Porque a greve no setor público não deve ser um direito

Vivemos o auge da social-democracia. “O auge?”, você pergunta. Eu digo que sim. O auge. O auge da insolvência, da imoralidade. Mas o auge, sim, da social-democracia, já que nada além disso podia se esperar de um sistema que muito promete a uns às expensas de outros. Até que os “outros” sejam insuficientes, e as medidas geniais aparecem: endividamento, impressão descontrolada de papel moeda, etc. Soluções mágicas, no governo mais próximo de você.

Impressão de dinheiro – O real símbolo da social democracia

Nesse mesmo cenário, houve uma evolução dos direitos sedimentados pelos liberais, e os direitos individuais passaram a sociais, difusos. A chamada, por Bobbio, Era dos Direitos. Nada contra, afinal de contas, é interessante analisar essa expansão dos direitos por um ponto de vista que busque uma coesão social. O direito à informação, à preservação do meio ambiente (sem radicalismos eco-terroristas, é claro), essenciais a um ambiente democrático.

Mas nesse mesmo cenário, direitos esdrúxulos aparecem. Um tal de Cristovam Buarque, conhecido ingênuo esquerdista, propôs até mesmo positivar na constituição o direito de ser feliz. Imagino a onda de depressivos movendo uma ação civil pública contra o Estado, exigindo sua indenização por não ter um direito “de classe” (quem sabe até com direito a sindicato) tutelado. A obrigação por parte do Estado de garantir que a felicidade jamais seja retirada de uma classe de infelizes. É claro que aqui uso um exemplo absurdo (Até porque imagino que na verdade se tenha confundido com algo já existente: O direito de buscar a felicidade existente na Declaração da Independência das 13 Colônias, e que se desdobra em inúmeras consequências que não cabem ser tratadas aqui). Em meio a essa manada de direitos (no Brasil pouco importa a eficiência e a aplicabilidade dos direitos, então compensamos com o grande número) existem alguns que, por estarem já enraizados em nosso meio, já não parecem tão surreais.

Greve dos professores

Um deles é o direito à greve, mais especificamente no setor público (já que no privado nada pode impedir que trabalhadores se organizem; e talvez sejam demitidos por isso, mas não vem ao caso). O setor público é sustentado com o dinheiro do contribuinte. Em geral é um sistema deficitário, já que no Brasil não existem muitas empresas governamentais voltadas ao lucro (o que em outros países é comum). Tendo isso em vista, o único retorno que os impostos devem trazer, no caso, é o serviço bem executado (ou pelo menos executado, já que eficiência não é o lema de nosso sistema público). A conclusão é simples: o sistema público não deve, em hipótese alguma, parar.

No Brasil, o sonho de muitos, assim que entram na universidade, é prestar concurso para integrar o corpo de servidores públicos. Não para servir o povo, como sugere o nome, mas em busca da estabilidade que o setor, em tese, oferece (em tese pois os salários dependem do cargo, e em alguns o salário é baixo). Oferecendo um serviço bom, não há nada de errado em pessoas buscarem, ao servir o povo, um bom salário e, também, nessa empreitada, satisfazer seus interesses pessoais. Não se espera que a pessoa vá ao sistema público por puro altruísmo. Existem casos, mas são raros.

O caso mais recente de insatisfação, e que tem ocupado espaço nos noticiários, é o dos professores das universidades federais. A greve já se estende por dois meses, com duas propostas de aumento do governo federal. Aumentos respeitáveis, diga-se de passagem. Não concordo com a extensa greve, e para isso destacarei alguns pontos:


I – O Salário é definido em Edital

Podemos começar com o fato que o salário inicial é dado, e ninguém é obrigado a prestar o concurso. A carreira acadêmica deve ser incentivada? É claro. Mas o salário em edital é baseado nos recursos destinados ao setor em questão. Em outras palavras, é o que o governo, em tese, pode oferecer.

II – A universidade é um ambiente de pesquisa

Muitos reclamaram das propostas pois elas beneficiam mais os doutores do que os mestres. Em um ambiente que objetiva o desenvolvimento da ciência, não poderia ser diferente. Assim estimula-se que os professores busquem se aprimorar cientificamente, realizando doutorados e contribuindo para o aumento no número de patentes.

III – A universidade é mantida com o dinheiro dos contribuintes

Como consequência, ela deve estar formando para o mercado de trabalho, para a carreira acadêmica e contribuindo para com o futuro do país. Independente do que aconteça. É isso que se espera de onerosas instituições: que deem o retorno à sociedade em forma de tecnologia e ciência.

Muitos podem pensar que sou a favor das condições precárias que acometem as universidades federais. Ledo engano. O governo tem sua parcela de culpa: o valor investido nas universidades poderia oferecer uma estrutura muito melhor do que a existente. Parcerias com o setor privado deveriam ser buscadas para um maior desenvolvimento do setor (mas isso apavora os lunáticos do DCE e professores adeptos ao comunismo dinossauro). Não julgo correto que os salários dos professores se mantenham congelados por tempo indeterminado, também: nesses casos, a justiça deveria se incumbir de indenizar, além de que o governo deveria ser mais claro no que tange os reajustes.

