Exportações e indústria

A descoberta de novas fontes de recursos naturais pode simbolizar um grande aumento da atividade econômica. O petróleo, então, é fundamental no processo econômico moderno. Todavia, há alguns que exalam certa preocupação, em parte composta por questionamentos justos, mas talvez inválidos.

Com a ampliação da exploração do petróleo no Brasil, muito por causa do pré-sal, há uma tendência daquilo conhecido como “doença holandesa”, que leva a desindustrialização de um país. A Holanda, na década de 1960, exportava bastante gás, e recebia muitos dólares pela venda. Essa enxurrada de dólares valorizou o florim, então a moeda local, e o país passou a enfrentar problemas para exportar outros bens, principalmente industriais, pois sua moeda estava mais cara para o mercado externo.

Entretanto, fundamental é localizar o problema, para, a partir daí, buscar soluções. Já no século XIX, o economista britânico David Ricardo falava das vantagens comparativas: grosso modo, se dois países se especializarem em produzir aquilo que são melhores e posteriormente comercializarem esses bens entre si, a produção e o ganho socioeconômico serão muito maiores do que se ambos produzissem ambas as mercadorias.

Um aumento das exportações de petróleo brasileiro simbolizaria uma vantagem comparativa do país para com o exterior, se tornando um meio para a obtenção de dólares para a importação de bens. E, para alguns, é aí que começa o problema. Nesse processo, o real tende a ser valorizar, e o dólar ficará mais barato; por conseguinte, os produtos importados também. O brasileiro passaria a importar mais, o que seria ruim para a indústria brasileira, que passaria por apertos ainda maiores já que agora enfrenta uma maior concorrência internacional.

Porém, retornando ao conceito de vantagem comparativa, vemos que agora o país está se beneficiando ao se especializar naquilo que produz de maneira mais eficiente. O Brasil estaria realocando recursos para fora de algo que o exterior está mais competitivo, e se aproveitando de um bem que produz de maneira eficaz. Além disso, essa diminuição do peso da indústria manufatureira no produto agregado da economia pode não estar necessariamente ligada a problemas de “câmbio sobrevalorizado”, e essa diminuição pode, também, não simbolizar decadência econômica. A seguir, dois países que passaram por processos parecidos, e qual o desenrolar da situação: Canadá e Noruega.

O caso canadense

Há algumas décadas atrás, a província de Alberta, no Canadá, aumentou significativamente sua exploração de recursos naturais, e a atividade econômica na região se intensificou. Depois de uma desvalorização lenta e gradual na década de 1990, a partir de 2002 o dólar canadense sofreu uma valorização significativa – a paridade em relação ao dólar americano naquele ano era de CAD$ 1,60; por volta de 2007, chegou a ser menos do que um para um.

Cotação do dólar canadense em relação ao dólar americano, de 1991 a 2007.

A indústria canadense, segundo dados da Statistics Canada, não passou por nenhum tipo de pânico nesse período. De 2003 a 2006 a produção industrial aumentou cerca de 1,3% em valores monetários reais, puxada por um aumento de cerca de 4,8% dos bens duráveis, contra uma redução de cerca de 3,4% dos bens não duráveis. Já no que diz respeito aos empregos, a taxa de desemprego, que oscilava pouco abaixo de 8% entre 2002 a 2004, caiu para pouco abaixo de 6% no começo de 2008. Distribuindo por setores e indústrias, de 2003 a 2007, apenas a agricultura e a manufatura enfrentaram queda na geração líquida de empregos. Ao passo que a manufatura perdeu pouco mais de 10% de empregos, mineração, petróleo e gás representaram um aumento de cerca de 28%, a construção civil, 26%, e as finanças, 17%.

O mercado de trabalho canadense, todavia, não é homogêneo. Enquanto as províncias do Oeste possuem taxas de desemprego que dificilmente ultrapassam os 7%, e Alberta e Saskatchewan, os 5%, as do leste enfrentam números que constantemente ultrapassam a casa dos 10%. Mas boa parte dessa diferença não se deve a exploração de recursos naturais. Alberta, por exemplo, simplesmente não cobra imposto provincial sobre o consumo. O imposto sobre o consumo cobrado existente é do governo federal, com uma leve alíquota de 5%. Outras províncias, somando a taxa federal e a provincial, chegam a quase 15%. Alberta e Saskatchewan também adotam políticas econômicas pró-negócios, evitando burocracias e flexibilizando mercados (incluindo privatizações até de lojas estatais que vendem bebidas alcoólicas, algo ainda comum no restante do país), o que atrai investimentos, imigrantes de todos os países e, também, migrantes de outras províncias.

Essa alteração se deveu bastante ao boom das commodities e à bolha imobiliária, dentro do novo contexto em que a economia chinesa criou. Na prática, o que houve foi uma realocação de capital humano, financeiro e maquinário, e não a aniquilação do mesmo; além disso, a balança comercial manteve-se positiva e estável, apresentando valores muito próximos daqueles dos anos 1990, em que o câmbio estava bem mais desvalorizado.

Balança comercial canadense, entre 1996 e 2007. Realmente apresentou mais superávit com a desvalorização, mas os valores continuaram praticamente no mesmo nível com a posterior valorização, caindo só depois de 2006.

O caso norueguês

Já sobre a Noruega, uma situação parecida se verifica. A coroa norueguesa enfrentou forte valorização na década de 2000, depois de forte desvalorização na década de 1990. Por volta de 1995, US$ 1,00 valia cerca de 6,20 NOK e, em meados de 2001, estava em 9,50 NOK. Já na década de 2000, após essa desvalorização encerrada em 2001, a moeda sofreu uma gradual valorização, chegando a 5,5 NOK no final de 2007.

