O terrorismo intelectual e os cortes nos gastos do governo

A eleição presidencial de 2014 colocou dois modelos socioeconômicos opostos em debate: um modelo mais voltado aos “gastos sociais”, o desenvolvimento econômico por meio da ação do Estado, e um modelo de desenvolvimento mais voltado à economia de mercado. São modelos “mais voltados aos” pois nem as ações do PT atualmente representam um modelo fidedigno de socialismo (não é intenção deste presente artigo analisar se essa é ou não a meta do governo petista) e muito menos o PSDB representa um modelo “neoliberal capitalista de livre mercado” como alguns setores da esquerda brasileira erroneamente acusam. Mais detalhes nesses dois artigos.

De qualquer forma, houve (e ainda há) o debate. Infelizmente, para tentarem provar suas posições, defensores do modelo do “Estado provedor” – em que o governo é o responsável direto para prover diversos direitos aos cidadãos – se utilizam de argumentos falaciosos, os quais são classificados aqui como “terrorismo intelectual”, e também são popularmente conhecidos como desonestidade intelectual.

Essa tática pode ser resumida da seguinte maneira: defensores dos cortes nos gastos do governo (austeridade) são contra, por exemplo, que as crianças recebam leite nas creches. São contra que os filhos dos mais pobres tenham acesso à educação e à saúde, e assim sucessivamente. Podem haver várias variações nas acusações, abrangendo argumentos logicamente inaceitáveis.

O intuito aqui é, portanto, desmistificar tais posicionamentos.

O que querem os “liberais insensíveis”?

No decorrer do século XX houve uma massificação internacional do Estado de bem-estar social. Diversos países adotaram esse modelo socieconômico. O Brasil intensificou esse processo com a Constituição de 1988, justamente também conhecida por “Constituição Cidadã”, além de reformas em governos (incluindo no século XXI com o governo do PT), com destaque para o Governo Vargas, com a CLT, e com essa massificação, os serviços conhecidos como essenciais (saúde, educação) passaram para a tutela do Estado.

Todavia, a questão elencada por defensores do liberalismo e de uma sociedade baseada na livre iniciativa é que não é necessariamente apenas o Estado que pode prover ajuda para os mais pobres, até porque antes desse contexto socioeconômico já era assim que funcionava. Tal sistema foi corrompido pelo lobby político, pois já que trabalhava para ser abrangente e popular seus preços eram baixos, sendo fortes concorrentes para grupos organizados, os quais acionaram o Estado para que o mesmo criasse leis que ou beneficiassem tais grupos, ou prejudicassem quem fornecia um serviço diferenciado e mais barato. Posteriormente, o próprio Estado transfere para si a responsabilidade.

Portanto, o ponto levantado é que existem outras maneiras além da atual, e que se acabar com a maneira atual de se ajudar os mais necessitados os mesmos não se encontrarão em situação pior do que já estão. Pelo contrário, aliás.

O mito do almoço grátis

Isso leva a um segundo ponto: como bem disse o economista Milton Friedman, não existe almoço grátis. Tal afirmação se baseia no princípio simples e antigo “do que se vê e o que não vê”, alertado no século XIX por outro economista, o francês Frédéric Bastiat. Bastiat afirmava que o que vemos é quando o governo arrecada dinheiro com impostos e posteriormente gasta diversas áreas – salários, por exemplo. Se gastar com salários de funcionários públicos os mesmos irão consumir e contribuir com a economia. Isso, portanto, é o que se vê.

Todavia, existe sempre um outro lado: o que não se vê. Com um pequeno exercício mental se pode entender as várias outras possibilidades que foram privadas quando o governo arrecadou recursos e gastou. Antes, nunca é demais relembrar: o dinheiro que o governo gasta não cai do céu, não é uma dádiva que surge do zero e sem custos. O dinheiro que o governo gasta ou surgiu como receita de impostos, taxas e contribuições, ou surgiu como emissão de título de dívida feito por parte do governo (como se fosse um tipo de empréstimo), ou surgiu como impressão de dinheiro (nesse caso o dinheiro surgindo do nada, mas mesmo assim com seu custo intrínseco).

Quando os recursos são arrecadados por meio de tributação o problema é (ou pelo menos deveria ser) evidente. O dinheiro que as empresas iriam utilizar para pagar maiores salários, maiores lucros e que seria utilizado para mais investimentos foi simplesmente arrecado para o governo coercivamente e não está mais disponível, assim como um dinheiro adicional para uma família fazer uma viagem, gastar no mercado e/ou comprar presentes para amigos e familiares. Então agora, a partir desse ponto, o governo irá gastar. Olhando por esse prisma fica mais fácil de entender o que não se vê.

Quando o governo levanta recursos se endividando pelo menos o problema da coerção arrefece. Porém, da mesma forma o governo ainda está retirando recursos da sociedade produtiva e realocando para o setor público. Um exemplo claro é o Japão, que possui uma dívida pública bruta que ultrapassa os 200% do PIB, ou seja, mais do que o triplo de tudo que a economia japonesa produz em um ano, e mesmo a dívida líquida ultrapassa os 130%, mais do que o dobro. Como resultado, a economia japonesa está desde os anos 1990 estagnada, com poucos breves momentos de crescimento. A poupança dos japoneses é usada de maneira significativa para compor essa dívida.

No Brasil, apesar de a dívida bruta não chegar a 70% do PIB, o problema também existe, e é grave. O Brasil era, em 2011, o 3º país que mais gastava com juros da dívida pública, com 5,7% do PIB, atrás apenas da Grécia, que passava há anos por adversidades econômicas, e o Líbano, país em guerra. Em 2012, com a redução das taxas de juros, os gastos passaram a ser de 4,9% do PIB, mas com a piora fiscal no ano de 2014, junto com aumentos nas taxas de juros – eram 7,25% na virada de 2012 para 2013 e são 11,75% hoje, virada de 2014 para 2015 – o futuro não é muito animador.

Além disso tudo, quando o governo gasta com assistencialismo há dois incentivos (desincentivos) para que a sociedade não contribua com os mais necessitados: econômico e moral. Econômico, pois os “contribuintes” já pagaram muitos impostos ao governo e agora dispõem de menos recursos para ajudar – assim como menos para suas próprias necessidades e lazer – e moral, pois o governo assumiu o posto de protetor socioeconômico dos mais necessitados – “pagamos impostos para quê?”, indagam as pessoas que poderiam aderir à filantropia. Se já pagam impostos, estão transferindo a responsabilidade para o governo, que possui ela constitucionalmente.

