Como seria um bom governo de direita? – Parte 1

Ronald Reagan e Margaret Thatcher: duas importantes personalidades de direita.

A esquerda tem feito um ótimo trabalho. Não no sentido de resolver problemas sociais importantes, mas no sentido de fazer propaganda contra a direita. Uma prova do que digo é a total desinformação da maioria das pessoas quando se trata das propostas direitistas para a resolução de alguns problemas sociais.

As pessoas sabem o que diz a esquerda. Todo mundo conhece Marx e a sua idéia de estatizar todos os meios de produção. Todos conhecem também a postura dos partidos de esquerda após a queda da União Soviética: “Não queremos destruir o capitalismo, mas criar um governo que diminua ao máximo as desigualdades sociais” (o que, na prática, quer dizer: muitos programas sociais “tapa-buracos”, muitos impostos, muito poder governamental, má administração de recursos e facilidade de corrupção).

Mas alguém pode citar uma proposta de direita? Quais são as idéias que a direita tem para melhorar a educação e a saúde? Como a direita pretende diminuir a violência e tornar melhores as condições dos presídios? O que exatamente a direita pensa sobre as estradas esburacadas, o desemprego, os impostos, a corrupção, as crises financeiras, a economia, os problemas ambientais, a discriminação social e racial, os direitos dos trabalhadores, o sistema público de previdência social, a democracia, o Estado de Direito, a liberdade de expressão e as leis?

Infelizmente, para a maioria das pessoas (sobretudo os brasileiros), a direita se resume à equação: “governo + empresários = exploração do trabalhador”. E esse resumo é, evidentemente, uma criação dos marketeiros de esquerda.

O objetivo da série de postagens que inicio hoje, portanto, é mostrar ao leitor as propostas do verdadeiro pensamento de direita. Serão abordadas quatro ou cinco idéias típicas da direitista em cada um dos textos, que orientariam as ações de um bom governo de direita. Antes, contudo, é necessário fazer uma pequena introdução sobre a diferença entre as propostas de Direita e as de Esquerda. Depois disso poderemos partir para as propostas em si.

Propostas de Direita x Propostas de Esquerda

A base do pensamento da direita é o ceticismo em relação ao ser humano e ao governo. Ao contrário da esquerda, a direita não vê no Estado uma boa ferramenta para transformar a sociedade num paraíso, primeiro porque o Estado é feito de homens e os homens são falhos; e, segundo, porque esse tal paraíso é inalcançável. Quando colocamos poder demais nas mãos do Estado, ainda que almejando o “bem comum”, o resultado é sempre diferente do que aquilo que gostaríamos de ver. Autoritarismo, ditaduras, repressões, dinheiro público jogado fora, péssimas administrações, corrupções envolvendo modelos público-privados, exploração do trabalhador pelo governo e etc. Assim, uma diferença básica entre direita e esquerda é que a esquerda é crente no poder do Estado (à exceção dos anarquistas) e a direita não.

Não obstante, o fato de a direita desconfiar do poder público não implica em uma confiança no poder privado. Aqui reside um ponto importante. A direita não enxerga o poder privado como um santo salvador da sociedade, mas apenas entende que o poder dos empresários pode ser facilmente limitado quando se incentiva à concorrência e quando o governo deixa de criar vínculos com determinadas empresas através de sua inconveniente intromissão na economia.

A concorrência entre as empresas é um fator essencial na equação, porque faz com que as mesmas busquem sempre produzir serviços e produtos com mais qualidade, com mais rapidez e/ou com o preço mais baixo, a fim de ganharem do concorrente ou de não falirem. Assim os consumidores saem ganhando e também os trabalhadores, que ganham mais oferta de empregos conforme a economia cresce.

Em resumo, a base do pensamento de direita para as propostas sociais é a idéia de que o Estado deve tirar a mão do maior número possível de serviços, diminuindo os impostos, dando ao cidadão autonomia para escolher com quais serviços quer gastar o seu precioso dinheiro e dando a todas as empresas o direito de disputarem a confiança deste mesmo cidadão.

As Propostas

1) Diminuição da interferência

A primeira ação de um governo de direita é desburocratizar e desregulamentar a economia de seu Estado (isto é, diminuir sua interferência nos negócios). Isso porque muita burocracia e regulamentações excessivas dificultam a vida de pequenas e médias empresas, o que enfraquece a concorrência, facilita que as grandes empresas se tornem monopólios e estreita as relações entre o governo e essas empresas monopolistas (raiz de muitos desvios de verba).

Um exemplo interessante de como a interferência do Estado nos negócios pode ser muito prejudicial às pequenas e médias empresas pode ser visto no filme “A Creche do Papai”. No filme, Charlie Hinton (interpretado por Eddie Murphie), cria uma creche em sua casa com mais dois amigos. Em dado momento, um fiscal do governo, ao inspecionar a casa, afirma que existe uma norma do governo impedindo que uma creche caseira tenha mais do que 12 crianças (e a casa tinha 14). Charlie argumenta que sua casa é grande e que cabe até mais do que 12 crianças (um fato), ao que o inspetor responde: “Não sou eu que faço as regras. Eu só as cumpro. Se querem continuar com as 14 crianças, terão que se mudar para outro espaço”.

Sem dinheiro para comprar um espaço grande que pudesse servir de creche e não querendo ter que escolher duas crianças para sair (já que tinham se apegado à todas), Charlie e seus amigos se viram obrigados a fechar o negócio. O leitor compreende como o excesso de regulamentação impediu que a creche continuasse? No filme a situação é resolvida depois, porém na vida real é comum que muitas empresas pequenas e médias não suportem essas amarras do governo. E quem sai ganhando com isso no final? As empresas de grande porte, claro.

Portanto, a retirada de dificuldades burocráticas do caminho é um fator essencial para que a economia tenha um melhor desenvolvimento. O objetivo dessa ação é gerar mais oportunidades para aquele que quer abrir seu negócio, para aquele que quer manter sua empresa, para aquele que quer expandir seu comércio e para aquele que apenas quer arranjar um emprego.

2) Diminuição dos Tributos e Corte nos Gastos Públicos

Imagine um trabalhador que ganhe 1000 reais por mês de salário. Dessa quantia, pasme, cerca de 430 reais irão para o governo em forma de tributos diretos e indiretos (o que, popularmente conhecemos como impostos). Em outras palavras, somos obrigados a jogar fora quase metade do nosso salário, já que se precisarmos de escolas de qualidade para nossos filhos, de bons serviços médicos ou de segurança, por exemplo, o governo não será capaz de nos dar.

O dinheiro que pagamos de imposto acaba sempre sendo gasto em obras públicas desnecessárias (ou que não são prioridade para o povo), em programas educativos para crianças (como se o governo devesse fazer o papel dos pais), em shows e festas que vira e volta o governo financia, em ajuda à ONG’s (Deus do Céu! Elas não deveriam ser Organizações NÃO Governamentais?!), em assistencialismos tapa-buraco, em salários exorbitantes para as dezenas de assessores de gabinete para cada político e etc.

Assim, a segunda ação de um bom governo de direita após desregulamentar e desburocratizar a economia, seria a de cortar ao máximo seus gastos públicos e diminuir a enorme carga tributária que pesa sobre os nossos ombros. Isso diminuiria a possibilidade de desvios de verba e daria mais autonomia ao cidadão para gastar o seu salário.

3) Financiando o aluno em vez da escola

Aqui começam os temas mais famosos. A decadência da educação pública é um dos problemas mais graves que temos. Faltam professores nos colégios; os professores que temos não recebem bem e ficam desestimulados; os alunos desordeiros têm liberdade para agirem como querem sem receberem punição; o governo, querendo bons índices de aprovação, cria um sistema que passa qualquer um; as salas lotadas tornam difícil a passagem de todo o conteúdo por parte do professor; alguns professores sem caráter não se esforçam para passar matéria e muitas vezes não vão à aula; falta material; falta estrutura; faltam incentivos ao bom aluno e etc.

Como resolver esse panorama? Bem, em primeiro lugar, o governo deve incentivar ao máximo a criação, manutenção e expansão de colégios particulares, porque estes apresentam melhores resultados. Lembrando que quanto maior a concorrência, melhores são os serviços prestados e/ou o preço do produto.

Em segundo lugar, o governo deve pouco a pouco abandonar o modelo de financiamento de escolas, passando a financiar o aluno. Isso mesmo. O governo passaria a dar bolsas para estudantes carentes de escolas públicas, a fim de que seus pais tivessem a oportunidade de escolher um colégio particular de sua preferência e colocar seu filho, sendo financiado pelo governo.

Esse modelo de financiamento individual tornaria muito difícil o desvio de verba pública, já que ela teria um destino diretamente monitorado pelos pais do aluno financiado e pelo colégio escolhido por eles. Funcionaria mais ou menos como à bolsa de 400 reais que alguns alunos carentes recebem do governo em faculdades públicas: financiamento individual que o aluno consegue receber certinho todo mês (é até difícil acreditar que vem do governo, né?).

