INTERVENÇÃO DO GOVERNO NO MERCADO DE COMBUSTIVEIS “SÓ ATRAPALHA”

Vejam a matéria que vai abaixo, Rubens Ometto, presidente da Raízen e conselheiro da UNICA (UNIÃO DA INDUSTRIA DE CANA DE AÇÚCAR) falou sobre os absurdos do protecionismo estatal, da carga tributaria e o intervencionismo no setor privado, defendendo o livre mercado:

SAFRAS (29) – Os subsídios à gasolina e ao diesel no Brasil são “muito constrangedores” para aqueles que prezam o mercado, constituindo” um acinte, um aleijão que agride a Petrobrás, o produtor de etanol eaçúcar, e ilude o consumidor brasileiro.” Assim se manifestou Rubens Ometto Silveira Mello, conselheiro da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) e presidente do conselho da maior empresa do setor sucroenergético nacional, a Raízen, em discurso como convidado de honra do tradicional Sugar & Ethanol Dinner. O jantar de gala para mais de 800 convidados de diversos países foi realizado no dia 23 de outubro na Sala São Paulo.

O empresário descreveu a intervenção governamental sobre os preços de combustíveis nos últimos anos como errática e algo que só atrapalha a ação do setor privado, que necessita de regras claras, transparentes e estáveis para investir seu capital de risco. Ele descreveu o ressurgimento da interferência governamental como uma recaída de décadas, geradora de prejuízos para o setor.

“(O governo) não investe mas cria dificuldades para o investimento privado, mudando as regras do jogo no meio da partida. Ressuscita em tempos modernos o controle de preços da gasolina que vigorou na década de 80, extingue gradualmente o valor da CIDE (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico) sobre a gasolina, repassando-o apenas para a Petrobrás e trazendo uma efetiva, real, perda de competitividade para o etanol,” frisou.

Para Silveira Mello, o resultado da interferência governamental está na gasolina e o diesel subsidiados, no gás natural com diferentes preços e na energia elétrica de diversas fontes tratadas como se fossem todas iguais, sem levar em conta os impactos positivos ou negativos de cada uma delas: “São impostos sem racionalidade econômica.”

Ele lembra que a efetiva desregulamentação do setor, particularmente para o etanol, só foi possível com a criação da CIDE, tributo federal com alíquotas incidentes sobre a gasolina e o diesel. Foi o que permitiu, segundo o empresário, que o etanol competisse de forma justa com a gasolina.

Apesar do retrocesso, Silveira Mello afirmou que continua acreditando no setor, que tem como bem mais precioso uma demanda em expansão para açúcar, etanol e energia: “Como maior produtor, mais que o dobro do segundo colocado, quero manter a Raízen a todo vapor, investindo, ganhando produtividade, moendo mais a cada safra. Afinal, essa é a nossa praia, a nossa cachaça. Mas o Brasil e o mundo precisam de greenfields e, como estamos, eles serão postergados e oportunidades serão certamente perdidas.”

Ele concluiu confirmando que no médio e longo prazos, a racionalidade econômica acaba prevalecendo sobre as distorções que a política possa criar.

“Não posso deixar de dizer que há, mundialmente, uma profunda preocupação com políticos e política,” afirmou, e concluiu citando palavras do empresário Antonio Ermírio de Moraes: “Os políticos passam e o Brasil fica.”

As informações partem da assessoria de comunicação da UNICA. (FR)

Estou de pleno acordo com o mérito da questão, o mal do Brasil é falta de livre mercado, o excesso de regulamentação estatal que inviabiliza a constituição e sobrevivência de muitas empresas, consequentemente mata a concorrência, a carga tributaria é absurda, os serviços péssimos. Tudo correto, não deveria haver nenhum controle de preços estatal, países que adotam essa politica acabam tendo desabastecimento e inflação. Mas o que ele esquece de dizer?

Que o etanol também é subsidiado pelo Estado, através da mistura obrigatória de 25% de Etanol na gasolina, sendo um absurdo sem tamanho já que pagamos um preço altíssimo por uma gasolina impura e de péssima qualidad, carregado de tributos que a torna uma das mais caras dos mundo. Nos EUA os impostos sobre a gasolina são de 13%, aqui 55%. O setor é um dos contemplados pelo “Bolsa BNDES” e pela propaganda estatal, figurando entre os maiores financiadores do PT:

O setor sucroalcooleiro surpreendeu como um dos principais doadores de Dilma. Foram mais de R$ 10 milhões, o que representa cerca de 8% das doações totais. Os maiores doadores individuais do segmento foram Cosan, Copersucar e Açúcar Guarani.

Lembrando que a Cosan agora é a Raízen.

