Qual a função das estatais em um governo liberal?

Um tema de debate constante entre liberais, sobretudo em época de eleições, é a privatização de empresas estatais. É ponto pacífico entre os liberais que quanto menos o estado se mete na economia, melhor, e que portanto um ponto fundamental de qualquer candidato liberal é a privatização de estatais.

Banco do Brasil

Existem três razões principais pelas quais os liberais defendem a privatização de estatais:

  1. Elas prejudicam a liberdade de concorrência, deixando a população à mercê de um mercado distorcido com preços altos e baixa qualidade em bens e serviços.
  2. Elas são em sua maioria ineficientes, demandando sempre e cada vez mais recursos públicos para serem mantidas, o que aumenta a carga tributária a ser paga pelo cidadão comum.
  3. Elas são um dos alvos favoritos da corrupção e do nepotismo, sendo frequentemente usadas como cabide de empregos e balcão de negociata de favores políticos.

Porém, a menos que tomemos a via mais radical do libertarianismo, precisamos reconhecer que as estatais podem sim cumprir um papel positivo na economia. Excetuando-se os órgãos administrativos que cumprem funções essenciais e indispensáveis para a existência do Estado e focando unicamente naquelas atividades não-essenciais, poderíamos a princípio identificar duas situações diferentes:

a) Funções desempenhadas pelo próprio Estado mas que não são essenciais ao seu funcionamento, como a educação e a saúde pública, que poderiam ser assumidas por empresas, sejam elas privadas ou estatais.

b) Funções não-essenciais já assumidas por empresas estatais, como o setor de petróleo e gás (Petrobrás) e entregas e correios (Correios).

Os serviços executados e administrados diretamente pelo Estado (a) são aqueles que se encontram em situação mais precária hoje em dia. Até a sua reorganização em empresas estatais (b) já representaria um grande avanço em comparaão à situação atual. A Petrobrás pode estar mal das pernas devido aos escândalos de corrupção, mas pelo menos não podemos acusá-la de não conseguir suprir a necessidade do nosso mercado em termos de petróleo e gás. Já o SUS e o MEC tem falhado em atender a demanda por saúde e educação de maneira crônica.

Agora, analisemos a segunda situação, a das empresas estatais que competem no mercado. É claro que esta situação não é a ideal por gerar distorções no mercado, mas um punhado de empresas estatais também poderiam encontrar seu lugar em um governo liberal. Qual seria este papel? Obviamente não pode ser o mesmo idealizado por socialistas ou nacionalistas, ou seja, “gerar empregos”, “substituir importações”, “proteger setores estratégicos”. Tudo isto leva aos efeitos nocivos já abordados no início do artigo. Um programa de governo liberal deve sim privatizar e descentralizar o máximo que puder de serviços públicos, cortar gastos e manter a máquina pública enxuta. Uma vez que tenhamos uma máquina pública mais enxuta, que possa ser mantida com uma quantidade muito menor de recursos, podemos escolher algumas poucas estatais para cumprir uma das seguintes funções:

  1. Garantir ao Estado uma fonte não-coerciva de renda
    Uma estatal economicamente eficiente gera lucros e dividendos que permitem ao Estado aliviar a carga tributária. É importante que as estatais sejam administradas com os seus próprios recursos, sem que haja um repasse significativo de verba pública uma vez que elas atinjam a maturidade econômica. A partir do momento que elas são capazes de se manter e gerar lucros, parte deste lucro deve ir para manter as funções essenciais do Estado.

    Mantendo a sua gestão e financiamento independentes e apolíticos, as empresas estatais poderiam se manter estáveis mesmo em épocas de turbulência governamental. Assim, serviços públicos essenciais não sofreriam tanto impacto com a instabilidade política e a própria administração pública contaria com um orçamento mínimo estável.

  2. Gerar dividendos para a população e empoderar o cidadão
    Se as empresas estatais se financiam com dinheiro do contribuinte, e são vez ou outras salvas da falência por este mesmo dinheiro, nada mais justo do que tratar cada contribuinte como um acionista desta empresa. O contribuinte já arca com o prejuízo, porque não receber dividendos quando há lucro? Dessa maneira, poderíamos implementar uma espécie de renda básica universal variável nacional, que todo cidadão contribuinte receberia.
    Além de receber dividendos, os acionistas de uma empresa tem direito de voto para decidir sobre o futuro da companhia, suas políticas, eleger lideranças, etc. Cada cidadão brasileiro, como acionista das estatais, deveria ter direito de voto e assim ter voz nas decisões sobre como as empresas estatais são administradas. Além de evitar a ingerência política nas estatais, isto também promoveria a consciência dos cidadãos sobre a administração das empresas públicas.

Considerando os avanços tecnológicos atuais, seriam estas propostas tão utópicas quanto a ideia da privatização total, ou mais factíveis no médio prazo? Além desses, há outros papeis que as estatais poderiam desempenhar em um governo liberal? Deixe sua opinião nos comentários.

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O SUS funciona exatamente como deve funcionar… e isto é ruim

Entenda porque o SUS funciona da maneira como funciona e porque a privatização dos serviços de saúde no Brasil é uma questão de dignidade e respeito aos pacientes.

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Exportações e indústria

A descoberta de novas fontes de recursos naturais pode simbolizar um grande aumento da atividade econômica. O petróleo, então, é fundamental no processo econômico moderno. Todavia, há alguns que exalam certa preocupação, em parte composta por questionamentos justos, mas talvez inválidos.

Com a ampliação da exploração do petróleo no Brasil, muito por causa do pré-sal, há uma tendência daquilo conhecido como “doença holandesa”, que leva a desindustrialização de um país. A Holanda, na década de 1960, exportava bastante gás, e recebia muitos dólares pela venda. Essa enxurrada de dólares valorizou o florim, então a moeda local, e o país passou a enfrentar problemas para exportar outros bens, principalmente industriais, pois sua moeda estava mais cara para o mercado externo.

Entretanto, fundamental é localizar o problema, para, a partir daí, buscar soluções. Já no século XIX, o economista britânico David Ricardo falava das vantagens comparativas: grosso modo, se dois países se especializarem em produzir aquilo que são melhores e posteriormente comercializarem esses bens entre si, a produção e o ganho socioeconômico serão muito maiores do que se ambos produzissem ambas as mercadorias.

Um aumento das exportações de petróleo brasileiro simbolizaria uma vantagem comparativa do país para com o exterior, se tornando um meio para a obtenção de dólares para a importação de bens. E, para alguns, é aí que começa o problema. Nesse processo, o real tende a ser valorizar, e o dólar ficará mais barato; por conseguinte, os produtos importados também. O brasileiro passaria a importar mais, o que seria ruim para a indústria brasileira, que passaria por apertos ainda maiores já que agora enfrenta uma maior concorrência internacional.

Porém, retornando ao conceito de vantagem comparativa, vemos que agora o país está se beneficiando ao se especializar naquilo que produz de maneira mais eficiente. O Brasil estaria realocando recursos para fora de algo que o exterior está mais competitivo, e se aproveitando de um bem que produz de maneira eficaz. Além disso, essa diminuição do peso da indústria manufatureira no produto agregado da economia pode não estar necessariamente ligada a problemas de “câmbio sobrevalorizado”, e essa diminuição pode, também, não simbolizar decadência econômica. A seguir, dois países que passaram por processos parecidos, e qual o desenrolar da situação: Canadá e Noruega.

O caso canadense

Há algumas décadas atrás, a província de Alberta, no Canadá, aumentou significativamente sua exploração de recursos naturais, e a atividade econômica na região se intensificou. Depois de uma desvalorização lenta e gradual na década de 1990, a partir de 2002 o dólar canadense sofreu uma valorização significativa – a paridade em relação ao dólar americano naquele ano era de CAD$ 1,60; por volta de 2007, chegou a ser menos do que um para um.

Cotação do dólar canadense em relação ao dólar americano, de 1991 a 2007.

A indústria canadense, segundo dados da Statistics Canada, não passou por nenhum tipo de pânico nesse período. De 2003 a 2006 a produção industrial aumentou cerca de 1,3% em valores monetários reais, puxada por um aumento de cerca de 4,8% dos bens duráveis, contra uma redução de cerca de 3,4% dos bens não duráveis. Já no que diz respeito aos empregos, a taxa de desemprego, que oscilava pouco abaixo de 8% entre 2002 a 2004, caiu para pouco abaixo de 6% no começo de 2008. Distribuindo por setores e indústrias, de 2003 a 2007, apenas a agricultura e a manufatura enfrentaram queda na geração líquida de empregos. Ao passo que a manufatura perdeu pouco mais de 10% de empregos, mineração, petróleo e gás representaram um aumento de cerca de 28%, a construção civil, 26%, e as finanças, 17%.

O mercado de trabalho canadense, todavia, não é homogêneo. Enquanto as províncias do Oeste possuem taxas de desemprego que dificilmente ultrapassam os 7%, e Alberta e Saskatchewan, os 5%, as do leste enfrentam números que constantemente ultrapassam a casa dos 10%. Mas boa parte dessa diferença não se deve a exploração de recursos naturais. Alberta, por exemplo, simplesmente não cobra imposto provincial sobre o consumo. O imposto sobre o consumo cobrado existente é do governo federal, com uma leve alíquota de 5%. Outras províncias, somando a taxa federal e a provincial, chegam a quase 15%. Alberta e Saskatchewan também adotam políticas econômicas pró-negócios, evitando burocracias e flexibilizando mercados (incluindo privatizações até de lojas estatais que vendem bebidas alcoólicas, algo ainda comum no restante do país), o que atrai investimentos, imigrantes de todos os países e, também, migrantes de outras províncias.

Essa alteração se deveu bastante ao boom das commodities e à bolha imobiliária, dentro do novo contexto em que a economia chinesa criou. Na prática, o que houve foi uma realocação de capital humano, financeiro e maquinário, e não a aniquilação do mesmo; além disso, a balança comercial manteve-se positiva e estável, apresentando valores muito próximos daqueles dos anos 1990, em que o câmbio estava bem mais desvalorizado.

Balança comercial canadense, entre 1996 e 2007. Realmente apresentou mais superávit com a desvalorização, mas os valores continuaram praticamente no mesmo nível com a posterior valorização, caindo só depois de 2006.

O caso norueguês

Já sobre a Noruega, uma situação parecida se verifica. A coroa norueguesa enfrentou forte valorização na década de 2000, depois de forte desvalorização na década de 1990. Por volta de 1995, US$ 1,00 valia cerca de 6,20 NOK e, em meados de 2001, estava em 9,50 NOK. Já na década de 2000, após essa desvalorização encerrada em 2001, a moeda sofreu uma gradual valorização, chegando a 5,5 NOK no final de 2007.

Cotação da coroa norueguesa, entre 1995 e 2007.

