Como seria um bom governo de direita? – Parte 1

Ronald Reagan e Margaret Thatcher: duas importantes personalidades de direita.

A esquerda tem feito um ótimo trabalho. Não no sentido de resolver problemas sociais importantes, mas no sentido de fazer propaganda contra a direita. Uma prova do que digo é a total desinformação da maioria das pessoas quando se trata das propostas direitistas para a resolução de alguns problemas sociais.

As pessoas sabem o que diz a esquerda. Todo mundo conhece Marx e a sua idéia de estatizar todos os meios de produção. Todos conhecem também a postura dos partidos de esquerda após a queda da União Soviética: “Não queremos destruir o capitalismo, mas criar um governo que diminua ao máximo as desigualdades sociais” (o que, na prática, quer dizer: muitos programas sociais “tapa-buracos”, muitos impostos, muito poder governamental, má administração de recursos e facilidade de corrupção).

Mas alguém pode citar uma proposta de direita? Quais são as idéias que a direita tem para melhorar a educação e a saúde? Como a direita pretende diminuir a violência e tornar melhores as condições dos presídios? O que exatamente a direita pensa sobre as estradas esburacadas, o desemprego, os impostos, a corrupção, as crises financeiras, a economia, os problemas ambientais, a discriminação social e racial, os direitos dos trabalhadores, o sistema público de previdência social, a democracia, o Estado de Direito, a liberdade de expressão e as leis?

Infelizmente, para a maioria das pessoas (sobretudo os brasileiros), a direita se resume à equação: “governo + empresários = exploração do trabalhador”. E esse resumo é, evidentemente, uma criação dos marketeiros de esquerda.

O objetivo da série de postagens que inicio hoje, portanto, é mostrar ao leitor as propostas do verdadeiro pensamento de direita. Serão abordadas quatro ou cinco idéias típicas da direitista em cada um dos textos, que orientariam as ações de um bom governo de direita. Antes, contudo, é necessário fazer uma pequena introdução sobre a diferença entre as propostas de Direita e as de Esquerda. Depois disso poderemos partir para as propostas em si.

Propostas de Direita x Propostas de Esquerda

A base do pensamento da direita é o ceticismo em relação ao ser humano e ao governo. Ao contrário da esquerda, a direita não vê no Estado uma boa ferramenta para transformar a sociedade num paraíso, primeiro porque o Estado é feito de homens e os homens são falhos; e, segundo, porque esse tal paraíso é inalcançável. Quando colocamos poder demais nas mãos do Estado, ainda que almejando o “bem comum”, o resultado é sempre diferente do que aquilo que gostaríamos de ver. Autoritarismo, ditaduras, repressões, dinheiro público jogado fora, péssimas administrações, corrupções envolvendo modelos público-privados, exploração do trabalhador pelo governo e etc. Assim, uma diferença básica entre direita e esquerda é que a esquerda é crente no poder do Estado (à exceção dos anarquistas) e a direita não.

Não obstante, o fato de a direita desconfiar do poder público não implica em uma confiança no poder privado. Aqui reside um ponto importante. A direita não enxerga o poder privado como um santo salvador da sociedade, mas apenas entende que o poder dos empresários pode ser facilmente limitado quando se incentiva à concorrência e quando o governo deixa de criar vínculos com determinadas empresas através de sua inconveniente intromissão na economia.

A concorrência entre as empresas é um fator essencial na equação, porque faz com que as mesmas busquem sempre produzir serviços e produtos com mais qualidade, com mais rapidez e/ou com o preço mais baixo, a fim de ganharem do concorrente ou de não falirem. Assim os consumidores saem ganhando e também os trabalhadores, que ganham mais oferta de empregos conforme a economia cresce.

Em resumo, a base do pensamento de direita para as propostas sociais é a idéia de que o Estado deve tirar a mão do maior número possível de serviços, diminuindo os impostos, dando ao cidadão autonomia para escolher com quais serviços quer gastar o seu precioso dinheiro e dando a todas as empresas o direito de disputarem a confiança deste mesmo cidadão.

As Propostas

1) Diminuição da interferência

A primeira ação de um governo de direita é desburocratizar e desregulamentar a economia de seu Estado (isto é, diminuir sua interferência nos negócios). Isso porque muita burocracia e regulamentações excessivas dificultam a vida de pequenas e médias empresas, o que enfraquece a concorrência, facilita que as grandes empresas se tornem monopólios e estreita as relações entre o governo e essas empresas monopolistas (raiz de muitos desvios de verba).

Um exemplo interessante de como a interferência do Estado nos negócios pode ser muito prejudicial às pequenas e médias empresas pode ser visto no filme “A Creche do Papai”. No filme, Charlie Hinton (interpretado por Eddie Murphie), cria uma creche em sua casa com mais dois amigos. Em dado momento, um fiscal do governo, ao inspecionar a casa, afirma que existe uma norma do governo impedindo que uma creche caseira tenha mais do que 12 crianças (e a casa tinha 14). Charlie argumenta que sua casa é grande e que cabe até mais do que 12 crianças (um fato), ao que o inspetor responde: “Não sou eu que faço as regras. Eu só as cumpro. Se querem continuar com as 14 crianças, terão que se mudar para outro espaço”.

Sem dinheiro para comprar um espaço grande que pudesse servir de creche e não querendo ter que escolher duas crianças para sair (já que tinham se apegado à todas), Charlie e seus amigos se viram obrigados a fechar o negócio. O leitor compreende como o excesso de regulamentação impediu que a creche continuasse? No filme a situação é resolvida depois, porém na vida real é comum que muitas empresas pequenas e médias não suportem essas amarras do governo. E quem sai ganhando com isso no final? As empresas de grande porte, claro.

