A modernidade é uma ideia velha

Artigo do historiador Caco Tirapani:

O ‪‎feminismo‬ é só mais um sintoma de um problema sistêmico: a mentalidade moderna. Mas o que é isso? É a noção de que a felicidade nasceu no mundo com a Tomada da Bastilha. Pode parecer exagero – picardia, galhofa, zoação ou trollagem – mas Saint-Just disse exatamente isso em 1793: “a felicidade é uma ideia nova na Europa”. Ele discursava na tribuna da Convenção revolucionária, e seu discurso foi considerado pela historiografia como o que levou o rei Luís XVI – aquela bichona‬ emperucada – para a guilhotina. Curiosamente, o homem que declarava o “nascimento da felicidade” teria sua bela e jovial cabeça separada do corpo na mesma guilhotina, no ano seguinte, junto com outros amantes da revolução. Ironia que Saint-Just tenha morrido pela mesma fúria revolucionária que ele alimentou, e da qual era um dos mais temidos (e ingênuos) representantes.

A ‪‎modernidade‬, desde então, vem sofrido da síndrome de Saint-Just: sonhamos em reformular a realidade pela política, e nos fodemos com isso. Cada problema que temos, é produzido pela tentativa de corrigi-lo a despeito da natureza – que revela uma mentalidade gnóstica. Para o revolucionário, a política trará a redenção do gênero humano, que é oprimido por Deus, pela Natureza, e pelo Destino. Saint-Just era amante espiritual de Rousseau, e um entusiasta da civilização pagã greco-romana. Nasce então a mentalidade revolucionária, que é o elemento cultural predominante na modernidade. Essa mentalidade é herdada diretamente pelos ‪‎socialistas utópicos, e depois por Marx, e o resto já sabemos: 100 milhões de mortos no século XX, ditaduras, bizarrices, campos de concentração, terrorismo, fome, mentiras, e ódio.

Para a mentalidade revolucionária, o importante é “transformar”, mesmo que pra isso tenha que se “quebrar alguns ovos”. A novidade é boa em si mesma, enquanto o antigo é mau em si mesmo. E de todas as ideias antigas e maléficas, Deus é a mais antiga, e consequentemente a mais maléfica. Deus representa não apenas a velharia, mas de tudo quanto é velho, o mais velho. Deus, o ancião dos dias, precisa ser destronado pelo novo ‪‎Prometeu‬. Se a felicidade é uma ideia nova, me parece que a modernidade já é uma ideia velha. Proudhon, um socialista utópico antes de Marx, se imaginava este novo Prometeu. Marx também exalta Prometeu, símbolo do proletariado, como o verdadeiro santo e mártir, que não foi supliciado em obediência a Zeus – como foi ‪‎Jesus‬ em obediência a seu Pai – mas em desobediência ao velho deus, e em favor dos homens. Por isso que para Dawkins‬, Deus é o personagem mais desagradável de toda a ficção: “ciumento e orgulhoso disso; um maníaco por controle, miserável e injusto; um abusador vingativo, eugenista sedento por sangue, misógino, homofóbico, racista, infanticida, genocida, filicida, pestilento, megalomaníaco, sadomasoquista e caprichosamente malévolo.” Ou seja, Deus é o arquétipo do machista‬ falocêntrico de direita que estupra‬ as pessoas.

Dentre as coisas velhas e ultrapassadas que a mentalidade revolucionária quer destruir, está a família – fonte geradora de cidadãos conscientes e livres – e é aí que entra o feminismo. Para derrubar a família, não adianta atacar a propriedade privada, porque até escravos na senzala, totalmente despossuídos, amam e fazem filhos. Descobriu-se que para detonar a família é preciso atacar sua base: a mulher, a geradora da vida. Transformar a geradora da vida numa criatura fútil, narcisista, egocêntrica, e histérica é a finalidade do feminismo. Torná-la uma criatura insaciável no campo sexual e afetivo, não apenas pelo desejo infinito, mas pela incapacidade de realizá-lo. O feminismo não é o ódio ao homem, é o ódio, antes de tudo, à mulher.