A economia norueguesa também se comportou positivamente nesse período. O superávit comercial, de pouco mais de 5 mil NOK de 1995 a 1998 sofreu um boom no final da década, e passou a oscilar entre 20 mil NOK e 25 mil NOK no começo da década de 2000. Com a valorização, o superávit caiu para cerca de 15 mil NOK no final de 2002; todavia, as contas melhoraram e em 2006 chegou a 35 mil NOK, caindo para 25 mil NOK no final de 2007 – valor maior do que o ápice daquele quando o câmbio estava desvalorizado. A moeda sofreu desvalorização com a crise de 2008 e o comércio internacional norueguês se deteriorou, mas claro que o contexto internacional influenciou bastante nessa queda. A moeda voltou a valorizar, e o superávit aumentou para mais de 40 mil NOK em 2012.

Balança comercial norueguesa entre 1995 e 2012.

A produção industrial, por sua vez, desacelerou na época de desvalorização cambial, após uma época de crescimento no começo da década de 1990. Após crescer 7,5% em 1994 em relação a 1993, os números se deterioraram lentamente até meados de 1999, em que houve retração na produção de quase 5%, melhoraram um pouco na virada da década e se estagnaram na década de 2000.

Variação na produção industrial da Noruega, entre 1994 e 2007.

Evidente que um setor da economia estagnado durante uma década não é motivo para se comemorar. Só que isso, ao mesmo tempo, não transforma a economia como um todo em algo que enfrenta problemas. Com o câmbio desvalorizado nos anos 1990, o desemprego caiu de mais de 4% em 1997 para 2,7% em meados de 1999; a partir daí, houve um aumento bem lento e gradual do desemprego com a valorização do câmbio, chegando a 4,6% no final de 2005. Porém, esse movimento freou em 2007, em que a taxa caiu para pouco menos de 2,5% no final do ano.

Taxa de desemprego norueguesa entre 1997 e 2007.

Os salários nominais na indústria aumentaram cerca de 75% de 2000 a 2014, e os índices de preço somente cerca de 28% no mesmo período. Como dito anteriormente, houve estagnação na produção, logo, o aumento salarial sem problemas sérios de desemprego foi possível graças ao ganho de produtividade. A produtividade norueguesa estava estagnada no início dos anos 1980, tendo em vista que nesse período houve certo protecionismo, já que a paridade com o dólar, que era cerca de 5,00 NOK há anos, mudou para quase 10,00 NOK no começo de 1985. A partir daí, houve uma valorização da coroa norueguesa, acompanhada de uma aceleração na produtividade – o aumento da concorrência externa força com que a indústria nacional se aprimore mais para sobreviver.

Taxa de câmbio da coroa norueguesa em relação ao dólar, entre 1980 e 1993.
Produtividade norueguesa, que aumentou mesmo com a “ameaça” da valorização da moeda.

Importante ressaltar que o governo norueguês, adepto do Estado de bem-estar social, realmente gasta bastante dentro do produto agregado da economia. Porém, as contas públicas são relativamente responsáveis: o governo gasta aquilo que possui. Boa parte da receita do governo tem como origem a renda do petróleo, e o gasto têm como base isso, e não endividamento. O país apresenta constantes superávits nas contas públicas, mesmo com esse tipo de política fiscal; mesmo com o Estado de bem-estar social, ainda sobram recursos, e isso é fundamental para que tal sistema socioeconômico não imploda. A dívida pública em relação ao PIB não ultrapassou os 60% nos últimos 24 anos, e pouco depois da crise, que evidenciou um aumento da dívida, a mesma já diminuiu e gira em torno de 29%, muito diferente dos endividados países da Europa Ocidental e Meridional, que apresentam dívidas crescentes e que se aproximam de uma média de 100%. Pouco antes da crise, mesmo com o Estado de bem-estar social, a Noruega apresentava superávits de cerca de 18% do PIB, e um ambiente regulatório não muito intrusivo e que facilita os negócios, sendo considerada a nona entre as economias mundiais menos atravancadas e burocratizadas em 2014.

Dívida do governo em relação ao PIB nos últimos 24 anos.
Resultado orçamentário do governo em relação ao PIB. Em poucos momentos o superávit foi menor do que 10%, algo “impossível, terrível e contraproducente” na mentalidade keynesiana. Definitivamente, o governo norueguês não atrapalha muito a oferta de recursos no mercado financeiro.

A preocupação deve girar em torno do fato de que o petróleo é um recurso finito. Na Noruega, a produção já vem declinando. É fundamental que durante esse processo de queda da produção da commodity a economia possa realocar novamente os recursos da economia para outros mercados. Para tal, a flexibilização da economia torna-se necessária. O atual modelo socioeconômico do país dificilmente sobreviveria sem a renda atual e acumulada do petróleo. Portanto, no longo prazo, para o sustento da própria economia, seria de bom grado uma redução gradual da participação estatal no âmbito econômico, preparando a economia para um ambiente ainda mais globalizado e competitivo. Dessa forma, com a queda da renda do petróleo, a indústria norueguesa estaria mais preparada para enfrentar o mercado internacional, principalmente se não precisar mais arcar com um pesado Estado de bem-estar social, que será cada vez mais caro sem o petróleo.

A indústria em específico e a economia como um todo

O que se pode concluir, portanto, é que valorizações cambiais podem sim pressionar a indústria de um país, mesmo se tenham como origem exportação de recursos naturais. Entretanto, esse cenário não é necessariamente ruim, caso os recursos da economia sejam realocados, como houve na economia canadense, ou então a própria manutenção de indicadores socioeconômicos mesmo com a valorização cambial e a estagnação da indústria, como no caso norueguês.

A indústria de um país não pode se tornar uma finalidade. Os setores da economia são meios, e não fins em si mesmos. A finalidade da economia é, afinal, a produção e distribuição de bens e serviços pela e para a sociedade. Esse é o objetivo. Se a indústria consegue agregar a esse processo, ótimo; se a agricultura de um país possui determinadas vantagens comparativas, é algo benéfico. O problema seria a decadência do produto da economia, o desemprego alto e constante, a má qualidade de vida da população, e não quedas específicas na indústria, na agricultura ou no setor de serviços. Quedas em um setor específico, se acompanhadas de aumentos minimamente proporcionais ou ainda maiores em outros setores representam um avanço econômico, e não um retrocesso.

Isso também não significa que todo um setor deva ser sucateado. Por isso, é fundamental, ao mesmo tempo em que se aumente a competição com o mercado externo, que o mercado interno receba a devida atenção, mas sem proteção. A indústria brasileira, por exemplo, sofre com impostos em cascata, o que é ainda pior para o setor, pois conforme vai agregando valor ao produto, de quebra acaba por “agregar impostos” também, encarecendo o processo. Além disso, ela paga mais impostos proporcionalmente do que outros setores. A Fiesp já destacou que a indústria arca com mais impostos em relação ao PIB do setor. Eles representam mais da metade do PIB da indústria, sendo praticamente o dobro do que acontece noutros setores. Além disso, analisando friamente, a indústria contribui mais para a arrecadação de impostos para o governo do que para o PIB do país. A indústria de transformação, em 2011, segundo o IBPT, respondeu por 14,6% do PIB, mas por 33,9% dos impostos. É um tratamento injusto dado ao setor, que sai prejudicado perante o mercado externo e até mesmo em relação aos outros setores da própria economia brasileira.

No que diz respeito à exploração do petróleo no Brasil e suas consequências socioeconômicas, se trata de um tema que desperta emoções nas pessoas, pois, como os próprios nacionalistas afirmam, “o petróleo é nosso!”, e se trata de uma commodity extremamente “estratégica”. Os Estados Unidos, certamente, consideram o petróleo muito mais importante e estratégico do que o Brasil. Reflexo disso é a política externa americana, que constantemente se relaciona intensamente com países petroleiros, como Irã, Iraque e Kuwait. Todavia, ao passo que lá a exploração de petróleo praticamente sempre foi delegada ao setor privado, já que os Estados Unidos, por sua tradição capitalista, sabem que o setor privado é mais eficiente que o setor público e, dado que o petróleo é de suma importância ao país, nada surpreendente a exploração desse recurso natural ser delegada ao setor privado. Tudo bem que a ExxonMobil se destaca por seu market share nesse ramo dentro da economia americana, com 1/3 entre as doze maiores, mas o país possui mais de uma dúzia de empresas de faturamento bilionário no setor.

No Brasil, o Estado sempre interveio bastante (não somente) nesse setor. Em 1936, até mesmo o escritor Monteiro Lobato fazia oposição ao governo, com seu livro O Escândalo do Petróleo, em que acusava o governo de não perfurar e não deixar que (o setor privado) perfure. Sofreu censura do Governo Vargas, que proibiu a venda do livro, e lançou um livro infantil logo em seguida, O Poço do Visconde, mas com a mesma temática, para tentar driblar a censura governamental. Não obteve sucesso, sendo até mesmo preso em 1941.

Em 1938, houve a criação do Conselho Nacional do Petróleo (CNP), que considerava todas as jazidas minerais em território brasileiro, até mesmo as que nem foram sequer descobertas até aquela data, como pertencentes à União. Após anos de debates, em 1953, Getúlio Vargas sancionou a Lei nº 2004, que criou a Petrobrás e instituiu o monopólio do Estado sobre exploração, refino e transporte do petróleo no país. Isso seria parcialmente revogado em 1997, durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, com a Lei nº 9.478, que permitiu que pelo menos a concessão para o setor privado dessas práticas fosse autorizada. Ainda se trata de um mercado extremamente regulamentado e atrelado legalmente à Petrobrás, principalmente no que foi verificado no leilão do campo de Libra e com a criação da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), também conhecida como Petrosal, responsável pela gestão de contratos das concessões, mas já é uma situação mais positiva.

A permissão da exploração do petróleo por parte das empresas estrangeiras não se trata de “entreguismo”. Se trata da autorização para que empresas do mundo todo possam vir para o Brasil, investir, gerar empregos, renda e infraestrutura. As mesmas remetem lucros para o exterior, só que ao mesmo tempo realizam todas essas ações que melhoram e muito a economia de um país, e ainda por cima dentro de um ambiente mais livre economicamente – até porque um monopólio estatal ainda é um monopólio. Além disso, o investimento externo não surge do nada, e muito menos cai do céu sem motivos, aleatoriamente.

Quando um país possui potencial para investir em mercados lucrativos mas os investidores dali não investem, não é porque não querem. Querer querem, mas não basta apenas querer, é preciso ter capital para investir. Dada a escassez do capital, que precisa ser acumulado constantemente, realizar investimentos a partir do zero é muito mais difícil. E é nesse ponto em que os investidores estrangeiros entram em ação, aproveitando essa oportunidade de utilizarem seu próprio capital para preencher essa “brecha”. Dessa forma, os países em desenvolvimento se aproveitarão de capital mais moderno e que não estava disponível para os países que desenvolveram antes; ao invés de todos partirem igualmente do zero, aqueles que se desenvolverem depois terão um auxílio externo que os países que lideraram a Revolução Industrial, por exemplo, não tiveram. A não ser, claro, que o governo do país rompa com esse processo.

