Friedrich Hayek: o filósofo da liberdade

Por Joaquina Pires-O’Brien, editora da revista eletrônica PortVitoria de atualidades, cultura e política ibérica. O presente artigo foi extraído do seu livro O homem razoável e outros ensaios.

Friedrich von Hayek (1889-1992) at the end of the 30's . Economist and principal theoretician of the new Liberal Thought from the 70's

Tanto na sua obra quanto na sua vida, Friedrich Hayek (1899-1992) mostrou o que é a liberdade. Em ambas, Hayek defendeu a liberdade contra os que não se importavam em trocá-la por coisas que ele percebia como sendo secundárias. Hayek nasceu e cresceu em Viena, Áustria, numa família católica e repleta de intelectuais. O seu pai e o avô eram ambos biólogos e botânicos, e, através deles, capturou a essência da teoria evolutiva de Charles Darwin. Como se isso não bastasse, ele era primo do filósofo Ludwig Wittgenstein. É natural que Hayek tenha se beneficiado da riqueza intelectual tanto de sua família quanto da sociedade vienense. Após ter lutado na Primeira Guerra Mundial, Hayek completou dois cursos universitários na Universidade de Viena, um em direito e outro em economia. Doutorou-se em economia nessa mesma universidade, sob a orientação de Ludwig von Mises (1881-1973), um especialista em ciclos econômicos e um dos últimos membros do grupo original da ‘escola de economia austríaca’, a qual exerceu influência mundial nas últimas décadas do século XIX e nas primeiras décadas do século XX.

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O nazismo e o fascismo eram movimentos conservadores políticos?

Texto de Davi Caldas (colaborador do “Direitas Já!”), também publicado em seu blog “Mundo Analista“. Para ler o original, clique aqui.
Ronald Reagan, presidente dos EUA entre os anos de 1981 e 1989. Um dos maiores expoentes do conservadorismo politico moderno.

Normalmente livros e professores de história nos dizem que nazistas e fascistas eram conservadores e, portanto, de direita. E ai do aluno que tentar dizer algo contra esta concepção! Será taxado de revisionista, falsificador da história e etc. Mas será que é isso mesmo? Será que os dois movimentos realmente foram conservadores e isso é tão evidente que não pode ser questionado? Para responder a essa pergunta é necessário primeiro saber o que é conservadorismo.

1) Definindo Conservadorismo

Não existe um só conservadorismo. Esse é o primeiro fato que devemos ter em mente. Podemos falar em pelo menos três tipos de conservadorismos diferentes um do outro: o conservadorismo político, o conservadorismo moral e o conservadorismo religioso. Vamos observar cada um deles.

1.1) Conservadorismo Político

O primeiro tipo de conservadorismo diz respeito apenas à política. Ele se define por ser uma posição cética a mudanças abruptas e irrefletidas na sociedade, bem como a projetos que intencionam uma completa remodelação na estrutura social tradicional à qual estamos acostumados. Por quê? Existem três motivos básicos. O primeiro é a experiência. Para o conservador, o passado tem muito a nos ensinar, pois é por meio da observação do que já passou que podemos saber o que provavelmente dá certo e o que provavelmente dá errado em termos de vida social. Também é por meio da observação do que já passou que podemos entender como as coisas costumam a ser. Por exemplo, o conservador sabe que o ser humano, no geral, não costuma a ser confiável. Ele sabe disso porque tem sido assim há milênios e continua sendo assim hoje.

O conservador também sabe que existe um senso moral básico na humanidade porque, da mesma maneira, tem sido assim há milênios e continua ser. Não importa se ele vai acreditar que tal senso moral provém de Deus, ou existe por si só, ou é fruto da evolução; o fato é que a experiência mostra que este senso existe. E por aí vai.

O segundo motivo seria o medo dos excessos. O conservador entende que mudanças abruptas e irrefletidas podem gerar excessos sociais e políticos, tais como vandalismos, conflitos freqüentes, desordens urbanas, desrespeito às autoridades, desrespeito às leis, excesso de poder, autoritarismo e genocídios (excessos que podem ser cometidos tanto pelos governantes, quanto pela população). Por mudanças abruptas podemos entender modificações profundas feitas sem um processo de transição. Por mudanças irrefletidas podemos entender modificações que não se baseiam no que o passado nos ensinou, mas tão-somente em especulações e idealismos.

Por fim, o terceiro motivo são os pilares sociais. Para o conservador, a sociedade foi sendo erigida sobre certos pilares. Esses pilares, evidentemente, não podem ser destruídos, do contrário a sociedade entra em colapso. Podemos citar como pilares sociais a moral geral, o direito a vida, o Estado, as leis, a subordinação do ser humano às leis, a hierarquia, as forças armadas, o direito à propriedade privada, a cultura local, as crenças religiosas, a família e etc.

O conservador entende que esses fatores desempenham papel fundamental no funcionamento da sociedade tal como conhecemos. Por esse motivo são considerados pilares. Sua destruição não nos dá qualquer garantia de que poderemos ter uma sociedade melhor (ou mesmo que poderemos ter uma sociedade). Na realidade, o conhecimento experiencial de que o ser humano não perfeito (tampouco perfectível), parece indicar que tais fatores protegem os homens uns dos outros, de modo que, se forem atacados, farão levarão a espécie humana ao completo estado de caos.

É por causa desses três motivos básicos que o conservador político se opõe a políticas de viés revolucionário, socialista, progressista ou qualquer outro que apresente uma postura idealista. Elas são consideradas políticas mirabolantes e perigosas, porque idealizam um paraíso na terra (ou algo próximo a isso) e sustentam que o homem é capaz de alcançar este paraíso através da destruição e recriação da sociedade, fazendo uso do Estado como ferramenta para tal.

Em prol da reconstrução da sociedade, o governo idealista torna-se destruidor da experiência humana, dos pilares da sociedade e dos valores humanos mais básicos, passando por cima do que aprendemos com as gerações anteriores e o passado. Torna-se também coletivista e classista, obrigando o indivíduo a subordinar toda a sua vida a construção dessa sociedade ideal e criando uma série de inimigos que precisam ser destruídos (burgueses, religiosos, conservadores, judeus, negros, estrangeiros…), a fim de que a nova sociedade possa se consolidar. Neste ponto, o Estado se transforma em um Deus que controla o destino de todos os indivíduos.

Os revolucionários anti-religiosos da Revolução Francesa e os revolucionários maoístas chineses da metade do século XX são bons exemplos de idealistas que enchem os conservadores de horror. Em ambos os casos, tais revolucionários pretendiam moldar uma nova sociedade, destruindo o que conhecemos e impondo um novo sistema de crenças unificado. O resultado foi desastroso e só confirmou a importância, para os conservadores, de se conservar a sociedade que conhecemos.

É preciso enfatizar que o próprio conservadorismo político pode ser dividido em dois subtipos: o conservadorismo absolutista e o conservadorismo pós-absolutista (que podemos chamar de conservadorismo moderno). Em essência não há diferença entre eles. Ambos se tratam de uma posição cuidadosa em relação a mudanças sociais, que procura conservar o que julga ser mais garantido do ponto de vista da experiência. No entanto, o conservadorismo absolutista acreditava que o regime que melhor servia para os seus propósitos conservadores era a monarquia absolutista. O conservadorismo moderno quebrou com essa concepção.

Em princípio, a posição absolutista não apresentava argumentos muito fortes a seu favor. O poder absoluto do rei era justificado com base em uma suposta vontade divina de que as coisas fossem daquela forma. Com a chegada do iluminismo, alguns pensadores absolutistas foram desenvolvendo argumentos mais fortes. Thomas Hobbes, por exemplo, em sua obra Leviatã, entendia que o absolutismo tornava o Estado mais forte no que tange à manutenção da ordem e, consequentemente, da paz. Como para ele a única função do Estado era garantir minimamente o direito do cidadão à vida, então se fazia necessário a mão forte de um rei absoluto.