Portanto, a retirada de dificuldades burocráticas do caminho é um fator essencial para que a economia tenha um melhor desenvolvimento. O objetivo dessa ação é gerar mais oportunidades para aquele que quer abrir seu negócio, para aquele que quer manter sua empresa, para aquele que quer expandir seu comércio e para aquele que apenas quer arranjar um emprego.

2) Diminuição dos Tributos e Corte nos Gastos Públicos

Imagine um trabalhador que ganhe 1000 reais por mês de salário. Dessa quantia, pasme, cerca de 430 reais irão para o governo em forma de tributos diretos e indiretos (o que, popularmente conhecemos como impostos). Em outras palavras, somos obrigados a jogar fora quase metade do nosso salário, já que se precisarmos de escolas de qualidade para nossos filhos, de bons serviços médicos ou de segurança, por exemplo, o governo não será capaz de nos dar.

O dinheiro que pagamos de imposto acaba sempre sendo gasto em obras públicas desnecessárias (ou que não são prioridade para o povo), em programas educativos para crianças (como se o governo devesse fazer o papel dos pais), em shows e festas que vira e volta o governo financia, em ajuda à ONG’s (Deus do Céu! Elas não deveriam ser Organizações NÃO Governamentais?!), em assistencialismos tapa-buraco, em salários exorbitantes para as dezenas de assessores de gabinete para cada político e etc.

Assim, a segunda ação de um bom governo de direita após desregulamentar e desburocratizar a economia, seria a de cortar ao máximo seus gastos públicos e diminuir a enorme carga tributária que pesa sobre os nossos ombros. Isso diminuiria a possibilidade de desvios de verba e daria mais autonomia ao cidadão para gastar o seu salário.

3) Financiando o aluno em vez da escola

Aqui começam os temas mais famosos. A decadência da educação pública é um dos problemas mais graves que temos. Faltam professores nos colégios; os professores que temos não recebem bem e ficam desestimulados; os alunos desordeiros têm liberdade para agirem como querem sem receberem punição; o governo, querendo bons índices de aprovação, cria um sistema que passa qualquer um; as salas lotadas tornam difícil a passagem de todo o conteúdo por parte do professor; alguns professores sem caráter não se esforçam para passar matéria e muitas vezes não vão à aula; falta material; falta estrutura; faltam incentivos ao bom aluno e etc.

Como resolver esse panorama? Bem, em primeiro lugar, o governo deve incentivar ao máximo a criação, manutenção e expansão de colégios particulares, porque estes apresentam melhores resultados. Lembrando que quanto maior a concorrência, melhores são os serviços prestados e/ou o preço do produto.

Em segundo lugar, o governo deve pouco a pouco abandonar o modelo de financiamento de escolas, passando a financiar o aluno. Isso mesmo. O governo passaria a dar bolsas para estudantes carentes de escolas públicas, a fim de que seus pais tivessem a oportunidade de escolher um colégio particular de sua preferência e colocar seu filho, sendo financiado pelo governo.

Esse modelo de financiamento individual tornaria muito difícil o desvio de verba pública, já que ela teria um destino diretamente monitorado pelos pais do aluno financiado e pelo colégio escolhido por eles. Funcionaria mais ou menos como à bolsa de 400 reais que alguns alunos carentes recebem do governo em faculdades públicas: financiamento individual que o aluno consegue receber certinho todo mês (é até difícil acreditar que vem do governo, né?).

Este modelo de financiamento individual do aluno também transfere a administração do dinheiro para o setor privado que, ao contrário do setor público, terá o cuidado em aplicá-lo de maneira bem refletida, já que seu lucro depende inteiramente da qualidade de seu serviço (algo que não ocorre com as empresas públicas).

Entretanto, como nada deve ser tão fácil (senão vira bagunça), os colégios que recebem alunos pagos pelo governo deverão manter boa estrutura, aulas de qualidade e um preço condizente com aquilo que oferece. Caso contrário, o governo poderá suprimir o número de bolsas anuais até ao ponto em que o colégio não poderá mais ser agraciado com os alunos financiados pelo governo. Ou seja, para receber o benefício, os colégios serão pressionados a oferecerem bons serviços.

Da mesma forma, o aluno agraciado pelo financiamento público deverá mostrar um desempenho pelo menos mediano nas notas, no comportamento e na avaliação geral dos professores (isto é, se ele é um aluno esforçado, apesar de suas dificuldades). Caso contrário, ao final de um ano, sua bolsa poderá ser diminuída ou retirada.

Na medida em que os colégios públicos forem esvaziando, um bom governo de direita poderia ainda formar grupos colégios públicos em cada região, transformá-los em empresas de capital aberto e repassar suas ações para os próprios funcionários desses colégios (e até alguns pais interessados). Seria colocar a educação pública nas mãos daqueles que mais se preocupam com ela.

Com essas ações, o governo teria muito menos coisas para administrar e tão logo as questões de ordem educativa passariam a ser resolvidas por pais de alunos, professores e diretores. Os pais dos alunos poderiam, inclusive, se organizar em pequenas assembléias com os professores e administradores para discutir os rumos da escola, formando órgãos espontâneos de opinião, fiscalização e pressão na educação.

4) Criando concorrência no sistema de saúde privado

O sistema de saúde pública do Brasil está doente. E os sintomas são os mesmos da educação pública. Faltam funcionários; funcionários faltam (perceba que são coisas diferentes); os médicos que vão são desestimulados pela desorganização e péssima condição dos hospitais; há muitos médicos incompetentes e muitos de mau caráter; não há equipamentos; não há estrutura; enfim, está morrendo.

Se os sintomas são os mesmos, não é de se admirar que o diagnóstico também seja o mesmo. É esse modelo de financiamento de hospitais pelo governo. Isso não dá certo. Principalmente os hospitais, pois os seus equipamentos são caros, bem como seu corpo de trabalhadores, o que dá uma margem extraordinária para desvios de verba e má administração.