Cotação da coroa norueguesa, entre 1995 e 2007.

A economia norueguesa também se comportou positivamente nesse período. O superávit comercial, de pouco mais de 5 mil NOK de 1995 a 1998 sofreu um boom no final da década, e passou a oscilar entre 20 mil NOK e 25 mil NOK no começo da década de 2000. Com a valorização, o superávit caiu para cerca de 15 mil NOK no final de 2002; todavia, as contas melhoraram e em 2006 chegou a 35 mil NOK, caindo para 25 mil NOK no final de 2007 – valor maior do que o ápice daquele quando o câmbio estava desvalorizado. A moeda sofreu desvalorização com a crise de 2008 e o comércio internacional norueguês se deteriorou, mas claro que o contexto internacional influenciou bastante nessa queda. A moeda voltou a valorizar, e o superávit aumentou para mais de 40 mil NOK em 2012.

Balança comercial norueguesa entre 1995 e 2012.

A produção industrial, por sua vez, desacelerou na época de desvalorização cambial, após uma época de crescimento no começo da década de 1990. Após crescer 7,5% em 1994 em relação a 1993, os números se deterioraram lentamente até meados de 1999, em que houve retração na produção de quase 5%, melhoraram um pouco na virada da década e se estagnaram na década de 2000.

Variação na produção industrial da Noruega, entre 1994 e 2007.

Evidente que um setor da economia estagnado durante uma década não é motivo para se comemorar. Só que isso, ao mesmo tempo, não transforma a economia como um todo em algo que enfrenta problemas. Com o câmbio desvalorizado nos anos 1990, o desemprego caiu de mais de 4% em 1997 para 2,7% em meados de 1999; a partir daí, houve um aumento bem lento e gradual do desemprego com a valorização do câmbio, chegando a 4,6% no final de 2005. Porém, esse movimento freou em 2007, em que a taxa caiu para pouco menos de 2,5% no final do ano.

Taxa de desemprego norueguesa entre 1997 e 2007.

Os salários nominais na indústria aumentaram cerca de 75% de 2000 a 2014, e os índices de preço somente cerca de 28% no mesmo período. Como dito anteriormente, houve estagnação na produção, logo, o aumento salarial sem problemas sérios de desemprego foi possível graças ao ganho de produtividade. A produtividade norueguesa estava estagnada no início dos anos 1980, tendo em vista que nesse período houve certo protecionismo, já que a paridade com o dólar, que era cerca de 5,00 NOK há anos, mudou para quase 10,00 NOK no começo de 1985. A partir daí, houve uma valorização da coroa norueguesa, acompanhada de uma aceleração na produtividade – o aumento da concorrência externa força com que a indústria nacional se aprimore mais para sobreviver.

Taxa de câmbio da coroa norueguesa em relação ao dólar, entre 1980 e 1993.
Produtividade norueguesa, que aumentou mesmo com a “ameaça” da valorização da moeda.

Importante ressaltar que o governo norueguês, adepto do Estado de bem-estar social, realmente gasta bastante dentro do produto agregado da economia. Porém, as contas públicas são relativamente responsáveis: o governo gasta aquilo que possui. Boa parte da receita do governo tem como origem a renda do petróleo, e o gasto têm como base isso, e não endividamento. O país apresenta constantes superávits nas contas públicas, mesmo com esse tipo de política fiscal; mesmo com o Estado de bem-estar social, ainda sobram recursos, e isso é fundamental para que tal sistema socioeconômico não imploda. A dívida pública em relação ao PIB não ultrapassou os 60% nos últimos 24 anos, e pouco depois da crise, que evidenciou um aumento da dívida, a mesma já diminuiu e gira em torno de 29%, muito diferente dos endividados países da Europa Ocidental e Meridional, que apresentam dívidas crescentes e que se aproximam de uma média de 100%. Pouco antes da crise, mesmo com o Estado de bem-estar social, a Noruega apresentava superávits de cerca de 18% do PIB, e um ambiente regulatório não muito intrusivo e que facilita os negócios, sendo considerada a nona entre as economias mundiais menos atravancadas e burocratizadas em 2014.

Dívida do governo em relação ao PIB nos últimos 24 anos.
Resultado orçamentário do governo em relação ao PIB. Em poucos momentos o superávit foi menor do que 10%, algo “impossível, terrível e contraproducente” na mentalidade keynesiana. Definitivamente, o governo norueguês não atrapalha muito a oferta de recursos no mercado financeiro.

A preocupação deve girar em torno do fato de que o petróleo é um recurso finito. Na Noruega, a produção já vem declinando. É fundamental que durante esse processo de queda da produção da commodity a economia possa realocar novamente os recursos da economia para outros mercados. Para tal, a flexibilização da economia torna-se necessária. O atual modelo socioeconômico do país dificilmente sobreviveria sem a renda atual e acumulada do petróleo. Portanto, no longo prazo, para o sustento da própria economia, seria de bom grado uma redução gradual da participação estatal no âmbito econômico, preparando a economia para um ambiente ainda mais globalizado e competitivo. Dessa forma, com a queda da renda do petróleo, a indústria norueguesa estaria mais preparada para enfrentar o mercado internacional, principalmente se não precisar mais arcar com um pesado Estado de bem-estar social, que será cada vez mais caro sem o petróleo.

