A política econômica fascista de Guilherme Boulos

Guilherme Boulos

Dia desses, vi um trecho de uma entrevista do Guilherme Boulos (líder do Movimento Sem Teto e pré-candidato à presidência pelo PSOL), em que ele fala sobre como o sistema tributário do Brasil é injusto: funciona como um Hobin Hood ao contrário, tirando dos pobres para dar aos super ricos. Ele cita, como exemplo, o fato de que há imposto (e alto) sobre carros velhos, mas não sobre jatinhos. Boulos acerta no diagnóstico do problema. Mas acho pouco provável que ele possua o remédio. Explico.

Existem pelo menos quatro tipos de reformas tributárias que visam aliviar os pobres: (1) a que reduz os impostos de todos, igualmente; (2) a que reduz os impostos de todos, desigualmente; (3) a que reduz os impostos apenas dos pobres; (4) a que não reduz o imposto dos pobres, mas aumenta o dos ricos.

Boulos é socialista. Em geral, um socialista que pretende fazer reforma tributária vai optar pelos tipos de reforma 3 e 4. Por que? Porque elas não geram queda na arrecadação. E socialista precisa arrecadar muito para o Estado, já que defende forte presença estatal na economia, muitas empresas públicas, bastante regulamentação, etc. Em suma, para manter um Estado com tantas funções e empresas, é preciso arrecadar muito. Não existe mágica. Assim, reduzir impostos de todos não é bom negócio para socialista.

O tipo de reforma 3 geralmente será acompanhada pelo aumento do imposto dos ricos justamente para tapar o buraco causado pela redução do imposto dos pobres. Mas dependendo do tamanho do Estado, isso pode não ser suficiente. Assim, a reforma de tipo 4 quase sempre é a escolhida: não se reduz o imposto do pobre e aumenta o imposto do rico.

Há vários problemas nesse tipo de reforma. O primeiro é que ela mantém o Estado obeso e em progressivo crescimento. A sua manutenção dependerá sempre de aumento de impostos e de inflação de moeda para o governo pagar dívidas, fazer obras, aumentar salários à canetadas (uma atitude populista) e tentar derrubar juros de dívidas. A inflação corrói o poder de compra, principalmente do pobre, enfraquece a moeda e dificuldade o ambiente de negócios. Os altos impostos e a grande burocracia também muito dificultam os negócios, sobretudo dos profissionais liberais, pequenas e médias empresas. Estas são esmagadas rapidamente por conta das dificuldades.

Além disso, o aumento de impostos sobre ricos (pessoas físicas e empresas) é repassado para o produto final do consumidor. E muitas empresas resolvem sair do país ao verem os lucros caírem, o que deixa milhares de desempregados. Outras grandes empresas fazem conchavos com o governo para ganhar isenções fiscais. Esses conchavos as protegem da concorrência e, em contraponto, o partido no poder passa a contar com apoio financeiro da empresa para financiamento de eleições e esquemas de corrupção.

Cria-se, com esse sistema, oligopólios e monopólios. O sistema é perfeito para grandes empresas. Os altos impostos e burocracias esmagam pequenos e médios empresários. Os grandes aguentam pagar, porque são grandes e porque, quando precisam, conseguem isenções, licitações fraudadas e favores (também por serem grandes). A reforma proposta por socialistas, portanto, acaba por tornar ainda pior o cenário que afirmam querer combater. O que o PT fez ao lado de empresas como OAS e Odebrecht são grandes exemplos disso.

Note que eu falei até agora de reformas onde os impostos do pobre não aumentam. Mas há ainda as reformas em que não só os ricos começam a pagar mais, como também os pobres. Aumento de impostos para todos. Quando o Estado socialista entra em crise, é exatamente isso o que acontece (embora, claro, sempre vá haver grandes amigos do governo que conseguirão isenções e perdões de dívidas).

Ora, se essas reformas causam tanto dano, devemos voltar nossos olhos para as duas primeiras elencadas. A primeira propõe redução do imposto de todos, igualmente. Por exemplo, todos teriam redução de 10% do IPTU, no IR, nos impostos embutidos nos alimentos, etc.

A segunda propõe redução para todos, porém de modo desigual. Essa me parece a mais justa. Explico. No Brasil, o pobre acaba pagando proporcionalmente mais que o rico. Uma família rica com três pessoas gasta, com o básico para alimentação e produtos de limpeza, quase a mesma coisa que uma família pobre ou de classe média. Digamos que o valor desse básico seja mil reais mensais. É claro que o rico consegue comprar em maior quantidade, muitos produtos mais caros e muita coisa que extrapola o básico. Mas se formos fazer um cálculo considerando apenas o básico comum entre as famílias, os valores serão semelhantes. Vamos supor que esse básico some 1000 mensais. Todos vão gastar algo próximo a isso. Mas enquanto o rico gasta mil com o básico, mas ganha 100 mil mensais, o pobre gasta mil, ganhando 1500. Se sobre esses mil há 30% de imposto (300 reais), embora o imposto seja o mesmo para todos, o pobre está dando 20% de seu salário para o governo, enquanto o rico está dando 0,3%. Percebe a injustiça?

A segunda proposta, portanto, não apenas reduziria impostos para todos (pobres e ricos), mas reduziria de um modo que proporcionalmente o pobre deixasse de pagar mais que o rico. Reduziria para todos, mas de modo desigual.

A melhor reforma, de longe, é essa segunda (a melhor depois dessa é a primeira). Mas por que socialistas como Boulos nunca propõem essa? Porque tanto ela quanto a primeira implicam redução de arrecadação pelo governo, ao menos num primeiro momento. E o tamanho do Estado socialista simplesmente não comporta essa redução. Para comportá-la, é preciso reduzir o Estado.

Reduzir o Estado é cortar custos. Cortar custos é privatizar estatais, abrir mercados, reduzir burocracias, tornar simples a criação e manutenção de empresas, não criar inflação, não gastar com fortunas com a classe política e judicial, com cargos públicos concursados de altos salários, com patrocínios a arte, cultura e esporte, com eleições, com carnaval, com festas, com obras públicas, com propaganda, com fundo partidário, com subvenção a empresas concessionárias, com ajuda a empresas em falência, com bancos públicos, com BNDES, com empréstimos a países caloteiros, com obras em outros países, com previdência estatal coletiva e por aí vai.

Fazer isso, contudo, não só é muito difícil como é contrária à noção socialistas de Estado. Essa redução tira poder do Estado, do governo, do partido. Tira poder e dinheiro. Essa redução tira a possibilidade de uma máquina enorme ofertando quase tudo de maneira “pública” e “gratuita”. Tira a possibilidade de um Estado que detém o controle da sociedade nas mãos. O Estado socialista precisa de muito dinheiro e muito poder.

A solução que pessoas como Boulos não estão dispostas a dar é a única solução eficaz. Quando reduzimos o Estado no que não é essencial e deixamos as pessoas produzirem riquezas, a médio e longo prazo a economia cresce e, consequentemente, o Estado volta a arrecadar bastante. Não por aumento de impostos, mas por aumento de empresas, de agentes econômicos, de trabalhadores, de consumidores, de turistas.

Então, eu concordo com Boulos. O sistema tributário brasileiro é injusto e cruel. Mas ele é exatamente o que pessoas como ele projetam para ser. O que eu proporia para reformar esse sistema seria o seguinte. Em primeiro lugar, acabar com a paulada de impostos que temos. Temos IPTU, IPVA, ISS, COFINS, PIS, CSLL, IRPJ, IRPF, ICMS, taxas estaduais, taxas municipais e mais um sem número de outros. Muitos desses são embutidos em produtos e serviços básicos, o que cria as distorções que mencionei, onde o pobre acaba pagando proporcionalmente mais.

Outros impostos como são fixados anualmente como o IPTU, o IPVA, os IR sobre aluguéis e as taxas municipais. Isso cria o seguinte problema: a empresa ou a pessoa física terá de pagar o valor fixado independente de seus rendimentos caírem ou não. Esses impostos fixados também são ruins para o trabalhador pobre. Alguém pobre que quer usar seu carro para trabalhar com transporte de pessoas é atrapalhado pelo imposto que deve pagar por ter um carro. Um desempregado tem que pagar o IPTU de sua casa, que é própria, não alugada.

Acabar com esses impostos injustos é fundamental. Creio que todos os impostos poderiam ser reduzidos a dois, ambos sobre renda. Um seria para pessoa física e outro sobre pessoa jurídica (empresas).

