O conservador, a prudência e a reforma agrária

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Uma das maiores virtudes do conservador político é a prudência. Ser prudente, entre outras coisas, é ver além do óbvio, além do aqui e agora; é avaliar os possíveis desdobramentos de uma ação antes de realizá-la, usando a lógica, a moral e experiência.

Para exemplificar, vamos pegar um tema concreto. Reforma Agrária. Quando eu era pequeno ouvia falar nessa reforma com muitos louvores. E, nos meios universitários, isso é visto como inquestionavelmente bom. A ideia, como vocês sabem, é expropriar (arrancar, tirar) terras de grandes latifundiários para redistribuir aos sem terra e pessoas pobres. Se haverá indenização ao latifundiário por parte do Estado, não importa para esta definição, pois a medida não deixa de ser expropriação e uma imposição por parte do Estado. Na cabeça de quem defende, três atos de justiça: punir o rico, ajudar o pobre e criar igualdade.

Para o conservador, essa ideia é absurda. Por quê?

Em primeiro lugar, ela é um roubo. Ser rico e ter muitas terras não é um crime. A não ser que se prove que aquela pessoa enriqueceu ilicitamente.

Apelar para o passado não adianta aqui. Não podemos punir alguém hoje por erros cometidos por seus antepassados. Isso implicaria ter de investigar minuciosamente a vida dos antepassados de cada indivíduo da sociedade para saber se houve alguma injustiça que gerou favorecimento para a pessoa.

Essa investigação teria de alcançar todas as gerações até os primórdios do mundo e precisaria lidar com dificuldades de deslocamentos entre nações e continentes. Impossível, claro. Mas, mesmo que isso fosse possível, resultaria em ter de colocar funcionários do governo para entrar nas casas de todo o tipo de pessoa para arrancar bens, o que não incluiria só ricos, mas qualquer que tenha um benefício advindo de uma injustiça cometida por um antepassado. Será que todos estariam dispostos a isso?

Ademais, a ideia ainda esbarra na questão da culpa: que culpa um indivíduo tem dos erros cometidos por seus antepassados?

Então, não, não se pode fazer esse acerto de contas retroativo. O que vale é o que cada pessoa faz em sua própria vida. Isso nos leva a concluir que expropriar as terras de um rico só porque ele é rico é roubo. E, obviamente, qualquer rico tem direito de achar isso ruim e errado.

Em segundo lugar, mesmo que aceitemos, à título de argumentação, que é justificável roubar ricos para ajudar pobres, que o ato é válido porque visa o bem maior da igualdade social, pense nas implicações disso. Dar a um governo e ao Estado o poder de tomar propriedades de uns para dar a outros é algo muito perigoso. Um governo e um Estado que podem expropriar terras podem fazer qualquer coisa. Esse poder absurdamente grande escancara  portas para outras ações autoritárias como a expropriação de lojas, fábricas, empresas em geral, casas, prédios, poupança bancária, móveis e bens. Escancara portas também para prisões arbitrárias, perseguição à dissidentes do governo, cassação dos mandatos de políticos opositores e o uso crescente das forças policiais e militares para reprimir o cidadão. E se tudo isso se origina de uma luta pelo bem comum, e por isso é legitimado, o governo terá prerrogativa para fazer o que julgar necessário para alcançar esse bem.

Daí decorre que o governo poderá intervir em diversos aspectos da economia e da vida individual, a fim de acabar com desigualdades e garantir a manutenção das reformas (bem como estendê-las). Ações como aumentar impostos de grandes empresas, proibir demissões, impor admissões, tabelar preços são algumas das políticas que serão usadas. E quando isso acabar falindo diversas empresas, aumentar os impostos de todos os cidadãos para ajudar as empresas em apuros será a regra, claro.

Aqui é interessante ressaltar: quando é dado ao governo o poder de expropriar terras pelo bem comum, ele poderá expropriar o que achar necessário e de quem achar necessário. Isso inclui também os pobres. O governo poderá fazer isso através de aumento dos impostos (e vai fazer) ou de maneira direta, quando um pobre estiver, de algum modo, atrapalhando seus planos. E na medida em que a economia entrar em colapso, o número de ricos diminuir e o número de pobres aumentar, só sobrará mesmo os pobres para expropriar. Em suma, se o governo antes tirava dos ricos para dar aos pobres, agora tirará dos pobres para dar a alguns ricos, a fim de salvar a economia.

Em terceiro lugar, há que se diferenciar governo de Estado. O governo é formado pelo conjunto de governantes de uma determinada época e lugar. O Estado é formado pelo corpo de leis que, além de delimitar uma sociedade, prescreve os direitos e deveres dos governantes e governados da mesma sociedade. Ora, os governos mudam na medida em que mudam os governantes. Mas o Estado pode permanecer o mesmo por décadas, séculos, milênios. Por que é importante saber disso? Porque ainda que um governo conduza a reforma agrária (ou alguma outra reforma de cunho totalitário) e não se torne tão poderoso e opressor como descrevi, esse governo um dia será substituído. Sobretudo se for um governo democrático de um Estado democrático, onde há constante troca de governantes. Então, quando um governo dá ao Estado qualquer poder, não está dando poder apenas para si, mas para governos que virão; está criando um sistema novo, que poderá ser usado de maneira mais intensa e extrema por governos futuros.

Em quarto lugar, um governo que aumente seu poder dessa maneira inevitavelmente viverá com medo de levantes, revoltas e oposição. Isso o conduzirá a criar um estado policial e a restringir a liberdade de seus cidadãos (pobres e ricos). Algumas dessas restrições provavelmente serão: desarmamento da população, imposição do ensino formal às crianças, proibição de saída do país e, no futuro, proibição de greves e manifestações. Uma característica interessante do totalitarismo é que ele só pode ser sustentando com cada vez mais totalitarismo. A tendência, então, são as restrições só aumentarem.

Em quinto lugar, dar ao estado o direito de expropriar em prol do bem comum o coloca acima da lei, criando instabilidade jurídica e dando margem para o surgimento de déspotas e de governantes irresponsáveis. Além disso, o direito à propriedade privada é solapado e deixa de fazer sentido. Não há mais qualquer garantia de que o que é seu é seu. Na verdade, tudo pertence ao Estado e você só usufrui enquanto o Estado lhe permite. Aliás, isso já é algo bem próximo do comunismo, não?

Em sexto lugar, dar ao governo o poder de expropriar terras pelo bem comum vai gerar, inevitavelmente, agitação social e conflitos entre grupos. Afinal, interesses opostos estarão em jogo e o uso da força será usado. E, para completar, o governo não se privará de usar e incentivar o ódio entre classes, a fim de evitar o foco do povo nas suas ações totalitárias e garantir apoio de uma classe. Em outras palavras, o governo alimentará, por um tempo, a agitação social, o conflito e o ódio entre grupos.

Reformas sociais que se baseiam em ódio entre grupos, conflitos físicos, agitações populares, extorsão de propriedade privada, autoritarismo, violência civil, desprezo das leis, sentimento de revanche e ações abruptas e impensadas dificilmente terão como efeito uma sociedade pacífica, estável, respeitadora da lei, com um Estado que garante o direito individual e governos que não excedem os limites do poder. Os efeitos das reformas mencionadas acima geralmente são o sentimento generalizado de desconfiança, a instabilidade das instituições, a falta de disciplina do povo, o autoritarismo estatal e o risco sempre alto de golpes de Estado e brigas ilícitas pelo poder. Foi o que aconteceu após a Revolução Francesa. E também a Russa.

Em sétimo lugar, o empreendedorismo e o lucro passam a ser desestimulados entre empresários e cidadãos comuns. Como o governo pode tirar tudo o que um indivíduo tem, quase ninguém quer correr o risco de investir. Nem os de dentro da nação, nem os de fora. Esse desestímulo ao investimento cria a necessidade do governo fazer algo para garantir a saúde da economia antes que ela entre em colapso. Dessa necessidade quase sempre surge uma relação promiscua entre o governo e alguns grandes empresários que começam a ser protegidos pelos governantes em troca de ajudá-los a gerir a economia. O resultado é a consolidação de um mercado pouco competitivo e  alguns grandes monopólios privados que irão extorquir o cidadão com preços altos e produtos/serviços de péssima qualidade.

