Esfacelando a suposta dualidade “educar x punir”

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ÍndiceBoa parte do que vou dizer agora, eu já o disse no texto “Como discutir a redução da maioridade penal com um esquerdista“. Mas faz-se necessário enfatizar alguns aspectos e lembrar outros, a fim de esfacelar a suposta dualidade “educar x punir”, sempre proposta pelo esquerdista e aceita por muitas pessoas ingênuas. Vou fazê-lo em tópicos para facilitar o leitor, já que o texto tem caráter instrutivo. Serão nove tópicos. Vamos lá:

1) O principal objetivo da cadeia NÃO É reeducar o criminoso. Eu vou repetir estas minhas palavras. “O principal objetivo da cadeia NÃO É reeducar o criminoso”. Tirem isso da cabeça. “Ah, e qual é o principal objetivo da cadeia então? Vingar-se do criminoso? Retaliá-lo? Fazê-lo sofrer desumanamente?”. Também não. Nada disso. O principal objetivo da cadeia é livrar os cidadãos honestos de alguém perigoso. Toda a lei deve ser pensada priorizando a proteção do cidadão honesto.

Segue-se, portanto, que ainda que as condições das cadeias sejam ruins, isso não deve impedir que criminosos perigosos sejam isolados da sociedade. Segue-se também que a idade do criminoso também não deve impedir o isolamento. Tanto um assassino de 30 anos de idade, quanto um de 16, oferecem o mesmo risco às pessoas honestas. Lembre-se: a prioridade é a proteção do cidadão honesto.

2) Melhorar a qualidade da educação e, ao mesmo tempo, prender criminosos NÃO SÃO duas tarefas mutuamente excludentes. É perfeitamente possível fazer as duas. Possível e necessário. Entenda: a suposta dualidade “educar x punir” não existe. Quando ficamos gripados e com febre, há duas coisas que precisam ser feitas: tratar a gripe (causa) e tratar a febre (efeito). O tratamento de uma não deve anular o tratamento da outra. Os dois tratamentos são benignos e tem a sua importância. Da mesma forma, a tarefa da educação não deve estar dissociada da tarefa da punição dos criminosos (gosto mais da palavra “isolamento”). Isso me lembra que os esquerdistas não estão fazendo nenhuma delas há mais de duas décadas.

3) Aumentar investimentos na rede estatal de educação NÃO É sinônimo de melhorar a educação. O Brasil é um dos países que mais gasta dinheiro com educação no mundo. É preciso debater os problemas reais da educação e propor soluções efetivas. Isso, nem os governantes esquerdistas tem feito, nem os seus eleitores. Pergunte a qualquer eleitor de esquerda se ele tem ideia de o que deve ser feito para mudar a educação. Ele apenas repetirá o mantra: “Investir mais”. Pergunte a ele como fazer para o dinheiro não ser desviado ou mal gerido. A maioria esmagadora não saberá responder.

4) O problema da rede estatal de educação NÃO É apenas administrativo. Ele também é pedagógico. Há 30 anos o país tem destruído a autoridade do professor de ensino fundamental e médio dentro das salas. Em prol de uma suposta educação mais livre e menos repressora, os esquerdistas criaram um sistema em que os alunos não tem mais limites, nem disciplina; e o professor não tem voz. O amigo esquerdista já deu aula? Já entrou em uma sala para ver o verdadeiro inferno que é? Pois é. Vocês criaram isso. Pergunte a qualquer pessoa que estudou nos anos 60 e 70 em colégio público, se essa falta de limites, disciplina e respeito existia nas salas. Todos te dirão que não.

5) O problema da rede estatal de educação NÃO É o principal. Antes do aluno ser aluno, ele é filho. É em casa, no seio da família, que uma pessoa aprende a ser honesta e respeitosa. As famílias tem sido rapidamente deformadas por meio de culturas que destroem valores familiares. As pessoas são ensinadas hoje a serem promíscuas, descartarem-se umas às outras mutuamente, pensarem no próprio prazer acima dos outros, a serem materialistas, a vingarem-se, a nutrirem rancor e etc.

Resultado: surgem pais irresponsáveis, pais egoístas, pais rancorosos, pais sem valores, pais que tiveram filhos indesejados e os tratam como um fardo, famílias sem pai, famílias em que a mãe não cuida do filho, famílias onde reina a traição, a infidelidade, os xingamentos mútuos, as brigas, a devassidão, a bebedeira, os vícios e o descaso uns com os outros.

E o que os esquerdistas fazem com relação a isso? Aplaudem! E incentivam! Eles são super à favor da vida libertina e desregrada, da promiscuidade, dos vícios, da felicidade sexual acima de tudo, da destruição da família tradicional e dos valores morais, éticos, cívicos e familiares. Ora, sem limites, disciplina, senso de moral e civilidade, essas crianças e adolescentes crescem flertando com a marginalidade da lei, sobretudo quando moram em locais onde a criminalidade é grande. Daí quando esses filhos de famílias horrorosas se tornam criminosos, os esquerdistas vem dizer que é melhor educar do que prender. Hipócritas!

Sim, “educar é melhor que punir”. Mas a maioria dos esquerdistas que tem utilizado este bordão não está interessada em defender a educação, mas apenas em não punir. Em outras palavras, são pessoas incentivadoras (ou coniventes) com a criminalidade. Tanto em suas causas, como em seus efeitos.

6) Pobreza e etnia NÃO determinam caráter. Toda vez que um esquerdista disser que fulano se tornou bandido porque era pobre e negro, chame-o de preconceituoso. É o que ele é. Ser negro e pobre não tem nada a ver com moral. Qualquer negro e pobre é capaz de se tornar um cidadão de bem. Se pobreza e etnia determinasse caráter, brancos e ricos jamais se tornariam criminosos. E não é isso que vemos.

Lembre-se: Negros e pobres não são cães que precisam ser adestrados pelo governo. Eles precisam, sim, de uma família e de uma escola que lhes imponha limites (assim como brancos e ricos). E se a família e a escola falharem, que a cadeia o tire da sociedade.

7) Se o enrijecimento das leis penais (entre elas a redução da maioridade penal) incomodam tanto porque as cadeias são ruins e as escolas também, por que diabos os esquerdistas não propõem medidas efetivas para melhorar a qualidade das escolas e das prisões? Por que eles não brigam vorazmente por isso? A impressão que dá é que é muito mais importante impedir o enrijecimento das leis do que lutar para melhorar a qualidade das prisões e das escolas. Já que a redução está para se tornar realidade, por exemplo, por que eles não fazem pressão para subir a pauta da melhoria das prisões e das escolas, através de soluções efetivas?

8) O Brasil não apresenta, nem jamais apresentou um movimento e um partido (ou partidos) conservador na política e liberal na economia, isto é, genuinamente de direita. O que temos são alguns poucos direitistas conscientes espalhados por aí, alguns políticos e eleitores com ideias direitistas misturadas à vícios de esquerda, e uma enorme massa da população perdida ideologicamente e órfão de uma direita genuína e coesa que lhe represente. O que temos visto hoje no Brasil são alguns passos lentos da oposição ao governo em direção à algumas poucas pautas de direita, energizada e pressionada pelo crescimento do número (admirável, mas ainda pequeno) de eleitores conscientes de direita.

Dizer que os atuais governantes representam plenamente a direita ou que eles são políticos ideais para quem se identifica como direitista é ridículo. Estão longe de representarem plenamente e de serem ideais. O objetivo certamente é colocar melhores representantes lá no futuro. Enquanto isso não ocorre, deve-se pressioná-los para que coloquem em pauta outros temas importantes. A instituição do trabalho obrigatório para presos nas cadeias, a instalação de fábricas nas mesmas, a entrega da administração delas a essas fábricas e o fim do financiamento público de prisões são ideias que os direitistas conscientes defendem há tempos e que pressionarão os governantes a colocarem em pauta. A descentralização das escolas públicas, a reestruturação da autonomia dos professores e a gestão transparente das contas de cada escola também. E aqueles que dizem se preocupar tanto com educação e a situação dos presídios deveria pressionar nesse sentido também, em vez de apenas fingir preocupação.

9) A mim não importa que um criminoso vá para um presídio com piscina, cerveja e churrasco. Desde que ele trabalhe lá dentro para se sustentar e fique preso pelo tempo suficiente para que deixe de ser um perigo à sociedade, estou satisfeito. Tudo o que quero é estar protegido de suas agressões e não precisar sustentá-lo com meus impostos. Creio que todos concordam comigo nesse ponto. Então, quem pede punição, não está sendo desumano e sem coração, mas apenas querendo paz.