Imposto sobre renda é mais justo que os demais, pois não fixa valor, só existe se houver renda e não é embutido em produtos e serviços. Dessa forma, cada um paga apenas aquilo que realmente pode pagar e não paga proporcionalmente mais que os mais ricos ao comprar produtos e serviços básicos.

Compensar o fim dos outros impostos é fácil. Hoje, o IRRF só é cobrado de pessoas com renda mensal superior a R$ 1.900,00. Ou seja, a maioria das pessoas está isenta. Como a ideia é acabar com todos os outros impostos, o IR poderia ser estendido para todos. Além disso, hoje a alíquota mínima é 7,5%. Essa poderia ser elevada para 10%.

Os efeitos dessa reforma seriam os seguintes: redução do custo de produtos e serviços (e em efeito dominó, já que as empresas comprariam mais barato, podendo vender mais barato também); redução de tempo e trabalho gasto com complicadas regras tributárias e regularização de impostos diversos; pagamento de tributos de modo proporcional à renda; menores encargos sobre pessoas físicas e jurídicas em épocas de dificuldade financeira; mais facilidade de iniciar ou manter empreendimento.

Um terceiro imposto talvez aceitável seria um sobre grandes impactos. Poderia ser pensado como uma porcentagem a mais no IR de pessoas físicas ou empresas que causam impactos grandes no espaço urbano ou rural, nas estradas, no meio ambiente, etc. Mas para isso as regras precisariam ser muito bem definidas. Esse imposto provavelmente incidiria apenas sobre megaempresas e pessoas muito ricas.

Em segundo lugar, facilitar todos os procedimentos burocráticos para se abrir e manter empresas legais, bem como regularizar a própria casa. O excesso de burocracia para isso hoje faz o brasileiro perder muito tempo, dinheiro, energia e paciência com papelada e regras inúteis. Essa dificuldade acaba, às vezes, jogando muita gente para a ilegalidade, seja por cansaço, seja por esquecimento e descuido. E isso as expõe à penas do governo. É também por essa razão que muitos desistem de empreender e não há muito estímulo nesse sentido. Em suma, o excesso de burocracia torna mais difícil que as pessoas cresçam financeiramente, andem na lei e usem seu tempo para gerar benefícios para a sociedade. É preciso um sistema mais simples e menos custoso.

Em terceiro lugar, é preciso, como já dito anteriormente, enxugar os gastos públicos. Porém, há um adendo. Os gastos a serem enxugados devem começar do que o governo não precisa fazer é do que é supérfluo. Reduzir benefícios de juízes e parlamentares, cortar excesso de cargos comissionados e privatizar empresas estatais (como Correios e Petrobras) são exemplos. Cortar algo como o Bolsa Família não. A assistência aos mais pobres está longe de ser um grande problema hoje.

Falei em privatização das estatais e quero bater nessa tecla. Ela resolve diversos problemas juntos: (A) reduz drasticamente a cultura do concurso público. Essa cultura danosa destrói o empreendedorismo; gera uma enorme desigualdade entre alguns funcionários públicos de altos salários e funcionários da iniciativa privada que fazem a mesma coisa; aumenta o número de pessoas dependendo do governo e às custas dos mais pobres; e tornam a ineficiência (causada pela falta de concorrência e a estabilidade) uma rotina a comum. (B) Acaba com o mal uso da verba pública e seu desvio, já que não haverá mais dinheiro do Estado ali. (C) Em vez de arcar com os déficits da empresa, o governo passará a receber impostos dela. Hoje as empresas estatais tem gerado um déficit de cerca de 30 bilhões anuais aos cofres públicos. Com a privatização, em vez de perder 30 bi, vão ganhar alguns alguns bi anuais de impostos. (D) Se a privatização é bem feita, isto é, acompanhada de abertura de mercado, haverá várias empresas competindo, o que aumenta o número de empregos com o tempo, melhora os serviços e reduz os preços. (E) Acabam as indicações políticas por parte do governo para cargos de presidência da empresa.

Em quarto lugar, na medida em que a economia for crescendo, o governo deve reduzir mais a porcentagem dos impostos, não aumentar. Isso garante que a máquina será cada vez mais enxuta no processo de redução e, depois disso, se manterá pequena, sem aumentar conforme a economia se desenvolve.

Enfim, essa é a reforma tributária necessária. O que Boulos propõe, e chama de reforma, sem dúvida é o extremo oposto disso. Ele e qualquer socialista quer mais imposto, mais empresa pública, mais presença do Estado, mais controle, mais burocracia. A política econômica de gente como Boulos é fascista. “Tudo no Estado, nada contra o Estado, nada fora do Estado”. Eu estou cansado disso. Diga-me alguma novidade, senhor presidenciável.

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O crescimento econômico virá do setor privado

Tradução da reportagem Cruz: Economic growth will come from private sector

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O Senador Americano Ted Cruz, R-Texas, no seu primeiro ano de mandato, falou em Midland na quinta-feira para moradores Midland, Odessa e funcionários do Museu do Petróleo, dizendo que sua prioridade no cargo é para restaurar o crescimento econômico.

“Os últimos quatro anos, a nossa economia cresceu 0,8 por cento ao ano”, disse Cruz. “Se isso não mudar, não poderemos resolver todos os outros problemas que temos e que estão por vir.”

Cruz disse que acha que o crescimento econômico deve ser uma questão bipartidária, seguido por três sub prioridades para recuperar o crescimento econômico.

Ele disse que sua primeira sub prioridade é frear os gastos estatais fora de controle e dívida insustentável em Washington.

“Eu acho que o que estamos fazendo é fundamentalmente imoral”, disse Cruz. “É errado que estamos fazendo a nossos filhos e netos com a esmagadora dívida que eles vão passar a vida inteira trabalhando para quitar e tentando sair dela.”

A segunda sub prioridade de Cruz é a reforma tributária fundamental, disse ele. Cruz comparou o código Tributário com a Bíblia, dizendo que o código tributário tem mais palavras do que a Bíblia.

“Precisamos simplificar drasticamente o código, reduzir as taxas e torná-lo justo.” Cruz disse. “Eu gostaria que a família americana média pudesse preencher os seus impostos em um cartão postal e enviá-lo.”

A terceira sub prioridade do senador em restaurar o crescimento econômico é diminuir regulamentos para as empresas, especialmente as pequenas empresas. Ele disse que todos os que trabalham no setor privado tem de lidar com “uma regulação após a outra”, tornando mais difícil para as pequenas empresas sobreviverem.

“O crescimento econômico não vai vir de um bando de políticos fanfarrões em Washington”, disse Cruz. “Vai vir do setor privado.”

Cruz concluiu seu discurso falando sobre porque a economia deve crescer, observando que ele é a “chave para a oportunidade.” Ele falou sobre como as pessoas que estão começando a subir a escada econômica são os mais duramente atingidos por uma economia ruim.

“Os que estão perdendo seus empregos são as pessoas que estão apenas começando”, disse Cruz.

Depois de seu discurso, Cruz respondeu a perguntas da platéia sobre temas como o controle de armas e energia. Ele disse que há um grande número de democratas em Washington tentando tirar armas legais das pessoas após o tiroteio na escola elementar Sandy Hook, em Connecticut.

Quanto à energia, Cruz disse que assinou uma carta bipartidária para o presidente Barack Obama, que pede a aprovação do oleoduto Keystone, que o público aplaudiu. Ele também ligou o crescimento econômico as fontes de energia, como petróleo e gás natural, dizendo sobre o grande potencial de emprego que trazem.

“A única coisa que pode estragar tudo é o governo federal”, disse Cruz.

Após a sessão de perguntas e respostas, Cruz falou à imprensa sobre a discussão da imigração. Ele disse que está otimista e pessimista ao mesmo tempo sobre a reforma da imigração, que terá os projetos introduzidos tanto na Câmara dos Representantes e do Senado na próxima semana.

No lado otimista, Cruz disse que acha que há muitos acordos bipartidários sobre alguns aspectos da reforma da imigração, como a segurança das fronteiras e do sistema de imigração legal. Ele disse que quer segurança mais rígida na fronteira e menos burocracia para os imigrantes legais que entrarem no país.

No lado pessimista, Cruz disse que acha que Obama não quer passar a reforma da imigração.

