Conhecimento Econômico I: Geração de Riqueza

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Você sabe como o salário e a qualidade de vida dos trabalhadores aumenta? Qual é a fórmula, por exemplo, dos países com a melhor qualidade de vida do mundo? Você acha que é através de um governo que aprova leis aumentando o salário mínimo e dando mais garantias aos trabalhadores? Eu preciso te dizer que não é assim. Vou explicar resumidamente como funciona. Essa será a primeira de uma série de conhecimentos de economia que obtive lendo (não na faculdade, obviamente, já que não aprendo muita coisa útil lá).

Em primeiro lugar, você precisa ter em mente um fato básico: o estado natural do ser humano é a miséria. Por quê? Porque é preciso fazer algum trabalho para se ter as coisas. Isso não é novidade do mundo globalizado. Um primitivo homem de alguma tribo no interior da África há 4 mil anos precisava forjar sua lança e sair em busca de animais para caçar e terra nova para plantar. Alimento, roupa e objetos não se fazem sozinhos. É preciso produzi-los ou, no mínimo, se dispor a ir atrás deles.

Na medida em que as sociedades crescem, também cresce o número de coisas que precisamos e desejamos. E na medida em que as sociedades crescem, o que estava pronto na natureza passa a não ser mais suficiente para suprir o contingente de pessoas. Isso implica a necessidade de mais trabalho ou de um trabalho mais efetivo em produzir o suficiente para a demanda.

A evolução da sociedade não trará apenas novos tipos de produtos, mas também serviços. Isso porque naturalmente é mais fácil dividir as tarefas para diversas pessoas da sociedade do que cada um fazer tudo sozinho. Em vez de eu fazer minhas próprias roupas, móveis, utensílios e alimento, posso focar apenas em uma coisa e adquirir o restante através do trabalho de outras pessoas. Além do mais, nem todos os lugares são igualmente ricos em tudo (naturalmente falando). Daí se iniciarão as trocas. Eu produzo equipamentos de ferro. Você produz roupas de lã. Eu troco algum utensílio de ferro que você queira por alguma roupa que preciso ou desejo. As sociedades se desenvolverão desta maneira, com pessoas se especializando na produção de algum bem ou serviço e trocando com outras.

Em pouco tempo esse sistema se mostrará problemático por não oferecer um parâmetro único para valorar os produtos e serviços trocados. Quantas túnicas valem um boi? Quantos bois valem um camelo? Quantos camelos valem uma safra de milho? Quantas espigas de milho valem um boi? Confuso. É aí que surge uma das melhores invenções do mundo: o dinheiro.

O dinheiro é um símbolo. Ele em si não vale nada. É apenas um pedaço de metal (hoje em dia, um pedaço de papel). Seu valor está justamente no que ele simboliza: os produtos e serviços. A invenção é genial porque através dela é possível valorar todos os produtos e serviços com um denominador comum. Assim, o valor do boi não será mais medido em mil produtos e serviços diferentes. Será medido em um valor monetário. Isso facilita muito a vida, pois estabelecerá uma relação entre os preços de cada coisa. Por exemplo, eu não sei quantas espigas valem um boi. Mas se fixarmos que um boi vale cem moedas de prata e uma espiga vale uma moeda de prata, então eu sei que vendendo um boi eu compro cem espigas. Vendendo cem espigas, eu compro um boi. Se uma casa custa cem mil moedas de prata, eu sei que isso equivale a mil bois e a cem mil espigas de milho.

Percebe? Com os preços, é possível relacionar tudo. Além do mais, o dinheiro resolve uma limitação da negociação por trocas: no sistema de trocas, se eu quero algo seu, mas só posso trocar por algo que você não quer, que não tem valor para você, então nada feito. Mas com o dinheiro, qualquer troca é possível, já que de posse do meu dinheiro você pode comprar para si algo que eu não tenho para trocar. O dinheiro, portanto, dinamiza todo o sistema de troca de bens e serviços, tornando-o mais fácil, eficiente, justo e expansivo.

Acha que saí do assunto? Não saí. Tem a ver. Eu comecei dizendo que o ser humano é naturalmente miserável. Ele precisa fazer algo (trabalho) para sair dessa condição. Ou seja, ele precisa produzir riqueza. Riqueza não é dinheiro. Riqueza são produtos e serviços. O dinheiro é apenas um símbolo para esses produtos e serviços, um meio para valorá-los sob um denominador comum.

Aqui está o “x” da questão. Se dinheiro é só um símbolo, o aumento do dinheiro na sociedade sem o equivalente aumento de produtos e serviços não fará com que magicamente surjam mais produtos e serviços. Você aumentou o símbolo, não as coisas que o símbolo compra. Em outras palavras, não houve geração de riqueza.

Esse é um erro infantil, no sentido literal do termo. Toda criança pensa que se poderia resolver os problemas do mundo imprimindo mais dinheiro, cunhando mais moedas. Assim, elas pensam, todos poderiam comprar mais. O problema está justamente nisso: do que adianta ter o meio para comprar, mas não ter o próprio objeto disponível para compra?

O aumento de salário mínimo via canetada do governo não tem o poder de gerar riqueza, portanto. Se, por exemplo, pegarmos um país miserável e elevarmos os salários de todos para o que seria equivalente a 3 mil reais no Brasil hoje, o que ocorrerá é que diversas pequenas e medias empresas irão falir, haverão demissões em massa, os produtos e serviços serão vendidos mais caros, muitas pessoas migrarão para o trabalho informal (sem carteira assinada, ou o que o valha), sobrarão algumas poucas empresas grandes que dominarão o mercado consumidor e o mercado de trabalho, haverá menos concorrência entre empresas (pois sobrarão poucas) e o povo perderá muito de seu poder de escolha. Isso sem contar com o fato de que quando você cria dificuldades para empresários, os grandes tentarão comprar facilidades junto ao governo. Tudo isso com uma canetada do governo. Por quê? Porque obrigou-se muitos a pagarem o que não tinham.

O que se pode argumentar aqui é que aumento do salário pelo governo, embora não gere riqueza, corrige distorções. Ou seja, em uma economia em que se está produzindo bastante riqueza, o aumento do salário pelo governo iria impedir que empresas que possuem condição de pagar melhor, pagassem menos.

Este argumento é até plausível. Mas a verdade é que o fator primordial para o salário se elevar não são as canetas do governo. É sim a concorrência. Explico.

Na medida em que o governo não impõe muitas dificuldades ao empreendedorismo, a tendência e o surgimento de mais empresas. Com mais empresas, o trabalhador pouco a pouco ganhará mais opções de lugares para trabalhar, o que não o deixará refém de um emprego que lhe pague muito pouco. Essa maior flexibilidade para o trabalhador acarretará uma disputa, entre as empresas, pelos melhores funcionários. Sabendo que não conseguirão mantê-los pagando pouco, terão que elevar seus salários. Como a economia vai bem, eles poderão fazer isso, pois há riqueza suficiente gerada.

Ao mesmo tempo, o aumento de empresas forçará o preço dos produtos para baixo. Por duas razões: (1) a abundância e (2) a concorrência. Quanto mais fácil é achar algo no mercado, mais barato tende a ser, pois tem aos montes. E quanto mais empresas vendem determinado produto ou serviço, mais cada uma delas procurará não vender a um preço exorbitante e até procurar meios de baratear para ganhar da concorrência (ou, no mínimo, para não perder).

Com os produtos mais baratos, as pessoas poderão comprar mais, ter acesso à mais coisas que precisam e/ou desejam, viver melhor. Poderão, inclusive, buscar especialização e estudo que as tornarão profissionais mais valorizados; ou investir em um negócio, gerando mais empregos. Nos dois casos, ela estará contribuindo para a elevação de salário da sociedade, ou por aumentar o nível de instrução e especialização, ou por abrir mais uma empresa que forçará, por meio de concorrência, as demais a venderem mais barato e pagarem melhor seus funcionários. A concorrência tende a tornar as coisas mais justas, colocando preços e salários nos patamares convenientes à saúde da economia.

O resultado não é o fim da pobreza ou da desigualdade social, mas sim a elevação da qualidade de vida de pobres e ricos. Na verdade, a própria definição de pobre muda. O pobre passa a ter muito mais capacidade de aquisição de bens e serviços do que antes. Torna-se rico em relação ao passado. Os pobres passam a sê-lo apenas em relação aos mais ricos, mas terão a mesma dignidade de vida.

Marx acreditava que esses sistema, ao qual chamava de capitalismo, inevitavelmente formaria monopólios. Na sua visão, o crescimento das grandes empresas inviabilizaria a vida das pequenas e médias, pois elas conseguiriam vender mais barato. E assim as poucas grandes empresas que sobrassem iriam permanecer explorando os trabalhadores.