A indústria em específico e a economia como um todo

O que se pode concluir, portanto, é que valorizações cambiais podem sim pressionar a indústria de um país, mesmo se tenham como origem exportação de recursos naturais. Entretanto, esse cenário não é necessariamente ruim, caso os recursos da economia sejam realocados, como houve na economia canadense, ou então a própria manutenção de indicadores socioeconômicos mesmo com a valorização cambial e a estagnação da indústria, como no caso norueguês.

A indústria de um país não pode se tornar uma finalidade. Os setores da economia são meios, e não fins em si mesmos. A finalidade da economia é, afinal, a produção e distribuição de bens e serviços pela e para a sociedade. Esse é o objetivo. Se a indústria consegue agregar a esse processo, ótimo; se a agricultura de um país possui determinadas vantagens comparativas, é algo benéfico. O problema seria a decadência do produto da economia, o desemprego alto e constante, a má qualidade de vida da população, e não quedas específicas na indústria, na agricultura ou no setor de serviços. Quedas em um setor específico, se acompanhadas de aumentos minimamente proporcionais ou ainda maiores em outros setores representam um avanço econômico, e não um retrocesso.

Isso também não significa que todo um setor deva ser sucateado. Por isso, é fundamental, ao mesmo tempo em que se aumente a competição com o mercado externo, que o mercado interno receba a devida atenção, mas sem proteção. A indústria brasileira, por exemplo, sofre com impostos em cascata, o que é ainda pior para o setor, pois conforme vai agregando valor ao produto, de quebra acaba por “agregar impostos” também, encarecendo o processo. Além disso, ela paga mais impostos proporcionalmente do que outros setores. A Fiesp já destacou que a indústria arca com mais impostos em relação ao PIB do setor. Eles representam mais da metade do PIB da indústria, sendo praticamente o dobro do que acontece noutros setores. Além disso, analisando friamente, a indústria contribui mais para a arrecadação de impostos para o governo do que para o PIB do país. A indústria de transformação, em 2011, segundo o IBPT, respondeu por 14,6% do PIB, mas por 33,9% dos impostos. É um tratamento injusto dado ao setor, que sai prejudicado perante o mercado externo e até mesmo em relação aos outros setores da própria economia brasileira.

No que diz respeito à exploração do petróleo no Brasil e suas consequências socioeconômicas, se trata de um tema que desperta emoções nas pessoas, pois, como os próprios nacionalistas afirmam, “o petróleo é nosso!”, e se trata de uma commodity extremamente “estratégica”. Os Estados Unidos, certamente, consideram o petróleo muito mais importante e estratégico do que o Brasil. Reflexo disso é a política externa americana, que constantemente se relaciona intensamente com países petroleiros, como Irã, Iraque e Kuwait. Todavia, ao passo que lá a exploração de petróleo praticamente sempre foi delegada ao setor privado, já que os Estados Unidos, por sua tradição capitalista, sabem que o setor privado é mais eficiente que o setor público e, dado que o petróleo é de suma importância ao país, nada surpreendente a exploração desse recurso natural ser delegada ao setor privado. Tudo bem que a ExxonMobil se destaca por seu market share nesse ramo dentro da economia americana, com 1/3 entre as doze maiores, mas o país possui mais de uma dúzia de empresas de faturamento bilionário no setor.

No Brasil, o Estado sempre interveio bastante (não somente) nesse setor. Em 1936, até mesmo o escritor Monteiro Lobato fazia oposição ao governo, com seu livro O Escândalo do Petróleo, em que acusava o governo de não perfurar e não deixar que (o setor privado) perfure. Sofreu censura do Governo Vargas, que proibiu a venda do livro, e lançou um livro infantil logo em seguida, O Poço do Visconde, mas com a mesma temática, para tentar driblar a censura governamental. Não obteve sucesso, sendo até mesmo preso em 1941.

Em 1938, houve a criação do Conselho Nacional do Petróleo (CNP), que considerava todas as jazidas minerais em território brasileiro, até mesmo as que nem foram sequer descobertas até aquela data, como pertencentes à União. Após anos de debates, em 1953, Getúlio Vargas sancionou a Lei nº 2004, que criou a Petrobrás e instituiu o monopólio do Estado sobre exploração, refino e transporte do petróleo no país. Isso seria parcialmente revogado em 1997, durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, com a Lei nº 9.478, que permitiu que pelo menos a concessão para o setor privado dessas práticas fosse autorizada. Ainda se trata de um mercado extremamente regulamentado e atrelado legalmente à Petrobrás, principalmente no que foi verificado no leilão do campo de Libra e com a criação da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), também conhecida como Petrosal, responsável pela gestão de contratos das concessões, mas já é uma situação mais positiva.

A permissão da exploração do petróleo por parte das empresas estrangeiras não se trata de “entreguismo”. Se trata da autorização para que empresas do mundo todo possam vir para o Brasil, investir, gerar empregos, renda e infraestrutura. As mesmas remetem lucros para o exterior, só que ao mesmo tempo realizam todas essas ações que melhoram e muito a economia de um país, e ainda por cima dentro de um ambiente mais livre economicamente – até porque um monopólio estatal ainda é um monopólio. Além disso, o investimento externo não surge do nada, e muito menos cai do céu sem motivos, aleatoriamente.

Quando um país possui potencial para investir em mercados lucrativos mas os investidores dali não investem, não é porque não querem. Querer querem, mas não basta apenas querer, é preciso ter capital para investir. Dada a escassez do capital, que precisa ser acumulado constantemente, realizar investimentos a partir do zero é muito mais difícil. E é nesse ponto em que os investidores estrangeiros entram em ação, aproveitando essa oportunidade de utilizarem seu próprio capital para preencher essa “brecha”. Dessa forma, os países em desenvolvimento se aproveitarão de capital mais moderno e que não estava disponível para os países que desenvolveram antes; ao invés de todos partirem igualmente do zero, aqueles que se desenvolverem depois terão um auxílio externo que os países que lideraram a Revolução Industrial, por exemplo, não tiveram. A não ser, claro, que o governo do país rompa com esse processo.