“Eu acho que, infelizmente, o presidente Barack Obama está à procura de uma “bandeira” política, em 2014, em vez de tentar passar um projeto de lei”, disse Cruz. “E eu acho que é por isso que o presidente está insistindo em um atalho para a cidadania para aqueles que estão aqui ilegalmente. E o meu ponto de vista, enquanto o Presidente Obama insiste em um atalho para a cidadania (anistia dos ilegais), qualquer projeto de reforma da imigração é provável que não seja aprovado.”

Como relatado anteriormente, em maio de 2012, esmagadora maioria dos habitantes de Midland levantaram mais fundos para a Cruz em comparação com o candidato ao Senado e vice governador David Dewhurst. Apesar do grande apoio dos habitantes de Midland para Cruz, o senador disse que ainda não abriu um escritório no Oeste Texas, mas vai fazê-lo depois de avaliar o melhores locais em potenciais.

“Ele está fazendo um grande trabalho em Washington e estamos contentes que ele é um dos nossos senadores,” disse o Prefeito de Midland, Wes Perry. “Eu acho que ele tem um grande, grande futuro pela frente.”

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Até FHC criticando protecionismo brasileiro

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi responsável, mesmo que indiretamente, pela banalização de termos como neoliberalismo, livre mercado e capitalismo no Brasil. Nos anos 90, privatizações foram feitas pelo então presidente, o que acabou por fazer o povo associar medidas mais liberais com os “tucanos”.

Desde então, para muitos o PSDB virou a “referência” nacional em questões como liberdade econômica e/ou direita política. O que é um erro, já que os tucanos não são liberais. Não são a favor da redução do tamanho do estado. São social-democratas, que se comparados com partidos como PT podem ser classificados como mais democráticos, porém pertencendo praticamente ao mesmo grupo, principalmente nos dias atuais.

Não, o PSDB não diminuiu o tamanho do estado e também não foi adepto de mais liberdade econômica. No período em que FHC esteve na presidência (1995-2002), por exemplo, a carga tributária, que era cerca de 27,9% do PIB em 1994, aumentou cerca de 4,45% nesses oito anos, resultando em cerca de 32,35% no término do mandato. Além disso, por muitas vezes o setor público cresceu mais do que o setor privado durante a presidência tucana. Isso aconteceu de forma drástica em 1998, além de 1999 e 2001, com um crescimento ínfimo do setor privado em relação ao setor público em 2002. Ou seja, no segundo mandato (1999-2002), o setor privado cresceu mais do que o setor público apenas em 2000 e de forma quase insignificante em 2002. Já nos dois mandatos somados, o crescimento do setor privado em relação ao crescimento do setor público foi de apenas 1%, sem contar que a dívida interna, por exemplo, cresceu cerca de 21,7% (de cerca de 22,9% para 44,6%, praticamente dobrando). Tem como chamar um período desse de capitalismo liberal? Com as opções a serem comparadas (do PT à extrema-esquerda) fica até compreensível a confusão, mesmo com o fato de que em alguns momentos o governo petista foi mais “neoliberal” do que o tucano.

FHC ainda exerce influência na sociedade brasileira, já que foi um recente presidente que esteve no poder durante oito anos. Em uma entrevista, se posicionou contra o protecionismo que é praticado (não só) pelo Brasil. Algumas partes mais relevantes são:

“O governo Lula paralisou as reformas. O governo soprou a favor, e ele, em vez de usar um motor, usou velas. E velejou bem”, afirmou FHC antes de receber o Prêmio John Kluge, concedido pela Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos a estudiosos da área de Ciências Humanas.

“Agora, (o governo Dilma) vai ter de voltar a mexer nessas questões para fazer frente a uma tendência real de desindustrialização. Devemos fazer de tudo para preservar a nossa indústria e mudar (o seu nível) de qualidade.”

O momento, acentuou ele, requer decisões importantes para manter a indústria tradicional e/ou desenvolver novos segmentos. Mas, para tanto, será preciso tocar reformas capazes de reduzir o preço da energia elétrica, as deficiências da infraestrutura logística e a carga tributária.

Os sinais de alerta já estão dados, segundo ele, pela redução gradual do superávit comercial. Mas a via do protecionismo, escolhida pelo governo Dilma, “em vez de estimular a produtividade, protege a baixa produtividade”.

O mais interessante acabou sendo esse último parágrafo. FHC acabou argumentando de uma forma similar a muitos artigos aqui no Direitas Já!. Em uma frase, FHC conseguiu resumir bem quem o protecionismo protege: os improdutivos. Também forneceu boas soluções, porém de certa forma hipócritas vindo de quem veio. Ele criticou a carga tributária, entretanto é um social-democrata, ideologicamente não vê esse problema com maus olhos. E quando foi presidente, poderia ter reduzido-a, mas aconteceu o inverso: a carga tributária aumentou ainda mais, provando sua ideologia.

Fora essas questões, FHC foi bem ao ponto ao dizer sobre reformas estruturais. O governo Lula e sua sequência Dilma estão torcendo para que tudo funcione corretamente sem reformas importantes, como política e tributária. Estão esperando que medidas paliativas sobre reformas estruturais passadas resolvam todos os problemas atuais e futuros. É muito arriscado.

Necessitamos gerar riqueza, não trabalho

As idéias que predominam na sociedade não são as que se tem demonstrado úteis as cidadãos, senão as que permitem aos políticos chegar ao poder.

Um exemplo de idéia absurda é o mantra sobre a imperiosa necessidade de gerar emprego. Se confunde o desejo de uma boa parte da população de perceber uma retribuição de forma estável e periódica, que lhes assegure uma vida confortável, com o fim último da economia nacional. A propaganda tem ido tão fundo, que até muitos empresários se vangloriam de que um de seus objetivos principais é criar postos de trabalho.

Claro, esta peculiar forma de pensar só se aplica à política; se qualquer pessoa vê a seu vizinho cavar um buraco na metade de seu jardim para em seguida enchê-lo novamente, imediatamente pensará que o pobre homem está transtornado. Infelizmente, a porcentagem de indivíduos que chegaria a esta conclusão baixaria consideravelmente se soubessem que a prefeitura lhe paga para fazer isto, afim de integrá-lo à lista de servidores públicos.

Para conseguir que a porcentagem de entusiastas deste tipo de política seja ainda maior, deve-se recorrer a adornar os empregos com certo valor social. Alguém pode se opôr a pagar um salário para cavar e preencher buracos, mas é muito mais difícil fazê-lo quando se tem calçadas novas ou se criam setores que supostamente trazem inovação.

O problema é que, em tempos de crise como o atual, não há dinheiro público para pagar trabalhos nos quais não se crie riqueza de forma objetiva; ou se emprega o tempo em algo pelo qual alguém esteja disposto a renunciar à parte de sua riqueza, ou não haverá forma de encontrar um emprego.

Por causa disto, os políticos optam por outra via para não renunciar a intervir no processo: incentivar a contratação, seja eliminando barreiras, postas por eles mesmos, em forma de regulações, reduzindo impostos trabalhistas como os benefícios sociais ou concedendo incentivos fiscais às empresas que criem postos de trabalho.

O mito de que o governo cria empregos é um exemplo típico de falácia da janela quebrada: o salário dos ‘cavadores de buraco’ seria dinheiro melhor aproveitado em setores produtivos e melhor alocados pela iniciativa privada.

À simples vista, medidas que reduzem impostos e eliminam regulações não parecem más. Mas se analiza-se com atenção a realidade é outra.

A redução das regulamentações para diminuir a superproteção dos trabalhadores por parte do Estado não tem efeitos benéficos a não ser que uma maioria da sociedade entenda que esta superproteção é injusta e prejudicial. Injusta para os empresários e trabalhadores que queiram acertar suas próprias condições fora do controle estatal (e seus satélites sindicais) e prejudicial para a economia, porque não permite a flexibilidade necessária para ter uma economia dinâmica e competitiva.

Ao não produzir-se este entendimento, as reformas trabalhistas não são mais que uma tentativa do governo do momento para evitar que as vacas morram de fome. Por isto a deixa sair a pastar cinco minutos por dia. É melhor que nada, mas a vaca acabará morrendo igualmente.