Este modelo de financiamento individual do aluno também transfere a administração do dinheiro para o setor privado que, ao contrário do setor público, terá o cuidado em aplicá-lo de maneira bem refletida, já que seu lucro depende inteiramente da qualidade de seu serviço (algo que não ocorre com as empresas públicas).

Entretanto, como nada deve ser tão fácil (senão vira bagunça), os colégios que recebem alunos pagos pelo governo deverão manter boa estrutura, aulas de qualidade e um preço condizente com aquilo que oferece. Caso contrário, o governo poderá suprimir o número de bolsas anuais até ao ponto em que o colégio não poderá mais ser agraciado com os alunos financiados pelo governo. Ou seja, para receber o benefício, os colégios serão pressionados a oferecerem bons serviços.

Da mesma forma, o aluno agraciado pelo financiamento público deverá mostrar um desempenho pelo menos mediano nas notas, no comportamento e na avaliação geral dos professores (isto é, se ele é um aluno esforçado, apesar de suas dificuldades). Caso contrário, ao final de um ano, sua bolsa poderá ser diminuída ou retirada.

Na medida em que os colégios públicos forem esvaziando, um bom governo de direita poderia ainda formar grupos colégios públicos em cada região, transformá-los em empresas de capital aberto e repassar suas ações para os próprios funcionários desses colégios (e até alguns pais interessados). Seria colocar a educação pública nas mãos daqueles que mais se preocupam com ela.

Com essas ações, o governo teria muito menos coisas para administrar e tão logo as questões de ordem educativa passariam a ser resolvidas por pais de alunos, professores e diretores. Os pais dos alunos poderiam, inclusive, se organizar em pequenas assembléias com os professores e administradores para discutir os rumos da escola, formando órgãos espontâneos de opinião, fiscalização e pressão na educação.

4) Criando concorrência no sistema de saúde privado

O sistema de saúde pública do Brasil está doente. E os sintomas são os mesmos da educação pública. Faltam funcionários; funcionários faltam (perceba que são coisas diferentes); os médicos que vão são desestimulados pela desorganização e péssima condição dos hospitais; há muitos médicos incompetentes e muitos de mau caráter; não há equipamentos; não há estrutura; enfim, está morrendo.

Se os sintomas são os mesmos, não é de se admirar que o diagnóstico também seja o mesmo. É esse modelo de financiamento de hospitais pelo governo. Isso não dá certo. Principalmente os hospitais, pois os seus equipamentos são caros, bem como seu corpo de trabalhadores, o que dá uma margem extraordinária para desvios de verba e má administração.

Se os sintomas são iguais e a doença é a mesma, o remédio também não pode ser diferente. O governo deve incentivar a concorrência entre hospitais privados. De todo o tipo. Quanto mais hospitais privados houver, melhor para a qualidade do serviço. Essa concorrência deve ser tão forte a ponto de hospitais disputarem pacientes.

Quanto aos hospitais públicos, que se vendam todos eles, sem titubear! Eles não prestam. A existência deles é a causa de tantas mortes bobas e absurdas que poderiam ser evitadas. A manutenção desse sistema é um genocídio. Em vez de hospitais, que o governo pague planos de saúde individuais aos mais necessitados. É até uma forma de ressarcir as pessoas que perderam tanto dinheiro pagando impostos durante sua vida e nunca puderam ter um serviço de saúde de qualidade.

5) Endurecendo as Leis

As leis do Brasil são muito frouxas. Nesses dias eu estava vendo um caso de um jovem ciclista que perdeu um braço, arrancado por um carro em alta velocidade. O cara que dirigia não socorreu a vítima e ainda jogou o braço arrancado do jovem (que havia ficado preso no carro) em um rio sujo. A médica que operou o jovem afirmou que se o motorista não tivesse feito isso, era possível colocar o braço do ciclista de volta. Aí você pergunta: “O que aconteceu com o motorista que fez isso?”. Nada. Ele está solto.

Casos absurdos como esses acontecem o tempo todo. Sabe por quê? Porque os criminosos sabem que as leis são frouxas e o sistema é fácil de burlar. Por isso eles não têm respeito nem temor. Zombam da lei.

Grande parte da culpa por nossas leis serem assim é da mentalidade de esquerda que domina o nosso país. Para a esquerda, o criminoso é uma vítima da sociedade e não uma pessoa responsável pelos seus atos. Para esquerda, invadir terras alheias, cometer atos de vandalismo contra igrejas, expropriar bens, agredir direitistas, proibir a liberdade de opinião e apoiar regimes genocidas é correto. Para a esquerda, o Estado é tão sacro-santo que governantes não são nossos funcionários, mas os pais dos pobres, tendo assim direitos que ninguém tem. Isso também vale para “minorias oprimidas” que devem ter mais direitos do que as outras pessoas. E, para a esquerda, por fim, a idéia de que “os fins justificam todos os meios utilizados” sempre foi muito respeitada.

Como podemos ver, a esquerda nunca gostou muito de leis. Ela prega igualdade de resultados na vida (o que é tão ridículo como tirar uma média geral em uma turma, a fim de que todos tenham a mesma nota), mas não a igualdade perante a lei. A lei, para a esquerda, serve para ser burlada ou para gerar classes distintas. Toda a lei justa que haja se esfarela em vista de seus ideais utópicos.

É essa a mentalidade que nossas leis absorveram. Junte isso com nossas heranças malditas: a corrupção e a visão do Estado como um Leviatã poderoso e intrometido. O resultado não poderia ser diferente. Criou-se uma cultura que não sabe o que é lei. Não fomos acostumados a entender o conceito de lei, nem de justiça, nem de ordem. Nem o povo nem o governo conhecem a profundidade e a importância desses termos.

Mas como isso poderia ser resolvido? Em primeiro lugar, fazendo cada pessoa entender o que quer dizer lei, justiça e ordem. Em segundo lugar, endurecendo as leis de nosso país. A obrigação do código penal é colocar medo na pessoa que deseja cometer um crime. A lei deve fazer saber ao indivíduo que se ele cometer um crime, certamente ele será punido e com a intensidade proporcional à gravidade do caso. É isso o que os direitistas vêm afirmando há tanto tempo.

Ao contrário da Esquerda, que enxerga o criminoso como vítima e exalta vários crimes e delitos, a Direita vê o criminoso como um ser humano responsável pelos seus atos, assim como qualquer outro. Não há justificativa para seus crimes. A lei deve ser firme e igual para todos. Se alguém faz o que é errado perante a lei, deve ser punido. E ponto final. É essa a mentalidade que os códigos civis e penais precisam absorver.

Vou dar alguns exemplos para o leitor ter uma visão mais geral do estou falando.

1.  estupradores, assassinos frios, seqüestradores e criminosos que cometeram crimes hediondos ficariam presos por mais tempo (50 anos, por exemplo) sem direito a redução de pena ou migração para regimes semi-abertos ou abertos;

2. motoristas pegos dirigindo bêbados pela segunda (ou terceira) vez ou cometendo repetidas imprudências no trânsito, perderiam definitivamente suas habilitações, não podendo dirigir nunca mais;

3. policiais corruptos não apenas seriam excluídos da corporação, mas condenados à prisão civil, já que oferecem risco à sociedade;

4. menores de idade que cometeram crimes de caráter hediondo tais como homicídio doloso, estupro, seqüestro, tortura e espancamento seriam tratados e punidos como maiores de idade;

5. políticos corruptos seriam julgados como cidadãos comuns e não como cidadãos superiores, que gozam de imunidade parlamentar;

6. criminosos não seriam liberados da prisão em feriados como dia das mães e natal por bom comportamento (como é o costume aqui no Brasil);

7. não apenas o tráfico de drogas seria criminalizado, mas o seu uso também, já que o traficante só existe por causa do usuário (neste caso, há direitistas que são favoráveis à legalização da venda de drogas, regulando apenas os lugares onde as pessoas poderiam usar. Isso pode ser discutido. A questão é: ou se criminaliza o uso e a venda ou se legaliza ambos);

8. o espancamento de qualquer tipo de pessoa por discriminação ou motivo torpe seria considerado crime hediondo;

9. o desvio de verba pública seria considerado um crime muito grave, já que é um roubo a toda a nação.

O objetivo aqui não foi fixar como deveriam ser as leis. Mas apenas mostrar, através desses exemplos, que as leis poderiam ser muito mais rígidas do que hoje são. Isso é uma das propostas mais importantes da direita para, inclusive, melhorar a segurança pública. Sem leis firmes e justas, não há como se ter boa segurança.