E o setor petrolífero, como um monopólio estatal, sofre das mesmas consequências de ineficiências que um monopólio privado, exceto pelo fato de, por questões sociais e principalmente políticas, haver uma pressão por preços baixos e subsidiados, ao invés de altos. O petróleo, sob esse sistema, é tão “nosso” quanto eram os minérios, antes da privatização da Vale, a telefonia, antes da privatização da Telebrás, a siderurgia, antes da privatização da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), e a produção de aviões, antes da privatização da Embraer. Antes das privatizações, essas empresas via de regra davam prejuízo aos cofres públicos, e às vezes lucros bem modestos se comparados com os atuais. Após as privatizações, a produção das empresas aumentou drasticamente, assim como a qualidade dos serviços realizados. As empresas, hoje, objetivando a maximização do lucro, pagam muito mais em imposto de renda ao governo do que pagavam de dividendos enquanto estatais, e o governo melhorou suas contas com o auxílio do dinheiro que entrou por meio das vendas das empresas. No que diz respeito ao emprego, houve algumas demissões durante o processo da (necessária) reestruturação. Mas nos dias atuais, com o crescimento dessas empresas, muito mais postos de empregos (bem mais produtivos) já foram criados se comparados com o patamar de antes das privatizações – a Vale dobrou os postos em poucos anos. Inegável o avanço socioeconômico dessas medidas.

Conclusão

O Brasil pode se beneficiar muito com a produção e exportação de petróleo. Mas só a exploração de petróleo não é suficiente para resolver os problemas do Brasil, pois essa exploração precisa ocorrer em um sistema com maior concorrência para maximizar os ganhos socioeconômicos. Há, também, o fato de novas jazidas e novos meios de produção para concorrer com o pré-sal e a exploração de petróleo em águas profundas. Os Estados Unidos, com avanços na extração do petróleo em terra firme no meio das rochas de xisto, está buscando a autossuficiência, algo que pode ocorrer por volta de 2035, caso as previsões dos analistas sobre as reservas estejam corretas. Em 2005 o país importava 60% do combustível consumido. Em 2013, o valor já havia caído para 36%, e as projeções indicam 25% já em 2016. As exportações da Petrobras ao mercado americano caíram 60% entre 2011 a 2013.

Dessa forma, caso aumente a produção de petróleo, há a necessidade de que a economia brasileira tenha a possibilidade de ter condições de enfrentar uma realocação de capital na situação de alterações em sua estrutura, o que provavelmente significaria uma gradual redução do peso da indústria e um aumento do peso do setor de serviços e da extração de recursos naturais. Para tanto, uma economia burocratizada e altamente taxada não é o caminho a ser seguido.

Tudo que você deveria saber sobre o fascismo mas não quer

Benito Mussolini (1883-1945), Italian statesman.

NOTA: Quem não teve contato com textos prévios meus sobre o fascismo se poderá surpreender com algumas das minhas constatações. No final do artigo há uma lista de artigos recomendados sobre assuntos correlatos. Este artigo não consiste em apologia do fascismo. Pelo contrário, por meio dele busco demonstrar como muitos daqueles que se dizem antifascistas ou acusam os demais de fascistas na verdade seguem, mesmo sem saber, doutrinas políticas muito similares ao fascismo.

Compartilho com os leitores o resultado de meus estudos sobre o fascismo até agora. Cobrirei muitos tópicos: como surgiu, o modo de governar, o método de ascensão ao poder, as características econômicas, as relações com a arte e a religião no e as diferenças com relação a nacional-socialismo e integralismo, bem como o seu “tempo de vida”, principais teóricos e influência fora do Ocidente. Considerações sobre o “neofascismo” serão deixadas para futuros artigos.

1. Como surgiu
Quando Eugen von Böhm-Bawerk, um liberal, publicou sua refutação à teoria marxista da formação de preços, juros e salários, o marxismo entrou em crise e passou por revisões na década de 1890. Um dos mais famosos revisores do marxismo foi Eduard Bernstein, importante contribuidor para o pensamento social-democrata.

Muitos revisionistas marxistas, como Bombacci, Sombart e Sorel, se aproximaram do nacionalismo criando um socialismo nacionalista cuja primeira expressão relevante se daria na França tendo como principais expoentes Aguste-Maurice Barrès e Pierre Biétry. Os movimentos revolucionários, socialistas e nacionalistas, que surgiram deste processo se apropriaram da teoria leninista do Partido de Vanguarda. Cada movimento destes teve um nome distinto de acordo com o país em que se instalou: na Espanha se chamaram falangistas, na Itália se chamaram fascistas, na Romênia se chamaram legionários. A esta família de ideologias que poderia ser chamada de corporativismo ou nacional-socialismo deu-se o nome de “fascismo”, estendendo o nome do movimento italiano a todos os outros.

Árvore evolutiva do fascismo
Árvore evolutiva do fascismo

Da vertente nacional-socialista (corporativista, fascista, etc) austríaca nasceria o nacional-socialismo alemão a partir da infusão do nacionalismo étnico e do pangermanismo. Apesar das significativas diferenças entre o fascismo italiano e o nacional-socialismo alemão, estas duas ideologias costumam ser agrupadas sob um mesmo rótulo: “nazi-fascismo”.

2. Modo de governar
Com relação ao modo de governar, houveram dois tipos de fascismo: o partidocrata e o personalista. O fascismo partidocrata é aquele que institui um partido único e seu líder como o condutor da sociedade. É o caso do fascismo italiano sob regime de Mussolini.

O fascismo personalista é aquele que institui o líder condutor da sociedade mas abole todos os partidos em detrimento de uma ditadura personalista, o que inclui o próprio partido fascista do qual este veio. É o caso do fascismo brasileiro sob regime de Vargas. O fascismo romeno sob governo de Antonescu experimentou ambas as formas.

Ambas as formas de governo são amparadas tanto pelo uso intensivo da propaganda ideológica (publicidade, marchas, feriados comemorativos, eventos esportivos) quanto da repressão à oposição. O uso intensivo da propaganda é uma contribuição da antirracionalismo prático para a política do século XX e entrou no fascismo através da “teoria do mito” do sindicalista revolucionário George Sorel. Por sua vez a “teoria do partido de vanguarda” de Lenin é o motor por trás das formas partidocratas de fascismo, sendo o seu exemplo mais flagrante o “nacionalismo chinês” do Kuomintang, de inspiração claramente leninista.

3. Método de ascensão
Quanto ao método de ascensão ao poder, houve o fascismo monárquico, o fascismo republicano e o fascismo militar.

O fascismo monárquico alcança o poder através da obtenção do máximo cargo executivo dentro de uma monarquia – normalmente o de primeiro-ministro – por nomeação do monarca, espontânea ou coagida. Outro método é a assunção da regência ou um trono vacante. O primeiro caso é o caso do fascismo italiano e da ditadura espanhola de Primo de Rivera, e o segundo é caso do fascismo húngaro sob os regimes de Horthy e Szálasi.

O fascismo republicano é o que ascende ao poder ante a queda de uma monarquia determinada por golpe ou revolução, ou através da ascensão ao poder dentro de uma República. Exemplos destes são o segundo governo fascista de Mussolini na República Social Italiana e os Estados Novos de Salazar e Vargas em Portugal e Brasil, respectivamente.

O fascismo militar é o que se caracteriza pela ascensão ao poder através de golpe ou revolução militar e se mantém no governo através de um regime militar. O exemplo mais marcante é o de Francisco Franco.

4. Economia
Quanto a economia, os fascismos coincidem no que são todos notoriamente progressistas e aparecem como uma alternativa modernizadora às nações de baixo desenvolvimento industrial e comercial. O Estado cumpre papel essencial na Economia, dirigista e corporativista, através da regulamentação, subsídio, fiscalização ou mesmo gestão direta.

As classes produtivas são organizadas em sindicatos verticais alinhados com o governo, denominados corporações, que agrupam empresários e operários. O Estado determina as políticas a serem adotadas com respeito a produção e comercialização de bens, bem como as que dizem respeito aos direitos trabalhistas. Em teoria, o objetivo do fascismo é conciliar o interesse conflitante da “burguesia” e do “proletariado” sob os interesses do Estado visando uma revolução nacional. Os direitos trabalhistas são vistos como sinal de desenvolvimento sócio-econômico e uma positiva intervenção do Estado em favor das classes mais desfavorecidas, sendo sempre uma das principais bandeiras das ideologias fascistas.

A reforma agrária não é uma proposta estranha a estas ideologias e frequentemente é encarada como necessária para o desenvolvimento nacional. Nas vertentes populistas que se desenvolveram na América Latina, esta é uma característica marcante: a luta contra as oligarquias agrárias. O protecionismo é bastante valorizado por esta ideologia, já que é visto como essencial para a proteção da economia nacional e como instrumento de resistência ao capitalismo internacional. Outras políticas econômicas que se podem encontrar no fascismo são a socialização dos meios de produção através da nacionalização ou estatização, ou da participação operária nas ações das empresas. Em conformidade com uma ideologia nacionalista e revolucionária está o “produtismo” em total oposição às greves comunistas, que paralisam a produção em vez de continuá-la sob gestão operária.

5. Arte
Assim como muitos movimentos totalitários, o fascismo manifestou-se na arte através da “estética totalitária” da qual o nacional-socialismo alemão e o socialismo soviético são também grandes expoentes. Via de regra estas artes são baseadas no realismo e procuram transmitir as idéias, os valores e os ideais pregados pela ideologia oficial do Estado.

Porém, assim como o socialismo soviético e o falangismo espanhol, o fascismo italiano teve uma relação fértil com a arte modernista de vanguarda da primeira metade do século XX. O primeiro movimento modernista de grande repercussão foi justamente o futurismo italiano, cujo principal expoente era Filippo Marinetti. Marinetti e os futuristas não apenas inspiraram o modelo de ação dos primeiros fascistas – exaltando a modernidade, a tecnologia, a velocidade e a violência – como esta vertente artística permaneceu influente no Fascismo italiano mesmo depois da cisão entre o movimento artístico e o movimento político que culminaria com uma ideologia política futurista própria (a defendida pelo Partido Futurista Italiano). Um dos expoentes de dito partido era justamente um dos mentores econômicos do Fascismo: Giuseppe Bottai. Uma análise do programa do partido deixa clara a semelhança com o Partido Nacional Fascista.

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“Pessimismo e Otimismo” (1923), obra de um dos maiores pintores do movimento futurista, Giacomo Balla.

A arquitetura fascista, sobretudo, é modernista. Um de seus traços marcantes é a simetria racionalista que a distingue radicalmente de arquiteturas mais “orgânicas” e de design mais rebuscado. Este movimento arquitetônico também teve sua influência na Alemanha nacional-socialista, cujo maior expoente foi o arquiteto Albert Speer. Na Itália, os grandes nomes da arquitetura modernista fascista foram Giuseppe Terragni e Marcello Piacentini.