Mas atenção: o feminismo não nasceu revolucionário! O feminismo nasceu do pensamento liberal, e lá atrás, antes da década de 60, o feminismo era um movimento de mulheres que não estavam revoltadas com sua condição de mulheres, mas desejavam direitos jurídicos. Pois bem, conquistados estes direitos, o feminismo acabou, coisa que a própria Simone de ‪‎Beauvoir‬ afirmou no seu livro “o segundo sexo”. Mas tão logo as antigas feministas voltaram às suas vidas normais, começou naquele momento um novo movimento, conhecido como a “segunda onda” do feminismo. Foi exatamente quando iniciou no Ocidente a Revolução Sexual da década de 60. Mas que “coincidência” não?

Coincidência nenhuma, essa revolução sexual foi pensada e produzida por “intelectuais” que traziam a herança do velho Marx e sua mentalidade revolucionária. Os jovens desse período, universitários ligados a essa corrente de pensamento, buscaram como resposta para o vazio de suas vidas a “solução” das drogas e do sexo livre. A ideia era “desconstruir” a moral, porque é a moral que garante a manutenção da família e da ordem. Desde então, odeia-se a moral com força de um fanatismo jihadista. O que vimos foi um tsunami cultural: do movimento ‪‎hippie, à Valesca Popozuda. Quais foram os espólios? Disso saíram 3 epidemias: a AIDS, as drogas, e o aumento da violência. E qual a solução? Mais esquerdismo. É a síndrome de Saint-Just.

O feminismo sofre desse delírio moderno. A feminista acha que pode reformular a natureza humana, a ponto de criar uma sociedade em que você pode sexualizar o comportamento a níveis estratosféricos, sem ter com isso nenhuma consequência real. E para resolver o problema do estupro, como faz? Com mais delírio esquerdista. A ideia de “ensinar o homem a não estuprar” é um exemplo de como funciona a mentalidade fantasiosa dessa gente. O que há por trás disso? A noção de que todo homem é um estuprador, e precisa ser domesticado. Se é preciso ensinar o homem a “não fazer” algo, supõe-se que este algo participa da própria natureza do homem. Mas nós sabemos que o homem não é, pela sua natureza, um estuprador, mas que o ‪‎estupro‬ é consequência de uma grau de ‪‎sociopatia‬. Acontece que é impossível “ensinar” a um sociopata a sentir empatia pelas suas vítimas. As feministas esquecem que o estuprador é um homem que carece de senso moral, e por causa disso ele está impossibilitado de sentir compaixão‬ por qualquer pessoa que não seja ele mesmo. Isso não reduz a culpa dele, mas nós sabemos que ele não pode “perceber” o sofrimento que ele causa. O estupro pra ele é uma diversão.

Ora, mas se lutamos tanto para destruir o senso moral da sociedade, como é possível imaginar que isso não iria produzir sociopatas em massa? Como é possível esperar compaixão se estamos, o tempo todo, condenando e anulando todo senso moral? Será que é preciso ser um gênio para entender que sofremos a consequência de nossas teorias geniais para corrigir a natureza? A cada problema que resolvemos, criamos outro com a “solução” anterior. E depois seremos punidos pelo tribunal inquisitório da santíssima revolução.

O apelo à ‪‎culpa masculina‬ que se prega diariamente nessas redes sociais conseguirá duas coisas: produzir mais estupradores, e colocar no homem comum tanta culpa que ele não poderá mais se relacionar com a mulher. O homem civilizado de amanhã vai sentir culpa no ato mesmo da penetração. Ora, quando o homem for capaz de sentir vergonha pelo instinto mais básico de sua natureza, ele será ainda mais capaz de ignorar qualquer apelo emocional de sua vítima. Logo, produzir-se-á mais e mais sociopatas. É nosso admirável mundo novo, seja bem-vindo.

O dever de um regente

Acredito que muitos leitores já tenham assistido a uma orquestra sinfônica, e se não o fizeram, ao menos já muito ouviram à respeito e possuem uma bela noção de como funciona. Uma orquestra sinfônica é um grupo com elevado número de músicos, conduzidos por um regente. Todos parte de um grupo, cada qual executando sua pequena, mas essencial, parte para a construção daquilo que no fim será uma bela (ou desastrosa) peça musical.

Difere muito, por exemplo, de uma banda. A banda, por seu reduzido número de membros, dispensa qualquer liderança formal. Funciona de forma razoavelmente pacífica, mas é incapaz de atingir objetivos muito elevados, de executar obras muito complexas. Atingindo um grau um pouco maior de complexidade, existem pequenas orquestras que executam a música de câmara. Apesar de irem um pouco mais longe, seu pequeno número de capazes membros faz com que, geralmente, seja dispensada a figura do maestro. É mais simples o entendimento entre os semelhantes que se comprometem à disciplina de regerem o próprio grupo quando o mesmo não é composto por grandes números.

