça o superávit primário, o governo não se satisfaz em dar destaque para uma variável irrelevante, também a distorce, atualmente o governo pode ter mais de R$ 100 bilhões de déficit primário e ainda assim ter “superávit” por meio de manobras contábeis devidamente aprovadas por nossos digníssimos “representantes” do Congresso) ele precisará de recursos para honrar seus compromissos, compromissos como gastar mais do que o previsto na Constituição com saúde e educação, conforme apontado no próprio PLOA 2015. Se o governo se endivida com gastos sociais, claro que terá dívida, e o fundamento da dívida não foi gerar renda para banqueiros e rentistas. O problema são pessoas dizendo que a dívida pública serve aos interesses dos banqueiros e dos rentistas, mas omitindo o porquê de seu surgimento, como se a mesma tivesse surgido do nada. Evitar o seu surgimento e ter um orçamento equilibrado é um dos melhores feitos de um governo que quer mostrar serviço pode ter.

Aliás, boa parte do endividamento vem se dando também para cobrir outros tipos de manobras contábeis, com mais um caso de contabilidade criativa. O governo capitaliza recursos para o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) emprestar para as empresas visando fomentar a economia (medida que gera mais moeda – gerando mais inflação – e que vem apresentando resultados completamente questionáveis). O mecanismo é simples:

  1. O governo emite títulos para arrecadar recursos, como se estivesse com déficit.
  2. Ele empresta esses títulos por juros baixos para o BNDES ter recursos para emprestar por juros mais altos, ganhando nesse diferencial de juros (recebe juros maiores do que paga).
  3. Dessa forma, a dívida líquida do governo (contas a pagar subtraindo as contas a receber) permanece inalterada no curto prazo – os recursos captados são emprestados. Ou seja, o governo se endivida (a dívida bruta cresce), mas a dívida líquida se mantém.
  4. Não satisfeito, o governo recebe dividendos do BNDES, que agora possui muito mais recursos, e esses dividendos entram nas receitas primárias do governo, melhorando (maquiando ainda mais) o superávit primário.
  5. O governo, todavia, precisa pagar os títulos que ele emitiu, independente de ainda estarem com o BNDES ou se o BNDES os vendeu. Como são amortizações e juros da dívida pública, tais gastos não entram no superávit primário, melhorando-o (maquiando-o ainda mais). Isso explica porque tanto a dívida líquida quanto o superávit primário brasileiros não são parâmetros confiáveis.
  6. Alguma hora a realidade precisa se impor – e se impõe. A dívida líquida do governo aumenta no longo prazo, pois ele recebe menos recursos do BNDES do que paga em juros. O BNDES agora irá cobrar 5,5% de TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), mas o governo arca com uma taxa de juros de 11,75%, valor atual da SELIC.

Portanto, eliminar de fato o déficit público e posteriormente reduzir a dívida pública liberaria muitos bilhões em recursos. Para se ter uma noção, o Estádio Mané Garrincha, de Brasília, estádio de jogos como a decisão do terceiro lugar da Copa do Mundo no Brasil em 2014, custou direta e indiretamente R$ 1,778 bilhão dos cofres públicos para ser construído e foi o mais caro do evento – como não poderia deixar de ser, um elefante branco justamente em Brasília: o faturamento do primeiro ano do estádio foi de R$ 1,371 milhão, e nesse ritmo em 1296 anos a obra irá recuperar o que custou.

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Estádio Mané Garrincha, de Brasília, o mais caro da Copa. Custou quase R$ 2 bilhões. Créditos da imagem: Brasil Engenharia.