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Exemplos da estética totalitária, mesclando modernismo e realismo: os pavilhões do III Reich e da União Soviética na Exposição Internacional, Paris, 1937.

Exemplos da arquitetura modernista fascista incluem o Colosseo Quadrato na Itália, o Olympiastadium e o Germanstadium na Alemanha.

Na Espanha, os expoentes do modernismo falangista foram os escritores Agustín de Foxá, Rafael Sánchez Mazas e Eugenio Montes, bem como os poetas Luis Rosales. Na Itália, os principais artistas do movimento foram os poetas e autores Filippo Marinetti, Farfa, Paolo Buzzi e Armando Mazza, bem como os pintores Umberto Boccio (também escultor), Gino Severini, Giacomo Balla e Carlo Carrà e os arquitetos Ottorino Aloisio, Giacomo Matté-Trucco, Virgilio Marchi e Giuseppe Terragni.

Russolo,_Carrà,_Marinetti,_Boccioni_and_Severini_in_front_of_Le_Figaro,_Paris,_9_February_1912
Grandes nomes do futurismo italiano. Da esquerda para a direita: L. Russolo, C. Carrà, F. T. Marinetti, U. Boccioni e G. Severini.

No Brasil, o modernismo também recebeu sua inspiração do nacionalismo ufanista, mas não chegou a associar-se com movimentos análogos ao fascismo em sua primeira fase, embora estivesse bem perto disso: o movimento chamado “verde-amarelismo” ou “Grupo da Anta” era formado por Menotti del Picchia, Guilherme de Almeida, Cassiano Ricardo, e por Plínio Salgado, o futuro líder da Ação Integralista Brasileira. Sua proposta era de um nacionalismo primitivista e ufanista, com uma idolatria do tupi e da anta como símbolo nacional.

6. Religião
Enquanto seu predecessor político-ideológico (o integralismo maurrasiano) advoga um nacionalismo integral que incorpora a religião local como elemento essencial da tradição, o fascismo tem uma relação mais distante com a Religião. Segundo o próprio Mussolini em sua “Doutrina do Fascismo” (1932), o Estado fascista defende e protege a Religião porque a vê como manifestação da espiritualidade popular e portanto defende “o Deus dos ascetas, dos santos e heróis” bem como o “Deus concebido pelo coração ingenioso e primitivo do povo, o Deus para o qual as orações são feitas”. Não havia portanto qualquer preocupação com uma ortodoxia religiosa específica (o Catolicismo Romano), apenas a sua manutenção como instrumento de coesão social.

Esta abordagem pragmática da religião, que é consequência lógica do antirracionalismo prático soreliano, difere radicalmente da política religiosamente inspirada de fato como são exemplos a democracia cristã, o distributismo ou a lei islâmica.

7. Diferenças entre fascismo, nacional-socialismo e integralismo

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O integralismo, ou nacionalismo integral, é uma doutrina desenvolvida originalmente na França por Charles Maurras. Caracteriza-se pelo nacionalismo integral (cívico, étnico e religioso), a diferenciação social (hierarquia institucionalizada), corporativismo econômico e político e tradicionalismo. Alguns o consideram uma forma de proto-fascismo no contexto europeu e de para-fascismo no contexto sul-americano.

Seus principais expoentes foram Charles Maurras (na França), Hipólito Raposo (em Portugal) e Plínio Salgado (no Brasil). Como o integralismo se atrela ao caráter histórico dos povos, sua forma de governo ou religião pode variar conforme o lugar em que se instala. O integralismo francês, bem como o português, era tanto monárquico quanto católico ao passo que o integralismo brasileiro era republicano.

  • Principais semelhanças com o fascismo: economia corporativista e nacionalismo cívico.
  • Principais diferenças com relação ao fascismo: nacionalismo religioso, tendência antirrepublicana e anticonstitucionalista.

O nacional-socialismo, ou socialismo nacionalista não tem uma origem certa ou um pensador fundador conhecido, tendo sua origem mais provável no Império Austro-Húngaro entre nacionalistas alemães e tchecos. O primeiro movimento de relevância a se declarar nacional socialista foi fundado na França em 1903 por Pierre Biétry e também era conhecido como “socialismo amarelo”, para diferenciá-lo do “socialismo vermelho” marxista e internacionalista. Neste ponto, a origem do fascismo e do nacional-socialismo pode ser traçada a este ancestral comum na França. A diferenciação ocorreria entre os austríacos de etnia e língua alemã que viviam no Império Austro-Húngaro através do movimento pangermanista que inspirou Adolf Hitler.

Através da inspiração do movimento pangermanista, os nacional-socialistas alemães transcendem o nacionalismo cívico e o transformam em um nacionalismo étnico. Deixa de tratar-se, portanto, de apenas mais uma variante particularista de socialismo e torna-se uma verdadeira forma de “socialismo racial”: se os fascistas levaram a guerra de classes para o nível nacional, os nazistas a levaram ao nível racial. Mais importante do que um Estado perfeito era um povo perfeito composto por uma raça perfeita. E esta é a razão pela qual não só o antissemitismo do socialismo alemão atingiu o ponto de advogar o extermínio de “raças perniciosas” (leia-se, judeus) como estava desde antes disso determinado a aperfeiçoar a própria raça através da seleção artificial dos melhores e supressão dos piores: mestiços, judeus, gays, deficientes mentais, etc.

  • Principais semelhanças com o fascismo: economia corporativista e antirracionalismo prático.
  • Principais diferenças com relação ao fascismo: nacionalismo étnico, eugenia e higienismo (antitabagismo, antialcoolismo).

8. Governos fascistas
Os exemplos históricos de governos fascistas são os que serão listados abaixo. No entanto, é notável que em muitos governos que não são considerados fascistas pela historiografia mainstream encontrem-se traços ou tendências tipicamente fascistas. Há quem afirme que governos tradicionalmente descritos como socialistas na verdade estão bem mais próximos do fascismo, como por exemplo os de Tito (Iugoslávia), Pol Pot (Camboja), Hoxha (Albânia) ou mesmo o do próprio Stalin (União Soviética). Isto se daria pela aproximação dos seus governos aos ideais nacionalistas e seu distanciamento com a política socialista “pura” de gestão operária. Neste sentido, governos como o de Chávez (Venezuela) e Castro (Cuba) também poderiam entrar na definição. A diferença entre um “nacionalismo de esquerda” e o fascismo propriamente dito parece mais nominal do que semântica.

Muitos governos autoritários tipicamente descritos como fascistas, como os Regimes Militares do Cone Sul, no entanto, não tem inspiração teórica ou ideológica fascista e são melhores descritos como “Estados Burocrático-Autoritários”, classificação criada pelo politólogo argentino Guillermo O’Donnell para descrever tais regimes.

Governos historicamente fascistas:

  • Estado Livre de Fiume (região de Rijeka na atual Croácia) – sob Riccardo Zanella de 1921 a 1922, sob Giovanni Giurati durante 1922 e sob governo militar de Gaetano Giardino de 1923 a 1924.
  • Reino da Itália – sob o mandato de primeiro-ministro de Benito Mussolini de 1922 a 1943.
  • República Social Italiana (região norte da Itália) – sob presidência de Benito Mussolini de 1943 a 1945.
  • Reino da Espanha – sob governo militar de Primo de Rivera de 1923 a 1930 e sob presidência Francisco Franco de 1939 a 1975.
  • Reino da Bulgária – sob o reinado de Boris III até 1943 e sob governos de Aleksandar Tsankov de 1923 a 1934 e de líderes do movimento Zveno de 1934 a 1935 durante este período.
  • República da China – sob presidência de Chiang Kai-shek de 1926 a 1949.
  • Estado Novo Português – sob as presidências de Antônio de Oliveira Salazar de 1933 a 1968 e sob Marcello Caetano de 1968 a 1974.
  • Estado Novo Brasileiro – sob presidência de Getúlio Vargas de 1937 a 1945.
  • Áustria – sob chancelaria de Engelbert Dollfuss de 1932 a 1934 e sob presidência de Wilhelm Miklas de 1934 a 1938.
  • Reino da Albânia – reino submetido à coroa do Reino da Itália de 1939 a 1943.
  • Reino da Romênia – sob presidência de Ion Antonescu de 1940 a 1944.
  • Reino da Grécia – sob ministério de Ioannis Metaxas de 1936 a 1941.
  • República Eslovaca – sob presidência de Jozef Tiso de 1939 a 1945.
  • Estado Francês (governo de Vichy) – sob presidência de Philippe Pétain de 1940 a 1944.
  • Estado Independente da Croácia – sob reinado de Tomislav II de 1941 a 1943 e com Ante Pavelić como primeiro ministro de 1941 a 1943, e Nikola Mandić de 1943 a 1945.
  • Reino da Hungria – sob regência de Miklós Horthy de 1941 a 1944.
  • Argentina – sob as presidências de Pedro Pablo Ramírez de 1943 a 1944, de Edelmiro Julián Farrell de 1944 a 1946 e de Juan Domingo Perón de 1946 a 1955 e de 1973 a 1974.

9. Tempo de vida
Se considerarmos fascismo como uma família de ideologias políticas que abarque também o integralismo e o nacional-socialismo, seu ciclo de vida politicamente ativa  sem participação no governo inicia-se em 1899 e se estende até hoje, num total de 114 anos. Com participação em governo, inicia-se efetivamente em 1919 com a participação da Action Française no parlamento francês e termina em 1975 com o governo de Francisco Franco, somando 56 anos.

Se considerarmos somente os movimentos corporativistas sem relação com o integralismo e o nazismo, sua vida política sem participação no governo se estende de 1901 (fundação do movimento corporativista francês de Pierre Biétry) até hoje somando 112 anos e com participação no governo desde 1921 (fundação do Estado Livre de Fiume) até 1975 (fim do governo franquista), somando 54 anos.

Cronologia do fascismo

Fases:
Maturação e Ascensão
Passa por uma fase inicial de maturação das idéias que dura desde o final do século XIX (1899) até 1921 quando é implantado o primeiro governo fascista (Estado Livre de Fiume), marco da fase de ascensão que se caracteriza pela instauração do fascismo na Itália e do Estado Novo Português e dura até 1936, ano que marcará o início da fase seguinte.

Apogeu
O ano de 1936, marcado pelo início da Guerra Civil Espanhola é o primeiro ano da fase de apogeu do fascismo com sua implantação na Espanha e na Grécia. Esta fase durará até 1945 (fim da Segunda Guerra) e verá o nascimento de governos fascistas na França, na Áustria, Hungria, na Romênia, na Argentina e no Brasil.

Declínio
Com o fim da Segunda Guerra Mundial e os países do Eixo ocupados pelas potências Aliadas, o fascismo tem sua vida política ativa no governo praticamente extinta, sobrevivendo somente nos países neutros durante a guerra (Espanha e Portugal) e na Argentina onde durará até 1955 e viverá uma curta reaparição no final da década de 70, apenas para dar um último respiro: até 1975, todos os três regimes cairão.

