Por que eu não sou Monarquista

O artigo da segunda-feira passada dia 15, publicado por nossa colunista Rafaela, elevou os ânimos de muitos leitores. De um lado, os monarquistas abriram sorriso de orelha a orelha porque, pela primeira vez, foram representados aqui no blog e isto, a meu ver, é bom. Do outro, os que repudiaram a publicação. O objetivo deste artigo é fornecer um contraponto com a minha opinião sobre o assunto.

Antes de iniciar este artigo, portanto, explicarei o seguinte:
1. Neste blog os articulistas tem a liberdade de expressar a sua opinião, por mais contraditória que esta seja com a de outros articulistas. Isso significa que em uma postagem pode-se defender a legalização das drogas e em outra defender-se o contrário. Um artigo pode ser mais conservador, outro mais liberal.

2. Como nosso objetivo é a divulgação de idéias de diferentes vertentes do pensamento político da direita, um mesmo articulista pode publicar textos totalmente contraditórios entre si. Pode-se postar um texto de Burke em um dia, e um de seu rival Paine no outro. Eu mesmo adoto por política de publicação alternar entre artigos conservadores e liberais, não me preocupando em expor as idéias de conservadores como Kirk e Carvalho embora eu seja liberal.

3. Assim como nossos articulistas, nossos leitores tem liberdade para se expressar. Nossa política de moderação de comentários é bastante flexível e buscamos sempre, na medida do possível, publicar todos eles. Igualmente, nossos leitores tem direito de resposta e podem enviar suas críticas aos conteúdos publicados através do e-mail direitasja@gmail.com. As vezes ocorre de um artigo gerar uma réplica, a réplica uma trépica, etc.

Agora sim, efetivamente, começa o artigo.

Argumentos levantados contra a República
Basicamente, os argumentos levantados contra a República são os seguintes:

  • A República é mais cara que a Monarquia por causa dos privilégios pagos aos políticos e sobretudo ex-presidentes.
    Refutação: a maioria das monarquias citadas também bancam privilégios para seu governo e para a família real. Porém, a maioria das monarquias são governos cuja população não chega nem à metade da população de um país como o Brasil. A máquina pública daqui seria muito maior e provavelmente muito mais cara. O erro consiste, portanto, no excesso de privilégios garantidos aos políticos em geral, pouco importando a forma de governo.
  • A República é ilegítima neste país porque foi instaurada por golpe.
    Refutação: Irredentismo puro. Pouco importa a forma como um governo foi instaurado, sobretudo mais de um século depois do ocorrido. O que importa é a aceitação continuada do mesmo ao longo do tempo.
  • Em uma República, os cargos de chefe de Estado e chefe de governo estão concentrados em uma só pessoa, o Presidente.
    Refutação: De fato, a República Presidencialista é a forma de governo mais próxima do Absolutismo que existe na política contemporânea. A resolução do problema seria o parlamentarismo, plenamente realizável dentro de uma República.
  • Em uma República, os interesses do governo podem ser dissociados do Estado e do interesse do povo, uma vez que interessa mais a reeleição e a permanência no governo, o que não é preocupação de um monarca.
    Refutação: Se um monarca não depende de aceitação popular para permanecer no poder, não há razões para crer que seus interesses coincidirão com os do povo ou que suas políticas atentarão para as prioridades do Estado.
  • Em uma República, o chefe máximo do governo e do Estado não é uma pessoa preparada especificamente para sua função, apenas uma pessoa que venceu em um concurso de carisma.
    Refutação: Neste ponto, realmente, a monarquia parece levar a vantagem num primeiro momento. Porém, esta forma de tecnocracia ignora o fato de que pessoas de distintas atividades profissionais e setores sociais podem trazer conhecimentos relevantes para a arena política, o âmbito público. Do contrário política perderia o seu sentido original de âmbito público, reduzindo-se meramente a uma atividade administrativa.
  • Em uma República, os políticos cuidam do dinheiro como se fosse propriedade alheia e, portanto, não estão interessados na integridade do erário público ou no controle de gastos.
    Refutação: Partindo do pressuposto que o monarca disporia do erário público como se fosse sua propriedade privada (patrimonialismo) este argumento poderia estar certo. Infelizmente para os monarquistas, isso não acontece há séculos e o patrimonialismo não é visto como legítimo nem mesmo em governos monárquicos atuais.