Nos primeiros onze meses de 2014 o Brasil gastou R$ 264 bilhões (5,64% do PIB) apenas com juros da dívida pública. Em 2014, o déficit primário foi de R$ 19,64 bilhões, sendo R$ 8,08 bilhões apenas em novembro. O déficit nominal, que é o que importa, foi de R$ 283 bilhões de janeiro a novembro, 6,06% do PIB, sendo que no mesmo período do ano passado tinha sido apenas R$ 157 bilhões, ou 3,25% do PIB. O que isso quer dizer? Quer dizer que o que foi gasto com juros da dívida nos onze primeiros meses de 2014 dava para construir 148 estádios iguais ao Mané Garrincha, e 159 com o valor total do déficit público entre janeiro a novembro de 2014.

Para reduzir os gastos com a dívida pública, além de melhorar (e muito) o resultado primário, é preciso reduzir os juros em cima da dívida. A política de elevação da taxa SELIC visando combater a inflação vem apresentando resultados fracos e irá exercer pressão maior na dívida pública. O que poderia ser feito para combater a inflação sem aumentar os gastos com dívida pública é reduzir a SELIC, mas ter uma contrapartida ainda maior em aumentos nos depósitos compulsórios, os quais tiveram afrouxamento em 2014, além de aumentar os juros cobrados pelos bancos públicos, que majoritariamente não recebem influência da taxa SELIC. De fato, o problema econômico do Brasil não é falta de crédito.

Política fiscal, salários e desperdícios

É claro que mudanças pontuais pequenas são bem vindas. Mudanças no final de 2014 nos benefícios previdenciários (seguro-desemprego, por exemplo) irão gerar uma economia de R$ 18 bilhões por ano, um valor pequeno perante o orçamento total, mas que já possibilita mais mudanças. Além disso, mexer nos gastos com políticos, por exemplo, é bem vindo. Cada gabinete de cada deputado federal custa quase R$ 2 milhões por ano (incluindo os treze salários pois o 14º e 15º foram extintos, mas com a contrapartida de um aumento quase que proporcional em verbas para passagens, telefone, correio e auxílio-moradia, além de outras verbas para gabinete e outros auxílios), e os gastos totais com a Câmara dos Deputados totalizaram R$ 4,1 bilhões em 2012, 0,36% do PIB brasileiro. Isso somente com a Câmara dos Deputados. Os senadores, por sua vez, ultrapassam a marca de R$ 2 milhões por ano (são 81), e já em 2008 o Senado custava quase R$ 3 bilhões por ano. Em média, um deputado federal ou senador custa o dobro que um deputado estadual, que por sua vez custa o dobro que um vereador.

Por ano, a Câmara dos Deputados custava recentemente R$ 18,14 para cada brasileiro, e o Senado, R$ 14,48. A assembleia legislativa de Roraima era a mais cara proporcionalmente (R$ 145,19 por habitante), e a câmara de vereadores de Palmas (TO) custava R$ 83,10 por habitante. Em média, cada brasileiro que vive numa capital gasta R$ 117,42 por ano somente com as três esferas do legislativo – sem contar executivo, com seus 39 ministérios e os gastos com a Presidência, os governadores de cada estado, assim como os órgãos dependentes deles, os prefeitos de cada cidade e suas secretarias, o judiciário federal e todos os seus tribunais, assim como o estadual e o municipal com seus respectivos tribunais e defensorias. As capitais geralmente são mais populosas, e quanto mais populosa a cidade a tendência é ter gastos menores proporcionalmente. Portanto, os gastos por habitante de cidades que não são capitais e principalmente cidades interioranas tendem a ser ainda maiores. Em Boa Vista (RR), por exemplo, cada habitante chegou a pagar recentemente R$ 224,82 para todas as esferas do legislativo, ou seja, 4,7% do PIB per capta da cidade (tudo que cada pessoa produz individualmente em média na cidade) serve para sustentar apenas o legislativo municipal, estadual e federal.

Isso falando apenas do legislativo. O Brasil possui 24 ministérios propriamente ditos, 10 secretarias com poder de ministério e 5 órgãos com poder de ministério – 39 no total. Países desenvolvidos dificilmente passam de 20 ministérios (Estados Unidos e Alemanha contam com 15 e 14, respectivamente), e vizinhos com melhores índices sociais como Argentina e Chile não passam de 22. O próprio Brasil chegou a ter 17 ministérios nos anos 1990. A última vez que o Brasil teve menos ministérios que os Estados Unidos e a Alemanha foi na década de 1950.