A mentalidade psicótica de alguns universitários

Ser jovem não é crimeEstá vendo esse cartaz ao lado? Foi colocado na UERJ alunos contrários à redução da maioridade penal. Eles fizeram um Sarau, com comida, bebida, música e DJ’s em uma das instalações da universidade, no qual protestaram contra a proposta de lei. Quero fazer uma breve análise sobre o que foi escrito. Note bem: “Ser jovem não é crime. UERJ contra a redução”.

A proposta da redução da maioridade penal, obviamente, não pretende sair prendendo todos os jovens por aí só porque eles são jovens. E é óbvio que ninguém acredita nisso. Então, o que a mensagem quer dizer? Só há uma interpretação possível: a de que atitudes como matar, assaltar, roubar, estuprar, espancar e etc. não são crimes quando cometidas por jovens. São o quê, então? São coisas de jovem. Tal como é coisa de jovem pintar o cabelo de verde e tirar 200 fotos iguais fazendo biquinho. Coisas de jovem. Atos inocentes e inofensivos.

Logo, se uma lei pretende isolar da sociedade um jovem apenas por fazer “coisas de jovem”, atos “inocentes” e “inofensivos” (como esfaquear um ciclista ou estuprar e decapitar uma adolescente), esta lei está, obviamente, punindo um jovem simplesmente por ser jovem. E ser jovem não é crime. Então, poxa… É uma tremenda injustiça!

Bom… Quando você ou alguém que você ama for agredido, assaltado ou morto por um desses jovens, sabe aonde procurar quem é que os defende.

Como discutir a redução da maioridade penal com um esquerdista

Este texto foi originalmente publicado no blog Mundo Analista. Pode ser lido neste link.

BandidosO problema de discutir diminuição da maioridade penal com um esquerdista é que ele vai ficar a discussão inteira jogando rótulos em você. A intenção dele é fazer você assumir o papel do indivíduo bruto e ignorante, que não se preocupa em prevenir a entrada de menores no mundo do crime (através de educação pública de qualidade, por exemplo), mas deseja apenas se vingar dos que já entraram, desejando fazê-los sofrer em presídios superlotados, ao lado de bandidos já maiores de idade.

Se você aceita esses rótulos, sem rebater corretamente, ele já ganhou o debate sem precisar argumentar. Afinal, aos olhos do público, ele se tornou uma cara sensível e inteligente, que prefere prevenir do que remediar. E você se tornou um facistoide que quer resolver tudo na base da violência.

Mas como é que se rebate esses rótulos corretamente? Vamos ver.

Em primeiro lugar, destrua a alegação dele de que você acha que “a redução da maioridade penal vai resolver o problema da violência”. Eu nunca vi nenhum defensor da redução dizer isso. E você provavelmente não acredita nisso também. É o esquerdista que está alegando esta ideia. Desmascare ele. Mostre a todos que ele não está atacando suas ideias, mas as ideias que ele mesmo alega que você defende. Isso é desonestidade.

Em segundo lugar, deixe claro que não existe nenhuma contradição em você defender a redução e, ao mesmo tempo, defender reformas efetivas na educação pública, nos presídios e nas casas de recuperação de menores.

Em terceiro lugar, rebata a alegação dele de que “você quer colocar menores junto com bandidos maiores de idade em celas superlotadas”. Mais uma vez, quem foi que disse isso? Eu nunca vi alguém defendendo essa ideia. E, se defende, eu sou radicalmente contra. Até porque isso é absolutamente desnecessário. As próprias casas de reabilitação podem ser transformadas em presídios, de forma que os menores fiquem lá, separados dos presídios de maiores. Não é preciso misturar ninguém.

Em quarto lugar, rebata a alegação de que “você quer se vingar dos menores infratores, retalhá-los, castigá-los, puni-los, fazê-los sofrer miseravelmente”. Não, nós não queremos isso. Nós queremos simplesmente que os criminosos sejam isolados da sociedade, para que não cometam mais crimes contra os cidadãos honestos. O que está em jogo aqui NÃO É a punição do criminoso, mas a proteção do cidadão honesto. Por mim, se o criminoso estiver isolado em um presídio com piscina, cerveja e televisão, eu não me importo… Desde que, claro, ele mesmo TRABALHE lá dentro e pague por essa diversão com O SEU PRÓPRIO SALÁRIO e não com os nossos impostos. Tenho absoluta convicção de que todas as pessoas (mesmo as mais raivosas) se sentiriam satisfeitas se os criminosos estivessem isolados da sociedade (não nos oferecendo mais riscos) e trabalhando para sustentarem a si mesmos. Se chegássemos a essa situação, ninguém iria reclamar do governo dizendo: “As condições dos presídios estão boas. Vocês precisam tornar a vida deles ruim!”.

Você, amigo de direita, precisa entender que como temos uma violência absurda no Brasil hoje, as pessoas se revoltam e acabam dizendo frases raivosas como: “Bandido tem que sofrer mesmo na cadeia!”. Mas no fim das contas, todos nós só queremos que o bandido não nos faça mais sofrer e que sustente seus gastos. Feito isso, acabam-se nossos motivos de revolta, e as pessoas ficam satisfeitas porque podem andar despreocupadas na rua. Então, mostre isso ao esquerdista e mande ele parar de ser desonesto, te acusando do que você não defende.

Em quinto lugar, mostre que você se preocupa muito mais com a educação do que ele. Você sabe, por exemplo, que os professores de ensino fundamental e médio não tem autoridade nem dentro, nem fora de sala de aula. Os alunos podem fazer o que quiser com os professores e nada acontece. E todas as decisões importantes para uma escola não são tomadas pelos professores da própria unidade escolar, mas pela Secretaria de Educação e outros órgãos do governo. Ou seja, a educação é extremamente centralizada e está nas mãos de quem nunca entrou em uma sala de aula, de quem passa o dia inteiro dando canetada atrás de um gabinete. A esquerda não clama contra isso. Por quê? Porque ela mesma apoia esse quadro. Ela deseja uma educação em que a criança e o adolescente tenham liberdade total e o professor não possa fazer nada. Eles desejam uma educação centralizada nas mãos do governo e não nas mãos dos professores de cada escola, porque para eles tudo é melhor centralizado nas mãos do governo. A educação já teve vários problemas, mas os atuais foram causados e são mantidos pela esquerda.

Em sexto lugar, mostre que é fácil mudar os problemas dos presídios terceirizando-os. Há exemplos de presídios terceirizados no Brasil como a Penitenciária Industrial do Cairi (CE) e a Penitenciária Industrial de Guarapuava (PR). Há também projetos alternativos de presídios em Minas Gerais. Todos esses presídios não tem problemas de superlotação. São limpos, arrumados e possuem fábricas nas quais os presos trabalham. O índice de reeducação é enorme. Por que não espalhar esse modelo por todo o Brasil? O modelo atual, além de ser gerar condições sub-humanas para os presos, é caro demais para nós. Cada bandido custa em torno de 3 mil reais mensais para os cofres públicos.

“Ah, Davi, mas terceirizar os presídios faria os empresários estimularem o crime, pois quanto mais presos tivessem, mais eles lucrariam”. Quem pensa isso, precisa me explicar como um empresário lucra com mais um preso. De onde vem esse dinheiro? Explica-me essa relação: mais um preso, mais dinheiro no caixa. Não deveria ser o contrário? Mais um preso, mais gastos com comida, água, energia, limpeza, salário (pois, nesse sistema, cada preso trabalha e ganha um salário). Como então eu lucro mais com um preso? Se você conseguir me explicar isso, aproveita e me explica por que ainda existe desemprego. Afinal, se contratar um funcionário a mais significa lucrar mais, as empresas contratariam infinitamente até não haver mais desempregados, não é? Pela lógica do esquerdista, iriam lucrar astronomicamente.

Como você pode ver, o esquerdista não sabe o que fala. Ter mais um preso não gera mais lucro para o empresário. À priori, vai gerar mais gastos. Até determinado número de pessoas, esses gastos podem ser supridos pelo próprio trabalho do bandido dentro da prisão. E se o bandido for um funcionário produtivo, pode até gerar lucro. Mas quando o quadro de funcionários está cheio, o empresário não pode continuar aumentando esse quadro, pois não consegue mais pagar os salários (e a estadia) dos presos. É por isso que as empresas não contratam infinitamente. Elas contratam só até onde podem pagar. Da mesma forma, nenhum presídio terceirizado iria querer mais presos do que consegue pagar.