Há dois erros nesse pensamento. O primeiro é que Marx não previu que o aumento da complexidade social cria necessidades distintas. Por exemplo, um mercadinho pode vender as coisas um pouco mais caras num bairro, mas ser preferência daquele casal de velhinhos que não tem disposição para ir até o centro comercial da cidade. Pode ser preferência daquele indivíduo mais preguiçoso ou que possui menos tempo para se deslocar. O mercadinho pode contar com um produto local bom que não é vendido pelos mercados grandes. Pode haver nesse mercado um confeiteiro que faz bolos muito bons. O mercado pode se especializar em algum produto ou serviço distinto. Algumas pessoas podem preferi-lo por ser mais vazio. O bom atendimento pode ser um diferencial. Os preços podem não ser tão divergentes, não fazendo tanta diferença no final. E o salário dos funcionários (bem como o lucro dos donos) pode ser menor, o que reduz os custos e possibilita produtos mais baratos. Em suma, há muitas nuances. E, de fato, a história comprova que essas nuances fizeram a diferença, já que a concorrência, onde pôde operar, gerou mais empresas e elevou a qualidade de vida da sociedade.

O segundo erro de Marx foi não ter percebido que seu próprio argumento favorecia a ideia de concorrência. Ora, se as grandes empresas ganhariam a concorrência por venderem mais barato, isso é um benefício para o consumidor. Eis, aliás, uma questão curiosa: embora possa, à priori, parecer interessante aos patrões (do ponto de vista mercadológico) pagar os menores salários possíveis, esse tipo de sistema logo se mostra inviável. Afinal, se todos os trabalhadores forem miseráveis, quem comprará os produtos? Assim, a elevação de salários segue seu rumo natural numa economia de mercado, sem poder ser contida em conjunto, sob o risco de reduzir os lucros de todos e ocasionar falências.

Mas voltando à questão da concorrência, como Marx não trabalha com a noção da melhora natural da qualidade de vida das pessoas, não consegue prever que isso possibilita o surgimento de novos ricos e de empreendedores habilidosos. Ou seja, em um sistema de mercado livre (onde o governo não intervirá favorecendo uns é prejudicando outros), quem chega ao topo não está seguro para sempre no topo. A melhora da qualidade de vida da sociedade implica mais concorrência, criando um ciclo positivo.

A história mostrou que estás elucubrações não são apenas teóricas. De fato, esses sistema pós industrial baseado em divisão de tarefas, livre mercado e o bom e velho dinheiro (sistema que chamamos de capitalismo) tirou o ser humano de uma produção ínfima que não mais supria a demanda, para uma produção muito mais abundante. Isso gerou uma redução da miséria, uma elevação do padrão de vida e uma mobilidade social jamais antes vistas no mundo.

Agora, atenção: isso não é um argumento contra a existência de um salário mínimo estipulado pelo governo e garantias legais. É apenas a constatação de que as canetadas do governo não se constituem fator fundamental para a elevação dos salários e da qualidade de vida. Isso não impede a existência de argumentos à favor de determinado grau de intervenção governamental no sentido de coibir abusos. A limitação de horas de trabalho por dia e a garantia de um salário mínimo digno me parecem ideias legítimas. Por outro lado, é preciso entender que no mundo real nem sempre existem soluções plenamente satisfatórias para os problemas. Estipular um salário mínimo também pode implicar menor número de empregados, já que algumas empresas não suportarão o ônus. Para quem está desempregado e nada recebe, poder receber algo, ainda que abaixo do mínimo, seria interessante.

Ficamos então em um impasse: ou melhoramos a vida de quem já está empregado (via canetada do governo) e aumentamos o desemprego, ou reduzimos o desemprego e pioramos a vida dos empregados. Se escolhemos a primeira opção, podemos evitar que empresários maus explorem seus funcionários, mas também atrapalharemos a vida de empresários bons que não possuem condição de pagar muito. Se escolhermos a segunda, fica bem mais fácil conseguir emprego, mas abre-se possibilidade de trabalhos bastante exploradores.

Por outro prisma, também existe a possibilidade de que a redução do número de desempregados e o aumento do número de empresas torne os empregados mais disputados e valorizados, o que tenderá a elevar os preços por meio da pressão da concorrência. O contraponto é que essa elevação pode demorar algum tempo, o que manterá muitas pessoas em situação degradante. Mas há também outra nuance: a situação da maioria das pessoas antes do capitalismo era muito ruim. O capitalismo não tem como mudar tudo de uma hora para a outra.

Ficam as dúvidas: tentamos proibir explorações correndo o risco de atrasar o desenvolvimento e a consequente elevação da qualidade de vida? Ou deixamos a economia o mais livre possível, abrindo riscos de exploração, mas acelerando o processo de enriquecimento de todos? Há um modo de equilibrar as duas coisas? São perguntas difícies. Não há como negar que os primeiros estágios do capitalismo foram bem ruins. Mas não há como negar que os estágios anteriores ao capitalismo também eram igualmente ruins. Tampouco há como negar que os países com melhor qualidade de vida do mundo são os que possuem legislação trabalhista mais frouxa. Em muitos deles nem salário mínimo estipulado pelo governo há, como na Suíça. E então?

Como eu disse: não há solução plenamente satisfatória. Eu, Davi, procuraria uma espécie de equilíbrio. Trazendo a questão para o Brasil, creio que o maior entrave para a economia não é o atual salário mínimo estipulado pelo governo ou os direitos trabalhistas. O maior entrave está sim nos altos impostos e na excessiva burocracia e regulamentação para se abrir e manter negócios. É isso que dificulta a sobrevivência das empresas (sobretudo pequenas e médias), bem como a entrada de novos concorrentes no mercado. É por causa desse excesso de tributação, burocracia e regulamentação que o Brasil se encontra nas posições 118 e 122 nos rankings de liberdade economica (Economic Fredom) e facilidade de fazer negócios (Doing Business). Gerar empregos e riqueza assim é muito complicado.

Outro problema que a intervenção governamental traz é a manutenção de alguns monopólios estatais e a proteção de monopólios e oligopólios privados através de agencias reguladoras. Tais políticas tiram da sociedade a capacidade de gerar mais empresas, empregos, serviços, produtos, qualidade, concorrência. E os consumidores ficam à mercê dessas grandes empresas, com pouca ou nenhuma liberdade de escolha, se sujeitando a preços altos e qualidade péssima.

O governo também, por gastar demais, cria déficits que acabam sendo pagos por nós. E é o governo o grande responsável por criar inflação (algo que será abordado no Conhecimento II), que reduz nosso poder de compra. Ademais, os direitos trabalhistas atrapalham mais pelo modo como foram formulados do que propriamente pela sua existência. Por exemplo, o INSS e o FGTS são descontados obrigatoriamente do trabalhador, indo para o governo. O funcionário deveria ter o direito de escolher ter esse dinheiro descontado ou não, contribuir para a previdência ou não. A previdência, aliás, deveria funcionar de modo individual, onde cada um contribuiria para a sua própria e não para a de outros. Já que todos os direitos do trabalhador são o seu salário compartimentado, ele deveria poder fazer uso dele integralmente.

Atacando esses problemas, a economia se tornará muito saudável, não sendo necessário mexer nos direitos trabalhistas. Estes, por sua vez, se tornarão quase inócuos, já que o que faz a sociedade ficar rica não são as canetadas do governo. Se causarem algum problema, será muito pequeno, sendo logo compensado pelo rápido desenvolvimento do capitalismo. Se ajudarem a evitar abusos (ainda que não constituam o fator primordial para nosso desenvolvimento), saímos no lucro. Em todo o caso, o que fica claro aqui é: o que melhora a vida da sociedade é o capitalismo.

Porque a greve no setor público não deve ser um direito

Vivemos o auge da social-democracia. “O auge?”, você pergunta. Eu digo que sim. O auge. O auge da insolvência, da imoralidade. Mas o auge, sim, da social-democracia, já que nada além disso podia se esperar de um sistema que muito promete a uns às expensas de outros. Até que os “outros” sejam insuficientes, e as medidas geniais aparecem: endividamento, impressão descontrolada de papel moeda, etc. Soluções mágicas, no governo mais próximo de você.

Impressão de dinheiro – O real símbolo da social democracia

Nesse mesmo cenário, houve uma evolução dos direitos sedimentados pelos liberais, e os direitos individuais passaram a sociais, difusos. A chamada, por Bobbio, Era dos Direitos. Nada contra, afinal de contas, é interessante analisar essa expansão dos direitos por um ponto de vista que busque uma coesão social. O direito à informação, à preservação do meio ambiente (sem radicalismos eco-terroristas, é claro), essenciais a um ambiente democrático.