E o setor petrolífero, como um monopólio estatal, sofre das mesmas consequências de ineficiências que um monopólio privado, exceto pelo fato de, por questões sociais e principalmente políticas, haver uma pressão por preços baixos e subsidiados, ao invés de altos. O petróleo, sob esse sistema, é tão “nosso” quanto eram os minérios, antes da privatização da Vale, a telefonia, antes da privatização da Telebrás, a siderurgia, antes da privatização da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), e a produção de aviões, antes da privatização da Embraer. Antes das privatizações, essas empresas via de regra davam prejuízo aos cofres públicos, e às vezes lucros bem modestos se comparados com os atuais. Após as privatizações, a produção das empresas aumentou drasticamente, assim como a qualidade dos serviços realizados. As empresas, hoje, objetivando a maximização do lucro, pagam muito mais em imposto de renda ao governo do que pagavam de dividendos enquanto estatais, e o governo melhorou suas contas com o auxílio do dinheiro que entrou por meio das vendas das empresas. No que diz respeito ao emprego, houve algumas demissões durante o processo da (necessária) reestruturação. Mas nos dias atuais, com o crescimento dessas empresas, muito mais postos de empregos (bem mais produtivos) já foram criados se comparados com o patamar de antes das privatizações – a Vale dobrou os postos em poucos anos. Inegável o avanço socioeconômico dessas medidas.

Conclusão

O Brasil pode se beneficiar muito com a produção e exportação de petróleo. Mas só a exploração de petróleo não é suficiente para resolver os problemas do Brasil, pois essa exploração precisa ocorrer em um sistema com maior concorrência para maximizar os ganhos socioeconômicos. Há, também, o fato de novas jazidas e novos meios de produção para concorrer com o pré-sal e a exploração de petróleo em águas profundas. Os Estados Unidos, com avanços na extração do petróleo em terra firme no meio das rochas de xisto, está buscando a autossuficiência, algo que pode ocorrer por volta de 2035, caso as previsões dos analistas sobre as reservas estejam corretas. Em 2005 o país importava 60% do combustível consumido. Em 2013, o valor já havia caído para 36%, e as projeções indicam 25% já em 2016. As exportações da Petrobras ao mercado americano caíram 60% entre 2011 a 2013.

Dessa forma, caso aumente a produção de petróleo, há a necessidade de que a economia brasileira tenha a possibilidade de ter condições de enfrentar uma realocação de capital na situação de alterações em sua estrutura, o que provavelmente significaria uma gradual redução do peso da indústria e um aumento do peso do setor de serviços e da extração de recursos naturais. Para tanto, uma economia burocratizada e altamente taxada não é o caminho a ser seguido.

México avança com programa de privatização do petróleo e já colhe frutos

A revista Veja acaba de publicar a noticia que o governo Mexicano esta dando um fim no monopólio estatal do Petróleo naquele país.

O México foi um dos “pioneiros” na estatização e expropriação de empresas privadas desse setor, e logo arcou com o fardo dessas medidas estupidas, que após 75 anos de retrocesso começam a ser revertidas.

A agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) elevou a nota de crédito soberano de longo prazo do México para “BBB+”, um grau acima da classificação anterior. Isso significa que a agência vê um melhor cenário para a economia do país e as contas públicas, especialmente após a aprovação da reforma do setor energético, que abrirá mais a economia ao setor privado. A perspectiva da nota do México é estável.

A melhora do rating coloca a decisão da S&P em linha com os ratings estabelecidos pela Moody’s Investors Service, de “Baa1” com perspectiva estável, e pela Fitch Ratings, de “BBB+” com perspectiva estável.

A agência chamou a reforma energética de “um divisor de águas” por libertar o monopólio estatal do setor de petróleo e gás, que já durava 75 anos, ao investimento privado. As perspectivas para o México estão melhorando.

Quase que instantaneamente já colhem esse ótimo fruto que é o aumento do rating na classificação de risco, mostrando que o país é um local mais seguro para se investir.

Enquanto isso estamos aqui atolados na politica do atraso estatal, presos ao monopólio da “PeTrobras”, que só vem perdendo valor de mercado, cada vez mais dependendo de importações de combustível e tendo prejuízos, sendo que nós pagamos pelo combustível entre os mais caros do mundo, senão o mais caro se for considerar a qualidade do mesmo que aqui é para la de duvidosa. Nosso litro de gasolina na verdade só tem 750 ml de gasolina em teoria, o resto é etanol.

Isso para sustentar o governo inchado e ineficiente, que consome 35,85% do PIB em impostos.

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Tirano eleito

Esse artigo foi escrito por Bruno Gimenes Di Lascio

hugo chavez

 

 

Quando o sábio primeiro-ministro britânico Winston Churchill disse que a democracia é a pior forma de governo, salvo todas as outras experimentadas, expôs, a um só tempo, a qualidade que o sistema democrático possui ao abarcar as liberdades civis quando comparado aos demais regimes, e o seu defeito mais fatal: a capacidade autodestrutiva inerente a esse mesmo sistema, seja ele tenro ou solidamente consolidado.