No mérito da questão esta correto, o Brasil não progride em função do protecionismo, desse capitalismo de estado “Chines”, onde o governo escolhe os “Campeões Nacionais” para receber bolsa BNDES que é pago através dos impostos do contribuinte. Essa defesa seletiva de “livre mercado” é uma vergonha.

Toda medida protecionista deve ser eliminada, o livre mercado deve determinar o preço de todos os produtos e serviços, não de forma seletiva e hipócrita.

O protecionismo em alguns setores do agronegócio prejudica outros que vivem de acordo com a leis de oferta e demanda, o livre mercado, pois cria uma concorrência desleal.

Agora que o barco socialista começa afundar os ratos fogem. A politica de campeões nacionais esta indo para o brejo, o “garoto de ouro do PT” esta perto da falência, o preço das politicas populistas/assistencialistas sera cobrado com juros mais cedo ou mais tarde, a consequência natural de uma economia Keynesiana é a falência, afinal dinheiro não da em arvores. Ate então os beneficiários dessas politicas ficaram calados, assistindo de camarote o país ser consumido pelo câncer socialista, agora começam ver seus “negócios insustentáveis” fazer água, estão em busca de “outra muleta” para apoiá-los.

Mitos sobre “protecionismo” agrícola nos EUA

Muito se repete no Brasil que a agricultura nos EUA é eficiente em função de de subsídios estatais, o que é completamente ilógico, ou se é eficiente ou dependente de protecionismo estatal, são como água e óleo. O protecionismo estatal fomenta a ineficiência de determinado setor onde é aplicada impedindo a livre concorrência, a competição que resulta em mais qualidade e menores preços. O Brasil sim é campeão em protecionismo como podemos ver no Ranking da Heritage Foundation (Acessem o link para analisar o ranking completo, ajuda a compreender melhor a realidade):

Estive entre os meses de agosto e setembro (2013) em tour de negócios na principal região produtora de grãos dos EUA (Corn Belt), visitei 4 fazendas, a sede da Dow Agroscience, a Bolsa de Chicago, a Feira Agrícola Farm Progress Show e uma associação de produtores, sendo que em todas ocasiões as informações e lições foram de valor inestimável.

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Focando na questão da intervenção estatal no agronegócio o que se tem basicamente nos Estado Unidos é unicamente o subsidio ao premio de seguro rural, onde o produtor contrata a seguradora privada de sua preferencia pagando em torno de 70% do valor do premio da apólice e o governo repassa o restante diretamente a companhia de seguros em questão. No restante do processo não há mais nenhuma interferência estatal, o volume de produção a ser coberto pela apólice e feita com base na produtividade media nas ultimas safras da fazenda e o preço do produto é fixado com base no vencimento de dezembro do contrato vigente na Bolsa de Chicago. O produtor escolhe o nível de proteção da sua apólice  de acordo com tecnologia que pretende aplicar e fecha o contrato com a companhia de seguros, tendo sua produção e renda garantidas.

No Brasil o Estado interfere em tudo, desde o setor de seguros em geral, ate no valor do produto e produtividade a ser segurada. O volume de produtividade máxima por hectare coberta no Brasil é determinado com base em índices Nacionais/Regionais e não na media da propriedade em questão. O Brasil também paga o subsidio ao seguro agrícola, de acordo com a apólice que tenho em mãos  em torno de 70% é subsidiado pelo estado.

Um exemplo, uma propriedade onde produtividade media de soja dos últimos anos 3850 kg/ha tem o teto de cobertura de no máximo 2787 kg/ha e o preço base de 48,09 R$ por saca de 60 Kg, que tem um deságio de 10% indo para 43,28 R$ por saca segurados, detalhe para o preço de mercado para o contrato futuro de soja na época estar em 63,00 R$ por saca. Isso tudo em função dos preços mínimos estatais para soja e outros produtos agropecuários.

Os EUA não tem politica de preços mínimos para produtos agrícolas, quem determina o valor é o mercado através das regras de oferta e demanda refletidas nas Bolsas de mercadorias e futuros.

Mesmo o Estado subsidiando 70% do premio, o seguro agrícola Brasileiro é ineficiente e ineficaz, sendo inviável ao produtor do Brasil, mesmo este pagando 30% do premio da apólice, pois em caso de sinistro o seguro sequer cobre custos os custos básicos de produção em função das distorções causadas pelo intervencionismo estatal. A cereja do bolo é que o produtor que fizer financiamento agrícola em Bancos Públicos é obrigado a contratar o seguro, lembrando que nada que é bom ou útil precisa ser compulsório, obrigatório. E como bancos públicos detêm monopólio direto e ou indireto de algumas linhas de credito para o setor…

No final subsídios e controle estatal de preços (politicas de preço mínimo) só servem para piorar a situação do setor, pois essas dão margem para burocracia, aumento de impostos, manipulação estatal de preços e casos como esse do seguro agrícola onde o preço mínimo acaba sendo o teto de cobertura da apólice com deságio ainda por cima. Serve para fomentar esse calculo confuso e ilógico além de distorcer as leis mercadológicas (oferta e demanda) criando problemas sérios a médio e longo prazo. Fica provado que a interferência estatal na forma de subsídios só serve para fomentar a ineficiência e manter os produtores reféns do governo, assim como ocorre com programas assistencialistas de transferência de renda e seus assistidos. Com o tempo os “beneficiários” acabam dependentes e  acomodados, sem sequer conseguindo enxergar os malefícios gerados por essas politicas, e pior ainda acreditando que sem elas estariam em pior situação sem esses programas assistencialistas.