Outras ações desse tipo de governo para tentar evitar um futuro colapso na economia seriam: criar diversas empresas estatais, estatizar empresas que considera estratégicas, implementar inúmeras obras públicas, aumentar os gastos do governo e reduzir de modo artificial as taxas de juros através da inflação de moeda. As bases que orientam essas ações são: (1) Se o meio privado não está criando empregos suficientes, o governo pode e deve criá-los. Fará isso através da instituição de empresas estatais, de obras públicas e do aumento de gastos do governo. Tudo isso gerará empregos. (2) O governo tem muita aptidão para administrar empresas, inclusive mais aptidão do que o meio privado, que é ganancioso e irresponsável. Portanto, é bom que o governo crie estatais e que estatize empresas privadas de ramos considerados estratégicos. (3) A derrubada de juros irá criar incentivo para que o meio privado invista, o que o fará respirar.

Essas três ideias possuem graves problemas. A primeira, por exemplo, ignora que para o governo manter qualquer empresa estatal, implementar obras públicas e aumentar gastos do governo, ele precisa arrumar dinheiro. E qual é a única fonte de dinheiro de qualquer governo? O dinheiro do povo; os impostos. Ou seja, para criar os tais empregos, o governo precisa tirar dinheiro das pessoas (o que inclui os pobres). E quanto mais ele se meter na economia, mais impostos ele precisará cobrar do trabalhador. Procedendo assim, o governo dá empregos para uns arrancando o dinheiro de outros. Nisso, o setor privado é muito mais justo, pois cria empregos com capital privado e se mantém com o dinheiro daqueles que escolhem, por conta própria, comprar seus produtos/serviços.

A segunda ideia ignora que a gestão pública tende a ser menos eficiente que a gestão privada. Por várias razões. Para começar, empresas públicas não vão à falência quando dão prejuízos (como é o caso das empresas privadas). Elas recebem mais dinheiro do governo para cobrir seus déficits. Isso não apenas torna mais custoso para o cidadão o serviço prestado pela empresa, como premia a ineficiência. Não importa o quão ruim seja a empresa, ela continuará recebendo dinheiro. Sem risco de falência e sem precisar concorrer com outras empresas para se manter à frente, é comum que tanto os gestores, como os funcionários de empresas públicas, não se esforcem tanto para obter bons resultados como nas empresas privadas. Alguns sequer se esforçarão.

O relaxamento e a falta de cuidado com os gastos também sempre tenderá a ser maior nas empresas públicas, já que o dinheiro vem do governo e é ilimitado. Costumamos a cuidar mais dos gastos e do que compramos quando o dinheiro é limitado e, sobretudo, quando o dinheiro é nosso. Afinal, sabemos o quão duro foi conseguir nosso dinheiro e como ele pode acabar rápido se não formos responsáveis. Não se tem essas noções nas empresas públicas.

Outra razão é que na coisa pública é mais fácil ocorrer corrupção. Obras podem ser superfaturadas, empresas podem servir como cabides de emprego, verbas podem ser desviadas. No setor privado isso é mais difícil, pois os gestores e donos tomam todos os cuidados possíveis para não permitir roubos no interior da empresa, o que colocaria em risco a vida da instituição. Como esses riscos não existem na coisa pública, tampouco a coisa pública tem donos específicos, a fiscalização é bem mais frágil. Do ponto de vista do governo, aliás, é muito difícil fiscalizar todos os agentes que fazem parte de cada instituição pública. A estrutura pública é muito grande e complexa, o que permite que diversos desvios éticos sejam perpetrados em cada ponto distante dessa enorme teia de pessoas, cargos, lugares e funções.

Conta-se que quando o Regime Militar brasileiro reuniu sua cúpula para decidir sobre a instituição do AI-5 (que pretendia aumentar os poderes do presidente), o civil Pedro Aleixo, vice-presidente do General Costa e Silva, se colocou contra. Alguns na sala perguntaram se Aleixo desconfiava da integridade do General. Ele teria respondido o seguinte: “Não desconfio da integridade e das boas intenções do Sr. Presidente, mas tenho desconfiança do guarda da esquina”. O princípio é claro. Por mais que um regime realmente tenha boas intenções, quando ele aumenta seu poder político ou o tamanho do aparato estatal, cria brecha para que diversas pessoas que tem alguma participação na coisa pública, cometam desvios éticos. E isso é praticamente incontrolável.

A terceira ideia, por fim, ignora que derrubar juros expandindo moeda gera inflação de preços. Embora, num primeiro momento, a derrubada artificial de juros pode gerar um efeito positivo na economia, incentivando o investimento, a inflação acabará aparecendo e destruindo a vida do cidadão comum e dos próprios empresários. Não obstante, para um governo interventor, expandir moeda sempre parecerá uma medida tentadora e, de certa forma, inevitável. Uma das razões para isso é que, quando o governo já não tem como arcar com as dívidas criadas pela má gestão pública e pela corrupção, imprimir dinheiro resolve temporariamente o seu problema: as dívidas são pagas. Resultado: a hiperinflação será cada vez mais comum na medida em que o Estado aumentar a sua máquina pública.

O conservador como profeta político

Ao perceber a inviabilidade moral da reforma agrária (o exemplo que usamos nesse texto) e todos os seus efeitos desagradáveis, o conservador se torna um profeta político. Ancorado na lógica e, muitas vezes, no que ele já viu acontecer em outras partes do mundo e/ou em outras épocas, ele se torna capaz de prever o futuro e avisar aos seus conterrâneos e contemporâneos da desgraça iminente.

Aqui está a grande virtude do conservador: ele vê além do óbvio. Muitas vezes o que, inicialmente, pode parecer uma ideia, acaba se mostrando imoral e extremamente perigosa. São estas nuances, estes detalhes e efeitos não visíveis em um primeiro momento, que um conservador observa, antes de defender uma reforma.

Apresentei o exemplo da reforma agrária, do qual queria falar há algum tempo, mas o mesmo tipo de análise pode (e deve) ser aplicada sobre qualquer reforma ou ação governamental. E é por essa razão que conservadores geralmente são avessos à políticas baseadas em estatismo e intervenção governamental. As consequências desse tipo de política quase sempre são os mesmos que elencamos nesse texto.

As contradições dos discursos da esquerda

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contradiçãoQuanto mais eu observo a esquerda política e procuro entender o seu modo de pensar, mais eu descubro contradições em seus discursos. E eu não sou o tipo de pessoa que procura ridicularizar aquilo que não conhece. Um bom argumento realmente tem poder para me fazer parar, refletir e cogitar a hipótese de que ele esteja correto. Diversas vezes já fiz isso. Contudo, a esquerda política se supera na formulação de discursos contraditórios, o que torna a cada dia mais remota a possibilidade de eu me tornar esquerdista. Resolvi fazer um apanhado dos principais deles.

Um dos discursos mais importantes para a esquerda é o de que a desigualdade política e econômica, a discriminação, os assaltos, os roubos, enfim, a maldade, tem suas causas em fatores externos ao ser humano. A esquerda surgiu com este pressuposto. Para ela, não é o homem que é ruim em sua essência, mas é a sociedade que está desestruturada e que, por isso, corrompe a essência do homem. É claro que vão existir esquerdistas mais moderados ou de viés religioso, que não compram totalmente esta ideia. Eles vão entender que há certa inclinação do ser humano à maldade, mas que a sociedade tem mais culpa na maldade do que o tem a natureza humana. Também crerão que uma mudança na sociedade pode reverter este quadro, a ponto de praticamente anular essa natureza humana falha. Em resumo, para a esquerda, somos fruto do meio. O meio nos molda, tanto para o bem, quanto para o mal. O meio tem influencia praticamente total em nossa personalidade, nossas tomadas de decisões e nossas escolhas.

Entretanto, a mesma esquerda apresenta um discurso totalmente contrário quando se coloca a defender a concepção de homossexualismo como uma inerência biológica de certas pessoas. Neste discurso, o esquerdista dirá que o homossexualismo não é uma escolha. “Ninguém escolhe ser homossexual. Você nasce assim”, dirá a esquerda. A ideia deste discurso é impedir que homossexualismo possa ser tão criticável como é qualquer escolha (como a de ser cristão, de ser budista, de fazer tricô, ou de jogar bola aos domingos). Ao colocar o homossexualismo como uma inerência biológica de um ser, qualquer um que o critique será comparado a alguém que critica um negro por ser negro, ou um cego por ter nascido cego.

O leitor percebe a contradição? Para defender reformas sociais, a esquerda interpreta o homem como fruto do meio, o que o possibilita mudar o destino do mundo. Mas para transformar o homossexualismo em algo incriticável, ela interpreta o homem como escravo de sua natureza, o que o impossibilita de mudar a si próprio. Uma ideia refuta a outra. Se o homem é fruto do meio, o homossexualismo é uma escolha influenciada por fatores externos e que pode ser mudada mediante uma reforma na sociedade. Se o homem é escravo de sua natureza, então não é possível reformar a sociedade, pois sempre haverá homens maus.