Alguns apontam problemas em presídios privados nos EUA. Dizem que lá as empresas lucram sim quando o número de presos aumenta. Mas eles não dizem, claro, que o sistema lá envolve o governo. O governo repassa dinheiro para as empresas privadas por número de presos. Quanto mais presos elas possuem, mais essa verba aumenta. Assim é fácil entender porque o negócio é lucrativo. Mas precisamos adotar ESSE sistema? É lógico que não. A ideia é que o governo não repasse nenhuma verba. E se o governo precisar ajudar a empresa, que seja pagando contas fixas, como de energia e água. O lucro da empresa precisa vir do trabalho feito pelos presos, assim como ocorre em uma empresa normal. A meta é que a prisão seja apenas mais uma filial da empresa que a está administrando. Ela vai lucrar não com o crime, mas com o trabalho desempenhado pelos funcionários daquela filial. E ela pode reempregar os próprios presos que saírem de lá. O que há de errado nisso?

Em sétimo lugar, as casas de reabilitação de menores também precisam ser terceirizadas. Os efeitos serão os mesmos. A diferença é que os menores trabalharão menos tempo. Em vez de oito horas, quatro horas. Serão menores aprendizes. No restante do tempo, estudarão. E terão acompanhamento psicológico e religioso. Sim, religioso. Por que as religiões são importantes instituições de regeneração e o Estado não deve se furtar a contar com o apoio delas. Até porque elas não gastam o dinheiro dos nossos impostos. E, obviamente, com a redução da maioridade penal, esses menores ficarão nessas casas presos, sem possibilidade de sair até que se tenha certeza de que o indivíduo não oferece risco aos cidadãos honestos (se isso precisar demorar dez anos, demorará dez anos).

No que diz respeito ao trabalho… Sim, menor precisa ter uma ocupação. Isso não é nenhum problema, desde que haja tempo para estudar e brincar. E para quem bater o pé, lembremos: crianças e adolescentes trabalham como atores. Se não pode, alguém tem que proibir a existência de atores mirins urgentemente.

Em oitavo lugar, mostre que esquerdista não sabe fazer contas. Se eu tenho um bandido solto e eu o prendo, eu passo a ter menos um bandido solto. Isso é matemática. Então, é claro que prender criminosos faz diferença. Agora, como eu disse, não é o suficiente. Se eu prendo criminosos e continuo tendo o mesmo número de criminosos, é porque a “fabricação de criminosos” está aumentando. Ou seja, é preciso resolver este problema também. Isso não é um argumento contra a redução. É perfeitamente possível lutar para conter as causas do problema e também os seus efeitos. O cidadão honesto sai ganhando.

Em nono lugar, embora a reeducação e a reintegração de um criminoso à sociedade sejam importantes, não deixe o esquerdista fazer você aceitar que essa é a principal função da prisão. Não é. Isso é uma inversão de valores. É você priorizar o bandido em vez dos cidadãos honestos. A principal função da prisão não é reeducar, mas isolar o criminoso para proteger à sociedade. Pensar de maneira contrária é como ter uma filha estuprada e, em vez de correr para consolá-la, correr para ajudar o criminoso, dizendo: “Coitado dele! Ele precisa ser reeducado! Vou lá dar um abraço no estuprador. Depois vejo minha filha. Esse pobre estuprador é vítima da sociedade. Já minha filha tem uma condição melhor que a dele. Não preciso me preocupar com ela primeiro. Ela vai superar”. É exatamente isso que o esquerdista está fazendo quando afirma que a função primária da cadeia é reeducar.

Em décimo lugar, nosso “maravilhoso” governo gasta com um monte de merda. Poderia gastar com propagandas ensinando valores familiares e cívicos, veiculando isso massivamente. Com o tempo, isso influencia as famílias. E o principal núcleo responsável pela educação não é a escola, mas sim a família. Uma família desestruturada gera filhos problemáticos. E nisso a esquerda tem uma enorme culpa, pois todos os seus projetos culturais tem desestruturado famílias, através do incentivo ao sexo livre e sem compromisso, à objetificação sexual das pessoas, ao hedonismo (que leva ao egoísmo), à desvalorização da vida e dos filhos (através do apoio ao aborto) e etc.

Desmascare o esquerdista diante do público. Exponha a todos as suas desonestidades intelectuais. Não deixe ele ficar jogando rótulos em você, fazendo você parecer um imbecil defensor de violência. Você só quer o bem do cidadão honesto. Ele quer que suas ideias sejam ridicularizadas.

As contradições dos discursos da esquerda

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contradiçãoQuanto mais eu observo a esquerda política e procuro entender o seu modo de pensar, mais eu descubro contradições em seus discursos. E eu não sou o tipo de pessoa que procura ridicularizar aquilo que não conhece. Um bom argumento realmente tem poder para me fazer parar, refletir e cogitar a hipótese de que ele esteja correto. Diversas vezes já fiz isso. Contudo, a esquerda política se supera na formulação de discursos contraditórios, o que torna a cada dia mais remota a possibilidade de eu me tornar esquerdista. Resolvi fazer um apanhado dos principais deles.

Um dos discursos mais importantes para a esquerda é o de que a desigualdade política e econômica, a discriminação, os assaltos, os roubos, enfim, a maldade, tem suas causas em fatores externos ao ser humano. A esquerda surgiu com este pressuposto. Para ela, não é o homem que é ruim em sua essência, mas é a sociedade que está desestruturada e que, por isso, corrompe a essência do homem. É claro que vão existir esquerdistas mais moderados ou de viés religioso, que não compram totalmente esta ideia. Eles vão entender que há certa inclinação do ser humano à maldade, mas que a sociedade tem mais culpa na maldade do que o tem a natureza humana. Também crerão que uma mudança na sociedade pode reverter este quadro, a ponto de praticamente anular essa natureza humana falha. Em resumo, para a esquerda, somos fruto do meio. O meio nos molda, tanto para o bem, quanto para o mal. O meio tem influencia praticamente total em nossa personalidade, nossas tomadas de decisões e nossas escolhas.

Entretanto, a mesma esquerda apresenta um discurso totalmente contrário quando se coloca a defender a concepção de homossexualismo como uma inerência biológica de certas pessoas. Neste discurso, o esquerdista dirá que o homossexualismo não é uma escolha. “Ninguém escolhe ser homossexual. Você nasce assim”, dirá a esquerda. A ideia deste discurso é impedir que homossexualismo possa ser tão criticável como é qualquer escolha (como a de ser cristão, de ser budista, de fazer tricô, ou de jogar bola aos domingos). Ao colocar o homossexualismo como uma inerência biológica de um ser, qualquer um que o critique será comparado a alguém que critica um negro por ser negro, ou um cego por ter nascido cego.

O leitor percebe a contradição? Para defender reformas sociais, a esquerda interpreta o homem como fruto do meio, o que o possibilita mudar o destino do mundo. Mas para transformar o homossexualismo em algo incriticável, ela interpreta o homem como escravo de sua natureza, o que o impossibilita de mudar a si próprio. Uma ideia refuta a outra. Se o homem é fruto do meio, o homossexualismo é uma escolha influenciada por fatores externos e que pode ser mudada mediante uma reforma na sociedade. Se o homem é escravo de sua natureza, então não é possível reformar a sociedade, pois sempre haverá homens maus.

Vamos ver outra contradição. Recentemente uma onda de protestos feministas se iniciou na internet por conta de uma pesquisa feita pelo IPEA. A pesquisa “revelou” que a maioria dos brasileiros acredita que uma mulher que se veste indecentemente merece ser estuprada. A pesquisa foi uma verdadeira vergonha por conter grotescos erros metodológicos (como a formulação de perguntas ambíguas e tendenciosas) e por ter confundido os gráficos, errando as porcentagens da pesquisa. No entanto, ela serviu mesmo assim para levar as feministas a postarem fotos nas redes sociais (muitas vezes seminuas) com as palavras “Eu não mereço ser estuprada” e bradando que a culpa do estupro não é da roupa que a mulher usa, mas do estuprador.

Eu concordo perfeitamente que a culpa do estupro é do estuprador. Mas perceba que esse discurso, que é um discurso de esquerda (que pretende fortalecer o feminismo e apontar para os conservadores e religiosos como os defensores da ideia de que “a mulher indecente merece ser estuprada”, a fim de minar o conservadorismo, a religião e a família tradicional), contradiz o discurso esquerdista de que um homem e, sobretudo, um menor de idade, se torna marginal por causa das mazelas sociais. Esse discurso surge diretamente da ideia do homem bom por natureza, mas corrompido pelo meio. Se o homem é bom por natureza, mas corrompido pelo meio, a culpa de ter se tornado marginal é do meio e não dele. Isso inclui principalmente o menor de idade, que ainda está se desenvolvendo.

