Das penas

Quando se discute sobre a Lei, é imprescindível falar também da aplicação das penas pela sua violação. Uma Lei que não é acompanhada de alguma forma de punição para aquele que a viola não tem força alguma para harmonizar as relações em uma sociedade, pois a sensação geral de impunidade colocará os homens somente a serviço próprio, mesmo que isto implique causar danos a outros.

É necessário portanto que um conjunto de leis seja complementado pelas punições e recompensas que dizem respeito a elas. As recompensas tem o objetivo de incentivar o cumprimento da lei ou pelo menos o impedimento da ação criminosa, ao passo que as punições podem ter caráteres distintos, que são o tema deste artigo.

O Caráter das Penas

Retributivo – As penas tem a função de “emendar” o infrator. A pena é como um recado claro: “fazer X é errado, e por isso quem fizer X vai experimentar coisas muito ruins”. O função primordial de penalizar é ensinar o penalizado através de uma retribuição: isto é errado, não faça mais isso, senão…

Exemplar – As penas de caráter exemplar são aquelas que, além de uma função retributiva individual trazem uma função exemplar. O criminoso é punido não só para que aprenda a não fazer o que é errado, mas para que sirva de exemplo aos outros. Alguns exemplos incluem os castigos físicos, a exonaração de um cargo, etc.

Preventivo parcial – Penas de caráter preventivo parcial tem o objetivo de incapacitar o criminoso para o exercício de atividades criminosas, quase sempre temporariamente. Exemplos de penas preventivas parciais são a reclusão, a liberdade assistida ou o impedimento de aproximar-se de uma determinada pessoa em razão de uma medida protetiva.

Preventivo absoluto – As penas de caráter preventivo absoluto são aquelas que buscam eliminar da sociedade um agente criminoso. A eliminação pode se dar de diversas formas, como o ostracismo, a deportação, a expatriação e perda de cidadania e, em último caso, a morte.

Pecuniário – As penas de caráter pecuniário não tem tanto por fim a punição do criminoso, mas a restituição à vítima daquilo que lhe foi tomado, ou a compensação nos casos em que a restituição não é possível. Exemplos de penas pecuniárias são a multa e a indenização.

Socioeducativo – Além das funções normais de uma pena, tem o objetivo de reabilitar o criminoso para a vida em sociedade. Alguns exemplos são cursos de formação e conscientização, trabalho comunitário, programa de emprego na prisão, etc.

A Proporcionalidade das Penas

É importante, para gerar a sensação de Justiça, que as penas sejam proporcionais aos crimes. A aplicação e publicidade da punição minam a sensação de impunidade, mas a pena desarrazoada gera um efeito contrário: em vez de produzir a sensação da aplicação da Justiça, desperta na opinião pública a sensação de que as estruturas legais estão sendo usadas para aplicação deliberada e sistemática da injustiça. Isto acarreta não só pressão popular pela mudança das leis e penas, mas também a violação massiva e deliberada de leis instituídas e a proteção pública aos infratores, mesmo que por omissão e permissividade.

A proporção da pena também reduz a criminalidade de modo geral. Criminosos são capazes de analisar risco e oportunidade em suas ações. Ao colocarmos penas iguais para crimes de diferente dano, estamos fazendo a balança risco-oportunidade pender para o lado do risco para crimes menores, e, por exclusão, fazendo-a pender para o lado da oportunidade para crimes de maior dano. Não havendo diferença na punição (risco) entre cometer um pequeno furto e assaltar uma loja, os benefícios (oportunidade) de cometer o crime mais grave são ressaltados.

A Publicidade das Penas

Para que não haja a sensação generalizada de impunidade e penas exemplares possam atender a sua função, cumpre fazer que o público tome conhecimento da aplicação da pena. Ao longo da História isto foi feito mediante a execução pública da pena em uma área comum de reunião, como a praça central. Era comum que monumentos erigidos nestas áreas públicas servissem para a exposição de apenados ou mesmo para a execução das penas, como era o caso do pelourinho.