Por exemplo, uma comparação rápida:

1) A mesma Fazenda de acordo com o modelo de seguros dos EUA teria garantido pela apólice baseado no livre mercado 64,17 sacas de soja (60 kg) por hectare ao preço de 63,00 R$ por saca gerando uma receita segurada de 4042,71 R$ por hectare de receita, sendo que vier abaixo desse valor é coberto pelo seguro.

2) De acordo com o modelo Brasileiro a Fazenda teria garantido 46,45 sacas/ha a 43,28 R$/saca gerando receita de 2010,35 R$ por ha, como existe uma clausula que o nível de cobertura 60% a receita na apólice garantida é de 1355,00 R$ por hectare, sendo que somente os custos diretos de produção com insumos (sementes, defensivos, fertilizantes e corretivos) já atinge esse valor, ficando descoberto mão de obra, custos fixos, despesas, depreciação, etc. A apólice é confusa, os números realmente não batem aritmeticamente, cheia de índices e deságios, mas no final o valor garantido é esse, 1355,00 R$, que daria 21,5 sacas por hectare seguradas com base no preço de mercado (63,00R$). Para o produtor colher algo abaixo disso nos dias de hoje sera necessária uma catástrofe muito grande, esse seguro dificilmente cobrira algo mesmo em caso de seca severa, chuva de granizo ou afins. A pior produtividade media que tive nos últimos 14 anos foi de 37 sacas de soja por hectare em um ano completamente adverso e atípico. Pagar um seguro desse é rasgar dinheiro a toa e creio que se houver um problema que gere uma quebra de safra abaixo desse numero o produtor não estará nem vivo para receber a misera indenização.

O setor de seguro agropecuário no Brasil é esse caos ineficiente em função do excesso de estado, de “monopólios estatais” que impedem a livre concorrência entre empresas de seguros e resseguros.

O ponto que da margem para os papagaios de pirata alardearem o “protecionismo Yankee” é o pagamento por serviços ambientais que os produtores prestam a nação. La reservas legais/áreas de preservação ambiental não são compulsórias e retroativas como aqui, afinal viola o direito de propriedade.

Resumidamente, la o produtor faz reservas ambientais em sua propriedade voluntariamente, se registrando no órgão federal competente, vai ter a área certificada e recebera do estado uma valor com base no valor de mercado que teria de lucro se explorasse comercialmente com sua atividade naquela parte de suas terras, podendo reincidir o contrato com o estado e voltar a explorá-la normalmente se tiver interesse e achar mais viável, deixando de receber pelos serviços ambientais prestados. Por lá também os proprietários além de receber por serviços ambientais prestados podem explorar suas reservas ambientais para o turismo vendendo licenças de caça e pesca durante as temporadas legais para essas atividades, bastando registrar essa atividade no órgão competente.

Pagar por serviços prestados que a população “demanda” não é subsidio, afinal o produtor comprou aquela terra e pagou por ela em sua totalidade, para ter retorno financeiro, nada mais justo.

Outro ponto é que não existem empresas estatais de extensão rural e congeneres como aqui, por lá a extensão rural é basicamente privada e a pesquisa se dá no ambiente privado e nas universidades (publicas e particulares), porem o conceito de universidade publica por lá não é como o daqui. As universidades publicas tem bem mais autonomia e não são aparelhadas pelo governante de turno.

Rodrigo Constantino sintetiza bem o que quero dizer:

É preciso combater a impunidade e reduzir o tamanho do estado.

Quem chega ao poder hoje controla 40% do PIB, sabendo que os desvios ou “malfeitos” não serão punidos de verdade. Essa combinação é explosiva, o maior convite ao crime que existe. O grupo terá acesso a gastos bilionários, e sabe de antemão que não corre sérios riscos de acabar na prisão com seus infindáveis esquemas. Sem atacar essas causas do problema, ele jamais irá diminuir muito (desaparecer é impossível).