Todo esse inchaço custou R$ 58,4 bilhões já em 2012 – o Bolsa Família custou, no mesmo período, apenas 24,9 bilhões, metade. Já para o executivo federal inteiro (somente o federal, sem estadual e municipal), a bagatela foi de R$ 377,6 bilhões, mais do que o PIB de países como o Peru e a Nova Zelândia. Desse valor, R$ 156,8 bilhões, quase metade, foi para pagamento de salários, sendo que no fim de 2011 existiam 984.330 servidores ativos e aposentados, totalizando mais de R$ 13 mil por mês – quase 150% a mais do que os investimentos totais nominais do PAC orçados para 2015, ou seja, mesmo com os valores do PAC inflados por causa da inflação de bem mais de 10% no período. Como são muitos ministérios os mesmos nem sequer cabem em toda a gigantesca estrutura pública da Esplanada dos Ministérios de Brasília (19 edifícios), e é preciso alugar outros edifícios – nos primeiros cinco meses de 2013 foram gastos R$ 21,5 milhões somente com esses aluguéis. E isso tudo apenas para o executivo federal, sem contar os executivos estaduais e municipais e o judiciário nas três esferas.

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Sim, muito provavelmente você já acordou (acorda) cedo e andou (anda) de ônibus lotado para trabalhar e dar dinheiro para pagar o salário dessas pessoas.

Problemas a nível estadual

Para parar de falar um pouco do governo federal, um pouco da USP, de competência do governo estadual paulista. O orçamento da instituição para 2012 foi de mais de R$ 4 bilhões, sendo que possuía pouco mais de 90 mil alunos, o que dá mais de R$ 4 mil por mês por aluno. Sob a ótica estatista e gastadora esse número é maravilhoso, pois são mais de R$ 4 mil por mês investidos por aluno!

Só que existe um detalhe: esse custo é difundido para toda a sociedade paulista – 5% de toda a arrecadação de ICMS em São Paulo vai para a instituição. Ou seja, alunos de instituições de ensino superior privadas, além de bancarem seu próprio estudo, ajudam a bancar o ensino de alunos de instituições públicas; em 2012, para a USP cada cidadão paulista pagou em média R$ 106,73, R$ 58,76 para a Unicamp e R$ 57,90 para a UNESP. Ou seja, há uma dupla drenagem de cérebros das instituições privadas de ensino para as públicas: como são “gratuitas”, naturalmente atraem mais. Como atraem mais mas não atendem todos, é preciso filtrar os melhores alunos. Como filtram os melhores alunos, se tornam referência de ensino pelo qualidade dos discentes, atraindo mais ainda.

A propósito, a USP demonstra como aumentar os gastos com educação não necessariamente melhora a qualidade do serviço. No final de 2014 a instituição divulgou todos os salários brutos mensais de seus funcionários. Marilena Chauí, a mesma “filósofa” que odeia a classe média fascista e terrorista, recebe nababescos R$ 23.508,00 brutos por mês somente por essa instituição, e o dela está longe de ser o maior, já que existem centenas de pessoas que recebem mais de R$ 20 mil por mês, além de alguns nomes que recebem mais de R$ 30, 40 mil, além de outras milhares de pessoas que nem professores são e recebem entre R$ 5 mil a mais de R$ 20 mil. Realmente deve ser horrível pensar na classe média quando se ganha mais de R$ 20 mil por mês, e por mês mais do que muitos brasileiros ganham por ano. Brasileiros esses que, aliás, sustentam com o suor de seu trabalho diário o pagamento do ICMS que terá 5% utilizado para financiar toda essa brincadeira.