Mas nesse mesmo cenário, direitos esdrúxulos aparecem. Um tal de Cristovam Buarque, conhecido ingênuo esquerdista, propôs até mesmo positivar na constituição o direito de ser feliz. Imagino a onda de depressivos movendo uma ação civil pública contra o Estado, exigindo sua indenização por não ter um direito “de classe” (quem sabe até com direito a sindicato) tutelado. A obrigação por parte do Estado de garantir que a felicidade jamais seja retirada de uma classe de infelizes. É claro que aqui uso um exemplo absurdo (Até porque imagino que na verdade se tenha confundido com algo já existente: O direito de buscar a felicidade existente na Declaração da Independência das 13 Colônias, e que se desdobra em inúmeras consequências que não cabem ser tratadas aqui). Em meio a essa manada de direitos (no Brasil pouco importa a eficiência e a aplicabilidade dos direitos, então compensamos com o grande número) existem alguns que, por estarem já enraizados em nosso meio, já não parecem tão surreais.

Greve dos professores

Um deles é o direito à greve, mais especificamente no setor público (já que no privado nada pode impedir que trabalhadores se organizem; e talvez sejam demitidos por isso, mas não vem ao caso). O setor público é sustentado com o dinheiro do contribuinte. Em geral é um sistema deficitário, já que no Brasil não existem muitas empresas governamentais voltadas ao lucro (o que em outros países é comum). Tendo isso em vista, o único retorno que os impostos devem trazer, no caso, é o serviço bem executado (ou pelo menos executado, já que eficiência não é o lema de nosso sistema público). A conclusão é simples: o sistema público não deve, em hipótese alguma, parar.

No Brasil, o sonho de muitos, assim que entram na universidade, é prestar concurso para integrar o corpo de servidores públicos. Não para servir o povo, como sugere o nome, mas em busca da estabilidade que o setor, em tese, oferece (em tese pois os salários dependem do cargo, e em alguns o salário é baixo). Oferecendo um serviço bom, não há nada de errado em pessoas buscarem, ao servir o povo, um bom salário e, também, nessa empreitada, satisfazer seus interesses pessoais. Não se espera que a pessoa vá ao sistema público por puro altruísmo. Existem casos, mas são raros.

O caso mais recente de insatisfação, e que tem ocupado espaço nos noticiários, é o dos professores das universidades federais. A greve já se estende por dois meses, com duas propostas de aumento do governo federal. Aumentos respeitáveis, diga-se de passagem. Não concordo com a extensa greve, e para isso destacarei alguns pontos:


I – O Salário é definido em Edital

Podemos começar com o fato que o salário inicial é dado, e ninguém é obrigado a prestar o concurso. A carreira acadêmica deve ser incentivada? É claro. Mas o salário em edital é baseado nos recursos destinados ao setor em questão. Em outras palavras, é o que o governo, em tese, pode oferecer.

II – A universidade é um ambiente de pesquisa

Muitos reclamaram das propostas pois elas beneficiam mais os doutores do que os mestres. Em um ambiente que objetiva o desenvolvimento da ciência, não poderia ser diferente. Assim estimula-se que os professores busquem se aprimorar cientificamente, realizando doutorados e contribuindo para o aumento no número de patentes.

III – A universidade é mantida com o dinheiro dos contribuintes

Como consequência, ela deve estar formando para o mercado de trabalho, para a carreira acadêmica e contribuindo para com o futuro do país. Independente do que aconteça. É isso que se espera de onerosas instituições: que deem o retorno à sociedade em forma de tecnologia e ciência.

Muitos podem pensar que sou a favor das condições precárias que acometem as universidades federais. Ledo engano. O governo tem sua parcela de culpa: o valor investido nas universidades poderia oferecer uma estrutura muito melhor do que a existente. Parcerias com o setor privado deveriam ser buscadas para um maior desenvolvimento do setor (mas isso apavora os lunáticos do DCE e professores adeptos ao comunismo dinossauro). Não julgo correto que os salários dos professores se mantenham congelados por tempo indeterminado, também: nesses casos, a justiça deveria se incumbir de indenizar, além de que o governo deveria ser mais claro no que tange os reajustes.

Mas agora, volto ao que abordei ainda no primeiro parágrafo desse texto: vivemos um sistema que está à beira da bancarrota. Uma crise se alastra e, cada vez mais, arrisca atravessar o atlântico para provar que, diferente do que disse Lula, não é só uma “marolinha”. Já sentimos seus impactos na inflação, tão temida pelos professores com relação aos aumentos (que, sinceramente, foram respeitáveis). Enquanto os governos do mundo precisam se adaptar fiscalmente, aumentar suas responsabilidades no que tange os gastos, os professores do ensino público desejam um aumento surreal. Quem sabe possamos imprimir milagrosamente o dinheiro que os professores e os sindicatos desejam. Então, num passe de mágica, entraremos de cabeça na crise, que demanda o corte de gastos. Mas sempre podemos nadar contra a correnteza. Os tempos de Sarney não nos ensinaram nada.

A teoria marxista da exploração e a realidade

Por George Reisman. Artigo publicado originalmente no site do Instituto Ludwig von Mises Brasil. Para ler o artigo original, clique aqui.

Dentre todas as vituperações e calúnias proferidas contra o capitalismo, a ‘teoria da exploração’ permanece sendo a mais popular — tanto nos círculos acadêmicos quanto entre os desinformados em geral.  O mais famoso defensor da teoria da exploração foi Karl Marx.

De acordo com a teoria da exploração, os lucros — na verdade, quaisquer outras receitas que não sejam convertidas em salário — representam uma dedução injusta daquilo que deveria ser, naturalmente e por direito, o salário do trabalhador.

Segundo Marx, o que possibilita a um capitalista obter uma renda superior ao salário que ele paga ao seu empregado é exatamente o mesmo fenômeno que torna possível a um dono de escravo auferir ganhos em decorrência do trabalho do seu escravo.  Mais especificamente, um trabalhador é capaz de produzir, em menos de um dia inteiro de trabalho, os bens de que ele necessita para ter a força e a energia necessárias para labutar um dia inteiro de trabalho.

Para utilizar um dos exemplos fornecidos pelo próprio Marx, um trabalhador é capaz de produzir em 6 horas todos os alimentos e todas as necessidades de que ele precisa para ser capaz de trabalhar 12 horas.  Estas 6 horas — ou qualquer que seja o número de horas necessárias para o trabalhador produzir essas suas necessidades — são rotuladas por Marx de “tempo de trabalho necessário”.  Já as horas que o trabalhador trabalha além do tempo de trabalho necessário são rotuladas por Marx de “tempo de trabalho excedente.”

Assim como o ‘tempo de trabalho excedente’ representa a fonte de ganho do dono de um escravo, ele também representa, de acordo com Marx, a fonte de lucro do capitalista.

Quando o trabalhador trabalha 12 horas para um capitalista, seu trabalho, de acordo com Marx, acrescenta aos materiais e aos outros meios de produção consumidos na manufatura do produto final um valor intrínseco correspondente a 12 horas de trabalho.  E, por sua vez, se estes materiais e outros meios de produção demandaram 48 horas de trabalho para serem produzidos, então o produto final conterá estas 48 horas de trabalho mais as 12 horas adicionais de trabalho desempenhado pelo trabalhador.  O produto final, portanto, terá um valor total correspondente a 60 horas de trabalho.

Sendo assim, o processo de produção, de acordo com Marx, resultou em um acréscimo de valor igual às 12 horas de trabalho do trabalhador.  Este valor adicionado pelo trabalho do trabalhador será dividido entre o trabalhador e o capitalista na forma de um salário para o primeiro e de um lucro para o último.  O valor que o capitalista deve pagar como salário, diz Marx, é determinado pela aplicação de um princípio supostamente universal de valoração da mercadoria — a saber, a teoria do valor-trabalho.

O capitalista irá pagar ao trabalhador um salário correspondente às horas de trabalho necessárias para produzir suas necessidades — em nosso exemplo, 6 horas — e irá embolsar o valor acrescentado pelas 12 horas de trabalho do trabalhador.  Seu lucro será aquilo que sobrar após deduzir o salário do trabalhador, e irá corresponder exatamente ao ‘tempo de trabalho excedente’ do trabalhador.

Este exemplo pode ser facilmente expressado em termos monetários ao simplesmente assumirmos que cada hora de trabalho efetuado na produção de um produto corresponde a $1 acrescentado ao valor do produto.  Assim, os materiais e os outros meios de produção utilizados valiam $48, e o produto resultante da aplicação de 12 horas de trabalho do trabalhador vale $60.  As 12 horas de trabalho do trabalhador acrescentaram $12 ao valor do produto.