É esse prêmio de meter a mão em um estado inchado, obeso, gastador, centralizador, que deve mudar. O escopo do estado deve ser bem menor, ele não deve ser empresário, não deve ter estatais à sua disposição, não deve ter tantos programas sociais e cuidar de tantas obras. Deve ser enxuto, voltado para poucas áreas básicas, sob maior fiscalização. E com severa punição para quem, ainda assim, aproveitar a deixa para desvio de recursos.

Estado menor e punição maior: eis o caminho para combater a corrupção.

É no mínimo curioso que representantes do agronegócio e muito agropecuaristas acreditem que os problemas que temos serão resolvidos com mais intervenção estatal, como exemplo essa entrevista onde o diagnostico quanto aos problemas é preciso, citando que a produção de soja tem crescido em função do crescimento da área de plantio sobre outras culturas como milho que vem perdendo competitividade anos apos em função de maiores exigências com fertilizantes principalmente o que torna o custo de produção impraticável, mas a produtividade do setor não. O diagnostico é obvio, problemas de infra estrutura, burocrática, intervencionismo estatal, insegurança jurídica, resumindo os componentes do famigerado Custo Brasil, mas o remédio sugerido é mais presença estatal? O Estado nos quebra as pernas para depois nos oferecer muletas e ainda acreditamos na bondade do mesmo?!

Eu fico intrigado com a logica que descrevi acima, neste artigo em que o autor trata dos problemas inerentes a ineficiência estatal, que também é obvia e clara, fruto unicamente do sistema socialista que a criou e em todos os casos acabaram em fracasso, como esperar um resultado diferente repetindo o mesmo método? Procurar uma “reforma” dos mesmo órgãos estatais que nos colocaram nessa situação não é uma abordagem diferente para o problema que vivemos, é nos colocar apenas no circulo vicioso do problema. O economista Rodrigo Constantino escreveu dois artigos que refletem bem essa situação, a logica é a mesma, só de muda o setor, O livreiro social. Ou: Deve o governo ajudar as livrarias menores a sobreviver? e Ainda o caso dos livros: muita ajuda quem não atrapalha.

E muitos ainda acreditam que sem as pesquisas de órgãos estatais estaríamos sem tecnologias que hoje temos a disposição. Mas isso é ilusório, é o que a propaganda ufanista estatal nos induz a pensar, pois nos EUA existem um numero infinitamente maior de empresas privadas fazendo pesquisa e desenvolvimento com resultados muitos mais efetivo e com uma gama muito maior de opções para o produtor, graças ao livre mercado. Justamente as únicas duas culturas de grãos que lideram a economia agrícola são as que menos estão sujeitas a interferência estatal, soja e milho nessa ordem, em função dos preços balizados de acordo com as leis de oferta e demanda, são as que o setor privado mais pesquisa e desenvolve, gerando grande quantidade de cultivares e híbridos para diferentes condições tecnológicas e edafoclimáticas. A cultura da soja, basicamente, por ser o único grão exportável quase em sua totalidade, ele acaba por ser de menor custo e, consequentemente, de maior renda e menor risco, seguido pelo milho que sofre mais com intervenções estatais que a soja em função de boa parte da produção se destinar ao mercado interno, estando mais exposto as consequências causadas por essas ingerências internas.

Outras como o trigo praticamente parou no tempo há 20 anos atrás no Brasil quanto ao desenvolvimento de genética de cultivares e diversidade das mesma em função das constantes manipulações estatais que impediram que as regras livre mercado imperassem para esse cultivo. Hoje o Brasil é um dos maiores importadores do mundo de trigo, em minha região, outrora grande produtora do cereal, são raras as cerealistas e armazenadoras de grãos que recebem trigo do produtor que não possui estrutura de armazenagem própria, a grande maioria, assim ninguém mais planta a cultura. Formou-se o ciclo vicioso, não existe desenvolvimento de cultivares e técnicas novas, não existe comercialização eficiente, fazendo com que as empresas e produtores percam o interesse pela atividade.

O resumo de um diálogo do livro “As aventuras de Jonas, o ingênuo” de Ken Schoolland esclarece bem como funciona o patrimônio publico em países socialistas onde o estado controla praticamente tudo e todos:

– Eu não beberia essa água se fosse você.

Jonas ‘O ingênuo’, olhou ao redor e viu um homem ajoelhado na margem do rio limpando alguns pequenos peixes. “- a pesca foi boa?” perguntou Jonas educadamente.

– Não, essas pequenas criaturas foi tudo o que consegui hoje.

Jonas, que se considerava um talentoso pescador perguntou: – O que o senhor usou como isca?

Ao que o velho homem respondeu: – Não há nada de errado com as minhas iscas garoto. Eu peguei o melhor que foi deixado aqui nesse lago. E o homem continuou: – Anos atrás tínhamos peixes realmente grandes aqui. Mas pescaram todos. Agora só restaram esses peixinhos.

Jonas respondeu: – Mas esses pequenos crescerão, certo?