Dessa forma, aqui temos mais drenagens: por que um professor vai querer dar aula em uma instituição privada de ensino se as públicas pagam muito mais? Por que o professor de uma instituição privada vai querer que 5% daquilo que ele paga de ICMS vai ser utilizado para financiar o salário de professores das instituições públicas? Assim sendo, os professores irão focar mais nas instituições públicas, que não poderá empregar todos, novamente filtrando os melhores – apesar de excrescências como a Marilena Chauí irem para lá. Como filtram professores, a qualidade do ensino aumenta. E o mesmo é válido para outros profissionais: por que vão querer trabalhar para uma grande empresa se podem fazer as mesmas coisas para USP e ganhar muito mais em cima dos mais de 44 milhões de paulistas?

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Exemplo de pessoa que sofrerá problemas se diminuíssem os enormes salários da USP. Não tem nenhum cidadão comum na imagem.

Conclusão

O Brasil está enfrentando uma enorme necessidade de mudanças fiscais e monetárias. Tanto a forma como o governo arrecada e gasta como a forma que ele gerencia a moeda estão criando um enorme problema para o longo prazo. Sim, é de se concordar que mexer nessas variáveis não é nada fácil. Há interesses políticos e socioeconômicos fortes envolvidos em todas as questões levantadas. Todavia, isso não apaga a necessidade de tais reformas.

Além disso, no curto prazo a transição não será fácil. Muitos irão reclamar. Porém, não necessariamente os primeiros a começarem a reclamar precisam ser os participantes das grandes massas. Como demonstrado no texto, antes de mexer com gastos sociais é possível mexer em centenas de bilhões que beneficiam poucos no setor público em detrimento do restante da sociedade. Como são poucos que se beneficiam, são poucos para reclamar também.

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Mais um exemplo de distorção

Não é nenhuma novidade para quem acompanha o blog, que eu sou estudante de jornalismo, nessa condição eu sou obrigado a prestar atenção em certos detalhes e observar como a mídia pode manipular e distorcer fatos, para que esses depois venham se adequar ao “perfil editorial”.

Hoje uma notícia que ganhou destaque em nossos jornais foi a declaração do candidato republicano a vaga de senador no estado americano do Missouri, Todd Akin, sobre o aborto no caso de estupros. A mídia colocou em seus títulos: “ Candidato republicano diz que aborto raramente engravida a mulher”, “Republicano diz que mulheres tem mecanismo contra aborto” e outros títulos do tipo. Eu achei estranho alguém dizer algo do algo assim, ainda mais quando está disputando uma eleição em que as pesquisas o apontam na frente, pois bem ao ler a declaração de Todd Akin na integra é possível ver que o sentido da declaração foi manipulado.

Veja a fala em inglês: “It seems to me, from what I understand from doctors, that’s really rare … If it’s a legitimate rape, the female body has ways to try to shut that whole thing down. But let’s assume that maybe that didn’t work or something: I think there should be some punishment, but the punishment ought to be of the rapist, and not attacking the child.”

Agora em português: “Parece-me, pelo que entendi dos médicos, que é algo muito raro… Se é um estupro legítimo, o corpo feminino tem maneiras de tentar acabar com essa coisa toda. Mas vamos supor que, talvez, que não funcionou ou algo assim: eu acho que deveria haver alguma punição, mas essa punição deveria ser ao estuprador, e não atacar a criança ”.

Agora que você viu a fala de Todd Akin, é possível publicar  notícia dizendo que ele que Akin acredita que em casos de estupro legítimo a mulher não engravida?  Eu creio que não e vale lembrar que a disputa por cadeiras no senado tem sido tão acirrada quanto à presidencial, uma queda de Akin seria um belo presente para os democratas.

O papel do Senador

Do lado esquerdo o Senado Federal e do lado direito a Câmara de Deputados.

O Congresso Nacional é composto da Câmara de Deputados e do Senado Federal, ambos formando o poder legislativo do Brasil. Os senadores, que são os membros que compõe o Senado Federal representam cada estado da federação.

