Os Intermediários

Capítulo VI de O que se vê e o que não não se vê, de Frédéric Bastiat. Trata sobre o mais injustiçado dos prestadores de serviços: Os Intermediários.

A sociedade constitui-se do conjunto de serviços que os homens se prestam obrigatória ou voluntariamente uns aos outros, isto é, serviços públicos e serviços privados.

Os primeiros, impostos e regidos pela lei — que nem sempre é facilmente modificável, mesmo que tal seja necessário —, podem existir por muito tempo e conservar ainda o nome de serviços públicos, mesmo quando não são mais serviço nenhum ou quando não passam de vexame público. Os segundos são do domínio da vontade, da responsabilidade individual. Cada um presta o serviço e recebe o que quer, o que pode, após combinação prévia. Tem sempre para si a presunção de utilidade real, exatamente mensurada pelo valor comparativo que possuem. É por isso que os primeiros são quase sempre atingidos pelo imobilismo, enquanto os outros seguem a lei do progresso.

Enquanto o desenvolvimento exagerado dos serviços públicos, pelo desperdício de forças que eles carreiam, tende a criar, no seio da sociedade, um funesto parasitismo, é bastante singular que várias teorias econômicas modernas, atribuindo esse caráter aos serviços livres e privados, busquem transformar as profissões em funções.

Essas teorias opõem-se vigorosamente aos que elas chamam de intermediários. Por elas, suprimir-se-iam de bom grado o capitalista, o banqueiro, o especulador, o empresário, o comerciante e o negociante, os quais são acusados de se interporem entre a produção e o consumo, a fim de cobrarem mais do que o devido, sem levarem em consideração o justo valor das coisas. Ou então desejam transferir para o estado a tarefa que esses personagens fazem, já que tal tarefa não pode ser suprimida.

O sofisma dos socialistas quanto a esse assunto consiste em mostrar ao público o que ele paga aos intermediários em troca de seus serviços, e a lhe esconder o que é necessário pagar ao estado. É a eterna luta entre o que se mostra aos olhos e o que não se apresenta senão ao espírito, entre o que se vê e o que não se vê.

Foi em 1847 sobretudo, em tempos de escassez[1], que as escolas socialistas tentaram e conseguiram popularizar sua desastrosa teoria. Sabia-se bem que a mais absurda das propagandas tem sempre muitas oportunidades de sucesso junto a homens que estão sofrendo: malesuada fames[2].

Assim, com a ajuda de grandes palavras como exploração do homem pelo homem, usurpação, especulação sobre a fome, essas escolas começaram a denegrir o comércio e a velar os seus benefícios.

“Por que — diziam elas — deixar aos negociantes o cuidado de importar víveres dos Estados Unidos ou da Criméia? Por que o estado, as províncias, as municipalidades não organizam um serviço de abastecimento e armazéns de reserva? Eles venderiam pelo preço de custo, e o povo, o pobre povo, seria libertado do tributo que paga ao comércio livre, ou seja, egoísta, individualista e anárquico.”

O tributo pago pelo povo ao comércio é o que se vê. O tributo que o povo pagaria ao estado ou a seus agentes, no sistema socialista, é o que não se vê. Em que consiste esse pretenso tributo que o povo paga ao comércio? No seguinte: no feto de dois homens, reciprocamente, prestarem serviço um ao outro, em toda liberdade sob a pressão da concorrência e a preço discutido.

Quando o estômago que tem fome está em Paris e o trigo que pode satisfazer essa fome está em Odessa, o sofrimento só acaba quando o trigo entra no estômago. Há três maneiras de operar para que isto aconteça:

  1. Os homens esfomeados podem ir buscar, eles mesmos, o trigo;
  2. Eles podem pedir a outros que lhes façam esse serviço;
  3. Eles podem cotizar-se e encarregar os funcionários públicos de realizarem a operação.

Dentre esses três meios, qual é o mais vantajoso?

Em qualquer tempo, em qualquer país — e tanto mais quanto forem mais livres, mais esclarecidos, mais experimentados —, os homens sempre escolheram voluntariamente o segundo. Confesso que esta constatação basta para pôr sob meus olhos a certeza de que ele é que é o certo. Meu espírito se recusa a admitir que a humanidade em massa se engane quanto a esse ponto que a atinge tão de perto.

Vejamos, contudo:

Que 30 milhões de cidadãos partam para Odessa em busca do trigo de que precisam é evidentemente inexequível. O primeiro meio não tem valor algum. Os consumidores não podem agir por si próprios: têm de recorrer a intermediários, sejam estes funcionários ou negociantes.