Após isso o que passa a existir são movimentos “neofascistas” (termo tão enganoso quanto “neoliberal”) marginalizados e radicais frequentemente envolvidos com atos de terrorismo e guerrilha.

10. Principais teóricos e intelectuais
Muitos intelectuais contribuiram para a formação teórica do fascismo, seja no campo da economia, da sociologia, da filosofia ou da arte. Para sua economia corporativista foram importantes as contribuições de Alfredo Rocco, de Giuseppe Bottai e do Papa Leão XIII. Para a idéia de um socialismo nacionalista os fundamentos vieram de Ferdinand Lasalle, Werner Sombart, Nicolas Bombacci e Charles Péguy. O sindicalismo revolucionário se fundamentava no pensamento de Hubert Lagardelle e Georges Sorel, que juntamente com Gustave Le Bon e Henri Bergson fundamentou o antirracionalismo prático. O tradicionalismo e a idéia da guerra civilizacional encontram entre seus teóricos Julius Evola, Oswald Spengler, Charles Maurras e o já mencionado economista alemão Werner Sombart.

11. Fora do Ocidente
Sabe-se que o fascismo italiano e o nacional-socialismo alemão tem uma forte ligação com movimentos e partidos nacional-socialistas que atualmente existem no mundo árabe. O termo “islamofascismo” é frequentemente empregado para descrever estes movimentos, embora seja erroneamente aplicado também às monarquias absolutistas e teocráticas desta região. Exemplos bastante claros da mescla desta ideologia ocidental com o Islã são o socialismo ba’ath e o pan-arabismo.

Baath-Kuomintang-Taisei_Yokusankai
As bandeiras do baathismo, do nacional-leninismo chinês e do taisei yokusankai. Apesar de haver inspiração fascista no movimento pan-arabista e no nacionalismo chinês,  o regime japonês coetâneo ao fascismo não pode ser considerado um tipo de fascismo. É, isto sim, uma forma de monarquia absolutista e teocrática comparável a alguns Estados islâmicos modernos.

Na China, o Partido Nacionalista (Kuomintang) era de inspiração claramente fascista e também leninista, abraçando abertamente a teoria leninista do Partido de Vanguarda. Sua forma autocrática e autoritária de governo se manteve no Taiwan após a derrota para os comunistas na Guerra Civil que ocorreu na China continental. Somente em 1975 o Taiwan passaria por uma redemocratização.

O que comumente chamam de fascismo japonês, na verdade, tem pouco a ver com socialismo nacionalista ou o corporativismo europeu do século XX. No Japão vigorava uma monarquia absolutista e teocrática que buscava modernizar sua economia e expandir seu território através da industrialização e do militarismo. Sua associação com o fascismo é mais diplomática do que ideológica.

12. Principais obras e documentos do fascismo:

  • Il manifesto dei fasci italiani di combattimento (Manifesto das Fasci Italianas de Combate) – por Alceste De Ambris e Filippo Tommaso Marinetti.
  • Carta del Carnaro (Carta de Carnaro) – por Gabriele D’Annunzio.
  • La dottrina del fascismo (A Doutrina do Fascismo) – por Giovanni Gentile e Benito Mussolini.
  • Manifesto di Verona (Manifesto de Verona) – por Manlio Sargenti, Angelo Tarchi, Carlo Alberto Biggini, Francesco Galanti e Nicola Bombacci.

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Concessão Estatal não é Privatização

Esta uma sórdida e triste mentira que a esquerda disseminou no país.

Para atacar o setor privado preventivamente, evitando o risco de haver oposição estruturada e população independente quando a derrocada do estatismo viesse a tona, em função da ineficiência e corrupção, garantindo assim mesmo com falência desses setores, o estado ainda mantendo total controle sobre os mesmos.

Praticamente nada foi realmente privatizado, são concessões estatais. Em linguagem simples, o Estado alugou/arrendou suas propriedades para iniciativa “privada” administrar. E sabemos que os métodos usados pelos socialistas/progressistas para escolher os “agraciados” são extremamente imorais

A concessão é uma das principais prerrogativas do Estado moderno, juntamente com o monopólio legítimo do uso da força dentro de seu território e a defesa de seu território e população perante agressões externas. Tem raiz histórica no poder dos imperadores de conceder a exploração de recursos naturais, comércio ou serviços públicos a entes privados mediante condições pré-definidas e o pagamento de taxas ou impostos específicos.

Diferente dos direitos, sejam históricos, adquiridos ou conquistados, as concessões costumam ser temporárias e parciais, geralmente condicionadas a determinado conjunto de regras ou leis pré-estabelecidas por aquele que concede, no caso o Estado e são sempre revogáveis. Assim, o Estado tem a prerrogativa legal de retirar uma concessão quando julgar necessário ou quando o concessionário não cumprir com algumas das condições definidas pelo Estado.

No caso da concessão de serviço público, “há cláusulas pré-definidas que podem ser alteradas unilateralmente pelo Poder Concedente, sem que caiba, de forma legítima, irresignação por parte do concessionário quanto a tais alterações”.

É fato amplamente conhecido nos últimos anos as relações imorais e espúrias entre alguns ditos grandes “empresários”, que jamais podem ser incluídos no hall de empreendedores privados adeptos ao livre mercado e o Governo Federal. Estes devem ser classificados de acordo com o sistema político econômico Chinês, onde Partido Comunista (único) decide quem é que será agraciado com os “prêmios” baseados claramente na ideologia marxista, no favorecimento ilícito e na perpetuação no poder do partido/ditador em questão.

Casos de concessão do Estado no Brasil abrangem praticamente todos os setores econômicos, desde a exploração de recursos naturais como petróleo, minérios, florestas e água, passando pelo uso do espectro eletromagnético por empresas de comunicação, até certos tipos de atividades comerciais (importação e exportação), e a prestação de serviços de utilidade pública. Neste caso a concessão e a permissão de serviços públicos são as formas através das quais a Administração Pública transfere ao particular a prestação do serviço público, como a gestão de serviços de saúde e educação, a administração de meios de transporte, transportes esses quando ligados à área de Segurança Nacional (Estratégia militar), transportes (rodoviário, ferroviário, hidroviário, aéreo) e empresas de transporte público coletivo (ônibus, metrô), a área de comunicação social e/ou Política de Estado (imprensa, rádio e TV), além de serviços de saneamento (coleta de lixo e esgoto, distribuição de água encanada).

Nunca um empresário vai investir com a mesma intensidade e segurança em um aluguel, ainda mais quando o locatário é o governo, afinal, governos de esquerda são conhecidos por quebrarem contratos assim que o negocio volta a ser lucrativo e eficiente. Existem vários exemplos famosos, ate entre estatais, como no caso da refinaria da Petrobras na Bolívia. Algum de vocês reforma a casa que aluga com produtos de alto padrão, sem ter uma garantia contratual que não vão ser expulsos do imóvel assim que terminarem a reforma?

Agencias reguladora que não regulam e sim controlam a atividade privada, Empresa de planejamento logístico estatal que determina como e quem fará os investimentos, monopólios como do setor petroquímico além das próprias empresas estatais ou de capital misto que só servem de moeda de troca entre governo, partidos fisiológicos e legendas de aluguel.  Na verdade esses órgãos tem que ser extintos, pois não tem função real alguma, a não ser empregar os “cumpanheirus” e fomentar a luta de classe e o terrorismo (Funai, Incra, MDA, etc).

O problema é que atingimos um domínio estatal tão grande sobre a economia que fica difícil sequer abrir espaço para concorrência privada, apenas acabar com monopólios estatais. Esses sindicatos, fundos de pensão estatais e empresas estatais são um câncer.

Veja no Caso dos portos, o sindicatos dos portuários afirmou abertamente que se permitirem que existam portos privados atuando livremente, os portos estatais iriam a falência. Esse é o principal motivo de os sindicatos estarem contra a abertura de mercado para portos privados concorrem com portos públicos, são contra os portos privados contratarem trabalhadores livremente, coisa que sequer trata de privatizar portos estatais. Em razão deste motivo eles são contra portos privados.

Esse é um exemplo do tamanho do poder que essa corja tem hoje, tudo conseguido com o consentimento e ignorância nata da população…

As rodovias que foram “privatizadas” são privadas?? Não, são do estado que arrendou para uma empresa privada administrar por um período, e após o termino desse contrato, outra licitação será feita. Se eu fosse dono de uma dessas empresas só iria investir o mínimo necessário para cumprir o contrato, já que quem investe muito no Brasil é punido pelo governo marxista, vide os produtores rurais que tem suas fazendas invadidas por índios, sem terra e outros grupos “çoçiau” terroristas.

O setor de petróleo no Brasil é a mesma coisa, monopólio da Petrobras que arrenda poços para uma empresa explorar ou prestar serviços para o estado.

Minério, ferrovias, hidrovias, comunicação, nada é realmente privado no Brasil, todos estão sujeitos aos devaneios do estado que é dono das propriedades.

Estatais só funcionam com monopólio, e ainda porque em países desenvolvidos da Europa (petróleo e minério) são empresas publicas, administradas como se fossem privadas, mesmo assim sem o monopólio estatal não aguentariam muito tempo a concorrência privada, esse é o medo de permitir que haja concorrência, as estatais acabarem por sua própria ineficiência, que é o resultado lógico e óbvio, assim os esquerdistas idiotas não teriam como acusar os “neo” liberais de “privatizar” tudo.

A concentração de mercado decorre da burocracia e interferência estatal, somente com muita escala para conseguir competir em um mercado como o Brasil, onde temos altos impostos, infraestrutura caótica, corrupção. Somente grandes grupos conseguem suportar os custos fixos de manter uma estrutura para lidar com esse monstro, veja essa matéria Por que tudo custa tão caro no Brasil.

Em nenhum lugar do mundo, empresas precisam de um equipe de “engenharia tributaria”, pois aqui as empresas gastam 108 dias do anos para preparar, registrar e pagar tributos, sendo que em países desenvolvidos a mesma coisa não demanda mais que 7 dias. Pequenas e medias empresas não tem escala para diluir o custos de uma equipe de contadores, economistas, advogados tributaristas e as despesas de montar um setor apenas para lidar com impostos, por isso ou fecham as portas ou se fundem com outras para formar empresas mais robustas e com escala de produção que dilua melhor esses custos fixos. No Brasil temos outros aspectos assim que afetam os empresários que não tem escala de produção, devido ao preço de muitos equipamentos, justamente em função dos impostos e do custo Brasil, não há como ter eficiência produtiva, tornando impossível manter a empresa. Isso é um ciclo vicioso, cada vez mais o país perde eficiência, cada vez mais a empresas precisam de maior solidez e robustez para suportar tudo isso e cada vez menos concorrência no mercado. A culpa não é do setor privado, a culpa é do estado que causa esse mal, “elimine a causa que o efeito cessa”, o setor privado apenas se adéqua a realidade do mercado, as consequências naturais da realidade político econômico local.

