Partidocracia

Na política dos tempos absolutistas, o despotismo era caracterizado pelo personalismo que orbitava ao redor da figura do monarca. Com a ascensão da nova política e a divisão do espectro político-ideológico entre esquerda e direita, consolidou-se uma nova forma de concentração de poderes do Estado. Não mais o poder era conquistado para uma pessoa que dizia “O Estado sou eu”, mas em uma agremiação política – o Partido – que dizia “O Estado é o Partido, e o Partido é a Sociedade”.

O termo “Partidocracia” é frequentemente utilizado por apologistas de ditaduras e regimes de partido único em geral para se referir à democracia ou qualquer outra forma de regime pluripartidário. Especialmente comunistas e fascistas se referem à democracia como “Partidocracia”. No entanto, o termo tem outro significado e pode, justamente, ser aplicado aos regimes defendidos por aqueles que atacam a democracia.

Quando um Partido ou agremiação política permanece pautando as políticas de governo de um Estado por muito tempo ou de modo muito radical, pode ocorrer que este Partido se confunda com o próprio Estado e monopolize todo o poder político. Embora isto seja muito mais comum em regimes de partido único, como nos casos de governos comunistas ou fascistas, não é raro ocorrer em regimes multipartidários. A partidocracia é o sinal de um governo autoritário e monocromático ou, no mínimo, de uma democracia deficiente.

Exemplos Históricos e Atuais

Há muitos exemplos históricos de Partidocracias resultantes de democracias bipartidárias ou pluripartidárias deficientes. A Colômbia, por exemplo, teve o seu cenário político dominado pelo Partido Liberal de 1863 a 1880, e posteriormente dominado pelo Partido Conservador de até 1930. No Uruguai, a hegemonia política – ininterrupta – coube ao Partido Colorado de 1865 a 1959. No México, o Partido Revolucionário Institucional é a maior força política do país desde 1929. De 1929 até o ano 2000, todos os presidentes eleitos no México vieram deste Partido. No Brasil, o bipartidarismo imposto pela Ditadura Militar colocou a ARENA (Aliança Renovadora Nacional) como força política hegemônica até 1979.

Os regimes de partido único são exemplos extremos da Partidocracia. Em regimes de orientação marxista-leninista, é comum que o único partido legalizado seja o Partido Comunista. É o que ocorria na União Soviética e ocorre em Cuba, China, Coréia do Norte, Laos e Vietnã. Antes do Partido Comunista Chinês assumir o comando do país em 1959, o país foi governado exclusivamente pelo Partido Nacionalista (Kuomintang) e este modelo de governo nacionalista de partido único permaneceu no Taiwan até meados da década de 1980. O mesmo fenômeno era comum em países com regimes de orientação fascista, como a Itália sob o governo do Partido Nacional Fascista, a Romênia sob o governo da Guarda de Ferro, a Hungria e seu Partido da Cruz Flechada, Portugal sob a União Nacional e a Espanha sob a Falange.

Falhas em Democracias que podem provocar a Partidocracia:

1. As alianças entre os partidos políticos, através da partilha do poder, podem infringir o sufrágio universal. Fica impossível, por exemplo, que alguém vote em um social-democrata sem favorecer um trabalhista ou conservador coligado a ele.

2. Muitas decisões importantes são tomadas pelos líderes partidários cuja imparcialidade não é garantida, o que acaba por neutralizar o poder de escolha em um ou outro candidato com base em suas propostas.

3. O aparecimento de partidos políticos fortes, através de alianças capazes de reprimir partidos novos e pequenos, constitui um risco de se seguir na direção a um pensamento único.

4. A separação dos poderes não é garantida: a direção de um partido forte pode assumir todos os poderes.

5. Um partido forte e aparentemente imbatível por meio de eleição força a polarização política, seja na forma da criação de uma grande coalizão oposicionista – tornando sistemas multipartidários de jure em sistemas bipartidários de facto – seja na forma de conflitos armados e uso do terrorismo como forma de obter poder político.

Quando partidos assumem para si todo o poder do Estado, é comum que o próprio Estado se confunda com o partido a ponto de ser representado exclusivamente por ele. Isto está, frequentemente, expresso na adoção da bandeira do partido como a bandeira nacional ou a inclusão de seus símbolos na bandeira. Da esquerda para a direita e de cima para baixo temos as bandeiras da União Soviética (comunista), da República da China (nacionalista), do III Reich (nacional-socialista), do Vietnã (socialista) e da Espanha (falangista/franquista).

Soluções possíveis para o problema:

1. Flexibilidade nas leis sobre criação de novos partidos. Facilitam o engajamento da população na política nacional por meios democráticos e pacíficos, sem necessidade de recorrer ao aparelhamento de partidos já existentes.