Curiosamente, os argumentos que Hobbes oferece ao longo de sua obra para defender a necessidade de um rei absoluto levam em conta um forte ceticismo em relação à bondade do ser humano, o que, certamente pode ser utilizado contra o próprio absolutismo. De fato, muitos autores iluministas que foram surgindo durante esta época fizeram exatamente isso: sustentaram que o poder deveria ser limitado para se evitar o despotismo.

É exatamente aí que surgem os conservadores modernos. Sem deixarem de ser conservadores, eles percebem, com base na experiência, que a monarquia absolutista levava ao abuso de poder. Percebem também que, embora o absolutismo já durasse muitas gerações, ele não se tratava do único regime que já existira, tendo existido outros que funcionaram de melhor maneira. Isso tornava a decisão de romper com este regime, um tanto refletida e, portanto, de acordo com o princípio conservador.

Essa ampla e prudente reflexão dos conservadores modernos sobre os perigos de se concentrar muito poder nas mãos de governantes criou um forte ceticismo em relação a Estados intervencionistas, centralizados e com muitas funções. Reconhecia-se que um Estado assim levaria facilmente ao abuso de poder. Deste modo, a defesa de um Estado mínimo e descentralizado logo se tornou uma das principais marcas do conservadorismo político moderno. Quando, por exemplo, a constituição americana foi formulada, grande cuidado houve para que o Estado não tivesse possibilidades de se tornar despótico.

É importante ressaltar que houve um choque entre esses dois subtipos de conservadorismo e que, inevitavelmente, os conservadores modernos foram taxados de revolucionários pelos conservadores absolutistas. Evidentemente, ambos ficaram em lados opostos na guerra política. É por este motivo que conservadores modernos, que eram partidários do liberalismo econômico, ficaram ao lado de revolucionários radicais e socialistas a princípio.

O posterior declínio do absolutismo inaugurou um novo contexto político, no qual os recém-criados termos políticos, “direita” e “esquerda”, passariam a ser usados para expressar a oposição entre os conservadores modernos (adeptos do liberalismo econômico – o “capitalismo”) e os idealistas revolucionários.

O conservadorismo absolutista não desapareceu de todo. Mesmo com a total destruição do absolutismo como forma de governo, resquícios de seu pensamento foram atravessando as décadas, se misturando a outras ideologias e mantendo viva uma posição que já não podemos nem chamar de conservadora, mas sim retrógrada. E, por assim ser, sequer encontra muita definição no espectro moderno. São reminiscências de outro contexto político, em que nem faria sentido falar em direita e esquerda.

Mas voltando ao conservadorismo pós-absolutista, ou moderno, algumas leituras são indispensáveis para que se tenha um panorama geral desta posição política. Iniciar com Edmund Burke é aconselhável. Em sua obra “Reflexões sobre a Revolução em França”, o político e pensador britânico expõe suas críticas à Revolução Francesa, que baseada em um idealismo cego e destruidor, gerou um banho de sangue. Sua defesa da prudência política é brilhante. Ao mesmo tempo, deixa claro o seu incondicional apoio ao sistema parlamentarista de governo, em lugar do despotismo monárquico. Em Burke achamos o equilíbrio entre liberdade política e ordem social que faltou à França.

Partindo de Burke, as considerações do francês Alexis de Tocqueville também são imprescindíveis, seguindo Smith, Jefferson, Lincoln e Hume, e avançando para Böhm-Bawerk, Voegelin, Ruy Barbosa, Churchill, Mises, Hayek, Kirk, F. F. Bunckley, Olavo de Carvalho, Reagan e Thatcher. Todos estes foram expoentes do moderno conservadorismo político. A leitura deles nos oferece um padrão de pensamento contínuo que é seguido desde a fase de declínio do absolutismo até os dias de hoje. Não houve grandes mudanças no interior do conservadorismo moderno de lá para cá.

1.2) Conservadorismo Moral

O segundo tipo de conservadorismo é o moral. Este é totalmente distinto do político. Embora muitos conservadores políticos sejam também conservadores morais, não é necessário ser ambos. O conservadorismo moral diz respeito à conservação da moral judaico-cristã. O adepto desta posição não apenas acredita em um conjunto de valores morais gerais, como o conservador político, mas também crê em um conjunto de valores morais mais específicos, que se encontram dentro da tradição judaico-cristã.

Desta forma, conservador moral vai condenar o aborto, a eutanásia, a venda e o consumo de drogas, a livre venda de órgãos, o consumo excessivo de álcool (ou até mesmo o consumo de álcool), o fumo, o jogo de azar, o divórcio, o homossexualismo, o casamento gay, a adoção de crianças por casais homossexuais, a bigamia, a poligamia, o poliamor, a pedofilia, a bestialidade, a pornografia, os palavrões, os filmes, desenhos e jogos violentos, o topless, o nudismo, a promiscuidade, a boemia e etc.

Como afirmei e o leitor pode constatar, há valores mais gerais, que são cridos pela grande maioria das pessoas, e valores mais específicos. Assim, é perfeitamente possível concordar com muitas posições do conservadorismo moral e ainda assim não ser um conservador moral.

Aqui, mais uma vez, podemos e devemos dividir o conservadorismo moral em dois subtipos (pelo menos): o moral passivo e o moral ativo. O passivo seria aquele em que o conservador apenas tem uma opinião moral conservadora, mas não acha que a maioria dos valores em que acredita deve se tornar lei. Eu, por exemplo, sou um cristão conservador moral e acredito que fumar e beber são hábitos moralmente degradáveis, contudo, não defendo a proibição da venda de álcool e cigarros. Cada um que escolha o que acha melhor para si (desde que não afete diretamente a liberdade do outro).

Já o conservadorismo moral ativo seria aquele em que o conservador acredita que a maioria dos valores morais que sustenta precisa estar na lei. Não obstante, outras subdivisões ainda podem ser feitas, já que um conservador poderia ser extremamente ativo ou extremamente passivo ou mesmo moderado. Eu acredito que a maioria dos cristãos seja composta por conservadores morais moderados.

Distinguir o conservadorismo político do conservadorismo moral é de suma importância para estabelecer a posição política de uma pessoa. Porque as aquelas posições morais que são mais específicas e individuais pouco importam para definir uma pessoa no espectro (ao contrário das posições mais gerais, como a do aborto, por exemplo, que lida com a questão do direito a vida).

1.3) Conservadorismo Religioso

Por fim, há o conservadorismo religioso. Este é o que menos tem a ver com política. Ele se refere tão somente à defesa da religião tradicional tal como ela é, sem abrir concessões a sincretismos e secularismos. O conservador religioso deseja apenas que sua religião seja respeitada e, dentro dela, procura incentivar que seus adeptos a sigam sem distorções.

Normalmente a esquerda associa este último conservador ao conservadorismo político e à direita, dizendo que conservadores religiosos pretendem impor sua religião a toda a sociedade. Há três mentiras aqui. Em primeiro lugar, não é necessário ser um conservador religioso para ser um conservador político e um direitista. E o oposto é verdadeiro. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Em segundo lugar, ser um conservador religioso não é ser um fanático. É simplesmente não querer ver sua religião mutilada por outras crenças. Finalmente, a imposição religiosa, sobretudo, através do Estado, não é algo que agrada ao conservador político moderno. Afinal, o conservador morre de medo de um Estado que se intrometa na vida individual. E um governo que tivesse o direito de impor uma religião, poderia impor qualquer outra coisa, destruindo assim o individualismo.