Observemos, entretanto, que esse primeiro meio seria o mais natural. Afinal de contas, cabe àquele que tem fome ir buscar seu trigo. É um trabalho que lhe diz respeito; é um serviço que ele presta a si mesmo. Se outra pessoa, seja por que razão for, lhe prestar esse serviço e tiver esse trabalho, essa pessoa tem direito a uma compensação. O que estou dizendo aqui é para constatar que os serviços dos intermediários trazem em si o princípio da remuneração.

Como quer que seja, já que é preciso recorrer ao que os socialistas chamam de parasita, qual deles, o negociante ou o funcionário público, é o parasita menos exigente?

O comércio (eu o suponho livre, pois de outra forma não poderia raciocinar), o comércio, dizia eu, é levado, por interesse, a estudar as estações, a constatar dia a dia o estado das colheitas, a receber informações de todos os pontos do globo, a prever as necessidades, a precaver-se de antemão. Ele tem navios preparados, correspondentes por toda parte, e seu interesse imediato é comprar ao melhor preço possível, economizar em todos os detalhes da operação comercial, e atingir os maiores resultados com os menores esforços. Não são só os negociantes franceses, mas os do mundo inteiro que se ocupam do abastecimento da França para os dias de necessidade. E se lhes interessa cumprir sua tarefa ao menor custo, a concorrência que fazem entre si os leva não menos a beneficiar os consumidores com todas as economias realizadas. Tendo chegado o trigo, o comércio tem interesse em vendê-lo o mais rapidamente possível para não correr riscos e para levantar os fundos necessários a fim de, se for preciso, recomeçar tudo de novo. Orientado pela comparação de preços, o comércio distribui os alimentos por todo o país, começando sempre pelos lugares mais caros, isto é, por onde a necessidade se faz mais sentir. Não é possível imaginar-se uma organização melhor estruturada no interesse daqueles que têm fome. E a beleza dessa organização, não percebida pelos socialistas, resulta precisamente do fato de que ela é livre. Na verdade, o consumidor é obrigado a reembolsar o comércio dos seus gastos com transporte, com estiva, com armazenagem, com encomendas etc., mas em que sistema não é preciso que quem come o trigo não reembolse os gastos necessários para que ele estivesse ao seu alcance? Há ainda que se pagar a remuneração do serviço prestado; mas quanto à sua quota, esta é reduzida ao mínimo possível pela concorrência; quanto à sua justiça, seria estranho se os artesãos de Paris não trabalhassem para os negociantes de Marselha, quando os negociantes de Marselha trabalham para os artesãos de Paris.

De acordo com o plano socialista, se o estado tomar o lugar do comerciante privado nessas transações, o que acontecerá? Eu peço que me indiquem onde estará, para o povo, a economia. Estará ela no preço de compra? Mas não nos esqueçamos dos delegados das 40 mil municipalidades chegando a Odessa em um determinado dia, exatamente no dia em que está faltando trigo. Podemos imaginar o efeito disso sobre os preços! Estará essa economia nos gastos com transporte marítimo? Mas seriam necessários menos navios, menos marinheiros, menos estivadores, menos armazenamentos, ou será que não há necessidade de se pagarem essas coisas? Estará então a economia no lucro dos negociantes? Mas será que os delegados e funcionários irão por nada a Odessa? Será que eles viajarão e trabalharão baseados no princípio da fraternidade? Não é preciso que eles vivam? Não é preciso que o tempo deles seja pago? E será que isso não ultrapassa de mil vezes os 2 ou 3% que ganha o negociante, taxa à qual ele está pronto a subscrever?

E depois, pense-se na dificuldade de levantar tantos impostos, de repartir tantos alimentos. Pense-se nas injustiças, nos abusos inerentes a tal empreendimento. Pense-se na responsabilidade que pesaria sobre o governo.

Os socialistas que inventaram essas loucuras e que, nos dias de infelicidade, as insuflam nos ouvidos das massas, dão-se liberalmente o título de homens de visão, e não é sem algum perigo que o uso, esse tirano das línguas, ratifica o título e o julgamento que ele implica. De visão! Isto pressupõe que esses senhores têm a visão mais apurada que o povo; que seu único defeito é o de estarem muito à frente do seu século; e que se ainda não chegou o momento de se suprimirem alguns serviços livres, considerados parasitas, a culpa é do povo, que está atrasado em relação ao socialismo. No meu espírito e na minha consciência é o contrário que é verdade. E eu não sei a que século bárbaro seria preciso retornar para achar, no tocante a esse assunto, um nível de compreensão comparável ao dos socialistas.

