Um manifesto contra a racialização da sociedade brasileira

ÍNTEGRA DA CARTA ENTREGUE AO MINISTRO GILMAR MENDES.

Excelentíssimo Sr. Ministro,

Duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI 3.330 e ADI 3.197) promovidas pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), a primeira contra o programa PROUNI e a segunda contra a lei de cotas nos concursos vestibulares das universidades estaduais do Rio de Janeiro, serão apreciadas proximamente pelo STF. Os julgamentos terão significado histórico, pois podem criar jurisprudência sobre a constitucionalidade de cotas raciais não só para o financiamento de cursos no ensino superior particular e para concursos de ingresso no ensino superior público como para concursos públicos em geral. Mais ainda: os julgamentos têm o potencial de enviar uma mensagem decisiva sobre a constitucionalidade da produção de leis raciais.
Nós, intelectuais da sociedade civil, sindicalistas, empresários e ativistas dos movimentos negros e outros movimentos sociais, dirigimo-nos respeitosamente aos Juízes da corte mais alta, que recebeu do povo constituinte a prerrogativa de guardiã da Constituição, para oferecer argumentos contrários à admissão de cotas raciais na ordem política e jurídica da República.

Na seara do que Vossas Excelências dominam, apontamos a Constituição Federal, no seu Artigo 19, que estabelece: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”. O Artigo 208 dispõe que: “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”. Alinhada com os princípios e garantias da Constituição Federal, a Constituição Estadual do Rio de Janeiro, no seu Artigo 9, § 1º, determina que: “Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, por ter cumprido pena nem por qualquer particularidade ou condição”.

As palavras da Lei emanam de uma tradição brasileira, que cumpre exatos 120 anos desde a Abolição da escravidão, de não dar amparo a leis e políticas raciais. No intuito de justificar o rompimento dessa tradição, os proponentes das cotas raciais sustentam que o princípio da igualdade de todos perante a lei exige tratar desigualmente os desiguais. Ritualmente, eles citam a Oração aos Moços, na qual Rui Barbosa, inspirado em Aristóteles, explica que: “A regra da igualdade não consiste senão em aquinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade.” O método de tratar desigualmente os desiguais, a que se refere, é aquele aplicado, com justiça, em campos tão distintos quanto o sistema tributário, por meio da tributação progressiva, e as políticas sociais de transferência de renda. Mas a sua invocação para sustentar leis raciais não é mais que um sofisma.

Os concursos vestibulares, pelos quais se dá o ingresso no ensino superior de qualidade “segundo a capacidade de cada um”, não são promotores de desigualdades, mas se realizam no terreno semeado por desigualdades sociais prévias. A pobreza no Brasil tem todas as cores. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2006, entre 43 milhões de pessoas de 18 a 30 anos de idade, 12,9 milhões tinham renda familiar per capita de meio salário mínimo ou menos. Neste grupo mais pobre, 30% classificavam-se a si mesmos como “brancos”, 9% como “pretos”, e 60% como “pardos”. Desses 12,9 milhões, apenas 21% dos “brancos” e 16% dos “pretos” e “pardos” haviam completado o ensino médio, mas muito poucos, de qualquer cor, continuaram estudando depois disso. Basicamente, são diferenças de renda, com tudo que vem associado a elas, e não de cor, que limitam o acesso ao ensino superior.

Apresentadas como maneira de reduzir as desigualdades sociais, as cotas raciais não contribuem para isso, ocultam uma realidade trágica e desviam as atenções dos desafios imensos e das urgências, sociais e educacionais, com os quais se defronta a nação. E, contudo, mesmo no universo menor dos jovens que têm a oportunidade de almejar o ensino superior de qualidade, as cotas raciais não promovem a igualdade, mas apenas acentuam desigualdades prévias ou produzem novas desigualdades:

§ As cotas raciais exclusivas, como aplicadas, entre outras, na Universidade de Brasília (UnB), proporcionam a um candidato definido como “negro” a oportunidade de ingresso por menor número de pontos que um candidato definido como “branco”, mesmo se o primeiro provém de família de alta renda e cursou colégios particulares de excelência e o segundo provém de família de baixa renda e cursou escolas públicas arruinadas. No fim, o sistema concede um privilégio para candidatos de classe média arbitrariamente classificados como “negros”.