2) O que importa para a política

Uma vez entendido que existem tipos de conservadorismo diferentes e que eles não devem ser mesclados em uma coisa só, devemos agora separar o que realmente é importante para a política e o que não é. A resposta me parece ser bem óbvia. Se nós queremos saber a posição política de uma pessoa, o que realmente importa é o seu conservadorismo político. Podemos citar alguns exemplos.

O filósofo e escritor brasileiro Luiz Felipe Pondé é conhecido por suas posições abertamente direita. Ele se define politicamente como um “liberal conservate” e explica o termo: “Conservador na política e liberal em todo o resto”. Fato incontestável. Pondé é um extremo pessimista antropológico, antimarxista, antissocialista, antiprogressista, admirador de Burke, capitalista, opositor a idealismos de “mundo melhor”, defensor da meritocracia e do livre mercado, opositor do assistencialismo e respeitador da religião tradicional. Sem dúvida, um conservador político.

Não obstante, Pondé não tem nenhuma religião, não acha errado a prática homossexual (tampouco o casamento legal e a adoção de filhos), nem o divórcio, o sexo antes do casamento e etc. Embora apresente um profundo respeito pelas religiões e pela moral judaico-cristã, ele não acredita em grande parte de seus dogmas, tampouco os defende como políticas públicas. Assim, Pondé é um conservador político, mas não um conservador moral ou religioso.

Não foi o caso do Woodrow Wilson, presidente dos EUA entre os anos de 1912 e 1920. Wilson, embora fosse um cristão tradicional e um conservador moral, também era um progressista político. Ele entendia que o Estado deveria ser mais presente, mais forte e mais centralizador, pois aperfeiçoaria a política e tornaria o Estado muito mais útil aos interesses gerais. Durante sua presidência, tomou muitas medidas autoritárias, desfigurando aos poucos a idéia de um Estado pequeno e descentralizado, e criando no Partido Democrata uma linha mais intervencionista, que depois seria retomada por Franklin Roosevelt, tornando-se marca registrada dos democratas americanos.

Talvez o leitor discorde dessa visão de conservadorismo, alegando que a moral é parte importante do conservadorismo político e que, por isso, o mesmo é indissociável do conservadorismo moral. De fato, a moral é parte importante do conservadorismo político, mas apenas a moral geral. O fato, por exemplo, de um conservador defender o casamento gay não implica o abandono de valores atemporais básicos como o direito a vida e o individualismo, tampouco implica o menosprezo da experiência passada e dos pilares da sociedade. A essência do conservadorismo político permanece de pé.

É válido ressaltar que alguns conservadores políticos defendem determinadas posições do conservadorismo moral, nem tanto pela moral, mas porque acreditam que tais posições, se não defendidas, podem destruir a sociedade. Por exemplo, Olavo de Carvalho é contrário a legalização do casamento gay porque isso abriria precedente para os mais diversos tipos de uniões civis, desde casamentos poliafetivos, até casamentos entre pessoas e animais. E isso, segundo ele, certamente causaria um caos jurídico e social. Deste modo, a preocupação de Olavo de Carvalho se encontra dentro do campo do conservadorismo político. Ele teme a desestruturação da sociedade.

No entanto, um conservador que não creia na probabilidade desse caos jurídico, não poderia ser chamado de falso conservador só por isso. Ele continua conservador, mas abre concessão à legalização do casamento gay por não ver nesta concessão riscos à ordem social. Se os visse, certamente seria contrário à concessão. É aqui que reside a diferença entre esse conservador e um revolucionário. O revolucionário não está nem aí para os pilares da sociedade ou a sua ordem. Pelo contrário, ele quer destruir tudo, porque acredita com todas as forças que dá para fazer uma nova sociedade e que ela irá funcionar de maneira perfeita, tal como na música “Imagine”, de John Lennon. Não é o caso do conservador político, ainda que ele seja favorável ao casamento gay.

Outra crítica que o leitor poderia levantar é que com tais definições, até mesmo libertários e anarcocapitalistas seriam considerados conservadores. Mas não é bem assim. Libertários e anarcocapitalistas se distinguem de conservadores porque levam a confiança no livre mercado e no ideal de liberdade até as últimas conseqüências, o que acaba implicando a defesa de projetos e reformas muito radicais. Um conservador político, por exemplo, jamais iria defender uma sociedade sem Estado (como defendem os anarcocapitalitas), mesmo que tal sociedade fosse regida pelas leis do mercado. O seu pessimismo em relação a capacidade humana e o seu respeito pela antiguidade do Estado, faz ter desconfiança de tal projeto e achá-lo sem grandes garantias.

Além do mais, o conservador político certamente estaria mais disposto a aceitar alguns pontos do conservadorismo moral (mesmo que não fosse um conservador moral ou religioso) a permitir que em nome do livre mercado, valores sociais importantes fossem destruídos. Por exemplo, um libertário pode defender a livre venda de órgãos e o livre aborto em nome da liberdade, ao passo que, o conservador político pode ser contrário a isso por temer o desenvolvimento de uma banalização da vida individual, sentimento que é base para sistemas coletivistas de governo.

Enfim, o conservador político é basicamente alguém que só toma decisões muito bem refletidas e baseadas na experiência, ao passo que, libertários e anarcocapitalistas tomam decisões baseadas no anseio de uma sociedade totalmente livre. É por isso que pessoas como Mill, Popper e Rothbarth, embora tenham sido expoentes do liberalismo econômico e da direita, dificilmente poderiam ser chamados de conservadores. Havia um pouco de euforia e idealismo que lhes afastava da posição conservadora.

3) A análise dos movimentos Nazifascistas

Agora que sabemos o que é conservadorismo político estamos em boa posição para analisar se os movimentos fascistas e nazistas eram conservadores políticos e, por conseqüência, direitistas. Podemos começar perguntando: como esses movimentos viam a sociedade que conhecemos? Para eles, a sociedade que conhecemos era uma estrutura antropológica complexa, baseada em pilares que passaram pelos testes do tempo e da experiência, devendo assim ser conservada? Ou será que, para eles, a visão nazifascista da sociedade que conhecemos era a de um sistema cultural, político e econômico infectado por fatores externos à natureza geral do ser humano, que poderia e deveria ser totalmente destruída e reformulada?

Certamente, a visão nazifascista de sociedade era a segunda. Nazistas e fascistas não estavam interessados em conservar a sociedade que conhecemos. Havia em sua ideologia um elemento redentor. Eles acreditavam, tal como Rousseau, Robespierre e Marx, que em algum ponto da história humana, o homem corrompeu suas relações com o próximo, criando uma sociedade corrupta. O problema estava na sociedade e não no ser humano. Esta sociedade precisava ser destruída, para dar lugar a outra, reformulada, justa, ideal.

O fascismo italiano propunha como solução a intervenção estatal em todas as áreas da sociedade, a fim de reformulá-la. O Estado seria o redentor. Ele resolveria os conflitos entre patrões e empregados, abraçaria os pobres, dinamizaria a economia e uniria todas as classes sob um só sentimento de irmandade nacional. O nacionalismo deveria servir não apenas de ferramenta para a resolução de diferenças entre classes, mas como o motor para a transformação do próprio mundo. Afinal, se a suposição de que a raça italiana era superior estava certa, então o nacionalismo italiano teria poder para colocar todo o mundo nos eixos.

Sem grandes diferenças, o nacional-socialismo alemão propunha como solução, em primeiro lugar, o extermínio das raças consideradas inferiores, sobretudo, a raça dos judeus (que pretendiam, conforme Hitler, impor seu domínio ao mundo). Este seria o primeiro passo no processo de destruição desta sociedade e sua reformulação. O Estado, evidentemente, seria a ferramenta humana utilizada nesse processo. Destruídas as raças inferiores, o homem ariano, biologicamente superior, estaria livre para consertar todos os problemas sociais causados pelos “desviantes biológicos”, continuando o trabalho iniciado pelo Estado.