É por isso que a esquerda não defende a prisão de menores que cometem crimes (mesmo crimes hediondos) e deseja o abrandamento máximo das punições para criminosos já maiores de idade. Em outras palavras, quando você é assaltado ou agredido por um marginal que nasceu em lugar pobre e repleto de crimes, a culpa do assalto não é dele; tampouco é culpa dele o fato de ele ter se tornado criminoso. Logo, proteger o cidadão desse criminoso (o que, na prática, significa puni-lo com o isolamento da sociedade) é algo desnecessário e ultrajante. Não é o cidadão que precisa ser protegido. É o criminoso que precisa ser reeducado, amado, tratado, recuperado. A prioridade é o criminoso, pois ele não é o culpado, mas sim a sociedade, o meio em que ele cresceu. E se a vítima se opõe a este pensamento de priorizar o criminoso, ela automaticamente se torna culpada pelo crime que sofreu, pois ela é uma das pessoas que não prioriza a reeducação do criminoso e que ainda coloca em suas costas a culpa de um crime que, na verdade, é da sociedade.

O leitor percebeu a contradição? Em um discurso, o estuprador é o culpado pelo crime que cometeu e não a vítima. Em outro discurso, o criminoso que nasceu pobre e em lugar violento, não é culpado pelos crimes que cometeu – a culpa é da sociedade, o que inclui todas as vítimas que discordam disso. Um discurso anula o outro. Se a culpa é individual, então tanto o estuprador quanto qualquer criminoso que nasceu em lugar ruim são igualmente culpados por seus crimes. Se a culpa é da sociedade, então tanto o estuprador quanto o criminoso que nasceu em lugar ruim são inocentes. Neste segundo caso, as vítimas podem ter sua parcela de culpa no crime por contribuírem, de alguma forma, para chamar a atenção do “criminoso” ou para moldar o pensamento do meio em que ele nasceu.

Ainda falando sobre estupro, outra contradição: Foi até o programa “Altas Horas”, do apresentador Serginho Grosman, uma das líderes do movimento nas redes sociais “Eu não mereço ser estuprada”. Em dado momento ela disse que, por causa do movimento que iniciou, tem recebido várias ameaças de estupro. Ela disse ainda que achava impressionante que a maioria dos que faziam ameaças eram adolescentes. Em suas palavras: “Eles acham o estupro algo engraçado e ficam brincando com isso. Mas isso não é engraçado”.

Aqui, mais uma vez, há uma contradição de discursos esquerdistas. Porque a mesma esquerda que dá uma de moralista, dizendo que o assunto estupro não deve ser tratado com irreverência, displicência e leviandade (como se fosse algo normal e engraçado) incentiva os adolescentes a encararem o sexo como irreverência, displicência e leviandade, fazendo a relação sexual se tornar mero passatempo de criança, que pode ser feito com quem quiser, em qualquer lugar, e que não há problema em se fazer piadas pesadas e sujas com o assunto.

A mesma esquerda quer que a educação sexual seja ensinada nas escolas para crianças pequenas. A mesma esquerda não vê problema algum em que crianças vejam pornografia e sejam estimuladas a pensar, falar e fazer sexo desde a mais tenra idade. É ela que fala sobre revolução sexual, sobre quebrar todos os tabus (o que significa, na prática, “dar pra todo mundo” e incentivar isso) e quer destruir a ideia de sexo como o selo de um matrimônio, como a união mais intensa entre o homem e uma mulher e que, por isso, precisa estar acompanhada de uma união igualmente intensa nas áreas mental, emocional e espiritual. É ela que faz do sexo algo tão corriqueiro como apertar a mão de um conhecido, por exemplo. É ela que vê com bons olhos os chamados “funks proibidões”, que são funks que exaltam a imoralidade sexual (o adultério, a poligamia, o bacanal, a sedução de menores, volubilidade) e tratam o assunto como algo engraçado. Para a esquerda, isso é expressão cultural. É a expressão da realidade do morro e das periferias. É bom. É bonito. É saudável.

Eu me pergunto: como é que essa esquerda imoral, que quer criar uma cultura de perversão sexual, pode reclamar que os adolescentes tratam a questão do estupro como algo engraçado e normal? Isso contraditório! É contraditório incentivar imoralidade e depois vir com um discurso moralista desses.

Mais uma contradição envolvendo a questão do estupro: se a culpa do estupro é do estuprador, por que não se pune esses desgraçados com rigor? Por que a esquerda não cria leis que inviabilizem a vida de estupradores e pedófilos? É por que a mesma esquerda que coloca a culpa no estuprador, não quer tornar as leis mais rígidas. E não quer fazer isso porque considera que o criminoso comete crimes por causa do meio. Mas se o criminoso comete crimes por culpa do meio, como o estuprador pode ser culpado pelo estupro? E se ele é culpado pelo estupro, como se pode defender leis brandas para criminosos?

As contradições não param por aí. Vamos falar sobre filhos. A esquerda gosta de acusar a direita de dar aos seus filhos uma educação bruta, sem amor, retrógrada. Por isso, gosta de enfatizar que nunca, jamais, devemos bater em nossos filhos quando eles nos desobedecem, mas apenas conversar com eles. Para a esquerda, isso é educar com amor. No entanto, a mesma esquerda discursa a favor do aborto, argumentando que “a mulher é dona do seu próprio corpo” (mais uma vez o maldito feminismo). Em outras palavras, ela não leva em consideração que existe um ser vivo dentro do corpo da mulher grávida, um ser humano, uma criança, um filho. A vida da criança não interessa, mas apenas a vontade da mãe de abortar. É esse o amor que os esquerdistas pregam?

Liberdades individuais. A esquerda gosta de se colocar como a verdadeira defensora das liberdades individuais. Por isso, é favorável a ideias como a liberalização das drogas e a liberalização do aborto. Essas ideias trazem, evidentemente, prejuízos diretos para terceiros, mas a esquerda vê como direitos individuais. No entanto, a mesma esquerda não acha que um homem tenha o direito de ter suas terras (a defesa das invasões do MST e da reforma agrária nada mais é do que dizer: “Você não tem direito a essas terras e nós vamos tomá-las contra sua vontade), de comprar uma arma para se defender, de abrir e gerir uma empresa sem imensas dificuldades burocráticas ou de não financiar, com seus impostos, empresas e serviços públicos ineficientes. Aliás, para a esquerda, um homem também não tem direito de educar seu filho como deseja. Ele precisa rezar a cartilha do politicamente correto.

Corrupção cristã. A esquerda brada contra corrupções no cristianismo. Ela deseja ensinar que o cristianismo é um comércio e que os pastores são ladrões, e faz pressão para que as igrejas paguem impostos. O roubo de dízimos e ofertas é um ultraje para a esquerda e precisa ser evitado. No entanto, dízimos e ofertas dão quem quer. Nenhum esquerdista é obrigado a dizimar ou ofertar. Na verdade, dentro da lei civil, ninguém é obrigado a dar dízimo ou oferta a igrejas. Isso é uma prática que se restringe a quem quer seguir a religião. Então, a esquerda não tem absolutamente nada a ver com isso.

Agora, todos os cidadãos são obrigados a pagar impostos. Altos impostos. Muitos impostos. E impostos que não são bem utilizados pelo governo. Isso sim é um problema que afeta a todos. Mas a mesma esquerda que brada contra o roubo de dízimos e ofertas que ela nem sequer tem obrigação de dar, apóia o aumento de impostos sobre todos os cidadãos para financiar mais empresas e serviços ineficientes do governo e permitir que mais verbas sejam roubadas por governantes. Isso não só é contraditório como desonesto. Aliás, o imposto que a esquerda quer que a igreja pague também será roubado por governantes. Em outras palavras, a esquerda não está interessada em ajudar os cristãos a não serem roubados. Ela está interessada em passar a riqueza dos pastores ladrões para os políticos ladrões.

Opressão cristã. A esquerda adora falar sobre a opressão cristã. Ela afirma que o cristianismo é uma religião que cria preconceitos contra a mulher e o homossexual, que nos reprime sexualmente, que cria uma moral burguesa hipócrita e etc. É claro que o esquerdista que é cristão ameniza essa ideia para poder conciliar sua religião e sua posição política. Mas a esquerda surgiu do pensamento iluminista anticristão e sempre se destacou por criticar o cristianismo. Por isso, os países de maioria cristã são severamente criticados pela esquerda, por seu moralismo, sua defesa das tradições e sua “opressão” religiosa. Curiosamente, a mesma esquerda costuma a adotar um discurso favorável aos países de maioria islâmica ou, no mínimo, um discurso com críticas muito brandas e raras. A impressão que fica é que o cristianismo e os países de maioria cristã são mais opressores que o islamismo e os países de maioria islâmica. Mas são justamente nos países islâmicos que mais vemos abuso dos direitos humanos. Agressões físicas a mulheres e homossexuais não só fazem parte da normalidade como recebem autorização legal. Aliás, o homossexualismo é considerado crime punido com a morte em muitos desses países.