Nada disso é comum hoje, já que costuma-se associar a punição de crimes diretamente à pena de reclusão (“prisão”) e portanto entende o senso comum que “o lugar onde se aplica a punição é a cadeia”. Isto é prejudicial porque, sendo o presídio um local fechado ao público, não há de fato uma sensação de que a punição é devidamente aplicada, o que é agravado pelo medo de que o criminoso “logo logo estará solto, matando e roubando”. É preciso que se reforce a publicidade das penas, seja mediante a publicação de comunicados oficiais em locais públicos, seja mediante a divulgação na mídia.

A Maioridade Penal

Uma outra questão polêmica que tem tomado as notícias é a da maioridade penal (também chamada responsabilidade criminal). No Brasil, como em alguns outros poucos países, a maioridade penal é de 18 anos. Pretende-se reduzi-la para 16, o que parece uma reforma tímida se comparada a tantos outros países, mesmo os elogiados “progressistas” países escandinavos onde a maioridade penal gira em torno dos 15 anos.

Deve-se ter em mente que a maioridade penal trata de responsabilidade criminal. Ou seja, a partir de que idade um indivíduo deve ser responsabilizado pelos seus atos criminosos. Não diz respeito ao tipo de pena que será aplicada para cada crime, mas quem deve responder legalmente por atos criminosos. Está fora de questão o falso dilema “mais presídios ou mais escolas?”, “educação ou punição?”, etc. Não se sacrifica a Justiça aplicável hoje, em casos concretos, em prol de uma almejada redução geral da criminalidade que, supõe-se, pode ser alcançada por uma melhor educação: isto é negar às vítimas o acesso à Justiça por pura mesquinharia ideológica.

Reincidência e Ressocialização

Ressocializar um indivíduo que cometeu um crime é sem dúvida um objetivo desejável. É como eliminar o criminoso sem eliminar o cidadão, a pessoa em si. No entanto, devemos ser realistas: com o atual sistema prisional praticamente ninguém se recupera. Não é a toa que nossos presídios públicos ganharam a alcunha de “Universidades do Crime”, “Faculdades do Crime”. Melhores soluções estão vindo do setor privado, onde os presídios apresentam maiores índices de recuperação e, por exclusão, menores índices de reincidência. As evidências apontam que, se queremos recuperar pessoas, uma privatização do sistema prisional é mais do que necessária: é urgente.

Conclusão

Para que uma sociedade viva em paz e harmonia é preciso que a Lei funcione de modo eficiente. A Lei não pode afrontar radicalmente a opinião popular, por exemplo, para que não seja propositalmente violada. Por isto, mesmo reformas desejáveis devem ser feitas com cautela. A Lei deve funcionar de modo que reduza a criminalidade na sociedade em geral, mas não deve jamais sacrificar a responsabilidade individual nos casos concretos sob esta alegação: é como dizer que, porque não podemos ter uma Justiça perfeita não devemos ter Justiça alguma.

Por fim, para que não haja impunidade e não se comprometa a redução da criminalidade de modo geral, é necessária uma estrutura de incentivos (aos bons atos) e freios (aos atos criminosos) que funcione de modo eficiente: é necessário punir, mas também é necessário reduzir a reincidência. É necessário tornar as penas proporcionais aos crimes. É necessário evitar a criminalização de comportamentos pacíficos, tanto quanto é necessário responsabilizar o indivíduo de acordo com os seus atos.


Referências


Leia também:

A grande farsa da Responsabilidade Social

Com o avanço do “capitalismo” de estado, que tem como principal expoente o Comunismo Chinês, surgiram diversas formas de governos socialistas manterem reféns o setor produtivo de seus respectivos países, sendo que muitos desses artificios tem denominações apelativas, “modernas” e politicamente corretas.