§ As cotas raciais embutidas no interior de cotas para candidatos de escolas públicas, como aplicadas, entre outras, pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), separam os alunos proveniente de famílias com faixas de renda semelhantes em dois grupos “raciais” polares, gerando uma desigualdade “natural” num meio caracterizado pela igualdade social. O seu resultado previsível é oferecer privilégios para candidatos definidos arbitrariamente como “negros” que cursaram escolas públicas de melhor qualidade, em detrimento de seus colegas definidos como “brancos” e de todos os alunos de escolas públicas de pior qualidade.
A PNAD de 2006 informa que 9,41 milhões de estudantes cursavam o ensino médio, mas apenas 5,87 milhões freqüentavam o ensino superior, dos quais só uma minoria de 1,44 milhão estavam matriculados em instituições superiores públicas. As leis de cotas raciais não alteram em nada esse quadro e não proporcionam inclusão social. Elas apenas selecionam “vencedores” e “perdedores”, com base num critério altamente subjetivo e intrinsecamente injusto, abrindo cicatrizes profundas na personalidade dos jovens, naquele momento de extrema fragilidade que significa a disputa, ainda imaturos, por uma vaga que lhes garanta o futuro.

Queremos um Brasil onde seus cidadãos possam celebrar suas múltiplas origens, que se plasmam na criação de uma cultura nacional aberta e tolerante, no lugar de sermos obrigados a escolher e valorizar uma única ancestralidade em detrimento das outras. O que nos mobiliza não é o combate à doutrina de ações afirmativas, quando entendidas como esforço para cumprir as Declarações Preambulares da Constituição, contribuindo na redução das desigualdades sociais, mas a manipulação dessa doutrina com o propósito de racializar a vida social no país. As leis que oferecem oportunidades de emprego a deficientes físicos e que concedem cotas a mulheres nos partidos políticos são invocadas como precedentes para sustentar a admissibilidade jurídica de leis raciais. Esse segundo sofisma é ainda mais grave, pois conduz à naturalização das raças. Afinal, todos sabemos quem são as mulheres e os deficientes físicos, mas a definição e delimitação de grupos raciais pelo Estado é um empreendimento político que tem como ponto de partida a negação daquilo que nos explicam os cientistas.

Raças humanas não existem. A genética comprovou que as diferenças icônicas das chamadas “raças” humanas são características físicas superficiais, que dependem de parcela ínfima dos 25 mil genes estimados do genoma humano. A cor da pele, uma adaptação evolutiva aos níveis de radiação ultravioleta vigentes em diferentes áreas do mundo, é expressa em menos de 10 genes! Nas palavras do geneticista Sérgio Pena: “O fato assim cientificamente comprovado da inexistência das ‘raças’ deve ser absorvido pela sociedade e incorporado às suas convicções e atitudes morais Uma postura coerente e desejável seria a construção de uma sociedade desracializada, na qual a singularidade do indivíduo seja valorizada e celebrada. Temos de assimilar a noção de que a única divisão biologicamente coerente da espécie humana é em bilhões de indivíduos, e não em um punhado de ‘raças’.” (“Receita para uma humanidade desracializada”, Ciência Hoje Online, setembro de 2006).

Não foi a existência de raças que gerou o racismo, mas o racismo que fabricou a crença em raças. O “racismo científico” do século XIX acompanhou a expansão imperial européia na África e na Ásia, erguendo um pilar “científico” de sustentação da ideologia da “missão civilizatória” dos europeus, que foi expressa celebremente como o “fardo do homem branco”.

Os poderes coloniais, para separar na lei os colonizadores dos nativos, distinguiram também os nativos entre si e inscreveram essas distinções nos censos. A distribuição de privilégios segundo critérios etno-raciais inculcou a raça nas consciências e na vida política, semeando tensões e gestando conflitos que ainda perduram. Na África do Sul, o sistema do apartheid separou os brancos dos demais e foi adiante, na sua lógica implacável, fragmentando todos os “não-brancos” em grupos étnicos cuidadosamente delimitados. Em Ruanda, no Quênia e em tantos outros lugares, os africanos foram submetidos a meticulosas classificações étnicas, que determinaram acessos diferenciados aos serviços e empregos públicos. A produção política da raça é um ato político que não demanda diferenças de cor da pele.
O racismo contamina profundamente as sociedades quando a lei sinaliza às pessoas que elas pertencem a determinado grupo racial – e que seus direitos são afetados por esse critério de pertinência de raça. Nos Estados Unidos, modelo por excelência das políticas de cotas raciais, a abolição da escravidão foi seguida pela produção de leis raciais baseadas na regra da “gota de sangue única”. Essa regra, que é a negação da mestiçagem biológica e cultural, propiciou a divisão da sociedade em guetos legais, sociais, culturais e espaciais. De acordo com ela, as pessoas são, irrevogavelmente, “brancas” ou “negras”. Eis aí a inspiração das leis de cotas raciais no Brasil.