O lucro do capitalista supostamente advém do fato de que, para as 12 horas de trabalho efetuadas pelo trabalhador, com seu correspondente acréscimo de $12 ao valor do produto, o capitalista paga um salário de apenas $6.  Este valor corresponde ao tempo de trabalho necessário para produzir as necessidades de que o trabalhador precisa para desempenhar suas 12 horas de trabalho.  O lucro do capitalista, portanto, representa a “mais-valia”, que corresponde ao “tempo de trabalho excedente”.

A razão entre a mais-valia e o salário, ou entre o ‘tempo de trabalho excedente’ e o ‘tempo de trabalho necessário’, é rotulada por Marx de “taxa de exploração”.  Nesta nossa ilustração ela é de 100% — ou seja, $6/$6 ou 6 hrs./6 hrs.

Ainda segundo Marx, uma combinação entre a ganância dos capitalistas e as forças que tendem a reduzir o lucro em relação ao capital investido faz com que os capitalistas aumentem a taxa de exploração.  Se os trabalhadores são capazes de trabalhar 18 horas por dia utilizando as necessidades produzidas em apenas 6 horas por dia, então a jornada de trabalho será elevada para 18 horas por dia.  Se os salários que os capitalistas pagam para seus empregados homens for o suficiente para permitir que estes sustentem uma esposa e duas crianças, então os capitalistas irão reduzir os salários para forçar mulheres e crianças a irem trabalhar nas fábricas, dando assim aos capitalistas o benefício de auferir mais ‘tempo de trabalho excedente’ e mais mais-valia.

Os capitalistas também supostamente irão se esforçar para baratear a dieta do trabalhador, substituindo trigo por, digamos, arroz ou batatas, desta forma reduzindo o ‘tempo de trabalho necessário’ e aumentando a fatia do dia de trabalho que passa a ser ‘tempo de trabalho excedente’.  As condições de trabalho, desnecessário dizer, serão sempre horríveis, uma vez que seu aprimoramento geralmente viria à custa de uma redução na mais-valia.

Esta suposta situação de salários de subsistência — aliás, de salários abaixo da subsistência —, jornada de trabalho desumana e condições precárias, além de crianças trabalhando em carvoarias, seria o resultado do funcionamento do capitalismo e da busca pelo lucro, diz Marx, tendo por base sua teoria da exploração.

À luz da teoria da exploração, os capitalistas devem ser considerados inimigos mortais da esmagadora maioria de humanidade, merecendo ser colocados contra paredões e fuzilados — exatamente o que aconteceu sempre que os marxistas tomaram o poder em algum país.

Os capitalistas, e não os trabalhadores, são os produtores principais

Ao contrário do que diz a teoria da exploração, e ao contrário do que a maioria das pessoas imagina, os assalariados que os supostos exploradores capitalistas empregam não são os produtores principais dos produtos manufaturados por uma empresa.  Assim como Cristóvão Colombo foi o descobridor da América, e não os marujos que tripulavam os navios e que foram seus auxiliares na realização de seus (de Colombo) planos e projetos, os capitalistas é que são os produtores principais dos produtos produzidos por suas empresas.

Os empregados do capitalista podem ser mais corretamente descritos como “os auxiliares” na produção dos produtos do capitalista.  Os lucros do capitalista não representam uma dedução daquele valor que, segundo Marx, pertence por direito aos trabalhadores na forma de salários.  Os lucros representam aquilo que o capitalista ganhou em decorrência principalmente de seu trabalho intelectual, de seu planejamento e de suas decisões.  O capitalista produz um produto próprio, embora utilize a ajuda de terceiros cuja mão-de-obra ele emprega com o propósito de implementar seus planos e consequentemente produzir seus produtos.

Sendo assim, por exemplo, Henry Ford era o produtor principal na Ford Motor Company; John D. Rockefeller, na Standard Oil; Bill Gates, na Microsoft; Jeff Bezos, na Amazon; e Warren Buffet, na Berkshire Hathaway.

Marx teve sim uma grande ideia, a qual era em si totalmente correta, e que pode jogar mais luz sobre esta discussão.  Esta sua ideia foi fazer uma distinção entre aquilo que ele chamou de “circulação capitalista” e aquilo que ele chamou de “circulação simples”.  Mas Marx, infelizmente, ignorou por completo e contradisse totalmente as reais implicações desta sua ideia.

Aquilo que todos os “capitalistas exploradores” praticam é a circulação capitalista.  A circulação capitalista, como Marx a descreveu, é o gasto de dinheiro, D, para a compra de materiais, M, que serão utilizados na produção de produtos que serão vendidos por uma quantia maior de dinheiro, D’.  A circulação capitalista, em suma, é D-M-D’.  Se os capitalistas exploradores deixassem de existir, e a circulação capitalista desaparecesse do mundo, os sobreviventes entre aqueles que hoje trabalham como assalariados estariam vivendo em um mundo de circulação simples, isto é, M-D-M.  Ou seja, sem ter com o que gastar inicialmente seu dinheiro, eles tentariam imediatamente produzir materiais, M, os quais eles venderiam em troca de dinheiro, D, o qual, por sua vez, eles usariam para comprar outros materiais, M.

Os capitalistas não são os responsáveis pelo fenômeno do lucro, mas sim pelo surgimento dos salários e dos custos

Tanto Marx quanto Adam Smith, que veio antes de Marx, presumiram erroneamente que, em um mundo de circulação simples — o qual Smith chamou de “o estado rude e primitivo da sociedade” —, todas as rendas obtidas eram salários.  Para eles, não havia lucro neste modelo.  O lucro, segundo eles, só passou a existir quando surgiu a circulação capitalista.  Mais ainda: o lucro seria uma dedução daquilo que originalmente era salário.

Mas a verdade é que, em um mundo de circulação simples, o que está ausente não é o lucro, mas sim os gastos monetários — o D inicial — com o pagamento de salários e com a aquisição de bens de capital, e que são computados como custos de produção.

Um mundo de circulação simples seria um mundo em que não há custos de produção mensurados em termos monetários.  Seria um mundo em que os gastos com materiais — utilizando-se dinheiro obtido com a venda de outros materiais — constituiriam receitas para os vendedores destes materiais.  E estes vendedores, dado que eles não tiveram nenhum gasto anterior para obter os materiais que estão vendendo, não teriam de computar nenhum custo de produção em termos monetários.  Eles teriam apenas receitas de venda. Seria, portanto, um mundo em que o trabalho é a única fonte de renda.  Mas um mundo no qual toda a receita auferida pelos indivíduos é um lucro, e não um salário.  Seria um mundo de trabalhadores produzindo produtos primitivos e escassos, pelos quais eles receberiam receitas de venda das quais eles não teriam custos para deduzir.  Sendo assim, estas receitas representariam o lucro total.

O surgimento da circulação capitalista, portanto, não é responsável nem pela dedução dos salários e nem pelo surgimento do lucro.  Ao contrário: ela é responsável pela criação dos salários, pelo surgimento dos gastos com bens de capital e pelo surgimento dos custos de produção mensurados em termos monetários.  Estes custos serão deduzidos das receitas, produzindo então o lucro.  As receitas de venda, no cenário anterior, representavam o lucro total.  Não havia custos a serem deduzidos das receitas.  Agora, com o surgimento da circulação capitalista, surgiu o salário dos trabalhadores, os quais são deduzidos dos lucros dos capitalistas.  Portanto, primeiro surgiu o lucro; só depois é que surgiu o salário.  É o salário que é deduzido do lucro dos capitalistas, e não o lucro que é deduzido do salário dos trabalhadores.

Quanto mais economicamente capitalista for o sistema econômico, no sentido de um maior grau de circulação capitalista — isto é, uma maior proporção de D em relação a D’ —, maiores serão os salários e os outros custos em relação às receitas, e menores serão os lucros em relação às receitas.  Ao mesmo tempo, se o sistema econômico permitir que os capitalistas se concentrem mais na compra e, consequentemente, na produção e na oferta de bens de capital, este aumento na oferta de bens de capital levará a um aumento na produtividade da mão-de-obra e a um aumento generalizado na capacidade de produção.  A oferta de produtos crescerá em relação à oferta de mão-de-obra e, com isso, os preços cairão em relação aos salários.  O resultado é que os salários reaisaumentarão e continuarão aumentando enquanto a produtividade da mão-de-obra continuar crescendo.

Portanto, no que concerne à relação entre capitalistas e assalariados, a verdade é exatamente o inverso daquilo que é alegado pela teoria da exploração.  Os capitalistas não deduzem seus lucros dos salários dos trabalhadores; os capitalistas são os responsáveis pelo surgimento dos salários.  Sendo um custo de produção, os salários são deduzidos das receitas, as quais, na ausência de capitalistas, representariam o lucro total.  Logo, pode-se dizer que os capitalistas são os responsáveis pelo aumento dos salários em relação aos lucros e pela redução dos lucros em relação aos salários.  Ao mesmo tempo, por meio do aumento na produção e na oferta de produtos, o que leva à redução de seus preços, os capitalistas aumentam o poder de compra dos salários que eles pagam.

