Repórteres sem Fronteiras contra a Censura

A ONG Repórteres sem Fronteiras (Reporters sans Frontieres), organização dedicada à segurança e liberdade de jornalistas e repórteres no mundo todo, lançou em setembro um novo projeto na web: We Fight Censorship (Nós Combatemos a Censura). É um site que permite a publicação de conteúdos censurados, proibidos ou cujos autores foram vítimas de represálias.

Seu objetivo é tornar a censura obsoleta, ao replicar o conteúdo que é apagado ou censurado em certos países. Alguns dos casos que já estão lá são o do vietnamita Paulus Le Van Son (27), um blogueiro católico que denuncia violações dos direitos humanos em seu país, o fechamento de jornais independentes na Eritréia pelo governo de Isaias Afework e a perseguição do regime castrista contra a revista independente De Cuba.

O site conta ainda com um ‘kit de sobrevivência online’ para blogueiros, jornalistas e repórteres perseguidos. Dentre as dicas há a recomendação do uso de ferramentais especiais de navegação (Tor), o envio de emails criptografados e a configuração de redes privadas (VPN).

Outra ferramenta do site é um ‘barômetro da liberdade’ que informa quantos netizens (cidadãos virtuais) já foram presos ou mortos. A contagem atual está em 130 e 44, respectivamente.

Para acessar o site, visite: www.wefightcensorship.org
O conteúdo está disponível em inglês e francês.

Brasil cai 41 posições no ranking de liberdade de imprensa

De acordo com o Press Freedom Index de 2012, índice publicado pela Reporters Without Borders (Reporters sans Frontieres), o Brasil caiu 41 posições no ranking de liberdade de imprensa, o que deixa o país na 99ª posição. Estamos atrás de países como Guatemala, Congo, Zâmbia e Quênia  e a anos-luz dos primeiros colocados Finlândia, Noruega, Estônia, Holanda e Áustria.

Segundo o artigo do site, “Uma das maiores quedas na América Latina foi o Brasil, que despencou 41 posições até o 99º lugar por causa da alta incidência de violência que resultou nas mortes de três jornalistas e blogueiros.”

Repressão à liberdade de expressão caminha a passos largos no Brasil

A tendência é que a censura, a repressão e a violência no país aumentem ainda mais se não detivermos projetos de lei como o do senador Roberto Requião (PMDB) que torna obrigatória a publicação de respostas nos meios de comunicação. Políticos desaforados como a deputada Cidinha Campos (PDT-RJ) já tem demonstrado o total desrespeito que tem pela livre imprensa, não exitando atacar pessoalmente qualquer um que os exponha com verdades inconvenientes.

Mas ainda pior é o Marco Regulatório das Comunicações (PT) que tem o descarado objetivo de calar a mídia independente bancando com verba pública quem quer se dedique a bajular o governo e defender a agenda do Partido. A desculpa oficial deste último é “garantir pluralidade e diversidade na mídia atual, que esvazia a dimensão pública dos meios de comunicação e exige medidas afirmativas para ser contraposta”. É a pluralidade compulsória, que beleza.

Estupradores da liberdade: eles querem acabar com seu direito de discordar.

Segundo o desaforado texto “Impera, portanto, um cenário de ausência de regulação, o que só dificulta o exercício de liberdade de expressão do conjunto da população”. Afinal todos sabemos que só é livre para ir e vir aquele cidadão que tem a sua rota regulada, não é mesmo? Assim como só tem liberdade de expressão garantida aqueles que o governo pode determinar o que falam. Da última vez que estudei História, todas as ditaduras foram impostas com promessas de liberdade.

O objetivo é explícito: “A ausência deste marco legal beneficia as poucas empresas que hoje se favorecem da grave concentração no setor.” Ou seja, a situação atual beneficia quem tem poder de ameaçar os governantes. O que interessa ao governo é uma mídia dócil, diminuta e dividida.

“Socialismo do Século XXI”
A julgar pelas repressões similares que vem ocorrendo já há anos na Venezuela de Hugo Chávez e mais recentemente na Argentina de Cristina Kirchner, podemos afirmar sem dúvida que o projeto das esquerdas latinas é o controle da imprensa a todo custo. Democracia boa para a esquerda é aquela que não tem oposição, como Cuba e Coréia do Norte.

Deixo apenas uma reflexão de um dos homens mais sábios que já pisou em terras brasileiras:

Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados.

– Millôr Fernandes

Ilhas Maurício, o país mais livre da África

A República de Maurício, Maurício, ou como é mais conhecida no Brasil, Ilhas Maurício, é uma nação insular na costa sudoeste do continente africano, localizada a 870 quilômetros da Ilha de Madagascar.

Já esteve sob domínio colonial holandês, francês, e britânico, obtendo sua independência do Reino Unido em 1968. É uma república parlamentar assim como a Índia, a Turquia, a Finlândia e a Mongólia. Faz parte da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (Southern African Development Community – SADC), do Mercado Comum da África Oriental e Austral (Common Market for Eastern and Southern Africa – COMESA), da União Africana (African Union – AU) e da Commonwealth of Nations.