“Eu tenho o sonho que meus quatro pequenos filhos viverão um dia numa nação na qual não serão julgados pela cor da sua pele mas pelo conteúdo de seu caráter”. Há 45 anos, em agosto, Martin Luther King abriu um horizonte alternativo para os norte-americanos, ancorando-o no “sonho americano” e no princípio político da igualdade de todos perante a lei, sobre o qual foi fundada a nação. Mas o desenvolvimento dessa visão pós-racial foi interrompido pelas políticas racialistas que, a pretexto de reparar injustiças, beberam na fonte envenenada da regra da “gota de sangue única”. De lá para cá, como documenta extensamente Thomas Sowell em Ação afirmativa ao redor do mundo: um estudo empírico (Univer Cidade, 2005), as cotas raciais nos Estados Unidos não contribuíram em nada para reduzir desigualdades mas aprofundaram o cisma racial que marca como ferro em brasa a sociedade norte-americana.

“É um impasse racial no qual estamos presos há muitos anos”, na constatação do senador Barack Obama, em seu discurso pronunciado a 18 de março, que retoma o fio perdido depois do assassinato de Martin Luther King. O “impasse” não será superado tão cedo, em virtude da lógica intrínseca das leis raciais. Como assinalou Sowell, com base em exemplos de inúmeros países, a distribuição de privilégios segundo critérios etno-raciais tende a retroalimentar as percepções racializadas da sociedade – e em torno dessas percepções articulam-se carreiras políticas e grupos organizados de pressão.

Mesmo assim, algo se move nos Estados Unidos. Há pouco, repercutindo um desencanto social bastante generalizado com o racialismo, a Suprema Corte declarou inconstitucionais as políticas educacionais baseadas na aplicação de rótulos raciais às pessoas. No seu argumento, o presidente da Corte, juiz John G. Roberts Jr., escreveu que “o caminho para acabar com a discriminação baseada na raça é acabar com a discriminação baseada na raça”. Há um sentido claro na reiteração: a inversão do sinal da discriminação consagra a raça no domínio da lei, destruindo o princípio da cidadania.

Naquele julgamento, o juiz Anthony Kennedy alinhou-se com a maioria, mas proferiu um voto separado que contém o seguinte protesto: “Quem exatamente é branco e quem é não-branco? Ser forçado a viver sob um rótulo racial oficial é inconsistente com a dignidade dos indivíduos na nossa sociedade. E é um rótulo que um indivíduo é impotente para mudar!”. Nos censos do IBGE, as informações de raça/cor abrigam a mestiçagem e recebem tratamento populacional. As leis raciais no Brasil são algo muito diferente: elas têm o propósito de colar “um rótulo que um indivíduo é impotente para mudar” e, no caso das cotas em concursos vestibulares, associam nominalmente cada jovem candidato a uma das duas categorias “raciais” polares, impondo-lhes uma irrecorrível identidade oficial.

O juiz Kennedy foi adiante e, reconhecendo a diferença entre a doutrina de ações afirmativas e as políticas de cotas raciais, sustentou a legalidade de iniciativas voltadas para a promoção ativa da igualdade que não distinguem os indivíduos segundo rótulos raciais. Reportando-se à realidade norte-americana da persistência dos guetos, ele mencionou, entre outras, a seleção de áreas residenciais racialmente segregadas para os investimentos prioritários em educação pública.

No Brasil, difunde-se a promessa sedutora de redução gratuita das desigualdades por meio de cotas raciais para ingresso nas universidades. Nada pode ser mais falso: as cotas raciais proporcionam privilégios a uma ínfima minoria de estudantes de classe média e conservam intacta, atrás de seu manto falsamente inclusivo, uma estrutura de ensino público arruinada. Há um programa inteiro de restauração da educação pública a se realizar, que exige políticas adequadas e vultosos investimentos. É preciso elevar o padrão geral do ensino mas, sobretudo, romper o abismo entre as escolas de qualidade, quase sempre situadas em bairros de classe média, e as escolas devastadas das periferias urbanas, das favelas e do meio rural. O direcionamento prioritário de novos recursos para esses espaços de pobreza beneficiaria jovens de baixa renda de todos os tons de pele – e, certamente, uma grande parcela daqueles que se declaram “pardos” e “pretos”.

A meta nacional deveria ser proporcionar a todos um ensino básico de qualidade e oportunidades verdadeiras de acesso à universidade. Mas há iniciativas a serem adotadas, imediatamente, em favor de jovens de baixa renda de todas as cores que chegam aos umbrais do ensino superior, como a oferta de cursos preparatórios gratuitos e a eliminação das taxas de inscrição nos exames vestibulares das universidades públicas. Na Universidade Estadual Paulista (Unesp), o Programa de Cursinhos Pré-Vestibulares Gratuitos, destinado a alunos egressos de escolas públicas, atendeu em 2007 a 3.714 jovens, dos quais 1.050 foram aprovados em concursos vestibulares, sendo 707 em universidades públicas. Medidas como essa, que não distinguem os indivíduos segundo critérios raciais abomináveis, têm endereço social certo e contribuem efetivamente para a amenização das desigualdades.