Aqui, mais uma vez, o Estado é responsável por resolver os conflitos entre patrões e empregados, abraçar os pobres, dinamizar a economia e unir as classes sob um só sentimento de irmandade nacional (e racial), bem como o de chamar a atenção das classes para um objetivo supremo: a construção de uma nova sociedade (no caso do nazismo, o Terceiro Reich).

A isenção da natureza humana como a única culpada pelo mal, a transformação do Estado em um redentor, o ímpeto de destruir a sociedade que nós conhecemos há milênios e a idealização de uma nova sociedade, justa e perfeita, são marcas típicas de revolucionários, progressistas e socialistas. São marcas típicas da esquerda. Não há nada de conservador nestas visões.

Um segundo questionamento que podemos fazer é sobre a visão que fascistas e nazistas tinham sobre alguns pilares sociais e direitos inalienáveis. De maneira geral, eles pretendiam conservá-los ou não? A história confirma que não. O nazifascismo, para começar, não valorizava o individualismo. O indivíduo deveria servir aos propósitos do Estado, que era o detentor do “bem comum” e do “objetivo supremo”. Ora, se o bem era comum e o objetivo era supremo, então qualquer que quisesse outro bem para si e almejasse outro objetivo em detrimento do supremo, era um inimigo da sociedade. É óbvio também que o nazifascismo não valorizava o direito à vida. Tal “direito” se submetia à vontade do Estado.

Alguns esquerdistas têm sustentado que nazistas e fascistas eram conservadores porque eram contrários à prática homossexual. Mas há vários erros aqui. Em primeiro lugar, ser contrário à prática homossexual é uma posição do conservadorismo moral e não do conservadorismo político. Como já vimos, um conservador político pode ser bem liberal em nesses aspectos morais mais específicos e pessoais.

Em segundo lugar, ser contrário à prática homossexual não é o mesmo que ser hostil ao homossexual ou querer que o Estado o condene por sua prática. Na verdade, é ridículo pensar que um conservador político seria favorável a um Estado que condena pessoas por escolhas tão pessoais como esta. Mesmo que um conservador possa ser particularmente muito preconceituoso contra homossexuais e insensível a ponto de desejar seu extermínio, ele sabe que se der ao Estado poder para punir homossexuais, estará dando ao mesmo Estado poder para se meter na vida de qualquer indivíduo, o que, obviamente, ele não vai querer (a não ser que abandone o conservadorismo).

Em terceiro lugar, sabemos que o nazifascismo fazia dos homossexuais mais uma classe inimiga. Essa visão classista de sociedade, na qual sempre há uma classe boa lutando contra uma ou mais classes ruins, não faz parte da concepção conservadora de mundo. Para o conservador, a sociedade não pode ser vista pela ótica das classes, mas pela ótica dos indivíduos. A noção de indivíduo é tão forte no conservadorismo que muitos esquerdistas chamam o pensamento conservador de “egoísta”.

Um terceiro questionamento que podemos fazer é: o nacionalismo nazifascista é uma característica do conservadorismo político moderno, como costumam alegar os esquerdistas? A resposta é não. O nacionalismo se origina na Revolução Francesa como uma ideologia revolucionária de oposição ao feudalismo e ao domínio cultural da Igreja Católica. Esta ideologia entendia que o sistema de feudos e a extensão da ICAR criavam um grande império cultural que destruía diversas culturas e impediam que as pessoas de um mesmo país mantivessem laços mais próximos e se unissem em prol de interesses em comum.

Em resumo, o nacionalismo surgiu como uma ideologia anti-imperialista, que buscava na “identidade nacional” um novo elo social. Nas palavras do filósofo Olavo de Carvalho, o conceito de identidade nacional se constituiu, para os nacionalistas, um “sentimento quase animista de união solidária fundada na unidade de raça, de língua, de cultura, de território. A síntese das três foi resumida no lema: Liberdade-Igualdade-Fraternidade”.

Embora, posteriormente alguns daqueles antigos conservadores absolutistas tenham agregado às suas crenças o sentimento nacionalista (com os devidos reparos), a ideologia não deixou de ser revolucionária. Ela foi agregada pela grande maioria dos revolucionários que lutou pelas independências nacionais e coloniais na América Latina e, mais tarde, incorporou uma nova postura anti-capitalista: o inimigo não era mais o imperialismo cultural católico, sustentado pelo regime feudal, mas sim o imperialismo cultural, político e econômico dos países capitalistas, principalmente, a Inglaterra e os EUA. Em oposição a este imperialismo, tais revolucionários nacionalistas costumam supervalorizar sua cultura, em detrimento de tudo o que vem de fora, e a defenderem uma economia fechada, a fim de proteger a nação das garras do capitalismo global ou de nações vizinhas não confiáveis.

No início do século XX, esta ideologia entrou em um grande confronto com o marxismo ortodoxo, que era internacionalista e, como é comum nas rixas entre revolucionários, cada qual acusava um ao outro de não ser revolucionário. Entretanto, com a crise do marxismo ortodoxo, em vista das dificuldades práticas que essa teoria apresenta, muitos internacionalistas se renderam a um nacionalismo velado. Stálin, por exemplo, defendeu a tese do “socialismo em um país só”. A sua ideia era primeiro aprofundar a experiência socialista na URSS e transformar a nação em uma grande potência global, a fim de fazer frente aos países capitalistas.

No Brasil, durante a ditadura, diversos simpatizantes do marxismo também se mostraram influenciados pelo nacionalismo. Defendiam fortemente a cultura nacional, almejavam uma economia mais fechada para estrangeiros e relacionavam capitalismo, imperialismo americano e direita. Atualmente, países que ainda conservam um regime comunista, como Cuba e Coréia do Norte, são nacionalistas em muitos aspectos.

Enfim, a idéia de que nacionalismo é uma posição conservadora e inerente à direita é, no mínimo, contestável. É certo que formas de nacionalismo podem surgir entre regimes mais alinhados à direita e, de fato, muitos direitistas acabaram por se tornar ardorosos nacionalistas. Contudo, tanto a história quanto a estrutura classista e coletivista do nacionalismo testificam que tal visão tem DNA revolucionário e não conservador. O nacionalismo é um desvio do conservadorismo pleno.

Aliás, devemos nos lembrar que existe uma diferença entre nacionalismo e patriotismo. Historicamente, o segundo tem sido definido como um sentimento de amor e respeito à pátria. Não implica, necessariamente, em menosprezar outras nações, ser xenófobo e enxergar o mundo de modo classista e coletivista. Já o nacionalismo se baseia mais no ódio às outras nações e no conflito do que no amor a pátria. Para um conservador político puro, isso é estranho, visto que odiar classes não faz sentido para quem é individualista. Assim, quanto mais nacionalista um conservador se tornar, mais estará deturpando as idéias básicas do conservadorismo.

Feitas essas observações, no mínimo, devemos reconhecer que o nacionalismo nazifascista não prova que este era um movimento conservador e de direita. Ora, levando ainda em conta as demais idéias revolucionárias do nazifascismo e o modo como o nacionalismo deste movimento estava intimamente ligado aos seus ideais de reconstrução do mundo, torna-se inevitável concluir que seu nacionalismo não era fruto de algum tipo patriotismo conservador extremado, mas fruto da mentalidade idealista e revolucionária.

Aqui há algo notável e que devemos ter sempre em mente. A esquerda, por se basear em idealismo e revolução, acaba gerando uma miríade de projetos diferentes de remodelação da sociedade. É por esse motivo muitas vezes um movimento de esquerda pode ser frontalmente contrário ao outro, criando a ilusão de que um representa a direita e outro, a esquerda, quando, na realidade, temos apenas uma cisão entre revolucionários com projetos diferentes. Este parece ser o caso de nazismo, fascismo e comunismo.