– Não. As pessoas pegam todos os peixes, inclusive os pequenos. Não apenas isso, as pessoas jogam lixo na beira do lago. Vê essa espuma ao longo da margem?

Jonas perplexo, pergunta: – Por que as pessoas pegam seus peixes e jogam lixo no seu lago?

“Oh não”, disse o pescador, – Esse lago não é meu. Ele pertence a todo mundo, assim como as florestas e os rios.

” – Esses peixes são meus também?” perguntou Jonas, ‘O ingênuo’.

– Não exatamente. O que pertence a todos, na verdade não pertence a ninguém, isto é, até o meu anzol ser mordido. Aí ele é meu.

– Mas você faz alguma coisa pra cuidar dos peixes ou ajudá-los a crescer?

– Claro que não. . . Porque eu deveria cuidar dos peixes, se alguém pode vir aqui e pescá-los? Se alguém pegar os peixes ou poluir o rio, meu trabalho seria em vão.

Protecionismo e escassez artificial

Em sua obra Sofismas Econômicos, Bastiat esclarece algumas objeções comuns ao livre comércio (laissez-faire) refutando argumentos protecionistas, mercantilistas ou socialistas. No primeiro mito abordado, Abundância-Escassez, Bastiat aborda o protecionismo econômico desde a perspectiva dos produtores (representantes, no discurso protecionista, da “indústria nacional”) e dos consumidores (a população em geral), demonstrando que a liberdade de comércio é a melhor alternativa para os consumidores e para a sociedade como um todo.

Bastiat
Frédéric Bastiat, político e economista francês

O que é melhor para o homem e para a sociedade, abundância ou escassez? O quê!? Você grita, isso lá é pergunta que se faça? Alguma vez alguém afirmou, ou é possível defender, que a escassez seja a fundação do bem-estar da humanidade? Sim, isto já foi afirmado e é defendido todo dia; e eu não exito em afirmar que a teoria da escassez é a mais popular de todas. É a vida das conversas, dos jornais, dos livros e da oratória política; e, por mais estranho que pareça, é certo que a Política Econômica terá cumprido sua missão quando estiver estabelecida como inquestionável, e totalmente disseminada, esta simples proposição: “A riqueza dos homens consiste na abundância de produtos.”

Não ouvimos diariamente que: “Os estrangeiros nos inundarão com seus produtos”? Então tememos a abundância. Não clamou o Sr. Saint-Cricq[1] que “A produção é excessiva”? Então ele teme a abundância. Os operários não quebram as máquinas? Então eles temem um excesso de produção, ou abundância. Não pronunciou o Sr. Bugeaud[2] estas palavras: “Deixe o pão encarecer, e os agricultores enriquecerão”? Bom, o pão só pode ser caro porque é escasso. Então, o Sr. Bugeaud exalta a escassez. Não traz o Sr. d’Argout[3] como argumento contra a plantação de açúcar a própria produtividade de tal indústria? Não diz ele: “A beterraba[4] não tem futuro, e sua cultura não pode ser estendida, porque uns poucos acres dedicados à sua cultura em cada departamento supririam todo o consumo da França[5]“? Então, em sua visão, o bem reside na esterilidade, na escassez, e o mal, na fertilidade e na abundância.

La Presse, Le Commerce, e a maior parte dos jornais tem um ou mais artigos toda a manhã demonstrando para a Câmara Legislativa e o Governo que é uma boa política aumentar por lei o preço de todas as coisas por meio de tarifas. E não é que a Câmara e o Governo obedecem a prescrição? Agora as tarifas podem aumentar os preços simplesmente diminuindo a oferta de mercadorias no mercado. Então os jornais, a Câmara e o Ministério colocam em prática a teoria da escassez, e estou justificado ao dizer que esta teoria é de longe a mais popular. Como pode, na visão de operários, publicistas e estadistas a abundância parecer algo a ser temido e a escassez parecer algo vantajoso? Proponho-me a traçar o caminho desta ilusão até a sua origem.

Lembremos que um homem enriquece na proporção dos retornos obtidos por seus esforços, ou seja, em proporção à venda de sua mercadoria a um preço mais alto. Ele vende a um preço mais alto em proporção à raridade, à escassez do artigo que produz. Concluímos disto que, até onde ele compreende, a escassez o enriquece. Aplicando sucessivamente o mesmo raciocínio a todos os outros produtores, construímos a teoria da escassez. Então procedemos na aplicação desta teoria e, para favorecer os produtores geralmente, aumentamos os preços artificialmente, e causamos a escassez de todas as mercadorias, pela proibição, pela intervenção, pela supressão da mecanização, e outros meios análogos.