No Brasil existem absurdos como índice de produtividade, grau de utilização da terra que servem para aterrorizar o agronegócio sob a ameaça de desapropriação, como toda atividade agropecuária, devido as leis mercadológicas cumprem com sobra esses requisitos absurdos, passaram então a procurar outros motivos para desapropriar imóveis rurais, dentre eles a responsabilidade social e ambiental, sendo que propriedades que não cumpre as normas ambientais e trabalhistas do governo estão sujeitas a serem desapropriadas e entregues a grupos terroristas como o MST, tratados como movimentos sociais, sob a mascara da função social da propriedade privada, esse grande absurdo.

Outro fator negativo é que se criou um mercado milionário para ONGs, Ambientalistas, militantes socialistas e políticos oportunistas através dessas leis de responsabilidade sócio ambientais. Diversas “empresas de consultoria” muito suspeitas foram criadas para adequar empresas ao sistema de leis criado justamente por esses mesmos grupos que agora vendem seus “serviços” as empresas vitimas dessas leis absurdas. Esses grupos jogam sobre as costas da sociedade, todos nós, a responsáveis pela pobreza, criminalidade, saúde precária, dentre outras mazelas nacionais e internacionais.

Também confundem responsabilidade social com senso de coletividade, que é respeito pelo individuo e pelo patrimônio público. Toda empresa e individuo já pagam a sua “contribuição social” para o governo através dos impostos. Não tem o menor sentido o empresário ser obrigado ir além disso, que já é um absurdo a tributação enorme e em cascata.

O homem tem que produzir pensando no futuro, na rentabilidade necessária para viabilizar o seu negócio, pensando nas dimensões econômicas e no lucro. Não existe sustentabilidade sem lucro, somente assim haverá “responsabilidade” sócio ambiental.

Leituras recomendadas:

O Mito da Responsabilidade Social das Empresas

Produção, lucro e responsabilidade ambiental sustentam agronegócio

Porque os brasileiros não ganham dinheiro?

Responsabilidade social: conheça a armadilha

Os Intermediários

Capítulo VI de O que se vê e o que não não se vê, de Frédéric Bastiat. Trata sobre o mais injustiçado dos prestadores de serviços: Os Intermediários.

A sociedade constitui-se do conjunto de serviços que os homens se prestam obrigatória ou voluntariamente uns aos outros, isto é, serviços públicos e serviços privados.

Os primeiros, impostos e regidos pela lei — que nem sempre é facilmente modificável, mesmo que tal seja necessário —, podem existir por muito tempo e conservar ainda o nome de serviços públicos, mesmo quando não são mais serviço nenhum ou quando não passam de vexame público. Os segundos são do domínio da vontade, da responsabilidade individual. Cada um presta o serviço e recebe o que quer, o que pode, após combinação prévia. Tem sempre para si a presunção de utilidade real, exatamente mensurada pelo valor comparativo que possuem. É por isso que os primeiros são quase sempre atingidos pelo imobilismo, enquanto os outros seguem a lei do progresso.

Enquanto o desenvolvimento exagerado dos serviços públicos, pelo desperdício de forças que eles carreiam, tende a criar, no seio da sociedade, um funesto parasitismo, é bastante singular que várias teorias econômicas modernas, atribuindo esse caráter aos serviços livres e privados, busquem transformar as profissões em funções.

Essas teorias opõem-se vigorosamente aos que elas chamam de intermediários. Por elas, suprimir-se-iam de bom grado o capitalista, o banqueiro, o especulador, o empresário, o comerciante e o negociante, os quais são acusados de se interporem entre a produção e o consumo, a fim de cobrarem mais do que o devido, sem levarem em consideração o justo valor das coisas. Ou então desejam transferir para o estado a tarefa que esses personagens fazem, já que tal tarefa não pode ser suprimida.

O sofisma dos socialistas quanto a esse assunto consiste em mostrar ao público o que ele paga aos intermediários em troca de seus serviços, e a lhe esconder o que é necessário pagar ao estado. É a eterna luta entre o que se mostra aos olhos e o que não se apresenta senão ao espírito, entre o que se vê e o que não se vê.