Vamos ver outra contradição. Recentemente uma onda de protestos feministas se iniciou na internet por conta de uma pesquisa feita pelo IPEA. A pesquisa “revelou” que a maioria dos brasileiros acredita que uma mulher que se veste indecentemente merece ser estuprada. A pesquisa foi uma verdadeira vergonha por conter grotescos erros metodológicos (como a formulação de perguntas ambíguas e tendenciosas) e por ter confundido os gráficos, errando as porcentagens da pesquisa. No entanto, ela serviu mesmo assim para levar as feministas a postarem fotos nas redes sociais (muitas vezes seminuas) com as palavras “Eu não mereço ser estuprada” e bradando que a culpa do estupro não é da roupa que a mulher usa, mas do estuprador.

Eu concordo perfeitamente que a culpa do estupro é do estuprador. Mas perceba que esse discurso, que é um discurso de esquerda (que pretende fortalecer o feminismo e apontar para os conservadores e religiosos como os defensores da ideia de que “a mulher indecente merece ser estuprada”, a fim de minar o conservadorismo, a religião e a família tradicional), contradiz o discurso esquerdista de que um homem e, sobretudo, um menor de idade, se torna marginal por causa das mazelas sociais. Esse discurso surge diretamente da ideia do homem bom por natureza, mas corrompido pelo meio. Se o homem é bom por natureza, mas corrompido pelo meio, a culpa de ter se tornado marginal é do meio e não dele. Isso inclui principalmente o menor de idade, que ainda está se desenvolvendo.

É por isso que a esquerda não defende a prisão de menores que cometem crimes (mesmo crimes hediondos) e deseja o abrandamento máximo das punições para criminosos já maiores de idade. Em outras palavras, quando você é assaltado ou agredido por um marginal que nasceu em lugar pobre e repleto de crimes, a culpa do assalto não é dele; tampouco é culpa dele o fato de ele ter se tornado criminoso. Logo, proteger o cidadão desse criminoso (o que, na prática, significa puni-lo com o isolamento da sociedade) é algo desnecessário e ultrajante. Não é o cidadão que precisa ser protegido. É o criminoso que precisa ser reeducado, amado, tratado, recuperado. A prioridade é o criminoso, pois ele não é o culpado, mas sim a sociedade, o meio em que ele cresceu. E se a vítima se opõe a este pensamento de priorizar o criminoso, ela automaticamente se torna culpada pelo crime que sofreu, pois ela é uma das pessoas que não prioriza a reeducação do criminoso e que ainda coloca em suas costas a culpa de um crime que, na verdade, é da sociedade.

O leitor percebeu a contradição? Em um discurso, o estuprador é o culpado pelo crime que cometeu e não a vítima. Em outro discurso, o criminoso que nasceu pobre e em lugar violento, não é culpado pelos crimes que cometeu – a culpa é da sociedade, o que inclui todas as vítimas que discordam disso. Um discurso anula o outro. Se a culpa é individual, então tanto o estuprador quanto qualquer criminoso que nasceu em lugar ruim são igualmente culpados por seus crimes. Se a culpa é da sociedade, então tanto o estuprador quanto o criminoso que nasceu em lugar ruim são inocentes. Neste segundo caso, as vítimas podem ter sua parcela de culpa no crime por contribuírem, de alguma forma, para chamar a atenção do “criminoso” ou para moldar o pensamento do meio em que ele nasceu.

Ainda falando sobre estupro, outra contradição: Foi até o programa “Altas Horas”, do apresentador Serginho Grosman, uma das líderes do movimento nas redes sociais “Eu não mereço ser estuprada”. Em dado momento ela disse que, por causa do movimento que iniciou, tem recebido várias ameaças de estupro. Ela disse ainda que achava impressionante que a maioria dos que faziam ameaças eram adolescentes. Em suas palavras: “Eles acham o estupro algo engraçado e ficam brincando com isso. Mas isso não é engraçado”.

Aqui, mais uma vez, há uma contradição de discursos esquerdistas. Porque a mesma esquerda que dá uma de moralista, dizendo que o assunto estupro não deve ser tratado com irreverência, displicência e leviandade (como se fosse algo normal e engraçado) incentiva os adolescentes a encararem o sexo como irreverência, displicência e leviandade, fazendo a relação sexual se tornar mero passatempo de criança, que pode ser feito com quem quiser, em qualquer lugar, e que não há problema em se fazer piadas pesadas e sujas com o assunto.

A mesma esquerda quer que a educação sexual seja ensinada nas escolas para crianças pequenas. A mesma esquerda não vê problema algum em que crianças vejam pornografia e sejam estimuladas a pensar, falar e fazer sexo desde a mais tenra idade. É ela que fala sobre revolução sexual, sobre quebrar todos os tabus (o que significa, na prática, “dar pra todo mundo” e incentivar isso) e quer destruir a ideia de sexo como o selo de um matrimônio, como a união mais intensa entre o homem e uma mulher e que, por isso, precisa estar acompanhada de uma união igualmente intensa nas áreas mental, emocional e espiritual. É ela que faz do sexo algo tão corriqueiro como apertar a mão de um conhecido, por exemplo. É ela que vê com bons olhos os chamados “funks proibidões”, que são funks que exaltam a imoralidade sexual (o adultério, a poligamia, o bacanal, a sedução de menores, volubilidade) e tratam o assunto como algo engraçado. Para a esquerda, isso é expressão cultural. É a expressão da realidade do morro e das periferias. É bom. É bonito. É saudável.

Eu me pergunto: como é que essa esquerda imoral, que quer criar uma cultura de perversão sexual, pode reclamar que os adolescentes tratam a questão do estupro como algo engraçado e normal? Isso contraditório! É contraditório incentivar imoralidade e depois vir com um discurso moralista desses.

Mais uma contradição envolvendo a questão do estupro: se a culpa do estupro é do estuprador, por que não se pune esses desgraçados com rigor? Por que a esquerda não cria leis que inviabilizem a vida de estupradores e pedófilos? É por que a mesma esquerda que coloca a culpa no estuprador, não quer tornar as leis mais rígidas. E não quer fazer isso porque considera que o criminoso comete crimes por causa do meio. Mas se o criminoso comete crimes por culpa do meio, como o estuprador pode ser culpado pelo estupro? E se ele é culpado pelo estupro, como se pode defender leis brandas para criminosos?

As contradições não param por aí. Vamos falar sobre filhos. A esquerda gosta de acusar a direita de dar aos seus filhos uma educação bruta, sem amor, retrógrada. Por isso, gosta de enfatizar que nunca, jamais, devemos bater em nossos filhos quando eles nos desobedecem, mas apenas conversar com eles. Para a esquerda, isso é educar com amor. No entanto, a mesma esquerda discursa a favor do aborto, argumentando que “a mulher é dona do seu próprio corpo” (mais uma vez o maldito feminismo). Em outras palavras, ela não leva em consideração que existe um ser vivo dentro do corpo da mulher grávida, um ser humano, uma criança, um filho. A vida da criança não interessa, mas apenas a vontade da mãe de abortar. É esse o amor que os esquerdistas pregam?

Liberdades individuais. A esquerda gosta de se colocar como a verdadeira defensora das liberdades individuais. Por isso, é favorável a ideias como a liberalização das drogas e a liberalização do aborto. Essas ideias trazem, evidentemente, prejuízos diretos para terceiros, mas a esquerda vê como direitos individuais. No entanto, a mesma esquerda não acha que um homem tenha o direito de ter suas terras (a defesa das invasões do MST e da reforma agrária nada mais é do que dizer: “Você não tem direito a essas terras e nós vamos tomá-las contra sua vontade), de comprar uma arma para se defender, de abrir e gerir uma empresa sem imensas dificuldades burocráticas ou de não financiar, com seus impostos, empresas e serviços públicos ineficientes. Aliás, para a esquerda, um homem também não tem direito de educar seu filho como deseja. Ele precisa rezar a cartilha do politicamente correto.

Corrupção cristã. A esquerda brada contra corrupções no cristianismo. Ela deseja ensinar que o cristianismo é um comércio e que os pastores são ladrões, e faz pressão para que as igrejas paguem impostos. O roubo de dízimos e ofertas é um ultraje para a esquerda e precisa ser evitado. No entanto, dízimos e ofertas dão quem quer. Nenhum esquerdista é obrigado a dizimar ou ofertar. Na verdade, dentro da lei civil, ninguém é obrigado a dar dízimo ou oferta a igrejas. Isso é uma prática que se restringe a quem quer seguir a religião. Então, a esquerda não tem absolutamente nada a ver com isso.