A outra forma que o governo pode gastar e que era adotada antigamente era por meio da impressão de dinheiro, ou seja, imprimir mais dinheiro. Tal medida é puramente inflacionária e danosa, pois o dinheiro impresso não acompanha o aumento na capacidade produtiva da economia, destruindo o poder de compra conforme a intensidade da criação de moeda – quanto mais moeda, maior a inflação, e mais rápida a moeda entrará em colapso. A Hungria detém o “recorde” de 42 quatrilhões por cento, ou seja, 207% de inflação por dia.

Como realmente são as coisas hoje?

[Antes de iniciar, uma explicação: o governo brasileiro adota uma postura irresponsável no que diz respeito à apresentação das contas públicas. O foco do governo e aquilo que ele destaca perante à imprensa e à sociedade é o resultado primário. Resumindo, se o governo arrecadar mais do que gastou (excetuando os gastos com a dívida pública) ele tem um superávit primário, e se os gastos forem maiores, tem um déficit. Só que é evidente que isso não significa muita coisa, pois se exclui os gastos com a dívida pública, os quais representam metade do orçamento para 2015. Se a receita do governo for maior que os gastos primários (os não financeiros) e os gastos com a dívida pública se trata de um superávit nominal, e se não forem, déficit. É esse o resultado fiscal final governo, e é esse que importa. O Brasil vem apresentando déficits nominais há décadas. A dívida em relação ao PIB só não explodiu pois a economia cresceu.]

PLOA 2015
Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2015 apresentado pelo governo em agosto.

Dos R$ 2,86 trilhões orçados, 51,8% (cerca de R$ 1,48 trilhão) serão para a dívida pública. Com isso, logo de início é possível ver que defender cortes de gastos do governo não significa que crianças passarão fome.

Entendida a realidade (apresentada pelo próprio governo por meio de Guido Mantega, então Ministro da Fazenda) de que os gastos do governo não são apenas salários de professores de escolas públicas, leite das crianças nas creches, bolsas de estudo e material hospitalar – como alegam os defensores do modelo de bem estar social – se pode chegar à algumas conclusões sensatas.

Déficit nominal, dívida pública e política monetária

Se o objetivo é cortar gastos do governo para liberar mais recursos para o setor privado (empresas, consumidores, famílias, nós mesmos…) o principal foco deve ser a dívida pública, pois representa metade do orçamento para 2015. Antes, um importante adendo: fundamental não cair no equivocado argumento da esquerda que “isso é dívida para benefício de banqueiros e rentistas”, contando a história pela metade. Essa dívida não surge do nada para gerar renda para banqueiros e rentistas. Se o governo não conseguir superávit (esqueça o superávit primário, o governo não se satisfaz em dar destaque para uma variável irrelevante, também a distorce, atualmente o governo pode ter mais de R$ 100 bilhões de déficit primário e ainda assim ter “superávit” por meio de manobras contábeis devidamente aprovadas por nossos digníssimos “representantes” do Congresso) ele precisará de recursos para honrar seus compromissos, compromissos como gastar mais do que o previsto na Constituição com saúde e educação, conforme apontado no próprio PLOA 2015. Se o governo se endivida com gastos sociais, claro que terá dívida, e o fundamento da dívida não foi gerar renda para banqueiros e rentistas. O problema são pessoas dizendo que a dívida pública serve aos interesses dos banqueiros e dos rentistas, mas omitindo o porquê de seu surgimento, como se a mesma tivesse surgido do nada. Evitar o seu surgimento e ter um orçamento equilibrado é um dos melhores feitos de um governo que quer mostrar serviço pode ter.

Aliás, boa parte do endividamento vem se dando também para cobrir outros tipos de manobras contábeis, com mais um caso de contabilidade criativa. O governo capitaliza recursos para o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) emprestar para as empresas visando fomentar a economia (medida que gera mais moeda – gerando mais inflação – e que vem apresentando resultados completamente questionáveis). O mecanismo é simples:

  1. O governo emite títulos para arrecadar recursos, como se estivesse com déficit.
  2. Ele empresta esses títulos por juros baixos para o BNDES ter recursos para emprestar por juros mais altos, ganhando nesse diferencial de juros (recebe juros maiores do que paga).
  3. Dessa forma, a dívida líquida do governo (contas a pagar subtraindo as contas a receber) permanece inalterada no curto prazo – os recursos captados são emprestados. Ou seja, o governo se endivida (a dívida bruta cresce), mas a dívida líquida se mantém.
  4. Não satisfeito, o governo recebe dividendos do BNDES, que agora possui muito mais recursos, e esses dividendos entram nas receitas primárias do governo, melhorando (maquiando ainda mais) o superávit primário.
  5. O governo, todavia, precisa pagar os títulos que ele emitiu, independente de ainda estarem com o BNDES ou se o BNDES os vendeu. Como são amortizações e juros da dívida pública, tais gastos não entram no superávit primário, melhorando-o (maquiando-o ainda mais). Isso explica porque tanto a dívida líquida quanto o superávit primário brasileiros não são parâmetros confiáveis.
  6. Alguma hora a realidade precisa se impor – e se impõe. A dívida líquida do governo aumenta no longo prazo, pois ele recebe menos recursos do BNDES do que paga em juros. O BNDES agora irá cobrar 5,5% de TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), mas o governo arca com uma taxa de juros de 11,75%, valor atual da SELIC.

Portanto, eliminar de fato o déficit público e posteriormente reduzir a dívida pública liberaria muitos bilhões em recursos. Para se ter uma noção, o Estádio Mané Garrincha, de Brasília, estádio de jogos como a decisão do terceiro lugar da Copa do Mundo no Brasil em 2014, custou direta e indiretamente R$ 1,778 bilhão dos cofres públicos para ser construído e foi o mais caro do evento – como não poderia deixar de ser, um elefante branco justamente em Brasília: o faturamento do primeiro ano do estádio foi de R$ 1,371 milhão, e nesse ritmo em 1296 anos a obra irá recuperar o que custou.

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Estádio Mané Garrincha, de Brasília, o mais caro da Copa. Custou quase R$ 2 bilhões. Créditos da imagem: Brasil Engenharia.

Nos primeiros onze meses de 2014 o Brasil gastou R$ 264 bilhões (5,64% do PIB) apenas com juros da dívida pública. Em 2014, o déficit primário foi de R$ 19,64 bilhões, sendo R$ 8,08 bilhões apenas em novembro. O déficit nominal, que é o que importa, foi de R$ 283 bilhões de janeiro a novembro, 6,06% do PIB, sendo que no mesmo período do ano passado tinha sido apenas R$ 157 bilhões, ou 3,25% do PIB. O que isso quer dizer? Quer dizer que o que foi gasto com juros da dívida nos onze primeiros meses de 2014 dava para construir 148 estádios iguais ao Mané Garrincha, e 159 com o valor total do déficit público entre janeiro a novembro de 2014.