Guerras. A esquerda adora posar de defensora da paz. Ela brada contra as guerras feitas a países islâmicos e países comunistas, ao longo da história. Também não gosto de guerras. E acho que muitas delas poderiam ter sido evitadas. Mas a mesma esquerda que condena as guerras contra os países que ela defende, não vê problema algum em guerras, violência e assassinatos contra aqueles que ela entende como inimigos. No Brasil, por exemplo, algumas dezenas de pessoas foram mortas por ataques de terroristas de extrema-esquerda na época do regime militar. Em todos os países comunistas somados, milhões de pessoas morreram por inanição forçada e por repressão do regime. Milhares de pessoas morrem todos os anos em países islâmicos também por causa do autoritarismo dos mesmos. As FARC, da Colômbia (que é criação da esquerda), e todas as facções criminosas do Brasil, como CV, ADA e PCC (cujos integrantes não tem culpa de seus crimes, mas são vítimas da sociedade, segundo a esquerda) matam centenas de pessoas todos os anos. Esses assassinatos, porém, não são considerados nos discursos da esquerda.

O leitor pode estar pensando que eu sou um daqueles idealistas que joga a culpa de todo o mal do mundo na esquerda e que acha que a direita é perfeita. Mas não é verdade. Eu reconheço que a direita cometeu muitos erros ao longo da história e que continuará cometendo. Também não acho que a esquerda deve ser retirada do jogo democrático. Uma democracia, para funcionar, precisa ter tanto esquerda como direita. E eu sou capaz de dizer que ambas podem contribuir para a melhora de problemas sociais. Agora, que a esquerda tem discursos contraditórios, isso é fato incontestável. Um esquerdista não é obrigado a comprar essas contradições. Ele pode escolher apenas os discursos de esquerda que se complementam, a fim de ter coerência. Mas isso dificilmente acontece. E esse mais um dos motivos que me fazem não querer ser um esquerdista.

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Observação: Esta é página de direita que preza pela pluralidade de ideias direitistas e que é escrito por diferentes articulistas. Em outras palavras, aqui você encontrará textos mais liberais e textos mais conservadores. Este texto é obra de um articulista que se identifica mais com o conservadorismo. Se você discorda de algumas das ideias aqui descritas, não deixe de seguir a página por isso. Há direitistas mais liberais, que flertam, inclusive, com o libertarianismo.

A punição do cidadão honesto

Texto publicado também no blog “Mundo Analista“. Clique aqui.

Tenho uma tia que trabalha em uma cidade do interior do Estado do Rio de Janeiro. Ela é professora e dá aulas em um colégio estadual. De quinze em quinze dias, quando ela retorna de lá para passar um final de semana na capital (onde ela, de fato, reside), conta-nos os problemas que tem passado por lá.

A pequena cidade tem sido infestada de marginais fugidos de morros da capital, por conta da instalação das UPP’s (Unidades de Polícia Pacificadora). A maioria deles é constituída por menores de idade, que variam de 14 a 17 anos. Eles não podem ser presos e são obrigados a estudar pela juíza da cidade. Não existe qualquer limite que possa ser imposto às suas atitudes. Se um deles rouba alguém, não ficará preso. Apenas será obrigado a voltar à escola.

Se tais marginais realmente quisessem estudar e lagar a vida de marginalidade, tudo estaria bem. Mas minha tia conta que os diversos alunos marginais que freqüentam o colégio não desejam nem estudar, nem largar a vida criminosa. A maioria desrespeita os professores em sala de aula, fazendo ameaças e se recusando a estudar. Afirmam com imponência que são bandidos, que os professores não devem mexer com eles e que, por serem menores, estão protegidos pela lei. Entre as turmas de minha tia há uma única exceção à regra: um rapaz que se envolveu no tráfico quando ainda menor de idade, cresceu e foi preso por matar uma pessoa. Ele hoje está solto porque sua mãe vendeu a casa própria para pagar um bom advogado e absolvê-lo. Este rapaz trata minha tia de maneira respeitosa. Mas odeia estudar. Costuma a dizer que a vida de traficante é muito mais fácil. Em suas palavras: “Quando eu traficava, eu tinha dinheiro para manter dez mulheres. Em um dia de ‘trabalho’ eu podia conseguir até R$ 500,00. Hoje eu ralo o dia inteiro carregando saco de cimento e ganho uma merreca. A tentação de voltar pro tráfico é grande”. Ele também afirma que “essa vida de estudo é muito difícil”.

Certa feita um desses menores saiu algemado do colégio por um guarda, por estar desrespeitando professores e o próprio guarda. Ele foi aplaudido e ovacionado por vários colegas e gritava sorrindo: “Fiquem tranqüilos. Semana que vem eu tô de volta!”. Ele realmente voltou e continua dando problemas. Nesta semana minha tia passou por um problema mais sério. Foi ameaçada e agredida por outro desses alunos. Teve que dar parte à polícia. Mas ela sabe que não vai dar em nada. A polícia nada pode fazer por ela.

O quadro se torna mais feio quando pensamos que não precisava ser assim. A idéia de que o menor de idade não pode ser preso se baseia em dois raciocínios falsos. O primeiro pode ser descrito assim:

(1) O menor de idade se torna marginal por causa das mazelas sociais;
(2) Se ele se torna marginal por causa das mazelas sociais, a culpa não é dele;
(3) Logo, ele não pode ser punido.

A primeira premissa é questionável por vários motivos. Em primeiro lugar, tira do indivíduo a capacidade de escolha. Ele sempre será produto de influências externas. Se assumimos isso como verdade, devemos concluir que toda pessoa pobre que nasce em um lugar problemático e passa por dificuldades se tornará um criminoso. É evidente que isso não é verdade.

Além do mais, se assumimos tal premissa como verdade, torna-se difícil fazer o julgamento de qualquer crime cometido em nosso mundo. Até que ponto um estuprador realmente escolheu ser assim? Será que não existiram influências externas em sua vida que o fizeram tornar-se um estuprador? E um deputado que desvia recursos de um hospital? Até que ponto ele escolheu ser assim? Será que ele não é uma vítima de fatores externos, de pressões sociais? Será que quando criança ou jovem ele não recebeu poderosas influencias que fizeram dele um corrupto?

Como podemos ver, assumir tal premissa torna qualquer erro ou crime desculpável, por ter sido causado por fatores externos independentes da escolha individual. Um sistema jurídico que acate este tipo de raciocínio, destrói a responsabilidade pessoal e arruína o valor dos julgamentos.

É possível, evidentemente, sustentar a primeira premissa de um modo mais ameno, apenas ressaltando que as mazelas sociais são uma influência negativa muito forte para o menor. Ainda assim, o argumento não se sustenta, pois a segunda premissa afirma que o menor não tem culpa do que faz. Se suavizarmos a segunda premissa, dizendo algo como: “O jovem não tem toda a culpa”, o argumento também não se sustenta. Afinal, mesmo que o jovem não carregue toda a culpa de sua escolha (o que é questionável), isso não faz do cidadão honesto o culpado. No entanto, quando o menor de idade não é preso, por estar solto, agride um cidadão honesto, vemos claramente o cidadão honesto recebendo punição sem ter cometido crime. E por que deveria um cidadão honesto ser punido em lugar do marginal que cometeu o crime? Não é injusto tal raciocínio? Acaso há lógica nisso?

Com as duas premissas derrubadas, a conclusão, obviamente, se mostra falsa. Não há motivo para não se prender um menor que cometeu um crime.

O segundo principal raciocínio utilizado por quem se opõe a prisão de menores de idade pode ser descrito assim:

(1) O criminoso precisa ser reeducado na cadeia, pois essa é a função da cadeia;
(2) A reeducação do menor de idade é ainda mais prioritária, pois o mesmo está em desenvolvimento;
(3) Nossas prisões não reeducam os criminosos;
(4) Se não reeducam os criminosos, muito menos reeducarão os menores;
(5) Logo, menores não podem ser colocados na prisão em hipótese nenhuma.