A sociedade brasileira não está livre da chaga do racismo, algo que é evidente no cotidiano das pessoas com tom de pele menos claro, em especial entre os jovens de baixa renda. A cor conta, ilegal e desgraçadamente, em incontáveis processos de admissão de funcionários. A discriminação se manifesta de múltiplas formas, como por exemplo na hora das incursões policiais em bairros periféricos ou nos padrões de aplicação de ilegais mandados de busca coletivos em áreas de favelas.
Por certo existe preconceito racial e racismo no Brasil, mas o Brasil não é uma nação racista. Depois da Abolição, no lugar da regra da “gota de sangue única”, a nação brasileira elaborou uma identidade amparada na idéia anti-racista de mestiçagem e produziu leis que criminalizam o racismo. Há sete décadas, a República não conhece movimentos racistas organizados ou expressões significativa de ódio racial. O preconceito de raça, acuado, refugiou-se em expressões oblíquas envergonhadas, temendo assomar à superfície. A condição subterrânea do preconceito é um atestado de que há algo de muito positivo na identidade nacional brasileira, não uma prova de nosso fracasso histórico.

“Quem exatamente é branco e quem é não-branco?” – a indagação do juiz Kennedy provoca algum espanto nos Estados Unidos, onde quase todos imaginam conhecer a identidade “racial” de cada um, mas parece óbvia aos ouvidos dos brasileiros. Entre nós, casamentos interraciais não são incomuns e a segregação residencial é um fenômeno basicamente ligado à renda, não à cor da pele. Os brasileiros tendem a borrar as fronteiras “raciais”, tanto na prática da mestiçagem quanto no imaginário da identidade, o que se verifica pelo substancial e progressivo incremento censitário dos “pardos”, que saltaram de 21% no Censo de 1940 para 43% na PNAD de 2006, e pela paralela redução dos “brancos” (de 63% para 49%) ou “pretos” (de 15% para 7%).

A percepção da mestiçagem, que impregna profundamente os brasileiros, de certa forma reflete realidades comprovadas pelos estudos genéticos. Uma investigação já célebre sobre a ancestralidade de brasileiros classificados censitariamente como “brancos”, conduzida por Sérgio Pena e sua equipe da Universidade Federal de Minas Gerais, comprovou cientificamente a extensão de nossas miscigenações. “Em resumo, estes estudos filogeográficos com brasileiros brancos revelaram que a imensa maioria das patrilinhagens é européia, enquanto a maioria das matrilinhagens (mais de 60%) é ameríndia ou africana” (PENA, S. “Pode a genética definir quem deve se beneficiar das cotas universitárias e demais ações afirmativas?”, Estudos Avançados 18 (50), 2004). Especificamente, a análise do DNA mitocondrial, que serve como marcador de ancestralidades maternas, mostrou que 33% das linhagens eram de origem ameríndia, 28% de origem africana e 39% de origem européia.

Os estudos de marcadores de DNA permitem concluir que, em 2000, existiam cerca de 28 milhões de afrodescendentes entre os 90,6 milhões de brasileiros que se declaravam “brancos” e que, entre os 76,4 milhões que se declaravam “pardos” ou “pretos”, 20% não tinham ancestralidade africana. Não é preciso ir adiante para perceber que não é legítimo associar cores de pele a ancestralidades e que as operações de identificação de “negros” com descendentes de escravos e com “afrodescentes” são meros exercícios da imaginação ideológica. Do mesmo modo, a investigação genética evidencia a violência intelectual praticada pela unificação dos grupos censitários “pretos” e “pardos” num suposto grupo racial “negro”.
Mas a violência não se circunscreve à esfera intelectual. As leis de cotas raciais são veículos de uma engenharia política de fabricação ou recriação de raças. Se, individualmente, elas produzem injustiças singulares, socialmente têm o poder de gerar “raças oficiais”, por meio da divisão dos jovens estudantes em duas raças polares. Como, no Brasil, não sabemos quem exatamente é “negro” e quem é “não-negro”, comissões de certificação racial estabelecidas pelas universidades se encarregam de traçar uma fronteira. A linha divisória só se consolida pela validação oficial da autodeclaração dos candidatos, num processo sinistro em que comissões universitárias investigam e deliberam sobre a “raça verdadeira” dos jovens a partir de exames de imagens fotográficas ou de entrevistas identitárias. No fim das contas, isso equivale ao cancelamento do princípio da autodeclaração e sua substituição pela atribuição oficial de identidades raciais.