Os simpatizantes modernos dessas teorias opõem sempre a associação à sociedade atual. Eles não observam que a sociedade, num regime livre, é uma associação verdadeira, bem superior àquela que sai de sua prodigiosa imaginação.

Elucidemos isso com um exemplo:

Para que um homem, ao se levantar, possa vestir uma roupa, é preciso que um pedaço de terra tenha sido cercado, capinado, umedecido, trabalhado, semeado com certa espécie de vegetal. É preciso que rebanhos se tenham alimentado e que tenham dado sua lã, que essa lã tenha sido fiada, trançada, tingida, convertida em tecido; que esse tecido tenha sido cortado, cosido, moldado em uma roupa. E esta série de operações implica uma quantidade de outras, pois elas supõem o emprego de instrumentos para arar, estábulos, usinas, carvão, máquinas, viaturas etc.

Se a sociedade não fosse uma associação muito real, aquele que quisesse uma roupa teria que trabalhar isoladamente, isto é, teria que cumprir por si próprio as inumeráveis tarefas da série acima indicada, desde a primeira enxada até o último ponto de agulha a ser dado.

Mas graças à sociabilidade, que é o caráter distintivo de nossa espécie, essas operações foram distribuídas por entre uma multidão de trabalhadores, e elas se subdividem cada vez mais em prol do bem comum, até o ponto em que, o consumo aumentando, uma simples operação especializada pode gerar uma nova indústria. Vem em seguida a repartição do produto, que se opera segundo o contingente de valor que cada um emprestou à obra total. Se isso não é associação, eu pergunto o que é

Observe-se que nenhum trabalhador retirou a menor partícula de matéria-prima do nada; ele se juntou a outros trabalhadores e todos se prestaram serviços recíprocos, se interajudaram com um objetivo comum. E todos podem ser considerados, uns em relação aos outros, como intermediários. Se, por exemplo, no curso da operação, o transporte se torna bastante importante para ocupar uma pessoa, a fiação uma segunda, o tear uma terceira, por que a primeira seria vista como mais parasita que as duas outras? Não é preciso que o transporte seja feito? Aquele que o faz não dá parte de seu tempo e de seu trabalho para realizá-lo? Não o poupa a seus associados? Estes não fazem outra coisa para ele? Não estão todos submetidos à remuneração igualmente, ou seja, à repartição do produto; à lei do preço combinado? Não é livremente e pelo bem comum que essa repartição do trabalho se dá e que as combinações são feitas? Por que teríamos necessidade que um socialista, sob o pretexto de planejar, venha despoticamente destruir nossas livres combinações e parar com a divisão do trabalho, substituir os esforços isolados por esforços associados e fazer a civilização andar para trás? A associação, tal como a descrevo aqui, seria menos associação porque cada um entra e sai dela livremente, escolhe seu lugar, julga e barganha preços por si mesmo, sob sua própria responsabilidade, e traz para ela a força e a garantia de seu interesse pessoal? Para que ela mereça esse nome, será necessário que um pretenso reformador venha nos impor sua fórmula e sua vontade, e concentrar, por assim dizer, a humanidade nele próprio?

Quanto mais se examinam essas escolas avançadas, mais se fica convencido de que só uma coisa importa no fim de tudo: a ignorância se proclamando infalível e reclamando o despotismo em nome dessa infalibilidade.

Que o leitor nos desculpe essa digressão. Ela talvez não seja inútil no momento em que, tendo escapado dos livros de Saint-Simon, dos falansterianos e dos icarianos[3], as perorações contra os intermediários invadem o jornalismo e a Assembleia, ameaçando seriamente a liberdade do trabalho e das transações comerciais.


NOTAS:
[1] N. do T.- A escassez na colheita de cereais e batata na Europa, em 1846, resultou no aumento dos preços em 1847 e teve, consequentemente, reflexos negativos na agricultura, na indústria e no mundo das finanças.

[2] N. do T.- “A fome é má conselheira” (Virgílio, Eneida, VI, 276).