O mesmo acontece com a abundância. Observamos que quando uma mercadoria é abundante, é vendido a um preço mais baixo, e o produtor ganha menos. Se todos os produtores estão na mesma situação, eles são todos pobres. Portanto é a abundância que arruína a sociedade. E conforme as teorias são reduzidas à prática, vemos a lei lutando contra a abundância de mercadorias.

Esta falácia em sua forma mais genérica pode causar pouca impressão, mas aplicada a uma ordem particular dos fatos, a um certo ramo da indústria, a uma dada classe de produtores, é extremamente enganadora; e isto é facilmente explicado. Ela forma um silogismo que não é falso, mas é incompleto. Agora, o que é verdadeiro em um silogismo é sempre e necessariamente presente na mente. Mas a incompletude é uma qualidade negativa, um dado ausente que é possível, e de fato muito fácil, ser deixado de fora da conta.

O homem produz para consumir. Ele é a uma só vez produtor e consumidor. O raciocínio que eu acabei de explicar o considera somente sob o primeiro destes pontos de vista. Se o segundo fosse levado em conta, teríamos chegado à conclusão oposta. Pode-se dizer: O consumidor é mais rico na proporção que compra tudo mais barato; e ele compra as coisas mais baratas em proporção à abundância delas; portanto, é a abundância que o enriquece. Este raciocínio, estendido a todos os consumidores, leva à teoria da abundância.

É a noção da câmbio, de troca entendida de maneira imperfeita que leva a estas ilusões. Se consideramos nossos interesses pessoais, reconhecemos distintamente que eles são bilaterais. Como vendedores temos interesse no preço alto, e consequentemente na escassez; como compradores, no preço baixo, ou o que dá na mesma, na abundância de mercadorias. Não podemos, portanto, encontrar nossa razão em um ou outro destes interesses antes de investigar qual dos dois coincide e é identificado como o interesse geral e permanente da humanidade.

Se o homem fosse um animal solitário, se trabalhasse exclusivamente para si, se consumisse diretamente o fruto de seu trabalho — em outras palavras, se não houvesse troca — a teoria da escassez nunca teria aparecido no mundo. É evidente demais que neste caso, a abundância seria vantajosa de onde quer que viesse, fosse do resultado de seu trabalho, de ferramentas engenhosas, de uma poderosa máquina de sua invenção, ou da fertilidade do solo, da liberalidade da natureza, ou mesmo de uma misteriosa invasão de mercadorias trazidas pelas ondas até a costa. Nenhum homem solitário poderia pensar que para encorajar o seu trabalho e torná-lo mais produtivo seria necessário quebrar em pedaços os instrumentos que o facilitam, neutralizar a fertilidade do sol, ou devolver ao mar as coisas que este trouxe à sua porta. Ele perceberia imediatamente que o trabalho não é um fim, mas um meio; e que seria absurdo rejeitar o resultado por medo de prejudicar os meios pelos quais o resultado é alcançado. Ele perceberia que se ele reserva duas horas por dia para satisfazer suas necessidades, qualquer circunstância (mecanização, fertilidade, presentes gratuitos, o que seja) que economize a ele uma hora de seu trabalho, o resultado permanecendo o mesmo coloca esta hora à sua disposição, e que ele pode empregá-la para seu lazer; ou seja, ele veria que economizar trabalho nada mais é que progresso.

Mas a troca deturpa nossa visão de uma verdade tão simples. No estado de sociedade, e da divisão de trabalho que esta gera, a produção e o consumo de uma mercadoria não estão entrelaçados e restritos ao mesmo indivíduo. Cada homem passa a ver em seu trabalho não mais um fim, mas um meio. Em relação a cada mercadoria, a troca cria dois interesses, o do produtor e o do consumidor; e estes dois interesses estão sempre em oposição direta um ao outro.

É essencial analisá-los, e examinar sua natureza. Tomemos o caso de um produtor qualquer, qual é seu interesse imediato? Consiste em duas coisas; primeira, que o menor número possível de pessoas se dediquem ao seu mesmo ramo da indústria; segundo, que o maior número possível de pessoas estejam buscando o artigo que ele produz. A economia política explica isto de maneira mais sucinta nestes termos: oferta muito limitada, demanda muito grande; ou, em outras palavras, competição limitada, demanda ilimitada. Qual é o interesse imediato do consumidor? Que a oferta do produto em questão seja grande, e a demanda seja restrita.

Vendo então que estes dois interesses estão em oposição um ao outro, um deles deve necessariamente coincidir com os interesses sociais em geral, e o outro ser antagônico a eles. Mas qual deles a legislação deverá favorecer, sendo idêntico ao bem público – se, de fato, deve favorecer a qualquer um deles? Para descobrir isto, devemos investigar o que aconteceria se os desejos secretos dos homens fossem atendidos.

