O Socialista que não É

O que é um socialista, em última instância? Um socialista é uma pessoa que crê que o Estado tem o poder e o dever de organizar a vida em sociedade em praticamente todos os seus aspectos, inclusive os seus pormenores econômicos como a produção e a distribuição de alimentos, roupas, habitações, etc. Qualquer um que recuse esta premissa não é um socialista. O termo “anarco-socialismo”, por exemplo, é uma contradição em termos: se há anarquia não há Estado e se não há Estado não há socialismo.

O fundador teórico do socialismo foi o pensador católico Tomas Morus, que o descreveu em sua obra Utopia, mas o socialismo enquanto prática da vida política já era aplicado em algumas sociedades, como a dos incas. Distintas formas de socialismo surgiriam posteriormente, e a vertente marxista é somente uma delas, embora seu nome tenha virado praticamente sinônimo de socialismo. Quando marxistas afirmam que o nacional-socialismo não é socialista, querem dizer que ele não é marxista, portanto.

Como já foi dito, qualquer um que recuse a premissa de que o Estado tem o poder e o dever de organizar a vida em sociedade não é um socialista. E um dos exemplos notórios de pessoas que não são socialistas mas são comumente descritas como tal é o atual presidente do Uruguai, José Pepe Mujica.

Conhecido pela sua vida simples, Mujica vive em um pequeno sítio com a esposa, dirige um fusca e doa a maior parte do seu salário para a caridade. A modéstia icônica do sujeito poderia servir para um “meme”: o esquerdista coerente. É o tipo de pessoa que faz falta na esquerda política brasileira, certamente, mas há de se fazer uma ressalva com relação a suas posições políticas.

Nota-se, em suas entrevistas, um verdadeiro desdém pelo Estado planificador e pela sanha coletivista, sobretudo a nacionalista. Sobre nacionalismo, perguntado sobre o papel de vilão que os EUA costumam desempenhar no teatro político sul-americano, afirmou com todas as letras que este foi apenas cúmplice “por que a maioria das vezes foram os oligarcas ou militares criollos que abriram as portas aos marines, à CIA e às companhias mineradoras e frutículas”. E continua: “não compartilho a visão de vilão do filme porque com estas classificações nada se resolve. Aliás, seria injusto meter no mesmo saco um líder da estatura de Marin Luther King com um autêntico desastre como George W. Bush.”

Quando lhe perguntaram se reconhecia que o capitalismo havia derrotado a revolução, respondeu:
“faço uma distinção entre o capitalismo selvagem do salve-se quem puder e o liberalismo de tradição humana que postal o fair play como regra básica nas relações econômicas. Direi algo que talvez te surpreenda: a nós uruguaios, o velho liberalismo inglês tratou muito bem.”

Sem radicalismos, afirmou a El País que “O homem tem um lado conservador e um lado de mudança; é parte da condição humana. O homem viverá com esta contradição. O lado conservador, que tem suas razões muito sérias, porque não se pode viver mudando todos os dias, quando se torna crônico e demasiado fechado, deixa de ser conservador e se torna reacionário. O lado de esquerda, quando é tremendamente radical, se torna infantil.”

Afirma que “Há duas forças que estão na cabeça humana, o egoísmo e a solidariedade. A afirmação do indivíduo e a afirmação do coletivo. Só a cultura pode fazer primar a solidariedade.” Moderado, afirma que “não fizemos nenhum governo revolucionário nos últimos anos”.

Em entrevista à BBC, afirmou que: “[…] a revolução liberal e os valores que trouxe não podem ser jogados no lixo nem podem ser um recurso de ocasião. Haverá uma humanidade melhor a partir de afirmar e respeitar isso.”

Sobre a economia, sua visão parece muito mais próxima dos social-democratas: “A grande diferença da esquerda para a direita é que a esquerda entende que há que forçar a repartição na sociedade e basicamente todos os homens tem direito a uma vida digna. Mas por outro lado há que desenvolver as forças produtivas e não se pode repartir o que não se tem”.

Pepe Mujica é indubitavelmente de esquerda. Mas, pelo que até agora se percebe, não é socialista. É um esquerdista pragmático. No máximo, um social-democrata e no mínimo um social-liberal. Sorte dos uruguaios que, enquanto não caírem sob a loucura socialista como venezuelanos e argentinos, continuarão gozando de uma sociedade de paz, justiça e liberdade.


Referências:

Em homenagem a Tiradentes

Artigo publicado originalmente no Instituto Ludwig von Mises Brasil. Para ler o artigo original, clique aqui.