Isto não é nenhuma exploração dos trabalhadores assalariados.  É, isto sim, a maciça e progressiva melhoria de seu bem-estar econômico.

O papel do Senador

Do lado esquerdo o Senado Federal e do lado direito a Câmara de Deputados.

O Congresso Nacional é composto da Câmara de Deputados e do Senado Federal, ambos formando o poder legislativo do Brasil. Os senadores, que são os membros que compõe o Senado Federal representam cada estado da federação.

Eles são eleitos através de voto direto, com mandato de 8 anos e com reeleições ilimitadas. Seu trabalho é atuar no poder legislativo criando e alterando leis de âmbito federal e fiscalizar as ações do poder executivo.

São tarefas também dos Senadores:

– Elaborar seu regimento interno;

– Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República, Advogado Geral da União, Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;

– Aprovar a escolha de: Ministros do Tribunal de Contas indicados pelo Presidente da República; Presidentes e Diretores do Banco Central; Governador de Território; Procurador-Geral da República; Titulares de outros cargos que a lei determina;

– Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;

– Fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

– Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.

Para se candidatar ao Senado Feredal é necessário ter nacionalidade brasileira; idade mínima de 35 anos; estar filiado em algum partido político; possuir domicílio eleitoral no estado pelo qual está concorrendo ao cargo e ter o pleno exercício dos direitos políticos.

Cada estado e o distrito federal tem direito a 3 vagas no Senado, totalizando 81 Senadores. Estes são eleitos de 4 em 4 anos da seguinte forma: Em 1 ano há a eleição de 1/3 deles e 4 anos depois os 2/3 restantes. Por isso é que em algumas eleições precisamos votar em 2 candidatos e em outras apenas em 1. O Senador é eleito de forma majoritária, ou seja, aquele que tem mais votos fica com a vaga independente da coligação o qual fez parte. Cada um deles é eleito com dois suplentes e estes servem para substituí-lo no caso de afastamento, morte ou impedimento.

Além do salário mensal de R$ 26,7 mil, um Senador recebe mensalmente R$ 15 mil em verba indenizatória para despesas em seus Estados de origem, combustíveis e divulgação do mandato, entre outras finalidades. Também recebem cota de passagens aéreas para deslocamentos aos Estados e as despesas com telefone e Correios pagas pelo Senado. Até o ano passado os mesmos recebiam 14º e 15º salários, porém esse ano foi aprovado o fim desta regalia, porém não totalmente. Os Senadores e Deputados recebem esse benefício agora somente no primeiro e no último ano de mandato.

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O papel do Vereador

É imoral e anti-humano ser contra o lucro e a livre iniciativa

Por Thomas Woods. Artigo original postado no Instituto Ludwig von Mises Brasil.

Pessoas auto-intituladas piedosas e caritativas rotineiramente dizem que o livre mercado e a busca pelo lucro não são atitudes que estão em conformidade com princípios morais.  Tais pessoas creem estar genuinamente defendendo os mais puros princípios humanitários ao defenderem alguma alternativa ao livre mercado, como por exemplo a terceira via ou mesmo o “distributivismo”, doutrina segundo a qual o melhor sistema social é aquele em que a propriedade produtiva está amplamente dispersa pela sociedade em vez de concentrada nas mãos de alguns poucos.  Apenas para deixar claro, tais pessoas não defendem o socialismo per se, que envolve a estatização dos meios de produção, mas sim a ampla distribuição destes entre o máximo possível de indivíduos.

Em 1871, Carl Menger escreveu Princípios de Economia Política, uma obra de profunda genialidade que essencialmente inaugurou a Escola Austríaca de economia, mas que praticamente nenhuma das pessoas que se arvoram a pontificar sobre a “questão social” leu ou sequer conhece.  Todos aqueles que escrevem sobre distributivismo, ou que simplesmente fazem apelos emocionais em prol da “necessidade” da redistribuição, parecem compartilhar da mesma ignorância, jamais se apoiando em argumentos solidamente econômicos para justificar sua posição — como se uma disciplina que se dedica à aplicação da razão humana para a solução do problema da escassez no mundo pudesse ser em si mesma antagonista aos bons princípios morais e aos mais belos ideais.

Mesmo se fizermos uma concessão a uma das principais premissas distributivistas — que diz que as micro e pequenas empresas são constantemente engolidas e destruídas pelas grandes empresas —, a conclusão a que eles sempre chegam, isto é, a de que é preferível para um indivíduo operar seu próprio negócio a ser empregado de outro, não é nada óbvia.  É perfeitamente possível um indivíduo estar em melhor situação na condição de empregado, pois assim — para utilizar o argumento moral — ele poderá dar mais atenção à sua família, tendo mais tempo de lazer para usufruir junto a ela, algo que não aconteceria caso ele tivesse de se manter atento a todas as responsabilidades e cuidados inerentes à gerência do próprio negócio.  Da mesma forma, caso a empresa para a qual ele trabalha vá à falência, ele próprio não estará falido.  Estamos, portanto, lidando aqui com uma questão de circunstâncias individuais e não de generalizações grosseiras.

Suponha, ademais, que o “distributivismo” estivesse em vigor durante a Revolução Industrial na Grã-Bretanha no final do século XVIII.  Certamente, teríamos ouvido infindáveis lamúrias a respeito da crescente concentração de poder econômico e o dramático crescimento no número de pessoas trabalhando em troca de salários.  Mas o que provavelmente não teríamos ouvido seriam declarações sobre as reais condições daquelas pessoas que estavam procurando emprego nas fábricas.  Elas não foram afortunadas o bastante para conseguir uma vida rentável na agricultura, e também não haviam sido agraciadas por suas famílias com as ferramentas necessárias para empreender algum ofício independente e operar algum pequeno estabelecimento, algo que encantas os distributivistas.  Se elas, portanto, não tivessem tido a oportunidade de trabalhar em troca de salários, suas famílias simplesmente iriam morrer de fome.  É realmente simples assim.  O capitalismo, e não o distributivismo, foi o que literalmente salvou essas pessoas da mais completa penúria, e tornou possível o enorme crescimento da população, da expectativa de vida, da saúde, e do padrão de vida geral — crescimento esse que foi o maior que a Inglaterra já havia vivenciado até a época e que mais tarde se difundiu por toda a Europa ocidental.

Em um livro corrigindo o viés esquerdista dos velhos livros de história sobre a Revolução Industrial, o Prêmio Nobel F.A. Hayek reforçou esse ponto.  “O proletariado que o capitalismo ‘criou'”, escreveu ele, “não representava uma fatia de pessoas que teria existido sem ele e que foram degradadas justamente pelo capitalismo a um nível mais baixo; tal proletariado representava, na realidade, uma população adicional que só pôde crescer em decorrência das novas oportunidades de emprego criadas pelo capitalismo.”

Ludwig von Mises elabora ainda mais esse mesmo ponto:

É uma distorção dos fatos dizer que as fábricas arrancaram as donas de casa de seus lares ou as crianças de seus brinquedos.  Essas mulheres não tinham como alimentar os seus filhos.  Essas crianças estavam carentes e famintas.  Seu único refúgio era a fábrica; salvou-as, no estrito senso do termo, de morrer de fome.

É deplorável que tal situação existisse.  Mas, se quisermos culpar os responsáveis, não devemos acusar os proprietários das fábricas, que — certamente movidos pelo egoísmo e não pelo altruísmo — fizeram todo o possível para erradicá-la.  O que causava esses males era a ordem econômica do período pré-capitalista, a ordem daquilo que, pelo que se infere da leitura das obras destes historiadores, eram os “bons velhos tempos”.

Nas primeiras décadas da Revolução Industrial, o padrão de vida dos operários das fábricas era escandalosamente baixo em comparação com as condições de seus contemporâneos das classes superiores ou com as condições atuais do operariado industrial.  A jornada de trabalho era longa, as condições sanitárias dos locais de trabalho eram deploráveis.

A capacidade de trabalho do indivíduo se esgotava rapidamente.  Mas prevalece o fato de que, para o excedente populacional — reduzido à mais triste miséria pela apropriação das terras rurais, e para o qual, literalmente, não havia espaço no contexto do sistema de produção vigente —, o trabalho nas fábricas representava uma salvação. Representava uma possibilidade de melhorar o seu padrão de vida, razão pela qual as pessoas afluíram em massa, a fim de aproveitar a oportunidade que lhes era oferecida pelas novas instalações industriais.

O distributivismo, dentro deste contexto, teria simplesmente privado milhares de pessoas destas oportunidades, gerando resultados cruéis para o mesmo proletariado que tal doutrina alega defender.