Agora, todos os cidadãos são obrigados a pagar impostos. Altos impostos. Muitos impostos. E impostos que não são bem utilizados pelo governo. Isso sim é um problema que afeta a todos. Mas a mesma esquerda que brada contra o roubo de dízimos e ofertas que ela nem sequer tem obrigação de dar, apóia o aumento de impostos sobre todos os cidadãos para financiar mais empresas e serviços ineficientes do governo e permitir que mais verbas sejam roubadas por governantes. Isso não só é contraditório como desonesto. Aliás, o imposto que a esquerda quer que a igreja pague também será roubado por governantes. Em outras palavras, a esquerda não está interessada em ajudar os cristãos a não serem roubados. Ela está interessada em passar a riqueza dos pastores ladrões para os políticos ladrões.

Opressão cristã. A esquerda adora falar sobre a opressão cristã. Ela afirma que o cristianismo é uma religião que cria preconceitos contra a mulher e o homossexual, que nos reprime sexualmente, que cria uma moral burguesa hipócrita e etc. É claro que o esquerdista que é cristão ameniza essa ideia para poder conciliar sua religião e sua posição política. Mas a esquerda surgiu do pensamento iluminista anticristão e sempre se destacou por criticar o cristianismo. Por isso, os países de maioria cristã são severamente criticados pela esquerda, por seu moralismo, sua defesa das tradições e sua “opressão” religiosa. Curiosamente, a mesma esquerda costuma a adotar um discurso favorável aos países de maioria islâmica ou, no mínimo, um discurso com críticas muito brandas e raras. A impressão que fica é que o cristianismo e os países de maioria cristã são mais opressores que o islamismo e os países de maioria islâmica. Mas são justamente nos países islâmicos que mais vemos abuso dos direitos humanos. Agressões físicas a mulheres e homossexuais não só fazem parte da normalidade como recebem autorização legal. Aliás, o homossexualismo é considerado crime punido com a morte em muitos desses países.

Guerras. A esquerda adora posar de defensora da paz. Ela brada contra as guerras feitas a países islâmicos e países comunistas, ao longo da história. Também não gosto de guerras. E acho que muitas delas poderiam ter sido evitadas. Mas a mesma esquerda que condena as guerras contra os países que ela defende, não vê problema algum em guerras, violência e assassinatos contra aqueles que ela entende como inimigos. No Brasil, por exemplo, algumas dezenas de pessoas foram mortas por ataques de terroristas de extrema-esquerda na época do regime militar. Em todos os países comunistas somados, milhões de pessoas morreram por inanição forçada e por repressão do regime. Milhares de pessoas morrem todos os anos em países islâmicos também por causa do autoritarismo dos mesmos. As FARC, da Colômbia (que é criação da esquerda), e todas as facções criminosas do Brasil, como CV, ADA e PCC (cujos integrantes não tem culpa de seus crimes, mas são vítimas da sociedade, segundo a esquerda) matam centenas de pessoas todos os anos. Esses assassinatos, porém, não são considerados nos discursos da esquerda.

O leitor pode estar pensando que eu sou um daqueles idealistas que joga a culpa de todo o mal do mundo na esquerda e que acha que a direita é perfeita. Mas não é verdade. Eu reconheço que a direita cometeu muitos erros ao longo da história e que continuará cometendo. Também não acho que a esquerda deve ser retirada do jogo democrático. Uma democracia, para funcionar, precisa ter tanto esquerda como direita. E eu sou capaz de dizer que ambas podem contribuir para a melhora de problemas sociais. Agora, que a esquerda tem discursos contraditórios, isso é fato incontestável. Um esquerdista não é obrigado a comprar essas contradições. Ele pode escolher apenas os discursos de esquerda que se complementam, a fim de ter coerência. Mas isso dificilmente acontece. E esse mais um dos motivos que me fazem não querer ser um esquerdista.

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Observação: Esta é página de direita que preza pela pluralidade de ideias direitistas e que é escrito por diferentes articulistas. Em outras palavras, aqui você encontrará textos mais liberais e textos mais conservadores. Este texto é obra de um articulista que se identifica mais com o conservadorismo. Se você discorda de algumas das ideias aqui descritas, não deixe de seguir a página por isso. Há direitistas mais liberais, que flertam, inclusive, com o libertarianismo.

A crise do MST aos 30 anos

Há dois dias o Estadão escreveu um Editorial sobre o MST que joga muita luz sobre a realidade.

Só faço uma adendo, com MST sendo desmoralizado pelos seus próprios atos e ideologia, os grupos socialistas já investiram em criar novas vitimas da “sociedade capitalista”, os índios são o novo MST. A função é a mesma, destruir a democracia e o estado de direito via terrorismo agrário.

Criado no 1.º Encontro Nacional dos Sem-Terra, em Cascavel (PR), em 20 de janeiro de 1984, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) acaba de completar 30 anos quando se depara com uma crise muito séria de identidade. Sua razão de existência – expressa no lema “ocupação é a única solução” – se tem esvaziado ao longo do tempo pela redução de sua capacidade de mobilização de militantes com o objetivo declarado de produzir alimentos em terras tidas como improdutivas. Mas sem nunca esquecer outro, disfarçado, de sabotar as bases do Estado Democrático de Direito com o objetivo de substituí-lo por um regime de natureza socialista.

A desmobilização pode ser flagrada nas estatísticas divulgadas anualmente pela Ouvidoria Agrária Nacional, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, segundo as quais o número de invasões de terras em 2013 deve ter sido o mais baixo dos últimos dez anos. Em 1985, com apenas um ano de existência, o movimento, que hoje responde por 60% de todas as ações relativas à reforma agrária, promoveu 145 ocupações. O recorde foi alcançado em 1999, com 502. Ambas nos mandatos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB. Até novembro do ano passado foram registradas apenas 107, número que só supera o registrado em 2002, quando o movimento sofreu seu maior refluxo, com a ocupação de apenas 103 propriedades rurais, para não atrapalhar a campanha vitoriosa do aliado petista Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República – o que demonstra o primado do objetivo (oculto) de combater o chamado “neoliberalismo” tucano sobre o retórico (tido como prioritário) de distribuir a terra para quem dela precisa para plantar.

O principal líder do movimento, o economista João Pedro Stédile, atribui sua decadência a uma conjunção de diversos fatores: “Do lado do latifúndio, houve uma avalanche de capital que foi para a agricultura atraído pelos preços das commodities, que dão elevados lucros e aumentaram o preço das terras… Do lado dos trabalhadores os salários aumentaram nas cidades, e isso reforçou o êxodo rural”. Segundo ele, “há um bloqueio também no Judiciário e no Congresso”. Para Stédile, “o governo abandonou as desapropriações. E os trabalhadores acabaram desanimando”.

A análise aborda com o inevitável viés ideológico o que realmente aconteceu: nos últimos anos a agroindústria foi o setor de ponta da puxada para cima das exportações brasileiras, tornando-se a “galinha dos ovos de ouro” da economia nacional. Apesar de aliados dos sem-terra, os governos federais petistas – dois de Lula e um de Dilma – tiveram a sensatez de perceber que continuar estimulando a ocupação de terras, que poderiam produzir safras espetaculares com a mecanização aumentando a produtividade, seria mais que um tiro no pé: seria suicídio. Herdando uma postura que já vinha sendo prudentemente empregada por seu antecessor e padrinho, Dilma Rousseff desapropriou menos terras do que todos os presidentes que a antecederam, à exceção de Fernando Collor de Mello, em sua breve passagem pelo mais poderoso cargo da República. A petista recorreu ainda a medidas que enfraquecem o apelo do MST. Em dezembro, por exemplo, determinou que recursos repassados pela União para as famílias assentadas com o objetivo de facilitar sua instalação nos lotes não passem mais por cooperativas. O repasse direto reduz a capacidade de mobilização das cooperativas e, indiretamente, do MST, que controla várias delas.

O ex-ministro do Desenvolvimento Agrário sob FHC Raul Jungmann acrescenta às causas apontadas por Stédile mais três, provocadas pelo PT. A saída dos tucanos do poder retirou de cena o Grande Satã a ser combatido pelo movimento; programas, como o Bolsa Família, reduziram o interesse dos cidadãos de baixa renda que eram atraídos antes pelo apelo dos acampamentos dos sem-terra; e os militantes passaram a ser cooptados pelo governo.

Algo da crise dos 30 anos do MST, então, pode se ter originado nas vitórias eleitorais e na ocupação da máquina pública pelos aliados do PT.