Há 220 anos, o dentista, comerciante, militar e ativista político Joaquim José da Silva Xavier era enforcado e esquartejado em praça pública pelo estado.

Seu crime?  Defender a independência da colônia de Minas Gerais em relação à Coroa Portuguesa, movimento esse inspirado pela recente independência das colônias americanas.  A motivação desta “revolta”?  A decretação da derrama pelo governo local, uma medida que permitia a cobrança forçada de impostos atrasados, autorizando o confisco de todo o dinheiro e bens do devedor.  Para onde ia o dinheiro?  Para a Real Fazenda, credora de uma dívida mineira que, àquela altura, já estava acumulada em 538 arrobas de ouro.

Quem delatou Tiradentes aos portugueses?  Joaquim Silvério dos Reis, um fazendeiro e proprietário de minas que, devido aos altos impostos cobrados pela Coroa Portuguesa, estava falido.  Qual foi seu prêmio por essa delação?  O perdão dessa dívida de impostos.  E mais: o cargo público de tesoureiro, uma mansão, uma pensão vitalícia, o título de fidalgo da Casa Real e a “honra” de ser recebido pelo príncipe regente Dom João em Lisboa.

Ou seja, o episódio da Inconfidência Mineira é apenas mais um exemplo da única e genuína luta de classes que existe no Brasil, criada pelo estado: pagadores de impostos versus recebedores de impostos.  Ela nos dá uma chance de refletir sobre a natureza dos impostos e do próprio estado.

São José, hoje Tiradentes, é a cidade natal de Joaquim José da Silva Xavier - o Tiradentes.

A principal lição é a de que o estado não tolera pessoas que se recusam a abrir mão dos frutos de seu esforço, ao mesmo tempo em que ele sabe recompensar muito bem aquelas que o auxiliam a espoliar e destruir esses rebeldes.  (Como exemplo atual, apenas pense na batalha diária entre empreendedores criadores de riqueza e funcionários do fisco.)

Como consequência direta, deduz-se que a tributação, de qualquer tipo, nada mais é do que um roubo, puro e simples.  Afinal, o que é um roubo?  Roubo é quando você confisca a propriedade de um indivíduo por meio da violência ou da ameaça de violência — o que significa, obviamente, que o esbulho é feito sem o consentimento da vítima.

Por outro lado, sempre existem aqueles apologistas do governo — muito provavelmente pessoas que dependem dele para sobreviver — que afirmam que o ato de se pagar impostos é, por algum motivo místico, algo cívico e “voluntário”.  Fossem estes seres minimamente lógicos, não teriam qualquer problema em defender uma mudança na lei, a qual diz que o não cumprimento das obrigações tributárias é algo criminoso e sujeito às “devidas penalidades”.

(Alguém realmente acredita que, se o pagamento de impostos fosse algo voluntário, o governo viveria com os cofres abarrotados, como ocorre hoje?  É exatamente por isso que a tributação tem necessariamente de ser compulsória).

Consequentemente, se você é uma pessoa que não tem quaisquer dificuldades com a lógica e, exatamente por isso, entende que o ato da tributação é idêntico a um roubo, então você também não terá dificuldade alguma em concluir que as pessoas que praticam esse ato, e que vivem dele, são uma gangue de ladrões.

Por conseguinte, você também não terá dificuldade alguma em concluir que qualquer organização governamental, que inevitavelmente vive do esbulho alheio, é “uma gangue de ladrões em larga escala”, como disse Murray Rothbard, e que, exatamente por isso, merece ser tratada — moral e filosoficamente — como um simples bando de meros rufiões, parasitas imerecedores de qualquer reverência, deferência ou mesmo do mais mínimo respeito.

O IMB dedica esse dia de Tiradentes a todos aqueles bravos brasileiros que trabalham duro dia e noite e que são obrigados a entregar para a gangue de ladrões em larga escala mais de 40% dos frutos do seu esforço, apenas para sustentar o bem-bom de uma classe parasitária — e tudo sob a mira de uma arma e sob a ameaça de encarceramento.

Eis um assunto de grande apelo para todos aqueles que trabalham no setor produtivo: jovens e velhos, pobres e ricos, “proletários” e classe média, brancos e negros, homens e mulheres, cristãos, judeus, muçulmanos e ateus.  Eis um assunto que todos estes criadores de riqueza entendem muito bem: tributação.

E eis um assunto que o outro lado, o dos recebedores de impostos, também entende muito bem: parasitismo.

Um bom feriado a todos.