Na UnB, uma comissão de certificação racial composta por professores e militantes do movimento negro chegou a separar dois irmãos gêmeos idênticos pela fronteira da raça. No Maranhão, produziram-se fenômenos semelhantes. Pelo Brasil afora, os mesmos candidatos foram certificados como “negros” em alguma universidade mas descartados como “brancos” em outra. A proliferação das leis de cotas raciais demanda a produção de uma classificação racial geral e uniforme. Esta é a lógica que conduziu o MEC a implantar declarações raciais nominais e obrigatórias no ato de matrícula de todos os alunos do ensino fundamental do país. O horizonte da trajetória de racialização promovida pelo Estado é o estabelecimento de um carimbo racial compulsório nos documentos de identidade de todos os brasileiros. A história está repleta de barbaridades inomináveis cometidas sobre a base de carimbos raciais oficialmente impostos.

A propaganda cerrada em favor das cotas raciais assegura-nos que os estudantes universitários cotistas exibem desempenho similar ao dos demais. Os dados concernentes ao tema são esparsos, contraditórios e pouco confiáveis. Mas isso é essencialmente irrelevante, pois a crítica informada dos sistemas de cotas nunca afirmou que estudantes cotistas seriam incapazes de acompanhar os cursos superiores ou que sua presença provocaria queda na qualidade das universidades. As cotas raciais não são um distúrbio no ensino superior, mas a face mais visível de uma racialização oficial das relações sociais que ameaça a coesão nacional.

A crença na raça é o artigo de fé do racismo. A fabricação de “raças oficiais” e a distribuição seletiva de privilégios segundo rótulos de raça inocula na circulação sanguínea da sociedade o veneno do racismo, com seu cortejo de rancores e ódios. No Brasil, representaria uma revisão radical de nossa identidade nacional e a renúncia à utopia possível da universalização da cidadania efetiva.

Ao julgar as cotas raciais, o STF não estará deliberando sobre um método de ingresso nas universidades, mas sobre o significado da nação e a natureza da Constituição. Leis raciais não ameaçam uma “elite branca”, conforme esbravejam os racialistas, mas passam uma fronteira brutal no meio da maioria absoluta dos brasileiros. Essa linha divisória atravessaria as salas de aula das escolas públicas, os ônibus que conduzem as pessoas ao trabalho, as ruas e as casas dos bairros pobres. Neste início de terceiro milênio, um Estado racializado estaria dizendo aos cidadãos que a utopia da igualdade fracassou – e que, no seu lugar, o máximo que podemos almejar é uma trégua sempre provisória entre nações separadas pelo precipício intransponível das identidades raciais. É esse mesmo o futuro que queremos?

Mestiço, de Cândido Portinari

Para ler mais sobre racismo institucional, racialização, “raça oficial” e estereótipos, recomendo os seguintes artigos:

Racismo, o monstro que renasce
O perigo de uma única história (palestra de Chimamanda Adichie)

Racismo: o monstro que renasce

I – O vocabulário
“Racismo é a crença de que diferentes traços inerentes a grupos raciais humanos justificam a discriminação. É aplicado especialmente à prática ou defesa de discriminação racial de maneira perniciosa (p. ex.: que agride a um grupo particular de pessoas), e que é frequentemente justificada com a recorrência ao estereótipo racial ou pseudo-ciência.”
Assim diz a Wikipédia.

Segue:
“O uso moderno da expressão frequentemente iguala racismo e discriminação racial, e define o último apenas como a aplicação de práticas perniciosas. Tratamento diferencial de grupos raciais com o intuito de aliviar a discriminação passada, em vez de causar danos, leva outros nomes (p. ex.: ação afirmativa); a caracterização desta prática como “racismo”, “discriminação racial” ou “discriminação reversa” é normalmente feita apenas por seus opositores, e tipicamente implica a crença em uma natureza danosa desta prática com respeito aos grupos que não recebem assistência.”
Entenderam bem a coisa? Discriminação racial só é discriminação racial se a minoria em questão estiver sendo prejudicada. Se ela estiver sendo beneficiada usa-se o eufemismo “ação afirmativa”. Bom, eu sou um opositor destas políticas. E sim, eu tenho a “crença” de que estas práticas tem uma natureza danosa, não só aos grupos que não recebem assistência como aos próprios supostos beneficiários.

II – Os termos
Primeiramente, vamos dissecar os termos e fazer a análise dos que serão usados ao longo do artigo (definições retiradas do dicionário Priberam da língua portuguesa):

Discriminação  – do latim discriminatio, separação.
1. Ato ou efeito de discriminar (ex.: o exercício envolve discriminação visual). = DISTINÇÃO
2. Ato de colocar algo ou alguém aparte.
3. Tratamento desigual ou injusto dado a uma pessoa ou grupo, com base em preconceitos de alguma ordem, notadamente sexual, religioso, étnico, etc.