 

Hugo Chávez Frias, o ex-presidente moribundo e agora falecido de uma Venezuela mais enferma ainda é o representante máximo do lado falho referido por Churchill. Autoritário desde o início de sua carreira militar, pouco se sabe que o mais famoso caudilho da América Latina é o fruto rebelde do projeto de conquista do continente tramado por lideranças associadas ao chefe máximo do esquema, Fidel Castro. Juntamente com o ditador cubano, representantes dos movimentos comunistas latino-americanos – dos sindicalistas brasileiros aos narcoguerrilheiros colombianos das FARC – planejaram a subida ao poder em seus respectivos países numa plataforma revolucionária distinta da do falido comunismo europeu (greves gerais, guerrilhas, terrorismo), basicamente por meio da corrupção interna das instituições livres que sustentavam precariamente as democracias no Novo Mundo, bem como o aliciamento ideológico dos meios de produção cultural e propaganda – jornais, editoras e universidades.

 

Chávez, distintamente do combinado, tentou o modus operandi clássico do totalitarismo bolchevique, e tentou golpear o poder constituído venezuelano em 1992, sem qualquer sucesso. Preso e liberto, chegou ao poder em 1998 pela via democrática portando ternos alinhados, discurso prudencial e promessa de cumprir os ditames constitucionais da Constituição venezuelana. Bastou a explosão dos preços dos barris de petróleo para o governo federal venezuelano catapultar a imagem de seu líder à esfera de rei do povo, com a máxima conveniência dos oposicionistas que, sem meios institucionais para barrar a centralização do poder nas mãos do coronel golpista, abdicaram de disputar eleições parlamentares, dando chance dourada aos governistas de assumirem o completo controle do parlamento venezuelano. O processo de desfiguração da nação não tardou.

 

Pautado em seu incontestável carisma, assim como todo político populista que assume ares de pregador religioso diante da sôfrega população, Chávez passou a realizar a famigerada “democracia plebiscitária” para aprovar suas investidas mais ditatoriais.

 

Através de plebiscitos pueris, a democracia parlamentar representativa legítima se esvai sutilmente, envenenada em doses homeopáticas até que sua consistência já não seja mais percebida.

 

Com manobras políticas eficientes, discursos longuíssimos e unilaterais dos meios de comunicação e tutela material para as massas famintas do povo, o governo socialista aprovou leis e emendas constitucionais que bastaram para permitir a reeleição infinita de seu presidente, bem como a modificação do coeficiente eleitoral para que a oposição, detentora de mais votos nos pleitos legislativos, obtivesse menos cadeiras nos parlamentos.

 

Concentrado o poder em suas mãos, Hugo Chávez fechou jornais e impediu que outros veículos tivessem suas concessões renovadas; prendeu juízes que despachavam conforme os entendimentos tradicionais do legalismo; reprimiu seus opositores, mantendo encarcerado e desamparado seu maior rival político, Alejandro Peña Esclusa, que à época possuía câncer; roubou propriedades privadas que não produziam aquilo que o governo desejava, mas que atendiam às demandas do mercado; patrocinou a eleição de outros candidatos à tiranetes em países vizinhos, influindo ilicitamente no direito eleitoral estrangeiro; suportou, financiou e incentivou o proliferamento do narcotráfico guerrilheiro das FARC, milícia mais assassina do continente e inimiga principal do povo colombiano; aliou-se a ditadores sanguinários da África e do Oriente Médio, além de diversas outras ilegalidades de ordem internacional que paulatinamente prejudicaram a economia venezuelana.

 

Em contraste com a pujante opinião crítica que ainda possui dentro da imprensa ocidental, o chavismo consegue espantar pela incontinência de seu rebanho ideologizado, numericamente representado por bajuladores insones do socialismo soviético, passando pelos revoltadinhos-moderninhos orgulhosos da revolução bolivariana e aterrissando nas terras férteis da burguesia de Estado, aquela que, concubina das benesses do Poder Público, usufrui deste de forma a jamais ter de revigorar seu status quo atuando como elite econômica verdadeira, isto é, competidora dentro da economia de mercado.

 

Sobre as classes baixas, o ditador comunista frequentemente assistencializou as famílias venezuelanas com o capital advindo dos petrodólares a ponto de a mídia cobaia sulamericana chamar esse vil suborno de “justiça social”, malgrado a esmola estatal cesse e todos os progressos adquiridos por essas mesmas pessoas terminem concomitantemente. A administração da pobreza com gorjetas políticas é prática corriqueira no messianismo comunista bolivariano, fórmula deveras eficiente para se manter o poder perpétuo, porém absolutamente indesejável quando se nota que a superação da pobreza se dá precisamente através do pleno emprego e do desvinculamento do indivíduo do governo.

 

Chávez afirmava que o chavismo transcendia seu corpo em direção às ruas e ao espírito do povo. O culto à personalidade sempre foi o refúgio do autoritarismo. Pode uma sociedade votar em um candidato conhecidamente inimigo das liberdades civis, em especial o sufrágio universal, e, ainda assim, traduzir todo o processo de escolha do mandatário em “ato democrático”? Pode a democracia alçar ao poder justamente aqueles que desejam ardilmente corrompê-la e eliminá-la? Sir Winston Churchill, combatente voraz do nazismo e do comunismo, diria que sim. O chavismo e seu filhote cancerígena, o bolivarianismo, são as provas de que o vetusto literato nobelado ainda tem muita razão.

 

Por Bruno Gimenes Di Lascio

 

O protecionismo argentino na prática

A Argentina, tentando diminuir importações e aumentar exportações, adotou algumas medidas protecionistas recentemente. Porém, incrivelmente para a surpresa de alguns, isso não funcionou muito bem e o déficit do primeiro trimestre deste ano de 2012 aumentou em relação ao último de 2011, mesmo após medidas contra importações.