Mas nenhum dos dois exemplos pode ir tão longe, produzir algo tão grandioso quanto a orquestra sinfônica. Isso pois se restringem a um pequeno número de integrantes, dentro de um ambiente geralmente mais íntimo, mais restrito. Produzem beleza à sua maneira, mas sua grandiosidade é sempre limitada pelo pequeno número de integrantes.

A grande orquestra, como já dito anteriormente, é regida pela figura do maestro. O maestro é um líder, um governante. Mas diferente do que se pode pensar, não cabe a ele ser tirano e arbitrário. Não cabe a ele dizer, de repente, que deste momento em diante, o violinista passa a tocar contra-baixo, ou que a cozinha vai se encarregar dos instrumentos de cordas, pois assim é sua vontade. Cabe a ele uma tarefa restrita, embora nada simples: ditar as regras básicas para a execução, que nem sempre diferem muito entre as diferentes orquestras, mas cujos pequenos nuances fazem totalmente diferente duas distintas execuções. As regras, embora possuam um conjunto limitado de competências, são essenciais. Cada músico possui sua atribuição, seu campo de atuação. Não pode um invadir o espaço do outro. Caso deixados a seu bel prazer, desprovidos de qualquer noção de regramento, produzem uma obra caótica e desordenada.

Imagino que alguns leitores se perguntem do porque desprendo alguns parágrafos em um post sobre política e sociedade a falar de um gênero de música, enquanto outros mais perspicazes provavelmente já captaram a essência do pensamento. É notória a semelhança entre uma grande orquestra e uma sociedade orgânica. Explico.

A sociedade é composta de diversas células. Ao retirarmos toda a influência de outros seres, toda a convivência e cooperação inerentes à sociedade humana, temos o indivíduo. O indivíduo, totalmente guiado por vontades, impulsos e necessidades. O indivíduo abstrato, com sua esfera de direitos básicos e inalienáveis, apesar de inexistente. Um indivíduo atomizado. Mas desde que Adão deixou de estar a sós no universo, a sociedade tem início entre o homem e a mulher, que, propagando a espécie, deixam também filhos.

Formamos, então, a primeira célula social propriamente dita: a família. A família elege uma liderança, mas essa não é formal, legal. A relação familiar tende a ocorrer de uma forma mais próxima de uma voluntariedade absoluta. Aqui tendem a nascer os primeiros esboços da cooperação, de uma noção de alteridade, e de ordem. A família é como uma banda: sozinha é incapaz de formar um grande império, mas já possui sua beleza e atributos que lhe são únicos. Dentro do contexto familiar, já verificamos que o indivíduo não mais é atomizado, mas passa a ser imbuído de características que o meio coloca sobre si: moralidade que controla os instintos; obrigações na balança com seus direitos. O noção de indivíduo passa a ser substituída pela noção de pessoa. Não existe mais um indivíduo como ente abstrato, mas sim um que está inserido em um meio; não mais atomizado, mas sim criando e desfazendo relações sociais e afetivas.

É evidente que, diferentemente de uma noção em que tínhamos, ilustradamente, apenas Adão e Eva, a humanidade não é composta de apenas um ser humano, ou de apenas uma família. Essas famílias, células sociais básicas, interagem entre si, formando pequenas tribos, pequenos grupos. Esses grupos podem ou não passar a eleger um líder formal, um regente. Pelo reduzido tamanho, podem acabar por dispensar essa formalidade e agir de maneira totalmente espontânea, respeitando convenções rapidamente formadas de modo a garantir a paz entre as pessoas e grupos sociais.

As convenções sociais em si não são suficientes para completamente moldar os interesses e a convivência pacífica entre os seres humanos. Em busca de suas vontades e necessidades, começa a se tornar comum a violação do espaço de outras pessoas ou grupos. Em uma pequena sociedade isso pode ser de certa forma controlado. Certos erros podem passar desapercebidos, outros podem ser contornados, e outros punidos de acordo com certos parâmetros (comumente a vingança, nesse tipo primitivo de sociedade). Mas uma visão tão simplista não consegue prosperar quando a sociedade atinge uma forma mais complexa e seu número de indivíduos passa a ser majorado a ponto de uns não mais conhecerem a todos os outros.