Fim da Primeira Parte

Chegamos ao fim da primeira parte. Vimos que a direita propõe desburocratizar a economia, a fim de facilitar a vida de pequenas e médias empresas e criar mais empregos; cortar gastos públicos desnecessários ou que não são prioridade no momento; diminuir impostos; incentivar a iniciativa privada na área da educação e da saúde; investir em financiamentos individuais em saúde e educação, em vez de escolas e hospitais públicos; e fortalecer as leis.

É claro que, assim como a esquerda, a direita também tem divergências internas quanto a como se aplicará cada uma dessas propostas. Existem várias correntes de pensamento direitistas, algumas mais moderadas, outras mais radicais, umas mais liberais, outras mais conservadoras, algumas mais nacionalistas e etc. E é importante que essas ideias sejam discutidas entre as diferentes correntes. Mas, em suma, o pensamento de direita não foge muito do que foi proposto aqui. A ideia é mesmo ter um governo menos inchado e mais útil no que tange às suas verdadeiras funções: criar boas leis, zelar por elas e proteger o cidadão.

Na próxima postagem da série, iremos conhecer mais sobre outras propostas como: privatizações de empresas públicas, concessões de curto prazo, presídios privados, abertura para empresas e produtos estrangeiros.

O Petróleo é Nosso!… Só que Não.

O reajuste na gasolina deve ser de 4,67% e no diesel de 4,34%, segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro-SP). Como era de se esperar, esse aumento desagradou à população e causou revolta (se você acompanha as redes sociais pode ter observado ou até compartilhado algo a respeito). Porém minha observação é que o brasileiro quando reclama, sempre dá soco no ar, reclama de forma vaga e sem saber a origem do problema.

Uma recente pesquisa apontou que  quase 80% da população brasileira se diz contrária a privatização da Petrobrás. Porém essa porcentagem parece não ter noção de que o monopólio mantido pelo governo, via Petrobrás, é o que faz a nossa gasolina ser uma das mais caras do mundo e de qualidade questionável. Além de que, como toda empresa estatal, ela é engessada pela burocracia, não há cobrança por resultados e caso ela venha a ter prejuízo (como a Petrobrás está dando), nós é que pagamos o pato duas vezes, com os impostos e na hora de abastecer o carro.

Desde o início do Séc. XX o petróleo é explorado no Brasil e ficou sob domínio estatal. Primeiro com Getúlio Vargas e mais recentemente com Lula e Dilma. Tanto o PT quanto Getúlio Vargas (populistas e demagogos), sempre fizeram questão de defender que o petróleo deveria ser mantido sob controle estatal, pois esta seria uma área estratégica para o desenvolvimento do país. Décadas se passaram e esse modelo só dá sinais de que é ineficiente e o petróleo nunca foi nosso de fato.

O economista Rodrigo Constantino lança não apenas uma luz, mas sim um holofote sobre a questão das privatizações com o seu livro Privatize Já, lançado no ano passado. Rodrigo dedica até um capítulo ao tema, além de ter escrito um artigo para a Revista Época sobre porque privatizar a Petrobrás.

Em seu artigo para a revista, o economista compara o setor petrolífero tupiniquim com o yankee e mostra como o livre mercado e a concorrência entre empresas privadas faz com que todos ganhem.  “Nos Estados Unidos, o país mais rico do mundo, houve um crescimento incrível do setor petrolífero a partir da competição de várias empresas privadas, desde a primeira prospecção feita por Edwin Drake, na Pensilvânia, em 1859. A Standard Oil, criada por John D. Rockfeller, maior empresário do ramo, era uma máquina de fazer dinheiro e gerar empregos. Seu grupo ficou tão grande que o governo americano decidiu fatiá-lo em 1911. Assim, surgiram as empresas que dominam até hoje essa área nos EUA. Elas concorrem em igualdade de condições com empresas estrangeiras como British Petroleum, Shell, Lukoil, a própria Petrobrás e várias outras. O mercado funciona.”, explica o economista no trecho extraído do seu artigo.

No restante do artigo, Rodrigo Constantino mostra como a Petrobrás é ineficiente e quem lucra com a ineficiência dela. Não vou copiar a segunda parte dele e disponibilizar o link para quem quiser ler na integra.

“No governo FHC, ocorreu uma profissionalização maior na Petrobrás. Infelizmente, isso acabou com a chegada do PT ao poder, em 2003. Em vez de o governo manter um quadro mais técnico, políticos como José Dutra e Sérgio Gabrielli assumiram a presidência.

A presidente Dilma reverteu isso em parte, empossando Graça Foster no comando da estatal no início de 2012, mas os resultados ainda não se refletiram nos números da empresa. O crescimento da produção total de óleo e gás da Petrobras desde que o PT assumiu o governo, em 2003, foi medíocre. A empresa, em seus planos estratégicos de cinco anos, costuma prometer aos analistas um crescimento acima de 5% ao ano na produção.

De janeiro de 2003 a janeiro de 2012, a produção cresceu somente 2,4% ao ano – um resultado lamentável. Só que, para chegar a esse resultado ainda medíocre, ela teve de investir cerca de R$ 100 bilhões apenas em exploração e produção. Alguém acha realmente que essa montanha de recursos em mãos privadas teria levado a um resultado pior?

Para agravar a situação, boa parte desse programa de investimento teve de ser financiada no mercado, aumentando o endividamento da empresa, pois a geração própria de caixa não era suficiente para viabilizá-lo. A Petrobrás, que tinha R$ 26,7 bilhões de dívida líquida em 2007, acumulava um endividamento líquido superior a R$ 130 bilhões no fim do primeiro semestre de 2012 – um aumento de 400% em menos de cinco anos. Eis aí algo que cresce a taxas elevadas na Petrobrás, ao contrário da produção.

Isso mesmo depois do enorme aumento de capital que promoveu, de R$ 100 bilhões – uma operação no mínimo controversa, que diluiu a participação dos acionistas minoritários, na qual o governo usou até os ativos do pré-sal da União para reforçar sua fatia na empresa.

Se comparada a seus pares internacionais, a rentabilidade da Petrobrás nos últimos 12 meses está muito abaixo da média. Para ser mais exato, o retorno sobre o patrimônio líquido da “nossa” estatal foi um terço da média global do setor. E seu uso político custa cada vez mais aos milhões de investidores. No segundo trimestre de 2012, a Petrobrás divulgou o primeiro prejuízo em 13 anos. Perdeu R$ 1,35 bilhão, fruto principalmente da enorme defasagem dos preços dos combustíveis e da alta do dólar em relação ao real. O fato de o preço do combustível não seguir as forças de mercado no Brasil representa enorme perda de eficiência do setor.

Em 2011, os cerca de 80 mil funcionários da estatal custaram para a empresa mais de R$ 18 bilhões. Isso dá uma média anual de custo acima de R$ 230 mil por empregado. Claro que há gente séria e qualificada ali, mas estes não teriam nada a perder com uma gestão privada focada no lucro. Ao contrário: como já cansamos de ver, os empregados mais eficientes que permanecem nas empresas privatizadas costumam melhorar bastante de vida. Naturalmente, a turma encostada e sem capacidade para ganhar o que ganha fica apavorada com a ideia de privatizar e colocar um fim na vida mansa. São esses que fazem de tudo para preservar o statu quo e a caixa-preta em torno da estatal.

Qualquer reformista encontrará enorme pressão dos grupos reacionários interessados em preservar privilégios e mamatas na Petrobrás. Boa parte do próprio corpo de funcionários reagirá contra mudanças. O ex ministro Antônio Dias Leite chegou a cunhar a expressão “República Independente da Petrobrás” para se referir à estatal. São muitos bilhões em jogo e muito poder para o governo simplesmente focar na maior eficiência da empresa e nos interesses dos consumidores. Parece natural a luta permanente pela captura da empresa por feudos políticos.

A Petrossauro, como a chamava Roberto Campos, possui infindáveis tetas para atrair vários grupos de interesse distintos. Como se costuma dizer, o melhor negócio do mundo é uma empresa de petróleo bem administrada, e o segundo melhor negócio do mundo é uma empresa de petróleo mal administrada. Mesmo ineficiente e palco de abusos políticos, a Petrobrás gera enorme quantidade de caixa, despertando o olho grande de muita gente, que passa a defender sua manutenção como estatal.

O fundo de pensão da Petrobrás agradece, recebendo quantias relativas aos dividendos dos acionistas jamais vistas na esfera privada. Os membros poderosos dos sindicatos agradecem, protegendo seu emprego da livre concorrência. Os empresários corruptos agradecem, podendo fechar ótimos negócios com a estatal graças ao suborno, e não à eficiência de seus serviços e produtos. Silvinho “Land Rover” Pereira e outros tantos como ele estão aí como prova.