As premissas-chave desse argumento são as duas primeiras. Perceba que nelas existe uma definição da função primária de uma cadeia: reeducar o criminoso. O problema é que essa definição está errada. A função primária da cadeia não é reeducar o criminoso, mas sim livrar a sociedade de um perigo. Pensar que a reeducação do criminoso deve ser a principal função da cadeia é priorizar o criminoso em detrimento da vítima. É mais ou menos como um homem estuprar sua filha e você se preocupar primeiro com o criminoso: “Poxa vida, temos que reeducar esse cara, coitado dele… Vamos lá. Vamos ajudá-lo. Não o prendam. Ah, é! Quase me esqueci. Minha filha está sofrendo porque foi estuprada por ele…”.

O leitor compreende? É uma questão de prioridade. A reeducação do criminoso só pode ser o foco quando o mesmo já foi devidamente preso e não oferece mais risco para a sociedade. Se essa prioridade é invertida, criamos uma cultura de exaltação do criminoso (como tem ocorrido na cidade em que minha tia trabalha).

Assim, quando digo que sou a favor da redução da maioridade penal, não estou dizendo que isso vai reeducar os criminosos. A idéia não é essa. O objetivo primário é impossibilitar, pelo menos por alguns anos, que aquele jovem que estuprou, torturou e matou pessoas, continue estuprando, torturando e matando pessoas. O foco é a proteção às vítimas.

Uma vez derrubada a definição de que a função primária da cadeia é reeducar o criminoso, todo o argumento cai. Já não há motivo para se manter o menor livre, pois a prioridade é proteger os cidadãos honestos. Então, como podemos ver, temos sofrido à toa.

Alguém pode objetar que não estou dando a devida importância à reeducação dos criminosos presos. Mas isso não é verdade. Embora eu tenha a plena convicção de que essa não é a função primária da cadeia, mas sim a proteção do cidadão honesto, uma vez tendo tirado o criminoso da sociedade, o objetivo primário foi alcançado. Assim, o foco passa a ser justamente buscar a reeducação do criminoso.

Então, sim, é preciso rever essa questão das condições precárias das cadeias e criar iniciativas para melhorar a qualidade delas, a fim de que os presos tenham possibilidade de se regenerarem a aprenderem algo de bom.

Não é o assunto desse texto, mas uma proposta que acredito ser viável é a terceirização de presídios. Não, isso não faz com que empresários cheios de gana por lucros tenham interesse no aumento da criminalidade. A terceirização de presídios, se bem implementada, daria ao empresário que já tem uma fábrica com filiais, a chance de administrar um presídio onde os presos seriam funcionários normais (como em qualquer fábrica), recebendo salário e todos os direitos trabalhistas. Se a criminalidade diminuísse, o empresário não perderia nada, pois a fábrica da prisão é apenas mais uma de suas filiais. Saindo um preso de lá, o mesmo poderia ser remanejado em uma filial externa. Não há perdas. Só remanejamentos. Uma vez que o custo de manutenção seria o mesmo das filiais externas, aumento de criminalidade não traria nenhum lucro ao empresário. O governo, por fim, ficaria na fiscalização. A prisão ainda seria do Estado. Havendo problemas, o Estado daria a concessão à outra empresa. É uma idéia.

É digno de nota que os países que permitiram a terceirização de alguns presídios, viram as prisões serem transformadas em lugares limpos, sem superlotação e com presos trabalhando dignamente. Aqui no Brasil a Penitenciária Industrial do Cairi (Ceará) e a Penitenciária Industrial de Guarapuava (Paraná) são exemplos de que a idéia é boa e dá certo.

Mas voltando ao tema principal, uma objeção comum a redução da maioridade penal é: “Se reduzirmos a maioridade para 16 ou 14 anos, os criminosos irão aliciar menores com 13 e 12 anos de idade. Então, teremos que reduzir sucessivamente a maioridade, até chegar a 3 anos”.

Esse argumento tem vários problemas. Em primeiro lugar, é fantasioso achar que crianças de 3, 4 e 5 anos vão sair por aí estuprando mulheres, dando facadas, segurando fuzis, correndo da policia, fazendo arrastões e etc. Criminosos podem até aliciar crianças, mas é virtualmente impossível que crianças tão pequenas sejam aliciadas.

Afora isso, é inegável que é muito mais fácil manter crianças dentro de casa, distantes da influencia de criminosos, do que adolescentes. Ainda que saibamos que muitos pais deixam seus filhos soltos desde pequenos, certamente a liberdade dos adolescentes é maior do que a das crianças. Assim, é bem pouco provável que tenhamos miríades de crianças com menos de dez anos, estuprando, roubando, matando e segurando fuzis por aí.

Mas ainda que alguém de 5, 6 ou 7 anos receba um revólver na mão e mate alguém, não necessariamente ela precisa ser presa. É óbvio que a situação é delicada. Ela precisará passar por análises de psicólogos e psiquiatras para que o Estado saiba até que ponto seu caráter e índole foram moldados. É claro que ela precisará passar por algum tipo de reeducação especial e que não vai ficar em uma cela com criminosos de 14, 16, 20, 30 e 40 anos. Mas estamos falando de um caso raro e que não temos motivos aparentes para pensar que se tornará comum se a maioridade for reduzida.

Em segundo lugar, não vejo muito sentido em achar que o número de pessoas aptas para o crime continuará o mesmo após a redução. Hoje os criminosos podem aliciar (e aliciam) garotos de 12 a 17 anos de idade. Se reduzirmos a maioridade para 13, por exemplo, haverá uma grande diminuição do contingente de aliciados.
Em terceiro lugar, ainda que criminosos aliciem crianças de 10 a 12, sabemos que estes não poderão gozar de tanto tempo cometendo crimes como hoje gozam.
Por fim, para as crianças que fossem aliciadas e cometessem crimes, o Estado poderia tomar providências diferentes a depender do tipo de crime cometido. Um menino de 12 anos que bate uma carteira não pode ser comparado a um de 12 anos que já matou meia dúzia de pessoas friamente (o que é raro). Ao segundo, uma espécie de detenção especial seria viável.

Quanto à educação… Ah, a educação! Esquerdistas normalmente pregam que se tivermos uma boa educação pública, nossos jovens não entrarão para o crime. Não vou me estender aqui comentando que acho terrível ter que depender do governo para ter uma boa educação. Mas gostaria de chamar a atenção para outro ponto: a negligência da família. Sem a pretensão de ser religioso, me parece fato incontestável que a função de influenciar positivamente o menor para que o mesmo se torne uma pessoa de caráter é da família e não da escola (sobretudo, a escola pública!). A função da educação formal, no que tange a formação do caráter, é ser um complemento àquilo que deve ser aprendido em casa. Professores não são os pais de seus alunos.

Quando minha tia se queixa de como os alunos tem agido de modo desrespeitoso e grosseiro em sala de aula, vejo com clareza que esse problema não é culpa da escola ou dos professores, mas da família. Com raras exceções as famílias é que estão falhando em cuidar de seus filhos. É óbvio que o fato das famílias estarem falhando não retira a responsabilidade individual de um menor quando este transgride as regras sociais. Mas se devemos considerar alguma influência externa sobre o menor no que tange a formação do caráter, a principal influência a ser considerada deve ser a família, que é o primeiro e mais importante nicho social da maioria dos indivíduos. A formação do caráter começa lá. E sabe como o governo pode ajudar as famílias a criar melhor os seus filhos? Deixando a função de ser família para a família e ficando apenas com a função de proteger o cidadão. Neste estado de coisas, ainda que a família não cumpra com a sua função, o Estado cumprirá a sua. E uma vez que o Estado se limite apenas àquilo que é seu dever, será mais fácil que as famílias passem a fazer o mesmo.

No fim das contas, o que se torna cada vez mais evidente é que quanto mais o Estado pretende ser o salvador do mundo, o regenerador dos corações dos pecadores, quem sai perdendo é o cidadão honesto. Sobre os ombros do cidadão honesto tem recaído toda a culpa dos criminosos. Se alguém mata, nós somos os assassinos. Se alguém rouba, nós somos os ladrões. Se alguém estupra, nós somos os estupradores.  Pode parecer estranho, mas o cidadão honesto está sendo punido por tudo de ruim que ele não faz. Ele está sendo condenado por todas as suas virtudes. Choremos de horror. O Estado soltou Barrabás. Seremos crucificados.

O negro e a direita

A direita negra, ou conservadorismo negro, é um movimento político e social enraizado nas comunidades de descendentes de africanos que se alinham ao movimento conservador ou liberal. Entre os americanos, é referido como conservadorismo negro (em inglês, conservative ou conservador é um termo quase equivalente ao “direitista” aqui). O direitismo negro americano enfatiza o tradicionalismo, o patriotismo, o capitalismo, o livre mercado e um forte conservadorismo social dentro do contexto da Black Church.