Uma grande sociedade em que a concepção de justiça seja a da vingança, e seu modo de resolver os conflitos de interesses frequentes seja por muitas vezes arbitrário, está fadada ao caos, ao declínio. A desordem seria evidente. É nesse momento que aparece a figura de um regente a estabelecer regras e punições, de modo a defender os direitos e espaços de cada grupo. Pois uma sociedade complexa forma grupos para além da família: ele forma a Igreja, o Comércio. Forma uma noção de moralidade cada vez mais complexa e menos unânime, o que cria a potencialidade para o nascimento de inúmeros tipos de conflitos. É necessário à vida em sociedade um frágil equilíbrio.

Esse regente não pode ser confundido com um tirano absoluto. Pode ser um grupo, ou diversos grupos concorrentes escolhidos (como na democracia representativa), que estabeleça as regras e valores universais daquela sociedade. O ocidente protege três valores essenciais: a vida, a liberdade e a propriedade privada. Esses valores devem ser sempre defendidos para a manutenção da vida em sociedade, essencial à humanidade, arranjo necessário para a felicidade do ser humano. Muitos desejam modelos que colocariam por fim esse arranjo, que nos levariam a uma total desordem, a uma vida em caos. É descabido, nesse momento, a nomeação desses.

Nesse cenário de ordem, muitos dizem que nossa liberdade é tolhida em nome de um suposto ente coletivo. Nada poderia ser mais inverídico: esse cenário existe para potencializar nossa liberdade e espontaneidade, para que um não seja subjugado pelo outro. O ente coletivo, como ente abstrato, não existe para nos subjugar. Esse cenário existe para que possamos construir, para que cheguemos a objetivos impossíveis a um só. Existe para a plena realização do ser humano como tal, livre, assim como a orquestra realiza o músico ao seu auge quando contribui para a execução de uma grande e arrojada peça. Certas peças são impossíveis a um só músico, assim como é impossível um grande império de uma só pessoa. E certas lideranças são essenciais para uma complexa sociedade, assim como é necessária para que a música não tome uma forma caótica e desprovida de nexo.

Quando foi que você e eu assinamos o tal ‘contrato social’?

Artigo escrito por Thomas Woods, membro sênior do Mises Institute, especialista em história americana. Publicado originalmente no Instituto Mises Brasil. Para ler o artigo original, clique aqui.

Se vocês libertários não gostam da existência de um governo detentor do monopólio da coerção, da segurança e da justiça, não gostam de impostos, não gostam de regulamentações, e não gostam do status quo, então por que simplesmente não fazem as malas e vão embora?  Vocês implicitamente concordaram com as regras vigentes.  Se não gostam delas, então deem o fora!

Este é o argumento comum oferecido por estatistas sempre que um libertário se põe a falar sobre a imoralidade da coerção estatal, de seus impostos, de suas regulamentações, de seu confisco de renda e de propriedade, e de seu monopólio sobre a justiça, a segurança e a moeda.

Embora tal argumento seja extremamente fraco, vale a pena nos concentrarmos mais detidamente nele, pois ele mostra de maneira bastante acurada o quão profundo o estatismo está enraizado na mentalidade das pessoas.

A primeira e mais fácil resposta a este “desafio” estatista é: “Por que sou eu quem deve dar o fora?  Por que o fardo moral recai sobre mim quando, na verdade, é você quem está me apontando uma arma?  Eu sou apenas uma pessoa pacífica pedindo para não ser espoliada, ao passo que você está me apontando uma arma com o intuito de me expropriar e utilizar a minha propriedade e a minha renda para financiar aqueles programas governamentais que você acha o máximo.”

Não creio ser nada controverso dizer que, em termos morais, é o estatista quem tem a obrigação de comprovar ter o direito intrínseco de coagir e ameaçar os outros.  Enquanto isso não for feito, o ameaçado não tem nenhuma obrigação de comprovar seu direito de ser deixado em paz, sem ser molestado.  O ônus cabe ao agressor e não ao agredido.

Esse é o ponto mais básico.  Enquanto o estatista não responder de onde vem seu direito natural de espoliar terceiros para proveito próprio ou para o proveito de outrem, a “negociação” está emperrada e ele não tem nenhum direito de seguir adiante com sua espoliação.  Toda a pendenga poderia terminar aqui.

