A Justiça e a Misericórdia

Esta é a primeira vez que me arrisco a escrever sobre como funcionaria a Justiça se ela fosse menos centralizada e mais individualizada. O vocabulário pode não estar muito adequado às doutrinas jurídicas vigentes. Porém, não procuro aprofundar-me demais na questão, fazendo apenas uma breve explicação de como entendo que um espaço poderia ser aberto na Justiça para torná-la mais eficiente e justa.

Fonte de Inspiração: O Auto da Compadecida
Quem já teve a oportunidade de ler O Auto da Compadecida, excelente obra de Ariano Suassuna, ou assistir ao filme inspirado nela, certamente deve ter prestado atenção na parte em que o Encourado (ou seja, o Diabo) age como advogado de acusação contra as personagens diante de um tribunal constituído pelojuíz Manuel (Jesus) e pela advogada de defesa, Maria.

Todas as personagens são acusadas de crimes terríveis: adultério, simonia, fraude, roubo, homicídio, etc. Se fossem julgadas com a devida justiça, iriam todas certamente para o Inferno. No entanto, a interventora Maria abranda o coração do juiz Manuel para que ele releve os crimes, leve em consideração a condição de miséria dos homens e procure compadecer-se deles. Esta intervenção mariana resulta no purgatório para as personagens coadjuvantes e numa nova chance, através da ressurreição, para o protagonista João Grilo.

Podemos dizer, sem sombra de dúvida, que no julgamento que ocorre nO Auto da Compadecida, a Misericórdia prevaleceu sobre a Justiça.

É comum ouvirmos frases como “a justiça só pega quem é pobre”, “rico não vai pra cadeia”, etc. De fato, a Justiça é burocrática, lenta e ineficiente no Brasil. Mas isto não significa de modo algum que a condição social de uma pessoa, seja ela rica ou pobre, deve influenciar no seu julgamento. Perante a Lei todos os homens são, ou deveriam ser iguais. E as punições e sanções devem ser aplicadas aos pobres com o mesmo rigor que são aplicadas a qualquer outro cidadão. Confundir a Justiça com a Misericórdia é perverter a Justiça.

Justiça: cega, irredutível e implacável
Porém, e sempre há um porém (como dizia um professor meu), a função mais importante da Justiça não é a punição. Ou não deveria ser, pelo menos. A função mais importante da Justiça deve ser a proteção da vítima e a reparação de danos. Depois disso, se aplicável, a punição.

Não sei se pelo excesso de Marx e Foucault na educação ou se por puro exibicionismo, há aqueles que, em se tratando de Direito, defendem a abolição da punição ou mesmo um tratamento diferenciado perante a Justiça para “opressores e oprimidos”, ou seja, ricos e pobres. Estas sumidades da polilógica assumem que determinados setores sociais (os “burgueses”) devem ser tratados com Justiça, ao passo que outros (os “carentes”, “despossuídos”, “marginalizados”) devem ser tratados com Misericórdia. Para uns, a punição. Para outros, o perdão. Chamam isso de “criminalização da pobreza” ou disfarçam sob o eufemismo de “justiça social”. O que soa tão lógico quanto defender o estupro acusando a Justiça de “criminalizar a feiúra”.

De fato, falta um espaço para a Misericórdia no Direito. E ele é justamente fruto da sua abordagem coletivista. Punir um criminoso não se trata mais de promover a Justiça a nível individual, onde há um ofensor e um ofendido, mas sim de toda uma “relação social” onde há a necessidade de “resguardar a sociedade” ou “reintegrar o infrator à sociedade”. É uma concepção tão vaga que serviria tanto para legalizar o assalto à mão armada como para mandar para a cadeira elétrica cada favelado sob a acusação de representar “ameaça em potencial para a sociedade”.

Misericórdia: relevar o crime é uma questão de julgamento de valor
Sabemos que valores estão sujeitos ao julgamento de cada pessoa, sendo subjetivos. Isto se aplica tanto para o valor que você atribui a algum bem quanto para o valor que você atribui a um gesto ou ação, de modo que mesmo crimes são percebidos de maneira distinta pelas vítimas.

Um roubo é um roubo, mas um roubo não é igual a todos os outros. Suponha por exemplo que João roubou uma galinha de Pedro. Pedro tem uma criação de mais de duzentas galinhas. É muito provável que Pedro se importe menos com o roubo de uma galinha do que um terceiro sujeito, o Zé, que possui somente duas galinhas. Para Zé, o roubo de uma galinha é um crime bem mais grave. Com certeza, Pedro e Zé não seriam ofendidos na mesma proporção com o roubo de uma galinha. Para Zé, seria bem-feito se o ladrão João cumprisse pena máxima na cadeia. Para Pedro, é provável que não.