Artistas engajados que cedem à doutrinação ideológica comandada pelo governo também agradecem, pois recebem verbas para o avanço da “cultura nacional” sem qualquer critério de mercado, ou seja, de preferência dos consumidores. De 2008 a 2011, a estatal destinou a bagatela de R$ 652 milhões a patrocínios culturais. É uma montanha de dinheiro capaz de transformar o mais liberal dos artistas num ferrenho defensor da estatização. Bastou a nova gestão de Graça Foster dar sinais de que poderia cortar a verba cultural em 2012 que a reação foi imediata e estridente.

Os políticos regozijam-se também, podendo usar uma empresa gigantesca para leilão de votos e cabide de emprego. Como fica claro, toda uma cadeia da felicidade é alimentada pela Petrobrás. No pôquer, há uma máxima que diz: “Se você está no jogo há 30 minutos e ainda não sabe quem é o pato, então você é o pato”. Se você, estimado leitor, não faz parte dessa farra toda que mama nas tetas da Petrobrás, pode estar certo de que faz parte do grupo dos que pagam a conta. Bem-vindo ao clube.”

Texto completo em: http://revistaepoca.globo.com/ideias/noticia/2012/11/por-que-privatizar-petrobras.html

12 falhas capitais nos porta-vozes liberais

Por Alberto Mansueti. Traduzido e adaptado para o português do Brasil por Renan Felipe dos Santos. Para ler o artigo original, em espanhol, clique aqui.

Se nós liberais temos razão, porque somos tão poucos e os coletivistas se impoem? É só por razões alheias a nós? Ou há  responsabilidades nossas?
O problema é de comunicação? Fracassamos ao apresentar a mensagem? Temos erros, torpezas, omissões, confusões, contradições, etc….?

A opinião pública na América latina é cada vez mais inimiga da mensagem liberal. Para isto há diversas razões. Duas delas, de muitíssimo peso, são alheias a nós: uma enorme e generalizada ignorância no meio; e um enorme emaranhado de interesses criados em prol do estatismo, não só nas elites como também na imensa maioria do povo, que corre uma e outra vez atrás da cenoura do almoço grátis: saúde, educação, e um grande etecetera de presentes prometidos. No entanto há outras razões de nossa debilidade.

Em minha modesta opinião, também há enormes falhas estruturais no discurso dos porta-vozes liberais, que vulneram sua eficácia e alcance. Os fracassos deveriam levar à reflexão: mas esta regra vale para socialistas e populistas somente? Aos que reeditam várias e várias vezes governos estatistas, lhes dizemos que seus reiterados fracassos – ao menos com relação aos seus objetivos declarados – deveriam levá-los à reflexão, e ao reexame crítico de todas ou algumas das suposições, princípios e conceitos. Mas esta regra não vale para nós? Os constantes fracassos na transmissão da mensagem liberal, não nos deveriam levar a refletir, em vez de seguir tão despreocupados fazendo exatamente o mesmo de sempre…?

Convenhamos em chamar porta-vozes liberais -um tanto vagamente- aos que são tidos como ou assim se declaram na América Latina. Que se declaram partidários da economia de mercado (¿?), um pleonasmo na verdade, já que toda economia é de mercado, cabendo ao mercado ser ou não livre, que é a questão substancial. Estes detalhes já revelam certa superficialidade. Mas vamos mais além das precisões conceituais. Quais são estes erros capitais (que são causas de outros)? Poderíamos descrever assim:

1. PURAS CRÍTICAS. As críticas ao populismo e ao estatismo – em ocasiões demolidoras – não são seguidas de propostas alternativas claras e definidas para substituí-los. Isto é muito ruim, porque soa como puramente negativo ou negativismo. E é, de certo modo. Tomemos por exemplo os livros do perfeito idiota latino-americano e os fabricantes de miséria. Abundam em críticas ao status quo, todas justas, relevantes oportunas, esmagadoras. Mas, e as propostas substitutivas? Ausentes, insuficientes, pouco claras ou deficientes. Não basta a crítica. O colapso do sovietismo demonstrou que é preciso derrubar certas estátuas, e também desmembrar instituições; mas para estas há de se buscar substitutos: outras instituições que sejam realmente distintas – e não o mesmo com outra fachada -, justas e eficazes. E para propô-las é necessário descrevê-las. De outro modo, depois ocorre o que houve nos países ex-comunistas.

2. FASCINAÇÃO PELOS ATALHOS. Os porta-vozes liberais se tornam obsessivos por “atalhos”; por exemplo, a dolarização decretada. Ou a privatização de algumas indústrias estatais emblemáticas.

  • Para começar, é discutível o caráter liberal destas medidas. Dolarização decretada – obrigatória ou forçosa – não é liberdade monetária; e a privatização converte um monopólio estatal em um monopólio privado dificilmente se qualifica como liberalização. (Coisa distinta é a desregulação…)
  • Mas mais discutível é supor que só uma medida econômica do Governo – qualquer que seja -, uma vez decretada nos introduzirá por arte da magia no reino do mercado, e que as demais se darão por consequência.

Não há atalhos. Não obstante, estes porta-vozes liberais se aferram ao que lhes parecem atalhos ao destino, cada qual tem um favorito. Assim não veem a saída, a única, que necessariamente passa pela criação de um partido liberal em cada país, para difundir, explicar e impulsionar a agenda liberal pura e completa, e não pontos isolados e ainda assim muito discutíveis.

3. PÓS-MODERNISMO: IDEOFOBIA E ANTIPARTIDARISMO. Muitos porta-vozes liberais caem no erro fatal pós-modernista, com sua hostilidade aos “grandes relatos da Modernidade” e todo este jargão e parafernália conceitual de tipo irracionalista. Alguns são conscientes de abraçar o pós-modernismo, outros o proclamam orgulhosos… E todos se engasgam com nefastos corolários do pós-modernismo, entre eles:

  • A ideofobia ou aversão ao discurso ideológico (que Platão chamou misologia: ódio às idéias e conceitos abstratos) ou em todo caso um profundo desprezo, mal disfarçado de pragmatismo;
  •  E o consequente antipartidarismo, associado ao acrítico entusiasmo pela sociedade civil, as ONGs e as ações políticas espontâneas.

Mas, como vai haver liberalismo sem doutrina e propaganda liberal, nem partidos liberais…?

4. “NEO” LIBERALISMO. Outra pedra no caminho é a tremenda confusão que representa o “neo” liberalismo, responsável pelas reformas econômicas dos anos 90, umas medidas de inspiração supostamente livre-cambista  encomendadas a um elenco de figuras e forças políticas de signo contrário.

No melhor dos casos foram muito tímidas e parciais, incompletas e insuficientes, contraditórias e vacilantes. E no pior e mais comum dos casos, o mal chamado neo-liberalismo, além das intenções declaradas, é ou termina sendo a continuação do estatismo por outros meios. Seus meios são mais refinados, menos bárbaros. Mas mais astutos, porque pretendem tomar em conta certos efeitos ou reações de mercado ante a intervenção estatal… afim de antecipar estas reações, combatê-las e neutralizá-las, e até mesmo usá-las para consolidar a dominação e controle da economia pelo Estado.

O neoliberalismo consiste em sofisticar os instrumentos de política econômica – leia-se intervenção estatal-, para submeter ou escravizar o mercado e a empresa privada, e colocá-los a serviço incondicional do Estado e seus comparsas (crony capitalism), em lugar de aniquilá-los e fazê-los desaparecer, como era a antiga pretensão do sovietismo. Muitos porta-vozes supostamente liberais nem se propoem a pensar sobre isso. Outros defendem a capa e espada o “neo” liberalismo, crendo que é liberalismo.

5. O PECADO ANGLO-SAXÃO. Sua cultura econômica é muito limitada. É muito afetado por uma excessiva exposição às Escolas clássica e neoclássica anglo-saxãs – dependentes diretamente do utilitarismo benthamiano e outras tendências iluministas (século XVIII) -, e muito escassa a linha francesa dos fisiocratas e da economia natural, procedentes da Escolástica através da hispânica Escola de Salamanca (século XVII). Desta outra linhagem provém a Escola Austríaca, que talvez deveria se chamar Continental Européia-, muito mais útil à defesa da economia livre que os modelos macroeconômicos de inspiração marshalliana. Por que se liga melhor aos postulados extraeconômicos de Governo limitado e direitos naturais; e porque por isso mesmo serve maravilhosamente ao gênero panfletário e popular, como demonstrou Frédéric Bastiat. De fato a supply side economics -que cultiva meu bom amigo Ricardo Valenzuela no México-, redescobre a Lei da Oferta de J.-B. Say, dentro desta mesma tradição. E mesmo as outras recentes fundamentações econômicas do livre-cambismo, que rompem os estreitos moldes intelectuais neoclássicos para poder dar espaço e explicar fenômenos como os mercados informais.

Poucos liberais sabem que o gosto dos autores anglo-saxões pelo socialismo e por terceiras vias não é novo. Ignoram que seu adorado Adam Smith é o pai do Estado educador, Malthus do ecologismo, Ricardo da mais-valia marxista e Stuart Mill da economia mista.