Para reduzir os gastos com a dívida pública, além de melhorar (e muito) o resultado primário, é preciso reduzir os juros em cima da dívida. A política de elevação da taxa SELIC visando combater a inflação vem apresentando resultados fracos e irá exercer pressão maior na dívida pública. O que poderia ser feito para combater a inflação sem aumentar os gastos com dívida pública é reduzir a SELIC, mas ter uma contrapartida ainda maior em aumentos nos depósitos compulsórios, os quais tiveram afrouxamento em 2014, além de aumentar os juros cobrados pelos bancos públicos, que majoritariamente não recebem influência da taxa SELIC. De fato, o problema econômico do Brasil não é falta de crédito.

Política fiscal, salários e desperdícios

É claro que mudanças pontuais pequenas são bem vindas. Mudanças no final de 2014 nos benefícios previdenciários (seguro-desemprego, por exemplo) irão gerar uma economia de R$ 18 bilhões por ano, um valor pequeno perante o orçamento total, mas que já possibilita mais mudanças. Além disso, mexer nos gastos com políticos, por exemplo, é bem vindo. Cada gabinete de cada deputado federal custa quase R$ 2 milhões por ano (incluindo os treze salários pois o 14º e 15º foram extintos, mas com a contrapartida de um aumento quase que proporcional em verbas para passagens, telefone, correio e auxílio-moradia, além de outras verbas para gabinete e outros auxílios), e os gastos totais com a Câmara dos Deputados totalizaram R$ 4,1 bilhões em 2012, 0,36% do PIB brasileiro. Isso somente com a Câmara dos Deputados. Os senadores, por sua vez, ultrapassam a marca de R$ 2 milhões por ano (são 81), e já em 2008 o Senado custava quase R$ 3 bilhões por ano. Em média, um deputado federal ou senador custa o dobro que um deputado estadual, que por sua vez custa o dobro que um vereador.

Por ano, a Câmara dos Deputados custava recentemente R$ 18,14 para cada brasileiro, e o Senado, R$ 14,48. A assembleia legislativa de Roraima era a mais cara proporcionalmente (R$ 145,19 por habitante), e a câmara de vereadores de Palmas (TO) custava R$ 83,10 por habitante. Em média, cada brasileiro que vive numa capital gasta R$ 117,42 por ano somente com as três esferas do legislativo – sem contar executivo, com seus 39 ministérios e os gastos com a Presidência, os governadores de cada estado, assim como os órgãos dependentes deles, os prefeitos de cada cidade e suas secretarias, o judiciário federal e todos os seus tribunais, assim como o estadual e o municipal com seus respectivos tribunais e defensorias. As capitais geralmente são mais populosas, e quanto mais populosa a cidade a tendência é ter gastos menores proporcionalmente. Portanto, os gastos por habitante de cidades que não são capitais e principalmente cidades interioranas tendem a ser ainda maiores. Em Boa Vista (RR), por exemplo, cada habitante chegou a pagar recentemente R$ 224,82 para todas as esferas do legislativo, ou seja, 4,7% do PIB per capta da cidade (tudo que cada pessoa produz individualmente em média na cidade) serve para sustentar apenas o legislativo municipal, estadual e federal.

Isso falando apenas do legislativo. O Brasil possui 24 ministérios propriamente ditos, 10 secretarias com poder de ministério e 5 órgãos com poder de ministério – 39 no total. Países desenvolvidos dificilmente passam de 20 ministérios (Estados Unidos e Alemanha contam com 15 e 14, respectivamente), e vizinhos com melhores índices sociais como Argentina e Chile não passam de 22. O próprio Brasil chegou a ter 17 ministérios nos anos 1990. A última vez que o Brasil teve menos ministérios que os Estados Unidos e a Alemanha foi na década de 1950.

Todo esse inchaço custou R$ 58,4 bilhões já em 2012 – o Bolsa Família custou, no mesmo período, apenas 24,9 bilhões, metade. Já para o executivo federal inteiro (somente o federal, sem estadual e municipal), a bagatela foi de R$ 377,6 bilhões, mais do que o PIB de países como o Peru e a Nova Zelândia. Desse valor, R$ 156,8 bilhões, quase metade, foi para pagamento de salários, sendo que no fim de 2011 existiam 984.330 servidores ativos e aposentados, totalizando mais de R$ 13 mil por mês – quase 150% a mais do que os investimentos totais nominais do PAC orçados para 2015, ou seja, mesmo com os valores do PAC inflados por causa da inflação de bem mais de 10% no período. Como são muitos ministérios os mesmos nem sequer cabem em toda a gigantesca estrutura pública da Esplanada dos Ministérios de Brasília (19 edifícios), e é preciso alugar outros edifícios – nos primeiros cinco meses de 2013 foram gastos R$ 21,5 milhões somente com esses aluguéis. E isso tudo apenas para o executivo federal, sem contar os executivos estaduais e municipais e o judiciário nas três esferas.

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Sim, muito provavelmente você já acordou (acorda) cedo e andou (anda) de ônibus lotado para trabalhar e dar dinheiro para pagar o salário dessas pessoas.

Problemas a nível estadual

Para parar de falar um pouco do governo federal, um pouco da USP, de competência do governo estadual paulista. O orçamento da instituição para 2012 foi de mais de R$ 4 bilhões, sendo que possuía pouco mais de 90 mil alunos, o que dá mais de R$ 4 mil por mês por aluno. Sob a ótica estatista e gastadora esse número é maravilhoso, pois são mais de R$ 4 mil por mês investidos por aluno!

Só que existe um detalhe: esse custo é difundido para toda a sociedade paulista – 5% de toda a arrecadação de ICMS em São Paulo vai para a instituição. Ou seja, alunos de instituições de ensino superior privadas, além de bancarem seu próprio estudo, ajudam a bancar o ensino de alunos de instituições públicas; em 2012, para a USP cada cidadão paulista pagou em média R$ 106,73, R$ 58,76 para a Unicamp e R$ 57,90 para a UNESP. Ou seja, há uma dupla drenagem de cérebros das instituições privadas de ensino para as públicas: como são “gratuitas”, naturalmente atraem mais. Como atraem mais mas não atendem todos, é preciso filtrar os melhores alunos. Como filtram os melhores alunos, se tornam referência de ensino pelo qualidade dos discentes, atraindo mais ainda.