[3] N. do T.- Referências:

1. a Claude Henri de Rouvrox, conde de Saint-Simon (1760-1825), fundador histórico do socialismo francês;

2. aos falansterianos, ou construtores comuns, tal como propôs Marie Charles Fourier, em 1832, no seu jornal Le Phalanstère, com suas falanges ou comunidades de produção estruturadas em bases Cooperativas e nas quais a repartição dos bens produzidos coletivamente se fazia segundo o capital empregado, a capacidade e o trabalho de cada membro da comunidade;

3- a Viagem a Icaria (Voyage en Icarie), romance fantástico, escrito por Etienne Cabet, propondo a fundação de colônias, como forma de organização social, nas quais o militarismo comunitário substituiria o desejo de lucro.

Transporte clandestino ou trabalho reprimido?

Diversas notícias saem na mídia sobre um suposto transporte clandestino. Via de regra, enaltecendo o “grande trabalho” de fiscais, que se esforçam para evitar que tal atividade ocorra. Mas sempre importantes partes da história são ocultadas, forçando o telespectador e/ou leitor a defender determinadas políticas. O que não é explicado de verdade é porque as atividades são consideradas (injustamente) clandestinas e porque são menos seguras e profissionais, por exemplo.

O UOL também fez uma reportagem sobre o assunto, mas diferentemente do vídeo que fala da cidade de São Paulo, a reportagem é sobre Manaus. Algumas partes relevantes são:

A diarista Conceição* mora na comunidade João Paulo, no Jorge Teixeira, Zona Leste de Manaus, e há oito meses segue de casa para o trabalho, na avenida do Cetur, bairro Tarumã, Zona Oeste, num ônibus “pirata”. Embora saiba do perigo, Conceição diz que foi a única solução para conseguir chegar ao trabalho em até uma hora.

“Eu sinto medo, sei que é um transporte proibido, mas é o único que faz o trajeto da minha casa até o trabalho sem eu precisar parar em dois terminais e encarar horas e mais horas de viagem”, conta.

“Pra voltar para casa num ônibus de linha comum precisaria parar no terminal 3 (Cidade Nova), esperar outro ônibus para seguir até o terminal 1 (Centro) e, finalmente, pegar outro para a comunidade João Paulo. Levaria pelo menos umas três horas para voltar do trabalho”, reclama Conceição.

A pontualidade é a característica que atrai muitos usuários para esse tipo de transporte. “Sabemos que ele irá passar pontualmente. E quando o motorista vai atrasar ele avisa para alguém daqui do ponto”, acrescenta a diarista.

“Nunca soube de algum ônibus desse tipo que tenha sido apreendido. Mas se isso ocorrer, muita gente que o utiliza enfrentará uma longa viagem para chegar em casa e ir para o trabalho optando pelo ônibus comum”, lamentou Conceição.

Para a entrevistada do texto, aquele serviço que é feito de forma clandestina é muito superior ao serviço que “passa pelo estado”, como defendem os jornalistas da Record. Só isso já seria suficiente para colocar em xeque a eficiência da grande regulamentação, pois o serviço “desregulamentado” é mais eficiente, mesmo longe do planejamento governamental. Para o entrevistado do vídeo, os transportadores trabalham corretamente, mas só não têm permissão para trabalhar.

O que é evidenciado nas reportagens é a (falta de) segurança. Por que existe essa falta de segurança? Já por início, isso é considerado crime, algo ilegal, sujeito às ações policiais. Crime, não necessariamente algo antiético, principalmente se tratando de estados tão intervencionistas como o brasileiro. Com um governo que gosta de ditar cada vez mais como o cidadão deve se comportar, é perfeitamente possível que burocratas decidam o que deve ou não ser feito, mesmo que o que não deva ser feito na visão do governo seja algo completamente aceitável e necessário para a população.

Esse tipo de serviço tem mais dificuldade com falta de profissionalismo porque ele simplesmente não pode ser mais profissional e formal, já que é proibido. Aliás, quando é mais profissional as autoridades e a mídia ficam mais receosas, pois se trata de um trabalho mais “organizado” que consegue burlar a inteligência das agências governamentais.

E por que é considerado crime? No Brasil, o transporte coletivo é um serviço público. De acordo com a Constituição Federal, no Art. 175, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Ou seja, o transporte coletivo tem que ser realizado com controle pelo estado. O único pequeno alívio que foi concedido é que esse serviço pode ser privatizado pela metade, por meio de concessão ou permissão, sempre através de licitação.

Por que privatização pela metade? Por que uma das grandes virtudes de um livre mercado é a livre concorrência, sem a necessidade de planejamento e interferência estatal. Por meio de concessões, o governo simplesmente oligopoliza o transporte coletivo, acabando com a concorrência e facilitando os lucros das empresas. Permitindo que apenas poucas empresas atuem no setor fica mais fácil trabalhar, pois agora você domina um mercado sem precisar dar muita satisfação ao consumidor. E tudo isso graças ao governo.