6. ECONOMICISMO. Muitos se encerram no terreno da economia, especialmente neoclássica. Experimentam uma incurável incapacidade para transcender estes estreitos limites da imprensa “especializada”. Escrevem artigos “técnicos”, cheios de cifras, em um jargão ininteligível. Se engajam alegres em esgotadores e intermináveis debates sobre diferentes instrumentos de intervenção estatistas, alguns hipoteticamente mais liberais (ou menos estatistas) que outros. Mas muito hipoteticamente…

Esta é uma das grandes e mais altas barreiras que separam estes supostos liberais da gente comum. Pouco tem de liberais, e muito de “engenheiros sociais”. Mas, a quem se dirige estes artigos? A quem pretendem convencer? Quem lê esta imprensa? Quem se supõe que deve assistir a todos estes Seminários e Conferências, organizados com frequência em torno da presença de um ou mais convidados estrangeiros…

Curiosamente, esta mensagem liberal é escrita por profissionais da Economia, pretendendo convencer a outros colegas, que supostamente assessoram políticos e funcionários estatais, e a si mesmos. E a um ou outro empresário formal não muito ocupado em gerir favores do estatismo. Nada mais. Além da audiência minguada, este público tem compromissos muito firmes com o estatismo; é beneficiário de uns ou outros de seus favores especiais. O laço dos interesses é muito forte e difícil de desatar. Pelos menos tanto quanto o nó do compromisso ideológico. A mensagem liberal necessita sair deste pequeno círculo, e chegar ao público geral, que do estatismo recebe só as promessas repetidas. Mas isto requer apelações mais fortes que as alegações meramente econômicas, sejam neoclássicas ou mesmo fisiocráticas. Necessita acudir a valores, políticos e morais. Isto implica cruzar as fronteiras da Economia com a Política e o Direito, a Psicologia e inclusive Religião e História. Mas não são muitos os porta-vozes liberais que estão preparados.

7. INCONSCIÊNCIA HISTÓRICA E INCOMPETÊNCIA POLÍTICA. Todas estas falhas se relacionam entre si, e se vinculam a uma grande superficialidade e certa incultura de muitos sedicentes liberais. Que são em sua maioria de última data: até ontem eram confessos comunistas ou socialistas, e muitos seguem sendo, ainda que já não o confessem.

  • Primeiramente uma incultura histórica: desconhecem as mais antigas referÊncias. Poucos liberais sabem que a filiação hispânica do liberalismo, desde a experiência da Espanha medieval, a das três civilizações: cristã, judaica e islâmica. Este florescimento cultural, científico e econômico -vinculado à recuperação do aristotelismo -, durou desde o século IX aproximadamente até os fins do século XV. De fato a tão caluniada escolástica não foi uma excrescência obscurantista, senão a frutífera reunião do aristotelismo com a cultura bíblica. Mas muito poucos conhecem a filiação bíblica do liberalismo: a Bíblia é fonte principalíssima da qual reis cristãos e mouros tomaram a legislação que põe os governos a cargo de funções muito restritas, com atribuições igualmente limitadas, assim como competências e recursos limitados para cumpri-las. Igual a outro governante medieval, Alfredo o Grande da Inglaterra.Quase todos os liberais ignoram o Medievo  e confundem a Modernidade (século XVI) com o Iluminismo (século XVIII). Vítimas da ilusão do Progresso, e desconhecedores das tendências intelectuais e correntes comerciais na Idade Média, também creem que a Modernidade foi uma brusca e total ruptura com o passado. E que o liberalismo é um invento anglo-saxão – de Adam Smith em particular-, que começou a aplicar-se a fins do século XVIII, com a Revolução Industrial em Manchester. Sofrem de preconceito antiescolástico e antimedieval, e do preconceito antibíblico, todos herdados do Iluminismo, corrente que tomam como origem do pensamento liberal, quando em realidade representa uma desconexão com seus fundamentos prévios, dificilmente contável como um ganho, como vemos hoje…
  • Relacionada à anterior, há uma incultura especificamente política. Traço mais acusado: muitos liberais carecem do conceito de Governo limitado, crendo que o liberalismo é ideia exclusivamente econômica. Falta-lhes o conceito de funções estatais próprias: repressivas, judiciais e de obras públicas, a cujo exercício a função estatal deve ser confinada; uma bandeira especificamente política, que requer uma defesa de igual natureza. Requer mostrar o transbordamento estatal como a raiz das crises econômicas, recessão, desemprego, e pobreza, que são só efeitos da hipertrofia estatal, que por sua vez resulta de atribuir aos Governos funções alheias a sua natureza própria, como educar e medicar. Inflação, impostos e dívida são deste modo só consequências inevitáveis; e não há fórmula mágica na Economia capaz de financiar um Estado fora dos seus limites. Analogamente, a corrupção é onipresente porque é resultado da mania regulatória e supervisionista; e não há fórmula mágica – legislativa ou judicial – capaz de preveni-la. Mas poucas vezes se assinalam claramente os nexos causais diretos à raiz dos problemas, ainda que a propaganda liberal em boa parte consiste em mostrá-los repetidamente. Mas o cúmulo é que os porta-vozes liberais confundam frequentemente liberdade com democracia – quiçá alguma espécie de democracia direta-; e liberdade com “Estado de Direito”. Afetados por um incurável positivismo jurídico, não compreendem que os maiores atentados contra a liberdade quase sempre são legal e impecavelmente decretados por uma ampla maioria. Daí sua confusão de metas e objetivos: a liberdade individual e o Governo limitado como fins da ação liberal se extraviam e se perdem, desaparecem diluídas em estranhas alianças e agendas de compromisso. Outro infeliz resultado da ingênua sedução pela democracia é a incapacidade de tantos liberais para aceitar a responsabilidade dos povos na entronização de caciques e gangues populistas, ao menos por omissão e desinteresse por informar-se e documentar-se. Todas as culpas se jogam nos ombros dos dirigentes, ou em todo caso do sistema, mas não no do povo, cuja veneração pelo sistema que o faz psicologicamente dependente e infantil é o principal de seus pilares.

8. ATRAÇÃO FATAL PELO ANARQUISMO. Em alguns outros casos, e talvez como reação frente a síndromes como as descritas, brota o anarquismo. Em todo grupo liberal sempre há ao menos um anarquista, que garante abrir outra interminável discussão, em outra frente e com outros temas, conteúdos e alusões. Neste enredo caem não poucos inconsequentes randistas, esquecidos das lições de sua mentora sobre este ponto. Com frequência leram os romances de Rand mais que sua obra filosófica. O que nos leva à falha seguinte.

9. CONFUSÕES FILOSÓFICAS CARREGADAS DE CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS. A incompreensão da natureza política do liberalismo, e da necessária natureza repressiva do Estado, deriva de uma incompreensão do conceito de natureza no geral. Isto é muito próprio do marco filosófico nominalista (convencionalista) e antimetafísico do Iluminismo, no qual muitos liberais se encerram – conscientemente ou não-, incapazes de transcender. Esquecem que os Governos, como todas as coisas, tem natureza, essência, substância e acidentes, causas e efeitos, atualidade e potências… as tão caluniadas categorias metafísicas, ligadas ao realismo aristotélico, por cuja criminosa perda Ayn Rand acusou certamente a Kant. Mas Kant é um filósofo do qual todos os liberais desgraçadamente ainda dependem, e por isto seus tropeços em temas de filosofia: ética, ontologia, teoria do conhecimento, valores, direito e política.

Confundidos em questões filosóficas, a maioria dos sedicentes liberais se abraçam – não sempre de modo consciente – a posições relativistas, utilitaristas, idealistas românticas, positivistas, empiricistas radicais, deterministas, etc., muito mais adequadas para prestar fundamento sólido às ideias coletivistas que às de livre mercado. E todas as confusões filosóficas tem lamentáveis consequências práticas. Exemplos:

  • O muito estéril pós-modernismo, já apontado;
  • O utilitarismo, inevitavelmente associado às escolas anglo-saxãs de Economia. Nos poucos casos em que defendem a liberdade individual e o Governo limitado, já não é o marco dos direitos naturais humanos inalienáveis – como os americanos em 1776-, senão em termos de sua utilidade benthamiana: para a maior felicidade do maior número. Ou seja: deve traduzir-sem em crescimento do PIB ou algo assim. Mas isto é muito discutível, e discutido. Alguns pretendem demonstrar que o livre mercado é uma espécie de ótimo paretiano onde todos melhoram e ninguém piora. Impossível, porque os usufrutuários dos favores estatistas de fato piorariam com o livre mercado! Os redatores dos documentos de 76 não empregaram argumentos econômicos deste tipo/ eles defenderam direitos naturais, como o de cada pessoa a conservar integramente o fruto de seu trabalho, e o conceito de Governo limitado a proteção dos direitos naturais. O cálculo felicitário neoclássico é um beco sem saída para o liberalismo, como vemos hoje em dia. E há mais:
  • Um estranho determinismo histórico -inexplicável em supostos liberais- leva a eles e a outros a crer na vitória inevitável e fatal do liberalismo, associado de alguma maneira a uma globalização mal definida e pior ainda explicada. Dizem para as pessoas que é inevitável, quando a elas interessa saber se é algo bom ou não; com o que, neste ponto, o público demonstra mais senso comum que estes liberais.
  • No outro extremo, os cativados pela Nova Era confiam em um puro voluntarismo desgastante, fundado em um otimismo mal entendido. Atulhados de livros de autoajuda e crescimento espiritual, parecem crer que a liberdade está logo ali na esquina, basta ir até ela.
  • Os poucos randistas podem ser informados e consequentes em Filosofia, mas são fanáticos antirreligiosos, motivo pelo qual espantam dos círculos liberais a muitos cristãos e outros crentes.
  • As confusões epistemológicas levam muitos iniciados liberais a crer que o liberalismo é como um arcano inevitavelmente esotérico. Ou em todo caso uma ciência, que veremos na falha seguinte.