A propósito, a USP demonstra como aumentar os gastos com educação não necessariamente melhora a qualidade do serviço. No final de 2014 a instituição divulgou todos os salários brutos mensais de seus funcionários. Marilena Chauí, a mesma “filósofa” que odeia a classe média fascista e terrorista, recebe nababescos R$ 23.508,00 brutos por mês somente por essa instituição, e o dela está longe de ser o maior, já que existem centenas de pessoas que recebem mais de R$ 20 mil por mês, além de alguns nomes que recebem mais de R$ 30, 40 mil, além de outras milhares de pessoas que nem professores são e recebem entre R$ 5 mil a mais de R$ 20 mil. Realmente deve ser horrível pensar na classe média quando se ganha mais de R$ 20 mil por mês, e por mês mais do que muitos brasileiros ganham por ano. Brasileiros esses que, aliás, sustentam com o suor de seu trabalho diário o pagamento do ICMS que terá 5% utilizado para financiar toda essa brincadeira.

Dessa forma, aqui temos mais drenagens: por que um professor vai querer dar aula em uma instituição privada de ensino se as públicas pagam muito mais? Por que o professor de uma instituição privada vai querer que 5% daquilo que ele paga de ICMS vai ser utilizado para financiar o salário de professores das instituições públicas? Assim sendo, os professores irão focar mais nas instituições públicas, que não poderá empregar todos, novamente filtrando os melhores – apesar de excrescências como a Marilena Chauí irem para lá. Como filtram professores, a qualidade do ensino aumenta. E o mesmo é válido para outros profissionais: por que vão querer trabalhar para uma grande empresa se podem fazer as mesmas coisas para USP e ganhar muito mais em cima dos mais de 44 milhões de paulistas?

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Exemplo de pessoa que sofrerá problemas se diminuíssem os enormes salários da USP. Não tem nenhum cidadão comum na imagem.

Conclusão

O Brasil está enfrentando uma enorme necessidade de mudanças fiscais e monetárias. Tanto a forma como o governo arrecada e gasta como a forma que ele gerencia a moeda estão criando um enorme problema para o longo prazo. Sim, é de se concordar que mexer nessas variáveis não é nada fácil. Há interesses políticos e socioeconômicos fortes envolvidos em todas as questões levantadas. Todavia, isso não apaga a necessidade de tais reformas.

Além disso, no curto prazo a transição não será fácil. Muitos irão reclamar. Porém, não necessariamente os primeiros a começarem a reclamar precisam ser os participantes das grandes massas. Como demonstrado no texto, antes de mexer com gastos sociais é possível mexer em centenas de bilhões que beneficiam poucos no setor público em detrimento do restante da sociedade. Como são poucos que se beneficiam, são poucos para reclamar também.

Leia também:

Liberalizar gera desemprego?
O crédito, o sistema bancário e intervenção estatal no Brasil
Onde está o bem-estar?
Um problema de crédito?

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Capitalismo gera miséria?

Texto publicado também no blog “Mundo Analista“. Para ler o original clique aqui.

CINGAPURA

Muitas pessoas costumam associar capitalismo à miséria. Para elas, o culpado de haver pessoas miseráveis e passando fome, enquanto outras esbanjam dinheiro, é do capitalismo. Mas será que existe uma relação direta entre capitalismo e miséria? Vamos pensar um pouco.

O que chamam de capitalismo por aí, nada mais é do que o liberalismo econômico. Este sistema surgido por volta dos séculos XIII e XIX com a revolução industrial pode ser resumido, grosso modo, no seguinte: liberdade de comprar e vender. Em outras palavras, quanto mais liberdade as pessoas tiverem para comprar e vender em um determinado país, mais liberal (ou capitalista) é este país. Isso significa que em um país muito capitalista, o governo não criará muitas restrições, imposições e dificuldades para a criação e manutenção de empresas privadas. Segue-se, com isso, que teremos neste país mais empresas competindo no mercado. Com mais empresas, haverá mais empregos. Com mais empregos, haverão menos desempregados. Com menos desempregados, haverá menos miséria.

Vamos pensar por outro ângulo. O que leva uma pessoa à miséria? É a falta de emprego, certo? Como resolvemos este problema? Criando empregos. Como se cria empregos? Criando empresas. E quem cria empresas? Só existem duas opções aqui: ou o setor público ou o setor privado. Sabemos o setor público carece de boa administração. Sobra o setor privado. Resumo da ópera: quanto mais se incentivar a iniciativa privada, mais empregos teremos e, com isso, menos miseráveis.

Ainda explorando este pensamento. Por que os empregados privados de países miseráveis ganham tão mal? Dizer que é culpa do capitalismo não é coerente, pois acabamos de ver que o capitalismo gera empresas e empresas geram empregos. Ou seja, se não fosse o capitalismo, esses mesmos que ganham pouco, não ganhariam nada, pois não trabalhariam em uma empresa privada. E então?

A resposta para nossa pergunta é a seguinte: nesses países há um número pequeno de empresas e um número grande de miseráveis. Assim, o empregado não tem muita opção de emprego e precisa se submeter a baixos salários. E as poucas empresas, por sua vez, tem um número enorme de mão de obra disponível, podendo escolher os melhores à baixo custo.

MAS se aumentamos o número de empresas, temos mais empregos. Com mais empregos, o empregado tem mais opções de escolha e as empresas, por sua vez, precisam disputar entre si os melhores funcionários do mercado.

Concomitantemente, o aumento de empregos e a diminuição de preços causada pela concorrência entre as empresas torna, gradualmente, a condição financeira da sociedade um pouco melhor. Isso resulta em mais investimentos pessoais em especializações, elevando a qualidade da mão de obra disponível no mercado. O que se segue depois de alguns anos são boas economias e bons IDH’s.

Esse tipo de dinâmica não é teoria. Vê-se isso em países como Nova Zelândia, Austrália, Canadá, Cingapura, Suíça, Japão e Hong Kong. Estes são os países mais capitalistas do mundo, países que sempre figuram nas primeiras posições de rankings como o de “Facilidade de se fazer negócios” e o de “Liberdade Econômica”. E, não por acaso, os países que ocupam as piores posições desses rankings (isto é, os menos capitalistas) são os mais miseráveis. Procure pelos países africanos, só para fazer um teste.

Aí eu te pergunto: o capitalismo gera mesmo miséria?

As lições da Nova Zelândia – como reduzir drasticamente o estado e prosperar

Qualquer um que esteja a par das notícias sobre a crise financeira global está dolorosamente ciente de que o mundo como o conhecemos está rapidamente se desestabilizando.  Dívidas insondáveis estão se acumulando como rachaduras numa geleira no verão.

