O cristão pode usar armas de fogo, reagir e se proteger?

Texto originalmente publicado no blog “Reação Adventista“. Para ler na página original, clique aqui

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Alguns cristãos acreditam que seria errado buscar a autoproteção e reagir à agressões físicas, principalmente utilizando armas de fogo. Um dos textos utilizados para se defender essa concepção passiva em relação à agressões está em Mateus 5:39-41. Nesse texto, Jesus afirma: “Mas eu lhes digo: Não resistam ao perverso. Se alguém o ferir na face direita, ofereça-lhe também a outra. E se alguém quiser processá-lo e tirar-lhe a túnica, deixe que leve também a capa. Se alguém o forçar a caminhar com ele uma milha, vá com ele duas”.

Bom, se Jesus foi literal ao dizer estas palavras, devemos considerar que elas se estendem para todo e qualquer tipo de agressão sofrida. Isso quer dizer que, embora Jesus tenha dado apenas três exemplos, devemos aplicar o pensamento a outros. Sendo assim, segue-se que: (1) Se alguém vier com um pedaço de pau, te der uma cacetada na cabeça e você não desmaiar, ofereça o outro lado da cabeça também; (2) Se alguém vier com um caco de vidro e te cegar um olho, ofereça o outro olho também; (3) Se você é uma menina e um rapaz vem te beijar à força, ofereça outro beijo; (4) Se uma pessoa do seu mesmo sexo que você quiser te beijar à força, também deixe e ofereça outro beijo; (5) Se um estuprador quiser te violentar…

Como fica claro, interpretar as palavras de Jesus como sendo literais traz implicações nefastas. E essas implicações não parecem possuir qualquer ligação com os preceitos cristãos, tampouco possuem alguma utilidade racional. Ao contrário, quando interpretamos Mateus 5:39-41, estamos dizendo que os cristãos devem assumir uma postura de covardia e desvalorização da própria vida, o que não são virtudes cristãs. O cristão, como criatura de Deus, deve zelar por sua vida, a qual não pertence a si mesmo, mas é um dom de Deus. Deve ainda cultivar a coragem em todos os sentidos, já que a própria Palavra ensina que de fora do céu ficarão os covardes (Ap. 21:8). Ser corajoso, no sentido cristão, é não permitir que o medo nos paralise e nos impeça de fazer nossas obrigações. Isso inclui, evidentemente, a obrigação de proteger nosso corpo, nossa saúde, nossa vida, bem como nossa família, nosso próximo e nossos bens (sim, os bens, já que eles também provém de Deus).

Alguém poderá argumentar aqui que os mártires entregaram seus corpos e suas vidas em nome de Cristo e que, portanto, não seria correto tomar uma atitude de proteção da própria vida. Talvez até me citem Mateus 16:25: “Pois quem quiser salvar a sua vida, a perderá, mas quem perder a vida por minha causa, a encontrará”. A argumentação não é válida. Em primeiro lugar, porque eu não estabeleci a autoproteção como princípio máximo. Há ocasiões em que o sacrifício do próprio corpo ou da própria vida será necessário a fim de alcançar um bem maior. A autoproteção vigora como princípio básico apenas enquanto não há nada mais importante que a sua própria vida em jogo. No momento em que sua vida se torna secundária em função de algo superior, o sacrifício não só é permitido como é a cosia certa a se fazer. Num caso desse, negar a sua vida torna-se egoísmo. Essa é, aliás, a argumentação que faz G. K. Chesterton (grande pensador cristão) em um trecho de “Ortodoxia”, onde pontua a diferença entre um mártir e um suicida. Em um dos parágrafos ele afirma:

“O suicídio não só constitui um pecado, ele é o pecado. E o mal extremo e absoluto; a recusa de interessar-se pela existência; a recusa de fazer um juramento de lealdade à vida. O homem que mata um homem, mata um homem. O homem que se mata, mata todos os homens; no que lhe diz respeito, ele elimina o mundo”. Na sequencia, Chesterton continua enfatizando o quão hediondo é o suicidio e então confronta o suicidio com o martírio cristão:

“Obviamente um suicida é o oposto de um mártir. Um mártir é um homem que se preocupa tanto com alguma coisa fora dele que se esquece de sua vida pessoal. Um suicida é um homem que se preocupa tão pouco com tudo o que está fora dele que ele quer ver o fim de tudo. Um quer que alguma coisa comece; o outro, que tudo acabe. Em outras palavras, o mártir é nobre, exatamente porque (embora renuncie ao mundo ou execre toda a humanidade) ele confessa esse supremo laço com a vida; coloca o coração fora de si mesmo: morre para que alguma coisa viva. O suicida é ignóbil porque não tem esse vínculo com a existência: ele é meramente um destruidor. Espiritualmente, ele destrói o universo”.

Então, não, não existe contradição entre o principio da autoproteção e o martírio cristão. O que existe são ocasiões distintas. Há ocasiões em que o martírio suplanta a autoproteção porque o que está em jogo é algo mais importante que a vida. E o que seria mais importante que a nossa própria vida? A lealdade a Deus é o maior exemplo. A vida de um filho geralmente é colocada num patamar acima da autoproteção também. E há quem nobremente coloque sua proteção em risco em prol de pessoas doentes ou em situação de perigo. A isso se chama amar ao próximo. Parafraseando Chesterton, quem age dessa maneira está morrendo para que algo viva.