Porém, em prol do debate, vamos mais adiante.  Falemos agora sobre o argumento de que o seu consentimento está explicitado no simples fato de você permanecer no país.  “Se você está aqui e continua morando aqui, então você está automaticamente consentindo com as regras vigentes!”, bradam os estatistas.

Este é outro raciocínio sem nenhuma sustentação e sem nenhuma lógica.  Suponha que você se muda para uma nova vizinhança e, do nada, seu vizinho começa a despejar o lixo dele na porta da sua casa.  Pela lógica estatista, se você não concorda com este comportamento dele, então é você quem tem de se mudar dali.  Se você não se mudar, então você está automaticamente consentindo em ter sua propriedade violada desta forma.

Faz sentido?  Pois é isso que os estatistas estão defendendo, embora não utilizem este cenário.

Confrontados com esta situação, os estatistas recorrem então à regra da “aceitação implícita e tácita”.  Mais especificamente, eles dizem que, ao se mudar para esta vizinhança, você estaria implícita e tacitamente aceitando o comportamento dos seus vizinhos, não podendo, portanto, reclamar das regras deles.

O problema deste raciocínio é que ele ignora o status moral e legal de quem faz as leis.  Por exemplo, suponha que eu convido você para vir à minha casa.  Quando você chega, eu abro a porta e lhe digo: para ficar aqui em casa, você tem de usar este nariz de palhaço.  Isto certamente vai lhe parecer bastante estranho, mas ainda assim eu posso dizer: “Ei, é a minha casa e estas são minhas regras.  Se quiser entrar, tem de ser assim”.  Neste caso, sendo eu o proprietário, você não pode simplesmente dizer: “Olha, eu vou entrar na sua casa, sim, e não vou usar o nariz de palhaço.”  Se fizesse isso, você estaria invadindo a minha propriedade e desrespeitando as leis vigentes dentro dela, as quais foram estipuladas antes da sua entrada.  Isso, portanto, é algo que você nãotem o direito de fazer.

Agora, imaginemos o cenário contrário.  Suponha que eu vá à sua casa e lhe diga: “Você tem de usar um nariz de palhaço”.  Além do espanto total, sua outra provável reação será a de perguntar quando foi que você disse que concordava em ser obrigado a utilizar um nariz de palhaço dentro da sua casa.  Ao que irei responder: “Ora, você se mudou para perto de mim.  E eu uso nariz de palhaço na minha casa.  Portanto, o simples fato de você estar morando perto de mim significa que você, de uma maneira um tanto mística e tácita, consente em também utilizar nariz de palhaço dentro da sua casa, mesmo que você não goste da ideia.”

Os estatistas simplesmente pegam este cenário que é evidentemente absurdo em nível local e o expandem para um nível nacional: se você está aqui, então você deu seu consentimento tácito com tudo o que se passa nele.

Mas é realmente assim que as coisas devem funcionar?  Como seria a sua vida se todos lhe atribuíssem “consentimentos implícitos e tácitos”?  Como seria o mundo?  Alguém aceitaria este sistema?

Portanto, quando os estatistas dizem que “ao estar aqui, você automaticamente consentiu com as regras”, eles estão fugindo da questão principal.  Eles já estão pressupondo a nossa aceitação daquilo que ainda tem de ser provado.  No exemplo do nariz de palhaço, há uma distinção clara entre o sujeito que diz que você tem de usar o nariz na propriedade dele e o sujeito que diz que você tem de usar o nariz na sua própria casa.  O primeiro sujeito tem o direito de lhe impor o uso do nariz (e, se você não aceitar, tem a liberdade de sair da casa dele); já o segundo não tem este direito.  Tudo depende de quem está legitimamente exercendo sua jurisdição.  Na propriedade dele, ele é soberano.  Na sua propriedade, ele não é.

A mesma regra tem de ser aplicada ao estado.  As pessoas que fazem as leis de um país são as genuínas donas do país?  O país é propriedade delas?  Desde quando?  Elas adquiriram esta suposta propriedade do país de maneira justa?  Houve o consentimento de 100% da população (qualquer porcentagem abaixo desta indica que há indivíduos sendo espoliados)?  Estas são perguntas morais que não podem ser ignoradas, mas que são totalmente desconsideradas pelos estatistas.