Também constantemente sob ataque dos distributivistas está a sempre difamada “busca pelo lucro”.  O argumento emocional é o de que tal prática, além de não ter nada de meritória, é totalmente imoral.  No entanto, é certo que nem mesmo um distributivista negaria — dado que seria incoerência — ser moralmente lícito um indivíduo querer melhorar sua situação, tanto para si próprio quanto para sua família.  Ademais, mesmo a caridade para os mais pobres irá requerer o auxílio de pessoas ricas, e esta riqueza terá de ser adquirida de alguma forma.  Porém, sem a “busca pelo lucro”, simplesmente não há como saber ao certo se este moralmente legítimo desejo do indivíduo de melhorar sua situação e a de sua família está sendo buscado de maneira a beneficiar a sociedade como um todo, e não apenas ele.

Ao longo dos anos, tem havido um enorme esforço concertado para fazer troça da “mão invisível” de Adam Smith, a imagem pela qual Smith procurou descrever o salutar processo por meio do qual o desejo de cada indivíduo de melhorar sua condição acaba também beneficiando aqueles à sua volta; e alguns moralistas argumentam que o fato de o padeiro fazer o seu pão não por benevolência, mas sim por estar em busca do lucro, é algo que merece apenas condenação do ponto de vista moral.

No entanto, há apenas duas opções em jogo: ou o indivíduo busca seus objetivos sem qualquer consideraçãopelas necessidades e desejos de seus conterrâneos, ou ele age levando em consideração estas necessidades.  Não há uma terceira opção.  Ao buscar “maximizar os lucros”, motivação esta rotineiramente tratada como sendo um terrível flagelo sobre a civilização, o indivíduo está apenas garantindo que seus talentos e recursos sejam dirigidos para aquelas áreas que seus conterrâneos, por meio do sistema de preços, indicaram ser a mais urgentemente demandada e necessitada.  Em outras palavras, o sistema de preços, e o sistema de lucros e prejuízos cujo cálculo o sistema de preços possibilita, obriga o indivíduo a planejar suas atividades em conformidade com as necessidades expressadas pela sociedade.  Tal atitude implica necessariamente uma administração sensata e racional das coisas físicas existentes no planeta.

É assim que uma sociedade racional e civilizada garante que seus recursos serão alocados e distribuídos não de acordo com algum esquema arbitrário, mas sim de acordo com as necessidades e desejos das pessoas.  A busca pelo lucro, possibilitada pelo sistema de preços, portanto, permite não apenas a cooperação social, mas também o uso mais eficiente possível dos recursos escassos.  Sem a busca pelo lucro, como demonstrou Mises em seu clássico ensaio sobre a impossibilidade do cálculo econômico sob o socialismo, a civilização literalmente irá retroceder à barbárie.

Além do mais, nenhum moralista discordaria que uma vida de total comodismo e permissividade é moralmente inferior a uma vida em que a riqueza do indivíduo é colocada a serviço de investimentos produtivos e duradouros.  Mas até mesmo levantar esta questão é retirar a atenção do problema real.  Já deveria ser óbvio que reconhecer a “busca pelo lucro” não significa dizer que as pessoas deveriam pensar apenas em dinheiro, ou que o dinheiro é mais importante do que Deus, ou qualquer outra tolice.  Como explicou Mises,

A imensa maioria da humanidade se esforça para ter uma maior e melhor abundância de comida, roupas, casas e outros bens materiais.  Ao considerarem como melhoria e progresso uma elevação no nível de vida das massas, os economistas não estão aderindo a um materialismo mesquinho.  Estão simplesmente reconhecendo o fato de que as pessoas são motivadas pelo desejo de melhorar as condições materiais de sua existência.  Julgam as políticas do ponto de vista dos objetivos que os homens querem atingir.  Quem desdenha a queda na taxa de mortalidade infantil e o gradual desaparecimento da fome e das epidemias, que atire a primeira pedra no materialismo dos economistas (ênfase minha).

A questão é que, uma vez que sabemos que o indivíduo possui razões perfeitamente válidas para buscar o mais alto retorno para seu investimento, ou para obter o mais alto salário possível, em vez de perdermos nosso tempo com lamentos tolos e irrelevantes a respeito das pessoas gananciosas deste mundo — uma questão de filosofia moral e não de economia —, devemos empregar a razão humana para aprendermos como este desejo perfeitamente moral de querer obter ganhos resulta em benefícios para a sociedade como um todo, pois gera a produção daquilo que sociedade urgentemente demanda em vez de mais daquilo que a sociedade já desfruta em abundância.  Posto desta forma, o sistema de lucros e prejuízos de uma economia baseada na divisão do trabalho — uma instituição indispensável para qualquer sociedade civilizada — repentinamente se revela não apenas profundamente moral, como também algo essencial, sendo provavelmente por este motivo que os oponentes do capitalismo nunca se referem aos lucros desta forma.

Se quisermos que a força motriz que proporcionou o enorme avanço no padrão de vida que todas as pessoas do mundo desfrutaram ao longo dos últimos dois séculos não seja destruída, é essencial que entendamos o mecanismo que torna possível a sua existência.  Tal apreciação por estes indispensáveis aspectos da liberdade econômica está completamente ausente da mentalidade dos defensores do distributivismo — os quais, em sua ânsia para caricaturar o mercado como sendo um local de incessante “exploração” e ganância, consistentemente ignoram ou menosprezam suas conquistas e virtudes.

Dado que é muito mais difícil para um indivíduo crescer na virtude e salvar sua alma se estiver vivendo na mais completa penúria, seria de se esperar que os pretensos moralistas e piedosos demonstrassem maior apreciação pelo sistema que possibilitou a maior criação de riqueza que o mundo já vivenciou — incluindo-se aí um assombroso aumento da expectativa de vida, da ingestão de calorias, da qualidade das moradias, da educação, da alfabetização, e de incontáveis outras coisas boas, bem como reduções dramáticas da mortalidade infantil, da fome e das doenças.  E, contrariamente ao que asseguram os propagandistas, nada poderia ser mais óbvio do que o fato de que os benefícios do capitalismo aprimoraram exponencialmente a vida dos mais pobres.

Faça o leitor uma experiência imaginária: suponha que um ancestral do ano 1700 pudesse ser transportado para a nossa época atual para vivenciar um dia rotineiro na vida de Bill Gates.  Ele sem dúvida ficaria impressionado com algumas coisas que tornam a vida de Bill Gates algo sem paralelos.  Porém, um bom palpite é que, dentre estes aspectos que tornam a vida de Gates inigualável, aqueles que mais impressionariam o ancestral seriam o fato de que Gates e sua família não têm de se preocupar com a possibilidade de morrerem de fome; que eles tomam banho diariamente; que eles utilizam várias roupas limpas ao longo do dia; que eles possuem dentes claros e saudáveis; que doenças como varíola, pólio, difteria, tuberculose, tétano e coqueluche não apresentam riscos substanciais; que as chances de Melinda Gates morrer durante o parto são de aproximadamente 1/60 em relação a um parto em 1700; que cada filho do casal tem aproximadamente 40 vezes mais chances de sobreviver à sua infância em relação às crianças da era pré-industrial; que os Gates possuem geladeiras e congeladores em suas casas (sem mencionar forno microondas, lava-louça, rádio, televisão, DVD, computadores etc.); que a semana de trabalho dos Gates é de apenas cinco dias e que a família tira várias semanas de férias por ano; que cada filho dos Gates recebe mais de uma década de educação escolar; que os Gates rotineiramente fazem viagens aéreas para locais distantes em questão de horas; que eles conversam sem nenhum esforço com pessoas que estão a milhares de quilômetros de distância; que eles frequentemente usufruem das soberbas performances dos melhores atores e atrizes do mundo; que os Gates podem, sempre que quiserem e onde puderem, ouvir uma sonata de Beethoven, uma ópera de Puccini ou uma balada de Frank Sinatra.

Em outras palavras, o que mais impressionaria nosso visitante são justamente os aspectos da vida de Gates que o magnata possui em comum com boa parte das pessoas do mundo (principalmente dos países desenvolvidos).  Por outro lado, quando você considera as diferenças que caracterizavam ricos e pobres antes da Revolução Industrial, o mito de que “o capitalismo promove a desigualdade” é desmascarado como uma ficção ignorante, uma história sem nenhum fundamento.

Escondida por baixo de todas essas críticas rotineiramente feitas ao mercado está uma ingenuidade a respeito do estado que realmente desafia por completo a lógica da mente humana.  Diga o que quiser a respeito de qualquer empresa da qual você não goste, e eu irei apenas lhe dizer que tal empresa não é a responsável por confiscar 40% da renda das pessoas para gastar em coisas moralmente repugnantes.  Tampouco é ela quem me proíbe de comercializar com o estrangeiro que mais me aprouver, que me impede de ter mais opções no mercado por causa de suas regulamentações, que encarcera pessoas pelo “crime” de ter ingerido ou injetado coisas em seus próprios organismos, que gerencia um sistema educacional que produz idiotas “multiculturais” em massa, e que despeja pessoas de suas propriedades com o intuito de fazer obras públicas naquele local.