O mesmo acontece com a redução dos impostos trabalhistas, ou benefícios de segurança social, por parte do empresário. O sistema de segurança social é um esquema de pirâmide. Não sou eu quem diz, é o que todos dizem. Potanto, livrar os empresários de pagar parte deste esquema sem reconhecer que o sistema é inviável e permitir que os atuais beneficiários busquem uma alternativa sensata (capitalização) é condenar-nos a pagar, via IVA ou qualquer outro imposto, as atuais pensões e as futuras. Uma vez mais, se tenta manter o sistema operativo até que ele quebre, e não dar-lhe uma solução real.

Sauron criando milhões de empregos, estimulando a demanda agregada e pondo em prática o keynesianismo de guerra.

Por último, conceder incentivos fiscais a uma empresa pelo fato de criar empregos é absurdo e injusto. Absurdo, porque criar um posto de trabalho por criar só beneficia a pessoa contratada. Injusto, porque a economia não melhora pelo fato de que uma empresa cria um posto de trabalho: a economia melhora se um empresário é capaz de construir um modelo de negócio pelo qual gera-se mais riqueza do que se consome. Ou, dito de outra maneira: uma empresa que é capaz de ganhar 10 milhões de euros com 10 trabalhadores é muito mais benéfica para a economia que outra que ganhe o mesmo com 10.000 trabalhadores. Por que premiar à segunda e não à primeira com um incentivo fiscal?

A triste resposta é a antítese ao título deste comentário: o Estado não quer gerar riqueza, quer gerar emprego. E o quer porque seu poder se baseia em que milhões de pessoas creiam que sua subsistência depende de sua benevolência e capacidade de gestão, em vez de crer em sua própria capacidade de gerar riqueza para viver sem depender de ninguém. De ser livres.

Artigo original postado no site do Centro Diego de Covarrubias. Para ler o original em espanhol, clique aqui.

Por um Brasil mais Eficiente

Descobri recentemente na internet um movimento bem organizado para reduzir a arrecadação de impostos no Brasil e reduzir a burocracia, o que permitiria uma maior prosperidade para produtores e consumidores daqui. As propostas são realistas e bem pautadas. Conheçam o Movimento Brasil Eficiente:

Quem são?
O Movimento Brasil Eficiente reúne o setor produtivo nacional, federações empresariais, empresas de segmentos variados, trabalhadores, profissionais liberais e a sociedade civil em torno de uma proposta de reformulação fiscal e tributária que garanta ao país um crescimento econômico sustentável, consistente, constante e acelerado.

O Movimento Brasil Eficiente tem por objetivo, neste momento, sensibilizar a população, a classe política e, principalmente os governantes eleitos, sobre a importância de diminuir o peso da carga tributária sobre o setor produtivo, simplificar e racionalizar a complicada estrutura tributária, melhorando a gestão dos recursos públicos.

Sem qualquer vinculação político-partidária, o movimento traça para os brasileiros um roteiro de ação capaz de conduzir o crescimento econômico e a geração de empregos à média decenal de 6% ao ano, praticamente dobrando a renda per capita da população em 2020. Isso será possível, desde que a carga tributária caia para patamares de 30% do PIB ao fim da década.

Em que acreditam?

  • Na simplificação e racionalização da estrutura tributária brasileira, referente aos impostos e contribuições diversas, reduzindo a quantidade e os custos de sua administração pelo contribuinte;
  • Na redução gradual da carga tributária ao longo da próxima década (2011 a 2020), chegando a um patamar limite de 30% do PIB;
  • Na transparência total da cobrança dos tributos incidentes sobre a circulação econômica mediante a adoção de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que reúna todos os tributos incidentes de cobrança federal (Cofins e PIS) e federativos (ICMS e ISS) de modo que o contribuinte pague uma vez só e saiba que alíquota final está realmente pagando.

Quem pode participar

Todos aqueles que querem e acreditam em um Brasil Eficiente. O movimento deve ser de muitos para obter ampla legitimidade, condição fundamental, para que possa ser ouvido, considerado e, principalmente, respeitado.

Juntar uma parcela relevante das entidades empresariais representativas do país significa conquistar o poder de influenciar as decisões políticas. Mas, se conseguirmos mobilizar a sociedade organizada como formadores de opinião e a população, então as possibilidades de sucesso do projeto se multiplicarão.

O impacto dos impostos sobre o seu poder de compra no Brasil.

Propostas para um Brasil mais eficiente

Para adesão aos princípios do MBE, é bom enfatizar: A sociedade brasileira somos nós. Do interesse público, sabemos nós, que somos os contribuintes da sustentação dos empregos públicos e do Estado brasileiro.

Devemos lutar para:

1. Aumentar a capacidade de investir do setor público de forma sustentada, até se alcançar 5% do PIB, anuais.

2. Aumentar a eficiência do gasto público, combatendo o desperdício, a corrupção e a má aplicação dos recursos.

3. Instituir uma governança baseada na meritocracia, no planejamento, no estabelecimento de metas e na avaliação dos resultados.

4. Instituir o Projeto de Lei do Brasil Eficiente (estrutura fiscal simplificada para todos) e a regulamentação da Lei de Responsabilidade Fiscal (art.67), com a criação do Conselho

5. Reduzir a carga tributária, de forma gradual, a partir de 2014, em um ponto percentual anualmente, para chegarmos, em 2020, ao patamar ideal de 30% do PIB, sem qualquer prejuízo ao avanço da arrecadação.

6. Aumentar a taxa de investimento no Brasil, dos atuais 18% para 25% do PIB até 2020, dando condições ao País de crescimento de 6% ao ano.

7. Implantar a simplificação fiscal, mediante cinco grupos de tributos:

    • ICMS nacional, compartilhado exatamente conforme as participações atuais, com alíquota interestadual baixa e unificada, aglutinando os atuais 27 ICMS estaduais, e eliminando, por assimilação, os atuais IPI,PIS, Cofins e Cide.
    • Imposto de Renda federal novo (IRPJ, IRPF e CSLL), exclusivo da União, para sustento da Previdência Social nos dois regimes (INSS e servidores), acrescido da contribuição patronal que, desonerada da folha salarial, passa a incidir sobre a geração de caixa no balanço das empresas.
    • Impostos regulatórios federais (IOF, IM e IEX).
    • Grupo de tributos locais, por ora mantidos como estão ( como ISS, ITBI,IPVA, IPTU), exceto ITR que passa a ser estadual.
    • Contribuição Previdenciária do Trabalhador (CPT), de caráter parafiscal, conforme já regulado pelo art. 68 da LRF, que representará a participação do trabalhador no capital social dos novos investimentos públicos.

Trabalhamos quase cinco meses por ano, para pagar tributos e outro tanto para recompor, com serviços privados, as deficiências nos serviços públicos essenciais.

Saiba mais sobre o movimento no site www.brasileficiente.org.br.

Abaixo-assinado para apoiar a causa do movimento aqui

O Brasil e o Federalismo

Gostaria de apontar um problema crônico brasileiro: não respeitar seu próprio modelo de governo. Apesar de se chamar República Federativa do Brasil, de federativo não tem muito. Aproxima-se, sim, de um Estado Unitário. E se cada unidade federativa em tese teria certa autonomia legislativa e tributária, a força do governo central cria uma burocracia insuportável. Voltemos, então, ao federalismo.

1. Histórico

Boston Tea Party
Boston Tea Party - O início da revolta

O federalismo é um modelo de governo que praticamente nasceu com os Estados Unidos da América. Em uma época em que as colônias americanas eram sufocadas pelos arbitrários impostos ingleses, o desejo de independência era generalizado. E as colônias esparsas não tinham muita força, então começaram a lutar em conjunto contra a dominação inglesa. Desenvolveram uma constituição que as unisse, mas tomaram cuidado para não acontecer apenas uma coisa: a perda da autonomia de cada colônia. A cultura de cada uma e o modelo de governo deveria ser respeitado, devendo o governo central prover a segurança nacional e a emissão de moedas. Até hoje os estados americanos gozam de autonomia.

2. O excesso de burocracia desnecessária

Todos os Estados desrespeitou: mesmo assim, até hoje é idolatrado.

Querendo adotar modelo parecido, fomos divididos em unidades federativas. Um movimento que começou internamente, por ordens emanadas do centro. O contrário dos EUA, em que o movimento foi de união. Mesmo com isso em mente, fica claro o fracasso de nosso federalismo. A queima da bandeira dos estados por Getúlio demonstra o desrespeito que nutrimos por esse modelo, considerando as unidades federativas meras convenções e divisões territoriais. O sistema aqui criado é cômico:

1) A unidade federativa gera recursos;

2) A unidade federativa os envia à União;

3) A unidade federativa mendiga os recursos que gerou.