Infelizmente, às vezes a autoproteção implicará a morte do agressor. Mas não se trata aqui de um caso de assassinato. O mandamento de Deus proíbe o assassinato, que seria um homicídio por motivo torpe ou vingança. Mas Deus outorga o direito de tirar a vida de outro ser humano quando esta é a única maneira de sobreviver a um ataque do mesmo. Isso é legítima defesa. Aliás, abro parênteses para ressaltar que Deus também outorga o direito de tirar vidas ao Estado, quando determinada sociedade resolve que crimes hediondos devem ser punidos com a pena capital. Há quem pense que a pena de morte é proibida pela Bíblia. O fato, no entanto, é que a Bíblia joga essa questão para o âmbito civil, a ser resolvida pela sociedade. Não há qualquer condenação da pena capital nas Escrituras. No Antigo Testamento ela era prescrita na sociedade israelita para alguns crimes. E no Novo Testamento, as poucas passagens que mencionam o assunto, deixam claro que o assunto é de âmbito civil. Em Atos 25:11, por exemplo, Paulo afirma: “Contudo, se fiz qualquer mal ou pratiquei algum crime que mereça a pena de morte, estou pronto para morrer. Mas, se não são verdadeiras as acusações que me afrontam esses homens, ninguém tem o direito de me entregar a eles. Portanto, apelo para César!”. Já em Romanos 13:3-4: “Porque os magistrados não são para temor, quando se faz o bem, e sim quando se faz o mal. Queres tu não temer a autoridade? Faze o bem e terás louvor dela, visto que a autoridade é ministro de Deus para teu bem. Entretanto, se fizeres o mal, teme; porque não é sem motivo que ela traz a espada; pois é ministro de Deus, vingador, para castigar o que pratica o mal”. Em suma, ser contra ou a favor da pena de morte não é irrelevante no tocante à vida cristã, pois não é discussão de cunho religioso, mas civil. Os argumentos, portanto, devem ser de outra natureza que não teológica.

Mas voltando ao texto de Mateus 5, é importante ressaltar que Jesus costumava a usar analogias para enfatizar suas verdades. Algumas delas recorriam à imagens absurdas para impactar as pessoas. Por exemplo, em Mateus 5:29-30 lemos: “Se o teu olho direito te leva a pecar, arranca-o e lança-o fora de ti; pois te é mais proveitoso perder um dos teus membros do que todo o teu corpo ser lançado no inferno. E, se tua mão direita te fizer pecar, corta-a e atira-a para longe de ti; pois te é melhor que um dos teus membros se perca do que todo o teu corpo seja lançado no inferno”. É evidente que esse texto não é literal, pois a automutilação é um pecado. Jesus jamais a receitaria como método para vencer outro pecado. O que Jesus faz aqui é utilizar uma hipótese absurda para enfatizar que, na verdade, só há uma alternativa: abandonar o pecado. As analogias feitas por Jesus em Mateus 5:39-41 são do mesmo tipo; não devem ser entendidas literalmente. A essência do ensinamento de Jesus é bem clara e simples: não devemos procurar vingança pessoal contra as pessoas, mesmo que elas nos causem grandes danos.

Outro texto utilizado pelos cristãos defensores da passividade se encontra em Mateus 26:52, onde Pedro recebe uma advertência de Jesus ao tentar defendê-lo dos  soldados romanos no Jardim das Oliveiras: “Guarde a espada! Pois todos os que empunham a espada, pela espada morrerão”. Esse texto, inclusive, é o preferido de cristãos que acreditam ser um pecado possuir armas de fogo. O que se deve perceber aqui é que essa assertiva de Jesus não é um mandamento geral para todas as pessoas de todas as épocas em todas as situações. Na verdade, a assertiva de Jesus é bem mais específica para o contexto do que os cristãos passivos supõem. Vamos analisar.

Em primeiro lugar, a preocupação central de Jesus não é com o fato de que Pedro está armado, nem com o uso que o mesmo faz da arma para enfrentar o soldado que prendia Cristo. A preocupação central de Jesus está no fato de que Ele possuía uma missão clara e que não poderia ser frustrada: morrer pela humanidade. Em outras palavras, ele precisava se entregar. Qualquer pessoa que, naquele momento, intentasse salvá-lo estaria se tornando literalmente um obstáculo aos planos de Deus. O contexto do da própria passagem de Mateus deixa isso claro. Nos versos que se seguem Jesus afirma: “Acaso, pensas que não posso rogar ao meu Pai, e Ele me mandaria neste momento mais de doze legiões de anjos? Como, no entanto, se cumpririam as Escrituras, segundo as quais assim deve suceder?” (Mateus 26:53-54). Aqui Jesus deixa claro que está se deixando prender porque faz parte de sua missão. Cristo está literalmente dizendo: “Não quero sua ajuda, Pedro. Eu vim exatamente para isso”.

A mesma ideia é expressa de modo mais direto no evangelho de João. Ele relata o episódio da seguinte maneira: “Mas Jesus disse a Pedro: ‘Mete a espada na bainha; não beberei, porventura, o cálice que o Pai me deu?'” (João 18:11). Ou seja, a parte central da repreensão é que Pedro estava lutando contra os planos de Deus. O problema não estava no uso da espada, mas no momento, que era inoportuno. Marcos, ao narrar a mesma cena, sequer vê a necessidade de relatar a repreensão de Jesus feita a Pedro. Limita-se a descrever: “Nisto, um dos circunstantes, sacando da espada, feriu o servo do sumo sacerdote e cortou-lhe a orelha” (Marcos 14:47). Já Lucas resume a repreensão de Cristo na seguinte frase: “Mas Jesus acudiu, dizendo: ‘Deixai, basta’. E, tocando-lhe a orelha, o curou” (Lucas 22:51). Em suma, nenhum dos textos oferece qualquer margem para que Jesus estivesse fazendo uma teologia antirreação e antiarmas. Supor isso é forçar os textos a dizerem o que eles não dizem; enfatizar nos textos o que eles não enfatizam; deixar de lado o que realmente os escritores bíblicos querem chamar a atenção no evento narrado.

Em segundo lugar, quando Cristo afirma que “todos os que empunham a espada, pela espada morrerão”, deve-se ter em mente o contexto histórico da época. Israel vivia sob domínio do Império Romano, cujo poderio militar era incrivelmente grande. Roma tinha poder para massacrar qualquer grupo de rebeldes que desejasse. Se, portanto, os discípulos iniciassem seu ministério empunhando espadas por aí, rapidamente seriam vistos por Roma como rebeldes. Principalmente se esses discípulos viessem a matar algum soldado romano. O resultado disso seria, sem dúvida alguma, um rápido extermínio por parte do Império. As palavras de Jesus estavam, na verdade, traçando uma distinção entre a missão de um soldado e a missão de missionário. A missão do soldado é lutar fisicamente e o seu fim geralmente é a morte pelas próprias armas que utiliza. A missão do missionário, entretanto, era viajar por centenas de lugares pregando o evangelho. Longe de estar condenando a missão de um soldado, Jesus estava apenas enfatizando que os discípulos não eram soldados, mas missionários. Não há como ser as duas coisas. Não por haver alguma contradição moral, mas por haver uma incompatibilidade de missões.