E há, por último, o argumento de que nós libertários estamos constantemente utilizando algumas infraestruturas estatais, como estradas, ruas, aeroportos, correios.  Sendo assim, o simples fato de utilizarmos estes bens e serviços significa que estamos consentindo com a existência do estado e com a espoliação de nossa renda para a consecução destes serviços.

Outro problema de raciocínio.  Em primeiro lugar, o fato de eu inevitavelmente utilizar sistemas monopolísticos, dos quais eu simplesmente não tenho como escapar, de modo algum indica consentimento.  Dizer que utilizar as ruas de uma cidade indica consentimento com o estado é o mesmo que dizer que um prisioneiro que come a comida fornecida pela penitenciária está consentindo em estar preso.

Em segundo lugar, sempre é bom lembrar que libertários, como todos os outros cidadãos, também pagam impostos.  Sendo assim, é nosso dinheiro que foi utilizado para a construção destas infraestruturas estatais.  Logo, não há absolutamente nada de contraditório em utilizá-las.  Aliás, você tem todo o direito de fazer uso delas, mesmo desprezando-as profundamente.

Para finalizar, todo este argumento de ‘consentimento implícito’ e ‘consentimento tácito’ não passa de uma patética cortina de fumaça criada para se desviar a atenção daquilo que realmente importa: as minhas palavras.  E as minhas reais palavras (aquilo que realmente penso, e não aquilo que estatistas querem imputar a mim) não são de consentimento, mas sim de discordância e dissenso.

Que isso fique bem claro.  As minhas verdadeiras palavras são: Eu não dou meu consentimento.  E estas minhas palavras claramente explicitadas e proferidas não podem ser sobrepujadas por um místico ‘consentimento implícito’ que magicamente passa a existir em decorrência do simples fato de eu estar em um determinado local.

Resta óbvio que tudo isso não passa de um estratagema ridículo criado por pessoas que simplesmente querem ter poder absoluto, mandar na vida dos outros e escolher vencedores e perdedores.  Uma vez perpetrado o esbulho, elas tentam embasá-lo e justificá-lo recorrendo a truques comportamentais, dizendo que determinadas atitudes minhas significam que eu realmente estou pedindo para ser governado, que eu implicitamente estou suplicando para ser controlado e mandado.

Não, eu não pedi implicitamente por nada disso.  E eu explicitamente digo que “Não, eu não consinto em ser espoliado e controlado”.

A tênue linha entre Liberdade e Escravidão

É muito comum, hoje em dia, entre o meio libertário, que se pregue a total extinção do Estado, a total extinção de uma coerção realizada pelos meios estatais. Dizem que apenas assim seríamos totalmente livres, prontos para realizar nosso potencial. Extremamente sedutora essa tese, àqueles que aspiram ser livres. Mas tal proposta não podia ser mais absurda, a feita pelos anarco-capitalistas, os auto-proclamados arautos da liberdade.

Bandeira do Anarco-Capitalismo

Sua doutrina, de um modo geral, se sustenta sobre o princípio da não iniciação da agressão. E que, partindo dessa premissa, a própria existência do Estado seria imoral, já que este precisa recolher tributos para existir, frutos de agressão. Considerando um panorama geral, é de princípios logicamente válidos. Mas a questão é: Como seria a vida em sociedade sob uma organização totalmente espontânea, sem a menor interferência estatal? Aí começa o problema, pois se suas premissas eram logicamente impecáveis, suas soluções passam a envolver suposições de como os seres humanos passariam a se organizar, mas com a certeza de que iriam.

Alguns dizem que eles são liberais radicais. Nada mais equívoco. Não pode ser liberal alguém que nega a existência de direitos inalienáveis. “Direito não é aquilo que deve ser concedido, mas sim aquilo que não pode ser retirado”, é o que dizem ao mesmo tempo que propõe um modelo em que esses supostos direitos não são garantidos a ninguém. Defendem uma sociedade onde seria perfeitamente possível a imposição de um sobre o outro, mesmo negando a imposição como uma liberdade.

Dizem eles que os indivíduos se organizariam de forma espontânea. A segurança, por exemplo, seria terceirizada e paga por indivíduos que escolheriam um ente privado para defender sua região. Fica clara a inexistência de um direito à propriedade ou a ter a integridade física respeitada. Só tem direitos aquele que pode pagar por ela.