Foi em 1847 sobretudo, em tempos de escassez[1], que as escolas socialistas tentaram e conseguiram popularizar sua desastrosa teoria. Sabia-se bem que a mais absurda das propagandas tem sempre muitas oportunidades de sucesso junto a homens que estão sofrendo: malesuada fames[2].

Assim, com a ajuda de grandes palavras como exploração do homem pelo homem, usurpação, especulação sobre a fome, essas escolas começaram a denegrir o comércio e a velar os seus benefícios.

“Por que — diziam elas — deixar aos negociantes o cuidado de importar víveres dos Estados Unidos ou da Criméia? Por que o estado, as províncias, as municipalidades não organizam um serviço de abastecimento e armazéns de reserva? Eles venderiam pelo preço de custo, e o povo, o pobre povo, seria libertado do tributo que paga ao comércio livre, ou seja, egoísta, individualista e anárquico.”

O tributo pago pelo povo ao comércio é o que se vê. O tributo que o povo pagaria ao estado ou a seus agentes, no sistema socialista, é o que não se vê. Em que consiste esse pretenso tributo que o povo paga ao comércio? No seguinte: no feto de dois homens, reciprocamente, prestarem serviço um ao outro, em toda liberdade sob a pressão da concorrência e a preço discutido.

Quando o estômago que tem fome está em Paris e o trigo que pode satisfazer essa fome está em Odessa, o sofrimento só acaba quando o trigo entra no estômago. Há três maneiras de operar para que isto aconteça:

  1. Os homens esfomeados podem ir buscar, eles mesmos, o trigo;
  2. Eles podem pedir a outros que lhes façam esse serviço;
  3. Eles podem cotizar-se e encarregar os funcionários públicos de realizarem a operação.

Dentre esses três meios, qual é o mais vantajoso?

Em qualquer tempo, em qualquer país — e tanto mais quanto forem mais livres, mais esclarecidos, mais experimentados —, os homens sempre escolheram voluntariamente o segundo. Confesso que esta constatação basta para pôr sob meus olhos a certeza de que ele é que é o certo. Meu espírito se recusa a admitir que a humanidade em massa se engane quanto a esse ponto que a atinge tão de perto.

Vejamos, contudo:

Que 30 milhões de cidadãos partam para Odessa em busca do trigo de que precisam é evidentemente inexequível. O primeiro meio não tem valor algum. Os consumidores não podem agir por si próprios: têm de recorrer a intermediários, sejam estes funcionários ou negociantes.

Observemos, entretanto, que esse primeiro meio seria o mais natural. Afinal de contas, cabe àquele que tem fome ir buscar seu trigo. É um trabalho que lhe diz respeito; é um serviço que ele presta a si mesmo. Se outra pessoa, seja por que razão for, lhe prestar esse serviço e tiver esse trabalho, essa pessoa tem direito a uma compensação. O que estou dizendo aqui é para constatar que os serviços dos intermediários trazem em si o princípio da remuneração.

Como quer que seja, já que é preciso recorrer ao que os socialistas chamam de parasita, qual deles, o negociante ou o funcionário público, é o parasita menos exigente?