Se os discípulos fossem caraterizados e rotulados, desde o início, como uma organização paramilitar, não teriam sequer um momento de paz para pregar o evangelho. O império romano, historicamente, perseguiu os cristãos não de maneira initerrupta, absoluta e geral, mas sim de maneiras localizadas no tempo e no espaço. Houve períodos e lugares com forte perseguição, mas também períodos e lugares em que os cristãos gozaram de liberdade. Mas isso só se deu porque os cristãos não eram soldados. Se fossem, o império romano teria sido absolutamente implacável desde o início, em todos os lugares e o tempo todo. O resultado teria sido a morte do cristianismo logo no seu surgimento.

Ademais, se os discípulos tivessem se caracterizado como soldados, o evangelho adquiriria um caráter distorcido, não mais de uma transformação espiritual e de um volver da mente às coisas celestiais, mas sim de luta política e militar, de guerra terrena, de batalha física, de revolta, conquista e ambição. Tal distorção era, aliás, o que havia tomado conta da teologia judaica sobre o Messias. Os judeus esperavam justamente um Messias político-militar, com uma frota de soldados fieis, que comandaria a destruição dos romanos e a libertação terrena de Israel. A militarização dos discípulos só faria consolidar esta ideia, dando ao evangelho a mesma significação que “revolta civil”, “revolução” e “luta armada”. Neste sentido, deixaria de ser uma fonte de salvação espiritual para ser meramente um movimento terreno por libertação efêmera. E um movimento desses, longe de criar gerar transformação interior e de ligar os homens intimamente a Deus, geraria lutas vis e homens que se uniriam ao movimento unicamente por razões terrenas e até egoístas. Talvez aqui deva-se enfatizar que esta foi a grande diferença entre o cristianismo e o islamismo em suas origens. Enquanto o cristianismo se inicou com missionários, interessados unicamente em pregar a salvação por meio do sacríficio de Cristo Jesus, o islamismo se iniciou com soldados interessados em coisas diversas. A diferença é notável.

Em suma, Jesus não queria que Pedro ou seus demais discípulos fossem soldados, mas missionários. A expansão da Igreja necessitava disso. Cristo necessitava de homens dispostos a abnegar até mesmo seus direitos mais básicos, como o da autoproteção e o da reação, a fim de unicamente anunciar o evangelho e manter intacto o caráter do mesmo. O contexto exigia isso. E ser missionário requer essa abnegação.

De tal fato não se pode depreender que todas as pessoas devem ser missionárias. Missionário, no senso estrito da palavra, é aquele que trabalha integralmente com o evangelho. Este é totalmente guiado pela missão evangelítica. Ele não pregará onde mora; morará onde precisa pregar. Ele não pregará para onde viaja; viajará para onde precisa pregar. Se precisar trabalhar, ele trabalhará para sustentar sua missão. Não pregará onde trabalha, trabalhará onde precisa pregar. O missionário estará pronto para abnegar todos os seus direitos/desejos se for necessário. Talvez o sonho de fazer faculdade, de ser juiz, de ir à Disney, de morar na Suíça, de ser rico, de casar, de ser um jogador de futebol. Ele não é mais um homem da sociedade. Ele é um ambulante, um peregrino, um nômade de futuro incerto que se movimenta em função de sua missão. O missionário é o oposto do homem cristão da sociedade, que desempenha a missão evangelística de acordo com as raízes que fincou na sociedade.

Ambos, no entanto, são importantes. O homem cristão da sociedade precisa existir justamente porque precisa compor a sociedade. A sociedade carece de cristãos espalhados por ela, com suas raízes fincadas, com suas relações na família, na vizinhança, na escola, no trabalho e etc. Nem só de nômades se faz o cristianismo. Além do mais, são os homens da sociedade que, com seu trabalho e sua fixidez social, financiam o trabalho do missionário. Para que haja missionário em tempo integral é necessário haver o cristão da sociedade. Para que haja recursos suficientes para a missão é necessário haver o cristão da sociedade. Repare que os discípulos tornaram-se nômades, mas as igrejas que plantavam em cada região eram feitas de cristãos da sociedade. Nem todo mundo nasceu para ser missionário. Nem todo mundo nasceu para ser cristão de sociedade. Cada qual tem sua importância nos planos de Deus. O evangelho deve ser pregado por ambos, mas as funções são distintas.

Aqui fica clara a distinção. O missionário, ao abnegar direitos dados ao cristão de sociedade, acaba por ter de abnegar também o uso de armas para autoproteção e reação. Como já dito, ele encontrou ali um contexto em que sua vida já não é mais prioridade. As armas tornam-se inconvenientes e o sacrifício, a única opção viável. Tal como ocorreu com Jesus.

Em suma, não há como utilizar o texto de Mateus 26:52 para sustentar que seria pecado buscar autoproteção ou reagir a agressões físicas. A passagem deve ser entendida dentro de seu contexto bem específico, no qual: (1) Pedro não deveria sacar sua arma naquele momento, pois Cristo necessitava morrer pelo ser humano; (2) os discípulos não deveriam parecer um grupo paramilitar, a fim de não distorcerem o caráter do evangelho, nem serem vistos pelo Império Romano como uma ameaça; (3) os discípulos não deveriam ser soldados, mas como missionários, abdicando de alguns direitos legítimos para pregar o evangelho intensa e integralmente, espalhando-o pelo mundo. Interpretar além disso é forçar o texto.