Empresas privadas, mesmo as maiores, podem ir à falência.  O estado, não.  Por mais fã de regulamentações que um indivíduo seja, a simples sugestão de que o aparato estatal deva ganhar mais poderes, ou que tais poderes certamente não seriam utilizados depravadamente, é algo que realmente requer algum tipo de justificação que até o momento ninguém logrou apresentar.

Por fim, não deixa de ser curioso que os críticos da “imoralidade” do mercado não tenham estudado a sério as contribuições dos escolásticos espanhóis, cujas observações críticas sobre uma variedade de questões econômicas deveriam ser mais profundamente difundidas.  Porém, como estes escolásticos se posicionaram ao lado da liberdade econômica, os distributivistas os tratam como anátemas.  É de se lamentar, pois os escolásticos eram teólogos que não apenas apresentaram princípios morais, como também procuraram entender os mecanismos daquilo que estavam discutindo, isto é, o sistema de mercado.

Somente por meio de um genuíno conhecimento dos mecanismos da economia livre, em vez de sua caricatura, pode a dimensão moral da ciência econômica ser sensatamente discutida.

Imposto de Renda e Imposto Único

Uma das principais fontes de receita dos governos é o imposto. Aliás, essa forma de financiamento é mais “saudável” para a economia do que dívidas e inflações. Porém, pelo menos não deveria ser algo tão complicado.

Partindo do princípio de que um Estado precisa de recursos, uma inflação monetária, que irá prejudicar a cadeia produtiva sorrateiramente, não é uma boa opção. Assim como emitir dívida, o que por si só já demonstra que o Estado quer gastar mais do que atualmente pode e, observando os gastos públicos totais de um país comum, além de sua respectiva proporção no PIB, é possível concluir que o aumento só irá gerar mais desperdícios de recursos.

Então, uma opção muito antiga que ainda é utilizada é a tributação. Porém, não satisfeitos, os governos ao redor do mundo aumentaram as alíquotas e a quantidade de impostos. Naturalmente, o aumento das alíquotas dificultou a criação de riqueza pelo setor privado, mas os problemas não pararam por aí.

Com um sistema tributário complexo, principalmente como o do Brasil, as empresas acabam por ter que redirecionar mais recursos para pagar impostos do que fariam se o sistema fosse mais simples, e isso causa mais uma distorção na economia. Isso porque não são apenas altos impostos, mas também a complexidade dos mesmos que trarão dificuldades.

Uma empresa terá mais dificuldades em um sistema tributário complexo não só por causa de gastos financeiros altos, decorrentes das altas alíquotas, mas também pela quantidade de impostos e burocracias. Precisará de mais serviços de contadores, por exemplo, para conseguir colocar a representação de suas contas em dia. Se não existissem tantas burocracias nesse sentido, a empresa realocaria melhor o seu tempo e seus gastos, melhorando a produtividade e consequentemente seus ganhos.

Da mesma forma, uma parte do tempo que o profissional estava trabalhando para fazer todo o planejamento poderia ter sido utilizado para algo mais
produtivo, pois seu trabalho teria sido mais rápido e ele teria mais tempo de sobra. Ao invés de planejar sobre como pagar impostos, planejaria sobre como aumentar a produtividade, por exemplo. Porém, com essa nova distorção econômica, gastou mais tempo do que deveria ser preciso. Ademais, longe de dizer que profissões como contador são inúteis, e sim que elas teriam uma menor demanda e também seriam bem mais simples, pois encarariam sistemas tributários mais simples.

Uma opção para reduzir esses problemas seria um imposto único. Ao invés de diversos cálculos diferentes para impostos diferentes, seria algo mais rápido, simples e prático. Alguns podem defender que um imposto de renda seria a solução, mais justa aliás.

Só que o problema de um imposto de renda é que ele tem um funcionamento contrário ao do mercado: no mercado, a sua recompensa por fazer as coisas
acontecerem de forma satisfatória é lucrar. O contrário, é ter prejuízo. Um imposto de renda progressivo é justamente o inverso, em que aqueles que
passarem a lucrar mais (vencendo as adversidades do mercado) terão que pagar mais, enquanto aqueles que não o conseguirem (por diversos fatores), terão que pagar menos, ou seja, uma meritocracia invertida.

Se um trabalhador conseguir uma promoção e um aumento salarial, dependendo dos novos valores, se enquadrará em uma nova categoria de cobrança e terá que pagar mais impostos, o que na prática não tornará o seu aumento salarial tão atraente quanto ele deveria ser.

Um imposto único e igual para todas as pessoas esbarra no problema de que algumas pessoas têm mais dinheiro que outras, logo quem tiver menos sairá bem mais prejudicado. Um imposto anual para todos de $10.000, por exemplo, seria pesado para quem recebe $1.000 por mês, mas leve para quem recebe $10.000.

Uma opção – que não é perfeita, mas acaba por se tornar a melhor (ou menos pior, se preferir) – é um imposto único sobre consumo. Alguns podem dizer que um imposto direto sobre o consumo desincentiva-o, porém, em contrapartida, poderia contribuir a evitar formação de bolhas e consumismo decorrente de expansões creditícias.

Um bom exemplo seria uma empresa que, aumentando a produtividade, aumentou seus lucros. Com um imposto de renda, seu aumento no lucro não será tão significativo pois o pagamento do imposto irá acompanhar esse aumento. Com um imposto sobre consumo, se ela conseguir aumentar o lucro sem aumentar seus gastos os impostos não irão acompanhar esse crescimento, pelo menos não diretamente.

Mas apenas elaborar um imposto único sobre consumo não é suficiente, pois um imposto único com uma alíquota muito alta não trará benefícios
financeiros, assim como não reduzir os gastos do governo, mas reduzir impostos, trará déficits. Entretando, já é um pequeno passo rumo ao
desenvolvimento.

Seriam mesmo os porcos capitalistas? – Parte 2

Análise do Livro “A revolução dos Bichos”

  • Principais personagens:

– Senhor Jones: proprietário da fazenda. Representa a personificação do regime o qual eles querem combater.

– Major: Um velho porco muito respeitado na fazenda, é ele quem idealiza a tal revolução.

– Sansão e Quitéria: Representam a massa trabalhadora, os personagens são estúpidos (palavras do próprio autor), porém bastante dispostos a trabalhar e o mais importante, eram honestos.

– Benjamin: Era um burro (no sentido literal). Era também o animal mais idoso da fazenda. Pouco falava e das poucas vezes que falava, era emitir algum comentário cínico.

– Mimosa: Era uma égua altamente vaidosa e adorava torrões de açúcar. (Nos dias de hoje, acho que ela tomaria Coca-Cola e sua lanchonete preferida seria o Mc Donald’s.

– O gato: Sempre sumia na hora do trabalho e votava dos dois lados. O típico em cima do muro.

– Moisés: O corvo domesticado. Sempre falava da existência duma espécie de “céu”, pra onde os animais iriam depois de morrer.

– Bola de Neve, Napoleão e Garganta: Porcos que estavam à frente da administração da fazenda, representavam a classe privilegiada.

A história tem início quando Major, antes de morrer, reúne os animais da fazenda pra falar que teve um sonho. Antes de contar o tal sonho, ele enfatiza o quanto suas vidas são miseráveis, o quanto trabalham duro, que eles não sabem o que é felicidade ou lazer e que tampouco sabem o que é liberdade. Em contrapartida, a terra é fértil, o clima é bom e que o culpado por tudo de ruim que acontece com eles são os seres humanos – o que pra eles significava o regime em vigor. Para eles os homens – representados por Senhor Jones – que são a raiz de todo o mal, consomem sem produzir. Ficam com todo o fruto do trabalho dos animais só dando a eles de volta o suficiente para que possam sobreviver (salário) e ficam com o restante (lucro). Isso é o que Böhm-Bawerk, em seu livro “Kapital und Kapitalzins” (Capital e Juros), chama de teoria da exploração do socialismo-comunismo, teoria esta oriunda de pensamentos os quais Marx precisou de quatro livros para defendê-la e Böhm-Bawerk apenas um livro para desmenti-la.