Fui questionado em uma conversa que “se abrir o mercado ao setor privado não vai trazer uma onda de imigrantes qualificados que tiraria os empregos dos “nativos”?”. Diversos países que já se abriram a privatização servem de exemplo que não existe esse problema e mesmo que houvesse, só assim para vislumbrar uma luz no fim do túnel, pelo menos começaria a gerar empregos reais, lastreados em produção e não em farsas políticas e populismo marxista. Uma bobagem imaginar que haveria substituição total. Isso seria benéfico, pois forçaria os nativos a se qualificarem. Concorrência é positiva, faz o indivíduo abandonar a zona de conforto, o comodismo.

Não vai ser com estatais que vamos melhorar a qualificação profissional no Brasil, pelo contrario, esta só piorando. Quanto mais estatal, mais emprego de baixo nível, aqui tem uma reportagem em inglês sobre como o governo Obama com sua politica socialista tem criados sub empregos estatais nos EUA.

O governo nos quebra as pernas para depois oferecer muletas, e grande parte da população ainda acha que eles nos fazem um grande favor com isso.

Leituras recomendadas:

Sindicatos se multiplicam e centrais redistribuem forças partidárias

50 tons de pensamentos políticos

Formulei essa tabela com cinqüenta idéias e modos de pensar da direita e da esquerda, a fim de auxiliar o leitor a definir melhor o que é esquerda e o que é direita na política. Abaixo da tabela, há algumas dicas e apontamentos sobre a tabela.

A tabela

Esquerda

Direita

Aspectos Políticos e Econômicos

1. Coletivismo/classismo 1. Individualismo
2. Governo expansivo 2. Governo limitado
3. Alta carga tributária 3. Baixa carga tributária
4. Muita intervenção 4. Pouca intervenção
5. Radicalismo 5. Conservadorismo
6. Desigualdade perante as leis 6. Igualdade perante as leis
7. Igualdade Social 7. Desigualdade Social
8. Centralização do poder (Unitarismo) 8. Descentralização do poder (Federalismo)
9. Proibição do porte de armas 9. Livre porte de armas
10. Leis amenas contra criminosos 10. Leis rigorosas contra criminosos
11. Muito assistencialismo 11. Pouco assistencialismo
12. Presença de Salário Mínimo 12. Ausência de Salário Mínimo
13. Serviço Militar Obrigatório 13. Serviço Militar Opcional
14. Estado anti-religião tradicional e pró-secularismo e/ou sincretismo 14. Estado Laico e conservador da cultura religiosa tradicional do lugar
15. Desincentivo às multinacionais 15. Incentivo às multinacionais
16. Protecionismo 16. Economia de livre mercado
17. Mercado bem regulado 17. Laissez-faire
18. Estatização e criação de empresas estatais 18. Privatização e incentivo à iniciativa privada
19. Regimes Antiliberais 19. Regimes Liberais
20. Hostilidade à propriedade privada 20. Proteção e valorização da propriedade privada
21. Alto número de parcerias público-Privadas 21. Baixo número de parcerias público-privadas
22. Muitas empresas estatais 22. Poucas empresas estatais
23. Estado Inchado, grande, com muitas funções 23. Estado Enxuto, mínimo, com poucas funções
24. Controle da Mídia pelo Estado 24. Liberdade de Expressão
25. Incentivo aos monopólios estatais 25. Incentivo à concorrência dentro do setor privado

Aspectos Culturais e Filosóficos

26. Crente no ser humano 26. Descrente no ser humano
27. A favor do aborto 27. Contrária ao aborto
28. Defensora da valorização de novos conceitos de família 28. Defensora da valorização da família tradicional e natural
29. Relativismo moral e/ou criação de novos tipos de moral 29. Conservadorismo e valorização dos bons costumes
30. Desvalorização e/ou militância contra a religião tradicional 30. Tolerância às religiões e valorização da religião tradicional
31. Presença de Bodes Expiatórios para os males do mundo. O mal está em alguma classe inimiga (burgueses, religiosos, opositores…). 31. Ausência de Bodes Expiatórios para os males do mundo. O mal está no indivíduo e na espécie humana em geral, não em uma classe específica.
32. A ciência pode provar qualquer coisa em qualquer área do conhecimento humano. 32. Ciência é importante, mas não pode provar tudo. Ela deve se limitar a sua área.
33. Desvalorização da tradição 33. Valorização da tradição
34. O indivíduo deve ser julgado como produto de seu meio 34. O indivíduo deve ser julgado como responsável pelos seus atos
35. Os fins podem justificar todo e qualquer meio utilizado 35. Os fins não podem justificar os meios utilizados
36. A sociedade deve ser totalmente remodelada e tornar-se um paraíso. Com as pessoas certas, isso é possível. 36. A sociedade deve ser melhorada na medida do possível e do alcançável. No entanto, ela nunca será perfeita.
37. Liberdade e ditadura não se opõem se há igualdade social entre o povo. Pode-se ser livre em um governo totalitário. 37. Liberdade e ditadura são coisas opostas e que jamais podem ser conciliadas. Não se pode ser livre em uma ditadura.
38. A cultura pode e deve se opor à conduta moral. Afinal, a moral é relativa. 38. A cultura, por mais importante que seja, jamais deve se opor à conduta moral
39. Crença em um governo “Messias” 39. Ceticismo quanto a um governo “Messias”
40. Discriminação contra quem faz parte da classe “opressora” 40. Contra qualquer preconceito, discriminação e racismo
41. Cabe ao Estado suprir todas as necessidades individuais (estatismo). O Estado deve ser como uma mãe para o povo. 41. Não cabe a ele suprir todas as necessidades individuais. A função básica do Estado é ser o protetor da ordem social.
42. Os políticos devem agir e serem encarados como pais para o povo (populismo). 42. Os políticos devem agir e serem encarados como funcionários da população.
43. Mudar é importante e o alvo de toda mudança deve ser alcançar a perfeição social. Por isso, mudar deve ser algo que se faz a todo o custo e as bases da sociedade não só podem como devem ser destruídas, a fim de que se funde uma nova ordem social. 43. Mudar é importante, mas deve ser algo refletido e não deve destruir bases da sociedade, como a moral, a família, a hierarquia, a religião, a propriedade privada, os direitos individuais, as instituições tradicionais e etc.
44. A liberdade do indivíduo deve estar subordinada àquilo que o governo julga ser bom para toda a sociedade. 44. A liberdade do indivíduo deve ser respeitada sempre, à exceção de quando essa liberdade afeta diretamente a dos outros.
45. O governo deve ser humano e solidário e me ajudar a ensinar os meus filhos a agirem dessa forma 45. Eu devo ser humano e solidário e ensinar meus filhos a serem dessa forma
46. O Estado deve estar do lado das classes oprimidas. 46. O Estado deve estar do lado do indivíduo.
47. A punição e a compensação para os que já morreram devem ser feitas aos indivíduos hoje vivos que compõem a classe. Isso porque a ênfase está na classe, de modo que compensações e penas podem ser transferidas. 47. Não se pode punir maldades e compensar opressões cujos atores já morreram há séculos, pois a ênfase está no indivíduo e não na classe a qual ele pertence, de modo que compensações e penas são intransferíveis.
48. A história do mundo se resume à luta entre classes. 48. A história do mundo se resume à luta entre indivíduos.
49. Não há problema em cultuar grandes líderes revolucionários, como Mao Tsé Tung, Stálin, Lênin, Pol Pot, Fidel Castro e Che Guevara. Mesmo que eles tenham sido responsáveis por matar muita gente e cometerem atrocidades, o fizeram em prol de um mundo melhor. 49. Todas as pessoas são falhas e não devem ser cultuadas. Líderes do governo não são nossos pais e não são heróis da nação. São apenas funcionários do povo, que devem ser regularmente substituídos e que devem ser julgados pelos seus crimes como qualquer pessoa.
50. Provérbio: “Quem não arrisca não petisca”. 50. Provérbio: “A prudência é a maior das virtudes”.

Dicas e Apontamentos

1) A tabela não diz respeito à esquerdistas e direitistas, mas sim à esquerda e a direita como posicionamentos políticos. Há diferença nisso? Há sim. Nem todo o direitista irá concordar com todos os pensamentos de direita e nem todo o esquerdista irá concordar com todos os pensamentos de esquerda. O que vai definir se uma pessoa, partido, ideologia ou governo é de esquerda ou direita é o quanto de idéias de cada lado do espectro é defendido. Por exemplo, se defendo 45 idéias de direita, e só 5 de esquerda, é evidente que sou de direita.

2) Embora seja composta por apenas dois pólos antagônicos, esta tabela serve perfeitamente para nos indicar se uma pessoa, partido, ideologia ou governo é de centro, centro-esquerda ou centro-direita. Afinal, pode-se ficar entre os dois pólos, não sendo nem  de um, nem de outro, mas ficando mais ou menos no meio.

3) Podemos usar as seguintes regras para as definições:

– De 50 a 36 idéias de direita = o objeto estudado é de direita.

– De 35 a 29 idéias de direita = o objeto é de centro-direita.

– De 28 a 22 idéias de direita = o objeto é de centro.

– De 21 a 15 idéias de direita = o objeto é de centro-esquerda.

– De 14 a 0 idéias de direita = o objeto é de esquerda.

P.S.: A doutrina anarquista, tanto de extrema-esquerda como o de extrema direita (o chamado Anarco-Capitalismo) não se enquadram nessa tabela, que leva em conta apenas as idéias pautadas em regime que se dá no interior de um Estado. Como o anarquismo é a negação do Estado, o enquadramento aqui não é viável.

4) As regras acima não são inflexíveis, pois em alguns casos será necessário levar em conta a relevância de determinado pensamento para um pólo. Por exemplo, imagine que uma pessoa tenha 30 idéias de esquerda, sendo classificada como centro-esquerda. Mas como ela defende alguns pensamentos muito relevantes para a esquerda, como a hostilidade à propriedade privada, um governo antiliberal e o radicalismo, ela pode ser classificada como esquerdista.

5) Evidentemente a tabela não esgota o número de idéias de cada pólo. Minha intenção foi selecionar os pensamentos mais importantes de cada lado para montar um panorama geral.

Como seria um bom governo de direita – Parte 3

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Ludwig von Mises, economista austríaco

Na última postagem dessa série (para ler, clique aqui), nós vimos mais algumas idéias típicas da direita política: as privatizações de empresas públicas, as concessões de curto prazo, as prisões terceirizadas e a abertura do comércio para empresas estrangeiras e seus produtos. Até aqui, penso ter deixado claro que quanto menos funções o Estado acumula para si, mais fácil se torna a resolução de problemas sociais, como a violência, as péssimas condições da educação e da saúde, o desemprego, a pobreza e etc.