O cristão passivo pode tentar argumentar ainda com base em algumas ideias extraídas da Bíblia tais como: “O cristão deve ter fé em Deus e não em armas para protegê-lo”, ou ainda: “O cristão não deve agredir ninguém, mas amar”. Ora, essas ideias são distorções das Escrituras. Analisemos a primeira. Apela-se para a fé em Deus para protegê-lo. É óbvio que devemos ter fé em Deus sempre, mas isso não nos proíbe, tampouco nos exime de fazer a nossa parte. Se a fé em Deus nos desobrigasse de tomar medidas para nossa proteção, não faria sentido trancar a porta de casa com chave, ter extintor no carro, usar cinto de segurança, comprar um computador com garantia de fábrica, guardar pertences valiosos em um cofre, ir ao médico e etc. Na verdade, o próprio Jesus diz a Satanás: “Não tentarás o Senhor teu Deus”. E o texto bíblico que afirma: “Se o Senhor não guardar a cidade, em vão vigia a sentinela” (Salmo 127:1), não exclui a necessidade de um sentinela, embora ele nada possa se Deus não estender sua proteção. O mundo que Deus criou funciona por meio de leis naturais. Não devemos viver nele como se vigorasse a magia. Na vida real devemos fazer a nossa parte à todo o momento. Deus fará a dEle. Ter uma arma ou aprender artes marciais podem ser atitudes importantes para se proteger ou proteger a outros. Não há qualquer passagem bíblica que desabone esse tipo de conduta. Pelo contrário, trata-se de algo prudente. E Deus poderá salvar pessoas através disso, inclusive.

Quanto à segunda ideia, perceba que ela distorce o amor. É evidente que amar não implica permitir que coloquem em risco sua vida ou a vida de alguém ao redor. Imagine que você está andando na rua e encontra um sujeito tentando se aproveitar de sua filha. Qual será sua postura? Deixar que o sujeito abuse de sua filha, alegando que precisa amá-lo e não agredi-lo? Ou tentará salvar sua filha, apartando-o com sua força física ou algum instrumento de proteção? Tenho certeza de que sua postura será a segunda. Não é diferente quando se trata de nossa própria vida em jogo. É perfeitamente possível ser um cristão amoroso, perdoador e que ajuda ao próximo, mas, ao mesmo tempo, que reage quando sua vida ou a vida de pessoas ao seu redor está em perigo.

Enfatizo que toda essa reflexão se refere à autoproteção e não ao uso da violência como forma de vingança, justiça própria e retaliação. A Bíblia é bem clara ao dizer que não devemos nos vingar, no âmbito moral, pois a “vingança” pertence a Deus. E, no âmbito civil, também não devemos buscar justiça com as próprias mãos, pois cabe ao Estado julgar, através do corpo de leis vigentes e de juízes preparados para isso. O próprio princípio do Antigo Testamento “olho por olho, dente por dente”, não passava de uma regra jurídica aplicada apenas por juízes, após um julgamento formal, para determinados tipos de crimes – a saber, crimes de agressão física à inocentes ou falso testemunho (Êxodo 21:22-25, Levítico 24:19-20 e Deuteronômio 19:15-21). Aliás, a crítica de Jesus, no Sermão do Monte, ao princípio “olho por olho, dente por dente” não se referia a sua aplicação jurídica, a qual era legal, mas sim à sua aplicação no âmbito moral. Em outras palavras, muitos utilizavam o princípio como uma justificativa para odiar e retaliar, buscando vingança e justiça com as próprias mãos. Jesus, portanto, faz uma clara distinção entre princípio jurídico e princípio moral, estabelecendo que, no âmbito moral, o individuo deveria estar pronto para liberar perdão, e no âmbito jurídico, deveria deixar o julgamento e a punição à cargo dos juízes. Essa deve ser a postura cristã.

É curioso como que cristãos que sustentam a passividade gostam de pintar um “Jesus Cristo paz e amor” que jamais faria nada agressivo. Um colega chegou mesmo a me dizer, dia desses, que não conseguiria imaginar Jesus andando com uma Ak-47. Pois creio que esses cristãos nunca devem ter lido Apocalipse, por exemplo, que descreve Jesus voltando com uma espada que mata todos os ímpios da terra. A cena é simbólica, claro, mas o morticínio não. E a imagem utilizada para simbolizar essa terrível e gigantesca punição derradeira é justamente a de Jesus armado. Não com uma Ak-47, já que esse tipo de armamento não existia à época que João escreveu o Apocalipse. Mas com uma espada. Sim, a espada, a arma antiga, a arma utilizada pelos exércitos israelitas ao longo de todo o Antigo Testamento. A arma utilizada pelos discípulos enquanto andavam com Jesus. A arma com a qual todo o homem protegia a sua família de perigos. A arma que todo mundo tinha.

Demonizar a autoproteção e os meios com os quais pode-se torná-la efetiva não é uma postura que encontre base bíblica, tampouco lógica. Quando fazemos isso, encontramos inúmeras incoerências pela frente. Uma delas se refere ao próprio trabalho da polícia. Ora, se proteger e reagir são dois pecados e todos deveriam ser passivos em relação aos agressores, então todos os policiais estão em pecado. Sob essa interpretação, a atividade policial é, em si mesma, pecaminosa, imoral, anticristã, pois se baseia justamente em proteger e reagir. Posso imaginar um policial que tenha acabado de se tornar cristão e vê um homem agredindo fisicamente uma mulher. Ele corre para defendê-la, mas então se lembra: “Cristo me ensinou a não reagir”. Então, com a consciência tranquila, deixa que a mulher morra nas mãos de seu agressor. Será mesmo que foi isso que Cristo ensinou? Certamente não! E, sem dúvida, o raciocínio serve para qualquer cidadão. É dever do cristão estar disposto a reagir e proteger, sempre que a situação não requerer a passividade. Fugir a essa obrigação é ser covarde. E os covardes, como já dito, não herdarão o Reino dos Céus.

Concluímos, portanto, que não há absolutamente nenhum ponto na Bíblia em que seja proibido ao cristão buscar a autoproteção, reagir à agressões físicas e utilizar armas para isso. A questão das armas (e atualmente, das armas de fogo) não é uma discussão teológica, mas uma questão civil. A Bíblia não proíbe, como também não impõe, cabendo à sociedade julgar se deve possuir o direito de portar armas ou não.

O que é a Direita?

Muito tempo se gasta atacando a esquerda, especulando rumos políticos, e em atividades afins. Pouco tempo se gasta tentando entender o que somos. A direita, após duas décadas de democracia representativa, encontra-se praticamente morta no Brasil, dando pequenos sinais de existência apenas quando se manifesta contrariamente à esquerda. Mas não faz sentido tal existência, não há porque ser a parte fraca da dicotomia – a mera negação – quando a direita era, em seu princípio, a parte formada por conteúdo, enquanto a esquerda era a negação. Darei então minha humilde opinião acerca do que é a Direita Política.