As aflições da dívida europeia golpearam fortemente o euro e as ações dos países asiáticos.  Os pagadores de imposto da zona do euro agora estão extremamente expostos ao crédito de alto risco — o que está levando pânico aos mercados mundiais —, já que os bancos estrangeiros portadores de títulos da dívida grega e portuguesa receberam uma intervenção de emergência do Banco Central Europeu para ajudá-los em suas posições.  O executivo principal do Deutsche Bank disse que seriam necessários incríveis esforços por parte de Grécia para que sua dívida, algum dia, seja quitada por completo.

Diariamente, crescem os temores de que as medidas de austeridade que terão de ser implementadas pelos países problemáticos da zona do euro irão arruinar a recuperação e continuar produzindo manifestações violentas, como aquelas que estouraram em Atenas recentemente.  Portugal, Itália, Grécia e Espanha foram agregados e alcunhados como PIGS, sobrecarregando e oprimindo a União Europeia, uma vez que suas dívidas soberanas incharam além do imaginável e os déficits governamentais já deixaram de ser factíveis.  O euro caiu para seu menor valor em quatro anos em relação ao dólar, como se o dólar fosse uma moeda forte e confiável.

A Grã-Bretanha também está numa encruzilhada.  Como seus líderes políticos não suportam a ideia de não gastar, eles simplesmente pararam de pensar nessa hipótese.  Eles estão falsamente convencidos de que quaisquer cortes nos gastos públicos irão destruir os serviços públicos básicos daquele país e impedir que haja sequer o começo de qualquer recuperação econômica.  Seus economistas entenderam tudo pelo avesso.  A população britânica pode esperar uma tributação cada vez maior sob o jugo de uma burocracia coerciva e custosa, cujas políticas monetárias estão voltadas para servir ao estado e não aos cidadãos pagadores de impostos.

Os EUA, por sua vez, estão na mesma situação.  As finanças da Grécia, de Portugal, da Itália, da Espanha e da Grã-Bretanha não são exemplos singulares.  Os EUA simplesmente não podem jogar pedras na vidraça europeia quando se sabe que sua dívida nacional já atingiu 86% do PIB, praticamente no mesmo nível da espanhola.  Estimativas do próprio governo — por meio Congressional Budget Office — trazem uma previsão soturna para os anos vindouros.  Calcula-se que os déficits não cairão para menos de 3% do PIB sob as políticas de Obama; pior: começarão a crescer rapidamente após 2015.  O orçamento proposto pela Casa Branca acrescentaria mais de $9,7 trilhões à dívida nacional americana ao longo da próxima década.  O próprio Congressional Budget Office admite que a dívida será maior do que essa.

Essas dívidas infindáveis podem ser evitadas?  É possível uma nação reverter sua situação trágica, sair do abismo e voltar a crescer?

Os políticos exigem que as pessoas passem a gastar mais.  Economistas convencionais alertam que poupar em época de crise é o caminho mais curto para as ruínas.  Estariam eles certos?  Alguma nação já tentou não gastar?  Uma já.  Uma nação possui uma história bem documentada para nos contar.  É plenamente possível ouvir sua história e aprender a como desviar do abismo antes da queda trágica.

Todos os países hoje enfraquecidos pela dívida estatal podem aprender uma ou duzentas coisas com aquele pequeno país que fez o que hoje seria considerado impossível — a Nova Zelândia cortou o tamanho de seu coercivo, regulador e ferozmente tributário governo, e não apenas viveu para contar a história, como também prosperou após isso.  Ao passo que o mundo caminha hoje para o que parece ser a engorda interminável de seus já obesos leviatãs, a Nova Zelândia tem uma história de como emagrecer acentuadamente o estado por meio de uma dieta saudável baseada na contenção fiscal.  Isso aconteceu em meados da década de 1980, e sob um governo de esquerda.  De uma hora para outra, a Nova Zelândia se livrou de seus parasitas e escancarou as portas da oportunidade para que produtores e empreendedores pudessem criar riquezas e aumentar a padrão de vida de todos os neozelandeses.

Com efeito, a Nova Zelândia operou sua mudança exatamente quando a população passou a demandá-la.  Liderando o processo de redução do estado estava Maurice P. McTigue, ex-ministro do governo trabalhista eleito em 1984.  A palestra educacional de McTigue foi generosamente reproduzida em partes, com permissão da Imprimus, o compilador de discursos da universidade Hillsdale.  Essa cartilha do “como fazer” chama-se Reduzindo o Governo: Lições da Nova Zelândia.

O governo reformista da Nova Zelândia fez apenas duas perguntas básicas a cada uma de suas agências, secretarias e ministérios: O que você está fazendo? e O que você deveria estar fazendo? Ato contínuo, foi dito a cada órgão que ele deveria eliminar tudo aquilo que ele não deveria estar fazendo.  Isso não parece algo muito sensato?  Não parece muito claro?

‘Parem de ficar cavando buracos apenas para serem enchidos novamente.  Parem com a gastança.’  Essa simples abordagem, franca e direta, reduziu o número de funcionários públicos no Ministério dos Transportes da Nova Zelândia de 5.600 para meros 53.  Já o número de empregados parasitas no Ministério do Meio Ambiente caiu de 17.000 para apenas 17.

McTigue era ele próprio Ministro do Trabalho.  Ele acabou sendo o único funcionário que restou quando o processo de corte eliminou 28.000 empregados.  Como o próprio McTigue diz, quase tudo que o Ministério fazia era construção e engenharia — mas havia muitas pessoas que poderiam fazer tudo isso sem o envolvimento do governo.

Todos esses empregos foram extintos?  Não.  O que foi extinta foi a tributação do governo sobre cidadãos produtivos.  A demanda por esses empregos continuou existindo.  Empresas privadas, com muita satisfação, empregaram essa mão-de-obra capacitada.  Trabalhando num setor privado agora menos onerado por impostos, cada empregado passou a ganhar três vezes mais e tornou-se 60% mais produtivo.

A reforma liberou para o setor privado aquelas atividades que o governo vinha fazendo sem que houvesse qualquer motivo para que ele as fizesse.  A decisão da Nova Zelândia de sair do abismo do endividamento resultou em uma enorme venda de ativos estatais.  Telecomunicações, empresas aéreas, esquemas de irrigação, serviços de informática, gráficas governamentais, empresas de seguro, bancos, ações, hipotecas, ferrovias, serviços de ônibus, hotéis, empresas de navegação, serviços de assessoramento agrícola, e muito mais foram vendidos.  A produtividade disparou; os custos caíram.