Eles são eleitos através de voto direto, com mandato de 8 anos e com reeleições ilimitadas. Seu trabalho é atuar no poder legislativo criando e alterando leis de âmbito federal e fiscalizar as ações do poder executivo.

São tarefas também dos Senadores:

– Elaborar seu regimento interno;

– Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República, Advogado Geral da União, Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;

– Aprovar a escolha de: Ministros do Tribunal de Contas indicados pelo Presidente da República; Presidentes e Diretores do Banco Central; Governador de Território; Procurador-Geral da República; Titulares de outros cargos que a lei determina;

– Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;

– Fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

– Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.

Para se candidatar ao Senado Feredal é necessário ter nacionalidade brasileira; idade mínima de 35 anos; estar filiado em algum partido político; possuir domicílio eleitoral no estado pelo qual está concorrendo ao cargo e ter o pleno exercício dos direitos políticos.

Cada estado e o distrito federal tem direito a 3 vagas no Senado, totalizando 81 Senadores. Estes são eleitos de 4 em 4 anos da seguinte forma: Em 1 ano há a eleição de 1/3 deles e 4 anos depois os 2/3 restantes. Por isso é que em algumas eleições precisamos votar em 2 candidatos e em outras apenas em 1. O Senador é eleito de forma majoritária, ou seja, aquele que tem mais votos fica com a vaga independente da coligação o qual fez parte. Cada um deles é eleito com dois suplentes e estes servem para substituí-lo no caso de afastamento, morte ou impedimento.

Além do salário mensal de R$ 26,7 mil, um Senador recebe mensalmente R$ 15 mil em verba indenizatória para despesas em seus Estados de origem, combustíveis e divulgação do mandato, entre outras finalidades. Também recebem cota de passagens aéreas para deslocamentos aos Estados e as despesas com telefone e Correios pagas pelo Senado. Até o ano passado os mesmos recebiam 14º e 15º salários, porém esse ano foi aprovado o fim desta regalia, porém não totalmente. Os Senadores e Deputados recebem esse benefício agora somente no primeiro e no último ano de mandato.

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O papel do Vereador

Demóstenes e o Mensalão

Nos últimos dias o caso Demóstenes preencheu as folhas e horários do noticiário em um evento histórico, em que o Brasil cassou pela segunda vez em toda a história um senador. Alguns dizem que Demóstenes acabou por manchar o congresso. Se olharmos para o fato pela óptica de ser apenas o segundo senador efetivamente cassado na história até que parece verídica essa afirmação, transformando o ilustríssimo congresso em um símbolo de probidade e lisura. Besteiras à parte, o motivo que derrubou Demóstenes não foi a inegável corrupção que cometia. O político caiu pois, além de ser da oposição, fazia efetivamente oposição.

Demostenes
Demostenes Torres – Ao ser caçado, recebeu um torpedo: “Força na peruca!”, ele dizia.

Não venho por meio desta defender o ex-senador da punição que mereceu receber (aliás, merecia mais). Longe disso. Eu mesmo, na época das acusações, escrevi sobre a decepção que foi esse político, antes paladino da ética e da lisura, hoje apenas um bandido comum. O fato é que diversos nomes já foram identificados como favorecidos em esquemas com o mesmo “empresário” e sobre nenhum deles está a cair a mão pesada da Ética do congresso. Pelo contrário, o congresso encontra-se manso. A CPI, com a mesma invejável celeridade do judiciário nacional, não sai do lugar. Mas o importante, no momento, não é a CPI.