Primeiramente, ser de Direita é ser pela continuidade. Se entre a ruptura e a mera estática existir outro caminho – o que comumente há -, esse é o caminho a ser seguido. A revolução é o caminho da injustiça, o mais autoritário dos meios de se fazer uma mudança. O caminho que substitui um sistema que já passou por diversas correções por uma ideia, mas que nascerá dotada de grandes imperfeições (algumas já corrigidas pelo sistema anterior) e que necessitarão também da ação do tempo para que sofram as devidas correções. A revolução é, em suma, o caminho do imediatismo, da impaciência, ao menos como entendido em sua concepção comum (há outra concepção, que talvez seja abordada em outro texto). A atitude reformista, por outro lado, é uma atitude que procura as soluções dentro do próprio sistema, garantindo a todos a segurança e ordem necessários ao exercício da liberdade, ao mesmo tempo que lida com os problemas. É uma atitude que reconhece a imperfeição do ser humano, a impossibilidade de criar um paraíso terrestre, e que toda mudança e todo suposto progresso trazem consigo duas facetas: a mudança é como um cobertor curto. Além disso, é reconhecer que a estrutura do poder independe de seu conteúdo, e que a revolução nunca, historicamente, alterou a substância do poder, mas apenas sua forma. A atitude reformista, em suma, é o exercício da paciência, da prudência, da temperança, da visão de longo prazo, sempre em respeito às atitudes dos antepassados.

Em seguida, deve-se abordar o materialismo. Talvez esse seja o aspecto mais importante da Direita Política, a rejeição a doutrinas meramente economicistas ou materialistas. Ser de Direita é reconhecer que há valores além da economia, que estão, quando não no mesmo patamar, em patamares acima. Diferente do que se prega, inclusive por alguns supostos direitistas, estar nesse lado do espectro político não é realizar um culto ao dinheiro. E, também diferentemente daqueles que glorificam o capitalismo simplesmente por o fazer, o direitista não exalta o ser humano como mera máquina de consumo. Para a direita, o ser humano é um ser dotado de alma, e sustenta essa visão não apenas sobre uma base cristã, mas também sobre bases clássicas constantes em Platão e Aristóteles. Como direitistas, reconhecemos que valores como a caridade, a honra, a coragem, o heroísmo, a bondade, a beleza e a tradição são mais importantes que a mera economia. Além disso tudo, crê em um código moral duradouro que mantém a sociedade.

Por fim, algo que deve estar presente em toda e qualquer corrente de direita é o respeito pela tradição. Não a glorificação irrestrita, impensada, mas o respeito. Entender sua função na sociedade é essencial. É importante à Direita entender que a mera quebra da tradição, por si só, não é motivo para uma mudança, como advogam os progressistas e liberais mais radicais, para os quais a tradição aprisiona. A tradição, na verdade, possui um importante papel unificador, reforça o sentimento de pertencimento de uma pessoa a um povo. Torna a todos, ao menos como seres que partilham dos mesmos costumes, iguais, apesar de todas as diferenças do mundo material, o que deixa as pessoas mais propensas à caridade. A tradição traz às relações a pessoalidade, valor perdido a tempos pelo mundo ocidental.

Como em outros textos do gênero, é óbvio que não pretendo esgotar o assunto, mas apenas dar uma pincelada acerca do que acredito que deve fazer parte de qualquer corrente que pretenda colocar a si mesma na Direita. Esses três aspectos, a meu ver, são essenciais. Por isso, deixo minha contribuição, com as portas abertas a críticas e visões diferentes. Lembrem-se que podem também enviar seus textos para serem publicados.

Concessão Estatal não é Privatização

Esta uma sórdida e triste mentira que a esquerda disseminou no país.

Para atacar o setor privado preventivamente, evitando o risco de haver oposição estruturada e população independente quando a derrocada do estatismo viesse a tona, em função da ineficiência e corrupção, garantindo assim mesmo com falência desses setores, o estado ainda mantendo total controle sobre os mesmos.

Praticamente nada foi realmente privatizado, são concessões estatais. Em linguagem simples, o Estado alugou/arrendou suas propriedades para iniciativa “privada” administrar. E sabemos que os métodos usados pelos socialistas/progressistas para escolher os “agraciados” são extremamente imorais

A concessão é uma das principais prerrogativas do Estado moderno, juntamente com o monopólio legítimo do uso da força dentro de seu território e a defesa de seu território e população perante agressões externas. Tem raiz histórica no poder dos imperadores de conceder a exploração de recursos naturais, comércio ou serviços públicos a entes privados mediante condições pré-definidas e o pagamento de taxas ou impostos específicos.

Diferente dos direitos, sejam históricos, adquiridos ou conquistados, as concessões costumam ser temporárias e parciais, geralmente condicionadas a determinado conjunto de regras ou leis pré-estabelecidas por aquele que concede, no caso o Estado e são sempre revogáveis. Assim, o Estado tem a prerrogativa legal de retirar uma concessão quando julgar necessário ou quando o concessionário não cumprir com algumas das condições definidas pelo Estado.

No caso da concessão de serviço público, “há cláusulas pré-definidas que podem ser alteradas unilateralmente pelo Poder Concedente, sem que caiba, de forma legítima, irresignação por parte do concessionário quanto a tais alterações”.

É fato amplamente conhecido nos últimos anos as relações imorais e espúrias entre alguns ditos grandes “empresários”, que jamais podem ser incluídos no hall de empreendedores privados adeptos ao livre mercado e o Governo Federal. Estes devem ser classificados de acordo com o sistema político econômico Chinês, onde Partido Comunista (único) decide quem é que será agraciado com os “prêmios” baseados claramente na ideologia marxista, no favorecimento ilícito e na perpetuação no poder do partido/ditador em questão.

Casos de concessão do Estado no Brasil abrangem praticamente todos os setores econômicos, desde a exploração de recursos naturais como petróleo, minérios, florestas e água, passando pelo uso do espectro eletromagnético por empresas de comunicação, até certos tipos de atividades comerciais (importação e exportação), e a prestação de serviços de utilidade pública. Neste caso a concessão e a permissão de serviços públicos são as formas através das quais a Administração Pública transfere ao particular a prestação do serviço público, como a gestão de serviços de saúde e educação, a administração de meios de transporte, transportes esses quando ligados à área de Segurança Nacional (Estratégia militar), transportes (rodoviário, ferroviário, hidroviário, aéreo) e empresas de transporte público coletivo (ônibus, metrô), a área de comunicação social e/ou Política de Estado (imprensa, rádio e TV), além de serviços de saneamento (coleta de lixo e esgoto, distribuição de água encanada).