O comércio (eu o suponho livre, pois de outra forma não poderia raciocinar), o comércio, dizia eu, é levado, por interesse, a estudar as estações, a constatar dia a dia o estado das colheitas, a receber informações de todos os pontos do globo, a prever as necessidades, a precaver-se de antemão. Ele tem navios preparados, correspondentes por toda parte, e seu interesse imediato é comprar ao melhor preço possível, economizar em todos os detalhes da operação comercial, e atingir os maiores resultados com os menores esforços. Não são só os negociantes franceses, mas os do mundo inteiro que se ocupam do abastecimento da França para os dias de necessidade. E se lhes interessa cumprir sua tarefa ao menor custo, a concorrência que fazem entre si os leva não menos a beneficiar os consumidores com todas as economias realizadas. Tendo chegado o trigo, o comércio tem interesse em vendê-lo o mais rapidamente possível para não correr riscos e para levantar os fundos necessários a fim de, se for preciso, recomeçar tudo de novo. Orientado pela comparação de preços, o comércio distribui os alimentos por todo o país, começando sempre pelos lugares mais caros, isto é, por onde a necessidade se faz mais sentir. Não é possível imaginar-se uma organização melhor estruturada no interesse daqueles que têm fome. E a beleza dessa organização, não percebida pelos socialistas, resulta precisamente do fato de que ela é livre. Na verdade, o consumidor é obrigado a reembolsar o comércio dos seus gastos com transporte, com estiva, com armazenagem, com encomendas etc., mas em que sistema não é preciso que quem come o trigo não reembolse os gastos necessários para que ele estivesse ao seu alcance? Há ainda que se pagar a remuneração do serviço prestado; mas quanto à sua quota, esta é reduzida ao mínimo possível pela concorrência; quanto à sua justiça, seria estranho se os artesãos de Paris não trabalhassem para os negociantes de Marselha, quando os negociantes de Marselha trabalham para os artesãos de Paris.

De acordo com o plano socialista, se o estado tomar o lugar do comerciante privado nessas transações, o que acontecerá? Eu peço que me indiquem onde estará, para o povo, a economia. Estará ela no preço de compra? Mas não nos esqueçamos dos delegados das 40 mil municipalidades chegando a Odessa em um determinado dia, exatamente no dia em que está faltando trigo. Podemos imaginar o efeito disso sobre os preços! Estará essa economia nos gastos com transporte marítimo? Mas seriam necessários menos navios, menos marinheiros, menos estivadores, menos armazenamentos, ou será que não há necessidade de se pagarem essas coisas? Estará então a economia no lucro dos negociantes? Mas será que os delegados e funcionários irão por nada a Odessa? Será que eles viajarão e trabalharão baseados no princípio da fraternidade? Não é preciso que eles vivam? Não é preciso que o tempo deles seja pago? E será que isso não ultrapassa de mil vezes os 2 ou 3% que ganha o negociante, taxa à qual ele está pronto a subscrever?

E depois, pense-se na dificuldade de levantar tantos impostos, de repartir tantos alimentos. Pense-se nas injustiças, nos abusos inerentes a tal empreendimento. Pense-se na responsabilidade que pesaria sobre o governo.

Os socialistas que inventaram essas loucuras e que, nos dias de infelicidade, as insuflam nos ouvidos das massas, dão-se liberalmente o título de homens de visão, e não é sem algum perigo que o uso, esse tirano das línguas, ratifica o título e o julgamento que ele implica. De visão! Isto pressupõe que esses senhores têm a visão mais apurada que o povo; que seu único defeito é o de estarem muito à frente do seu século; e que se ainda não chegou o momento de se suprimirem alguns serviços livres, considerados parasitas, a culpa é do povo, que está atrasado em relação ao socialismo. No meu espírito e na minha consciência é o contrário que é verdade. E eu não sei a que século bárbaro seria preciso retornar para achar, no tocante a esse assunto, um nível de compreensão comparável ao dos socialistas.

Os simpatizantes modernos dessas teorias opõem sempre a associação à sociedade atual. Eles não observam que a sociedade, num regime livre, é uma associação verdadeira, bem superior àquela que sai de sua prodigiosa imaginação.

Elucidemos isso com um exemplo:

Para que um homem, ao se levantar, possa vestir uma roupa, é preciso que um pedaço de terra tenha sido cercado, capinado, umedecido, trabalhado, semeado com certa espécie de vegetal. É preciso que rebanhos se tenham alimentado e que tenham dado sua lã, que essa lã tenha sido fiada, trançada, tingida, convertida em tecido; que esse tecido tenha sido cortado, cosido, moldado em uma roupa. E esta série de operações implica uma quantidade de outras, pois elas supõem o emprego de instrumentos para arar, estábulos, usinas, carvão, máquinas, viaturas etc.