Jango e a Reforma Agrária, Favelização do campo

Artigo de Xico Graziano:

A exumação do corpo do ex-presidente João Goulart atiça o passado político. Naquela época, quando se buscava um caminho alternativo para o desenvolvimento, estava na moda xingar o latifúndio. Sem reforma agrária o Brasil não progrediria. A História, porém, desmentiu a pregação nacionalista.
Era 13 de março de 1964. Enorme multidão, estimada em 150 mil pessoas, aglomerou-se na Central do Brasil, no Rio de Janeiro. Convocado por movimentos populares, sindicais e estudantis, o grande comício a favor das ‘reformas de base’ prometia mudar o rumo do País.
Horas antes o presidente havia assinado o Decreto 53.700/63, dando à Superintendência de Política Agrária (Supra) poderes para iniciar as desapropriações de terras. Com voz entoada, discursou Jango: ‘Trabalhadores, acabei de assinar o decreto da Supra com o pensamento voltado para a tragédia do irmão brasileiro que sofre no interior de nossa Pátria.
Ainda não é aquela reforma agrária pela qual lutamos. Ainda não é a reformulação de nosso panorama rural empobrecido. Ainda não é a carta de alforria do camponês abandonado. Mas é o primeiro passo: uma porta que se abre à solução definitiva do problema agrário brasileiro’.
Sempre prometida, porém jamais concretizada, começaria finalmente a famigerada reforma agrária. O arrojo de Jango ultrapassou as expectativas: ‘Espero que dentro de menos de 60 dias já comecem a ser divididos os latifúndios das beiras das estradas, os latifúndios ao lado das ferrovias e dos açudes construídos com o dinheiro do povo, ao lado das obras de saneamento realizadas com o sacrifício da Nação.
E, feito isto, os trabalhadores do campo já poderão, então, ver concretizada, embora em parte, a sua mais sentida e justa reivindicação, aquela que lhe dará um pedaço de terra para trabalhar, um pedaço de terra para cultivar’. Aplausos fizeram tremer o palanque.
Jango argumentava com consistência. Ele prometia distribuir as terras valorizadas, economicamente viáveis, próximas dos centros de consumo, com transporte fácil para o escoamento da produção.
Citando os casos do Japão de pós-guerra, da Itália, do México e da Índia, países que promoveram bem-sucedidas reformas fundiárias, o presidente reforçava sua convicção sobre o sucesso da empreitada.
Buscou, ademais, um argumento econômico: ‘Os tecidos e os sapatos sobram nas prateleiras das lojas e as nossas fábricas estão produzindo muito abaixo de sua capacidade. Ao mesmo tempo que isso acontece, as nossas populações mais pobres vestem farrapos e andam descalças, porque não têm dinheiro para comprar.
Assim, a reforma agrária é indispensável não só para aumentar o nível de vida do homem do campo, mas também para dar mais trabalho às indústrias e melhor remuneração ao trabalhador urbano’. Uma aliança operário-camponesa.
Nos anos de 1960 a maioria da população brasileira ainda morava na roça. À cidade, entretanto, também deveria interessar a redistribuição agrária. Assim estabelecia o receituário do marxismo tupiniquim: acabar com o latifúndio estimulava, via elevação de renda das famílias, o mercado interno. Em consequência, a ruptura com a oligarquia agrária deveria seduzir os empresários nacionais. Fazia sentido.
O comício da Central repercutiu imensamente. Dois dias depois, Jango encaminhava ao Congresso Nacional mensagem pleiteando mudanças constitucionais para permitir ao Estado pagar pelas desapropriações de terras com títulos de longo prazo, e não mais em dinheiro. A confusão política aumentou.
Uns, da esquerda, enxergavam a aurora do socialismo. Outros, da direita, conspiravam dentro das Forças Armadas. Em 31 de março, apenas 18 dias após o discurso da reforma agrária na praça, Jango estava destituído por um golpe militar.
Muitos analistas imputam ao radical gesto de Jango um fenomenal erro de avaliação política. Ao acirrar a briga contra os partidos conservadores, que participavam da coalizão governamental, provocou a ruptura que o derrubaria. Em outras palavras, cutucou a onça com vara curta. Se tivesse sido mais conciliador, ou preparasse melhor sua tacada, talvez os fatos se passassem de forma diferente. Vai saber.
Surpreendentemente, uma das maiores ironias da História estava por vir. Os militares, ao invés de esquecerem a reforma agrária, logo a impulsionaram. Sob a coordenação do poderoso Roberto Campos, então ministro do Planejamento, um grupo de trabalho, recrutado entre os melhores quadros, avançou na formulação da proposta reformista.
Em 10 de novembro de 1964 a Emenda Constitucional n.º 10 passava a permitir a desapropriação de terras com pagamento em títulos especiais da dívida pública. Passados 20 dias, em 30 de novembro, o Congresso aprovava o Estatuto da Terra, a mais avançada lei agrária do mundo. A esquerda quedou boquiaberta: os milicos haviam roubado sua maior bandeira.
Não a utilizaram, todavia. A rápida industrialização e urbanização, abrindo a posterior globalização da economia, junto com a consequente expansão do capitalismo, desmentiram a tese agrarista: o Brasil passou por uma incrível modificação produtiva no agro sem alterar sua concentrada estrutura fundiária.
Mais importante que o tamanho da fazenda, a tecnologia começou a mandar no campo. A revolução verde elevou a produtividade rural, abastecendo as cidades.
Amortecida por duas décadas, a reforma agrária ressurgiu em 1985. Incluída na agenda social da redemocratização, perdeu sentido econômico.
Comandada pelos invasores de terras, realizada tardia e açodadamente, os assentamentos revelaram-se um fracasso produtivo. João Goulart faleceu em 1976. Jamais imaginaria ver a reforma agrária favelizando o campo.

Fonte: Xico Graziano, OESP, 26/11/2013.

Ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, afirma que muitos assentamentos foram criados sem que os agricultores familiares tivessem condições de se desenvolver; segundo ele, governo deve repensar questão da reforma agrária

 

Mais uma farsa sendo exposta, a preservação da “cultura” indígena

Outra mentira dos ambientaloides politicamente correto vem abaixo, o principal argumento deles para expropriar propriedades rurais e passá-las ao índios, mais falsos que nota de 3 reais diga-se de passagem, é que esses necessitam das mesmas para preservar sua “cultura”, seus costumes e tradições.

Desde quando ter smartphone, internet, notebook faz parte da cultura indígena? Muito menos plantar soja comercialmente.

Eram para estar vivendo da coleta, caça e pesca, no meio do mato, de acordo com suas tradições originais.

Funai financia plantio de lavoura em propriedade invadida por índios no Mato Grosso do Sul

Reforma agrária no Brasil é uma grande farsa

Dilma desapropria imóveis rurais em 6 estados para reforma agrária

Estamos passando por tempos nebulosos para o estado de direito e consequentemente a vida em sociedade organizada que conhecemos.

Hordas de anarquistas tentam implantar o caos e o terror através dos ditos “movimentos sociais”, os quais são inimputáveis perante a lei quanto aos atos de terror e vandalismo que promovem (Índios, Sem terra, Sem teto, “Estudantes”, etc).

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A bandeira da reforma agrária é constantemente evocada por esses grupos assim como demonizar o lucro e o capitalismo, sem que os hipócritas abdiquem do dinheiro e das benesses capitalistas.

Em nenhum país desenvolvido e civilizado, reforma agrária foi feita com propriedade privada, somente em ditaduras e proto ditaduras isso ocorre.

A verdadeira Reforma agrária sempre foi feita repassando terras publicas para indivíduos (iniciativa privada), consequentemente limitada pela quantidade de terras publicas disponíveis na nação, vide os EUA que fizeram sua reforma agrária no século XVIII, repassando terras publicas para colonos interessados, nunca terras particulares expropriadas.

Mesmo mediante a “indenização” desapropriação é algo absurdo de qualquer ponto de vista, se uma propriedade foi constituída legalmente (não oriunda de recursos do narco trafico, sequestros, assassinatos dentre outros crimes tipificados) não tem cabimento violar o direito a propriedade. O suposto argumento de produtividade e índice de utilização da terra não é valido, pois viola os direitos individuais. Obrigar alguém a produzir mediante a pena de perder seu patrimonio? Que tal estender isso as propriedades urbanas, fazer valer para todos os cidadãos? Se é bom deveria se aplicar a todos.

Uma industria que não atinge a meta mensal de produção seria desapropriada e passada a ser controlada pelo estado, socializada. A Venezuela é o melhor exemplo desse sistema atualmente, falta tudo, de alimentos básicos ate papel higiênico. Por que isso ai vale para os produtores rurais? Como um descalabro ainda é vigente em pleno século 21?