10. ELITISMO ACADÊMICO. Só o ignorante se presume sábio, reza um antigo provérbio. Infelizmente, a incultura convive em muitos casos com pomposas credenciais acadêmicos, profusamente exibidas. Os mais incultos são os mais presunçosos e arrogantes. O liberalismo deve ser abonado com razões, e para isso os partidos liberais necessitam contar com Escolas de Formação. É imprescindível. Mas as explicações devem servir para fazer o liberalismo mais fácil e não mais difícil de entender e assimilar. De qualquer forma, o academicismo se traduz em incapacidade de sintetizar e simplificar argumentos, mostrando com clareza a encaixe dos fins aos meios, e resumindo os conceitos essenciais. Os liberais acadêmicos se perdem em longas e tediosas discussões…

  • no terreno das puras consequências e resultados, muito distantes das causas. Não mostram senão ocultam a raíz dos problemas, que nem de passagem mencionam.
  • Ou buscam para o liberalismo seus fundamentos, que na realidade existem já há muitos séculos. Por isto não convencem. Alguns se parecem com os socialistas utópicos dos séculos XVIII e XIX; de fato bebem filosofia da mesma fonte: utilitarismo. Os colonos americanos de 76 que se emanciparam da Inglaterra bebiam seu liberalismo da Bíblia, como antes os camponeses holandeses que se rebelaram contra a Espanha, e os monteses suíços zelosos de suas liberdades. A liberdade não deve então ser um conceito difícil de entender, se esteve ao alcance de agricultores, pastores e criadores mal alfabetizados. Nem deve ser ideia alheia às tradições religiosas. Mas isto nos leva ao ponto seguinte.

11. TENDÊNCIAS ANTIRRELIGIOSAS. Outra barreira que separa os supostos liberais da gente comum: quase todos configuram seletos círculos ateus, agnósticos, “livrepensadores” antirreligiosos ou irreligiosos, incapazes de ver a “grande pintura”, e incapazes de conectar com a religião, e de entender o que está acontecendo neste nível… e em geral no cenário ideológico do século XXI. Por que isto é muito pouco feliz e particularmente grave nos atuais dias da Nova Era, da redescoberta espiritualidade, e de toda sorte de tendências contrárias ao materialismo. Sem contar que a religião cristã foi outra fez sequestrada e falsificada, para servir como fundamento ao socialismo em lugar do marxismo ateu. Como nos tempos do Presbítero anglicano Charles Kingsley (século XIX), propagandista do socialismo cristão antes de que Marx e Engels dessem ao coletivismo sua base científica materialista e ateia. (O randista argentino Ricardo Rojas -autor do romance El amanecer- se declara inimigos dos três K. São Kant, Kelsen, e Keynes, respectivos propagadores do criticismo filosófico, do positivismo jurídico e do intervencionismo econômico. Bem dito, mas na realidade os sombrios personagens são quatro. Faltou a Rojas apontar o socialista cristão Kingsley.)

Muitos liberais que se limitam a discutir Economia parece que não veem TV, ou não sabem decifrar os códigos da telinha. Não entendem bem o tipo de valores, conceitos e princípios que se transmitem por meios aparentemente inocentes, como a propaganda dos órgãos mundiais, ou as mensagens coletivistas de empresas comerciais  que são escritas por criadores publicitários, ou os programas supostamente informativos ou de entretenimento. Quase toda doutrina coletivista vem agora em um envoltório religioso. De qualquer forma, toda vez que um liberal fala da Bíblia, estes economistas pretendem deixar a religião fora do debate… como se ela não tivesse sido trazida a debate pelos coletivistas! Claro, em sua maioria os liberais não atendem aos serviços religiosos, de modo que tampouco estão a par do conteúdo das pregações. Alguns liberais são tolerantes em matéria religosa; outros não. Mas quase todos desconhecem a filosofia realista da Bíblia, e ignoram que não condiz com espiritualismos mal entendidos, muito menos com socialismos.

Infelizmente, muitos cristãos também o ignoram. Muitas pessoas religiosas também desconhecem estes ângulos de seus credos, tal e como historicamente foram formulados, para além das deformações, antigas ou presentes. Com frequência, os crentes são tributários de vertentes do judaísmo ou do cristianismo muito manchadas de interpretações gnósticas ou neoplatonistas, e tampouco sabem explicar consistentemente suas crenças e posições. Mas como crentes existem em todo grupo liberal, sua presença garante outra interminável, estéril e paralisante discussão em outra frente. Que como tantas outras discussões internas, não é negativa porque se levante e desenvolva, senão porque se faz muito mal e desinformadamente.

12. UM TOQUE DE SECTARISMO. Por último, mas não menos importante, e relacionado com o que já foi dito, tenho que dizer: atitudes e estilos muito grupalistas, com muita hierarquia e puxa-saquismo. Os cenáculos se fazem muito fechados e exclusivos, o que contribui para uma feroz competição por fundos externos, garantidos em termos acadêmicos e excludentes, e não de inclusivos requisitos políticos. Por isto tantos louros universitários, e tantos fracassos políticos. É de se esperar que ninguém se sinta ofendido por mencionar os fracassos; mas alguém tem que ensaiar as suas explicações, para entender a sua origem. É isto que pretendem estas explicações, cuja intenção é ajudar a corrigir os erros, e não ofender a pessoa ou instituição alguma.

Em todo caso, se há outras explicações melhores, são bem-vindas. Mas a pergunta é: Refletimos, ou seguimos fazendo o de sempre…?

Conversa com Economista – Rodrigo Constantino

Nas ultimas semanas tenho acompanhando, ainda que de longe, o lançamento e as repercussões do livro Privatize Já, do economista Rodrigo Constantino. De forma clara e objetiva Rodrigo vai refutando um a um os mitos em relação as privatizações. Privatize Já

Se para mim já não existiam dúvidas dos benefícios das privatizações para a economia agora me sinto acobertado de diversos novos argumentos para também refutar os mitos das privatizações. Abaixo segue a pequena entrevista que o autor gentilmente nos concedeu. Boa leitura a todos.

1) Economia é para Economista. Você foi questionado se o seu livro foi uma resposta “A Privataria Tucana”. Foi? Qual é o principal intuito do livro?

Rodrigo Constantino. Não necessariamente uma resposta ao livro, mas ao mito que o livro, ainda que sem conteúdo, ajudou a disseminar. Ou seja, o meu livro foi uma resposta a esta repetitiva falácia de que privatizar é ruim, representa entregar o patrimônio público nas mãos de exploradores. O meu intuito é derrubar tais mentiras com teoria e dados empíricos, contribuindo assim para o avanço do livre mercado e, por tabela, do nosso progresso.

2)Economia é para Economista.Você começa o seu livro com a frase de Friedman “Se colocarem o governo federal para administrar o deserto do Saara, em cinco anos faltará areia”. É evidente que a citação é uma extrapolação da realidade, entretanto faz todo o sentido. Na sua opinião quais as “areias” que estão faltando no Brasil consequência desse período fortemente intervencionista.

Rodrigo Constantino. Para começo de conversa, todo o setor de infraestrutura, fundamental para o desenvolvimento econômico. Portos, aeroportos, eletricidade, estradas, todos esses importantes setores, que tinham tudo para serem competitivos no Brasil, representam justamente o calcanhar de Aquiles de nossa economia. Justamente porque o governo toma conta de quase tudo neles. Um país com abundância de fontes baratas de energia ter de importar combustível e conviver com apagões ou tarifas caras é algo que só a mão visível do estado consegue fazer.

3) Economia é para Economista. Após conquistar uma medalha nas Olimpíadas de Londres o pugilista Esquiva Falcão fez um desabafo dizendo que com a conquista agora o governo deveria valoriza-lo e investir no esporte. Esse é um claro exemplo da estado-dependência, ora se ele consegui um grande resultado nos jogos olímpico sem ajuda do Estado e já é um vencedor por que precisa do Estado? Como você vê esse fenômeno de extrema dependência do Estado?