É como uma fazenda que produz toneladas de soja, envia para o governo para então mendigar pelo menos alguns poucos quilos do produto que produziu. Burocracia desnecessária e que não garante uma boa alocação de recursos, visto que os estados que mais recebem verbas não necessariamente se desenvolvem. O dinheiro passa por tantas mãos que a corrupção é inevitável.

3. As possibilidades

Que os pais do federalismo nos sirvam de inspiração!

Apesar de bem restritiva, a constituição brasileira prevê certa descentralização da administração. Existem muitas matérias que não são exclusivas da união, apesar de atualmente reguladas por ela. E se existe a proposição de uma reforma tributária, a descentralização da coleta seria um ponto vital: cada Estado taxa de acordo com suas necessidades, enquanto o governo federal recolhe apenas aquilo que é necessário e proveniente dos impostos federais. Se um Estado vê na redução uma oportunidade de crescimento, deve possuir os meios de fazê-lo.

Outro problema é uma CLT engessada. A realidade trabalhista é diferente em cada estado, e isso deve ser respeitado. Estados agrários não devem ter leis semelhantes a estados majoritariamente industriais, visto que suas necessidades e regimes laborais não são os mesmos. A realidade social de cada pequena extensão de terra merece tratamento especial e minucioso.

Um modelo que poderia nos inspirar educacionalmente é o chileno: a municipalização das escolas e universidades. O município engloba a universidade. Brasília está longe. Brasília não conhece a precariedade dos laboratórios, as necessidades dos professores, as condições das bibliotecas, o aprendizado dos alunos. Brasília conhece privilégios e corrupção. O governo é claro em sua política de assistência à base aliada e renegação dos locais governados pela oposição.

4. A descentralização de atribuições

Quem sabe ao invés de um sistema único de saúde, um sistema descentralizado não fosse mais eficaz...

O que ocorre é uma distribuição patética de recursos sendo que todos os estados tem as mesmas atribuições. Existe um excesso de deveres comparado com os recursos que o estado possui. A descentralização é essencial para que cada governo encontre as necessidades gerais e veja o que é mais urgente para seu povo. O que cada povo considera básico.

Ocorre na governança o mesmo que citei no exemplo universitário: de longe, Brasília não conhece as necessidades de cada região. Apenas age com seus tentáculos abocanhando recursos e os distribuindo a seu bel prazer. Um Estado que mantenha para si pelo menos grande parte do que produz pode absorver as atribuições do governo federal e as realizar com muito maior eficácia.

5. A descentralização da cultura

Algo patético que ocorre a tempos é a tentativa frustrada de unificar a cultura brasileira. A cultura de exportação não é a presente em todo o Brasil. Somos um país multicultural que abarca as mais diversas formas de celebração cultural. E todas devem ser respeitadas. O que ocorre hoje no Brasil é uma tentativa de proteção das julgadas excluídas de modo a englobar todas as outras. Desrespeito generalizado.

 

Enfim, para um país do tamanho do Brasil, tamanha burocracia é prejudicial. Propicia a corrupção e evita uma alocação inteligente de recursos. Evita uma prestação eficiente de serviços, dos mais básicos. Evita uma liberalização em locais onde esta seria essencial para uma explosão de crescimento. Mas o lema aqui é igualdade, mesmo que isso signifique que todos devam continuar na merda.

Ronald Reagan, de ator para presidente.

Ronald Regan foi com certeza uma das figuras políticas mais importantes dos últimos tempos, conservador, guiou os Estados Unidos da América em plena Guerra Fria e teve participação direta no seu fim. Os dircusos de Reagan, que era bastante carismático, eram marcados por uma forte crítica ao comunismo e frequentemente, abordava o tema com humor contando piadas e fazendo ironias. Além desta grande aversão ao comunismo, Reagan defendia um estado pequeno e pouco interventor. Até hoje, Reagan é venerado e respeitado pela maioria dos Norte-Americanos, conservadores ou não, pelos seus feitos.

Biografia

O comunismo foi a pior maldição do século XX. O nazismo durou doze anos, o fascismo italiano vinte anos, e o comunismo soviético setenta e quatro anos. Estima-se que o líder soviético Joseph Stálin tenha matado três vezes mais pessoas do que Hitler, e a quantidade total de mortes do comunismo está estimada em mais de 150 milhões de pessoas. Os soviéticos escravizaram milhões de pessoas no leste europeu após a Segunda Guerra Mundial, roubaram segredos americanos para construir armas nucleares e instalaram milhares de mísseis nucleares apontados para os Estados Unidos, alguns até mesmo em Cuba – e os EUA não teriam como interceptar um único míssil, fora lançado intencional ou acidentalmente. Durante os anos 70, os soviéticos trabalharam na expansão de sua influência na Ásia, na África e nas Américas.

Enquanto isso, os Estados Unidos e outros países ocidentais pareciam estar em declínio. A inflação e as taxas de juros atingiam dois dígitos, e o desemprego permanecia alto. Os intelectuais rendiam-se à inevitabilidade da ascensão soviética e do declínio do Ocidente. John Kenneth Galbraith, professor de Economia, escreveu em The New Yorker (1984): “O sistema russo tem sucesso porque, em contraste com as economias industriais ocidentais, ele faz pleno uso do seu poderio humano”. Paul A. Samuelson afirmou em Economics, seu influente livro didático, que “não se pode duvidar do fato de que os sistemas de planejamento soviético têm sido um motor poderoso para o crescimento econômico”. O professor de Economia Lester Thurow saudou em 1989 “a notável performance da União Soviética”. E o historiador Arthur M. Schlesinger Jr. dizia o seguinte: “Aqueles nos EUA que pensam que a União Soviética esteja à beira de um colapso econômico e social… [estão] apenas enganando-se a si próprios”.

O Presidente Ronald Reagan provou que todos eles estavam errados. Ele fez muito para reviver os ânimos americanos e mudar os termos do debate sobre políticas públicas. Ele insistiu que o livre mercado funciona melhor que os burocratas, e que o individualismo americano e a liberdade são coisas de que se orgulhar. Em vez de incentivar o Federal Reserve [o Banco Central americano] a imprimir dinheiro, como seu predecessor Jimmy Carter, Reagan apoiou os esforços do FED para frear a oferta monetária; em dois anos, a inflação havia deixado de ser uma questão nacional. Reagan reduziu e fixou um teto para a alíquota do imposto de renda, incentivando um crescimento econômico que, com exceção dos nove meses de recessão nos dois anos após deixar o cargo, continuaram no milênio seguinte, e o desemprego crônico deixou de ser uma questão de interesse nacional. Reagan acabou com as agressões soviéticas em curso e intensificou as pressões sobre a União Soviética, contribuindo para seu atordoante colapso. Como disse a Primeira-Ministra da Grã-Bretanha Margaret Thatcher, “Ronald Reagan venceu a Guerra Fria sem disparar um tiro”.

Reagan despontou como grande defensor da paz. Apoiou o desenvolvimento de um sistema de defesa focado na interceptação de mísseis nucleares disparados contra os Estados Unidos, e se dispôs a compartilhar a tecnologia de sua Iniciativa de Defesa Estratégica, uma vez que se provasse eficaz, para que os riscos de uma guerra nuclear fossem reduzidos. Presidentes anteriores haviam buscado a estratégia SALT (Strategic Arms Limitation Talks) [“Diálogos para a limitação de armamentos estratégicos”] para reduzir o número de armas nucleares instaladas. Seu governo negociou o Tratado de Forças Nucleares Intermediárias, o primeiro a mencionar a eliminação de toda uma categoria de armas nucleares.

Muitos dos críticos de Reagan afirmaram que já que a economia soviética demonstrou estar em piores condições do que se imaginava, suas políticas tiveram pouca ou nenhuma influência no colapso. No passado, entretanto, regimes como o da China Imperial e o Império Otomano (“Homem doente da Europa”) se seguraram por décadas. Além do mais, os comunistas ainda dão as cartas em países miseravelmente pobres, como China, Cuba e Coréia do Norte.

