A tênue linha entre Liberdade e Escravidão

É muito comum, hoje em dia, entre o meio libertário, que se pregue a total extinção do Estado, a total extinção de uma coerção realizada pelos meios estatais. Dizem que apenas assim seríamos totalmente livres, prontos para realizar nosso potencial. Extremamente sedutora essa tese, àqueles que aspiram ser livres. Mas tal proposta não podia ser mais absurda, a feita pelos anarco-capitalistas, os auto-proclamados arautos da liberdade.

Bandeira do Anarco-Capitalismo

Sua doutrina, de um modo geral, se sustenta sobre o princípio da não iniciação da agressão. E que, partindo dessa premissa, a própria existência do Estado seria imoral, já que este precisa recolher tributos para existir, frutos de agressão. Considerando um panorama geral, é de princípios logicamente válidos. Mas a questão é: Como seria a vida em sociedade sob uma organização totalmente espontânea, sem a menor interferência estatal? Aí começa o problema, pois se suas premissas eram logicamente impecáveis, suas soluções passam a envolver suposições de como os seres humanos passariam a se organizar, mas com a certeza de que iriam.

Alguns dizem que eles são liberais radicais. Nada mais equívoco. Não pode ser liberal alguém que nega a existência de direitos inalienáveis. “Direito não é aquilo que deve ser concedido, mas sim aquilo que não pode ser retirado”, é o que dizem ao mesmo tempo que propõe um modelo em que esses supostos direitos não são garantidos a ninguém. Defendem uma sociedade onde seria perfeitamente possível a imposição de um sobre o outro, mesmo negando a imposição como uma liberdade.

Dizem eles que os indivíduos se organizariam de forma espontânea. A segurança, por exemplo, seria terceirizada e paga por indivíduos que escolheriam um ente privado para defender sua região. Fica clara a inexistência de um direito à propriedade ou a ter a integridade física respeitada. Só tem direitos aquele que pode pagar por ela.

Quando questionados à respeito de como seria tratado um transgressor, dizem que a legislação existiria, mas seria privada. Tribunais arbitrais privados criando direito. Não existe jurisdição definida possível com esse modelo. O bandido escolheria o tribunal no qual seria julgado? Seria julgado na câmara mais barata? Dizem alguns que as câmaras entrariam em consenso à respeito do território regulado. Cria-se assim uma estrutura idêntica à do Estado: o monopólio da força sobre um território por alguns poucos indivíduos; a diferença é que este teria como objetivo o lucro, o que supostamente o tornaria legítimo. Esquecem que a vacância sempre desperta nos mais atentos o senso de oportunidade de se impor sobre os demais.

A liberdade não é possível sem a existência de uma ordem, dada a natureza humana. Apenas na medida em que os seres humanos são protegidos é que podem exercer completamente sua liberdade. Não protegidos de si mesmos, como tenta fazer o Estado atual, agigantado e burocrático. Protegidos de terceiros. E para a existência de uma ordem na qual os indivíduos possam viver em sociedade, é necessário algum sacrifício. É necessário um ente, cuja formação é inevitável, que tenha como objetivo proteger os direitos básicos clamados pelos liberais clássicos. Um Estado em que a constituição tenha valor e limite o poder do governo de forma eficiente. E uma população disposta a lutar pela conservação da ordem e da coesão social.