Esse encolhimento do governo determinou que as agências governamentais remanescentes devessem ser geridas tendo o lucro como objetivo e pagando impostos como qualquer empresa privada.  As reformas transformaram o sistema de controle de tráfego aéreo em uma empresa autônoma, cujos objetivos eram obter uma taxa de retorno aceitável e pagar impostos.  Mais ainda: ficou determinado que ela não receberia qualquer capital de seu proprietário (o governo).  Essa mesma reforma foi estendida para outras 35 agências — agências que até então custavam ao setor produtivo um bilhão de dólares por ano passaram a produzir um bilhão de dólares por ano em receitas e tributos.

A instituição de altos níveis de transparência foi prometida e de fato cumprida na Nova Zelândia.  As consequências da competência administrativa do governo, em vez de pacotes de socorro, geraram o seguinte: o tamanho do governo foi reduzido em 66%, medido pelo número de funcionários públicos; a fatia do governo no PIB, que era de 44%, caiu para 27%; o governo passou a produzir superávits orçamentários; estes foram utilizados para saldar a dívida; a dívida, que estavam em 63% do PIB (nos EUA, a cifra está em 86%; no Brasil, a dívida bruta está em 66%), caiu para 17%; o que sobrava do superávit de cada ano era compensado pela redução de impostos; o imposto de renda foi reduzido pela metade e vários impostos indiretos foram eliminados.

Como o próprio McTigue escreveu:

É preciso reconhecer que o principal problema com os subsídios é que eles tornam as pessoas dependentes; e quando você torna as pessoas dependentes, elas perdem sua criatividade e toda sua capacidade de inovação, tornando-se ainda mais dependentes.  As reformas acabaram com todos os subsídios que o governo dava aos criadores de ovelhas da Nova Zelândia.  Tal processo alterou a posição desses fazendeiros: antes, 44% de sua renda vinha dos subsídios do governo; depois, zero.  Em 1984, o mercado de cordeiros estava em $12,50 por carcaça.  Já em 1989, produzindo um produto diferente, processado de maneira diferente, e sendo vendido para mercados diferentes, o preço já estava em $30.  Em 1991, o produto já estava valendo $42; em 1994, $74; e em 1999, já valia $115.

O encolhimento do governo obrigou a indústria de ovelhas da Nova Zelândia a ir ao mercado encontrar pessoas dispostas a pagar preços mais altos por seu produto.  Essa reforma fez com que apenas 0,75% dos empreendimentos agropecuários apresentassem prejuízos e quebrassem — e essas eram pessoas que sequer deveriam estar no ramo.  Ao invés de uma expansão na agropecuária corporativa, foi a agropecuária familiar que se expandiu.  Todos viraram empreendedores.  A liberdade demonstrou que, quando você dá às pessoas a opção de serem criativas e inovadoras, elas encontram soluções.

Com uma visão diferenciada sobre a função do governo, a Nova Zelândia eliminou todo o Ministério da Educação.  Cada escola passou a ser administrada por um conselho de gestores eleitos pelos pais das crianças daquela escola, e por ninguém mais.  Sob esse novo método, cada escola passou a receber dinheiro de acordo com o número de estudantes matriculados nela, sem impor condições especiais.  Todas as escolas foram convertidas a esse sistema no mesmo dia.  Escolas privadas passaram a ser financiadas da mesma maneira.  Repentinamente os professores perceberam que, se eles perdessem alunos, perdiam o financiamento; e se eles perdessem o financiamento, perderiam seus empregos.  O nível educacional da Nova Zelândia, que até então era 15% inferior ao de seus pares internacionais, tornou-se 15% superior.

O governo reformista da Nova Zelândia decidiu também que fornecer serviços sociais para tentar alterar comportamentos não era algo exequível dentro de um sistema tributário racional.  Ato contínuo, eles escolheram apenas dois métodos de obter receitas — um reduzido imposto sobre a renda e um imposto “flat” sobre o consumo.  E só.  Todas as outras formas de tributação foram eliminadas. Ponto.

Os responsáveis pela desregulamentação reescreveram os estatutos sobre os quais se baseavam todas as regulações.  Todas as leis ambientais, códigos tributários, decretos agrícolas, leis sobre saúde e segurança ocupacional — todos os calhamaços, cada um deles.  Leis que tinham mais de 60 cm de espessura foram reduzidas a meras cem páginas.  Novos estatutos revogaram todos os antigos.  O objetivo era apenas criar o melhor ambiente possível para que a indústria pudesse prosperar.

E, ao que tudo indica, as indústrias prosperaram.  Em vários lugares é possível ver anúncios vigorosos sobre a Nova Zelândia. “A Nova Zelândia é hoje uma usina geradora de empreendedorismo” é parte de um dos convites para que as pessoas invistam e morem lá.

Alegações de que o país “está na melhor posição para lidar com a tempestade global”, “é o primeiro no ranking dos menos corruptos”, “é a quinta economia mais livre do mundo”, e “é o primeiro do mundo na proteção aos investidores” — tudo isso mostra um grande e jubiloso grito de mercados e pessoas que conseguiram sair do precipício por conta própria.

A Nova Zelândia disse não ao endividamento.  Alguém vai imitar?

Artigo publicado originalmente por Floy Lilley no Instituto Mises Brasil. Para ler o artigo original, clique aqui.

Uma distribuição desigual… de capitalismo

por Johan Norberg. Traduzido e adaptado para o português do Brasil por Renan Felipe dos Santos a partir da versão em espanhol disponível no site da ODLV (Organización por la Democracia Liberal en Venezuela).

Vinte porcento (20%) da população do mundo (ouvimos muito isso) consome mais de oitenta porcento (80%) dos recursos do planeta, enquanto que os outros 80% consomem menos de 20%. Os críticos da globalização nunca se cansam de nos lembrar esta injustiça. Mas pouquíssimas vezes escutamos uma análise adequado da razão desta situação.

Os críticos a colocam como “os pobres são pobres porque os ricos são ricos”, como se os 20% mais ricos houvessem roubado de alguma forma estes recursos dos outros 80%. Isso está errado. Os países ricos cresceram mais rápido desde que perderam as suas colônias. E as regiões que as nações imperialistas subjugaram cresceram mais rápido assim que se converteram em colônias do que haviam feito antes. Muitas das nações mais ricas do mundo — como a Suiça e os países escandinavos — nunca tiveram colônias de grande importância. Outros, como Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Hong Kong, e Singapura, foram colônias. Por outro lado, muitos dos países menos desenvolvidos – Afeganistão e Nepal, por exemplo — nunca foram colônias.

E financiando todos os outros -ismos, desde 4000 a.C.

A principal razão para que estes 20% consumam 80% dos recursos é que eles produzem 80% dos recursos. Os 80% consomem somente 20% porque eles produzem só 20% dos recursos. É este último problema que devemos enfrentar. O problema é que há muitos pobres, não que há alguns ricos.