Um quarto questionamento que podemos fazer é quanto a temas como elitismo, justiça social, igualdade econômica e classes pobres. O nazifascismo é freqüentemente associado ao conservadorismo e a direita por ser elitista e contrário a justiça e igualdade social, em oposição aos regimes de esquerda, como o comunismo, que seriam a favor do direito dos pobres e etc. Há muito que se dizer aqui. Em primeiro lugar, do ponto de vista da prática, nenhum governo de esquerda cumpriu o que prometeu em relação à justiça e igualdade social e ao fim do elitismo. Sobretudo os regimes comunistas, que criaram uma classe de burocratas com poder absoluto, generalizaram a pobreza, causaram fome, mataram inocentes, pisaram na democracia, proibiram greves de operários e etc. Então, colocar os regimes de esquerda do lado dos pobres e o nazifascismo como elitista e injusto é apenas um truque retórico.

Em segundo lugar, se por um lado podemos citar algumas reformas sociais feitas por regimes de esquerda (como o comunismo) em seus países, por outro lado, também podemos citar algumas reformas sociais feitas por nazistas e fascistas. Foi o fascismo, por exemplo, que criou a Carteira de Trabalho (“Carta de Lavouro”). E o nazismo pagava férias assalariadas. Então, parece haver um padrão comum entre regimes de esquerda e o nazifascismo: não cumpriram o que prometeram no que tange a elitismo, justiça e igualdade social, mas fizeram algumas reformas sociais.

Em terceiro lugar, do ponto de vista teórico, tanto os regimes de esquerda como o nazismo e o fascismo almejavam justiça e igualdade social. O fato de o nazifascismo falar abertamente que o poder deveria estar nas mãos de poucos, enquanto outros regimes de esquerda, como o comunismo, falarem de “povo no poder”, a concepção de poder dos líderes de cada um desses regimes era exatamente a mesma. Eles se achavam representantes do povo e entendiam que para suas reformas serem feitas era inevitável que o poder estivesse centralizado. A diferença do nazifascismo para os demais regimes é que o primeiro não distorcia o entendimento de democracia, mas sim se opunha a ela de modo direto, enquanto os demais idealizavam a existência de uma democracia dentro de um Estado centralizador e totalitário. Ou seja, para o regime comunista, por exemplo, sua ditadura era democrática e o povo estava no poder. Trata-se de uma distorção.

Por fim, é questionável dizer que o conservadorismo é elitista e contrário aos pobres porque se opõe a projetos de plena igualdade social. Afinal, esses projetos nunca alcançaram seus objetivos, como já vimos. Então, não faz sentido dizer que quem se opõe a eles é elitista. Pelo contrário, na visão do conservador, tais projetos não têm capacidade alguma de gerar tal igualdade e, por isso, sempre acabam sendo usados justamente por líderes e governos elitistas (como no comunismo).

Diante dessas observações, concluímos que a posição do nazifascismo sobre temas como elitismo, justiça e igualdade social era bem semelhante a de outros regimes de esquerda (sobretudo o comunismo), tanto na teoria, como na prática; uma posição que poderia ser resumida na crença de que “quando o partido assumir o poder, tudo será diferente”.

Até aqui, tudo o que analisamos indica que os movimentos nazistas e fascistas não eram conservadores, mas sim idealistas e revolucionários. Mas ainda há alguns pontos que precisamos analisar. Um deles é a posição nazifascista favorável à família e a religião. São posições tradicionalmente conservadoras. O que dizer disso? Vamos por partes.

Com relação à defesa da família, devemos entender o contexto dessa defesa. Sabemos que os marxistas da época não eram muito simpáticos à família. Cria-se que a família, tal como a conhecemos, era uma criação burguesa (ou, no mínimo, estava grandemente infectada pelos valores da burguesia). Como a burguesia era uma classe inimiga para os marxistas, então a família acabava recebendo certa oposição.

Entretanto, para nazistas e fascistas, a burguesia não era uma classe inimiga. O nazifascismo acreditava que burguesia e proletariado poderiam laborar juntos, sob a orientação do Estado, na construção da sociedade renovada e no engrandecimento da nação. Bastava o Estado estar na equação, interferindo em conflitos e explorando o que de melhor havia das duas classes. Deste modo, lutar contra a família não fazia muito sentido. Era desnecessário. Como também a defesa da família em duas nações que eram cristãs (Itália e Alemanha) era uma ótima propaganda contra comunistas, a posição foi enfatizada. Isso parece ser muito mais uma expressão de estratégia do que uma defesa conservadora da família.

O mesmo pode se dizer com relação à religião. Como o nazifascismo não via a religião como criação burguesa e nem a burguesia como um inimigo a ser destruído, mas como um servo do Estado, lutar contra a religião era desnecessário. Mais que isso, lutar contra a religião era contraproducente, já que os religiosos eram maioria. Aliás, a defesa da religião era ainda mais pragmática do que a defesa da família. Tanto que era plano dos regimes instituir uma religião estatal, uma estatolatria, que elevasse o Estado, o regime e o líder do regime à posições divinas. Hitler, por exemplo, chegou a ordenar que as músicas natalinas na Alemanha passassem a exaltar o regime e ele. A idéia era claramente infectar a religião tradicional com as ideologias do governo até ao ponto de desfigurá-la totalmente, transformando-se em uma religião política. Certamente isso não é uma expressão de conservadorismo político, mas nos lembra muito, sem dúvida, a posição dos revolucionários franceses, que almejavam criar uma religião secular na França e colocá-la no lugar do cristianismo.

Há um último questionamento. A visão de economia do nazifascismo expressava conservadorismo e ideais de direita? Marxistas geralmente dizem que sim porque os regimes nazifascistas não queriam destruir o capitalismo e a burguesia. Como podemos ver, a pressuposição aqui é que para ser de esquerda é necessário querer destruir a burguesia e o capitalismo. Evidentemente isso está longe de ser verdade. Nem toda a doutrina de esquerda é comunista. Na verdade, a maioria dos regimes de esquerda não pretendeu destruir o capitalismo, mas controlá-lo através do Estado, a fim de “fazer justiça social”. Isso é fato, sobretudo hoje, no contexto pós-comunismo soviético.

Muito embora as esquerdas preservem, em geral, um espírito anticapitalista, isso não implica em querer destruí-lo. Quando se tem um inimigo, pode-se optar por dois modos diferentes de combate: ou (1) matá-lo, ou (2) torná-lo um escravo. Um regime anticapitalista não precisa optar pela primeira opção, como fez o comunismo. A segunda opção é perfeitamente viável, pois o Estado estará no controle de seu inimigo e poderá extrair dele benefícios. Assim, para um regime ser de esquerda e até revolucionário, não é preciso ser comunista, querendo destruir a burguesia e o capitalismo. Basta querer escravizar a economia capitalista.

Ora, como o leitor já deve saber, tornar o sistema capitalista um escravo do Estado significa criar um governo extremamente intervencionista. Ou seja, por mais que a burguesia não seja destruída e a propriedade privada continue existindo, tudo está sob um forte controle do Estado, que pode guiar todos os setores da forma como melhor julgar, de acordo com seus propósitos de mundo melhor. Esse tipo de visão econômica, que era a base dos regimes nazifascistas, de forma alguma faz parte do conservadorismo político. Embora certamente nem todo o conservador seja defensor do laissez-faire e totalmente contrário ao intervencionismo, o extremo intervencionismo econômico, sobretudo aquele que é abertamente orientado para um projeto de remodelação da sociedade, é uma característica de movimentos de esquerda.