Uma parte significativa desse déficit existe por causa da importação de recursos naturais como petróleo. E como o pensamento econômico do governo argentino é nacional-fascista, as medidas encontradas para solucionar os problemas são mais intervenções e protecionismos.

O setor petrolífero é, geralmente, extremamente regulamentado e burocratizado em diversos países. O resultado disso tende a ser, evidentemente, monopólios ou oligopólios que, com o aval do governo, irão trabalhar com lucros fáceis e sem concorrência. Com o inevitável atraso que isso irá trazer, governos não satisfeitos cobram por mais investimentos, por mais incoerente que isso possa ser, já que primeiro é permitido vida fácil para depois vir a cobrança pela vida fácil.

Sempre é importante salientar a diferença entre capitalismo de livre mercado e capitalismo de estado. Privatizar (e apenas privatizar) é fazer o serviço pela metade. Uma das grandes virtudes que um mercado capitalista de verdade tem é a livre concorrência. Com a livre concorrência, qualquer um que tenha capital suficiente para tal pode abrir um negócio para tentar ganhar um mercado, e isso será ainda mais importante quando o(s) atual(is) líder(es) do mercado não estiver(em) fornecendo um bem ou um serviço de forma satisfatória. Quando algum governo decide proteger determinadas empresas (algo que ocorre constantemente no setor petrolífero mundo a fora) essa virtude é eliminada. Não é (ou pelo menos não deveria ser) difícil prever que após essa eliminação o desenvolvimento será atravancado.

Então, o governo argentino decidiu seguir ainda mais na linha intervencionista nacionalizando uma empresa do setor petrolífero, alegando baixos investimentos. Alguns analistas e representantes da Repsol argumentaram dizendo que o governo argentino atravancava mais investimentos com intervenções e controle de preços, o que é de fato verdadeiro.

Para piorar, depois de tudo isso, Silvia Merega, a diretora de Assuntos Ambientais da Chancelaria, disse na Rio+20 que a Argentina irá se opor ainda mais aos investimentos externos no setor petrolífero. Invocou a divergência argentina em relação às Ilhas Malvinas, alegando que elas fazem parte da soberania nacional do país e, se baseando em um princípio da Eco-92 (em que cada país tem soberania sobre seus recursos), disse que quem tem que ter soberania sobre os recursos é a Argentina e isso torna legítimas as nacionalizações.

Em suas palavras, ela disse que “é também com esta ideia que rejeitamos as atividades unilaterais britânicas nas ilhas Malvinas, que incluem a exploração de recursos renováveis e não renováveis”. Oras, se não querem que britânicos contribuam com exploração de recursos, como vão aumentar os necessários investimentos? Querem delegar o petróleo nacional a uma empresa estatal, se tornando refém do monopólio? A argumentação primária utilizada para a nacionalização era a falta de investimentos causada graças à monopolização, oras o próprio governo está monopolizando novamente o setor, a diferença é que agora a questão será monopólio estatal e não privado.

O Japão, país cerca de sete vezes menor que a Argentina, tem três empresas privadas trabalhando no setor petrolífero. A JAPEX, empresa que foi privatizada em 1970 (ainda existem 34% sob o governo), explora petróleo mundo a fora, incluindo operações no Canadá e em diversos outros lugares do mundo, com escritórios em Pequim, Londres, Jacarta, Houston e Dubai. Os Estados Unidos têm diversas empresas privadas no setor petrolífero, e mesmo assim a JAPEX está envolvida em projetos lá. O Canadá tem na cidade de Calgary a sede de diversas empresas de petróleo, e mesmo assim a JAPEX tem diversos trabalhos no Canadá. Qual o problema nisso? Será que os canadenses se sentem mal com uma empresa japonesa (além das diversas nacionais) explorando petróleo? E os americanos, querem expurgar empresas estrangeiras que competem em território nacional?

Algo que poderia até ser utilizado para argumentar é que empresas como a JAPEX mandam alguns lucros para o exterior. Isso acontece e é uma maravilha, diga-se de passagem. Se a empresa, mesmo em um ambiente concorrencial, concorrendo com diversas outras, consegue lucrar, quer dizer que está desempenhando bem seu serviço. E qual seria o provável cenário inverso? Seria um empresa estatal em um ambiente controlado pelo estado, ou talvez uma privada, o que daria quase que na mesma dada a situação. O Brasil tem uma gigante no petróleo, ótimo. Os EUA têm não só uma gigante privada, mas sim diversas grandes empresas privadas. Por exemplo, a Petrobrás tinha cerca de 80 mil funcionários em 2010, enquanto a ExxonMobil tinha cerca de 83 mil no mesmo ano. Só que os EUA não têm só a  ExxonMobil, existe também a Chevron, que também em 2010 empregava cerca de 60 mil funcionários, fora as outras dezenas de empresas, que empregam outros milhares de funcionários.

Quanto ao protecionismo argentino em relação às importações de bens que não estão diretamente ligados ao setor energético, existe uma probabilidade gigantesca de que o custo de vida aumente, já que a produção nacional está se mostrando improdutiva se comparada ao mundo e o cidadão não poderá recorrer de forma satisfatória aos importados, que seriam uma opção caso não fossem vistos como inimigos pelo governo. Todos saem perdendo (principalmente os consumidores), menos os burocratas do estado e aqueles que têm ligações com o mesmo.