Quando questionados à respeito de como seria tratado um transgressor, dizem que a legislação existiria, mas seria privada. Tribunais arbitrais privados criando direito. Não existe jurisdição definida possível com esse modelo. O bandido escolheria o tribunal no qual seria julgado? Seria julgado na câmara mais barata? Dizem alguns que as câmaras entrariam em consenso à respeito do território regulado. Cria-se assim uma estrutura idêntica à do Estado: o monopólio da força sobre um território por alguns poucos indivíduos; a diferença é que este teria como objetivo o lucro, o que supostamente o tornaria legítimo. Esquecem que a vacância sempre desperta nos mais atentos o senso de oportunidade de se impor sobre os demais.

A liberdade não é possível sem a existência de uma ordem, dada a natureza humana. Apenas na medida em que os seres humanos são protegidos é que podem exercer completamente sua liberdade. Não protegidos de si mesmos, como tenta fazer o Estado atual, agigantado e burocrático. Protegidos de terceiros. E para a existência de uma ordem na qual os indivíduos possam viver em sociedade, é necessário algum sacrifício. É necessário um ente, cuja formação é inevitável, que tenha como objetivo proteger os direitos básicos clamados pelos liberais clássicos. Um Estado em que a constituição tenha valor e limite o poder do governo de forma eficiente. E uma população disposta a lutar pela conservação da ordem e da coesão social.

Direito Penal do Coitadinho

Uma doutrina muito forte no Direito Penal da atualidade é a auto-proclamada doutrina crítica (está na moda ser crítico, ao que parece…), que segue uma tendência abolicionista. Muito mal se fala nesse meio do Direito Penal do Inimigo, sendo este, para eles, qualquer escola penal que vise a punição (diferente do significado original do termo, que procurava punir com severidade aquele que era considerado um inimigo público; em contraponto ao cidadão comum que viesse a cometer um deslize, mas continuasse apto à vida em sociedade). Associam essa escola com o autoritarismo, e a opõe ao Estado de Direito. Mas, em sua crítica desmedida, pouco faz para apresentar uma solução. Aliás, o faz, mas nos devaneios que caracterizam a esquerda, vertente política que mais se posiciona nesse lado do direito, ao propor que o direito penal seja gradualmente abolido. E, nesse movimento, criam o Direito Penal do Coitadinho, um direito tão radical quanto o outro, severo, mas com sinal contrário.

O abolicionismo penal, lutando pelos “Direitos dos Manos”, visa proteger os criminosos e expor a sociedade, a grande culpada por “corromper o homem”.

Cada dia sentimos mais dificuldade de viver em sociedade. A bandidagem não só se organiza de forma assustadora, mas também forma, em diversas localidades (principalmente em favelas, mas não exclusivamente nelas), estrutura semelhante à do Estado impondo sua própria lei, uma mais brutal que qualquer uma que o governo venha a impor. Mas isso pouco importa para aqueles que defendem que estes continuem em liberdade e que a repressão estatal desapareça de uma hora para outra. A tese deles basicamente se resume em “A violência Estatal protege o capital, logo é ilegítima, mas a violência do criminoso resulta de um sistema opressor que força o delinquente a o ser, então é legítima”. O objetivo não é mais humanizar a pena ou o sistema, apenas destruir a propriedade. Propõe outros métodos para a resolução de ataques à propriedade, como a justiça cível. Mas me respondam, como pode alguém que precisa roubar ressarcir um bem através da justiça cível? Eles basicamente defendem uma humanização da lei penal que vai garantir a existência de sistemas punitivos de extrema brutalidade no meio do tráfico.

O Estado deve proteger a vida de seus cidadãos. Baseados nisso, firmamos um teórico contrato social, ou formamos o Estado para viver em sociedade, independente da visão que cada um tenha sobre o assunto. É nesse sentido (sem entrar nos méritos da eficiência desse método) que existe o sistema prisional, o de afastar da sociedade aqueles que impõe um risco à mesma. Não no sentido de educar, de garantir ressocialização. Isso se faz na escola, em casa. O objetivo é proteger os três pilares da civilização ocidental: A Vida, a Liberdade e a Propriedade. Os pilares do Estado liberal, pelo qual a Europa foi banhada em sangue. Os pilares que garantem nossa prosperidade.

Em homenagem a Tiradentes

Artigo publicado originalmente no Instituto Ludwig von Mises Brasil. Para ler o artigo original, clique aqui.

Há 220 anos, o dentista, comerciante, militar e ativista político Joaquim José da Silva Xavier era enforcado e esquartejado em praça pública pelo estado.