Argumentos levantados em favor da Monarquia
Hoje em dia são poucos se comparados com abordagens mais específicas como a de Edmund Burke, mais aí vão:

  • O custo de manter um governo monárquico é menor.
    Refutação: Como já foi mencionado, os governos monárquicos contemporâneos são de Estados nacionais relativamente pequenos se comparados com as repúblicas. Não há garantia de que, se aplicado em um país de proporções do Brasil, dos EUA ou da China, o seu custo seja menor do que as atuais formas de governo.
  • Em uma Monarquia, os índices de corrupção são menores.
    Refutação: O índice apresentado tem uma curiosa coincidência. Todos os países que lideram o ranking de corrupção são repúblicas presidenciais. No entanto, nos países menos corruptos a coincidência é que a forma de governo é parlamentar, seja monárquica ou republicana. A conclusão é óbvia: é o parlamentarismo, e não a monarquia, o responsável pela baixa corrupção.
  • Um monarca governa “para as próximas gerações e não para as próximas eleições”.
    Refutação: Um monarca não é eleito, e portanto não necessita de aprovação popular. Somente a morte, a deposição ou a renúncia podem tirá-lo do governo, uma vez que ele exerce seu cargo de modo vitalício e hereditário. Sendo um direito do povo eleger os seus governantes e o seu dever garantir os direitos da próxima geração, uma geração não pode escolher tirar da próxima o direito de escolher o seu governante. Disto decorre que todos os cargos políticos vitalícios ou hereditários são ilegítimos: não se pode escolher tirar o direito de escolha dos outros, mesmo que estes outros sejam a geração vindoura.
  • Um monarca é preparado toda a sua vida especificamente para a sua função.
    Refutação: Este argumento seria válido e positivo se o monarca fosse eleito por concurso. Mas não é o que acontece: ele herda o cargo. Como a habilidade para governar não é hereditária, um excelente gestor pode ser sucedido por um inepto que arruine todo o seu trabalho. A diferença de background social e profissional dos candidatos à Presidência ou ao cargo de Primeiro-Ministro, por sua vez, é um ponto favorável à República.

Argumentos que levanto contra a Monarquia

Uma geração não tem o direito de impedir a outra de escolher o seu próprio governante. Disto decorre que qualquer cargo político de caráter vitalício ou hereditário é ilegítimo. Afirmar o contrário é determinar que uma geração não tem o direito de escolher o próprio governante e portanto um monarca ou um presidente tem direito natural ou divino de governar contra o consentimento dos governados. Isto seria uma defesa aberta da tirania.

Cargos vitalícios estão sujeitos às debilidades humanas como a doença e a senilidade. Cargos hereditários estão sujeitos à crises familiares de sucessão e frequentemente necessitam de uma forma de regência temporária que viola por completo a idéia sobre a qual a monarquia se sustenta: se qualquer um, independente de fazer parte da família real, pode assumir o governo temporário e exepcional enquanto o príncipe-herdeiro não está pronto para assumir, porque não  poderia fazê-lo sob caráter permanente e regular?

Se um monarca é um especialista em governar, não há necessidade de que seu cargo seja hereditário uma vez que esta especialização não é herdada e, em princípio, qualquer mortal pode adquiri-la através de educação e treinamento. Se o seu cargo é hereditário, entretanto, não há garantia qualquer de que um bom governante será sucedido por outro bom governante.

Argumentos que levanto a favor da República

Quando cargos políticos são temporários, há a possibilidade de renovação no governo sem a necessidade de usar de recursos mais violentos como a deposição, o golpe ou a chacina de uma família inteira porque é da dinastia rival. O caráter temporário do governo também facilita a prestação de contas e o acompanhamento das políticas e metas: o político que conseguiu realizar projetos importantes dentro do prazo tem o que mostrar para o eleitor.

A eleição é uma forma de averiguar a aceitação popular de um governante. Como em um mercado, aquele que não agrada o eleitorado é simplesmente boicotado.

O fato de que os candidatos a cargos políticos não são especialistas, “políticos profissionais”, favorece a entrada de novos conhecimentos e distintas perspectivas na arena política: pessoas de diferentes profissões, de diferentes realidades sociais, tem perspectivas diferentes sobre os problemas e respostas diferentes para as questões que se apresentam. Sem este mecanismo, perde-se a capacidade de repensar soluções.

Conclusão
A maioria dos pontos levantados em favor da Monarquia são, de fato, aspectos positivos encontrados em qualquer governo parlamentar. A monarquia constitucional, parlamentar, pode apresentar algumas vantagens sobre a república presidencialista. A república parlamentar, no entanto, aproveita os pontos positivos sem incorporar os defeitos da monarquia.

Ilhas Maurício, o país mais livre da África

A República de Maurício, Maurício, ou como é mais conhecida no Brasil, Ilhas Maurício, é uma nação insular na costa sudoeste do continente africano, localizada a 870 quilômetros da Ilha de Madagascar.

Já esteve sob domínio colonial holandês, francês, e britânico, obtendo sua independência do Reino Unido em 1968. É uma república parlamentar assim como a Índia, a Turquia, a Finlândia e a Mongólia. Faz parte da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (Southern African Development Community – SADC), do Mercado Comum da África Oriental e Austral (Common Market for Eastern and Southern Africa – COMESA), da União Africana (African Union – AU) e da Commonwealth of Nations.