Os críticos do capitalismo afirmam que o PIB per capita é 30 vezes maior nos 20 países mais ricos do mundo que nos 20 mais pobres. Os críticos tem razão que esta desigualdade se deve ao capitalismo — mas não pelas razões que eles creem. A diferença se deve a que certos países tomaram a senda do capitalismo, o que lhes resultou em uma fantástica prosperidade para seus habitantes, enquanto que aqueles que escolheram impedir a propriedade privada, o comércio, e a produção permaneceram atrasados. Os fatores como o clima e os desastres naturais não carecem de importância, mas a maior parte deste atraso pode ser atribuída a que certos países optaram pela liberalização enquanto outros optaram pelo controle.

Os 20 países economicamente mais livres do mundo têm um PIB per capita aproximadamente 29 vezes maior do que as 20 nações menos livres economicamente. Então, se falamos sério sobre eliminar o atraso com relação do Sul ao Norte, deveríamos esperar com todos os nossos corações que o Sul também ganhe acesso a uma economia livre e a mercados abertos. Os países em desenvolvimento que tem feito aberturas em décadas recentes não só tem crescido mais rápido que os outros países em desenvolvido – tem crescido mais rápido que os países ricos também.

A desigualdade do mundo se deve ao capitalismo. Não ao capitalismo empobrecendo a certos grupos, mas sim enriquecendo os seus praticantes. A distribuição desigual da riqueza do mundo se deve à distribuição desigual de capitalismo.

Capitalismo desigual: países capitalistas enriquecem. Países não capitalistas, não enriquecem. Problem?

Um quarto do investimento internacional direto entre 1988 e 1998 foi para os países em desenvolvimento. Desde començos dos anos oitenta, os fluxos de investimento aos países em desenvolvimento aumentaram de $10 bilhões a $200 bilhões ao ano. Se olhamos unicamente para os fluxos de capital ao mundo em desenvolvimento, descobrimos que 85% do investimento direto vai a tão somente 10 países, frequentemente os mais liberalizados. Mas devido ao fato que tais investimentos cresceram a uma taxa anual de 12% nas últimas três décadas, os países que não se encontram nestes 10 primeiros lugares também experimentaram crescimentos estupendos.

Os países ricos representaram 80% do PIB mundial em 1975, uma cota que caiu a 70% hoje em dia. Como já foi mencionado, os países pobres que optaram pela liberalização econômica e o livre comércio tiveram um crescimento mais rápido que os países ricos em décadas recentes. O livre comércio e o liberalismo econômico são uma forma para que os países em desenvolvimento não só enriqueçam, mas que também possivelmente alcancem os países mais prósperos.

Como disse o secretário geral das Nações Unidas, Kofi Annan, em uma conferência levada a cabo em fevereiro de 2000, pouco depois das demostrações contra a Organização Mundial do Comércio: “Os maiores perdedores neste mundo tão desigual de hoje em dia não são aqueles que estão expostos demais à globalização. São aqueles que ficaram fora dela”.

Liberalizar gera desemprego?

Uma “crença econômica” muito popular é que liberalizar a economia (cortar gastos e impostos do governo, diminuir burocracias e intervenções e aumentar a liberdade) gera pobreza, desemprego e diversos outros males sociais. Mas, não é realmente assim que acontece.

Esse pensamento pode advir por diversos motivos diferentes e um dos principais é até compreensível se vier de alguém completamente leigo em economia. Quando o governo aumenta gastos e, principalmente, o número de funcionários públicos, o desemprego cai, obviamente. Logo, as pessoas passam a ter a sensação de desenvolvimento econômico e social.

Só que essa melhoria foi artificial, e de fato não houve nenhum avanço real. O desemprego diminuiu artificialmente, pois foram criados empregos para algo improdutivo no qual ninguém demandava trabalho, apenas com o intuito de diminuir a taxa de desemprego, e isso maquia também diversos outros indicadores econômicos. Num mercado desimpedido isso não ocorre, pois ninguém irá empregar funcionários e criar despesas que não vão surtir nenhum efeito produtivo.

O que governos mais liberais fazem é cortar esses gastos e cargos completamente improdutivos. Sim, consequentemente no curto prazo isso gera um aumento no desemprego, porque antes pessoas que estavam empregadas agora não o mais estão. E isso não quer dizer que empregos foram perdidos para o resto da eternidade, pois o que está acontecendo é que o mercado irá realocar os recursos, desde o emprego mais adequado à mão-de-obra até mudanças na utilização dos meios de produção, por exemplo.

Keynesianos argumentam nessas horas dizendo que os funcionários públicos consomem e ajudam a movimentar a economia. Sim, isso está correto, não é mentira. Só que o que também é verdade (porém, essa parte não é contada) é que os funcionários públicos estarão movimentando a economia num segundo momento. Num primeiro momento, tiveram um dia de trabalho improdutivo para a economia, diminuindo a criação de riqueza. Como diria Bastiat, o que se vê são os funcionários consumindo, o que não se vê é que anteriormente eles não trabalharam em algo produtivo e a sociedade como um todo deixou de produzir mais riqueza.

O mesmo vale até para políticos corruptos que superfaturam obras. Num segundo momento, eles (junto com a família, os amigos, as amantes…) estão consumindo, movimentando a economia. Mas num primeiro momento, desperdiçaram muitos recursos em algo que poderia ter sido mais produtivo.

Esses equívocos ocorrem pois políticas liberais são pensadas no longo prazo e em todo o desenvolvimento que isso irá trazer no futuro. E elas têm seus adversários, já que geralmente políticos acabam por ter um pensamento econômico curto-prazista (aqueles mesmos que aumentaram os cargos públicos para maquiar o desemprego). Esse pensamento de curto prazo não pensa em um grande crescimento futuro e contínuo, mas em um crescimento que dure o suficiente para garantir votos para a próxima eleição. Porém, o longo prazo (também conhecido como realidade, nesse caso) irá chegar uma hora ou outra, normalmente em forma de recessões e déficits governamentais.

Isso fica evidente em períodos de recessão (também conhecida como volta à realidade, nesses casos de manipulação econômica). Quando chega a recessão, o governo volta a tentar distorcer a economia, temendo um agravamento na crise econômica. Porém, os efeitos serão contrários, pois a economia já está tentando voltar aos trilhos do mercado, e as intervenções apenas tornarão mais lento esse processo, dificultando a vida dos cidadãos.

Em recessões, intervenções atrasam a estabilização.