A leitura de “O Caminho da Servidão”, de Friedrich Hayek, é imprescindível para entendermos os motivos pelos quais um genuíno conservador político rechaça essa visão econômica de que o capitalismo deve ser escravo do Estado. Com propriedade, o economista liberal mostra como que esse intervencionismo leva, invariavelmente, à perda de liberdades individuais e a regimes totalitários. Ora, isso é básico para qualquer conservador político moderno. Além do mais, o conservador (e o direitista, em geral) não acredita nessa idéia de que o governo vai conseguir criar um paraíso através de uma forte intervenção. Isso é idéia de progressista. Por isso, as economias nazistas e fascistas não podem ser consideradas expressões de conservadorismo e da direita em hipótese nenhuma. São economias progressistas e idealistas. São expressões da esquerda.

Considerações Finais

Não há como fazer uma análise completa dos movimentos nazistas e fascistas em uma dúzia de páginas. Contudo, os pontos básicos que vimos neste texto nos são mais que suficientes para compreender que estes movimentos estavam bem distantes do conservadorismo político moderno e da direita. Talvez, em uma análise mais extensa, possam ser encontrados alguns poucos elementos tradicionalmente da direita nesses movimentos. Mas certamente não são muitos, tampouco justificam que o nazifascismo seja posto, no espectro político, ao lado de governos conservadores como o de Margaret Thatcher e o de Ronald Reagan, e, no campo das idéias, ao lado de Friedrich Hayek, Ludwig von Mises, Eric Voegelin, Böhm-Bawerk, Alexis de Tocqueville, Edmund Burke, David Hume e Adam Smith.

A verdade é que os fatores determinantes para que a história aceitasse a idéia de nazifascismo como um movimento conservador e direitista foram: (1) o conflito interno esquerdista entre o nazifascismo e o comunismo, que criava uma falsa aparência de polarização “esquerda x direita”; (2) a hegemonia dos ideais comunistas dentro da esquerda, que acabou ofuscando por um bom tempo todos os movimentos da esquerda que não eram comunistas e tornando esquerdismo sinônimo de comunismo; (3) o fato de que a URSS ganhou a segunda guerra mundial contra o nazifascismo, abrindo assim o caminho para demonizar os movimentos derrotados, associá-los ao capitalismo e exaltar o comunismo como o regime que venceu os “capitalistas nazifascistas” (aqui, mais uma vez, a polarização cria uma falsa aparência de “esquerda x direita”).

A influência desses fatores na historiografia é tão clara que qualquer livro ou site que critica a idéia de que o nazifascismo era de esquerda, apela para o “argumento” de que o nazifascismo não defendia a destruição da burguesia e do capitalismo, como se ser de esquerda se limitasse a ser comunista (hegemonia). Em outras palavras, a maioria dos historiadores interpreta a história do ponto de vista da propaganda comunista. Não obstante, do ponto de vista do que realmente é conservadorismo e direita, colocar o nazifascismo como um movimento conservador político e de direita é negligenciar toda uma literatura conservadora de mais de duzentos anos e ignorar toda influência dos ideais revolucionários sobre o nazifascismo. Ora, se isso é considerado correto do ponto de vista historiográfico, não sei mais o que é bom senso e honestidade intelectual.

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Sugestões de Leitura

Livros

  1. Burke, Edmund. Reflexões sobre a Revolução em França.
  2. Hayek, Friedrich. O Caminho da Servidão.
  3. Kirk, Russell. The Conservative Mind: From Burke to Santayana.
  4. Pereira, João Coutinho; Pondé, Felipe Luiz; Rosenfield, Denis. Por que virei à direita: Três intelectuais explicam sua opção pelo conservadorismo
  5. Tocqueville, Alexis de. O antigo Regime e a Revolução.
  6. Tocqueville, Alexis de. A Democracia na América.
  7. Goldbert, Jonah. Fascismo de Esquerda.
  8. Mises, Ludwig. As Seis Lições.
  9. Voegelin, Eric. As Religiões Políticas.
  10. Johnson, Paul. Tempos Modernos.
  11. Gray, John. Cachorros de Palha.
  12. Gray, John. A Missa Negra.
  13. Overy, Richard. Os Ditadores – A Rússia de Stalin e a Alemanha de Hitler.
  14. Gellately, Robert. Lênin, Stálin e Hitler: A Era da Catástrofe Social.
  15. Gregor, Antony James. Marxism, Fascism and Totalitarianism: Chapters in the Intellectual History of Radicalism.

Artigos

  1. Confusões clássicas sobre direita e esquerda
  2. Que é fascismo?
  3. A Mentalidade Revolucionária
  4. Ainda a Mentalidade Revolucionária
  5. Lindeza de Estupidez
  6. A tentação Totalitária
  7. Do mito ao fetiche
  8. Um texto fundamental de Pondé para facilitar a compreensão da essência deste blog: “Do mito ao fetiche”
  9. Quando o fascismo era de esquerda
  10. Tudo o que você deveria saber sobre o fascismo, mas não quer
  11. O Antimarxismo de Hitler prova que ele era de direita?
  12. Será o nazismo de extrema-direita? Not so fast, Junior
  13. O sucesso como a maior das semelhanças entre o nazismo e o comunismo do século XX
  14. Como a dinâmica social resolve o problema da rotulagem equivocada de nazismo e fascismo como regimes de direita
  15. Entra em cena o ceticismo plítico para resolver de vez o problema da falsa rotulagem de nazismo e fascismo como regimes de direita
  16. Mussolini, Hitler e Wilson. Wilson?
  17. Socialismo no Terceiro Reich
  18. As raízes socialistas de Benito Mussolini
  19. As raízes do Estado intervencionista moderno
  20. Nazismo e suas raízes marxistas

Hayek: A Constituição da Liberdade

POR JOÃO CARLOS ESPADA

Artigo publicado originalmente no site Ionline

A figura e a obra de Friedrich Hayek (1898-1992) estão associadas às principais encruzilhadas intelectuais do século 20. Mas a maior parte da sua vida foi rodeada pela hostilidade da opinião dominante: ousou enfrentar Keynes quando os economistas começavam a converter-se ao keynesianismo; demonstrou a impossibilidade da planificação central quando esta parecia poder substituir com vantagem as economias de mercado; chamou Karl Popper para a London School of Economics quando este foi ostracizado pela influência marxista dominante; fundou a Sociedade de Mont Pelerin, um clube de liberais então marginalizados, em que hoje dominam os prémios Nobel da Economia.

Ele próprio acabaria por receber o Nobel da Economia em 1974, uma espécie de sintoma de que as suas ideias estavam finalmente a merecer reconhecimento. Na década de 1980, Ronald Reagan e Margaret Thatcher reclamaram a sua doutrina como inspiração das políticas que praticavam. E, em 1991, o presidente George Bush pai conferiu-lhe a Medalha da Liberdade. Mas Hayek nunca se envolveu directamente na acção política.

O caminho para a servidão

“The Road to Serfdom”, publicado em Londres em 1944 e traduzido em português em 1977, [foi reeditado este ano pelas Edições 70], foi o livro que celebrizou Hayek aos olhos da opinião pública. Milhões de exemplares foram e continuam a ser vendidos nas mais diversas línguas.

A obra é dedicada aos “socialistas de todos os partidos”, e constitui um refrescante apelo aos progressistas para que redescubram uma velha e desprezada tradição progressista: a tradição liberal.
Na linha do que Karl Popper escreveria no ano seguinte em “The Open Society and its Enemies”, Hayek põe em relevo a matriz intelectual comum do autoritarismo de esquerda e de direita, nomeadamente nas suas vertentes nacional- -socialista e marxista. Mas acrescenta que esses produtos extremos do pensamento iliberal são resultado de uma evolução gradual, em que os ideais fundadores da civilização liberal tinham sido quase imperceptivelmente substituídos por princípios opostos. O colectivismo e o planismo, a paixão pela organização do todo, em detrimento da autonomia das partes, tendem a ocupar no coração de muitos progressistas o lugar que antes ocupavam o “liberalismo e a democracia, o capitalismo e o individualismo, o comércio livre e todas as formas de internacionalismo, o amor pela paz”.