Enquanto produtores, deve ser permitido que o desejo de cada um de nós seja antissocial. Somos viticultores? Não nos daria o menor arrependimento se o granizo varresse da terra todas as vinhas do mundo exceto a nossa: esta é a teoria da escassez. Somos barões do aço? Desejamos que não haja outro ferro no mercado que não o nosso, não interessando o quanto o público possa necessitar dele; e por esta mesma razão, sutilmente sentida e imperfeitamente satisfeita, nosso preço mais alto estaria garantido: isto ainda é teoria da escassez. Somos fazendeiros? Dizemos com o Sr. Bugeaud: deixe que o pão encareça, ou seja, que seja escasso, e os agricultores prosperarão: sempre a mesma teoria, a teoria da escassez.

Somos médicos? Não podemos evitar ver que alguns aperfeiçoamentos físicos, a melhoria do estado sanitário de um país, o desenvolvimento de certas virtudes morais, como a moderação e a temperança, o progresso do conhecimento que tende a permitir a cada homem cuidar melhor de sua própria saúde, a descoberta de remédios de fácil aplicação, seriam muitos golpes contra o nosso sucesso profissional. Enquanto médicos, portanto, nossos desejos secretos seriam antissociais. Não digo que os médicos tenham tais desejos secretos. Pelo contrário, acredito que eles saudariam com alegria a descoberta de uma panaceia universal; mas eles fariam isso não como médicos, mas como homens e cristãos. Por uma nobre abnegação de si, o médico se coloca no ponto de vista do consumidor. Mas enquanto pratica a profissão, da qual obtém a subsistência sua e de sua família, seus desejos, ou melhor, seus interesses, são antissociais.

Somos fabricantes de peças de algodão? Desejamos vendê-las ao preço mais lucrativo. Consentiríamos de boa vontade com uma interdição a todos os fabricantes rivais; e se pudéssemos dar a esta ação expressão pública, ou realizar ela com alguma chance de sucesso, tentaríamos fazê-lo, mesmo que por meios indiretos; por exemplo, excluindo fábricas estrangeiras para diminuir a oferta e então produzir, à força e para nosso próprio benefício, a escassez de roupas.

Do mesmo modo, podemos passar em revista todos os outros ramos da indústria, e descobriremos sempre que os produtores, enquanto tais, tem interesses antissociais. “O lojista”, diz Montaigne, “prospera somente nas irregularidades da juventude; o fazendeiro pelo alto preço do grão, o arquiteto pela destruição de casas, os oficiais de justiça pelos processos e querelas. Ministros da religião ganham sua distinção e emprego dos nossos vícios e da nossa morte. Nenhum médico se regozija na saúde de seus amigos, nem soldados na paz de seu país; e o mesmo vale para todos os outros.”

Daí segue que se os desejos secretos de cada produtor fossem realizados, o mundo retrocederia rapidamente até a barbárie. A vela substituiria o vapor[6], o remo substituiria a vela, e a carga em geral seria levada pela carruagem; esta seria substituída pela mula, e a mula pelo vendedor ambulante. A lã excluiria o algodão, que por sua vez seria excluído, e assim por diante até que a escassez de todas as coisas fizessem o homem desaparecer da face da terra.

Suponha por um momento que o poder legislativo e a força pública fossem colocadas à disposição do comitê de Mineração, e que cada membro desta associação tenha o privilégio de criar e sancionar uma lei favorita, é difícil adivinhar a que tipo de código industrial o público seria submetido?

Mas agora se consideramos o interesse imediato do consumidor, descobriremos que está em perfeita harmonia com o interesse geral, com todo o bem-estar que a sociedade demanda. Quando o comprador vai ao mercado ele deseja encontrá-lo bem suprido. Que as estações sejam propícias a todas as culturas de vegetais; que as invenções, mais e mais maravilhosas, tragam ao alcance um número cada vez maior de produtos e facilidades; que o tempo e o trabalho sejam economizados; que as distâncias sejam derrubadas pela perfeição e rapidez do trânsito; que o espírito da justiça e da paz permita um peso cada vez menor dos impostos; que as barreiras de todo tipo sejam removidas  — em tudo isto o interesse do consumidor corre em paralelo com o interesse público. O consumidor pode levar seus desejos secretos à uma extensão absurda e quimérica, sem que estes desejos se tornem antagônicos ao bem-estar público. Ele pode desejar que a comida e o abrigo, a lareira e o teto, a instrução e a moralidade, a segurança e a paz, o poder e a saúde, sejam obtidos sem esforço e sem medida, como o pó das estradas, a água do riacho, o ar que respiramos; ainda assim a realização de seus desejos não estariam em discordância com o bem da sociedade.