Mais importante que todo esse escândalo é o mensalão. Aguardamos ansiosos pelo julgamento do maior esquema de corrupção já desvelado na história do Brasil. Ou como diria Lula, nunca antes na história desse país viu-se tamanho esquema de corrupção! Orgulho nacional! O fato é que a velocidade judiciária, já destacada no parágrafo anterior, é um grande serviço a todos aqueles que participaram do grande esquema. Não gosto de fazer acusações, mas até parece que o STF aguarda a prescrição propositalmente. Novamente, sem querer acusar, mas grande parte dos ilustríssimos ministros foram indicados pelo não menos ilustre Lula, governo sob o qual aconteceu tal escândalo, com ameaça de um tão merecido (mas não executado) impeachment. Só coincidência.

Lula
Lula – Doutor Honoris Causa, e maior empecilho, ao lado do STF, no julgamento do mensalão

Entre as palhaçadas que alegraram o picadeiro, ocorreu a já (infelizmente) esquecida ameaça praticada por Lula ao ministro Gilmar Mendes, um dos únicos que não foi indicado pelo PT. O que será que aconteceu com a ação criminal que seria movida contra o ex-presidente em exercício? Nada mais se noticia à respeito, e o silêncio impera. Nada diferente poderia ser esperado em um país que mantém Collor no conselho de ética, Sarney na presidência do senado… faltou apenas Toninho Malvadeza para completar a gangue. E Lula, doutor honoris causa, novamente na chefia do executivo em alguns anos. Aí o circo fica completo.

Como funciona o sistema eleitoral americano

A maior diferença entre o sistema eleitoral americano e o Brasileiro é, sem dúvida, o fato do sistema americano eleger o presidente através de colégios eleitorais, enquanto o sistema brasileiro elege através de eleições majoritárias. Além de complexo, o sistema americano dá brecha para que um candidato que não obteve a maioria dos votos populares seja eleito. Isso aconteceu algumas vezes, por exemplo, no ano de 2000 quando mesmo Al Gore tendo a maioria dos votos populares perdeu a eleição pra George W. Bush.

Nos Estados Unidos o presidente é eleito por votos indiretos, através de colégios eleitorais como já dito anteriormente. O colégio eleitoral sim é escolhido por meio de votação popular. Cada um dos 50 estados americanos tem um número de delegados que geralmente é igual ao número de representantes que o estado tem nas duas casas do congresso, o senado e a câmara. O número mínimo de delegados por estado é de 3 (três) e o máximo de 55 (cinquenta e cinco). Os EUA no total conta com 538 integrantes do colégio eleitoral. Então para conseguir se eleger, o candidato deve ter no mínimo 270 votos de colégios eleitorais. Os delegados estaduais são escolhidos pelo voto de militantes e membros dos partidos em cada estado.

Trocando em miúdos é como se cada estado dos EUA votasse pra presidente. Porém, para complicar um pouquinho, os estados tem peso diferente, por exemplo: um estado como a Califórnia tem direito a 55 delegados, ou seja, 55 votos, enquanto um estado como a Dakota do Sul só tem direito a 3 votos.Você acha que já entendeu? Bom, agora vem ai mais uma curiosidade. Se hipoteticamente um estado que tem direito a 55 delegados, como a Califórnia, 28 votos são para o candidato A e 27 para o candidato B, na contagem final dos colégios eleitorais, o colégio da Califórnia contribui com 55 votos pro candidato A, que foi o vencedor naquele estado, esse sistema é conhecido nos EUA como “the winner takes it all” (o vencedor leva tudo).

Não podemos esquecer também dos candidatos independentes que não são filiados em partidos políticos e que podem sim, afetar no resultado da eleição, pois se nenhum candidato obter o mínimo de 270 votos de colégio eleitoral, os três candidatos que receberam mais votos disputam uma nova eleição, só que não mais sendo escolhidos por colégios eleitorais e sim pela câmara de representantes onde cada estado tem um voto.

No próximo post explicarei como funcionam as primárias.