O ex-Secretário de Estado Henry Kissinger observou, “A performance de Reagan foi surpreendente – e quase incompreensível para os observadores acadêmicos… Um presidente com uma base acadêmica altamente superficial iria desenvolver uma política externa de extraordinária relevância e coerência. Reagan pode muito bem ter tido apenas algumas idéias básicas, mas essas acabaram por tornar-se as questões centrais de política externa do seu tempo, o que demonstra que senso de direção e convicções fortes são ingredientes-chave para a liderança”.

O analista de políticas públicas Martin Anderson escreveu nos anos 80 que “quando você encontra Ronald Reagan, a primeira coisa que você nota é como ele é grande. Tem 15 centímetros a mais que a maioria das pessoas, pesa quase 90 quilos, é esguio e forte. Ainda guarda os movimentos e a aparência do salva-vidas que foi por sete anos durante os anos 20, quando salvou 77 pessoas de afogar-se no Illinois Rock River.

Reagan tornou-se especialmente querido pelo público americano após sua recuperação da tentativa de assassinato sofrida do lado de fora do Washington Hilton Hotel em 30 de março de 1981. Uma bala disparada por John Hinckley Jr. Parou a menos de uma polegada do coração de Reagan, mas do hospital da George Washington University vieram gracejos cômicos que fizeram com que todos soubessem que ele ficaria bem.

Teantiva de Assasinato à Ronald Reagan em 1981, apenas 69 dias após assumir a presidência. Reagan e mais 3 pessoas foram alvejadas por John Hinckley, Jr em Washington D.C.

“Nós estávamos especialmente conscientes da coragem de Ronald Reagan”, afirmou Thatcher. “Era fácil para seus contemporâneos ignorarem isso; ele sempre parecia tão calmo e relaxado, com um charme natural, uma confiança espontânea e um incansável bom humor … Ronald Reagan apareceu para desafiar tudo o que a elite política de esquerda americana aceitava e pretendia difundir. Eles acreditavam que a América estava fadada ao declínio; ele acreditava que estava destinada a uma grandeza ainda maior. Eles imaginavam que cedo ou tarde haveria uma convergência entre o sistema ocidental e o sistema socialista oriental, e que algum tipo de resultado social democrático seria inevitável. Ele, em contraste, considerava o socialismo um grande fracasso que deveria ser relegado à lata de lixo da História. Eles pensavam que o problema da América eram os americanos, ainda que não gostassem de dizê-lo abertamente. Ele pensava que o problema da América era o governo americano, e deixou isso bem claro”.

Ronald Wilson Reagan nasceu em 6 de fevereiro de 1911, em um apartamento na sobreloja de um banco em Tampico, Illinois. Seu pai, John Edward Reagan, um vendedor de sapatos cujos antepassados haviam vindo da Irlanda, se tornou o bêbado da cidade. Nelle Wilson, a mãe de Ronald, cujos antepassados eram anglo-escoceses, irradiava otimismo.

Ronald Reagan com seus pais, Jack e Nelle Reagan e seu irmão, Neil Reagan.

Muito cedo, Reagan aproveitou oportunidades para aprender a falar em público, no rádio e a atuar. Durante a transmissão de um evento esportivo na Califórnia, conseguiu um contrato como ator com a Warner Brothers. Ele ascendeu de filmes B para participar de filmes como Knute Rockne – All-American , no qual interpretou o falecido herói do futebol americano George Gipp. Reagan foi eleito presidente da Screen Actors Guild [Sindicato de Atores de Cinema] por cinco vezes e aprendeu a ser um negociador duro com os grandes estúdios.

Após o seu divórcio de Jane Wyman, Reagan conheceu a atriz Nancy Davis, que compartilhava de muitas das suas idéias. Casaram-se em 4 de março de 1952, e tiveram dois filhos, Patricia Ann (1952) e Ronald Jr. (1958).

Durante os anos 1950, Reagan trabalhou como apresentador no General Eletric Theater, programa que foi ao ar durante oito anos na televisão. Ele deu palestras sobre os problemas do governo e os benefícios da livre-empresa nas instalações da GE em trinta e nove estados. Como viria a fazer por anos, escrevia seus discursos à mão em blocos de papel amarelo e depois os transcrevia para cartões de 10cm X 15cm, usando letras de fôrma e o seu próprio sistema de taquigrafia. Esta técnica lhe permitia captar o conteúdo de cada cartão em uma olhada e manter contato visual com a audiência.

Para ajudar Barry Goldwater, candidato Republicano à presidência, Reagan gravou um discurso de trinta minutos para a televisão que foi ao ar em 27 de outubro de 1964, e subsequentemente mostrado em eventos de arrecadação de fundos, gerando US$8 milhões para a campanha de Goldwater. Após a derrota de Goldwater para Lyndon Johnson, Reagan entrou na corrida pelo governo da Califórnia contra o então governador Democrata Pat Brown. Os comerciais de TV da campanha de Brown comparavam Reagan com o ator John Wilkes Booth, o assassino de Abraham Lincoln, mas Reagan venceu com 58% dos votos. Durante seu mandato, ele elevou impostos para cobrir os déficits deixados por Brown e, quando o orçamento do estado chegava a um superávit, devolvia dinheiro aos pagadores de impostos – o que aconteceu em quatro ocasiões.

Reagan ganhou a presidência em sua segunda tentativa, em 1980. O então presidente Jimmy Carter havia herdado uma inflação crescente e decidiu pressionar o FED para que expandisse a oferta monetária, o que tornou a inflação ainda pior. Quando ele impôs controles de preços para manter o preço da gasolina abaixo dos níveis do mercado, os resultados foram escassez crônica e filas irritantes nos postos de gasolinas. Carter foi duro com governos pró-Ocidente sobre violações de direitos humanos, mas ignorou a opressão muito pior dos regimes comunistas. Seu dúbio conselho ao Xá do Irã, um autocrata pró-Ocidente, contribuiu para a queda deste. Milícias islâmicas anti-ocidentais invadiram a embaixada americana em Teerã e mantiveram cinquenta e dois americanos reféns por um ano.

Ronald Reagan, já presidente em 1981.

Reagan, em contraste, concentrou-se em algumas poucas prioridades. Acabou com as filas nos postos de combustível ao abolir os controles sobre os preços de petróleo e gasolina, já que o aumento de curto prazo nos preços atraiu novos fornecedores ao mercado, ao mesmo tempo em que encorajou os consumidores a economizarem. A maior questão era a inflação, que havia levado a taxa de juros para 21,5%, supostamente o nível mais alto desde a Guerra Civil. Reagan apoiou as políticas do presidente do FED Paul Volcker para frear a oferta monetária, e a inflação caiu dramaticamente. Ao mesmo tempo, Reagan estava determinado a reviver a economia. Sua reforma tributária de 1981 foi um projeto de três anos que reduzia o imposto de renda de pessoa física em 10% no primeiro ano, outros 10% no segundo, e 5% mais no terceiro ano. Na época, as alíquotas de impostos eram indexadas para que evitar que a inflação empurrasse as pessoas para categorias mais altas de impostos. A legislação tributária de 1986 de Reagan eliminou todas as alíquotas de imposto de renda federal exceto duas, 15% e 28%.

Reagan, entretanto, não cortou os gastos do governo federal. Os Democratas controlavam o Congresso, e Tip O’Neill, presidente da Câmara, rejeitou os cortes porque gastos federais são o modo primordial de retribuição a eleitores importantes e doadores de campanha. Em 1983, Reagan concordou em acabar com isenções fiscais no valor de US$98 bilhões se os Democratas aprovassem um corte de US$280 bilhões nos gastos, mas eles recusaram. A maioria dos Republicanos se opunha aos cortes de gastos, também, já que eles tinham de responder a seus próprios eleitores. Seria ideal se Reagan houvesse concentrado seus amplos poderes de persuasão nos cortes de gastos, mas não havia apoio político.

O crescimento e as agressões soviéticas permaneceram uma questão importante. “Como assunto fundamental da minha política externa”, Reagan explicou, “eu decidi que tínhamos que mandar aos russos uma mensagem o mais forte possível demonstrando que não iríamos mais ficar parados enquanto eles armavam e financiavam terroristas e subvertiam governos democráticos … Se não houvéssemos começado a nos modernizar, os negociadores soviéticos saberiam que estávamos blefando sem cartas boas, porque eles sabem as cartas que temos tanto quanto nós sabemos o que eles têm em mão”. Reagan fez um apelo moral ao povo americano: em um discurso em 8 de março de 1983, ele chamou a União Soviética de “um império do mal”, epíteto que ecoou por todo o mundo.