Seu sistema legal em vigor se baseia em elementos da Lei Comum Britânica e da Lei Civil Francesa. O judiciário opera de maneira independente. É considerado um dos países onde a política é menos corrupta em toda a África. De acordo com o International Property Rights Index, índice internacional que mede a defesa da propriedade privada, o escore geral das Ilhas Maurício é de 6,2 (acima dos 4,5 que é a média geral da África), com um destaque para a defesa das propriedades privadas físicas, onde obtém o score 7 (a média do continente é 5,2).

Um fruto da liberalização
O país passou por um processo de liberalização desde a década de 70, e hoje colhe os frutos. A liberdade econômica do país, medida pelo ranking da Heritage Foundation, obteve um escore geral de 77 no ano de 2012 (um aumento de 0.8 desde a última comparação). É o país africano mais bem posicionado no ranking, e o oitavo melhor colocado do mundo – logo atrás do Chile. O país cresce a uma média de 4% ao ano.

De acordo com índice de GINI, que mede a igualdade da distribuição da riqueza num país, tem o score de 39 pontos. Outros países com índice similar são a Jordânia, Gana, Indonésia, Mauritânia e Malawi.

Educação
O índice de analfabetismo para maiores de 15 anos é de 12%. Entre jovens de 15 a 24 anos, a taxa de analfabetismo é de 3,5%. No ano de 2011, os gastos do governo em educação foram estimados em 11,709 milhões de rúpias. Ou seja, 12,5% de todo o investimento governamental e 3,1% do PIB.

As matrículas nas escolas pré-primárias atingiram 97% da população com uma taxa de 12 alunos por professor. Na educação primária, a taxa de matrícula foi de 100% com uma taxa de 27 alunos por professor. Na educação secundária, a taxa de matrícula foi de 70% e com uma taxa de 15 alunos por professor. Na educação terciária, a taxa de matrícula foi de 6,9%.

Saúde
A expectativa de vida ao nascer é de 73 anos. A mortalidade infantil até os cinco anos é de 15 (por mil), inferior à brasileira. O gasto percentual do PIB em saúde, no ano de 2009, foi de 5,7%. A subnutrição atinge somente 5% da população.

Comunicações
Mais de 22% da população tem acesso à internet, mais de 81% da população utiliza celular e cerca de 29% da população tem linhas telefônicas.

Economia
O PIB para 2010 foi de 9,46 milhões de dólares, com uma taxa de crescimento real de aproximadamente 4%. A renda per capita com paridade do poder de compra é estimada em 13,670 mil dólares para o mesmo ano. Um negócio pode ser aberto no país em 6 dias úteis.

A agricultura representa 3,6% do PIB, enquanto o setor de manufatura representa 18%, o turismo 7% e os serviços financeiros 10%. Os principais produtos de exportação são os têxtis, os vestuários, os alimentícios, os derivados de petróleo, os produtos químicos, a carne, o peixe, o arroz, a farinha, o óleo vegetal, o ferro, o aço, o cimento, fertilizantes, relógios, joalheira e instrumentos ópticos. Seus principais supridores são a Índia, a França, a África do Sul, a China, o Japão e a Austrália.

Liberdade de imprensa e democracia
Considerado um país de imprensa livre pela Freedom House e um país em situação satisfatória pelo Reporters Without Borders. Também pela Freedom House, o país é considerado uma democracia plena com um escore geral de 8.04, superando a Espanha.

Desenvolvimento Humano
Segundo o índice de desenvolvimento humano (IDH) provido pelo Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (United Nations Development Program, UNDP), as Ilhas Maurício tem um desenvolvimento humano superior à média da África Sub-Saariana e superior à média mundial, aproximando-se bastante dos países de alto desenvolvimento humano. O IDH das Ilhas Maurício, registrado para o ano de 2011, fica em 0.728.

A lição que se tira de Maurício
Assim como o Taiwan, Maurício é uma lição para muitos países do mundo. É mais uma prova viva de que mesmo um país pequeno, sem muitos recursos naturais e que viveu séculos sob dominação colonial ou ditaduras de partido único, pode alcançar um grande nível de desenvolvimento humano, garantindo bem-estar, qualidade de vida e liberdade para o seu povo. Para isso, basta levar a sério as medidas de democratização, investimento e liberalização necessárias ao pleno desenvolvimento de uma economia saudável, de uma educação de qualidade e de uma sistema legal justo.


Gostou do conteúdo? Deixe uma gorjeta:
Donate with PayPal

Fontes dos dados:
Direitos de Propriedade
http://www.internationalpropertyrightsindex.org/

Liberdade econômica
http://www.heritage.org/

GINI
https://www.cia.gov/

Educação, saúde e economia
http://data.worldbank.org/
http://www.gov.mu/
http://ddp-ext.worldbank.org/
http://ddp-ext.worldbank.org/
http://www.who.int/
http://www.state.gov/

Liberdade de imprensa
http://www.freedomhouse.org/country/mauritius
http://en.rsf.org/
http://en.rsf.org/

Democracia
http://www.eiu.com/

Índice de Desenvolvimento Humano
http://hdrstats.undp.org/

Você tem interesse em aprender mais sobre a liberdade e o capitalismo na África? Acesse AfricanLiberty.org.