Se os sintomas são iguais e a doença é a mesma, o remédio também não pode ser diferente. O governo deve incentivar a concorrência entre hospitais privados. De todo o tipo. Quanto mais hospitais privados houver, melhor para a qualidade do serviço. Essa concorrência deve ser tão forte a ponto de hospitais disputarem pacientes.

Quanto aos hospitais públicos, que se vendam todos eles, sem titubear! Eles não prestam. A existência deles é a causa de tantas mortes bobas e absurdas que poderiam ser evitadas. A manutenção desse sistema é um genocídio. Em vez de hospitais, que o governo pague planos de saúde individuais aos mais necessitados. É até uma forma de ressarcir as pessoas que perderam tanto dinheiro pagando impostos durante sua vida e nunca puderam ter um serviço de saúde de qualidade.

5) Endurecendo as Leis

As leis do Brasil são muito frouxas. Nesses dias eu estava vendo um caso de um jovem ciclista que perdeu um braço, arrancado por um carro em alta velocidade. O cara que dirigia não socorreu a vítima e ainda jogou o braço arrancado do jovem (que havia ficado preso no carro) em um rio sujo. A médica que operou o jovem afirmou que se o motorista não tivesse feito isso, era possível colocar o braço do ciclista de volta. Aí você pergunta: “O que aconteceu com o motorista que fez isso?”. Nada. Ele está solto.

Casos absurdos como esses acontecem o tempo todo. Sabe por quê? Porque os criminosos sabem que as leis são frouxas e o sistema é fácil de burlar. Por isso eles não têm respeito nem temor. Zombam da lei.

Grande parte da culpa por nossas leis serem assim é da mentalidade de esquerda que domina o nosso país. Para a esquerda, o criminoso é uma vítima da sociedade e não uma pessoa responsável pelos seus atos. Para esquerda, invadir terras alheias, cometer atos de vandalismo contra igrejas, expropriar bens, agredir direitistas, proibir a liberdade de opinião e apoiar regimes genocidas é correto. Para a esquerda, o Estado é tão sacro-santo que governantes não são nossos funcionários, mas os pais dos pobres, tendo assim direitos que ninguém tem. Isso também vale para “minorias oprimidas” que devem ter mais direitos do que as outras pessoas. E, para a esquerda, por fim, a idéia de que “os fins justificam todos os meios utilizados” sempre foi muito respeitada.

Como podemos ver, a esquerda nunca gostou muito de leis. Ela prega igualdade de resultados na vida (o que é tão ridículo como tirar uma média geral em uma turma, a fim de que todos tenham a mesma nota), mas não a igualdade perante a lei. A lei, para a esquerda, serve para ser burlada ou para gerar classes distintas. Toda a lei justa que haja se esfarela em vista de seus ideais utópicos.

É essa a mentalidade que nossas leis absorveram. Junte isso com nossas heranças malditas: a corrupção e a visão do Estado como um Leviatã poderoso e intrometido. O resultado não poderia ser diferente. Criou-se uma cultura que não sabe o que é lei. Não fomos acostumados a entender o conceito de lei, nem de justiça, nem de ordem. Nem o povo nem o governo conhecem a profundidade e a importância desses termos.

Mas como isso poderia ser resolvido? Em primeiro lugar, fazendo cada pessoa entender o que quer dizer lei, justiça e ordem. Em segundo lugar, endurecendo as leis de nosso país. A obrigação do código penal é colocar medo na pessoa que deseja cometer um crime. A lei deve fazer saber ao indivíduo que se ele cometer um crime, certamente ele será punido e com a intensidade proporcional à gravidade do caso. É isso o que os direitistas vêm afirmando há tanto tempo.

Ao contrário da Esquerda, que enxerga o criminoso como vítima e exalta vários crimes e delitos, a Direita vê o criminoso como um ser humano responsável pelos seus atos, assim como qualquer outro. Não há justificativa para seus crimes. A lei deve ser firme e igual para todos. Se alguém faz o que é errado perante a lei, deve ser punido. E ponto final. É essa a mentalidade que os códigos civis e penais precisam absorver.

Vou dar alguns exemplos para o leitor ter uma visão mais geral do estou falando.

1.  estupradores, assassinos frios, seqüestradores e criminosos que cometeram crimes hediondos ficariam presos por mais tempo (50 anos, por exemplo) sem direito a redução de pena ou migração para regimes semi-abertos ou abertos;

2. motoristas pegos dirigindo bêbados pela segunda (ou terceira) vez ou cometendo repetidas imprudências no trânsito, perderiam definitivamente suas habilitações, não podendo dirigir nunca mais;

3. policiais corruptos não apenas seriam excluídos da corporação, mas condenados à prisão civil, já que oferecem risco à sociedade;

4. menores de idade que cometeram crimes de caráter hediondo tais como homicídio doloso, estupro, seqüestro, tortura e espancamento seriam tratados e punidos como maiores de idade;

5. políticos corruptos seriam julgados como cidadãos comuns e não como cidadãos superiores, que gozam de imunidade parlamentar;

6. criminosos não seriam liberados da prisão em feriados como dia das mães e natal por bom comportamento (como é o costume aqui no Brasil);

7. não apenas o tráfico de drogas seria criminalizado, mas o seu uso também, já que o traficante só existe por causa do usuário (neste caso, há direitistas que são favoráveis à legalização da venda de drogas, regulando apenas os lugares onde as pessoas poderiam usar. Isso pode ser discutido. A questão é: ou se criminaliza o uso e a venda ou se legaliza ambos);

8. o espancamento de qualquer tipo de pessoa por discriminação ou motivo torpe seria considerado crime hediondo;

9. o desvio de verba pública seria considerado um crime muito grave, já que é um roubo a toda a nação.