Indenização?

O dinheiro usado para pagar pela propriedade privada é oriundo dos impostos, pagos pelo contribuinte, consequentemente também pelo proprietário que esta recebendo a dita “indenização”, normalmente bem abaixo do valor de mercado da propriedade, a não ser que seja um dos “amigos do regime”.

A vitima tem a “indenização” paga com recursos que ela mesma repassou a estado compulsoriamente.

Sendo que os expropriados e outros contribuintes ainda terão que sustentar os assentamentos improdutivos, verdadeiras favelas rurais, nas terras outrora produtivas que geravam divisas e recursos ao estado, também através de impostos.

O produtor é triplamente prejudicado: 1) perde sua terra e os anos de trabalho ali investidos recebendo um valor muito abaixo do valor de mercado,  2) o dinheiro que ele supostamente recebe é oriundo de seus próprios recursos pago ao governo na forma de impostos e também de outros cidadãos que também estão sendo lesados com isso, 3) Mais impostos serão necessários para sustentar esses assentamentos, altamente dependentes de programas populistas/assistencialistas estatais e quem irá pagar esses impostos? O setor produtivo que é vitima da “reforma agrária”.

Cria-se um circulo vicioso, onde o contribuinte é cada vez mais penalizado, pois áreas produtivas são convertidas em áreas assentamentos improdutivos, QUE ESTÃO ACIMA DA LEI VISTO QUE ÍNDICES DE PRODUTIVIDADE E GRAU DE UTILIZAÇÃO DA TERRA NÃO SE APLICAM A ELES, sendo que mais impostos se concentrarão no “bolso” dos mesmos contribuintes ou de menos deles, pois perde-se áreas geradoras de impostos, os mesmos que servem para pagar as “indenizações” e posteriormente sustentar os assentados, cada vez em maior numero, mais dependentes do estado babá. Ate o mesmo o PTralha capa preta Gilberto Carvalho reconhece que assentamentos se tornaram favelas rurais.

É impossível levar o pobre à prosperidade através de legislações que punem os ricos pela prosperidade.
Por cada pessoa que recebe sem trabalhar, outra pessoa deve trabalhar sem receber.
O governo não pode dar para alguém aquilo que não tira de outro alguém.
Quando metade da população entende a idéia de que não precisa trabalhar, pois a outra metade da população irá sustentá-la, e quando esta outra metade entende que não vale mais a pena trabalhar para sustentar a primeira metade, então chegamos ao começo do fim de uma nação.
É impossível multiplicar riqueza dividindo-a.

Adrian Rogers

O Estado Brasileiro possui 150 milhões de hectares somente em terras devolutas, os números totais estão aqui, porque usar terras privadas para a dita “reforma agrária”? Claro que é para espalhar o socialismo, criar dependentes, eleitores de cabresto e disseminar a luta de classe, mesmo porque a grande maioria dos integrantes desses movimentos sociais não sabe diferenciar entre um focinho de porco e uma tomada, não tem relação nem aptidão nenhuma com o meio rural.

Se estivessem interessados mesmo em reforma agrária estariam fazendo isso com essa enorme quantidade de terras estatais improdutivas e inúteis.

Tudo que você deveria saber sobre o fascismo mas não quer

Benito Mussolini (1883-1945), Italian statesman.

NOTA: Quem não teve contato com textos prévios meus sobre o fascismo se poderá surpreender com algumas das minhas constatações. No final do artigo há uma lista de artigos recomendados sobre assuntos correlatos. Este artigo não consiste em apologia do fascismo. Pelo contrário, por meio dele busco demonstrar como muitos daqueles que se dizem antifascistas ou acusam os demais de fascistas na verdade seguem, mesmo sem saber, doutrinas políticas muito similares ao fascismo.

Compartilho com os leitores o resultado de meus estudos sobre o fascismo até agora. Cobrirei muitos tópicos: como surgiu, o modo de governar, o método de ascensão ao poder, as características econômicas, as relações com a arte e a religião no e as diferenças com relação a nacional-socialismo e integralismo, bem como o seu “tempo de vida”, principais teóricos e influência fora do Ocidente. Considerações sobre o “neofascismo” serão deixadas para futuros artigos.

1. Como surgiu
Quando Eugen von Böhm-Bawerk, um liberal, publicou sua refutação à teoria marxista da formação de preços, juros e salários, o marxismo entrou em crise e passou por revisões na década de 1890. Um dos mais famosos revisores do marxismo foi Eduard Bernstein, importante contribuidor para o pensamento social-democrata.

Muitos revisionistas marxistas, como Bombacci, Sombart e Sorel, se aproximaram do nacionalismo criando um socialismo nacionalista cuja primeira expressão relevante se daria na França tendo como principais expoentes Aguste-Maurice Barrès e Pierre Biétry. Os movimentos revolucionários, socialistas e nacionalistas, que surgiram deste processo se apropriaram da teoria leninista do Partido de Vanguarda. Cada movimento destes teve um nome distinto de acordo com o país em que se instalou: na Espanha se chamaram falangistas, na Itália se chamaram fascistas, na Romênia se chamaram legionários. A esta família de ideologias que poderia ser chamada de corporativismo ou nacional-socialismo deu-se o nome de “fascismo”, estendendo o nome do movimento italiano a todos os outros.

Árvore evolutiva do fascismo
Árvore evolutiva do fascismo

Da vertente nacional-socialista (corporativista, fascista, etc) austríaca nasceria o nacional-socialismo alemão a partir da infusão do nacionalismo étnico e do pangermanismo. Apesar das significativas diferenças entre o fascismo italiano e o nacional-socialismo alemão, estas duas ideologias costumam ser agrupadas sob um mesmo rótulo: “nazi-fascismo”.

2. Modo de governar
Com relação ao modo de governar, houveram dois tipos de fascismo: o partidocrata e o personalista. O fascismo partidocrata é aquele que institui um partido único e seu líder como o condutor da sociedade. É o caso do fascismo italiano sob regime de Mussolini.

O fascismo personalista é aquele que institui o líder condutor da sociedade mas abole todos os partidos em detrimento de uma ditadura personalista, o que inclui o próprio partido fascista do qual este veio. É o caso do fascismo brasileiro sob regime de Vargas. O fascismo romeno sob governo de Antonescu experimentou ambas as formas.

Ambas as formas de governo são amparadas tanto pelo uso intensivo da propaganda ideológica (publicidade, marchas, feriados comemorativos, eventos esportivos) quanto da repressão à oposição. O uso intensivo da propaganda é uma contribuição da antirracionalismo prático para a política do século XX e entrou no fascismo através da “teoria do mito” do sindicalista revolucionário George Sorel. Por sua vez a “teoria do partido de vanguarda” de Lenin é o motor por trás das formas partidocratas de fascismo, sendo o seu exemplo mais flagrante o “nacionalismo chinês” do Kuomintang, de inspiração claramente leninista.

3. Método de ascensão
Quanto ao método de ascensão ao poder, houve o fascismo monárquico, o fascismo republicano e o fascismo militar.

O fascismo monárquico alcança o poder através da obtenção do máximo cargo executivo dentro de uma monarquia – normalmente o de primeiro-ministro – por nomeação do monarca, espontânea ou coagida. Outro método é a assunção da regência ou um trono vacante. O primeiro caso é o caso do fascismo italiano e da ditadura espanhola de Primo de Rivera, e o segundo é caso do fascismo húngaro sob os regimes de Horthy e Szálasi.

O fascismo republicano é o que ascende ao poder ante a queda de uma monarquia determinada por golpe ou revolução, ou através da ascensão ao poder dentro de uma República. Exemplos destes são o segundo governo fascista de Mussolini na República Social Italiana e os Estados Novos de Salazar e Vargas em Portugal e Brasil, respectivamente.

O fascismo militar é o que se caracteriza pela ascensão ao poder através de golpe ou revolução militar e se mantém no governo através de um regime militar. O exemplo mais marcante é o de Francisco Franco.

4. Economia
Quanto a economia, os fascismos coincidem no que são todos notoriamente progressistas e aparecem como uma alternativa modernizadora às nações de baixo desenvolvimento industrial e comercial. O Estado cumpre papel essencial na Economia, dirigista e corporativista, através da regulamentação, subsídio, fiscalização ou mesmo gestão direta.