Obrigado Militares

Dia 19 de abril, se comemorou o Dia do Exército Brasileiro. E, a esse grupo de bravos homens, que deu a vida por esse país e não tem o reconhecimento devido , só tenho uma coisa a dizer: OBRIGADO. Abaixo exporei os motivos desse meu agradecimento:

1. Obrigado por ter resguardado aos brasileiros o direito mais sagrado de todos os brasileiros: o direito de ir e vir. O direito de ser feliz, o direito de escolher o melhor rumo para a sua vida, o direito de progredir na vida, de viajar para onde quiser e quando quiser, de escolher o que vestir, o que comer, o que assistir na TV.

2. Obrigado por ter me deixado estudar. Sim, estudar. Pode parecer pouco, mas pergunte a qualquer cidadão do Leste Europeu o que isso significa. É muito. Pergunte para aqueles bravos cidadãos que, durante mais de 50 anos, estiveram nas mãos de governos totalitários que tinham poder de escolher não só o que eles poderiam estudar, mas uma coisa ainda pior: se eles poderiam estudar, se eles poderiam ter um curso superior, de acordo com a “fidelidade ” à causa. Direito esse que vocês não negaram nem aos seus adversários.

3. Obrigado pelas seguintes realizações deixadas como legado:

  • Embratel
  • Telebrás
  • Usina de Angra I
  • Usina de Angra II
  • INPS
  • LBA
  • Funabem
  • Mobral
  • Funrural
  • Usina Hidrelétrica de Tucuruí
  • Usina Hidrelétrica de Itaipu
  • Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira
  • Programa Nacional do Álcool
  • Zona Franca de Manaus
  • Ponte Rio-Niterói
  • Nuclebrás
  • Banco Central do Brasil
  • Polícia Federal
  • Conselho Monetário Nacional
  • A Petrobrás aumenta a produção de 75 mil para 750 mil barris/dia de petróleo.
  • Crescimento do PIB de 14% ao ano
  • Fortalecimento da Eletrobrás com muitas obras de ampliação do sistema elétrico brasileiro e a encampação de várias usinas, subestações e linhas de transmissão.
  • Construção de 4 portos e recuperação de outros 20
  • Exportações crescem de 1,5 bilhões de dólares para 37 bilhões
  • Rede rodoviária asfaltada de 3 mil km para 45 mil km
  • Redução da inflação de 100% ªª para 12% ªª,
  • Fomento e financiamento de pesquisa: CNPq, FINEP e CAPES
  • Programa de merenda escolar e alimentação do trabalhador
  • Criação do FGTS, do PIS e do PASEP
  • Criação da EMBRAPA
  • Duplicação da rodovia Rio-Juiz de Fora e da Rodovia Presidente Dutra
  • Criação da EBTU
  • Implementação do Metrô em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Fortaleza
  • Criação da INFRAERO, proporcionando a criação e modernização dos aeroportos brasileiros (Galeão, Guarulhos, Brasília, Confins, Campinas, Viracopos, Salvador e Manaus)
  • Implementação dos pólos petroquímicos em São Paulo (Cubatão) e na Bahia (Camaçari)
  • Prospecção de Petróleo em grandes profundidades na bacia de Campos
  • Código Tributário Nacional
  • Código de Mineração
  • IBDF – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal
  • BNH – Banco Nacional da Habitação
  • Construção de 4 milhões de moradias
  • Regulamentação do 13º salário
  • Banco da Amazônia
  • SUDAM
  • Reforma Administrativa pelo decreto-lei 200
  • Projeto Rondon

Muito, não ? Parece muito, para quem está acostumado a viver sob a batuta de um governo que, em 10 anos, não executou nem 3% do que prometeu. Mas é fácil, é só seguir o exemplo do Presidente Medici: político é para servir ao povo, não para se servir do povo. Fazer o povo crescer, e não crescer às custas do povo. É fácil conseguir. É só não roubar. É só não fazer negócio com a Delta. É só aplicar o dinheiro em prol do povo, em vez de aplicar o dinheiro em proveito próprio. Aliás, o General Médici, tido como o “mais tirano de todos”, morreu com uma vida humilde, ao contrário de seus adversários “heróis” de outrora, que hoje se borram nas calças se alguém sussurrar em seus ouvidos a palavra “Cachoeira”. Será mera coincidência que mais uma vez muitos dos envolvidos são os que se diziam “exilados políticos”, “perseguidos pela ditadura militar”. Pode descansar em paz, Presidente Médici, o senhor deu a essa corja o tratamento que eles merecem: banimento do país. Errado, embora que bem intencionado, foi o General Figueiredo, que deixou voltar.

4. Obrigado por ter dado ao povo brasileiro o direito de escolher o seu destino, e não deixar que o destino de nossa pátria fosse decidido por Leonid Brejenev, Fidel Castro, Mao Tse Tsung ou quer quem que seja de corja de tiranos loucos que assombrou o mundo no Século XX, deixando um rastro de fome, mortes, desespero e sofrimento por onde passaram. Aqui, graças a pessoas como o Coronel Brilhante Ustra e o Coronel Lício Maciel, eles não criaram asas e se Deus quiser nunca irão criar.

5- Obrigado por ter sido a melhor tropa da Segunda Guerra Mundial. Ter a FEB como parte de nossa história é um motivo de orgulho, história essa que os petistas apagaram dos livros escolares brasileiros.