Entretanto, o leitor pode estar se questionando: “Ok. Entendi. O livre mercado é útil para resolver alguns problemas sociais, mas ele também não causa problemas como crises financeiras mundiais e destruição do meio ambiente? Não seria importante que o Estado interviesse nessas questões? A direita não pensa no futuro? E por falar em futuro, como fica o futuro dos trabalhadores? O Estado precisa prover o bem-estar futuro das pessoas, através de um sistema público de previdência social?”.

Se o leitor está com esse tipo de dúvida, o objetivo dessa terceira postagem é sanar essas dúvidas. Pretendo mostrar ao leitor que procurar usar o Estado para resolver problemas, na maioria das vezes é desnecessário e prejudicial. O Estado, na verdade, é muitas vezes o principal culpado pelos problemas que tenta resolver. As crises são um exemplo disso. É isso o que vamos ver.

10) O Estado, o Livre mercado e as Crises Financeiras

Pense na maior crise financeira que o capitalismo já viveu. O leitor pensou na chamada crise de 1929, não é mesmo? Pois é, esta realmente foi a maior crise que o capitalismo viveu em sua história. Ela teve o seu momento mais agudo em 29, com a crack da bolsa de Nova York, mas se prolongou por toda a década de 30, atingindo o mundo inteiro e mudando a mentalidade dos países que tinham os mercados mais livres da época. Seguindo os conselhos do economista John Maynard Keynes, rapidamente os governos de todos os países passaram a rechaçar a liberdade econômica e a aumentar consideravelmente a intervenção estatal. O Estado passou a acumular funções e intervir cada vez mais na vida das pessoas. O Estado se tornou o responsável por resolver todos os tipos de problemas existentes.

Desde então, falar em governo liberal se tornou um pecado no mundo. Toda vez que alguém propõe que o governo deixe o mercado e as pessoas mais livres, a crise de 29 é relembrada. E não só a de 29. Todas as crises que a economia mundial sofreu desde a década de 30 passaram a ser relacionadas ao livre mercado. Se há uma crise, é porque o mercado está livre demais e o governo intervindo pouco. É comum ouvir a esquerda falar em “farra” das grandes empresas. É a liberdade delas que causa crises, segundo os esquerdistas.

Mas será que a esquerda está certa? A causa das crises é o livre mercado? Será que a solução das crises está na intervenção estatal? Se isso estiver correto, tudo o que vimos até aqui cai por terra. Então, em proteção contra as crises mundiais, deveremos abrir mão de nossa liberdade e deixar que o governo controle nossas vidas?

Não tão rápido. Vamos antes entender o que, de fato, causou a crise de 1929. A teoria mais conhecida e que nos é empurrado goela abaixo pelos livros de história é que o livre mercado gerou uma superprodução nas indústrias. Como não havia quem pudesse comprar toda aquela mercadoria, as indústrias deixaram de lucrar, tendo que demitir seus funcionários. Com mais pessoas desempregadas, as indústrias tiveram ainda menos pessoas para comprar, indo à falência.

A teoria é, no mínimo, questionável. Em primeiro lugar, como superprodução pode ser um problema? Se eu tenho uma fabrica e ela produz mais que suficiente, tudo o que eu preciso fazer é produzir menos. Agora, reduzir produção não traz mais dinheiro. Então, é óbvio que a causa da crise não pode ter sido superprodução. A superprodução é um dos efeitos da crise. Mas o que causou a superprodução?

Superprodução pode ser causada por má administração da empresa, ou por queda no poder de compra dos clientes, ou por redução do mercado consumidor, ou ainda, por saturação de um ramo do mercado. O primeiro caso é facilmente resolvido e não explica uma crise generalizada num país. Queda no poder de compra dos clientes e redução do mercado consumidor foram dois fatores que ocorreram justamente dois fatores que ocorreram por causa da crise. A crise levou pessoas a serem demitidas e outras a se endividarem, reduzindo-se o consumo. Então, até aqui ainda estamos tratando dos efeitos da crise e não de sua causa.

O último caso é o da saturação de um ramo do mercado, isto é, muitas empresas disputando num mesmo ramo até o ponto em que não há mais como disputar. A hipótese é que com uma concorrência tão grande, as empresas teriam começado a lucrar menos e falindo. Essa opção também não explica a crise. Quando um ramo está saturado, a tendência é que novos empresários não entrem nele, pois sabem que não conseguirão lucrar. Ademais, o natural não é que em um ramo saturado todos os empresários entrem em falência, mas sim que os menos aptos a enfrentar a concorrência, que geralmente não são aqueles que já chegaram no topo. E se, porventura, uma empresa do topo não resistir e ir à falência, outra empresa entrará no seu lugar e ela simplesmente sairá do ramo, tornando o mercado menos saturado. A falência de uma grande empresa por perder na concorrência não leva diversas outras grandes empresas (incluindo concorrentes) a falirem, criando uma crise causando; apenas põe outra em seu lugar. Então, a saturação também não explica a crise de 1929.

Em segundo lugar, o empreendedorismo não é uma coisa fácil. É necessário estar sempre fazendo investimentos, prevendo aquilo que vai dar lucros e aquilo que não vai dar. Um bom empreendedor é uma pessoa que sabe prever bem, calcular bem, administrar bem. Então, como é que, repentinamente, aqueles que faziam os melhores investimentos, que melhor previam os enlaces da economia, que melhor sabiam das relações entre produção e mercado de consumo vieram a falir juntos, como se fossem todos incompetentes. Não é estranho? Qual a probabilidade de todos os melhores investidores de um país, quiçá do mundo, falirem juntos? E como explicar que a crise surge justamente de quando a economia está indo tão bem?

Indo um pouco mais longe, é sabido que as indústrias que primeiro sofreram com a crise de 1929 não foram as que produziam bens de consumo, como esperaríamos se o problema fosse superprodução. Na verdade, as primeiras indústrias a sofrer com a crise foram aquelas que construíam máquinas, ferramentas, equipamentos e matérias primas para outras indústrias. Como assim? Mas o problema não era a superprodução de bens de consumo?

Quando fazemos esses questionamentos, essa teoria marxista-keynesiana de que o problema está na superprodução se torna risível. É claro que não está. Os melhores empreendedores não iriam falhar tão feio, ao mesmo tempo. Uma economia realmente sadia não poderia deflagrar uma crise. É claro que há alguma coisa que interfere no curso natural da economia capitalista para que uma crise deflagre. Mas o que é?

O problema da expansão creditícia

A resposta está na expansão creditícia. O que ocorreu nos EUA na década de 20 foi uma incrível expansão de papel-moeda promovida pelo Federal Reserve (FED), o banco central americano, em união com os demais bancos. A expansão de papel-moeda é algo que sempre agrada ao governo e aos bancos. Para os bancos, a expansão serve para derrubar os juros. Com mais dinheiro em sua poupança, o “preço” do dinheiro fica mais barato. Isso faz com que indústrias peguem mais empréstimos com os bancos, pois os juros estão baixos. E, assim, os bancos tem mais clientes devendo mais dinheiro.

Para o governo, a expansão serve para pagar dívidas públicas sem a necessidade de aumento dos impostos e para fazer a economia crescer rapidamente, pois a queda dos juros incentiva um rápido crescimento econômico, o que gera uma imagem positiva do governo nos quatro anos de mandato.

Não obstante, a longo prazo, a expansão creditícia traz graves problemas para a economia. O primeiro deles é a inflação nos preços. Com uma maior circulação de dinheiro no mercado, a relação entre a moeda e o produto fica distorcida, fazendo com que os preços subam. Em países aonde a industrialização não vai muito bem, isso pode causar um descontrole nos preços, como no caso do Brasil, nos anos 80. Mas em países onde a industrialização está saudável, o efeito da inflação acaba sendo maquiado por um tempo, em função do ritmo acelerado da indústria. Em outras palavras, os preços sobem em proporção semelhante ao poder de compra, e permanecem mais estáveis.

Contudo, a inflação sempre é ruim, pois é uma distorção do mercado. Mesmo que seus efeitos sejam maquiados por uma boa industrialização, uma hora ou outra ela se tornará visível e incomodará bastante, gerando problemas como a desvalorização da moeda do país, a redução do poder de compra da população, o acúmulo de dívidas, o descontrole nos preços e etc.

Por esse motivo, os governos sabem que não podem manter essa sua política de expandir moeda eternamente. Uma hora o crédito fácil precisa acabar. Os bancos, por sua vez, também sabem disso. Afinal, uma hora eles vão precisar parar de emprestar a juros baixos, aumentar a taxa de juros e começar a cobrar o que emprestaram, a fim de não irem à falência. É neste momento que se inicia o segundo problema da expansão de crédito pelo banco central: a súbita retração de crédito.

O banco central acaba com a farra do crédito fácil. Os bancos privados, por sua vez, fazem o mesmo. Contudo, a economia está distorcida, lembra? Há uma produção industrial a todo o vapor que está funcionando de acordo com essa economia distorcida, onde nada vale o que realmente aparenta valer. O crédito pode ter sido retraído de uma hora para outra, mas a produção continua a mesma e aquelas indústrias que fizeram grandes projetos acreditando que poderiam pagar, se vêem impossibilitados de arcar com o crédito retraído e com os altíssimos juros. Os investimentos que pareciam tão rentáveis, se mostram agora verdadeiros prejuízos.

Então, começa a crise. As indústrias (principalmente as de base, cujos projetos são mais caros e demorados) não têm como pagar os empréstimos, nem como terminar projetos pendentes. Bem, quando se está com dívidas, uma indústria costuma aumentar o preço de seus produtos. Mas isso não é possível em uma retração. Afinal, a retração de crédito irá pressionar os preços a retornarem ao seu normal. A tendência da economia é sempre tornar ao seu curso natural. Se houve uma expansão, a retração irá consertar a relação entre moeda e produtos. Como a produção está ainda todo o vapor, porém com o crédito retraído, os preços despencam com violência.

Resultado: as indústrias ficam endividadas no momento em que os preços são pressionados a despencar. Repletas de dívidas e tendo que manter seus preços baixos, as indústrias não conseguem pagar seus empréstimos aos bancos. Os bancos, por sua vez, começam a ter problemas para devolver o dinheiro de seus clientes depositários, já que esses bancos emprestaram mais dinheiro do que suas reservas permitiam. Aí começa toda aquela conhecida quebradeira de fábricas e bancos, os desempregos e etc.

O erro do economista Keynes, quando observou a crise de 1929 e acreditou que os governos deveriam intervir mais, foi achar que a superprodução de bens de consumo e a queda nos preços eram as causas do problema. Na verdade, esses eram os efeitos de longo prazo da expansão creditícia possibilitada pelo FED. Quer dizer, era justamente a intervenção estatal por meio do banco central que criou a crise.