As classes produtivas são organizadas em sindicatos verticais alinhados com o governo, denominados corporações, que agrupam empresários e operários. O Estado determina as políticas a serem adotadas com respeito a produção e comercialização de bens, bem como as que dizem respeito aos direitos trabalhistas. Em teoria, o objetivo do fascismo é conciliar o interesse conflitante da “burguesia” e do “proletariado” sob os interesses do Estado visando uma revolução nacional. Os direitos trabalhistas são vistos como sinal de desenvolvimento sócio-econômico e uma positiva intervenção do Estado em favor das classes mais desfavorecidas, sendo sempre uma das principais bandeiras das ideologias fascistas.

A reforma agrária não é uma proposta estranha a estas ideologias e frequentemente é encarada como necessária para o desenvolvimento nacional. Nas vertentes populistas que se desenvolveram na América Latina, esta é uma característica marcante: a luta contra as oligarquias agrárias. O protecionismo é bastante valorizado por esta ideologia, já que é visto como essencial para a proteção da economia nacional e como instrumento de resistência ao capitalismo internacional. Outras políticas econômicas que se podem encontrar no fascismo são a socialização dos meios de produção através da nacionalização ou estatização, ou da participação operária nas ações das empresas. Em conformidade com uma ideologia nacionalista e revolucionária está o “produtismo” em total oposição às greves comunistas, que paralisam a produção em vez de continuá-la sob gestão operária.

5. Arte
Assim como muitos movimentos totalitários, o fascismo manifestou-se na arte através da “estética totalitária” da qual o nacional-socialismo alemão e o socialismo soviético são também grandes expoentes. Via de regra estas artes são baseadas no realismo e procuram transmitir as idéias, os valores e os ideais pregados pela ideologia oficial do Estado.

Porém, assim como o socialismo soviético e o falangismo espanhol, o fascismo italiano teve uma relação fértil com a arte modernista de vanguarda da primeira metade do século XX. O primeiro movimento modernista de grande repercussão foi justamente o futurismo italiano, cujo principal expoente era Filippo Marinetti. Marinetti e os futuristas não apenas inspiraram o modelo de ação dos primeiros fascistas – exaltando a modernidade, a tecnologia, a velocidade e a violência – como esta vertente artística permaneceu influente no Fascismo italiano mesmo depois da cisão entre o movimento artístico e o movimento político que culminaria com uma ideologia política futurista própria (a defendida pelo Partido Futurista Italiano). Um dos expoentes de dito partido era justamente um dos mentores econômicos do Fascismo: Giuseppe Bottai. Uma análise do programa do partido deixa clara a semelhança com o Partido Nacional Fascista.

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“Pessimismo e Otimismo” (1923), obra de um dos maiores pintores do movimento futurista, Giacomo Balla.

A arquitetura fascista, sobretudo, é modernista. Um de seus traços marcantes é a simetria racionalista que a distingue radicalmente de arquiteturas mais “orgânicas” e de design mais rebuscado. Este movimento arquitetônico também teve sua influência na Alemanha nacional-socialista, cujo maior expoente foi o arquiteto Albert Speer. Na Itália, os grandes nomes da arquitetura modernista fascista foram Giuseppe Terragni e Marcello Piacentini.

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Exemplos da estética totalitária, mesclando modernismo e realismo: os pavilhões do III Reich e da União Soviética na Exposição Internacional, Paris, 1937.

Exemplos da arquitetura modernista fascista incluem o Colosseo Quadrato na Itália, o Olympiastadium e o Germanstadium na Alemanha.

Na Espanha, os expoentes do modernismo falangista foram os escritores Agustín de Foxá, Rafael Sánchez Mazas e Eugenio Montes, bem como os poetas Luis Rosales. Na Itália, os principais artistas do movimento foram os poetas e autores Filippo Marinetti, Farfa, Paolo Buzzi e Armando Mazza, bem como os pintores Umberto Boccio (também escultor), Gino Severini, Giacomo Balla e Carlo Carrà e os arquitetos Ottorino Aloisio, Giacomo Matté-Trucco, Virgilio Marchi e Giuseppe Terragni.

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Grandes nomes do futurismo italiano. Da esquerda para a direita: L. Russolo, C. Carrà, F. T. Marinetti, U. Boccioni e G. Severini.

No Brasil, o modernismo também recebeu sua inspiração do nacionalismo ufanista, mas não chegou a associar-se com movimentos análogos ao fascismo em sua primeira fase, embora estivesse bem perto disso: o movimento chamado “verde-amarelismo” ou “Grupo da Anta” era formado por Menotti del Picchia, Guilherme de Almeida, Cassiano Ricardo, e por Plínio Salgado, o futuro líder da Ação Integralista Brasileira. Sua proposta era de um nacionalismo primitivista e ufanista, com uma idolatria do tupi e da anta como símbolo nacional.

6. Religião
Enquanto seu predecessor político-ideológico (o integralismo maurrasiano) advoga um nacionalismo integral que incorpora a religião local como elemento essencial da tradição, o fascismo tem uma relação mais distante com a Religião. Segundo o próprio Mussolini em sua “Doutrina do Fascismo” (1932), o Estado fascista defende e protege a Religião porque a vê como manifestação da espiritualidade popular e portanto defende “o Deus dos ascetas, dos santos e heróis” bem como o “Deus concebido pelo coração ingenioso e primitivo do povo, o Deus para o qual as orações são feitas”. Não havia portanto qualquer preocupação com uma ortodoxia religiosa específica (o Catolicismo Romano), apenas a sua manutenção como instrumento de coesão social.

Esta abordagem pragmática da religião, que é consequência lógica do antirracionalismo prático soreliano, difere radicalmente da política religiosamente inspirada de fato como são exemplos a democracia cristã, o distributismo ou a lei islâmica.

7. Diferenças entre fascismo, nacional-socialismo e integralismo

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O integralismo, ou nacionalismo integral, é uma doutrina desenvolvida originalmente na França por Charles Maurras. Caracteriza-se pelo nacionalismo integral (cívico, étnico e religioso), a diferenciação social (hierarquia institucionalizada), corporativismo econômico e político e tradicionalismo. Alguns o consideram uma forma de proto-fascismo no contexto europeu e de para-fascismo no contexto sul-americano.

Seus principais expoentes foram Charles Maurras (na França), Hipólito Raposo (em Portugal) e Plínio Salgado (no Brasil). Como o integralismo se atrela ao caráter histórico dos povos, sua forma de governo ou religião pode variar conforme o lugar em que se instala. O integralismo francês, bem como o português, era tanto monárquico quanto católico ao passo que o integralismo brasileiro era republicano.

  • Principais semelhanças com o fascismo: economia corporativista e nacionalismo cívico.
  • Principais diferenças com relação ao fascismo: nacionalismo religioso, tendência antirrepublicana e anticonstitucionalista.

O nacional-socialismo, ou socialismo nacionalista não tem uma origem certa ou um pensador fundador conhecido, tendo sua origem mais provável no Império Austro-Húngaro entre nacionalistas alemães e tchecos. O primeiro movimento de relevância a se declarar nacional socialista foi fundado na França em 1903 por Pierre Biétry e também era conhecido como “socialismo amarelo”, para diferenciá-lo do “socialismo vermelho” marxista e internacionalista. Neste ponto, a origem do fascismo e do nacional-socialismo pode ser traçada a este ancestral comum na França. A diferenciação ocorreria entre os austríacos de etnia e língua alemã que viviam no Império Austro-Húngaro através do movimento pangermanista que inspirou Adolf Hitler.

Através da inspiração do movimento pangermanista, os nacional-socialistas alemães transcendem o nacionalismo cívico e o transformam em um nacionalismo étnico. Deixa de tratar-se, portanto, de apenas mais uma variante particularista de socialismo e torna-se uma verdadeira forma de “socialismo racial”: se os fascistas levaram a guerra de classes para o nível nacional, os nazistas a levaram ao nível racial. Mais importante do que um Estado perfeito era um povo perfeito composto por uma raça perfeita. E esta é a razão pela qual não só o antissemitismo do socialismo alemão atingiu o ponto de advogar o extermínio de “raças perniciosas” (leia-se, judeus) como estava desde antes disso determinado a aperfeiçoar a própria raça através da seleção artificial dos melhores e supressão dos piores: mestiços, judeus, gays, deficientes mentais, etc.

  • Principais semelhanças com o fascismo: economia corporativista e antirracionalismo prático.
  • Principais diferenças com relação ao fascismo: nacionalismo étnico, eugenia e higienismo (antitabagismo, antialcoolismo).