Nunca um empresário vai investir com a mesma intensidade e segurança em um aluguel, ainda mais quando o locatário é o governo, afinal, governos de esquerda são conhecidos por quebrarem contratos assim que o negocio volta a ser lucrativo e eficiente. Existem vários exemplos famosos, ate entre estatais, como no caso da refinaria da Petrobras na Bolívia. Algum de vocês reforma a casa que aluga com produtos de alto padrão, sem ter uma garantia contratual que não vão ser expulsos do imóvel assim que terminarem a reforma?

Agencias reguladora que não regulam e sim controlam a atividade privada, Empresa de planejamento logístico estatal que determina como e quem fará os investimentos, monopólios como do setor petroquímico além das próprias empresas estatais ou de capital misto que só servem de moeda de troca entre governo, partidos fisiológicos e legendas de aluguel.  Na verdade esses órgãos tem que ser extintos, pois não tem função real alguma, a não ser empregar os “cumpanheirus” e fomentar a luta de classe e o terrorismo (Funai, Incra, MDA, etc).

O problema é que atingimos um domínio estatal tão grande sobre a economia que fica difícil sequer abrir espaço para concorrência privada, apenas acabar com monopólios estatais. Esses sindicatos, fundos de pensão estatais e empresas estatais são um câncer.

Veja no Caso dos portos, o sindicatos dos portuários afirmou abertamente que se permitirem que existam portos privados atuando livremente, os portos estatais iriam a falência. Esse é o principal motivo de os sindicatos estarem contra a abertura de mercado para portos privados concorrem com portos públicos, são contra os portos privados contratarem trabalhadores livremente, coisa que sequer trata de privatizar portos estatais. Em razão deste motivo eles são contra portos privados.

Esse é um exemplo do tamanho do poder que essa corja tem hoje, tudo conseguido com o consentimento e ignorância nata da população…

As rodovias que foram “privatizadas” são privadas?? Não, são do estado que arrendou para uma empresa privada administrar por um período, e após o termino desse contrato, outra licitação será feita. Se eu fosse dono de uma dessas empresas só iria investir o mínimo necessário para cumprir o contrato, já que quem investe muito no Brasil é punido pelo governo marxista, vide os produtores rurais que tem suas fazendas invadidas por índios, sem terra e outros grupos “çoçiau” terroristas.

O setor de petróleo no Brasil é a mesma coisa, monopólio da Petrobras que arrenda poços para uma empresa explorar ou prestar serviços para o estado.

Minério, ferrovias, hidrovias, comunicação, nada é realmente privado no Brasil, todos estão sujeitos aos devaneios do estado que é dono das propriedades.

Estatais só funcionam com monopólio, e ainda porque em países desenvolvidos da Europa (petróleo e minério) são empresas publicas, administradas como se fossem privadas, mesmo assim sem o monopólio estatal não aguentariam muito tempo a concorrência privada, esse é o medo de permitir que haja concorrência, as estatais acabarem por sua própria ineficiência, que é o resultado lógico e óbvio, assim os esquerdistas idiotas não teriam como acusar os “neo” liberais de “privatizar” tudo.

A concentração de mercado decorre da burocracia e interferência estatal, somente com muita escala para conseguir competir em um mercado como o Brasil, onde temos altos impostos, infraestrutura caótica, corrupção. Somente grandes grupos conseguem suportar os custos fixos de manter uma estrutura para lidar com esse monstro, veja essa matéria Por que tudo custa tão caro no Brasil.

Em nenhum lugar do mundo, empresas precisam de um equipe de “engenharia tributaria”, pois aqui as empresas gastam 108 dias do anos para preparar, registrar e pagar tributos, sendo que em países desenvolvidos a mesma coisa não demanda mais que 7 dias. Pequenas e medias empresas não tem escala para diluir o custos de uma equipe de contadores, economistas, advogados tributaristas e as despesas de montar um setor apenas para lidar com impostos, por isso ou fecham as portas ou se fundem com outras para formar empresas mais robustas e com escala de produção que dilua melhor esses custos fixos. No Brasil temos outros aspectos assim que afetam os empresários que não tem escala de produção, devido ao preço de muitos equipamentos, justamente em função dos impostos e do custo Brasil, não há como ter eficiência produtiva, tornando impossível manter a empresa. Isso é um ciclo vicioso, cada vez mais o país perde eficiência, cada vez mais a empresas precisam de maior solidez e robustez para suportar tudo isso e cada vez menos concorrência no mercado. A culpa não é do setor privado, a culpa é do estado que causa esse mal, “elimine a causa que o efeito cessa”, o setor privado apenas se adéqua a realidade do mercado, as consequências naturais da realidade político econômico local.

Fui questionado em uma conversa que “se abrir o mercado ao setor privado não vai trazer uma onda de imigrantes qualificados que tiraria os empregos dos “nativos”?”. Diversos países que já se abriram a privatização servem de exemplo que não existe esse problema e mesmo que houvesse, só assim para vislumbrar uma luz no fim do túnel, pelo menos começaria a gerar empregos reais, lastreados em produção e não em farsas políticas e populismo marxista. Uma bobagem imaginar que haveria substituição total. Isso seria benéfico, pois forçaria os nativos a se qualificarem. Concorrência é positiva, faz o indivíduo abandonar a zona de conforto, o comodismo.

Não vai ser com estatais que vamos melhorar a qualificação profissional no Brasil, pelo contrario, esta só piorando. Quanto mais estatal, mais emprego de baixo nível, aqui tem uma reportagem em inglês sobre como o governo Obama com sua politica socialista tem criados sub empregos estatais nos EUA.

O governo nos quebra as pernas para depois oferecer muletas, e grande parte da população ainda acha que eles nos fazem um grande favor com isso.

Leituras recomendadas:

Sindicatos se multiplicam e centrais redistribuem forças partidárias

Quem fiscaliza o fiscal?