I. Conceitos-chave:

Black church – Igrejas que ministram para congregações predominantemente negras nos Estados Unidos. Algumas são de denominações predominantemente negras como a Igreja Episcopal Metodista Africana (AME). A maioria das primeiras congregações e igrejas negras formaram-se antes de 1800 por negros livres – por exemplo, na Filadélfia (Pensilvânia), Petersburgo (Virgínia) e Savana (Geórgia). A mais antiga igreja batista negra fica em Kentucky.

Empowerment – Aumentar a força espiritual, política, social, educacional ou econômica de indivíduos e comunidades. Dentro de um contexto empresarial, refere-se a garantir maior poder de decisão para funcionários.

Black empowerment – Empowerment de indivíduos ou comunidades negras através do aprimoramento acadêmico e profissional, estabelecimento de fortes relações econômicas ou mesmo estimulando a responsabilidade familiar e a gestão de negócios familiares.

Welfare State – Também chamado “estado do bem-estar social”, é um tipo de organização política e econômica que coloca o Estado  como agente da promoção social e organizador da economia. Nesta orientação, o Estado é o agente regulamentador de toda vida e saúde social, política e econômica do país em conluio com sindicatos e empresas privadas, em níveis diferentes, de acordo com o país em questão.

Beloved Community – Conceito central da filosofia de Martin Luther King Jr. King o define assim o seu objetivo: “é a reconciliação, … redenção, a criação de uma amada comunidade.” Junto à SCLC, King definia: “O objetivo final da SCLC é promover e criar a ‘amada comunidade’ na América, onde a irmandade é uma realidade… A SCLC trabalha pela integração. Nosso objetivo é a genuína vida interpessoal e intergrupal — integração.” E em seu último livro ele declara: “Nossas lealdades devem transcender nossa raça, nossa tribo, nossa classe, e nossa nação…”

A visão da sociedade de King era a de uma sociedade completamente integrada, uma comunidade de amor e justiça dentro da qual a irmandade seria uma realidade em toda a vida social. Em sua mente, esta comunidade seria a expressão corpórea ideal da fé cristã.

II. Características da direita entre os negros americanos
Algumas das principais características da direita entre os negros americanos é a ênfase na escolha pessoal e nas responsabilidades acima do status sócio-econômico e do racismo institucional. Tradicionalmente, políticos negros americanos tendem a alinhar-se com o pensamento de Booker T. Washington. Para muitos direitistas negros, a missão principal é trazer sucesso à comunidade negra aplicando os seguintes princípios fundamentais:

  • A busca da excelência educacional e profissional como um meio de avançar dentro da sociedade;
  • Políticas que promovam segurança na comunidade além da típica rotulação de criminosos como “vítimas” do racismo da sociedade.
  • Desenvolvimento econômico local através da livre empresa, em vez de buscar por assistência do governo.
  • Empowerment do indivíduo através do auto-desenvolvimento (virtude), consciência e graça. (o último conceito é espiritual, e tem a ver com a Black Church)

Conservadores negros podem ter idéias em comum com nacionalistas negros dada a sua crença compartilhada no black empowerment e na teoria de que os negros tem sido enganados pelo Welfare state.

Os direitistas negros, tipicamente, se opoem às chamadas “ações afirmativas”. Argumentam que os esforços para obter algum tipo de “reparação” pela escravidão são tanto equivocados como contra-produtivos. Direitistas negros famosos são Thomas Sowell, Armstrong Williams, Walter Williams e Clarence Thomas, além de outras figuras históricas memoráveis como Frederick Douglass, Martin Luther King Jr., Booker T. Washington, etc. Os conservadores negros são a favor da integração e consequentemente entram em desacordo com nacionalistas negros, que são mais nativistas e segregacionistas. São mais inclinados a apoiar políticas econômicas de globalização, livre mercado e cortes na tributação.

O termo “Black Republican” (Negro Republicano) foi criado pelos Democratas (partido de esquerda americano) em 1854 para descrever o recém-formado Partido Republicano. Ainda que a maioria dos republicanos da época fossem brancos, o Republican Party foi fundado por abolicionistas e apoiava a igualdade racial. Os democratas sulistas usavam o termo de forma pejorativa, acreditando que a vitória de Abraham Lincoln em 1860 levaria a revoltas dos escravos. O uso do termo continuou após a Guerra Civil Americana para refletir a visão dos opositores aos republicanos radicais (uma facção do Republican Party) durante o período da Reconstrução (período da história americana pós-guerra civil que vai de 1865 a 1877).  No século seguinte o termo passou a designar especificamente os negros afiliados ou eleitores do Partido Republicano.

Republicanos negros, como Colin Powell, são adeptos de idéias sociais articuladas pelos primeiros republicanos radicais, como Frederick Douglass, ao mesmo tempo que apoiam a mensagem de auto-empowerment de Booker T. Washington. Muitos conservadores sociais negros mantém uma visão bíblica de empowerment, ainda que apreciem a ênfase de Booker na realização pessoal.

III. Pensadores

Booker Taliaferro Washington

Booker Taliaferro Washington (5 de abril de 1856-14 de novembro de 1915), educador e reformador, primeiro presidente e principal desenvolvedor do Tuskegee Normal and Industrial Institute (hoje Tuskegee University), e o mais influente porta-voz dos negros americanos entre 1895 e 1915.

Washington acreditava que os melhores interesses dos negros na era pós-Reconstrução poderiam ser realizados através da educação nas habilidades manuais e industriais e no cultivo das virtudes da paciência, do empreendedorismo, e da poupança. Incitava outros negros a cultivar suas habilidades na indústria e na agricultura para adquirir segurança econômica. Assim, a aquisição de riqueza e cultura iria gradualmente ganhar respeito e aceitação para eles. Isto levaria à derrubada das divisões entre as duas raças e levar à igualdade de cidadania para os negros afinal. No seu discurso histórico (18 de setembro de 1895) para uma audiência racialmente mista, numa exposição em Atlanta, Washington expôs sua abordagem pragmática na famosa frase: “Em tudo que é puramente social podemos estar separados como dedos e ainda assim ser um só, como uma mão, em tudo que é essencial ao progresso mútuo.”

Frederick Douglass
Frederick Douglass foi uma testemunha e uma vítima da escravidão e do preconceito. Sofreu com a separação de sua família pelo seu mestre, e foi submetido a castigos físicos como chicotadas. No sul dos EUA, antes da guerra civil, era ilegal ensinar escravos a ler e escrever, mas Douglass aprendeu de qualquer jeito, e secretamente educou outros escravos. Depois de conseguir escapar, participou exaustivamente de reuniões dos movimentos anti-escravagistas no norte dos EUA por mais de duas décadas.

Douglass adotou o ideal de liberdade igualitária. Apoiava o sufrágio feminino, confiante de que as mulheres tem o mesmo direito a tudo que os homens tem. Buscava a tolerância para imigrantes perseguidos. Além-mar, uniu-se a Daniel O’Connell na demanda pela liberdade aos irlandeses, e conferenciava junto com Richard Cobden e John Bright, discursando sobre o livre comércio.

Douglass acreditava que a propriedade privada, o empreendedorismo competitivo e a auto-ajuda são essenciais para o progresso humano. A propriedade, escrevia, produziria para nós a única condição sobre a qual qualquer pessoa pode atingir a dignidade e a verdadeira humanidade… conhecimento, sabedoria, refinamento, educação, todos são fundados no trabalho e na riqueza que o labor traz… sem dinheiro, não há tempo livre, sem tempo livre não há pensamentos, sem pensamentos não há progresso.

Martin Luther King Jr.
Destacado orador e ativista pelos direitos civis, Martin Luther King Jr. é melhor conhecido pela sua luta na igualdade de direitos para os negros americanos. Envolveu-se no movimento do boicote aos ônibus em Montgomery contra a segregação racial no transporte público, e lutou pela reforma do direito ao voto (Voting Rights Act). Evangélico da tradição batista, fez dos seus ensinamentos uma verdadeira doutrina de amor ao próximo e de como melhorar o mundo de maneira não-violenta. King, em oposição a radicais como Malcolm X, defendia que a luta pelos direitos deveria ser feita de maneira pacífica, pois a não-violência é um modo de protesto que só os homens de coragem podem enfrentar.