Reagan ignorou a doutrina predominante de destruição mútua assegurada (MAD) – de que a paz estaria melhor protegida com ambos os lados armados com mísseis nucleares mortais. A teoria dissuadiria um lançamento internacional de mísseis contanto que os dois lados acreditassem que não poderiam vencer uma guerra nuclear. Mas há indícios de que alguns generais soviéticos acreditavam que poderiam vencer uma guerra nuclear, e de qualquer maneira a MAD não protegia contra um lançamento acidental de mísseis nucleares. Apesar dos bilhões pagos em forma de tributos pelos americanos para a defesa nacional, eles estavam desamparados. Os soviéticos tinham 6 mil ogivas, e os EUA tinham outros 2 mil; quanto maior a quantidade de mísseis, maior era o risco de que oficiais mal-treinados ou despreparados pudessem lançar um míssil, sem chances de voltar atrás. Um míssil soviético poderia atingir Washington, DC, em cerca de trinta minutos. Neste sentido, Reagan buscou desenvolver um sistema de defesa que interceptaria mísseis lançados intencional ou acidentalmente.

Em 23 de março de 1983, fez um discurso em busca de apoio para o sua Iniciativa de Defesa Estratégica (SDI). “Deixem-me compartilhar com vocês uma visão do futuro que ofereça esperança”, disse ele. “Voltemo-nos à força tecnológica que gerou a nossa grandiosa base industrial e tem nos dado a qualidade de vida de que desfrutamos hoje. (…) A tecnologia atual alcançou um nível tal de sofisticação que é razoável que iniciemos este esforço. Vai levar anos, provavelmente décadas de esforços em diversas frentes. Haverá fracassos e contratempos, assim como haverá sucessos e avanços. (…) Mas não é válido todo investimento necessário para livrar o mundo da ameaça de uma guerra nuclear?”.

No salão oval, Reagan se prepara para o dircurso sobre o SDI – Iniciativa Estratégica de Defesa em português.

A União Soviética condenou a proposta. O dirigente soviético Yuri Andropov, que havia chefiado a polícia secreta, chamou a SDI de “insana”. Muitos americanos não acreditaram na viabilidade do projeto e ridicularizaram-no como “Guerra nas Estrelas”. Quando alguns críticos avisaram que a SDI iria provocar os soviéticos a expandir seu próprio sistema de defesa antimísseis ou mesmo a lançar um primeiro ataque preventivo contra os Estados Unidos, Reagan se dispôs a compartilhar tecnologias de defesa antimísseis com os soviéticos.

Conforme o biógrafo Dinesh D’Souza explicou, “a SDI teve duas consequências políticas não antecipadas pelos críticos de Reagan. Ela destruiu a base do movimento de não-proliferação, pois Reagan se mostrou mais comprometido do que sua liderança em reduzir o perigo representado pelo arsenal nuclear soviético para os americanos. Reagan parecia ter encontrado uma maneira mais criativa para que os EUA se aproximassem unilateralmente da eliminação da ameaça nuclear. A SDI era o desarmamento por meio da tecnologia em vez da diplomacia. Além disso, para o completo espanto do establishment em defesa do controle de armas, o mero conceito de SDI realizou exatamente o que Reagan disse que faria: trouxe a União Soviética de volta à mesa de negociações”. Os soviéticos temiam que não pudessem acompanhar o desenvolvimento americano de um sistema de defesa antimísseis.

Os eventos mudaram de rumo em 31 de agosto de 1983, quando os soviéticos abateram um avião comercial sul-coreano que havia adentrado o espaço aéreo soviético. O número de mortos foi de 269, incluindo 61 americanos. Reagan condenou o incidente como “um ato de barbarismo”. Mikhail Gorbachev, atuando em lugar do Secretário Geral Andropov, afirmou que o avião sul-coreano era um avião espião, e a imprensa soviética comparou Reagan a Hitler. Reagan refletiu: “Se, como algumas pessoas especularam, os pilotos soviéticos simplesmente se enganaram, pensando que um avião de passageiros fosse um avião militar, não seria difícil imaginar um militar soviético com seu dedo próximo de um botão de ativação de uma bomba nuclear cometendo um erro ainda mais trágico. (…) Ainda, se alguém cometesse tal erro – ou se um louco estivesse em posse de um míssil nuclear – nós estaríamos indefesos. Uma vez que um míssil nuclear fosse lançado, não se poderia voltar atrás, e até que tivéssemos a Iniciativa de Defesa Estratégica operando, o mundo estaria indefeso contra mísseis nucleares”. Enquanto isso, Reagan pressionou pela instalação de mísseis Perishing II de médio-alcance e Tomahawk na Europa, e eles foram aceitos pela Grã-Bretanha, pela Itália e pela Alemanha Ocidental para contrabalancear os mísseis soviéticos SS-20 apontados para cidades da Europa Ocidental.

Reagan jurou ajudar pessoas dispostas a resistir à União Soviética – democratas na Polônia e Tchecoslováquia, fundamentalistas islâmicos no Afeganistão, autocratas tribais em Angola, direitistas na Nicarágua. Alguns destes não eram verdadeiramente amigos da liberdade, mas a estratégia de Reagan inegavelmente pressionou os soviéticos, fazendo com que eles abandonassem posições conquistadas nos anos 1970. O sucesso mais dramático veio após Reagan ter fornecido mísseis antiaéreos Stinger às guerrilhas afegãs. Conforme o ex-Secretário de Estado George P. Schultz explicou, “Os Stingers, mesmo quando divididos com cuidado, fizeram uma diferença enorme, quiçá decisiva. Os soviéticos não mais dominavam áreas usando helicópteros ou por meio dos bombardeios precisos de aviões de vôo baixo. Bombardeiros de alto nível não funcionavam contra as forças dos guerreiros da liberdade afegães, móveis e dispersas”. Os soviéticos saíram do Afeganistão em 1989. O Vietnã saiu do Camboja em 1990. Naquele ano, os sandinistas, apoiados pelos soviéticos, concordaram em realizar eleições na Nicarágua, e perderam. As forças cubanas deixaram Angola em 1991.

O único equívoco sério da administração Reagan em política externa foi o escândalo Irã-contra – a venda de US$30 milhões em armamentos ao Irã para garantir a libertação dos reféns americanos mantidos por terroristas pró-Irã no Líbano, violando uma política de longa data contrária ao pagamento de resgate por reféns. Os ganhos deste negócio foram canalizados aos contras que lutavam contra o regime comunista na Nicarágua, e que haviam recebido vários bilhões de dólares em armamentos soviéticos. A ajuda aos contras violou a Emenda Boland de 1984, um esforço do Congresso dominado pelos Democratas para restringir a política externa de Reagan. O promotor independente Lawrence E. Walsh não encontrou evidências de que Reagan houvesse violado a lei, e as condenações de pessoas envolvidas foram reformadas, mas o governo havia posto em risco prudentes impedimentos constitucionais.

O sucessor de Andropov, Konstantin Chernenko, morreu em março de 1985, e os figurões soviéticos aparentemente perceberam que necessitavam de alguém que fosse melhor em lidar com Reagan. Escolheram Mikhail Gorbachev, de cinquenta e quatro anos. O biógrafo Lou Cannon creditou melhores habilidades analíticas a Gorbachev que a Reagan, ainda que ele pensasse que o principal problema no comunismo fosse a corrupção e não a coerção. Ele pensava que o problema central fosse o alcoolismo generalizado. Ele aumentou os gastos governamentais em maquinário e indústria pesada, como Stalin havia feito, mas isso agravou a escassez de bens de consumo. Então ele lançou sua reforma chamada perestroika, mas, como o historiador Martin Malia explicou em The Soviet Tragedy [“A tragédia soviética”] (1994), “não havia mercado nacional, preços reais ou agricultura livre; ademais, 90% da economia permaneceu nacionalizada e diretamente gerenciada por órgãos estatais sob a supervisão do Partido”. Gorbachev cobriu déficits orçamentários imprimindo dinheiro, o que levou à inflação incontrolável. Ele lamentou que “a ciência econômica ainda não tenha oferecido um plano detalhado de como realizar a transição para uma economia dinâmica e altamente eficiente”. Gorbachev parecia ignorar a existência de A riqueza das nações, de Adam Smith, que havia oferecido justamente este plano dois séculos antes. Ele era igualmente ignorante da vasta literatura que documentava que pessoas livres são muito mais produtivas do que burocratas.