O objetivo aqui não foi fixar como deveriam ser as leis. Mas apenas mostrar, através desses exemplos, que as leis poderiam ser muito mais rígidas do que hoje são. Isso é uma das propostas mais importantes da direita para, inclusive, melhorar a segurança pública. Sem leis firmes e justas, não há como se ter boa segurança.

Fim da Primeira Parte

Chegamos ao fim da primeira parte. Vimos que a direita propõe desburocratizar a economia, a fim de facilitar a vida de pequenas e médias empresas e criar mais empregos; cortar gastos públicos desnecessários ou que não são prioridade no momento; diminuir impostos; incentivar a iniciativa privada na área da educação e da saúde; investir em financiamentos individuais em saúde e educação, em vez de escolas e hospitais públicos; e fortalecer as leis.

É claro que, assim como a esquerda, a direita também tem divergências internas quanto a como se aplicará cada uma dessas propostas. Existem várias correntes de pensamento direitistas, algumas mais moderadas, outras mais radicais, umas mais liberais, outras mais conservadoras, algumas mais nacionalistas e etc. E é importante que essas ideias sejam discutidas entre as diferentes correntes. Mas, em suma, o pensamento de direita não foge muito do que foi proposto aqui. A ideia é mesmo ter um governo menos inchado e mais útil no que tange às suas verdadeiras funções: criar boas leis, zelar por elas e proteger o cidadão.

Na próxima postagem da série, iremos conhecer mais sobre outras propostas como: privatizações de empresas públicas, concessões de curto prazo, presídios privados, abertura para empresas e produtos estrangeiros.

Transporte clandestino ou trabalho reprimido?

Diversas notícias saem na mídia sobre um suposto transporte clandestino. Via de regra, enaltecendo o “grande trabalho” de fiscais, que se esforçam para evitar que tal atividade ocorra. Mas sempre importantes partes da história são ocultadas, forçando o telespectador e/ou leitor a defender determinadas políticas. O que não é explicado de verdade é porque as atividades são consideradas (injustamente) clandestinas e porque são menos seguras e profissionais, por exemplo.

O UOL também fez uma reportagem sobre o assunto, mas diferentemente do vídeo que fala da cidade de São Paulo, a reportagem é sobre Manaus. Algumas partes relevantes são:

A diarista Conceição* mora na comunidade João Paulo, no Jorge Teixeira, Zona Leste de Manaus, e há oito meses segue de casa para o trabalho, na avenida do Cetur, bairro Tarumã, Zona Oeste, num ônibus “pirata”. Embora saiba do perigo, Conceição diz que foi a única solução para conseguir chegar ao trabalho em até uma hora.

“Eu sinto medo, sei que é um transporte proibido, mas é o único que faz o trajeto da minha casa até o trabalho sem eu precisar parar em dois terminais e encarar horas e mais horas de viagem”, conta.

“Pra voltar para casa num ônibus de linha comum precisaria parar no terminal 3 (Cidade Nova), esperar outro ônibus para seguir até o terminal 1 (Centro) e, finalmente, pegar outro para a comunidade João Paulo. Levaria pelo menos umas três horas para voltar do trabalho”, reclama Conceição.

A pontualidade é a característica que atrai muitos usuários para esse tipo de transporte. “Sabemos que ele irá passar pontualmente. E quando o motorista vai atrasar ele avisa para alguém daqui do ponto”, acrescenta a diarista.

“Nunca soube de algum ônibus desse tipo que tenha sido apreendido. Mas se isso ocorrer, muita gente que o utiliza enfrentará uma longa viagem para chegar em casa e ir para o trabalho optando pelo ônibus comum”, lamentou Conceição.

Para a entrevistada do texto, aquele serviço que é feito de forma clandestina é muito superior ao serviço que “passa pelo estado”, como defendem os jornalistas da Record. Só isso já seria suficiente para colocar em xeque a eficiência da grande regulamentação, pois o serviço “desregulamentado” é mais eficiente, mesmo longe do planejamento governamental. Para o entrevistado do vídeo, os transportadores trabalham corretamente, mas só não têm permissão para trabalhar.

O que é evidenciado nas reportagens é a (falta de) segurança. Por que existe essa falta de segurança? Já por início, isso é considerado crime, algo ilegal, sujeito às ações policiais. Crime, não necessariamente algo antiético, principalmente se tratando de estados tão intervencionistas como o brasileiro. Com um governo que gosta de ditar cada vez mais como o cidadão deve se comportar, é perfeitamente possível que burocratas decidam o que deve ou não ser feito, mesmo que o que não deva ser feito na visão do governo seja algo completamente aceitável e necessário para a população.

Esse tipo de serviço tem mais dificuldade com falta de profissionalismo porque ele simplesmente não pode ser mais profissional e formal, já que é proibido. Aliás, quando é mais profissional as autoridades e a mídia ficam mais receosas, pois se trata de um trabalho mais “organizado” que consegue burlar a inteligência das agências governamentais.

E por que é considerado crime? No Brasil, o transporte coletivo é um serviço público. De acordo com a Constituição Federal, no Art. 175, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Ou seja, o transporte coletivo tem que ser realizado com controle pelo estado. O único pequeno alívio que foi concedido é que esse serviço pode ser privatizado pela metade, por meio de concessão ou permissão, sempre através de licitação.

Por que privatização pela metade? Por que uma das grandes virtudes de um livre mercado é a livre concorrência, sem a necessidade de planejamento e interferência estatal. Por meio de concessões, o governo simplesmente oligopoliza o transporte coletivo, acabando com a concorrência e facilitando os lucros das empresas. Permitindo que apenas poucas empresas atuem no setor fica mais fácil trabalhar, pois agora você domina um mercado sem precisar dar muita satisfação ao consumidor. E tudo isso graças ao governo.