Discriminar, portanto, é tratar de maneira distinta, diferente.

Raça
1. Grupo de indivíduos cujos caracteres biológicos são constantes e se conservam pela geração: Raça branca, raça amarela, raça negra, raça vermelha. (Os progressos da genética levam hoje a rejeitar qualquer tentativa de classificação racial.) = CLASSE, DESCENDÊNCIA, ESTIRPE, FAMÍLIA, GERAÇÃO, LINHAGEM
2. Subdivisão de uma espécie animal: Raças bovinas.
3. Conjunto de ascendentes e descendentes de uma família, um povo; geração.

Normalmente, faz-se a atribuição de “raça” às pessoas de acordo com a sua cor da pele. O próprio conceito de raça na espécie humana é fortemente rejeitado pela comunidade científica já desde os anos de 1950.

Segregação – do latim segregatio, separação
1. Separar ou separar-se de um todo. = APARTAR, DESMEMBRAR
2. Pôr ou pôr-se de parte. = SEPARAR

Segregação, portanto, é quando de algum modo você separa as pessoas, ainda que trate elas igualmente (ou seja, não é o mesmo que a discriminação).

Bom, tendo estes 3 conceitos bem definidos (raça, discriminação e segregação) podemos prosseguir.

Típico infográfico dos antigos livros de ciência, exibindo homens de diversas “raças”.

III – Discriminação x Segregação
O que é, então a discriminação racial? Discriminação racial é quando você trata de maneira diferenciada as pessoas com base no julgamento daquilo que tomamos por “raça”. Ou seja, tratar as pessoas de maneira diferente de acordo com a cor da sua pele. Não importa se esta distinção de tratamento é positiva ou negativa, ela é discriminação racial. Um exemplo prático é fixar uma lei que diga que pessoas de raça X devem ter um salário maior, ou que devem ter algum benefício que as pessoas de outras “raças” não tem.

Os pigmeus africanos sofrem discriminação sistemática na África até hoje. Desprezados pela etnia majoritária Bantu na Rep. Democrática do Congo, não têm cidadania reconhecida nem documentos de identidade. Não raramente, são submetidos a trabalho escravo e servidão.

E a segregação racial, o que é? Segregação racial é quando você separa as pessoas com base no julgamento daquilo que tomamos por “raça”. Ou: separar as pessoas de acordo com a cor da sua pele. Um exemplo prático é proibir que pessoas de raças distintas coabitem, casem ou frequentem os mesmos lugares ao mesmo tempo. Geralmente, a segregação também envolve discriminação.

Reflexo das Jim Crow Laws, estes banheiros estão divididos de acordo com a raça dos usuários. À esquerda, somente brancos. À direita, somente negros.

 IV – A História
Durante o século XIX, muitos cientistas aderiram à crença de que as populações humanas eram divididas em raças separadas. Isto era usado para justificar a crença de que algumas raças eram inferiores a outras, e que um tratamento diferenciado era consequentemente justificado. Tais teorias são geralmente chamadas racismo científico.

Quando a prática de tratar certos grupos de maneira preferencial ou negar aos outros grupos os seus direitos baseando-se em características raciais foi institucionalizada, deu-se o nome de racismo institucional.

O racismo institucional já foi usado para muitos propósitos: esterilizar ou abortar negros, proibir a imigração de chineses, confinar judeus em guetos, apartheid, etc. Tudo isto foi feito com apoio legal do Estado, com sanção da maior parte da comunidade científica e, na maioria dos casos, com a reprovação da Igreja.

Antes do surgimento do Estado-nação, a coesão social, ao menos na Europa, era mantida através da doutrina religiosa. As pessoas não se viam como alemães, franceses e italianos, mas como cristãos. A medida que a história avança, o Estado se separa da Igreja na Europa e o poder sai das mãos da religião para cair no colo da política secular, dos príncipes e reis. Segue a revolução francesa e a unificação de países como a França, a Alemanha e a Itália. Surge o Estado-nação, e com ele, o nacionalismo. Mas o que é uma nação? Esta foi a grande pergunta que mobilizou a política ao longo dos últimos dois séculos. Antes, não era necessária uma afinidade nacional para gozar de direitos. Agora, para ser cidadão, era necessária uma identidade nacional. Para tanto, era necessário definir o que era esta identidade. Era a etnia? A língua? A crença? Enquanto o pau comia na Europa e nas suas colônias para acertar estas questões, grupos menos privilegiados de poder acabaram por ficar simplesmente ao relento e sem um Estado para servir de lar à sua nação. Claro, nem todos os grupos passaram por esta experiência durante este período, mas é fato que existem muitas “nações” sem Estado-nação ao longo da história, como os judeus, os curdos, os rutenos, os ainu, etc.