Seu crime?  Defender a independência da colônia de Minas Gerais em relação à Coroa Portuguesa, movimento esse inspirado pela recente independência das colônias americanas.  A motivação desta “revolta”?  A decretação da derrama pelo governo local, uma medida que permitia a cobrança forçada de impostos atrasados, autorizando o confisco de todo o dinheiro e bens do devedor.  Para onde ia o dinheiro?  Para a Real Fazenda, credora de uma dívida mineira que, àquela altura, já estava acumulada em 538 arrobas de ouro.

Quem delatou Tiradentes aos portugueses?  Joaquim Silvério dos Reis, um fazendeiro e proprietário de minas que, devido aos altos impostos cobrados pela Coroa Portuguesa, estava falido.  Qual foi seu prêmio por essa delação?  O perdão dessa dívida de impostos.  E mais: o cargo público de tesoureiro, uma mansão, uma pensão vitalícia, o título de fidalgo da Casa Real e a “honra” de ser recebido pelo príncipe regente Dom João em Lisboa.

Ou seja, o episódio da Inconfidência Mineira é apenas mais um exemplo da única e genuína luta de classes que existe no Brasil, criada pelo estado: pagadores de impostos versus recebedores de impostos.  Ela nos dá uma chance de refletir sobre a natureza dos impostos e do próprio estado.

São José, hoje Tiradentes, é a cidade natal de Joaquim José da Silva Xavier - o Tiradentes.

A principal lição é a de que o estado não tolera pessoas que se recusam a abrir mão dos frutos de seu esforço, ao mesmo tempo em que ele sabe recompensar muito bem aquelas que o auxiliam a espoliar e destruir esses rebeldes.  (Como exemplo atual, apenas pense na batalha diária entre empreendedores criadores de riqueza e funcionários do fisco.)

Como consequência direta, deduz-se que a tributação, de qualquer tipo, nada mais é do que um roubo, puro e simples.  Afinal, o que é um roubo?  Roubo é quando você confisca a propriedade de um indivíduo por meio da violência ou da ameaça de violência — o que significa, obviamente, que o esbulho é feito sem o consentimento da vítima.

Por outro lado, sempre existem aqueles apologistas do governo — muito provavelmente pessoas que dependem dele para sobreviver — que afirmam que o ato de se pagar impostos é, por algum motivo místico, algo cívico e “voluntário”.  Fossem estes seres minimamente lógicos, não teriam qualquer problema em defender uma mudança na lei, a qual diz que o não cumprimento das obrigações tributárias é algo criminoso e sujeito às “devidas penalidades”.

(Alguém realmente acredita que, se o pagamento de impostos fosse algo voluntário, o governo viveria com os cofres abarrotados, como ocorre hoje?  É exatamente por isso que a tributação tem necessariamente de ser compulsória).

Consequentemente, se você é uma pessoa que não tem quaisquer dificuldades com a lógica e, exatamente por isso, entende que o ato da tributação é idêntico a um roubo, então você também não terá dificuldade alguma em concluir que as pessoas que praticam esse ato, e que vivem dele, são uma gangue de ladrões.

Por conseguinte, você também não terá dificuldade alguma em concluir que qualquer organização governamental, que inevitavelmente vive do esbulho alheio, é “uma gangue de ladrões em larga escala”, como disse Murray Rothbard, e que, exatamente por isso, merece ser tratada — moral e filosoficamente — como um simples bando de meros rufiões, parasitas imerecedores de qualquer reverência, deferência ou mesmo do mais mínimo respeito.

O IMB dedica esse dia de Tiradentes a todos aqueles bravos brasileiros que trabalham duro dia e noite e que são obrigados a entregar para a gangue de ladrões em larga escala mais de 40% dos frutos do seu esforço, apenas para sustentar o bem-bom de uma classe parasitária — e tudo sob a mira de uma arma e sob a ameaça de encarceramento.

Eis um assunto de grande apelo para todos aqueles que trabalham no setor produtivo: jovens e velhos, pobres e ricos, “proletários” e classe média, brancos e negros, homens e mulheres, cristãos, judeus, muçulmanos e ateus.  Eis um assunto que todos estes criadores de riqueza entendem muito bem: tributação.

E eis um assunto que o outro lado, o dos recebedores de impostos, também entende muito bem: parasitismo.

Um bom feriado a todos.