Não, o inverso disso não é nenhuma utopia que existe apenas em livros. Em Hong Kong (atualmente um dos lugares mais liberais no mundo, superando inclusive os Estados Unidos) já é assim. Lá, existem 700 rotas para uma cidade-estado menor que a cidade de São Paulo. Mas ainda mais importante é que existem public light buses, que são miniônibus que operam como táxis compartilhados, sendo divididos em dois tipos: os verdes e os vermelhos. Os verdes operam com linhas fixas (cerca de 250), já os vermelhos, graças a flexibilizações, podem criar suas próprias rotas conforme a necessidade. Os vermelhos podem ser operados por indivíduos (iguais aos “criminosos” brasileiros, que ousam ofertar um serviço para a população), enquanto os verdes são por empresas. Muitos dos serviços são ofertados durante todas as horas do dia, diferente do Brasil que é comum não existir esse tipo de serviço durante a madrugada. O preço da passagem varia de acordo com a necessidade do mercado e não com uma determinação do governo, dando luz ao sistema de preços, criando tarifas mais reais. Se você vai andar bastante, nada mais justo do que pagar mais caro. Em contrapartida, se você vai andar pouco, nada mais justo do que pagar menos, por exemplo. A oferta e a demanda também influenciam os preços.

Porém, o serviço de transporte escolar sofreu diversas regulamentações durante os anos 1990, o que inclui definição de rotas. Ou seja, acabou sendo o contrário do Brasil: enquanto em um rotas de ônibus são definidas por governos, no outro são as rotas de vans escolares. Nada de motorista decidindo se é melhor virar à direita ou à esquerda, independente de variáveis como trânsito ou tempo. Além disso, o serviço dos public light buses (que surgiu como uma opção ilegal, assim como é no Brasil atualmente, após uma paralisação dos trabalhadores que operavam nas empresas de ônibus) sofre com algumas regulações, como a que define que devem existir apenas 4350 miniônibus. Como eles têm capacidade para 16 pessoas, são mais viáveis em vias urbanas do que carros. Entretanto, regulamentações assim são leves se comparadas com as do Brasil.

No Brasil, a situação é muito menos livre do que em Hong Kong. Para exemplificar, algumas parte de uma matéria do Jangadeiro Online:

Os 400 funcionários da empresa Montenegro paralisaram 100% das atividades na manhã desta sexta-feira (22). De acordo com motoristas e cobradores, a Montenegro não ganhou a licitação para operar as linhas de ônibus de Fortaleza e, por conta disso, a maioria deles está de aviso prévio.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), decidiu, no dia 15 de dezembro de 2011, que o sistema de transporte coletivo da Capital cearense seria licitado. Antes disso, conforme o presidente da Etufor, Ademar Gondim, as 22 empresas de ônibus de Fortaleza atuavam por meio de um termo de permissão.

Além da Montenegro, as empresas São José de Ribamar e São Benedito não ganharam a licitação. Por conta disso, as três não têm mais permissão para operar nenhuma linha na Capital cearense a partir do dia 1º de julho. Motoristas e cobradores seguem de aviso prévio, com a promessa de que serão contratados por aquelas que venceram o processo licitatório.

Graças às determinações governamentais, muitas empresas deixarão de prestar o serviço. Problemas para os trabalhadores (300, no caso da São José de Ribamar), para os empresários que não poderão mais ofertar o serviço e para os cidadãos que utilizam o serviço. Políticos e os novos empresários que ganharão lucros fáceis não terão problemas. A São José de Ribamar não participou da licitação por causa de pendências fiscais. Não só com leis que governos restringem o mercado, mas com impostos também.

Aliás, é comum ver pessoas reclamando contra a prefeitura de sua cidade quando as empresas de transporte coletivo aumentam tarifas. O alvo é correto, mas a crítica é equivocada. “Como podem deixar que empresários gananciosos aumentem tarifas? Só querem saber de lucrar!”, alegam os irritados cidadãos. De fato, eles só querem saber de lucrar, assim como acontece em Hong Kong. Lá não existe uma população 100% altruísta, voluntária e solidária, como querem os esquerdistas. O que existe lá é uma maior liberdade no mercado, o que inclui concorrência, algo que aqui, via de regra, é eliminado pelo governo.

O Plano Brasil Menor

Artigo originalmente escrito por Rolf Kuntz em seu blog.

Vai muito bem o Plano Brasil Menor, eixo principal da política de subdesenvolvimento executada pelo governo da presidente Dilma Rousseff. Colocado em 53.º lugar na pesquisa de competitividade do Fórum Econômico Mundial, o País deve seguir o rumo ditado pelo governo da Argentina, ocupante do 85.º posto na classificação de 2011-2012. A ordem é aumentar o protecionismo – decisão já tomada para a próxima reunião de cúpula do Mercosul, marcada para os dias 26 a 28 de junho em Mendoza. O governo brasileiro admite elevar as tarifas de 200 produtos. As autoridades argentinas têm defendido uma lista de 400. Mas o bloco regional é só um dos campos de ação. Empenhada em multiplicar e elevar as barreiras comerciais, a presidente brasileira deu instruções especiais aos negociadores participantes da conferência do Grupo dos 20 (G-20), no México. Deveriam rejeitar qualquer proposta de prorrogação do compromisso antiprotecionista previsto para valer até 2013 – e de fato já violado várias vezes, por vários países, incluído o Brasil.