França: terra dos franceses. Mas quem são os franceses?

V – As políticas

Pois bem, chega o século XX. Ciência à toda e racismo no ápice da sua popularidade no meio científico. Não faltam teorias muito bem elaboradas para explicar a relação entre a largura do nariz e a propensão à criminalidade ou a largura dos quadris e a promiscuidade. É dentro deste contexto que nascem as leis racistas e segregacionistas mais conhecidas da história. No III Reich, alemães são proibidos de miscigenarem (ou seja, casar e ter filhos com não-alemães). Nos EUA, as Jim Crow Laws determinam qual vagão de trem era para negros e qual era para brancos. A esta última política dava-se o nome “separate but equal“: separados mas iguais.

Podemos identificar algumas políticas mais comuns:

Higiene racial e não-miscigenação – Para manter a “higiene racial”, os indivíduos não deveriam casar com pessoas de outras raças. Acreditava-se que a miscigenação era nociva, pois destruía a pureza da raça e levava à degradação da mesma. Com base nestas políticas, criavam-se leis contra o matrimônio interracial.

Consoante com a complexa “ciência” do racismo e com os programas sociais do governo nacional-socialista, este cartaz ilustra a Lei de Nurembergue que determina com quem alemães podem ou não podem casar.

Segregação – Coerente com a primeira, a segregação era só uma extensão desta política familiar para o âmbito social. Com o intuito de “preservar” as raças, estas políticas faziam, oficialmente, a segregação entre as raças. Assim, certas lojas nos EUA  atendiam somente brancos e outras, somente negros. Na Alemanha, judeus foram pouco a pouco excluídos do mercado de trabalho desta forma.

Apartheid na África do Sul. A placa diz: “negras, coloridas e asiáticas”.

Compensação/benefício – Indivíduos recebiam tratamento diferenciado com base na sua raça. Assim, alemães ganhavam mais, ao passo que os eslavos eram submetidos a um trabalho servil. Diferenças de salário, carga horária e condições de trabalho eram claros indicadores de certas políticas, muitas vezes oficializadas.

Cartaz nacional-socialista escrito em russo “convida” mulheres ao trabalho como babás no Reich Alemão. Estas mulheres deveriam ser “germanizáveis” e recebiam um terço do salário geralmente pago a um profissional alemão. Trabalhadores arianos, além de maior salário e carga horária menor, contavam com a rede de assistência social do governo.

VI – Consequências

As consequências do racismo institucional são bem conhecidas. Elas tem efeitos nocivos tanto para os supostos beneficiários como para os que são excluídos da lista de beneficiados. Não são poucos os seus danos:

Complexo de inferioridade e culpa – os excluídos do sistema de benefícios (sejam materiais ou sociais) sentem-se diminuídos, inferiorizados, marginalizados. Isto pode desencadear uma série de outros problemas como a depressão, o suicídio, o uso de drogas. Exemplo disto pode ser verificado com o chamado “teste da boneca“. Se reflete também no que é chamado “culpa branca”.

Revolta e violência – os que são menosprezados pelo sistema de benefícios sentem-se injustiçados e revoltam-se contra ele. Em decorrência disto o crime e a violência explodem na sociedade. O exemplo mais vivo disso é o aumento da adesão por parte de jovens a grupos violentos como os skinheads, a Ku Klux Klan e os Panteras Negras.

À esquerda: membros do Black Panthers. À direita: membros da Klu Klux Klan.

Morte cultural – as classes ou “raças” rebaixadas institucionalmente veem-se obrigadas a abandonar, também, a sua cultura (religião, língua, literatura, música) e a adotar um comportamento padrão que imita aquelas classes de maior prestígio. Também ocorre aquilo que se chama de “passing“.

As últimas consequências da revolta, quando levadas para os palanques políticos, pode ter fins realmente trágicos como já vimos inúmeras vezes na história e continuamos a ver até hoje. Robert Mugabe é um exemplo, hoje, de como o racismo prejudica em muito uma sociedade quando ele é elevado ao status de ideologia política.

VII – O renascimento do racismo institucional

O racismo político de Robert Mugabe talvez seja o exemplo mais gritante que tenhamos hoje. O ditador do Zimbábue, na presidência desde a década de 80, segue com sua política de expropriar agricultures “brancos” para a sua reforma agrária. O programa lembra em muito a política nacional-socialista do Blut und Boden (sangue e solo, em alemão), quando judeus, ucranianos e polacos eram expropriados de suas terras para dar lugar aos agricultores alemães.