Major insiste que bastaria que se livrassem dos homens para que num passe de mágica todos os seus problemas desaparecessem.  Ele instrui que essa informação fosse passada de geração para geração e ressalta, principalmente, que os doutrinados tampem os ouvidos quando qualquer um venha a dizer algo que seja contrário ao novo  regime, o qual futuramente ganhará o nome de Animalismo. (Será por isso que nossos colegas de outras vertentes políticas parecem ser surdos quando finalmente lhes é apresentada a verdade?). Por fim, ele repassa aos animais uma canção chamada “Bichos da Inglaterra” que nada mais é do que uma espécie de hino do regime futuramente implantado. Essa canção nada mais é do que algo q serve para motivar, inflamar os animais. Do mesmo jeito em que na URSS Lenin falece  e Stalin acaba sendo o chefe de Estado em seu lugar, Major 3 dias depois falece e a revolução fica por conta dos porcos Bola de Neve (O mais carismático, porém com honestidade meio duvidosa) e Napoleão (mais rígido, porém com bastante força de vontade e ao decorrer do livro, mostra sua total falta de caráter) por serem, sem dúvida, os animais mais inteligentes da fazenda. Garganta era o porquinho altamente falante que fazia o papel que hoje em dia podemos chamar de mídia, já que todo regime totalitário é caracterizado por uma forte propaganda estatal. Durante algum tempo os adeptos do Animalismo faziam reuniões secretas. No Brasil podemos citar o PCB (Partido Comunista Brasileiro) que durante vários anos mantiveram-se na clandestinidade, esperando o momento certo pra “dar o bote” e tentar instalar o tal regime no país (graças a Deus esse dia nunca chegou).

Lenin
Stalin

Durante as reuniões secretas, os animais faziam muitas perguntas, uma delas é a pergunta da Mimosa, que questiona se no Animalismo ela poderá comer torrões de açúcar. Logo os líderes do movimento falam que não, pois tudo aquilo que eles consideravam supérfluo, seria banido. Para eles não importava o quão importante para os animais eram alguns hábitos, pra eles o que importava era obter aquilo que era essencial para a sobrevivência. Alguns animais concordavam, apesar de não estarem realmente convencidos de que isso era o melhor para eles.

Os porcos tiveram trabalho com Moisés, o corvo, pois este espalhava que existia uma espécie de “Montanha de Açúcar” (o que pra nossa linguagem podemos chamar de céu) e era pra este lugar que todos os animais iriam após a morte. Como nos regimes totalitários, como o comunismo, socialismo e etc. não há liberdade de credo, no Animalismo não era interessante que os seguidores acreditassem nisso. Eles tiveram bastante trabalho para convencer os animais de que isso não passava de devaneios da mente tola do corvo.

Cristã sendo perseguida na Coréia do Norte, país de regime socialista

Nas reuniões, Sansão e Quitéria nunca tiveram capacidade de pensar por si próprio, porém absorviam tudo que lhes era ensinado pelos porcos, tal qual muitos trabalhadores acreditam que seus sindicatos servem somente para lhes ajudar e lutar pelos seus interesses. Sansão é tão alienado que chega a dar dó. O típico “idiota útil”.

A revolução enfim aconteceu quando um dia Senhor Jones, passando por problemas pessoais, esquece de alimentar os bichos e isso faz com que estes se rebelem. Podemos citar isso como um momento de crise do atual regime. Eles usaram de violência e luta e expulsaram a personificação do regime da fazenda. Trataram de se livrar de tudo que lembrava o Senhor Jones e tiveram uma falsa sensação de que tudo aquilo agora pertencia a eles. Sensação que ao longo do livro vai se esvaindo.

No dia seguinte os porcos reúnem a todos para comunicar a mudança do nome da fazenda, revelam que aprenderam a ler e escrever e então resolvem repassar aos seus seguidores as principais regras do Animalismo.

  • OS SETE MANDAMENTOS
  1. Qualquer coisa que ande sobre duas pernas é inimigo;
  2. Qualquer coisa que ande sobre quatro pernas, ou tenha asas, é amigo;
  3. Nenhum animal usará roupas;
  4. Nenhum animal dormirá em camas;
  5. Nenhum animal beberá álcool;
  6. Nenhum animal matará outro animal;
  7. Todos os animais são iguais.

Logo os líderes do movimento conseguem convencer os animais de que eles deveriam trabalhar mais ainda do que na época do Senhor Jones, e a exploração maior da força de trabalho destes começou mais cedo do que se imaginava. Estes, de boa fé, começaram a produzir mais ainda. Logo nesse primeiro dia acontece um fato bastante curioso. Todo o leite produzido some misteriosamente.

Não se pode negar que de início foi bem produtivo, os animais em sua grande parte faziam o serviço pesado do campo, com exceção dos porcos que tinham a justificativa de que supervisionavam o trabalho dos demais. Sansão – pobre coitado – pedia até pro galo acordá-lo mais cedo para que ele pudesse trabalhar mais. Sua frase preferida era “Trabalharei mais ainda.” Alguns animais se “encostavam” no trabalho dos outros, era o caso do gato. Afinal para que se preocupar em  produzir muito se tudo que os outros produzissem seria dividido por igual? Afinal, no Animalismo não existia MERITOCRACIA.

Durante os domingos aconteciam cerimônias como hasteamento da bandeira e reuniões para decidir questões rotineiras. Os porcos estavam sempre à frente, os restantes não emitiam opiniões, pois nem isso sabiam fazer, mas tinham o direito de votar. Nesse momento começa a se notar que Bola de Neve e Napoleão sempre estavam um contra o outro: é o começo do racha dentro do “partido”. Criaram-se vários comitês. Podemos citar entre eles o comitê de reeducação dos animais selvagens, a liga das caudas limpas. Estes não alcançaram os objetivos para os quais foram criados. Qualquer semelhança com o que acontece com os programas assistencialistas brasileiros, é mera coincidência.

Os animais, em sua grande maioria, eram analfabetos e não se incomodavam com essa condição. Como não conseguiam ler, os 7 mandamentos foram resumidos para eles de forma que pudessem memorizar: “Quatro pernas bom, duas pernas ruim”. Ou seja, tudo aquilo que ia de encontro ao regime, era considerado prejudicial. As ovelhas, que representam aqui a massa de manobra dos regimes não democráticos, repetiam isso pra todos os animais a fim de que ficasse no seu subconsciente.

Descobre-se que o leite desaparecido fora consumido totalmente e exclusivamente pelos porcos, e logo depois quando os mesmos tratam de convencer a população de que as frutas deveriam ter esse mesmo destino, fica nítida a formação de uma classe privilegiada. Coisa bastante comum em regimes implantados em Cuba, URSS, entre outros países considerados comunistas/socialistas. Garganta foi o responsável por dar explicações bastante “convincentes” à população.

Todas as vezes que um animal tentava se opor ao que era dito, o governo os convencia de que se não fosse desse modo, Jones voltaria ao poder. Os animais ficavam assustados e logo ficavam quietos.

Durante toda a Inglaterra foi conhecida a história de uma tal granja que era administrada por bichos. Tornou-se um lugar lendário, onde acreditava-se ser o verdadeiro paraíso na Terra.

Havana, Capital de Cuba

Um dia houve uma tentativa frustrada pelo Senhor Jones de retomar a posse de sua fazenda. Todos os animais defenderam-na com unhas e dentes, literalmente falando. Bola de Neve foi o animal que mais se empenhou nessa batalha sangrenta que terminou com mortes. Sansão sente sua consciência doer, ao achar que matou um homem. Sansão até poderia ser ignorante, porém tinha caráter. Depois desse episódio, tomou conta do lugar o nacionalismo exacerbado. Animais que morreram recebem homenagens e os que lutaram bravamente, condecorações militares.

Mimosa um dia foi vista olhando pros muros além da fazenda, toda saudosa. E fora até indagada porque foi vista recebendo carinhos de um humano. Ela negou que isso aconteceu, pois sabia que não era livre pra manifestar seus pensamentos  e desejos. Mimosa escondia entre suas coisas vários pertences proibidos, como torrões de açúcar e laços de fita. Imaginem o que fariam com ela se encontrassem um tênis da Nike. Mimosa desapareceu, conseguiu fugir da granja. Pediu asilo em outra fazenda. Os bichos depois desse episódio nunca mais tocaram em seu nome.

Ficou acertado que os porcos, por serem mais inteligentes, tomariam todas as decisões referentes à política da granja: o voto só aconteceria pra se ratificar essas decisões. O único problema era a disputa política que acontecia entre Napoleão e Bola de Neve. Bola de Neve era popular e a maioria das vezes obtia a maioria dos votos e era ele também que sempre tinha as idéias. Napoleão nunca criava nada e ainda colocava defeitos nas idéias de Bola de Neve. Bola de Neve chegou a arquitetar a construção de um complexo moinho de vento. Napoleão, claro, desde o início declarou-se contra a criação do moinho de vento. A promessa era de que após construído o tal moinho, os bichos poupariam tanta energia que só seriam necessário três dias de trabalho semanais.

Parte 1

Parte 3