Também existe o caso em que o governo aumenta impostos de importação ou algum outro tipo específico de reserva de mercado para “proteger a indústria nacional”. Fazendo isso, estará forçando uma demanda por bens que não correspondem com a necessidade do consumidor. Se o consumidor prefere um determinado produto de outro país, não é porque ele tem preconceito com o fabricante nacional ou algo do gênero, e sim por que lhe é mais atraente, seguindo os princípios da teoria da demanda. Se o consumidor prefere o produto X ao invés do Y não se deve puní-lo por isso, dificultando o acesso ao X. O mercado irá se ajustar para o consumidor comprar o produto X. Máquinas de escrever, que foram substituídas pelos computadores, são um exemplo. O mercado “quebou” as indústrias das máquinas de escrever? Sim, e hoje nós temos os computadores. O mercado se reajustou pois o governo permitiu esse reajuste, não intervindo.

Alguns exemplos para finalizar são a história econômica da Nova Zelândia, que tinha a terceira maior renda per capita antes dos anos 1950, atrás apenas dos EUA e do Canadá, e no final da era do bem-estar social era apenas a vigésima sétima, contando com um desemprego artificialmente baixo que chegou a zerar (por volta de 1959); o Canadá, que passou por algumas recessões após períodos de crescimento e desenvolvimento artificial; as crises americanas de 1929 e 2008, em que o governo distorceu a economia de mercado e, diferente da crise de 1920, não deixou o mercado se reajustar.

Portanto, o que causa desemprego não é liberalizar a economia. A liberalização será para corrigi-lá, será apenas o remédio. A prevenção (quem enfrentar pois de fato cria desemprego e diminuição do desenvolvimento) é diminuir intervenções do governo na economia, pois elas são quem irá gerar problemas futuros. Mascarar o desemprego com cargos públicos improdutivos é apenas mascarar os sintomas de uma doença, doença esta que não tem suas causas sendo atacadas.

Diminuir o Estado o aumenta

Todos sabemos que diminuir o tamanho do Estado, assim como os impostos, leva a um crescimento econômico do setor privado. Mas, por mais curioso que isso venha a ser, diminuir o tamanho do Estado tende, no futuro, aumentá-lo novamente.

Quando o Estado é pequeno ele não cria muitas burocracias e impostos, a economia cresce mais, pois recursos serão melhor aplicados (incluindo o tempo perdido pela burocracia), o que leva melhor desenvolvimento econômico para um país (ou para a região específica que se beneficia da liberdade).

Exemplos práticos para aqueles que desconfiam das teorias não faltam. Os EUA fizeram isso no passado, o que possibilitou um grande desenvolvimento. A China, após uma leve abertura de mercado, já possibilitou alguns resultados para o grande país em território e população, mas ainda falta muito a ser feito. Alberta, província canadense, foi eleita a região administrativa mais economicamente liberal não só do Canadá, mas também, recentemente, do que qualquer estado dos EUA. Na prática, isso resulta no segundo maior PIB per capita canadense, perdendo apenas para os Territórios do Noroeste. Porém, esses territórios mais ao norte recebem diversos subsídios federais, o que joga índices econômicos para cima. Além de que a população é extremamente pequena, e com os subsídios, fica mais fácil apresentar dados per capita melhores. Alberta também tem o maior IDH provincial do Canadá.

Todos os ganhos apresentados representam a diminuição do Estado e sua influência. E no final das contas, acabará gerando um aumento do Estado. Isso ocorre porque a economia cresceu, e o Estado, acompanhando esse crescimento, cresceu junto.

Por exemplo, supondo que hoje um país tem um PIB de 1 trilhão e uma carga tributária de 38% do PIB. Os impostos serão, aproximadamente, 380 bilhões para o governo. Então, ocorrem algumas mudanças liberais no país e essa carga cai para 20% do PIB. A nova receita será de cerca de 200 bilhões (180 bilhões a mais para serem melhor aproveitados pelo setor privado).

Com essa nova mudança, muito provavelmente a Economia irá crescer e se desenvolver. Em alguns anos, dependendo do país em questão, é possível que o PIB até dobre (no caso, para 2 trilhões). Mantendo as mudanças liberais (o que é muito difícil e será explicado logo em seguida) com uma carga tributária de no máximo 20%, a nova receita do governo será de 400 bilhões, 20 bilhões a mais do que quando a carga era 38%. Inclusive com o tempo, graças ao crescimento, será possível reduzir gradualmente a carga tributária e ao mesmo tempo aumentar a receita do governo.

O governo não precisa de pressa para tributar. A economia irá crescer se ele não atrapalhar e o setor privado irá lhe dar mais recursos. Se o governo não possibilitar o desenvolvimento, de nada adiantará uma grande carga tributária, pois além de desperdiçar recursos estarão tributando algo que ainda não é grande.

Infelizmente, esse exemplo é um dos mais otimistas possíveis. Sem dúvidas, um mercado que opera livremente sem grandes burocracias cresce e se desenvolve mais rapidamente. E com isso surge um problema político.

Uma das formas mais práticas de um político conseguir votos é satisfazer os desejos de um povo. Numa sociedade capitalista, uma forma muito eficiente é o desenvolvimento econômico e é difícil saber até quando as reformas liberais irão durar, pois após esse período de crescimento, burocratas terão mais recursos para gastar (como explicado acima). Então, cresce uma enorme possibilidade de aumentar novamente o tamanho do Estado (só que agora, proporcionalmente), numa busca para melhorar o “bem-estar social”.

Talvez os melhores exemplos sejam os países escandinavos e os EUA, em que um Estado pequeno possibilitou um Estado gigante. Se não houvesse um Estado pequeno no passado, a economia desses países não teria crescido e o mesmo vale para seus governos. E um exemplo para as transições explicadas (um Estado grande que diminui e volta a aumentar) é a Irlanda, que depois de reduzir o tamanho do Estado (até então, falido), abriu uma nova possibilidade para cometer os mesmo erros do passado, só que ainda maiores, já que a economia cresceu.

Mas isso é uma possibilidade. Um exemplo contrário é a Nova Zelândia, que realizou diversas reformas liberais nos anos 80 e que agora, de certa forma, ainda persistem. Exemplos das ações neozelandezas foram no Ministério do Meio Ambiente, que tinha 17.000 empregados e passou a ter 17, além do Departamento do Transporte, que tinha 5.600 empregados e passou a ter 53. As reformas já não estão mais com a mesma força, claro, mas não deixa de ser referência.

Então, conclui-se que uma redução do Estado, necessariamente, leva a um aumento do tamanho absoluto do mesmo, pelo menos no longo prazo. Porém, será preciso muito esforço político para evitar que o Estado cresça proporcionalmente.