Se a sociedade não fosse uma associação muito real, aquele que quisesse uma roupa teria que trabalhar isoladamente, isto é, teria que cumprir por si próprio as inumeráveis tarefas da série acima indicada, desde a primeira enxada até o último ponto de agulha a ser dado.

Mas graças à sociabilidade, que é o caráter distintivo de nossa espécie, essas operações foram distribuídas por entre uma multidão de trabalhadores, e elas se subdividem cada vez mais em prol do bem comum, até o ponto em que, o consumo aumentando, uma simples operação especializada pode gerar uma nova indústria. Vem em seguida a repartição do produto, que se opera segundo o contingente de valor que cada um emprestou à obra total. Se isso não é associação, eu pergunto o que é

Observe-se que nenhum trabalhador retirou a menor partícula de matéria-prima do nada; ele se juntou a outros trabalhadores e todos se prestaram serviços recíprocos, se interajudaram com um objetivo comum. E todos podem ser considerados, uns em relação aos outros, como intermediários. Se, por exemplo, no curso da operação, o transporte se torna bastante importante para ocupar uma pessoa, a fiação uma segunda, o tear uma terceira, por que a primeira seria vista como mais parasita que as duas outras? Não é preciso que o transporte seja feito? Aquele que o faz não dá parte de seu tempo e de seu trabalho para realizá-lo? Não o poupa a seus associados? Estes não fazem outra coisa para ele? Não estão todos submetidos à remuneração igualmente, ou seja, à repartição do produto; à lei do preço combinado? Não é livremente e pelo bem comum que essa repartição do trabalho se dá e que as combinações são feitas? Por que teríamos necessidade que um socialista, sob o pretexto de planejar, venha despoticamente destruir nossas livres combinações e parar com a divisão do trabalho, substituir os esforços isolados por esforços associados e fazer a civilização andar para trás? A associação, tal como a descrevo aqui, seria menos associação porque cada um entra e sai dela livremente, escolhe seu lugar, julga e barganha preços por si mesmo, sob sua própria responsabilidade, e traz para ela a força e a garantia de seu interesse pessoal? Para que ela mereça esse nome, será necessário que um pretenso reformador venha nos impor sua fórmula e sua vontade, e concentrar, por assim dizer, a humanidade nele próprio?

Quanto mais se examinam essas escolas avançadas, mais se fica convencido de que só uma coisa importa no fim de tudo: a ignorância se proclamando infalível e reclamando o despotismo em nome dessa infalibilidade.

Que o leitor nos desculpe essa digressão. Ela talvez não seja inútil no momento em que, tendo escapado dos livros de Saint-Simon, dos falansterianos e dos icarianos[3], as perorações contra os intermediários invadem o jornalismo e a Assembleia, ameaçando seriamente a liberdade do trabalho e das transações comerciais.


NOTAS:
[1] N. do T.- A escassez na colheita de cereais e batata na Europa, em 1846, resultou no aumento dos preços em 1847 e teve, consequentemente, reflexos negativos na agricultura, na indústria e no mundo das finanças.

[2] N. do T.- “A fome é má conselheira” (Virgílio, Eneida, VI, 276).

[3] N. do T.- Referências:

1. a Claude Henri de Rouvrox, conde de Saint-Simon (1760-1825), fundador histórico do socialismo francês;

2. aos falansterianos, ou construtores comuns, tal como propôs Marie Charles Fourier, em 1832, no seu jornal Le Phalanstère, com suas falanges ou comunidades de produção estruturadas em bases Cooperativas e nas quais a repartição dos bens produzidos coletivamente se fazia segundo o capital empregado, a capacidade e o trabalho de cada membro da comunidade;

3- a Viagem a Icaria (Voyage en Icarie), romance fantástico, escrito por Etienne Cabet, propondo a fundação de colônias, como forma de organização social, nas quais o militarismo comunitário substituiria o desejo de lucro.