8. Governos fascistas
Os exemplos históricos de governos fascistas são os que serão listados abaixo. No entanto, é notável que em muitos governos que não são considerados fascistas pela historiografia mainstream encontrem-se traços ou tendências tipicamente fascistas. Há quem afirme que governos tradicionalmente descritos como socialistas na verdade estão bem mais próximos do fascismo, como por exemplo os de Tito (Iugoslávia), Pol Pot (Camboja), Hoxha (Albânia) ou mesmo o do próprio Stalin (União Soviética). Isto se daria pela aproximação dos seus governos aos ideais nacionalistas e seu distanciamento com a política socialista “pura” de gestão operária. Neste sentido, governos como o de Chávez (Venezuela) e Castro (Cuba) também poderiam entrar na definição. A diferença entre um “nacionalismo de esquerda” e o fascismo propriamente dito parece mais nominal do que semântica.

Muitos governos autoritários tipicamente descritos como fascistas, como os Regimes Militares do Cone Sul, no entanto, não tem inspiração teórica ou ideológica fascista e são melhores descritos como “Estados Burocrático-Autoritários”, classificação criada pelo politólogo argentino Guillermo O’Donnell para descrever tais regimes.

Governos historicamente fascistas:

  • Estado Livre de Fiume (região de Rijeka na atual Croácia) – sob Riccardo Zanella de 1921 a 1922, sob Giovanni Giurati durante 1922 e sob governo militar de Gaetano Giardino de 1923 a 1924.
  • Reino da Itália – sob o mandato de primeiro-ministro de Benito Mussolini de 1922 a 1943.
  • República Social Italiana (região norte da Itália) – sob presidência de Benito Mussolini de 1943 a 1945.
  • Reino da Espanha – sob governo militar de Primo de Rivera de 1923 a 1930 e sob presidência Francisco Franco de 1939 a 1975.
  • Reino da Bulgária – sob o reinado de Boris III até 1943 e sob governos de Aleksandar Tsankov de 1923 a 1934 e de líderes do movimento Zveno de 1934 a 1935 durante este período.
  • República da China – sob presidência de Chiang Kai-shek de 1926 a 1949.
  • Estado Novo Português – sob as presidências de Antônio de Oliveira Salazar de 1933 a 1968 e sob Marcello Caetano de 1968 a 1974.
  • Estado Novo Brasileiro – sob presidência de Getúlio Vargas de 1937 a 1945.
  • Áustria – sob chancelaria de Engelbert Dollfuss de 1932 a 1934 e sob presidência de Wilhelm Miklas de 1934 a 1938.
  • Reino da Albânia – reino submetido à coroa do Reino da Itália de 1939 a 1943.
  • Reino da Romênia – sob presidência de Ion Antonescu de 1940 a 1944.
  • Reino da Grécia – sob ministério de Ioannis Metaxas de 1936 a 1941.
  • República Eslovaca – sob presidência de Jozef Tiso de 1939 a 1945.
  • Estado Francês (governo de Vichy) – sob presidência de Philippe Pétain de 1940 a 1944.
  • Estado Independente da Croácia – sob reinado de Tomislav II de 1941 a 1943 e com Ante Pavelić como primeiro ministro de 1941 a 1943, e Nikola Mandić de 1943 a 1945.
  • Reino da Hungria – sob regência de Miklós Horthy de 1941 a 1944.
  • Argentina – sob as presidências de Pedro Pablo Ramírez de 1943 a 1944, de Edelmiro Julián Farrell de 1944 a 1946 e de Juan Domingo Perón de 1946 a 1955 e de 1973 a 1974.

9. Tempo de vida
Se considerarmos fascismo como uma família de ideologias políticas que abarque também o integralismo e o nacional-socialismo, seu ciclo de vida politicamente ativa  sem participação no governo inicia-se em 1899 e se estende até hoje, num total de 114 anos. Com participação em governo, inicia-se efetivamente em 1919 com a participação da Action Française no parlamento francês e termina em 1975 com o governo de Francisco Franco, somando 56 anos.

Se considerarmos somente os movimentos corporativistas sem relação com o integralismo e o nazismo, sua vida política sem participação no governo se estende de 1901 (fundação do movimento corporativista francês de Pierre Biétry) até hoje somando 112 anos e com participação no governo desde 1921 (fundação do Estado Livre de Fiume) até 1975 (fim do governo franquista), somando 54 anos.

Cronologia do fascismo

Fases:
Maturação e Ascensão
Passa por uma fase inicial de maturação das idéias que dura desde o final do século XIX (1899) até 1921 quando é implantado o primeiro governo fascista (Estado Livre de Fiume), marco da fase de ascensão que se caracteriza pela instauração do fascismo na Itália e do Estado Novo Português e dura até 1936, ano que marcará o início da fase seguinte.

Apogeu
O ano de 1936, marcado pelo início da Guerra Civil Espanhola é o primeiro ano da fase de apogeu do fascismo com sua implantação na Espanha e na Grécia. Esta fase durará até 1945 (fim da Segunda Guerra) e verá o nascimento de governos fascistas na França, na Áustria, Hungria, na Romênia, na Argentina e no Brasil.

Declínio
Com o fim da Segunda Guerra Mundial e os países do Eixo ocupados pelas potências Aliadas, o fascismo tem sua vida política ativa no governo praticamente extinta, sobrevivendo somente nos países neutros durante a guerra (Espanha e Portugal) e na Argentina onde durará até 1955 e viverá uma curta reaparição no final da década de 70, apenas para dar um último respiro: até 1975, todos os três regimes cairão.

Após isso o que passa a existir são movimentos “neofascistas” (termo tão enganoso quanto “neoliberal”) marginalizados e radicais frequentemente envolvidos com atos de terrorismo e guerrilha.

10. Principais teóricos e intelectuais
Muitos intelectuais contribuiram para a formação teórica do fascismo, seja no campo da economia, da sociologia, da filosofia ou da arte. Para sua economia corporativista foram importantes as contribuições de Alfredo Rocco, de Giuseppe Bottai e do Papa Leão XIII. Para a idéia de um socialismo nacionalista os fundamentos vieram de Ferdinand Lasalle, Werner Sombart, Nicolas Bombacci e Charles Péguy. O sindicalismo revolucionário se fundamentava no pensamento de Hubert Lagardelle e Georges Sorel, que juntamente com Gustave Le Bon e Henri Bergson fundamentou o antirracionalismo prático. O tradicionalismo e a idéia da guerra civilizacional encontram entre seus teóricos Julius Evola, Oswald Spengler, Charles Maurras e o já mencionado economista alemão Werner Sombart.

11. Fora do Ocidente
Sabe-se que o fascismo italiano e o nacional-socialismo alemão tem uma forte ligação com movimentos e partidos nacional-socialistas que atualmente existem no mundo árabe. O termo “islamofascismo” é frequentemente empregado para descrever estes movimentos, embora seja erroneamente aplicado também às monarquias absolutistas e teocráticas desta região. Exemplos bastante claros da mescla desta ideologia ocidental com o Islã são o socialismo ba’ath e o pan-arabismo.

Baath-Kuomintang-Taisei_Yokusankai
As bandeiras do baathismo, do nacional-leninismo chinês e do taisei yokusankai. Apesar de haver inspiração fascista no movimento pan-arabista e no nacionalismo chinês,  o regime japonês coetâneo ao fascismo não pode ser considerado um tipo de fascismo. É, isto sim, uma forma de monarquia absolutista e teocrática comparável a alguns Estados islâmicos modernos.

Na China, o Partido Nacionalista (Kuomintang) era de inspiração claramente fascista e também leninista, abraçando abertamente a teoria leninista do Partido de Vanguarda. Sua forma autocrática e autoritária de governo se manteve no Taiwan após a derrota para os comunistas na Guerra Civil que ocorreu na China continental. Somente em 1975 o Taiwan passaria por uma redemocratização.

O que comumente chamam de fascismo japonês, na verdade, tem pouco a ver com socialismo nacionalista ou o corporativismo europeu do século XX. No Japão vigorava uma monarquia absolutista e teocrática que buscava modernizar sua economia e expandir seu território através da industrialização e do militarismo. Sua associação com o fascismo é mais diplomática do que ideológica.

12. Principais obras e documentos do fascismo:

  • Il manifesto dei fasci italiani di combattimento (Manifesto das Fasci Italianas de Combate) – por Alceste De Ambris e Filippo Tommaso Marinetti.
  • Carta del Carnaro (Carta de Carnaro) – por Gabriele D’Annunzio.
  • La dottrina del fascismo (A Doutrina do Fascismo) – por Giovanni Gentile e Benito Mussolini.
  • Manifesto di Verona (Manifesto de Verona) – por Manlio Sargenti, Angelo Tarchi, Carlo Alberto Biggini, Francesco Galanti e Nicola Bombacci.

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