Ao saber da tragédia em Santa Maria, eu fiquei chocado como a maioria dos brasileiros. Não quero fazer politicagem e nem promover nada em cima das vítimas e suas famílias, no entanto me questionei: Quem fiscaliza os fiscalizadores?

Agora todos querem saber o que causou o incêndio, se os seguranças não deixaram as pessoas saírem e etc. O fato é que o alvará de funcionamento estava vencido desde agosto do ano passado, ou seja, boate não deveria estar aberta. Ai vem às perguntas que devem ser feitas: quem deixou a casa funcionar sem alvará? Como a casa tinha obtido anteriormente esse alvará? Como ninguém dos órgãos (in)competentes reparou que a boate operava sem alvará há mais de 4 meses?

De acordo com o decreto estadual de 1998, válido em todo o território gaúcho, obriga casas noturnas construídas em casas térreas a terem ao menos duas saídas, sendo uma de emergência, em lados opostos do imóvel. O que não era o caso da boate Kiss, traduzindo no português claro, jamais essa casa noturna deveria ter recebido um alvará de funcionamento. Esta claro que a autoridade que deveria fiscalizar isso falhou, foi incompetente em realizar o seu trabalho. Essa incompetência custou à vida de 234 jovens e destruição de suas famílias.

Assim como a boate Kiss, inúmeras casas noturnas pelo Brasil a fora não respeitam as normas de segurança, mas mesmo assim continuam obtendo alvarás ou funcionando sem eles. Como resolver isso? Alguns dizem que tem que se aumentar a fiscalização e ter leis mais rígidas, outros dizem que bastaria apenas cumprimento das atuais leis. Mas a questão é: vai mudar ou resolver algo? Não da para confiar em que já se mostrou incompetente, é preciso que o próprio mercado exija melhores condições de segurança nessas casas noturnas.

Medidas que podem evitar novas tragédias

O humorista Danilo Gentili, que vem demonstrando o que pensa no twitter, sem medo de retaliações e teceu algumas críticas ao governo sobre a tragédia em Santa Maria. “Parabéns ao Estado pelo monopólio no sistema de fiscalização, serviço esse tão eficaz e respeitável. Vale a pena pagarmos por isso todo mês” ironizou o humorista em seu microblog.

Como poucos,  Gentili tocou na questão principal, Estado monopolizou a fiscalização, algo que nós (as pessoas) deveríamos fiscalizar também. Não é preciso criar empresas privadas para fiscalizar essas coisas e dar selos e certificados de qualidade como o ISO9001(apesar de que é uma ótima idéia e os leitores libertários e ancaps a apóiam). Basta que nos boicotemos os lugares que não oferecem saídas de emergência, onde os seguranças tratem mal e uma serie de coisas que não garantam a integridade física dos clientes.

E por outro lado, valorizar as casas noturnas que te oferece um serviço de qualidade e seguro. Com um mercado exigente, os proprietários desses estabelecimentos vão ser obrigados a seguir as normas de segurança, pois isso agrega valor ao seu produto, que conseqüentemente irá atrair clientes dispostos a gastar mais por um serviço de qualidade.

O jornal Estado de São Paulo fez um convite aos seus leitores, para que eles ajudem o jornal a montar um mapa das baladas inseguras em todo país. Com as dicas o jornal irá mandar repórteres aos lugares para verificar a situação e cobrar a fiscalização das nossas autoridades (in)competentes.

Para colaborar com o Estadão, basta você uma foto no Instagram da balada que você considera insegura com a hashtag #baladainsegura, informando o nome, endereço e os problemas que você encontrou. Quem preferir pode enviar para o e-mail estadao@gmail.com.

Acho que ficou respondida a pergunta do título, nós que devemos fiscalizar. Não podemos ficar a mercê do Estado, ele vive nos dando provas que é incompetente e corrompível.

A tênue linha entre Liberdade e Escravidão

É muito comum, hoje em dia, entre o meio libertário, que se pregue a total extinção do Estado, a total extinção de uma coerção realizada pelos meios estatais. Dizem que apenas assim seríamos totalmente livres, prontos para realizar nosso potencial. Extremamente sedutora essa tese, àqueles que aspiram ser livres. Mas tal proposta não podia ser mais absurda, a feita pelos anarco-capitalistas, os auto-proclamados arautos da liberdade.

Bandeira do Anarco-Capitalismo

Sua doutrina, de um modo geral, se sustenta sobre o princípio da não iniciação da agressão. E que, partindo dessa premissa, a própria existência do Estado seria imoral, já que este precisa recolher tributos para existir, frutos de agressão. Considerando um panorama geral, é de princípios logicamente válidos. Mas a questão é: Como seria a vida em sociedade sob uma organização totalmente espontânea, sem a menor interferência estatal? Aí começa o problema, pois se suas premissas eram logicamente impecáveis, suas soluções passam a envolver suposições de como os seres humanos passariam a se organizar, mas com a certeza de que iriam.

Alguns dizem que eles são liberais radicais. Nada mais equívoco. Não pode ser liberal alguém que nega a existência de direitos inalienáveis. “Direito não é aquilo que deve ser concedido, mas sim aquilo que não pode ser retirado”, é o que dizem ao mesmo tempo que propõe um modelo em que esses supostos direitos não são garantidos a ninguém. Defendem uma sociedade onde seria perfeitamente possível a imposição de um sobre o outro, mesmo negando a imposição como uma liberdade.

Dizem eles que os indivíduos se organizariam de forma espontânea. A segurança, por exemplo, seria terceirizada e paga por indivíduos que escolheriam um ente privado para defender sua região. Fica clara a inexistência de um direito à propriedade ou a ter a integridade física respeitada. Só tem direitos aquele que pode pagar por ela.

Quando questionados à respeito de como seria tratado um transgressor, dizem que a legislação existiria, mas seria privada. Tribunais arbitrais privados criando direito. Não existe jurisdição definida possível com esse modelo. O bandido escolheria o tribunal no qual seria julgado? Seria julgado na câmara mais barata? Dizem alguns que as câmaras entrariam em consenso à respeito do território regulado. Cria-se assim uma estrutura idêntica à do Estado: o monopólio da força sobre um território por alguns poucos indivíduos; a diferença é que este teria como objetivo o lucro, o que supostamente o tornaria legítimo. Esquecem que a vacância sempre desperta nos mais atentos o senso de oportunidade de se impor sobre os demais.