Reagan encontrou Gorbachev em sua cúpula em Genebra, em novembro de 1985. Gorbachev defendeu a agressão soviética ao Afeganistão, mas Reagan, que havia visto fotos de crianças afegãs mutiladas pelos bombardeios soviéticos, condenou a agressão. Gorbachev afirmou que a SDI tornaria a guerra mais provável. Reagan atacou a doutrina MAD, que dizia que a esperança de paz era ter as superpotências apontando mísseis uma para a outra. Gorbachev concordou em visitar a América, e Reagan concordou em visitar a União Soviética. O jornalista Robert G. Kaiser noticiou que Gorbachev e seu ministro de relações exteriores, Eduard Shevardnadze, de certa maneira “decidiram que Reagan não era terrivelmente inteligente ou versado sobre assuntos específicos – eles poderiam lidar com ele”.

Ronald Reagan e Gorbachev em Genebra, 1985.

Então, conforme o jornalista Peter Sweizer noticiou, os assessores de Reagan encorajaram a Arábia Saudita a aumentar sua produção diária de petróleo, e eles o fizeram – de 2 milhões de barris para 9 milhões. Os preços do petróleo cru mergulharam de trinta dólares por barril para doze dólares em meados de 1986. Isto foi catastrófico para a União Soviética, já que 80% de seus ganhos em moeda forte vinham do petróleo. O dinheiro era desesperadoramente necessário para comprar comida e tecnologia. Os sauditas estavam produzindo tanto petróleo que lucravam mais do que antes, mas outros produtores de petróleo, como Irã, Iraque e Líbia foram severamente pressionados, tendo de cortar suas compras de armamentos soviéticos, uma grande fonte de renda para a União Soviética.

A explosão na usina Nuclear de Chernobyl, Ucrânia, em abril de 1986, deu razões para que pessoas por todo o mundo desconfiassem de Gorbachev. Embora tenha propagandeado a glasnost – um grau limitado de abertura – , ele escondeu a verdade. Quando os europeus ocidentais detectaram uma nuvem radioativa vinda da União Soviética, Gorbachev bloqueou informações. Sessenta e sete horas após a explosão, os soviéticos emitiram uma nota. Uma nuvem radioativa chegou ao Japão em 3 de maio. Então, em 14 de maio, em meio a imensas críticas, Gorbachev vociferou contra uma “campanha de irrestrita propaganda anti-soviética”.

Em outubro de 1986, Reagan e Gorbachev realizaram um encontro em Reykjavik, Islândia. Após os dois homens oferecerem dramáticas reduções armamentistas, Gorbachev exigiu que Reagan abandonasse a SDI, e Reagan deixou o diálogo. A imprensa americana condenou-o por recusar-se a negociar, mas Reagan insistiu. “Não havia como eu pudesse dizer ao nosso povo que o seu governo não o protegeria de uma destruição nuclear”. Os soviéticos ficaram chocados.

Gorbachev desistiu de tentar impedir a SDI. Em dezembro de 1987, foi a Washington e assinou o Tratado de Forças Nucleares Intermediárias, que estabelecia que os dois países deveriam destruir os mísseis nucleares de alcance intermediário. Os soviéticos concordaram em destruir quatro vezes mais armas nucleares do que os Estados Unidos. Reagan citou um provérbio russo: Dovorey no provorey – “confie, mas verifique”.

Reagan manteve a pressão. Seu momento mais dramático ocorreu em Berlim. O governo comunista da Alemanha Oriental havia começado a construir o Muro de Berlim em um domingo, 13 de agosto de 1961, para impedir que as pessoas fugissem do comunismo. Muitos alemães orientais foram baleados tentando quebrar o muro, cavando túneis por baixo dele ou voando por cima. Em junho de 1987, Reagan fez um discurso no Muro de Berlim perto do Portão de Brandemburgo. Disse: “Secretário Geral Gorbachev, se você quer a paz, se você quer prosperidade para a União Soviética e para a Europa Oriental, se você quer liberalização: venha a este portão! Senhor Gorbachev, abra este portão! Senhor Gorbachev, derrube este muro!”. Posteriormente, viajou a Moscou para mais conversas com Gorbachev. Em 31 de maio de 1988, disse aos estudantes da Universidade Estatal de Moscou: “A chave é a liberdade – liberdade de pensamento, liberdade de informação, liberdade de comunicação. … Povos não fazem guerras; governos fazem. E nenhuma mãe jamais vai estar disposta a sacrificar seus filhos por ganhos territoriais, por vantagem econômica, por ideologia. Um povo livre para escolher sempre escolherá a paz”. Dusko Doder e Louise Branson, biógrafos de Gorbachev, noticiaram que os discursos de Reagan aos estudantes russos “foram talvez suas performances mais espetaculares e tocaram profundamente a psique russa. (…) Os russos amaram-no”.

Gorbachev anunciou em 7 de dezembro de 1988 que a União Soviética, em sérios apertos financeiros, iria reduzir suas forças armadas em 10 mil tanques e 500 mil soldados, e indicou que não tentaria semear regimes comunistas em nenhum outro lugar. Em 9 de novembro de 1989, a Alemanha Oriental começou a derrubar o Muro de Berlim, um evento eletrizante que inspirou revoluções de sucesso contra os odiados opressores comunistas por toda a Europa Oriental.

Gorbachev, entretanto, continuou defendendo o monopólio político do Partido Comunista. Insistiu em manter o Plano Quinquenal, e não gostou da idéia de uma eleição presidencial, já que ele perderia, e então rejeitou as demandas russas por soberania. Mas em 25 de dezembro de 1991 a bandeira soviética foi abaixada no Kremlin, e a URSS deixou de existir. Incrivelmente, a revista Time escolheu Gorbachev como o Homem do Ano, e ele recebeu o Prêmio Nobel da Paz, embora Reagan tenha prevalecido.

“O que ocorreu”, escreveu Martin Malia, “foi uma revolução de consciência, e não apenas no ex-bloco soviético, mas por todo o mundo. De repente havia um consenso geral de que o mercado, a propriedade privada e a democracia formavam um todo orgânico; que não se podia ter Estado de direito, direitos humanos, governo constitucional e pluralismo político sem uma ‘base’ material para a sociedade civil na propriedade pessoal e na liberdade de escolha econômica” – tudo o que Reagan havia defendido.

Ronald e Nancy foram celebrados por milhares quando fizeram um tour triunfal pela Europa Oriental: visitaram o que havia sobrado do Muro de Berlim e trabalharam nele com um formão. Ele discursou no parlamento polonês em Varsóvia e para estivadores poloneses em Gdansk, e foi saudado entusiasticamente em Moscou.

Após dircurso, Ronald e Nancy Reagan acenam para a platéia no Muro de Berlim em 1987.

Ironicamente, a SDI caiu nas preferências assim que grupos de interesse relacionados à defesa batalharam por verbas do Congresso. O presidente Bill Clinton presumiu que o colapso do império soviético significava que a SDI não era mais necessária, embora alguma pesquisa continuasse em menor escala, conhecida como National Missile Defense [“Defesa Nacional contra Mísseis”]. Mas o General Lee Butler, do Comando Aéreo Estratégico, avisou: “O comando russo e o sistema de aviso de aproximação de mísseis estão em estado de declínio. … Eles têm alarmes falsos de maneira rotineira, e eu estremeço ao pensar sobre a moral e a disciplina de suas forças encarregadas de foguetes”. Em janeiro de 1995, por exemplo, oficiais militares russos estiveram perto de lançar um ataque nuclear contra os Estados Unidos por pensarem que um míssil americano estaria vindo em sua direção; descobriu-se que era um foguete norueguês lançando um satélite meteorológico. Além disso, muitas bombas russas foram supostamente vendidas para países que não acatam as leis internacionais. Acredita-se que cerca de vinte países possuam mísseis de alcance intercontinental. Há uma crescente preocupação em relação à Coréia do Norte e à China, especialmente após comunistas chineses terem roubado segredos militares dos EUA; em 1999 o Congresso votou pelo avanço no desenvolvimento de um sistema de defesa anti-míssil.

Assim, a experiência ressaltou a sabedoria de Reagan. Ele demonstrou a visão e a coragem para ajudar a fazer deste um mundo mais livre e pacífico.

Artigo publicado originalmente no site Ordem Livre.