2. Regionalização e municipalização da política partidária. Permite a criação de partidos com atuação limitada à política estadual ou municipal, facilitando a criação de partidos mais focados, pragmáticos e reduzindo os perigos da burocratização da política partidária e das alianças predatórias que inviabilizam os projetos de partidos de pequeno porte.

3. Permissão de candidaturas independentes. Permitem que pessoas assumam cargos eletivos sem a necessidade de uma filiação partidária, o que assegura uma concorrência menos oligopolizada e evita a polarização política.

4. Lei de verticalização de alianças partidárias. Impede alianças partidárias predatórias, de modo que as alianças estabelecidas no âmbito federal devem ser estendidas aos âmbitos estadual e municipal. Incentiva a regionalização e municipalização da política partidária, aproximando candidatos e eleitores e distanciando a política local do poder central.

5. Voto facultativo. Inibe o efeito da corrupção eleitoral e da compra de votos e aumenta a liberdade de escolha dos cidadãos. Põe fim às absurdas punições impostas aos que escolheram não exercer o direito de votar.

6. Limite de mandatos para Partidos. Estende, do candidato para o partido, a proibição do exercício de muitos mandatos consecutivos. Não necessariamente o número máximo de eleições, para partidos, deve ser o mesmo que o fixado para candidatos.

Conclusão
Apesar de a democracia ser a pior forma de governo depois de todas as outras, como nos dizia Winston Churchill, as suas falhas podem ser corrigidas. O risco de um partido usar a democracia para destrui-la por dentro é real, mas pode ser reduzido ou mesmo neutralizado por reformas políticas inteligentes. Adiantar o seu processo de deterioração banindo os partidos ou impedindo a criação de novos é apenas um modo de acelerar a sua consolidação e destruir a democracia.


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Um pouco de memória para a Semana Farroupilha

Guerra dos Farrapos ou Revolução Farroupilha são os nomes pelos quais ficou conhecida a revolução de caráter republicano contra o governo imperial do Brasil na então província de São Pedro do Rio Grande do Sul. Há 177 anos, em 1835, surgia a República Rio-Grandense, estado este que foi independente por 10 anos tal qual a República do Texas (1836-1846) na América do Norte. O estado do Rio Grande do Sul ainda carrega na sua bandeira o brasão que ostenta o título de República e a tríade de valores “Liberdade, Igualdade, Humanidade” que inspirava os republicanos de 1835.

Seguindo o exemplo da Província Cisplatina e buscando fugir do caráter unitário do Império, o conflito se originou na política entre liberais e conservadores no que os primeiros buscavam maior autonomia para as províncias e os últimos buscavam uma maior centralização. O fato de o Rio Grande do Sul produzir mais para o mercado interno do Brasil do que outras províncias de economia exportadora complicavam ainda mais a situação dos gaúchos: seus principais produtos, o charque e o couro, eram altamente tributados. A concorrência com as Províncias Unidas do Rio da Prata estava desfavorável ao Rio Grande do Sul, pois seu produto chegava com preço maior no mercado interno e portanto perdia competitividade.

Por não ter sido jamais uma capitania hereditária no período colonial e ter seu território ocupado, desde o século XVII, por um sistema de concessão de terras a chefes militares, havia a capacidade de oposição militar ao fraco exército imperial na região. Os contatos comerciais além das fronteiras do império, como por exemplo com a Cisplatina (outrora parte deste), exibiam as vantagens de uma república para os caudilhos locais. Outro motivo a somar-se foi a imposição, por parte do Governo Imperial, de presidentes provinciais. Porém, as idéias republicanas já estavam presentes na região: houveram tentativas anteriores de criação de uma república, como as três vezes em que Alexandre Luís de Queirós e Vasconcelos proclamou a república no início do século XIX ou ainda a Sedição de 1830 organizada por João Manoel de Lima e Silva, entre outros.

“Farrapo” ou “farroupilha” era um termo originalmente pejorativo usado para referir-se aos sul-rio-grandenses vinculados ao Partido Liberal, oposicionistas e radicais ao governo central. Em 1832 foi fundado o Partido Farroupilha, que se reunia na casa do já referido major João Manoel de Lima e Silva. O restante da história todo gaúcho já sabe – mesmo que não em detalhes – e entende que se resume à luta pela autonomia e liberdade. A Semana Farroupilha, que corre do dia 14 de setembro, três dias depois da proclamação da República Rio-Grandense, a 20 de setembro, dia da declaração da guerra, deve ser não só um momento de refletir sobre a tradição e a cultura gaúcha, mas também sobre os valores que motivaram aquela luta e até hoje são meio deixados de lado não só no Rio Grande do Sul mas no país como um todo. Desejo a todos, desde já, uma excelente Semana Farroupilha!