IV. Na cultura popular
Talvez a série de televisão que melhor apresenta personagens negros e conservadores seja Um Maluco No Pedaço (The Fresh Prince of Bel-Air). O personagem de Will Smith, um jovem malandro e irresponsável da Filadélfia, confronta uma realidade diferente quando vai morar com a sua tia, na casa da família Banks em Bel-Air (Los Angeles). A cultura da casa é conservadora e ordeira. Os residentes, em sua maioria, primam pela responsabilidade, pela coesão familiar, e pelo desenvolvimento individual de cada um. Os exemplos mais fortes:

Philip Banks (Tio Phill), um conceituado advogado de Bel-Air. Rigoroso e orgulhoso de seu trabalho, preocupa-se com sua imagem pública. É um pai e marido atencioso: preza rigorosamente pela educação de seus filhos Carlton, Hillary e Ashley.

Carlton Banks, extremo oposto do Will. Com aparência e comportamento de “mauricinho”, inteligente embora não muito esperto, veste-se, via de regra, com uma roupa social bem característica dele, e que é motivo de chacota para o Will. No entanto, é o Carlton que ajuda o Will quando este precisa. E não são poucas vezes: para estudar, para conseguir dinheiro ou até mesmo para conseguir conquistar uma gata mais “refinada”.

Geoffrey Barbara Buttler, o mordomo da casa. Acostumado a trabalhar com aristocratas ingleses, Geoffrey, mesmo em sua posição de empregado, é o mais esnobe e ao mesmo tempo o mais refinado na casa dos Banks. No entanto, Geoffrey também é um personagem sarcástico, e não perde uma boa oportunidade de tirar com a cara do Will. Devido ao fato dos telespectadores americanos não estarem familiarizados com ingleses negros, a personalidade de Geoffrey foi mudando ao longo da série para americanizá-lo. Ao longo da série ele fica mais sarcástico e bem-humorado, e menos metódico também.

V. No Brasil:
Embora hoje no Brasil a direita não esteja representada partidariamente, ela é visível em manifestações daqueles grupos a que a mídia se refere como “bancada evangélica” ou “bancada ruralista” e mais recentemente nas marchas contra o aborto e marchas contra a corrupção. Conforme pesquisas e referendos confirmam, o brasileiro é um povo bastante conservador. É a favor do porte de armas, de penas mais severas para os bandidos, da redução da maioridade penal, é contrário ao aborto, a legalização das drogas, da prostituição, etc.

Os negros brasileiros não estão de fora, embora não formem um movimento organizado como o que vemos nos EUA.

Estima-se que a população negra no Brasil represente uns 6,9% do total. Em números absolutos, seriam cerca de 13 milhões de pessoas. Estima-se também que a maioria dos negros (11 milhões) pertença a alguma denominação religiosa de cunho evangélico. No entanto, existem também grupos negros entre os católicos, como a tradicional Irmandade dos Homens Pretos que tem mais de 320 anos de existência.

A Irmandade dos Homens Pretos, associação cristã negra mais tradicional do Brasil.

Figuras Históricas que podem ser relacionadas com a direita, entre os negros, no Brasil:

Agostinho José Pereira
Agostinho José Pereira é considerado pelo Movimento Evangélico Negro como o pioneiro do protestantismo no Brasil. Fundador da Igreja do Divino Mestre, que é considerada pelo Movimento Evangélico Negro como a primeira igreja protestante no Brasil, apesar de a historiografia “oficial” não a reconhecer como tal.

Tal como muitos ativistas cristãos da época, Agostinho defendia a libertação dos escravos desde uma perspectiva bíblica. Pregava para negros e negras libertos, ensinava-os a ler e escrever, e foi responsável pela difusão do Evangelho entre os negros livres do Brasil em plena época da escravidão, e sob forte repressão do Estado à liberdade religiosa.

João Cândido Felisberto


Gaúcho e descendente de ex-escravos, João Cândido Felisberto ingressou na escola Companhia de Artífices Militares e Menores Aprendizes no Arsenal de Guerra de Porto Alegre aos 13 anos, por recomendação de um amigo da família, o capitão-de-fragata Alexandrino de Alencar. Ainda antes de ingressar nesta escola, e portanto antes mesmo de ser marinheiro, João Cândido Felisberto foi soldado sob comando do General Pinheiro Machado na Revolução Federalista, ao lado dos federalistas e em oposição aos republicanos (que defendiam  um governo mais centralizado).

O uso da chibata na Marinha, para castigos corporais, havia sido oficialmente abolido em 1889, mas continuava a ser usado a critério dos oficiais.

Em 22 de novembro de 1910, ele assume o comando do encouraçado Minas Gerais e da esquadra a ele subordinada – somando 2.379 homens, 3 encouraçados e um cruzador – na sublevação contra os castigos corporais aplicados aos marinheiros. Este episódio fica registrado na história como Revolta da Chibata.

André Pinto Rebouças

Engenheiro, inventor e abolicionista, ganhou fama no Rio de Janeiro, então Capital do Império, ao solucionar o problema de abastecimento de água, trazendo-a de mananciais fora da cidade.

Servindo como engenheiro militar na guerra do Paraguai, André Rebouças desenvolveu o torpedo, uma inovação tecnológica nunca oficialmente reconhecida e creditada a ele, mas que viria a provar seu poder como arma marítima nas guerras de tonagem da Marinha Alemã na Primeira e na Segunda Guerra Mundial.

Ao lado de Machado de Assis, foi um dos representantes da classe média brasileira com patente ascendência africana e uma das vozes mais importantes em prol da abolição da escravatura. Foi, além de articulista, tesoureiro da Confederação Abolicionista e um dos grandes financiadores da campanha da mesma no Rio de Janeiro.

André Rebouças foi integrante dos Voluntários da Pátria, participando do Cerco de Uruguaiana e fazendo amizade com o Conde D’Eu. Participa também do combate em Passo da Pátria e da defesa de Tuiuti.

Fiel à monarquia, opôs-se aos republicanos e acompanhou a Família Imperial brasileira a caminho do exílio.

Uma história a desbravar
É pouco estudada, na historiografia brasileira, o papel ativo do negro na sociedade. Via de regra, ele é sempre exibido nos livros ou como uma personagem passiva ou reativa. Dá-se pouca visibilidade ao que o negro atingiu por si e pela sua integração social, em vez daquilo que autoridades decidiam em seu nome. Nem todos sabem, por exemplo, que quando foi promulgada a Lei Áurea, mais de 90% dos negros brasileiros já eram livres – porque arranjaram meios de comprar a própria alforria ou de fugir, ou que as conhecidas “sinhás pretas” enriqueciam e prosperavam através do comércio. O que se sabe também sobre movimentos políticos organizados por negros, como a FNB (Frente Negra Brasileira) ou a Ação Imperial Patrianovista Brasileira, é muito pouco. Outro aspecto interessante, pouco mencionado: até o início da década de XX, os negros identificavam-se majoritariamente com a Monarquia, em detrimento da República. O movimento patrianovista, por exemplo, pretendia a restauração da monarquia e um Estado confessional.

VI. Conclusão
Talvez pelo fato da identificação racial não ser algo tão característico no brasileiro como é no americano, pela falta de representatividade partidária e, ultimamente, pela exposição excessiva à retórica classista da esquerda e sua ilusão sedutora de um racismo institucional benéfico, os negros no Brasil não tenham ainda se organizado em torno de um partido mais conservador para defender seus interesses na arena política.

O resultado disso é que o negro acaba sendo engolido pela retórica populista do apelo às minorias: deixa de ser agente político para ser agenda política. Diluída sua identidade dentro do discurso das minorias, ele é forçado por associação a assumir uma não-identidade: o não-branco, o não-maioria, o não-careta. A obliteração da sua real identidade e dos seus reais interesses, se dá pela política do balaião: minorias somadas são maioria. Como se fosse um preço a pagar por ser minoria, o negro é obrigado a aceitar coisas que ele repudia, porque está impelido a isso por associação com outras minorias ou grupos militantes, que pouco ou nada tem a ver com suas necessidades, interesses e valores.

Qual seria a saída? Um resgate histórico das tradições e valores que se foram perdendo ao longo do processo de “minorificação” da política e sua obliteração da identidade negra? A organização de uma nova frente negra brasileira dedicada ao empowerment de suas comunidades, através da educação e da transmissão de valores familiares? Um compromisso sério de fortalecer estas mesmas comunidades através do empreendedorismo? A dedicação individual ao estudo, à formação e o desenvolvimento pessoal? Não sei. A resposta para essas perguntas vai depender do quanto os movimentos políticos já organizados estão conscientes da importância destes brasileiros, de quão desejosos e receptivos estão para sua participação política e para sua força como agente de transformação e recuperação das instituições democráticas, tão abaladas pelo discurso maniqueísta da guerra de classes, pela política do balaião, pelo escambo de votos por cotas e pelo jogo de interesses completamente alheios aos interesses do cidadão.