O livro de Hayek foi recebido com indignação e desprezo pela intelligentsia europeia, embora não tanto pela norte–americana. Mas John Maynard Keynes – cujo intervencionismo Hayek acusava de involuntariamente conduzir a um sistema autoritário – escreveu a Hayek manifestando o seu acordo de fundo com os princípios enunciados na obra, embora não concordasse com todas as conclusões.

Constituição da liberdade

Em 1960, Hayek publica “The Constitution of Liberty”, a meu ver a sua obra principal. É particularmente importante pela definição e pela justificação da liberdade, bem como pela reformulação da clássica associação liberal entre a liberdade e o primado da lei.
A definição hayekiana de liberdade – tal como a dos liberais clássicos – é negativa: ausência de coerção por terceiros. Deve ser distinguida da concepção positiva que vê a liberdade como capacidade ou poder de um indivíduo para fazer o que deseja.
Hayek sustenta que a liberdade é não só o primeiro valor como a fonte e a condição da maioria dos outros valores morais. A liberdade é o primeiro valor porque, em primeiro lugar, é a condição para que cada indivíduo possa assumir a sua capacidade humana de pensar e avaliar, de escolher os seus próprios fins, em vez de ser apenas um meio para outros atingirem os seus fins.

Em segundo lugar, porque sabemos pouco: só um amplo campo de experimentação – aberto a iniciativas individuais que são por princípio autorizadas, independentemente da concordância da maioria – permite explorar o desconhecido e reduzir a nossa ignorância. Finalmente, a liberdade tem também um valor instrumental. Talvez pelas duas razões anteriores, só ela permite a criação da riqueza material que se tornou distintiva das civilizações que souberam preservá-la.

Este último aspecto constitui aliás a base da defesa inovadora do mercado livre que celebrizou Hayek. Em vez de se circunscrever ao tradicional argumento da concorrência, Hayek defendeu o mercado como mecanismo de descoberta e inovação, pela sua capacidade única de tratamento de informação descentralizada entre milhões de indivíduos que utilizam o melhor dos seus conhecimentos para perseguir os seus próprios objectivos. Nenhum sistema centralizado conseguirá alguma vez lidar com uma quantidade de informação sequer comparável com a que é a cada instante processada pelo mecanismo impessoal e descentralizado do mercado. Este é também um dos argumentos decisivos de Hayek contra as interferências governamentais no sistema de sinais – preços e salários – constitutivos do mercado livre. E foi o seu argumento decisivo para demonstrar a inviabilidade da planificação central.

Hayek sustenta que a liberdade é não só o primeiro valor como a fonte e a condição da maioria dos outros valores morais. A liberdade é o primeiro valor porque, em primeiro lugar, é a condição para que cada indivíduo possa assumir a sua capacidade humana de pensar e avaliar, de escolher os seus próprios fins, em vez de ser apenas um meio para outros atingirem os seus fins.

Ordem espontânea

Na década de 1970, Hayek publica os três volumes de “Law, Legislation and Liberty” (respectivamente em 1973, 1976 e 1979), nos quais desenvolve a distinção crucial entre ordem espontânea e organização: enquanto na primeira os indivíduos apenas obedecem a regras gerais de boa conduta iguais para todos e independentes de propósitos particulares, numa organização os indivíduos estão integrados numa comunidade de propósitos e obedecem a comandos específicos que visam alcançá-los.

A sociedade liberal é uma ordem espontânea em que as leis são basicamente expressão de regras de boa conduta há muito enraizadas na opinião popular e que os juízes apenas interpretam e tornam expressas. Não podem ser criadas arbitrariamente com o desígnio de atingir objectivos particulares.
Estas leis devem por isso ser distinguidas da legislação: esta inclui as medidas parcelares tomadas pelo governo e pelo parlamento, que devem apenas regular aqueles delimitados domínios colectivos em que o governo é chamado a intervir.

Civilização da liberdade

No seu livro de 1944, “O Caminho para a Servidão”, Hayek anteviu que as lições da Segunda Guerra Mundial iam ser mal entendidas no pós-guerra. E a mais gritante expressão desse mal-entendido terá sido a derrota eleitoral de Churchill em 1945, depois de ter vencido a guerra. Winston Churchill aliás citou este livro de Hayek na sua campanha eleitoral de 1945 (o que talvez não tenha sido a melhor táctica eleitoral). Ambos queriam opor-se ao crescimento do controlo governamental sobre a vida social, civil e económica das nossas sociedades livres.

A referência a Winston Churchill é muito adequada neste particular, a mais de um título. Se há algo que considero verdadeiramente tocante neste livro de Hayek, é sem dúvida a sua profunda e sincera admiração pela tradição política e cultural inglesa. Até meados-finais do século 19, a admiração pela livre Inglaterra era timbre das pessoas educadas. Podiam estar mais à direita ou mais à esquerda, podiam ser mais conservadoras ou progressistas, mas em regra partilhavam uma genuína admiração pela tradição inglesa de liberdade ordeira, evolução gradual, alergia aos extremismos, sentido voluntário do dever.

Esta admiração foi sendo minada pelo crescimento das ideologias antiliberais, antiparlamentares e anti-“capitalistas”, da direita e da esquerda. Hayek viu-as crescer na sua Áustria natal e pressentiu o desastre. Exilado na sua amada Inglaterra, adoptou a cidadania britânica e nunca se cansou de tentar entender as tradições inglesas – mesmo depois de ter ido viver e ensinar para a América.

Virtudes burguesas

Contrariamente à visão corrente do chamado capitalismo – quer entre os seus críticos, quer entre muitos dos seus defensores – Hayek não considerava as economias de mercado moralmente neutras ou fundadas no egoísmo. Acreditava que estavam associadas a uma mundovisão com origens nas raízes da civilização ocidental, à cultura de Atenas e Roma, bem como à tradição judaico-cristã.

Ao defender o retorno aos princípios liberais e democráticos do governo limitado, comércio livre e livre empreendimento, Hayek bateu-se também pela redescoberta das chamadas “virtudes burguesas”, que tinham estado na base da Inglaterra liberal: “A independência, a iniciativa individual, a responsabilidade, o respeito pelos costumes e as tradições, a saudável desconfiança em relação ao poder e à autoridade.”

João Carlos Espada é director do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa e presidente da Churchill Society de Portugal

O Caminho da Servidão

É comum ouvir algumas pessoas afirmando que a igualdade material deve antepor-se à liberdade individual. Para tornar esta ideia crível para o público, é necessário fazer confundir estas duas coisas, destruindo o sentido original da palavra Liberdade, não ser impedido de agir, e substituindo-o por outro, a liberdade da necessidade. Para funcionar, é necessário vender o kit completo: é necessário convencer a massa de que ela não é livre para escolher, de que ela é “escrava” do consumo, “escrava” do patrão, “escrava” do salário, “escrava” da escolha.

Na Convenção (Nº 29) sobre o Trabalho Forçado, 1930, a OIT define trabalho forçado, para efeitos da lei internacional, como “todo o trabalho ou serviço que seja exigido a qualquer pessoa, sob ameaça de qualquer penalidade, e para o qual a essa pessoa não se tenha oferecido voluntariamente”.

Esta definição foi retirada de um Relatório Global no seguimento da Declaração da OIT sobre os Direitos e Princípios Fundamentais do Trabalho, sob o título O Custo da Coerção.