Rodrigo Constantino. Com preocupação. É a mentalidade típica dos coletivistas, que encaram o estado como um ente abstrato que produz recursos do além. Cada um passa a lutar pelo seu quinhão, e o resultado é o pior para a grande maioria. As pessoas precisam entender que os recursos são finitos e limitados, que o governo, para dar a alguém, antes precisa tirar de outro, e que cobra caro nesse pedágio, sem falar dos enormes riscos de corrupção. O esporte é importante sim. Mas isso não quer dizer que deva ser financiado pelo governo.

4) Economia é para Economista. Em relação ao principio da subsidiariedade, em que aspectos você acha que seria importante o Estado prover aquilo que o cidadão sozinho não consegue?

Rodrigo Constantino. Consigo pensar em Justiça e segurança, basicamente. A proteção das fronteiras do país é algo que claramente pertence ao governo federal, assim como um código nacional de leis básicas, ou seja, a Constituição. Além disso, creio que o governo central vai além de suas funções precípuas. Os estados, municípios, bairros e famílias podem realizar as demais tarefas de forma bem mais eficiente, com foco local e descentralização de poder, preservando as liberdades individuais. Precisamos de mais federalismo!

5) Economia é para Economista. Durante a crise americana muito se falou dos “problemas do capitalismo”, quando na verdade o problema foi um excesso de Estado. Quais são os principais problemas que você vê para a economia brasileira e quais as consequencias do excesso de Estado que vamos enfrentar?

Rodrigo Constantino. Na melhor das hipóteses, um crescimento medíocre, como já ocorre, e a perda de dinamismo, condenando milhões de brasileiros à pobreza. Na pior delas, consigo imaginar esse governo reagindo aos problemas decorrentes de suas próprias medidas de maneira similar ao governo argentino, o que jogaria nosso país em uma rota deplorável e perigosa. Resta saber se nossas instituições serão fortes o bastante para resistir…


Artigo publicado no blog Economia é para Economista. Para ler o artigo original, clique aqui.

A Destruição das Nossas Chances de Crescer

Dei uma passada hoje no blog do Stephen Kanitz, consultor e conferencista brasileiro, e me deparei com o artigo A Destruição das Nossas Chances de Crescer, que trata de ações recentes do governo Dilma.

Kanitz critica políticas adotadas para companhias de energia elétrica, essenciais para a infraestrutura. Alguns trechos:

O Estado Brasileiro está falido há mais de 30 anos. Não consegue investir o necessário para garantir o nosso crescimento, apesar de retirar 40% em impostos da população, e ainda por cima controlar o BNDES, Eletrobrás, Petrobras, Infraero e assim por diante.

[…] Nesta semana, por total desconhecimento dos princípios elementares de administração, ela afugentou milhares de investidores do setor de Energia Elétrica, que literalmente fugiram e venderam seus investimentos fazendo as ações das Cias. de Energia Elétrica despencarem entre 30% a 40%.

[…] Simplesmente, Dilma e seu principal assessor aumentaram o Custo de Capital destas empresas em 80%, como neste caso da CESP, para os próximos 20 anos.

[…] Investir em energia, ferrovias, portos, infraestrutura, com as MPs e mudanças das regras do jogo e este “micromanagement”, se tornou assunto arriscado.

[…] Em vez de reduzir o custo do capital, algo que vinha fazendo com elogios constantes meus nestes últimos tempos, ouvindo seu assessor predileto ela está inadvertidamente destruindo o futuro deste país.

Leia o artigo na íntegra, clique aqui.

A controversa cidade privada de Honduras

Audacioso projeto hondurenho da criar cidades autônomas pode inaugurar um novo ciclo de desenvolvimento para o país. O projeto, não muito distante de realidades vividas hoje por cidades como Singapura e Hong Kong, promete trazer mais liberdade e prosperidade para os hondurenhos. Matéria traduzida do site da BBC. Para ler o artigo original em espanhol, clique aqui.

Será um território com suas próprias leis, seu sistema tributário, sua política de imigração e sua polícia. Será uma espécie de ilha dentro de um país soberano. Se chamará “cidade modelo”. E ficará em Honduras.

Esta terça-feira, o governo desta nação deu o sinal verde ao polêmico projeto, com o qual espera impulsionar o desenvolvimento.

Para isto assinou o memorando de entendimento, que servirá de marco para a criação da primeira de tais cidades, em um lugar ainda não definido.

Seus críticos falam de nada menos que privatização do solo hondurenho: as cidades modelos serão construídas por investidores privados e geridas de maneira autônoma.

Seus defensores desmentem esta versão.

“O Estado de Honduras seguirá exercendo seu direito à soberania em matéria de defesa e relações exteriores sobre as cidades modelos, de modo que não se trata de uma venda de território”, disse o presidente do Congresso, Juan Orlando Hernández.

Do que se trata
De fato, a jurisdição de Honduras sobre a “cidade modelo” abarcaria muito pouco fora destes dois campos. O outro que ficará “sujeito ao governo nacional” são “os assuntos eleitorais e emissão de documentos de identidade e passaporte”.

Além disso, a cidade modelo ou Región Especial de Desarrollo (Região Especial de Desenvolvimento, como se chama nos documentos oficiais) será, para alguns, como um país criado dentro de outro país.

O estatuto e as leis que a regulamentarão, assim como os convênios que firmem, deverão ser referendados pelo governo de Honduras. É o que consta na reforma Constitucional de 2011, que foi necessária para abrir caminho ao polêmico projeto.

Mas uma vez estabelecido este marco legal, a cidade estará por sua conta para governar-se, administrar-se, assinar tratados, estabelecer sua própria política monetária, criar órgãos de aplicação da lei (como tribunais e polícia), fazer seu próprio orçamento e até “contrair suas próprias dívidas internas ou externas, sempre que sejam sem o aval do Estado de Honduras”.

A cidade não terá que transferir recursos a Tegucigalpa exceto para “financiar bolsas de estudo ou em caso de catástrofes nacionais”, segundo indicou a imprensa local.

A favor e contra
Para o ex-fiscal de Defesa da Constituição, Oscar Cruz, a verdadeira catástrofe está na autorização de um modelo que, em sua opinião, constitui um “escárnio ao Estado”.

Segundo Cruz, com isto “se cede parte do território nacional e da população adscrita sem por-lhe limite nem em número nem em extensão”.

O ex-fiscal redigiu o recurso de inconstitucionalidade contra as cidades modelo, que atualmente corre ante a Corte Suprema de Justicia.

Também o relator de Liberdade de Expressão da ONU, Frank la Rue, as considera “uma violação à soberania nacional e à garantia de respeito e promoção dos Direitos Humanos que tem o Estado com a população em seu território”, segundo escreveu em um informativo após uma visita em agosto deste ano.

Outra fonte de debate é onde serão construídas as polêmicas cidades. Organizações de defesa dos direitos dos povos indígenas temem a expropriação de territórios para seu estabelecimento.

Para a Organización Fraternal Negra Hondureña (Ofraneh), o projeto mascara a intenção de entregar “100 quilômetros quadrados de território nacional ao capital financeiro internacional”, para permitir todo tipo de ilegalidades, como a lavagem de dinheiro.

Mas segundo os promotores da iniciativa, nada está mais longe da verdade. Segundo assinala a reforma constitucional, seu objetivo último é promover o desenvolvimento, através da criação de oportunidades e empregos.

“Para 2013 poderíamos ter ao menos 13.000 novos empregos; 30.000 para o ano de 2014 e 45.000 para 2015”, afirmou o presidente do Congresso.

De onde saiu
Ou como disse o presidente da Comisión para la Promoción de la Alianza Público-Privada (Comissão para a Promoção da Aliança Público-Privada), criada pelo governo para gerir as “cidades modelo”, estas são “a potência que pode converter a Honduras em um motor de riqueza”.

O projeto está inspirado na ideia da charter city do economista estadunidense Paul Romer.

charter city começaria como “um pedaço de território desabitado do tamanho de uma cidade, e uma carta ou constituição que especifica as regras que se aplicarão ali”, explicou Romer em uma entrevista com o blog Freakonomics.

“Se a Constituição contém boas regras (ou, como dizemos profissionalmente, boas instituições), milhões de pessoas se unirão para construir uma nova cidade”, adionou.

Segundo Romer, uma cidade bem gerida promete benefícios para todos. E quanto mais pessoas vivam na cidade, maior será a produtividade, e mais estendidos estes benefícios.

“A evidência sugere que muitas sociedades estão presas à regras deficientes. Mover-se para melhores normas pode ser muito mais difícil do que crê a maioria dos economistas. A construção de uma charter city é uma sugestão de como mudar a dinâmica das regras”, sustenta.