As barreiras erguidas pelo governo brasileiro foram insuficientes para impedir a deterioração do saldo comercial e o aumento de importações de bens intermediários, bens de consumo acabados e equipamentos. A explicação, nem sempre reconhecida pelos estrategistas de Brasília, vai muito além da ação desleal de alguns concorrentes e dos problemas cambiais. As dificuldades foram claramente identificadas tanto por economistas de instituições brasileiras quanto por especialistas de organizações internacionais. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgado em 2010, comparou oito fatores de competitividade do Brasil e de 13 países selecionados – África do Sul, Argentina, Austrália, Canadá, Chile, China, Colômbia, Coreia, Espanha, Índia, México, Polônia e Rússia. O Brasil levou clara vantagem sobre Argentina e África do Sul e só bateu os demais em poucos itens. O confronto incluiu disponibilidade e custo de mão de obra, disponibilidade e custo de capital, infraestrutura e logística, peso dos tributos, ambiente macroeconômico, ambiente microeconômico, educação e também o binômio tecnologia e inovação.

Num estudo periódico do Banco Mundial sobre regulação e ambiente de negócios (Doing Business), o Brasil ficou, em 2012, no 126.º lugar numa lista de 183 países, prejudicado por itens como tempo gasto para abrir um negócio (119 dias), horas gastas para cumprir as obrigações fiscais (2.600) e custos para exportar (US$ 2.215 por container).

A pesquisa mais ampla e mais detalhada é a do Relatório Global de Competitividade, publicado pelo Fórum Econômico Mundial. No levantamento de 2011-2012, o Brasil apareceu em 53.º lugar, posição melhor que a da pesquisa anterior (58.º posto), mas muito pior que a de vários países emergentes, como a Malásia (21.º), a China (28.º), o Chile (31.º) e a Tailândia (39.º), e de alguns ex-socialistas, como a República Checa (38.º) e a Polônia (41.º). Suíça, Cingapura, Suécia, Finlândia e Estados Unidos foram os cinco primeiros colocados. Foram listados 142 países.

O número da classificação geral (53) é uma média ponderada de várias notas. No caso do Brasil, os piores indicadores são normalmente aqueles relacionados com a ação governamental em todos os ramos da administração. O País aparece em 77.º lugar no quesito instituições, em 64.º em infraestrutura e em 115.º quando se trata de ambiente macroeconômico. O desperdício no gasto público deixa o Brasil na 136.ª colocação. O peso da regulação governamental é ainda mais desastroso, jogando o País para a 142.ª posição. O favoritismo nas decisões dos funcionários oficiais também é destacado. Por esse item, o Brasil fica em 65.º lugar entre os países pesquisados. Os seis maiores problemas identificados nas entrevistas foram o peso dos impostos, as regras tributárias, as deficiências de infraestrutura, as normas trabalhistas, a burocracia governamental ineficiente e a formação inadequada da mão de obra. O acesso ao financiamento aparece em oitavo lugar, logo depois da corrupção. No caso da Argentina, a inflação, a corrupção e a instabilidade das políticas aparecem no alto da lista.

Ao fazer do protecionismo uma prioridade para o Mercosul, o governo brasileiro aceita como modelo o pior padrão de política econômica do bloco regional. Adere à estratégia de esconder os problemas, em vez de enfrentá-los com disposição e competência. Soluções desse tipo até podem produzir um alívio temporário, se o país encontrar parceiros dispostos a cooperar. O Brasil, maior comprador dos produtos argentinos, tem dado cobertura à ineficiência industrial do país vizinho. Quais dos clientes e competidores dará cobertura à ineficiência brasileira?

Fascismo sustentável

Contribuição de Rodrigo Viana ao blog.

No dia 26 de Abril foi publicado uma matéria no site da BBC sobre um relatório feito por um grupo de cientistas ingleses no qual a ênfase dada é no controle de consumo e população. É um assunto que será bem discutido no encontro ambientalista Rio+20 que acontecerá em Junho desse ano.
Pare por um momento, por favor. Antes de continuar a ler esse artigo, sugiro que leia antes a reportagem do link abaixo pois este artigo baseia-se exclusivamente nesta reportagem.

Planeta não é sustentável sem controle do consumo e população , diz relatório:
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/04/120426_population_report_mv.shtml

Continuando. Pra quem acompanha tais assuntos apenas pela mídia convencional não sabe o que realmente há por trás de todas essas propostas. O texto mostra uma esperança pro leitor comum perante as mazelas existentes no planeta. Mas fica apenas aí. Já quem realmente está informado sobre toda essa lavagem cerebral sabe exatamente o que significada cada medida dessa descrita.
Vou expor algumas:

Consumo excessivo
Na linguagem ambientalista/ esquerdista consumo excessivo significa o controle do modo de vida do indivíduo por terceiros. Por consequência resulta em menos liberdade. E os métodos oficiais são sempre os mesmos: aumento de impostos, regulamentações e proibições de fato.
O aumento dos ônus gera mais despesas encarecendo o serviço/ produto final para o consumidor. Quer dizer, isso gerará maior dificuldade em adquirir e produzir produtos ou serviços de modo mais barato e eficiente, afetando principalmente os mais pobres. Não tenha a menor dúvida, o que eles realmente querem é diminuir sua qualidade de vida por uma hipotética “melhoria sustentável”[1][2].
Então prepare-se para mais políticas em “comitês centrais” impondo-lhe sobre quais produtos ou serviços você pode ou não obter, segundo esses “seres iluminados”[3][4]. Seja comida, automóveis ou qualquer coisa do tipo do qual é ou não é “válido uma família ter em casa”, por exemplo. Ou então a espoliação, o roubo propriamente dito de alguma propriedade sua através de coerções
governamentais.