Como o problema estava justamente na intervenção estatal, as políticas do New Deal só serviram para maquiar a crise e torná-la mais extensa. O que se poderia resolver em um ano (como a crise de 1921-1922, por exemplo) só começou a ser resolvido com o advento da segunda guerra mundial, quando os EUA “empregou” diversas pessoas como soldados e lucrou com a indústria armamentista.

Soluções para as Crises

É o momento de perguntar: o que se deveria ter feito para resolver o problema da crise, então? A resposta é simples: nada. A crise é o acerto de contas após um período de distorção no mercado. É dolorido, mas é necessário. Se houve expansão, a recessão é o natural. Tentar evitar isso é prolongar a crise e plantar sementes para uma próxima, ainda pior. Mas como diria o ditado: “É melhor prevenir do que remediar”. Portanto, não devemos nos perguntar sobre como resolver crises, mas sim sobre como evitá-las.

Bem, em economia não há respostas fáceis. Se por um lado, os bancos centrais sempre acabam ajudando os bancos a expandirem dinheiro, por outro lado, quando não há banco central e cada banco pode criar seu próprio dinheiro, expande-se dinheiro da mesma maneira. A diferença reside no fato de que o acerto de contas da economia onde não há banco central ocorre mais rápido. Os bancos privados que mais extrapolam não duram muito tempo, em função da concorrência, indo à falência em poucos anos. Isso era bem comum nos EUA até a criação do FED.

Esse foi um dos motivos pelos quais o Federal Reserve System foi criado. As falências e as recessões (freqüentes, porém mais curtas), convenceram o governo de que seria melhor ter um banco central para regular os demais bancos, impedir falências e garantir que o dinheiro não fosse expandido de modo irresponsável.

Ironia do destino, o surgimento do FED acabou facilitando bastante a vida de grandes bancos. Explico. Na época, a maioria dos países utilizava o “padrão-ouro”. O que é isso? Padrão-ouro é o nome que se dá a um sistema monetário que baseia o seu valor no ouro. Ao longo do tempo, existiram várias moedas de troca para se efetuar o comércio, porém o ouro (e também a prata) sempre se mostrou mais eficaz por ser um item limitado e não falsificável.

O papel-moeda surge apenas para facilitar o comércio. Por exemplo, a falta de ouro em determinado momento poderia ser suprida pelo papel-moeda, que era redimível em ouro. Em outras palavras, a função do papel-moeda dentro do padrão-ouro é apenas de servir como um “vale-ouro”. O papel-moeda não tem valor em si mesmo. Ele tem valor pelo ouro que representa e que pode ser redimido em um banco.

O grande problema que o papel-moeda trouxe ao mundo foi que agora os bancos poderiam imprimir mais dinheiro do que realmente tinham em ouro. O nome que se dá a isso é “reserva fracionada”. Exemplo: o banco tem 100 reais em ouro como reserva, mas cria 200 reais em papel-moeda. Isso quer dizer que ele só tem uma fração do que diz ter em reserva. Se, porventura, eu quiser trocar os meus 200 reais de papel-moeda, por 200 reais em ouro, o banco simplesmente não tem como me pagar. Ele só tem 100. Isso é a expansão de crédito possibilitada pelo sistema de reserva fracionada.

A confiança do banco em fazer isso está no fato de que as pessoas não redimem seu ouro ao mesmo tempo. É improvável que todos os clientes de um banco queiram retirar seu ouro de uma vez só. Mas essa segurança acaba quando o banco começa a expandir crédito demais. Afinal, quanto mais crédito se expande, mais cresce o número de remissões em ouro, tanto para clientes, como para outros bancos, já que o dinheiro circula e nenhum banco deseja ficar com o papel-moeda de outro banco, mas sim com o ouro a que o papel dá direito.

Aqui o banco que expandiu muito crédito chega à situação já descrita: emprestou demais e não tem mais ouro para quitar os seus clientes que querem remissão. Então, ele vai à falência.

O FED, tal como qualquer banco central, foi criado sob pretexto de evitar esse tipo de problema. Passando a ser o único emissor de papel-moeda, o banco controlava o quanto de dinheiro que os bancos produziriam. A idéia parece ser boa, mas o problema é que o banco central não acabou com o sistema de reserva fracionada. Em vez disso, ele democratizou esse sistema, expandindo crédito para todos os bancos juntos. Dessa maneira, nenhum banco perdia para o outro em remissões de ouro. Agora, era possível que todos os bancos expandissem crédito juntos sem terem medo de falir.

Eliminado o perigo de um banco falir em função das remissões a outros bancos, lidar com as remissões a clientes era fácil, pois os clientes não são tão solícitos por ouro quanto os bancos. A verdade é que o cliente costuma a deixar o seu ouro guardado no banco, usando só o papel-moeda. Desde que o banco esteja bem das pernas, o cliente não vê motivo para tirar o ouro de lá. Usa só o papel-moeda. Assim, o perigo de falência quase desaparece e os bancos têm a chance de oferecer dinheiro barato.

Em suma, o FED, que surgira para evitar expansões creditícias, acabou criando uma expansão muito maior. Mas o problema não acaba aí. Com o aumento dos gastos públicos, em função das guerras e, posteriormente, da mudança de mentalidade mundial em relação ao número de funções do Estado, os países foram saindo do padrão-ouro e o papel-moeda passou a ter valor intrínseco. Afinal, o aumento dos gatos não suportava bem um sistema que limitava à criação de dinheiro às reservas de ouro. Sem o sistema de padrão-ouro, portanto, a facilidade de se expandir dinheiro se tornou ainda maior do que já havia se tornado nos EUA com o advento do FED.

E como é, afinal, que isso pode ser mudado? Como se pode evitar crises? A resposta está em uma reforma do sistema bancário. Há várias correntes de pensamento diferentes dentro da direita sobre como essa reforma deve ocorrer. Alguns falam até em abolição dos bancos centrais. Eu sou cético quanto a isso. Creio que os bancos centrais podem servir para alguma coisa, desde que seus poderes sejam limitados. As propostas que me parecem mais plausíveis são:

1) Retorno ao padrão-ouro, para que o valor da moeda não dependa de algo tão arbitrário como a vontade do governo de fazer dinheiro;

2) Fim das reservas fracionárias, a fim de que os bancos não ludibriem os seus clientes, emprestando mais do que realmente têm em reserva;

3) Fabricação de papel-moeda apenas de acordo com o ouro que há em reserva em cada banco.

Não cabe neste artigo discutir detalhes sobre como cada proposta poderia ser transformada em lei e sobre os mecanismos que possibilitariam as leis serem cumpridas, sem deixar grande margem para corrupções. As discussões sobre isso são longas e não daria para expô-las aqui. O objetivo foi apenas mostrar que não é verdade que o livre mercado possui contradições intrínsecas que levam a crises. As causas das crises não podem ser encontradas em alguma falha do livre mercado, mas em arranjos legislativos falhos que possibilitam a expansão creditícia pelos bancos. Assim, a resposta para evitar crises não está em mais intervenção estatal, mas em um arranjo legislativo sábio, que evite os problemas já citados.

11) O liberalismo e a natureza

Graças ao marxismo, o liberalismo econômico passou a ser sinônimo de tudo o que é ruim. Ele é caracterizado como o “capitalismo selvagem” que só pensa no lucro, em detrimento da moral, da ética, do respeito e etc. Seus proponentes são pintados de “porcos capitalistas” e a idéia que se dissemina é que se o mundo for deixado na mão desses porcos, ele acaba. A natureza é o exemplo mais utilizado. Para os esquerdistas, o desmatamento, as queimadas, as caças ilegais e a poluição é tudo culpa dos capitalistas.

Mas a verdade é que quem está acabando com o mundo são os marxistas e os esquerdistas em geral. E se a natureza está sendo destruída, isso também deve ser posto na conta dos vermelhos. Afinal, enquanto a direita se ocupa em criar soluções práticas, realistas e viáveis para resolver os problemas da sociedade, a esquerda continua pondo sua fé na bondade do homem e na disposição do governo em fazer o bem.

Pense no Brasil. O Brasil conta com grande parte da floresta amazônica. A quem pertence? Ao governo. Qual o interesse do governo em protegê-la? Nenhum. Então, ela não pertence a ninguém. E o que não é de ninguém, está aberto para todos explorarem da forma como quiserem. Esta é a situação atual.

Agora, imagine que a floresta fosse vendida a diversas empresas que tivessem interesse em preservá-la. Poderiam ser empresas de eco-turismo, fábricas de móveis de madeira, fábricas de papel. Elas teriam todo o interesse em preservar a floresta, pois cada uma teria o seu lote de terra e o seu lucro dependeria da preservação desse lote. E não haveria mais como explorar toda a floresta, mas apenas a parte que pertencesse à empresa. Em outras palavras, quanto mais fome de lucros as empresas tivessem, melhor seria o estado de preservação da floresta.

Se o leitor ainda teme algo como: “E se uma empresa comprar um lote e depois querer vender para fazendeiros. Os fazendeiros irão destruir a floresta”. Bem, o governo poderia trabalhar com concessões. Sob regime de concessão, qualquer uso indevido da floresta poderia ser punido. Por uso indevido, entenda uma verdadeira destruição, como no caso de se querer criar uma fazenda. Enfim, fica claro que o liberalismo econômico não é o monstro que pintam por aí os esquerdistas. Ele pode prover idéias bem mais viáveis do que o velho: “Confie na bondade do homem e do governo”.

12) Previdência Social

Segundo a visão da direita, não é função do governo se preocupar com o que cabe apenas ao indivíduo. Da mesma maneira, o indivíduo não pode ser obrigado a se preocupar consigo mesmo pelo governo. Por isso, a previdência social não deveria ser um assunto que envolvesse o Estado, mas sim um assunto que envolvesse somente o indivíduo e as seguradoras privadas, que ele poderia contratar ou não.

Agora, se há pessoas que querem ser amparadas pelo Estado dessa maneira, não há mal nisso. Mesmo que o sistema de previdência pública seja reconhecidamente muito ruim e cheio de falhas, há quem o prefira. E se é assim, que ele continue existindo, mas não como uma obrigação imposta ao trabalhador. Hoje, qualquer trabalhador formal é obrigado a “contribuir” com o INSS. Isso, muitas vezes, o impossibilita de escolher uma previdência privada que lhe agrade. Não sobra dinheiro. Não obstante, se a previdência pública fosse apenas uma opção entre diversas empresas seguradoras, o trabalhador teria condição de escolher. Isso seria uma maneira de dar mais autonomia ao indivíduo, de reduzir o poder e as funções do Estado e de dar mais chances às empresas privadas.

Fim da Terceira Parte

Nesta terceira parte da série, nós vimos algumas idéias típicas da direita sobre como resolver o problema das crises financeiras e da destruição das florestas. Também vimos como que a direita encara a ideia de previdência pública. Na próxima postagem da série, que será a última, veremos idéias de direita sobre os temas: discriminações, religião, individualismo e estado democrático de direito.