Poderia ser dito que, se seus desejos fossem atendidos, o trabalho do produtor se tornaria mais e mais limitado e terminaria cessando por necessidade de sustento. E por quê? Por que nesta suposição extrema, todas as necessidades e desejos imagináveis seriam totalmente satisfeitos. O homem, como a Onipotência, criaria todas as coisas por um simples ato de volição. Bem, nesta hipótese, que razão teríamos para arrepender-nos de parar a produção industrial?

Imaginei, não a muito tempo, a existência de uma assembléia composta de trabalhadores na qual cada um deles, em sua capacidade de produtor, teria o poder de aprovar uma lei que incorporasse seu desejo secreto, e disse que o código que dela emanaria seria o monopólio sistematizado, a teoria da escassez posta em prática. Do mesmo modo, em uma câmara na qual cada um consulta exclusivamente seu interesse imediato enquanto consumidor, a tendência seria a de sistematizar a liberdade, de suprimir todas as medidas restritivas, de remover todas as barreiras artificiais — ou seja, realizar a teoria da abundância.
Daí segue: que consultar exclusivamente o interesse imediato do produtor é consultar um interesse que é antissocial; que tomar por base exclusivamente o interesse imediato do consumidor seria tomar por base o interesse geral. Permita-me estender um pouco mais este ponto de vista, sob o risco de ser prolixo. Um antagonismo radical existe entre o vendedor e o comprador. O primeiro deseja que o objeto de barganha seja escasso, tenha oferta limitada, e preço alto. O segundo deseja que ele seja abundante, em grande oferta, e tenha preço baixo.

As leis, que deveriam ser no mínimo neutras, estão do lado do vendedor contra o comprador, do produtor contra o consumidor, do preço alto contra o preço baixo, da escassez contra a abundância. Elas chegam, senão intencionalmente, pelo menos logicamente, no seguinte dado: uma nação é rica quando necessita de tudo. Pois elas dizem que é o produtor que devemos favorecer assegurando a ele um bom mercado para o seu produto. Para este propósito é necessário aumentar o preço, e para aumentar o preço devemos restringir a oferta; e restringir a oferta é criar escassez.

Vamos imaginar que no presente momento, quando todas estas leis estão à pleno vapor, façamos um inventário, não em valor, mas em peso, medida, volume e quantidade de todas as mercadorias que existem no país, que são empregadas para a satisfação de necessidades e gostos de seus habitantes — grãos, carne, roupa, combustível, produtos coloniais, etc. Imagine, novamente, que no próximo dia todas as barreiras que se opõem à introdução de produtos estrangeiros sejam removidas. Por último, imagine que para testar o resultado desta reforma esperemos três meses para fazer um novo inventário. Não é verdade que haveria na França muito mais grãos, gado, roupas, linho, ferro, carvão, açúcar, etc., na data do segundo inventário do que na do primeiro? Isto é tão verdadeiro que nossas tarifas protecionistas não tem qualquer outro propósito além de impedir que estas coisas cheguem até nós, restringir a oferta e prevenir preços baixos e abundância.

Agora eu pergunto, as pessoas que vivem sob nossas leis estão melhor alimentadas porque há menos pão, carne e açúcar no país? Estão melhor vestidas porque há menos pano e linho? Melhor aquecidas porque há menos carvão? Melhor assistidas em seu trabalho porque há menos ferramentas, menos ferro, cobre e maquinário? Mas talvez alguém diga que se o estrangeiro nos inundar com seus produtos ele levará todo nosso dinheiro. E o que isso importa? Os homens não comem dinheiro. Eles não se vestem com ouro, ou se aquecem com prata. O que importa se há mais ou menos dinheiro no país se há mais pão em nosso armário, mais carne em nossas despensas, mais linho em nossos guarda-roupas, mais lenha em nossos porões.

Leis restritivas sempre nos levam a este dilema: ou você admite que elas produzem escassez, ou não. Se você admite isto, você reconhece que inflige nas pessoas todo o dano que pode. Se não admite, você nega ter restringido a oferta e aumentado os preços, e consequentemente você nega ter favorecido o produtor. Ou o que você faz é prejudicial ou estéril, injurioso ou inefetivo. Nunca se pode obter qualquer resultado útil disto.


Notas do tradutor:

[1] Pierre Laurent Barthélemy, Conde de Saint-Cricq, membro da Câmara de Deputados, Ministro do Comércio.
[2] T. R. Bugeaud de la Piconnerie, líder militar e membro da Câmara de Deputados que defendia princípios protecionistas.
[3] Antoine Maurice Appolinaire, Conde de Argout, administrador e especialista fiscal, governador do Banco da França.
[4] O açúcar feito a partir da beterraba era bastante comum, uma vez que o comércio transatlântico do açúcar da cana era perturbado por conflitos marítimos com os ingleses.
[5] Um hectare é composto de 2.471 acres. Um departamento é a maior subdivisão administrativa da França.
[6] Os barcos e motores eram movidos à vapor na época de Bastiat.