Quero terminar aqui minha homenagem ao Exército louvando a memória de dois grandes brasileiros: Mário Kozel Filho e Alberto Mendes Júnior. Quero dizer o seguinte a vocês: descansem em paz. Tenente Alberto, o seu sangue não foi derramado em vão: foi o sangue da liberdade. As coronhadas e pauladas que o senhor levou na cabeça antes de morrer, da forma mais covarde possível, não foram só na sua cabeça: foram na cabeça da democracia, na cabeça do povo brasileiro, foram as coronhadas e pauladas da tirania, as mesmas coronhadas e pauladas que o povo brasileiro leva todo o dia dos seus governantes, que ignoram os anseios populares da mesma forma que seus assassinos a ignoraram, ignorando a vontade do povo, que queria o comunismo bem longe daqui, que não os apoiou em nada, que esteve ao lado dos militares o tempo inteiro. Alguma vez eles perguntaram ao povo se queriam uma Revolução Comunista ? Mas isso para eles não importa. Não importa a vontade do povo, e sim a vontade deles, o que eles acham que o povo deve fazer.

Mais uma vez obrigado

Sete lições do Taiwan para a América Latina

De Carlos Alberto Montaner. Artigo traduzido da versão em espanhol disponível no site da ODLV (Organización por la Democracia Liberal en Venezuela).

O Taiwan é uma ilha menor que a Costa Rica e quase tão povoada quanto a Venezuela. Não tem petróleo nem riquezas naturais. Em 1949 era mais pobre que Honduras e mais tiranizada que o Haiti. Hoje é uma democracia estável duas vezes mais rica que a Argentina. Há alguma lição a aprender? Pelo menos sete. Suponho que Chávez, Correa, Ortega, Morales e Raúl Castro, os cinco cavaleiros do Apocalipse do Século XXI, deveriam prestar atenção.

Primeira lição.
Não há destinos imutáveis. Em quatro décadas, o Taiwan logrou superar a tradicional pobreza e despotismo que sofria o país há séculos até converter-se numa nação de primeiro mundo com um per capita de $37,900 anuais medido em paridade de poder de compra. Este milagre econômico se levou a cabo em apenas duas gerações. A pobreza ou a prosperidade são opcionais em nossa época.

Segunda lição.
A teoria da dependência é totalmente falsa. As nações ricas do planeta – o chamado centro – não designaram aos países da periferia econômica o papel de supridores ou abastecedores de matérias-primas para perpetuar a relação de vassalagem. Nenhum país (salvo a China continental) tentou prejudicar o Taiwan. Esta visão paranóica das relações internacionais é uma mentira. Não vivemos em um mundo de países algozes e países vítimas.

Terceira lição.
O desenvolvimento pode e deve ser para benefício de todos. Mas a divisão equitativa da riqueza não se obtém redistribuindo o que foi criado, senão agregando-lhe valor à produção paulatinamente. Os taiwaneses passaram de uma economia agrícola a outra industrial, mas o fizeram mediante a incorporação de avanços tecnológicos aplicados à indústria. O operário de uma fábrica de chips ganha muito mais que um camponês dedicado à produzir açúcar porque o que ele produz tem um valor muito maior no mercado. Isto explica porque o Índice Gini do Taiwan – o que mede as desigualdades – seja um terço melhor que a média latinoamericana. Só 1,16% dos habitantes deste país está sob o umbral da pobreza extrema.

Quarta lição.
A riqueza no Taiwan é fundamentalmente criada pela empresa privada. O Estado, que foi muito forte e intervencionista no passado, foi se retirando da atividade produtiva. O Estado não pode produzir eficientemente porque não está orientado a satisfazer a demanda, gerar benefícios, melhorar a produtividade e investir e crescer, senão para privilegiar a seus quadros e a fomentar a clientela política.

Quinta lição.
No muito citado começo de Ana Karenina, Tolstoy assegura que todas as famílias felizes se parecem umas às outras. A observação pode aplicar-se aos quatro dragões ou tigres asiáticos: Taiwan, Singapura, Coréia do Sul e Hong Kong. Ainda que tenham tomado caminhos parcialmente distintos até o topo do mundo, se parecem nestes cinco pontos:

  • Criaram sistemas econômicos abertos baseados no mercado e na propriedade privada.
  • Os governos mantém a estabilidade cuidando das variáveis macroeconômicas básicas: inflação, gastos públicos, equilíbrio fiscal e, por consequência, o valor da moeda. Com isto, facilitam a economia, o investimento e o crescimento.
  • Melhoraram gradualmente o Estado de Direito. Os investidores e os agentes econômicos contam com regras claras e tribunais confiáveis que lhes permitem fazer investimentos a longo prazo e desenvolver projetos complexos.
  • Abriram-se à colaboração internacional, entrando de cabeça na globalização, apostando na produção e exportação de bens e serviços que são competitivos, em lugar do nacionalismo econômico que postula a substituição de importações.
  • Focaram na educação, na incorporação da mulher no trabalho e no planejamento familiar voluntário.

Sexta lição.
O caso do Taiwan demonstra que um país governado por um partido único de mão forte, como era o caso do Kuomintang, pode evoluir pacificamente para a democracia e o multipartidismo sem que a perda de poder traga perseguições ou desgraças a quem até o momento deteve este processo. A essência da democracia é esta: a alternabilidade e a existência de vigorosos partidos de oposição que auditam, revisam e criticam o trabalho do governo. A imprensa livre é benéfica.

Sétima lição.
Em essência, o caso taiwanês confirma o valor superior da liberdade como atmosfera em que se desenvolve a convivência. A liberdade consiste em poder tomar decisões individuais em todos os âmbitos da vida: o destino pessoal, a economia, as tarefas cívicas, a família. Não há contradição alguma entre a liberdade e o desenvolvimento. Quanto mais livre é uma sociedade mais prosperidade será capaz de alcançar. Para isto, claro, é imprescindível que a imensa maioria das pessoas, encabeçadas pela classe dirigente, se submetam voluntária e responsavelmente ao império da lei.

Artigo original em espanhol aqui.