Seu sistema legal em vigor se baseia em elementos da Lei Comum Britânica e da Lei Civil Francesa. O judiciário opera de maneira independente. É considerado um dos países onde a política é menos corrupta em toda a África. De acordo com o International Property Rights Index, índice internacional que mede a defesa da propriedade privada, o escore geral das Ilhas Maurício é de 6,2 (acima dos 4,5 que é a média geral da África), com um destaque para a defesa das propriedades privadas físicas, onde obtém o score 7 (a média do continente é 5,2).

Um fruto da liberalização
O país passou por um processo de liberalização desde a década de 70, e hoje colhe os frutos. A liberdade econômica do país, medida pelo ranking da Heritage Foundation, obteve um escore geral de 77 no ano de 2012 (um aumento de 0.8 desde a última comparação). É o país africano mais bem posicionado no ranking, e o oitavo melhor colocado do mundo – logo atrás do Chile. O país cresce a uma média de 4% ao ano.

De acordo com índice de GINI, que mede a igualdade da distribuição da riqueza num país, tem o score de 39 pontos. Outros países com índice similar são a Jordânia, Gana, Indonésia, Mauritânia e Malawi.

Educação
O índice de analfabetismo para maiores de 15 anos é de 12%. Entre jovens de 15 a 24 anos, a taxa de analfabetismo é de 3,5%. No ano de 2011, os gastos do governo em educação foram estimados em 11,709 milhões de rúpias. Ou seja, 12,5% de todo o investimento governamental e 3,1% do PIB.

As matrículas nas escolas pré-primárias atingiram 97% da população com uma taxa de 12 alunos por professor. Na educação primária, a taxa de matrícula foi de 100% com uma taxa de 27 alunos por professor. Na educação secundária, a taxa de matrícula foi de 70% e com uma taxa de 15 alunos por professor. Na educação terciária, a taxa de matrícula foi de 6,9%.

Saúde
A expectativa de vida ao nascer é de 73 anos. A mortalidade infantil até os cinco anos é de 15 (por mil), inferior à brasileira. O gasto percentual do PIB em saúde, no ano de 2009, foi de 5,7%. A subnutrição atinge somente 5% da população.

Comunicações
Mais de 22% da população tem acesso à internet, mais de 81% da população utiliza celular e cerca de 29% da população tem linhas telefônicas.

Economia
O PIB para 2010 foi de 9,46 milhões de dólares, com uma taxa de crescimento real de aproximadamente 4%. A renda per capita com paridade do poder de compra é estimada em 13,670 mil dólares para o mesmo ano. Um negócio pode ser aberto no país em 6 dias úteis.

A agricultura representa 3,6% do PIB, enquanto o setor de manufatura representa 18%, o turismo 7% e os serviços financeiros 10%. Os principais produtos de exportação são os têxtis, os vestuários, os alimentícios, os derivados de petróleo, os produtos químicos, a carne, o peixe, o arroz, a farinha, o óleo vegetal, o ferro, o aço, o cimento, fertilizantes, relógios, joalheira e instrumentos ópticos. Seus principais supridores são a Índia, a França, a África do Sul, a China, o Japão e a Austrália.

Liberdade de imprensa e democracia
Considerado um país de imprensa livre pela Freedom House e um país em situação satisfatória pelo Reporters Without Borders. Também pela Freedom House, o país é considerado uma democracia plena com um escore geral de 8.04, superando a Espanha.

Desenvolvimento Humano
Segundo o índice de desenvolvimento humano (IDH) provido pelo Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (United Nations Development Program, UNDP), as Ilhas Maurício tem um desenvolvimento humano superior à média da África Sub-Saariana e superior à média mundial, aproximando-se bastante dos países de alto desenvolvimento humano. O IDH das Ilhas Maurício, registrado para o ano de 2011, fica em 0.728.

A lição que se tira de Maurício
Assim como o Taiwan, Maurício é uma lição para muitos países do mundo. É mais uma prova viva de que mesmo um país pequeno, sem muitos recursos naturais e que viveu séculos sob dominação colonial ou ditaduras de partido único, pode alcançar um grande nível de desenvolvimento humano, garantindo bem-estar, qualidade de vida e liberdade para o seu povo. Para isso, basta levar a sério as medidas de democratização, investimento e liberalização necessárias ao pleno desenvolvimento de uma economia saudável, de uma educação de qualidade e de uma sistema legal justo.


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Fontes dos dados:
Direitos de Propriedade
http://www.internationalpropertyrightsindex.org/

Liberdade econômica
http://www.heritage.org/

GINI
https://www.cia.gov/

Educação, saúde e economia
http://data.worldbank.org/
http://www.gov.mu/
http://ddp-ext.worldbank.org/
http://ddp-ext.worldbank.org/
http://www.who.int/
http://www.state.gov/

Liberdade de imprensa
http://www.freedomhouse.org/country/mauritius
http://en.rsf.org/
http://en.rsf.org/

Democracia
http://www.eiu.com/

Índice de Desenvolvimento Humano
http://hdrstats.undp.org/

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