A transição da Utopia da Imaginação para a Realidade.

Ironicamente, nenhum sistema empregou mais mão-de-obra escrava no mundo conteporâneo do que aqueles que juravam acima de tudo garantir a igualdade material. Durante o século XX, a União Soviética ficou especialmente conhecida pelo trabalho forçado imposto a prisioneiros políticos e outras pessoas perseguidas jogadas em campos de trabalho forçado. Milhões de pessoas foram exploradas e mortas pelas condições extenuantes do trabalho escravo e pelas péssimas condições de vida. Este sistema foi uma continuação do sistema de trabalho forçado da Rússia Imperial, mas numa escala muito maior.

Entre 1930 e 1960, o regime soviético criou muitos campos de trabalho forçado na Sibéria e na Ásia Central: havia cerca de 476 complexos separados, cada um composto de centenas ou mesmo milhares de campos individuais. Estima-se que havia entre 5 e 7 milhões de pessoas nestes campos, em média.

Em anos posteriores, estes campos também mantinham vítimas dos expurgos de Stalin e prisioneiros da Segunda Guerra Mundial. É possível que 10% dos prisioneiros morresse a cada ano.

Provavalmente os piores dos complexos foram os três construídos no Círculo Ártico em Kolyma, Norilsk e Vorkuta. Os prisioneiros nos campos de trabalho soviéticos eram mortos por uma misura de quotas abusivas de produção, brutalidade, fome, etc.

Estima-se que mais de 18 milhões de pessoas passaram pelo Gulag, com outras milhões sendo deportadas e exiladas em áreas remotas da União Soviética.

(Mais informações no Gulag History)


Poderíamos citar muitos outros exemplo, históricos e atuais como os laogais na China comunista, as prisões nortecoreanas e o trabalho escravo cubano.

Lidando com apologistas: três objeções básicas

Um apologista dos regimes de extrema-esquerda tentará três abordagens para contornar esta questão:

  1. Negar a existência da escravidão nos países socialistas. Tentará desacreditar as fontes ou fazer uma distorção do conceito de liberdade ou escravidão.
  2. Afirmar que a liberdade é menos importante do que garantir um mínimo de qualidade de vida. Ou seja, tudo bem ser escravo desde que o senhor te dê roupa, comida e habitação.
  3. Afirmar que as vertentes autoritárias e ditatoriais do socialismo que usam mão-de-obra escrava em escala massiva são um desvio do socialismo ‘verdadeiro’, e que são deturpações do que o socialismo é ou deve ser.

Quanto à primeira questão, existe farta documentação sobre os regimes de trabalho forçado na União Soviética e seus países satélite. É mais difícil encontrar informações sobre países comunistas atuais porque seus governos evitam o quanto podem o vazamento de informação e a entrada de organizações internacionais para averiguar as condições de trabalho. Mas, ainda assim, existem fortes evidências que atestam o trabalho escravo ou semi-escravo na China, na Coréia do Norte e em Cuba.

Sobre Cuba, as acusações mais recentes vieram de médicos. Você pode ler sobre isso nos seguintes links:

Sobre a China, existe um site dedicado exclusivamente à denúncia do seu sistema de laogais: o Laogai Research Foundation.

Sobre a Coréia do Norte, pode-se obter algumas informações lendo reportagens no Asia Times ou na CNN:

Quanto à segunda questão, é auto-evidente que a liberdade de uma pessoa não pode ser trocada por um prato de comida. O fato de um senhor de engenho dar comida, senzala e roupas para os seus escravos não justifica a escravidão e muito menos torna a escravidão mais desejável que a vida como um homem livre.

As duas primeiras objeções são de caráter moral. É necessário somente honestidade e acesso à informação para ver a escravidão nos regimes ditatoriais. Para saber que oferecer bens nunca foi justificativa para tirar liberdade de alguém, é necessário somente a honestidade. Vamos partir para a terceira objeção. Seria a escravidão fruto de uma deturpação do socialismo, do ideal de uma sociedade materialmente igualitária? Ou seria uma consequência lógica deste raciocínio?

Escravidão: consequência lógica do socialismo?

Imagine que você é o administrador da uma empresa. Você paga um salário para cada um dos seus funcionários em troca dos serviços que eles realizam na empresa, de modo que eles podem comprar bens ou pagar por serviços.

Vamos simular uma economia estatizada. Você, o administrador da empresa, é o Estado, e os seus funcionários serão os servidores públicos. Para simular uma economia socialista, precisamos prover o que os nossos cidadãos consomem. Quer dizer que temos que bancar a educação, a saúde, a segurança, o vestuário, a alimentação, a diversão, etc. É necessário atender, ou pelo menos tentar atender, as necessidades de consumo dos trabalhadores. Afinal, tudo será provido pelo Estado.

Vamos chegar num ponto em que você perceberá que está tirando dinheiro de um bolso para colocar em outro. Você paga os trabalhadores para que eles comprem algo que você mesmo fornece. Logicamente, isto é uma movimentação desnecessária de recursos. O que seria mais sábio fazer? Descontar o almoço diretamente do salário. Assim, o Estado deduz dos salários o preço dos produtos e serviços que ele providencia. Um Estado que tenha a pretensão de produzir tudo que seus cidadãos possam consumir, logicamente, não pagará salário algum. Em troca do trabalho, você dará tudo o que eles poderiam comprar, dentro do limite que você puder bancar, e ninguém ganhará salários.

Substituição do trabalho livre assalariado pelo trabalho servil

Temos um dos elementos do trabalho servil, que é a subtração da remuneração. Seus funcionários, como recebem tudo que poderiam consumir diretamente de você, não recebem salário.

O segundo elemento do trabalho servil é a dependência do trabalhador por um único provedor. Temos então uma economia dual onde há somente um fornecedor e um consumidor: seus ‘consumidores-funcionários’ não tem outra opção de escolha. Só consomem o que você produz, do jeito que você produz e na quantidade que você produz, gostem eles ou não. O trabalhador não pode optar por outro empregador e, não tendo salário, não há o que ele possa oferecer em troca do produto de outro fornecedor.

Por fim, seus funcionários estão dependentes do seu planejamento central. É o terceiro e mais importante elemento do trabalho servil: a ausência de liberdade profissional. Você é o administrador que lhes provê tudo e determina o que eles devem fazer, como devem fazer e quando devem fazer. Se você acha que é melhor que o João corte cana, então ele tem que cortar cana. Caso contrário você pode privar ele dos serviços monopolizados por você, deixando ele sem serviços médicos, ou sem a comida racionada. Mais ainda, você pode até aplicar um castigo físico em João caso ele se recuse a cortar cana, ou prendê-lo, ou mandá-lo para uma instituição de “reeducação” para ele aprender o seu lugar dentro do sistema.

O trabalhador então é tratado como um recurso dentro de um projeto, devendo ser alocado de acordo com o programa do governo. Ele não tem a liberdade de escolher sua profissão, de buscar outro empregador ou fornecedor de bens, ou de trabalhar como autônomo. Toda a sua formação e carreira é determinada pelo Estado. O que será produzido e consumido é determinado pelo Estado. O modo de vida do cidadão é determinado pelo Estado. Tudo tem que estar de acordo com o plano.

Chegamos à conclusão lógica do socialismo. A abolição do mercado, das livres trocas, do trabalho livre, da concorrência entre empregadores e fornecedores, da liberdade de escolha e a instituição de uma Economia assentada sobre o planejamento central, o trabalho compulsório e o monopólio. Onde o Estado é o único empregador e o único produtor, o trabalhador não tem outra opção além da submissão.

Dica de leitura

O Caminho da Servidão, de Friedrich A. Hayek. Clique na imagem acima para ler o livro disponível em nossa biblioteca.