A Decepção Demóstenes

É com pesar que escreverei algo nesse sentido, mas acredito ser indispensável. Não nego que já acreditei no antes paladino da moralidade e da ética, que, com dedo em riste denunciava os podres da atual administração e as capciosas leis que propagavam o marxismo cultural. Acreditava que ele poderia ser uma luz no fim do túnel, uma esperança para a estruturação de uma nova direita na política brasileira. A ascenção de um político de tendências conservadoras-liberais é de tamanha necessidade que o suicídio político de Demóstenes coloca a direita brasileira em saias justas. Mas isso não vem ao caso.

É triste ver como podem ter duas caras nossos legisladores. Vi alguns o tentando defender dizendo que o jogo devia mesmo ser legal, então não há nada de errado no que fez. Também diziam que os impostos são altos, então se envolver com sonegador não é nada demais. Terrível! Denunciar a imoralidade da esquerda e apoiar contravenções de alguém só por ser de direita é igualar-nos à escória que é o PT. Existe uma grande diferença entre discutir a reforma tributária ou a legalização dos jogos e incitar ou promover a sonegação e a ilegalidade. Independente das crenças pessoais de cada um, essas, hoje, são as leis: proibem o jogo.

Mais asqueroso foi, ao ser pego em um primeiro momento, afirmar que não sabia que Cachoeira era um contraventor. Logo em seguida as escutas provam o contrário. Então, como se não bastasse, tenta se esconder atrás da constituição para proteger-se do povo que se sentiu TRAÍDO por sua conduta. Se alguns queriam dele a briga pelo livre mercado, pela moralidade, pela ética, apenas podiam então esperar uma briga pela legalização do jogo tentando favorecer seu amigo criminoso. Um verdadeiro horror.

Não nego que a perseguição a ele atualmente é principalmente política, tramada pela oposição. É verdade que há provavelmente muitos outros envolvidos com o mesmo criminoso, como ameaçou delatar o próprio Cachoeira. Mas isso não o faz menos culpado. Em tempos em que a oposição clama por alguém da oposição para matar politicamente, ele deu a eles o prato cheio. Que seja então jogado aos cães.

Censura “maquiada”

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma lei para as pessoas que se sentirem ofendidas por veículos de comunição. Elas vão terão de ter os seus direitos de resposta publicados em até sete dias, depois que entrarem em contato com o veículo de comunicação que a ofendeu, mas caso esse prazo não seja cumprido a “vitima” pode acionar a justiça.

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/senado-aprova-projeto-para-cercear-imprensa

Os senadores Roberto Requião (PMDB) e Marta Suplicy (PT) confabulam (Geraldo Magela/Agência Senado)

A princípio parece ser uma lei justa, que irá evitar equívocos, porém pode ser o inicio de uma censura “maquiada”. A lei tem como autor, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) que no ano passado tomou um gravador das mãos de um repórter, que apenas fez uma pergunta (perguntar é uma das práxis fundamentais de um repórter) que desagradou o senador.

Essa lei irá beneficiar os políticos, em especial os que aparecem com seus nomes ligados às denúncias de corrupção e outras atividades ilícitas, que por coincidência muitos desses nomes estão ligados à base governista (liderada pelo PT e PMDB). Agora eles podem pressionar a imprensa e fazer muitos jornalistas calarem a boca com medo de represálias ou até de perder o emprego, sem essa lei já havia pressão por “debaixo dos panos¨, agora tende aumentar e ficar explicita.

Desabafo

Pra quem não sabe, eu sou estudante de jornalismo, estou no terceiro semestre e vejo essa lei com um profundo receio, uma vez que já sei de casos onde políticos tentaram censurar e pedir a demissão de jornalistas e não são poucas as vezes que eles obtêm êxito em censurar. O Senado está alimentando um monstro, o monstro da censura, mas para não chocar a (passiva) sociedade essa censura é “maquiada”.

Numa das poucas entrevistas do cantor Geraldo Vandré em 2010, ele disse  o seguinte: sou um advogado em tempo sem lei, quer coisa mais inútil que isso?

Espero que não me torne uma coisa inútil também, pois jornalismo só pode existir onde se tem LIBERDADE.