Porém, o racismo institucional se manifesta por aqui no Brasil de uma maneira muito mais sutil. Embora o racismo seja proibido pela Constituição, segundo a qual não deve haver distinção no tratamento dos brasileiros por conta de cor, credo, raça, sexo, etc. temos a política de cotas raciais que é exatamente a antítese desta regra.

As cotas raciais são, portanto, uma política de discriminação racial. Mas, seriam elas positivas?

VIII – Alerta
Num primeiro momento, as cotas raciais parecem ser positivas. Mas, se analisarmos bem, o buraco é bem mais embaixo. Voltemos na história. O que é que acontecia antigamente que impedia os negros (exemplo) de ascenderem socialmente?

O que impedia, antigamente, a ascenção social, era a estrutura social rígida, baseada em estamentos. Quem nascesse nobre permaneceria nobre até a morte. Quem nascesse escravo, assim seria até a morte (antes da Lei do Ventre Livre). Assim, de pouco adiantaria para um africano escravizado tentar ser livre porque, de fato, ele não tinha reconhecido o direito de ser livre e qualquer um que quisesse poderia submetê-lo novamente à escravidão. Para acabar com isto foram necessários anos de luta de ativistas abolicionistas, sobretudo cristãos, para que fossem reconhecidos os direitos destas pessoas.

Pessoas como Abraham Lincoln, Eusébio de Queirós, William Wilberforce e Frederick Douglass precisaram lutar contra todo o establishment político, acadêmico e midiático de sua época para garantir um tratamento igual perante a lei para negros e brancos.

Estas novas leis de hoje, que mais parecem ter saído da Europa do século XX, estão sendo hoje implantadas no Brasil como “ações afirmativas” e como uma forma de reparação, de pagamento por uma suposta “dívida histórica”.

Eu pareço um Senhor d’Engenho pra você!?

Dívidas históricas, no entanto, ficam na história. O branco de hoje não é o mesmo de ontem, e o negro ou índio de hoje também não é o mesmo de ontem. Impor estas políticas hoje é um non-sense total denunciado mesmo por acadêmicos negros renomados como Walter Williams e Thomas Sowell. Já começa que, para institucionalizar uma política dessas é necessário primeiramente aceitar a premissa racista de que as populações humanas se dividem em raças.

O que eram as políticas racistas de antigamente senão “ações afirmativas” para brancos? E hoje, elas são melhores porque são para negros ou índios? E olha que não estamos nem entrando na parte mais complexa do assunto que é a miscigenação, que aniquila por completo o conceito de raça. Pretendo tratar sobre isto em outro artigo.

A questão é que para se adotar cotas raciais, alguém tem que ser privado de algo que era seu por mérito acadêmico. A consequência da adoção de cotas é que
a) alguém que estaria preenchendo a vaga por mérito acadêmico a perdeu para alguém que entrou por ser de determinada raça – ou – b) as universidades estão operando acima da capacidade, com superlotação de alunos que ingressaram através do sistema de cotas. Tertium non datur.

Para piorar, a nossa casta política hipócrita que enche o peito para se auto-promover à custa destas minorias, esquece que estas pessoas precisam também de representação política. Será que nossos políticos terão a audácia de levar o racismo institucional às suas últimas consequências e estipular também cotas raciais no Congresso, no Senado e nos Orçamentos Participativos? Vejamos no que dá!

 IX – Qual a saída?
O objetivo deste artigo não é, de maneira alguma, fazer vista grossa para os problemas sociais que atingiram as minorias étnicas no Brasil e no mundo. Certamente, o passado pesa muito sobre o presente e a situação sócio-econômica destas pessoas é fortemente influenciada pela discriminação que seus antepassados sofreram.

No entanto, apelar para racismo institucional não é a melhor solução para este problema. Se a discriminação acarretou em problemas sócio-econômicos para as gerações atuais, o que se tem a fazer é manter um sistema propício para a ascensão social. Educação de qualidade, segurança, estrutura familiar e saúde… tudo isto conta. Substituir o sistema de cotas raciais inteiramente pelo de cotas sociais que desconsidera a “raça” como fator decisor é o mais sensato a se fazer. Isto é importante não só para evitar frustrações e angústias, mas também para evitar que aumentem as tensões e o racismo exploda violentamente como aconteceu e acontece nos EUA e na Europa.

Um sistema que garanta mais oportunidades, sim, é necessário. Mas sem descuidar do que é mais importante: o reconhecimento do mérito, do talento e do esforço. E isto, não há dúvidas, não falta no nosso povo brasileiro. Um povo composto de 230 etnias não pode ser o país do racismo e não pode ser um país bicolor. Precisamos parar de tentar fazer aquilo que agrada os fidalgos da elite política e midiática americana e européia e levar a sério o nosso país como ele é.