É o tipo de mecanismo de ativação que as autoridades hondurenhas esperam por a funcionar com sua primeira cidade modelo.

Até agora, o país recebeu US$4 milhões da Coréia do Sul para os trabalhos iniciais de uma primeira cidade modelo. Se espera um investimento adicional de US$15 milhões para a infraestrutura básica, segundo o que disse o presidente do Congresso.

O caminho a seguir parece estar marcado e não ser muito longo: se espera que os trabalhos comecem em outubro.

Transporte clandestino ou trabalho reprimido?

Diversas notícias saem na mídia sobre um suposto transporte clandestino. Via de regra, enaltecendo o “grande trabalho” de fiscais, que se esforçam para evitar que tal atividade ocorra. Mas sempre importantes partes da história são ocultadas, forçando o telespectador e/ou leitor a defender determinadas políticas. O que não é explicado de verdade é porque as atividades são consideradas (injustamente) clandestinas e porque são menos seguras e profissionais, por exemplo.

O UOL também fez uma reportagem sobre o assunto, mas diferentemente do vídeo que fala da cidade de São Paulo, a reportagem é sobre Manaus. Algumas partes relevantes são:

A diarista Conceição* mora na comunidade João Paulo, no Jorge Teixeira, Zona Leste de Manaus, e há oito meses segue de casa para o trabalho, na avenida do Cetur, bairro Tarumã, Zona Oeste, num ônibus “pirata”. Embora saiba do perigo, Conceição diz que foi a única solução para conseguir chegar ao trabalho em até uma hora.

“Eu sinto medo, sei que é um transporte proibido, mas é o único que faz o trajeto da minha casa até o trabalho sem eu precisar parar em dois terminais e encarar horas e mais horas de viagem”, conta.

“Pra voltar para casa num ônibus de linha comum precisaria parar no terminal 3 (Cidade Nova), esperar outro ônibus para seguir até o terminal 1 (Centro) e, finalmente, pegar outro para a comunidade João Paulo. Levaria pelo menos umas três horas para voltar do trabalho”, reclama Conceição.

A pontualidade é a característica que atrai muitos usuários para esse tipo de transporte. “Sabemos que ele irá passar pontualmente. E quando o motorista vai atrasar ele avisa para alguém daqui do ponto”, acrescenta a diarista.

“Nunca soube de algum ônibus desse tipo que tenha sido apreendido. Mas se isso ocorrer, muita gente que o utiliza enfrentará uma longa viagem para chegar em casa e ir para o trabalho optando pelo ônibus comum”, lamentou Conceição.

Para a entrevistada do texto, aquele serviço que é feito de forma clandestina é muito superior ao serviço que “passa pelo estado”, como defendem os jornalistas da Record. Só isso já seria suficiente para colocar em xeque a eficiência da grande regulamentação, pois o serviço “desregulamentado” é mais eficiente, mesmo longe do planejamento governamental. Para o entrevistado do vídeo, os transportadores trabalham corretamente, mas só não têm permissão para trabalhar.

O que é evidenciado nas reportagens é a (falta de) segurança. Por que existe essa falta de segurança? Já por início, isso é considerado crime, algo ilegal, sujeito às ações policiais. Crime, não necessariamente algo antiético, principalmente se tratando de estados tão intervencionistas como o brasileiro. Com um governo que gosta de ditar cada vez mais como o cidadão deve se comportar, é perfeitamente possível que burocratas decidam o que deve ou não ser feito, mesmo que o que não deva ser feito na visão do governo seja algo completamente aceitável e necessário para a população.

Esse tipo de serviço tem mais dificuldade com falta de profissionalismo porque ele simplesmente não pode ser mais profissional e formal, já que é proibido. Aliás, quando é mais profissional as autoridades e a mídia ficam mais receosas, pois se trata de um trabalho mais “organizado” que consegue burlar a inteligência das agências governamentais.

E por que é considerado crime? No Brasil, o transporte coletivo é um serviço público. De acordo com a Constituição Federal, no Art. 175, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Ou seja, o transporte coletivo tem que ser realizado com controle pelo estado. O único pequeno alívio que foi concedido é que esse serviço pode ser privatizado pela metade, por meio de concessão ou permissão, sempre através de licitação.

Por que privatização pela metade? Por que uma das grandes virtudes de um livre mercado é a livre concorrência, sem a necessidade de planejamento e interferência estatal. Por meio de concessões, o governo simplesmente oligopoliza o transporte coletivo, acabando com a concorrência e facilitando os lucros das empresas. Permitindo que apenas poucas empresas atuem no setor fica mais fácil trabalhar, pois agora você domina um mercado sem precisar dar muita satisfação ao consumidor. E tudo isso graças ao governo.

Não, o inverso disso não é nenhuma utopia que existe apenas em livros. Em Hong Kong (atualmente um dos lugares mais liberais no mundo, superando inclusive os Estados Unidos) já é assim. Lá, existem 700 rotas para uma cidade-estado menor que a cidade de São Paulo. Mas ainda mais importante é que existem public light buses, que são miniônibus que operam como táxis compartilhados, sendo divididos em dois tipos: os verdes e os vermelhos. Os verdes operam com linhas fixas (cerca de 250), já os vermelhos, graças a flexibilizações, podem criar suas próprias rotas conforme a necessidade. Os vermelhos podem ser operados por indivíduos (iguais aos “criminosos” brasileiros, que ousam ofertar um serviço para a população), enquanto os verdes são por empresas. Muitos dos serviços são ofertados durante todas as horas do dia, diferente do Brasil que é comum não existir esse tipo de serviço durante a madrugada. O preço da passagem varia de acordo com a necessidade do mercado e não com uma determinação do governo, dando luz ao sistema de preços, criando tarifas mais reais. Se você vai andar bastante, nada mais justo do que pagar mais caro. Em contrapartida, se você vai andar pouco, nada mais justo do que pagar menos, por exemplo. A oferta e a demanda também influenciam os preços.

Porém, o serviço de transporte escolar sofreu diversas regulamentações durante os anos 1990, o que inclui definição de rotas. Ou seja, acabou sendo o contrário do Brasil: enquanto em um rotas de ônibus são definidas por governos, no outro são as rotas de vans escolares. Nada de motorista decidindo se é melhor virar à direita ou à esquerda, independente de variáveis como trânsito ou tempo. Além disso, o serviço dos public light buses (que surgiu como uma opção ilegal, assim como é no Brasil atualmente, após uma paralisação dos trabalhadores que operavam nas empresas de ônibus) sofre com algumas regulações, como a que define que devem existir apenas 4350 miniônibus. Como eles têm capacidade para 16 pessoas, são mais viáveis em vias urbanas do que carros. Entretanto, regulamentações assim são leves se comparadas com as do Brasil.

No Brasil, a situação é muito menos livre do que em Hong Kong. Para exemplificar, algumas parte de uma matéria do Jangadeiro Online:

Os 400 funcionários da empresa Montenegro paralisaram 100% das atividades na manhã desta sexta-feira (22). De acordo com motoristas e cobradores, a Montenegro não ganhou a licitação para operar as linhas de ônibus de Fortaleza e, por conta disso, a maioria deles está de aviso prévio.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), decidiu, no dia 15 de dezembro de 2011, que o sistema de transporte coletivo da Capital cearense seria licitado. Antes disso, conforme o presidente da Etufor, Ademar Gondim, as 22 empresas de ônibus de Fortaleza atuavam por meio de um termo de permissão.

Além da Montenegro, as empresas São José de Ribamar e São Benedito não ganharam a licitação. Por conta disso, as três não têm mais permissão para operar nenhuma linha na Capital cearense a partir do dia 1º de julho. Motoristas e cobradores seguem de aviso prévio, com a promessa de que serão contratados por aquelas que venceram o processo licitatório.

Graças às determinações governamentais, muitas empresas deixarão de prestar o serviço. Problemas para os trabalhadores (300, no caso da São José de Ribamar), para os empresários que não poderão mais ofertar o serviço e para os cidadãos que utilizam o serviço. Políticos e os novos empresários que ganharão lucros fáceis não terão problemas. A São José de Ribamar não participou da licitação por causa de pendências fiscais. Não só com leis que governos restringem o mercado, mas com impostos também.

Aliás, é comum ver pessoas reclamando contra a prefeitura de sua cidade quando as empresas de transporte coletivo aumentam tarifas. O alvo é correto, mas a crítica é equivocada. “Como podem deixar que empresários gananciosos aumentem tarifas? Só querem saber de lucrar!”, alegam os irritados cidadãos. De fato, eles só querem saber de lucrar, assim como acontece em Hong Kong. Lá não existe uma população 100% altruísta, voluntária e solidária, como querem os esquerdistas. O que existe lá é uma maior liberdade no mercado, o que inclui concorrência, algo que aqui, via de regra, é eliminado pelo governo.