Mas agora, volto ao que abordei ainda no primeiro parágrafo desse texto: vivemos um sistema que está à beira da bancarrota. Uma crise se alastra e, cada vez mais, arrisca atravessar o atlântico para provar que, diferente do que disse Lula, não é só uma “marolinha”. Já sentimos seus impactos na inflação, tão temida pelos professores com relação aos aumentos (que, sinceramente, foram respeitáveis). Enquanto os governos do mundo precisam se adaptar fiscalmente, aumentar suas responsabilidades no que tange os gastos, os professores do ensino público desejam um aumento surreal. Quem sabe possamos imprimir milagrosamente o dinheiro que os professores e os sindicatos desejam. Então, num passe de mágica, entraremos de cabeça na crise, que demanda o corte de gastos. Mas sempre podemos nadar contra a correnteza. Os tempos de Sarney não nos ensinaram nada.

Necessitamos gerar riqueza, não trabalho

As idéias que predominam na sociedade não são as que se tem demonstrado úteis as cidadãos, senão as que permitem aos políticos chegar ao poder.

Um exemplo de idéia absurda é o mantra sobre a imperiosa necessidade de gerar emprego. Se confunde o desejo de uma boa parte da população de perceber uma retribuição de forma estável e periódica, que lhes assegure uma vida confortável, com o fim último da economia nacional. A propaganda tem ido tão fundo, que até muitos empresários se vangloriam de que um de seus objetivos principais é criar postos de trabalho.

Claro, esta peculiar forma de pensar só se aplica à política; se qualquer pessoa vê a seu vizinho cavar um buraco na metade de seu jardim para em seguida enchê-lo novamente, imediatamente pensará que o pobre homem está transtornado. Infelizmente, a porcentagem de indivíduos que chegaria a esta conclusão baixaria consideravelmente se soubessem que a prefeitura lhe paga para fazer isto, afim de integrá-lo à lista de servidores públicos.

Para conseguir que a porcentagem de entusiastas deste tipo de política seja ainda maior, deve-se recorrer a adornar os empregos com certo valor social. Alguém pode se opôr a pagar um salário para cavar e preencher buracos, mas é muito mais difícil fazê-lo quando se tem calçadas novas ou se criam setores que supostamente trazem inovação.

O problema é que, em tempos de crise como o atual, não há dinheiro público para pagar trabalhos nos quais não se crie riqueza de forma objetiva; ou se emprega o tempo em algo pelo qual alguém esteja disposto a renunciar à parte de sua riqueza, ou não haverá forma de encontrar um emprego.

Por causa disto, os políticos optam por outra via para não renunciar a intervir no processo: incentivar a contratação, seja eliminando barreiras, postas por eles mesmos, em forma de regulações, reduzindo impostos trabalhistas como os benefícios sociais ou concedendo incentivos fiscais às empresas que criem postos de trabalho.

O mito de que o governo cria empregos é um exemplo típico de falácia da janela quebrada: o salário dos ‘cavadores de buraco’ seria dinheiro melhor aproveitado em setores produtivos e melhor alocados pela iniciativa privada.

À simples vista, medidas que reduzem impostos e eliminam regulações não parecem más. Mas se analiza-se com atenção a realidade é outra.

A redução das regulamentações para diminuir a superproteção dos trabalhadores por parte do Estado não tem efeitos benéficos a não ser que uma maioria da sociedade entenda que esta superproteção é injusta e prejudicial. Injusta para os empresários e trabalhadores que queiram acertar suas próprias condições fora do controle estatal (e seus satélites sindicais) e prejudicial para a economia, porque não permite a flexibilidade necessária para ter uma economia dinâmica e competitiva.

Ao não produzir-se este entendimento, as reformas trabalhistas não são mais que uma tentativa do governo do momento para evitar que as vacas morram de fome. Por isto a deixa sair a pastar cinco minutos por dia. É melhor que nada, mas a vaca acabará morrendo igualmente.

O mesmo acontece com a redução dos impostos trabalhistas, ou benefícios de segurança social, por parte do empresário. O sistema de segurança social é um esquema de pirâmide. Não sou eu quem diz, é o que todos dizem. Potanto, livrar os empresários de pagar parte deste esquema sem reconhecer que o sistema é inviável e permitir que os atuais beneficiários busquem uma alternativa sensata (capitalização) é condenar-nos a pagar, via IVA ou qualquer outro imposto, as atuais pensões e as futuras. Uma vez mais, se tenta manter o sistema operativo até que ele quebre, e não dar-lhe uma solução real.

Sauron criando milhões de empregos, estimulando a demanda agregada e pondo em prática o keynesianismo de guerra.

Por último, conceder incentivos fiscais a uma empresa pelo fato de criar empregos é absurdo e injusto. Absurdo, porque criar um posto de trabalho por criar só beneficia a pessoa contratada. Injusto, porque a economia não melhora pelo fato de que uma empresa cria um posto de trabalho: a economia melhora se um empresário é capaz de construir um modelo de negócio pelo qual gera-se mais riqueza do que se consome. Ou, dito de outra maneira: uma empresa que é capaz de ganhar 10 milhões de euros com 10 trabalhadores é muito mais benéfica para a economia que outra que ganhe o mesmo com 10.000 trabalhadores. Por que premiar à segunda e não à primeira com um incentivo fiscal?

A triste resposta é a antítese ao título deste comentário: o Estado não quer gerar riqueza, quer gerar emprego. E o quer porque seu poder se baseia em que milhões de pessoas creiam que sua subsistência depende de sua benevolência e capacidade de gestão, em vez de crer em sua própria capacidade de gerar riqueza para viver sem depender de ninguém. De ser livres.

Artigo original postado no site do Centro Diego de Covarrubias. Para ler o original em espanhol, clique aqui.