O problema da abordagem vitimista daqueles que defendem a “Justiça do oprimido” é predeterminar o julgamento de valores com base num esquema pronto de classes sociais. Para eles, o crime de um pobre está automaticamente justificado. O que eles propõem é que a Misericórdia seja aplicada de maneira parcial, unilateral, e na marra, pelo juiz. É a típica virtude imposta, tal qual a Caridade compulsória da redistribuição de renda.

Uma abordagem mais realista, mais prática e que favoreceria mais o exercício do perdão seria abrir um espaço para que este possa ser livremente exercido pelo ofendido, afinal é ele a vítima da situação. Inverter diametralmente os papéis de vítima e algoz, ou culpar uma entidade coletiva e abstrata como “a sociedade” são abordagens que não devem ser levadas a sério nem por crianças.

A Pena Negociável: boa para os dois lados
Como poderia ser feita tal abertura de espaço para o perdão? Dando ao ofendido a opção de reduzir a pena do condenado.

Se o juiz condenasse o ladrão de galinhas a dois anos de cadeia, o ofendido poderia optar por reduzir esta pena para um ano, ou seis meses, de acordo com o seu julgamento, nunca excedendo a pena máxima prevista pelo juiz. Melhor ainda seria permitir que o ofendido fizesse isso a qualquer momento.

Se por exemplo ele optou, num primeiro momento, que o ofensor fosse condenado a um ano e meio de prisão, ele poderia mudar de idéia alguns meses depois e reduzir a pena para um ano, ou seis meses, ou mesmo perdoar o condenado e admitir sua soltura imediata. Isto seria exercer a Misericórdia, o perdão, etc. E não impor ao algoz o papel de vítima, numa estratégia psicopata que nem sequer favorece o arrependimento e a correção, muito menos a reconciliação.

Negociação: porque quando você tem o celular roubado talvez você queira um celular para compensar a perda, e não pagar para alguém receber chibatadas ou ficar de castigo.

Mas voltando à Justiça. Disse logo mais acima que a função mais importante da Justiça não é a punição, mas a proteção da vítima e a reparação de danos. No caso do roubo da galinha, bastaria para a proteção da vítima a proibição do ofensor de acercar-se da propriedade da vítima (a granja), sob ameaça de prisão. É o que se faz nos casos de agressão física: o agressor fica proibido de se aproximar até uma certa distância vítima. Para a reparação de danos, no caso deste que é um crime contra a propriedade, ficaria o ofensor na obrigação de restituir uma galinha ao ofendido. O ofensor tem um débito com o ofendido: uma galinha.

Se o ofensor já mandou a galinha pra panela e não tem outra para ressarcir o proprietário, terá de trabalhar para repor a galinha roubada. Ou mesmo poderia usar este débito como moeda: ele daria um par de chinelos para Maria, por exemplo, que tem galinhas, sob condição de ela pagar a dívida. Maria então receberia chinelos, e em troca restituiria o montante de uma galinha a Pedro (ou Zé), quitando o débito do João. O que acha desta solução? Não parece muito melhor do que mandar o João para a prisão e fazer o Pedro ou o Zé bancar a sua “estadia” por lá através de impostos? Lembrando que, mantido o que foi dito anteriormente, o ofendido ainda poderia optar por aliviar ou perdoar a dívida caso quisesse.

Esta solução é boa por que:

a) Prioriza o ressarcimento da vítima e facilita o mesmo, já que o título da dívida é negociável;
b) Flexibiliza a aplicação da pena, garantindo que ela seja mais proporcional à ofensa.
c) Pode contribuir com a redução do número de prisões, o que reduziria o custo que o sistema prisional implica para o cidadão.
d) Impede a arbitrariedade dos “crimes sem vítima”, evitando criminalização de opinião.
e) Irrita toda a corja esquerdista, que alegaria que estamos “mercantilizando a Justiça”.

Esquerdopatia recorrente: o caso Pinheirinho.

Os coitadinhos do Pinheirinho se preparando para atacar a polícia.

A cada dia as certezas parecem aumentar sobre o caso do região do Pinheirinho em São José dos Campos. Todos parecem ter uma filosofia de vida pronta, onde analisam qualquer acontecimento sob esta ótica, sem nem se esforçarem para ter o mínimo de conhecimento sobre o assunto. A gritaria dos esquerdistas e “defensores” da vida humana está grande, porém duvido muito que tenham parado para analisar por cinco minutos toda a história daquela região antes de saírem emitindo opiniões.