A liberdade não é possível sem a existência de uma ordem, dada a natureza humana. Apenas na medida em que os seres humanos são protegidos é que podem exercer completamente sua liberdade. Não protegidos de si mesmos, como tenta fazer o Estado atual, agigantado e burocrático. Protegidos de terceiros. E para a existência de uma ordem na qual os indivíduos possam viver em sociedade, é necessário algum sacrifício. É necessário um ente, cuja formação é inevitável, que tenha como objetivo proteger os direitos básicos clamados pelos liberais clássicos. Um Estado em que a constituição tenha valor e limite o poder do governo de forma eficiente. E uma população disposta a lutar pela conservação da ordem e da coesão social.

Direito Penal do Coitadinho

Uma doutrina muito forte no Direito Penal da atualidade é a auto-proclamada doutrina crítica (está na moda ser crítico, ao que parece…), que segue uma tendência abolicionista. Muito mal se fala nesse meio do Direito Penal do Inimigo, sendo este, para eles, qualquer escola penal que vise a punição (diferente do significado original do termo, que procurava punir com severidade aquele que era considerado um inimigo público; em contraponto ao cidadão comum que viesse a cometer um deslize, mas continuasse apto à vida em sociedade). Associam essa escola com o autoritarismo, e a opõe ao Estado de Direito. Mas, em sua crítica desmedida, pouco faz para apresentar uma solução. Aliás, o faz, mas nos devaneios que caracterizam a esquerda, vertente política que mais se posiciona nesse lado do direito, ao propor que o direito penal seja gradualmente abolido. E, nesse movimento, criam o Direito Penal do Coitadinho, um direito tão radical quanto o outro, severo, mas com sinal contrário.

O abolicionismo penal, lutando pelos “Direitos dos Manos”, visa proteger os criminosos e expor a sociedade, a grande culpada por “corromper o homem”.

Cada dia sentimos mais dificuldade de viver em sociedade. A bandidagem não só se organiza de forma assustadora, mas também forma, em diversas localidades (principalmente em favelas, mas não exclusivamente nelas), estrutura semelhante à do Estado impondo sua própria lei, uma mais brutal que qualquer uma que o governo venha a impor. Mas isso pouco importa para aqueles que defendem que estes continuem em liberdade e que a repressão estatal desapareça de uma hora para outra. A tese deles basicamente se resume em “A violência Estatal protege o capital, logo é ilegítima, mas a violência do criminoso resulta de um sistema opressor que força o delinquente a o ser, então é legítima”. O objetivo não é mais humanizar a pena ou o sistema, apenas destruir a propriedade. Propõe outros métodos para a resolução de ataques à propriedade, como a justiça cível. Mas me respondam, como pode alguém que precisa roubar ressarcir um bem através da justiça cível? Eles basicamente defendem uma humanização da lei penal que vai garantir a existência de sistemas punitivos de extrema brutalidade no meio do tráfico.

O Estado deve proteger a vida de seus cidadãos. Baseados nisso, firmamos um teórico contrato social, ou formamos o Estado para viver em sociedade, independente da visão que cada um tenha sobre o assunto. É nesse sentido (sem entrar nos méritos da eficiência desse método) que existe o sistema prisional, o de afastar da sociedade aqueles que impõe um risco à mesma. Não no sentido de educar, de garantir ressocialização. Isso se faz na escola, em casa. O objetivo é proteger os três pilares da civilização ocidental: A Vida, a Liberdade e a Propriedade. Os pilares do Estado liberal, pelo qual a Europa foi banhada em sangue. Os pilares que garantem nossa prosperidade.

Dilma mandou engavetar Plano Contra Homicídios e contraria Conselho de Segurança

O governo suspendeu, por tempo indeterminado, a elaboração de um plano de articulação nacional para a redução de homicídios, um dos pilares da política de segurança pública anunciada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no início do ano. A decisão surpreendeu e irritou integrantes do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), que acompanham a escalada da violência no país. O Brasil é o país com o maior índice de homicídios do mundo em termos absolutos – quase 50 mil por ano, 137 por dia – e o sexto quando o número de assassinatos anuais é comparado ao tamanho da população.

Em janeiro, ainda embalado pelo ritmo da campanha do ano passado, Cardozo anunciou que buscaria um pacto com os governadores, inclusive com os oposicionistas, para preparar um grande plano de combate à violência. Em maio, depois de longos meses de discussões internas, um representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública chegou a apresentar o esboço do plano numa reunião do Conasp.

A proposta seria enviada ao Palácio do Planalto e, depois, anunciada formalmente como o plano do governo federal para auxiliar governos estaduais a reduzirem crimes de sangue. Mas, depois de passar pela Casa Civil, o plano foi discretamente engavetado. No Conasp circula a informação de que a proposta foi vetada pela presidente Dilma Rousseff.

– Ficamos sabendo que Dilma mandou devolver o plano porque a redução de homicídios é papel dos estados e não do governo federal. Consideramos isso um retrocesso e estamos cobrando do governo que apresente sua estratégia de enfrentamento da violência – afirmou Alexandre Ciconello, representante do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) no Conasp. Mesmo que o combate aos homicídios seja atribuição dos estados, o governo federal poderia atuar como coordenador. Poderia definir rumos para monitorar homicídios, ajudar com aparelhagem tecnológica e até demarcar, por exemplo, em que grupo os índices devem cair primeiro. Trabalhar este grupo poderia ser um começo.

A surpreendente guinada na política de segurança pública foi notada inicialmente pelo ex-secretário nacional de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares, que escreveu um duro artigo criticando o governo e responsabilizando a presidente pela alteração de rota. O texto, divulgado em outubro, foi recebido com silêncio pelo governo.

A retirada do plano e a falta de respostas aumentaram a tensão no Conasp. – É lamentável que as decisões do governo federal com relação à política de segurança pública se deem de forma irracional e autoritária. É lamentável também a passividade do ministro da Justiça e da Secretaria Nacional de Segurança Pública com essa atitude da presidente da República, que desconsidera a lei que criou o Pronasci e que estabelece a responsabilidade da União na articulação de ações da segurança pública, com foco explícito na redução de homicídios – afirmou Ciconello.

Fonte: O GLOBO (artigo de Jailton de Carvalho)