Controle populacional/ planejamento familiar
O controle populacional e o tal planejamento familiar é bem claro: intervenção estatal no âmbito individual e familiar e a perda das autonomias. É isso mesmo que você está pensando: as perdas das suas, das nossas liberdades civis. É algo muito, muito sério. Diferente de algumas décadas atrás, o controle estatal do indivíduo e da família muito provavelmente não será encorajado a ser feito de modo bruto, no centro. Não. Ele já é feito hoje pelas periferias, de modo que se chegue ao centro sem alardear a população. Por isso, não pense que haverá agentes do governo roubando um familiar seu pelo simples fato de não se adequar
no “projeto oficial”.
As práticas são outras. Hoje em dia o que está em voga são políticas abortistas, “gayzistas”[5][6] e a eutanásia pra citar algumas. Todas com influências diretas no indivíduo e na família. Esse é o verdadeiro planejamento deles. Se for preciso diminuir a influência desse grupo ou daquela crença que destoa do projeto oficial, mesmo que isso signifique a perda das liberdades individuais ou então, defender algum tipo de política imoral que rebaixe o ser humano[7] perante uma planta ou
animal, pode ter certeza, haverá coerção pra isso.

Deixar de utilizar o PIB como referência econômica
O PIB (Produto Interno Bruto) realmente não diz muita coisa e é imperfeito por si só[8][9]. Causa distorções e é impreciso. Seria ótimo que o PIB não fosse usado por fontes estatais, já que dificultaria ainda mais que “iluminados” fizessem suas políticas de planejamento. Na verdade sequer deveria existir comitês de planejamento econômico estatal.
A questão é que, não que os planejadores econômicos deixarão de usar o PIB. Claro que não. Até porque para todo o planejamento deles é necessário algum tipo de indicador econômico. A alternativa? O cálculo estatístico conhecido como PPR (Produto Privado Remanescente)[10].
Agora perceba que eles não propõem que o PIB seja abandonado de modo que o mercado possa agir livremente. Pelo contrário, seus argumentos fortalecem a falácia do “gerenciamento econômico”. A liberdade econômica, necessária para qualquer prosperidade social, não passa na cabeças desses grupos. É tudo ignorado para impor a política do “mais do mesmo” com coerção e limitação das liberdades no âmbito comercial.

Mudanças na saúde humana e natureza
Note que o termo aquecimento global[11] não é mais tanto utilizado pelos ambientalistas. A moda agora é sustentabilidade. E uma das causas é graças aos vários debates ocorridos pelo mundo (isso raramente é pauta da mídia mainstream brasileira) com questionamentos pertinentes e estudos sérios combatendo o mito “aquecimentista”. Com a perda do combate cada vez mais evidente dos alarmistas climáticos[12][13], foi necessário traçar novos rumos estratégicos e isso inclui também mudar nomenclaturas. Nada é por acaso.
Só que para esses “gurus” não basta apenas mudar o modo como o ser humano se relaciona com o ambiente. É necessário também mudar o modo como o ser humano age a si próprio. Não basta apenas um “culto” exagerado a uma vida saudável mas se preciso for, proibir até dentro da sua propriedade se você deve ou não fumar. Ou até mesmo estipular aquilo que você deve ou não comer.
Vamos ser claros. O nacional-socialista Hitler, ferrenho defensor do “autoritarismo saudável”, sentiria orgulho de toda essa política.

Educação universal
Uma das principais metas dos planejadores é tornar indivíduos com pensamentos direcionados apenas aos interesses de seus planejadores, com pensamento único. E isso já começa cedo, com as crianças, sem capacidade de discernir um julgamento verdadeiramente correto de um falso.
É certo que cada vez mais o governo vem impondo nas agendas disciplinares programas escolares dos mais absurdos. A liberdade de escolha dos pais não é levada em conta. E a mudança de escola não faz a menor diferença, seja ela estatal ou privada, já que o currículo escolar é único.
Os pais são obrigados a aceitarem conteúdos que vão contra as suas opiniões, crenças ou costumes[14]. Tudo em nome da “democratização” do ensino.
O governo diz que é preciso essa ordenação para o melhor convívio entre a sociedade.
Falácia. Muitos instrumentos que existem na sociedade sequer existiram através de um planejamento central. Um exemplo, os idiomas. Eles foram criados através de uma ordem espontânea na sociedade, sem planejadores. Bastando haver apenas a liberdade da sociedade se auto-organizar em relações de cooperação mútua.
O governo, tanto como interventor social como econômico (inclui-se aí a esfera educacional) não é apenas dispensável mas temerário também.

Enfim
O mais importante é deixar claro que sim, há correntes de pensamentos que vão em total discordância com o que a mídia convencional propõe. O que vale, caro leitor, é questionar tais assuntos. Não soa estranho ver sempre os mesmo discursos nas TVs, nos jornais, nas revistas e etc. sempre martelando na mesma tecla? Será mesmo que isso é uma verdade inconveniente?
Por que não se vê debates, discussões de ideias entre ambas as partes, apenas tendo um lado do assunto[15]?
É bom mencionar que não está sendo dito que todas as pessoas que desejam a conservação da fauna ou flora são pessoas com intenções obscuras. Muito menos que seja necessário o total extermínio de animais e vegetais para um melhor conforto do ser humano. Na verdade grande parte dessas pessoas possuem sim boas intenções, porém são levadas a defender argumentos incabíveis ou políticas suicidas de gente com propósitos que vão além de “salvar” esse ou aquele animal.
Não caia no pensamento binário de que “um conservacionista é bom e o contrário é mal”. Esse julgamento além de não ser justo, possui um caráter autoritário pois leva a querer suprimir a opinião alheia a todo custo.

E sim, há alternativas de preservação da flora e fauna que vão por um caminho completamente diferente no que diz ao autoritário ‘status quo’. Por isso, seguem alguns links interessantes, divididos por assuntos, para um melhor esclarecimento.

Vídeos interessantes:

Entrevista com o climatologista Ricardo Augusto Felício pelo Programa do Jô, da TV Globo, desvendando o mito do “Aquecimento Global”: aqui.

Entrevista com o climatologista Luiz Carlos Molion pelo programa Canal Livre, da TV
Bandeirantes, que fala sobre a crença do “Aquecimento Global”: aqui.

O economista Rodrigo Constantino comenta a “ditadura dos eco-chatos”: aqui.