A região invadida há quase uma década pertence à massa falida do grupo Selecta, que tem como dono o Sr. Naji Nahas. Nahas reivindica a área na justiça desde 2004, e em julho de 2011 foi emitida a ordem de reintegração de posse. De lá até hoje, o monitoramento da região por parte das esquerdas aumentou. Até a União entrou na história para tentar se resolver a situação mediante um acordo. O fato é que depois de sucessivas liminares, caçando e revalidando a integração, foi revalidada a decisão inicial da 6ª Vara Cível de São José dos Campos – começa aí o primeiro argumento daqueles que bradam em favor dos invasores. O TRF havia proibido a reintegração de posse, um prato cheio para os esquerdopatas de plantão que passaram o dia todo alegando que a polícia militar de São Paulo e o Sr. Geraldo Alckmin desrespeitaram uma decisão da Justiça Federal, porém uma decisão da  6ª Vara Cível de São José dos Campos só poderia ser revogada pelo STJ ou pelo STF, não havendo qualquer motivo para a gritaria instaurada.

Desmistificada a suposta rebeldia da Polícia e do Governo do Estado de São Paulo, começaram as acusações de que a polícia chegou no Pinheirinho dando tiros para todo lado. Só esqueceram de contar que esta mesma polícia foi recebida a pedradas e que carros foram incendiados, tudo para impedir a ação de reintegração de posse. Fica a pergunta: queriam que a polícia reagisse como? “Senhores, convido vocês a se retirarem da região além de pedir encarecidamente para que parem de tacar pedras e incendiar carros”? Este, sem dúvida não é o modo mais adequado para tratar invasores rebeldes. Este vídeo mostra claramente o modo como a polícia foi recebida, além de dar algumas outras explicações.

Com mais um argumento posto a baixo, partiram para, talvez, o mais grave de todos. Em nome de um sentimento transcendente de solidariedade, surgiram as primeiras palavras em repúdio ao direito da propriedade privada sob o pretexto de defesa da vida humana. Locke, no século XVII já havia escrito sobre os direitos naturais do cidadão: a vida, a liberdade e a propriedade. Além disso, teorizou que a formação do Estado se deu justamente para se garantir estes direitos naturais, e caso o Estado fosse ineficiente nesta função, os cidadãos tinham total direito de se rebelar. No século XIX foi a vez de Bastiat, em “A Lei” ele escreveu:

A vida, a liberdade e a propriedade não existem pelo simples fato de os homens terem feito leis. Ao contrário, foi pelo fato de a vida, a liberdade e a propriedade existirem antes que os homens foram levados a fazer as leis.
O que é então a lei? É a organização coletiva do direito individual de legítima defesa. Cada um de nós tem o direito natural, recebido de Deus, de defender sua própria pessoa, sua liberdade, sua propriedade.

Ou seja, não cabe questionar a lei de defesa da propriedade privada, qualquer questionamento seria um questionamento a um direito natural e qualquer decisão que vá contra estes direitos implicará na perda da única função estatal – a defesa dos direitos naturais,  além de representar um passo rumo ao socialismo, tão desejado pelas nossas esquerdas.

Aliás, a esquerda não perde tempo. O líder do Pinheirinho é filiado ao PSTU, tem casa própria, tem carro e ainda é filiado ao Sindicato dos Metalúrgicos, ou seja, o Pinheirinho nada mais era do que um braço político do partido, fato aliás confirmado pelo próprio partido em nota que repudia a reportagem que denuncia esta aliança invasores-partido.

De toda esta gritaria, fica uma certeza. O viés marxista de pensamento já está arraigado na consciência nacional. As pessoas emitem opiniões pensando estarem sendo imparciais, mas não estão. Pensam o mundo a partir da dicotomia ricos-empresários-Estado X povo, tendo o povo o monopólio da bondade e da razão. Só esquecem que tanto o empresário, quanto os ricos, como os integrantes do Estado também fazem parte do povo e estão submetidos ao estado democrático de direito.

Não importa se a propriedade é da empresa falida do Sr. Nahas, se é do padeiro, do carpinteiro ou de qualquer outro cidadão. A propriedade privada deve sempre ser preservada independente de quem seja o dono.

O absurdo no Brasil é tanto que invasor de terra alheia é tido como mocinho, e a justiça que só faz cumprir a lei é tida como vilã – fora isto, o Sr. Geraldo Alckmin ainda anuncia um “Bolsa-moradia” para os invasores. Pagar invasores com dinheiro do “contribuinte”, realmente vamos mal das pernas.

Ouvi uma simpatizante do PSOL dizer que as leis têm de priorizar o ser humano. Concordo. E nada melhor prioriza o ser humano do que a garantia dos seus direitos naturais: vida, liberdade e propriedade – invadir a propriedade alheia não prioriza, apenas desrespeita o próximo.