Não, o inverso disso não é nenhuma utopia que existe apenas em livros. Em Hong Kong (atualmente um dos lugares mais liberais no mundo, superando inclusive os Estados Unidos) já é assim. Lá, existem 700 rotas para uma cidade-estado menor que a cidade de São Paulo. Mas ainda mais importante é que existem public light buses, que são miniônibus que operam como táxis compartilhados, sendo divididos em dois tipos: os verdes e os vermelhos. Os verdes operam com linhas fixas (cerca de 250), já os vermelhos, graças a flexibilizações, podem criar suas próprias rotas conforme a necessidade. Os vermelhos podem ser operados por indivíduos (iguais aos “criminosos” brasileiros, que ousam ofertar um serviço para a população), enquanto os verdes são por empresas. Muitos dos serviços são ofertados durante todas as horas do dia, diferente do Brasil que é comum não existir esse tipo de serviço durante a madrugada. O preço da passagem varia de acordo com a necessidade do mercado e não com uma determinação do governo, dando luz ao sistema de preços, criando tarifas mais reais. Se você vai andar bastante, nada mais justo do que pagar mais caro. Em contrapartida, se você vai andar pouco, nada mais justo do que pagar menos, por exemplo. A oferta e a demanda também influenciam os preços.

Porém, o serviço de transporte escolar sofreu diversas regulamentações durante os anos 1990, o que inclui definição de rotas. Ou seja, acabou sendo o contrário do Brasil: enquanto em um rotas de ônibus são definidas por governos, no outro são as rotas de vans escolares. Nada de motorista decidindo se é melhor virar à direita ou à esquerda, independente de variáveis como trânsito ou tempo. Além disso, o serviço dos public light buses (que surgiu como uma opção ilegal, assim como é no Brasil atualmente, após uma paralisação dos trabalhadores que operavam nas empresas de ônibus) sofre com algumas regulações, como a que define que devem existir apenas 4350 miniônibus. Como eles têm capacidade para 16 pessoas, são mais viáveis em vias urbanas do que carros. Entretanto, regulamentações assim são leves se comparadas com as do Brasil.

No Brasil, a situação é muito menos livre do que em Hong Kong. Para exemplificar, algumas parte de uma matéria do Jangadeiro Online:

Os 400 funcionários da empresa Montenegro paralisaram 100% das atividades na manhã desta sexta-feira (22). De acordo com motoristas e cobradores, a Montenegro não ganhou a licitação para operar as linhas de ônibus de Fortaleza e, por conta disso, a maioria deles está de aviso prévio.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), decidiu, no dia 15 de dezembro de 2011, que o sistema de transporte coletivo da Capital cearense seria licitado. Antes disso, conforme o presidente da Etufor, Ademar Gondim, as 22 empresas de ônibus de Fortaleza atuavam por meio de um termo de permissão.

Além da Montenegro, as empresas São José de Ribamar e São Benedito não ganharam a licitação. Por conta disso, as três não têm mais permissão para operar nenhuma linha na Capital cearense a partir do dia 1º de julho. Motoristas e cobradores seguem de aviso prévio, com a promessa de que serão contratados por aquelas que venceram o processo licitatório.

Graças às determinações governamentais, muitas empresas deixarão de prestar o serviço. Problemas para os trabalhadores (300, no caso da São José de Ribamar), para os empresários que não poderão mais ofertar o serviço e para os cidadãos que utilizam o serviço. Políticos e os novos empresários que ganharão lucros fáceis não terão problemas. A São José de Ribamar não participou da licitação por causa de pendências fiscais. Não só com leis que governos restringem o mercado, mas com impostos também.

Aliás, é comum ver pessoas reclamando contra a prefeitura de sua cidade quando as empresas de transporte coletivo aumentam tarifas. O alvo é correto, mas a crítica é equivocada. “Como podem deixar que empresários gananciosos aumentem tarifas? Só querem saber de lucrar!”, alegam os irritados cidadãos. De fato, eles só querem saber de lucrar, assim como acontece em Hong Kong. Lá não existe uma população 100% altruísta, voluntária e solidária, como querem os esquerdistas. O que existe lá é uma maior liberdade no mercado, o que inclui concorrência, algo que aqui, via de regra, é eliminado pelo governo.