O economista Rodrigo Constantino comenta a escassez da água: aqui.

Trailer do documentário “Not evil just wrong”, que desafia o filme “Uma verdade inconveniente”: aqui.

O sistema de educação pública: aqui.

Links interessantes:

Pensamento Anti-humanitário:

  • As raízes anti-humanas do movimento ambientalista: aqui.
  • A incontrolável sanha anti-humana dos ambientalistas: aqui.

Controle educacional e populacional:

  • Educação em poder do Estado, por Rosely Sayão: aqui.
  • A Educação Livre, por Bernardo Santoro: aqui.
  • Educação e liberdade: aqui.

A Quarta Fronteira – série de artigos produzidos pelo médico, psicanalista e jornalista Heitor de Paola sobre estratégias de manobra de massa usadas para impor o controle educacional, populacional e, dentre elas, a agenda ambiental:

A quarta fronteira: aqui.

  • Os exterminadores do futuro: aqui.
  • Os exterminadores do futuro 2: aqui.
  • Os exterminadores do futuro 3: aqui.
  • Os exterminadores do futuro 4 (parte 1): aqui.
  • Os exterminadores do futuro 4 (parte 2): aqui.
  • Os exterminadores do futuro 4 (parte3): aqui.
  • Os exterminadores do futuro 4 (parte 4): aqui.

Sustentabilidade e aquecimento Global:

  • Sustentabilidade – um assalto à ciência econômica: aqui.
  • O aquecimento global é uma religião: aqui.
  • BBC – O que aconteceu com o aquecimento global?: tradução aqui e original em inglês aqui.
  • O sol define o clima – estudo científico do cientista Habibullo Abdussamatov: original aqui e versão condensada pelo IMB aqui.
  • Catastrofismo aquecimentista e comportamento humano – entrevista com o climatologista Ricardo Augusto Felício: aqui.
  • Relatório do Senado americano que diz que mais 700 cientistas discordam da tese do “Aquecimento Global causado pelo homem”: aqui.
  • Estudo afunda mito do “aquecimento global de origem humano”[sic] – Notícias Agrícolas: aqui.
  • O Aquecimento Global é uma fraude: aqui.
  • Alternativas ambientais viáveis: O manifesto ambiental libertário – IMB: aqui.
  • Uma nova defesa da sustentabilidade – IMB: aqui.
  • Carbon Discredit (medidas ambientais simples e de baixo custo) – Popular Science: aqui.

Sites interessantes:

Notas:
[1]The Cap and Tax Fiction – The Wall Street Journal: http://online.wsj.com/article/SB124588837560750781.html

[2]Food Recycling Law A Hit In San Francisco – NPR: http://www.npr.org/templates/story/story.php?storyId=113969321&ft=1&f=1007

[3]Ajuste em preços de alimentos pode tornar dieta mais saudável – Agência USP de notícias: http://www.usp.br/agen/?p=43577

[4]Contra obesidade, grupo quer taxar gordura – G1: http://g1.globo.com/Noticias/Ciencia/0,,MUL68558-5603,00-CONTRA+OBESIDADE+GRUPO+QUER+TAXAR+GORDURA.html

[5]Entenda, leitor, que o que está sendo colocado não é uma crítica aos homossexuais mas aos movimentos homossexuais que defendem “direitos” (leia-se privilégios) perante o resto dos indivíduos. Bem se sabe que direito é inato
a indivíduos. Quer dizer, direito não depende de etnia, nacionalidade, sexo, classe social, opção sexual ou qualquer outro tipo grupo. Direito é comum, e somente, a seres humanos sem distinção.

[6]Sindicalismo, sem-terrismo, com-terrismo, gayzismo, machismo… Toda essa bobajada agride os valores universais da democracia, por Reinaldo Azevedo: http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/sindicalismo-sem-terrismo-com-
terrismo-gayzismo-machismo-toda-essa-bobajada-agride-os-valores-universais-da-democracia/

[7]Esvaziamento da “lei Muwaji”: triunfo da “religião verde” anti-humana: http://www.midiasemmascara.org/artigos/ambientalismo/12362-esvaziamento-da-lei-muwaji-triunfo-da-religiao-verde-anti-humana.html

[8]Por que o PIB é uma ficção: http://mises.org.br/Article.aspx?id=203

[9]A falácia do PIB – um pequeno adendo: http://mises.org.br/Article.aspx?id=960

[10]Produto Privado Remanescente – Wikipédia: http://pt.wikipedia.org/wiki/Produto_Privado_Remanescente

[11]Uma tacada mortal nos modelos climáticos: novos dados da NASA dão um duro golpe no alarmismo do aquecimento global – Mídia a Mais: http://www.midiaamais.com.br/artigo/detalhes/849/Uma+tacada+mortal+nos+modelos+clim%C3%A1ticos:+novos+dados+da+NASA+d%C3%A3o+um+duro+golpe+no+alarmismo+do+aquecimento+global+

[12]Climategate: the final nail in the coffin of ‘Anthropogenic Global Warming’?, por James Delingpole: http://blogs.telegraph.co.uk/news/jamesdelingpole/100017393/climategate-the-final-nail-in-the-coffin-of-anthropogenic-global-warming/

[13]Mais uma farsa “aquecimentista”: o escândalo do Dr. Peter Gleick – Alerta em rede: http://www.alerta.inf.br/mais-uma-farsa-aquecimentista-o-escandalo-do-dr-peter-gleick/

[14]Presidente Dilma derruba ‘kit gay’ do MEC – Jornal do Brasil: http://www.jb.com.br/pais/noticias/2011/05/25/presidente-dilma-derruba-kit-gay-do-mec/

[15]Céticos do clima sem voz na imprensa brasileira – BBC Brasil: http://www.bbc.co.uk/blogs/portuguese/planeta_clima/2011/11/