A Lei de Burke sobre os Salários

Já imaginou como seria se funcionários com altos cargos públicos só pudessem ser pagos depois que aqueles do baixo escalão tivessem recebido seus salários? Provavelmente, policiais, bombeiros, professoras e enfermeiras receberiam seu salário em dia e haveria menos desvio de verba. Ou, no mínimo, após alguns apertos, os políticos perceberiam que para manter os próprios salário teriam de eliminar uma penca de cargos obsoletos que só servem como cabide de empregos.

Pois tal lei foi proposta na Inglaterra do século XVIII por ninguém menos que Edmund Burke, o pai do conservadorismo político. Esta lei é citada e elogiada por Jeremy Bentham em seu livro “As Recompensas em Matéria Penal”. O texto a seguir é composto por trechos deste livro de Bentham, comentando a dita lei.

“Antes de uma lei célebre que a Inglaterra deve a Burke, os comissários do tesouro real tinham o ônus, como ainda o têm, de pagar a todos os empregados do governo. Seria justo que todos fossem pagos aleatoriamente, com a mesma proporção e com a mesma presteza, à medida que os fundos entrassem nos cofres, mas nenhuma lei havia sancionado esse princípio de igualdade. Então, os comissários utilizavam-se, nos pagamentos, de todas as preferências que é natural supor. Pagavam primeiro os seus amigos e já se pode crer que não se esqueciam de si mesmos. Os atrasos de outros ocasionavam queixas contínuas. Um legislador comum havia mandado que se pagasse a cada um, em proporção, as entradas com igualdade e para que o seu regulamento tivesse todas as formas acrescentou uma pena direta para os contraventores pois, se tivesse cuidado, seria fácil esquivar-se. Burke o fez de outra maneira, criando para as diferentes categorias de empregados uma espécie de matrícula, na qual a preferência era dada em razão inversa do créditou ou da influência que se podia supor de cada um, de maneira que os próprios comissários, com o primeiro-ministro à frente, fossem os últimos a receber, sem poderem cobrar um centavo de salário enquanto o último porteiro não tenha sido pago integralmente.

Se lhes tivesse permitido pagar os primeiros, prescrevendo-lhes que seguissem a ordem de matrícula para os subalternos, sob pena de eles mesmos perderem uma parte de seu salário, teriam ocorrido dificuldades, estorvos e lentidões, ninguém teria se encarregado da odiosa delação e, quando a tivesse, não teriam faltado pretextos para se justificar. E onde se acharia quem se atrevesse a atacar de frente os ministros? Na disposição de Burke, enquanto não tenham cumprido a sua obrigação, perdem o gozo de todo o seu salário e isso sem impedimento, nem processo. Desse modo, ter o seu salário condicional pago é, na realidade, para eles, a recompensa de sua exatidão em pagar os demais.

Façamos um resumo das vantagens dessa invenção política. O salário que depende da prestação de um serviço já não é uma gratificação estéril, mas uma verdadeira recompensa produtiva, porque o motivo tem toda a força própria da pena pela suspensão do pagamento que age como uma multa e tem, além disso, toda a certeza própria da recompensa, porque o direito de receber resulta do cumprimento do serviço, sem nenhum meio jurídico.”

[…]

“Quando se quer elogiar uma lei, diz-se que ela é de tal natureza que se pode executar por si só. Mas, falando com exatidão, não é certo que lei alguma possa executar-se sozinha de todo, porque nada está num estado de isolamento e é preciso, portanto, que se apóie sobre outra, que também exige outras que lhe sirvam de defesa. Asim é como forma um grupo, ou melhor dizendo, um círculo em que todas as partes se sustentem reciprocamente. Quando se diz que uma lei se executa totalmente sozinha, não se quer dizer que possa substituir com independência as demais. A disposiçã a que se atribui essa singular eficácia consiste nisto: primeiro, que a pena resulte imediatamente da contravenção sem processo particular; segundo, que a lei substitua certo delito por um mais fácil de provar e castigue-o com mais severidade que o primeiro.

A lei citada de Burke é precisamente desse tipo, porque a cláusula que não permite aos ministros nem aos tesoureiros pagar-se a si mesmos antes de pagos todos os demais, tem efetivamente a qualidade de uma pena inerente a todo atraso nesses pagamentos, a qual começa com o delito, dura tanto quanto ele e se impõe sem processo; resumidamente, não necessita de terceiro que a decrete.

Apesar dessa lei, os ministros poderiam pagar-se a si mesmos, sem ter pago aos demais, porque, antes da lei, não havia força física que os impedisse. No entanto, em consequência dessa, a contravenção seria um delito palpável e uma espécie de peculato, ao qual a opinião opõe um freio muito poderoso. Antes dessa lei, era muito frequente a negligência com os pagamentos, o que tinha a aparência de uma simples omissão, porque não se podia classificá-la sob nenhum capítulo expresso de delito e, além disso, era muito fácil abrandá-la com vários pretextos.”


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A Necessidade não gera Direitos

Por Alberto Medina Méndez. Traduzido e adaptado para o português do Brasil por Renan Felipe dos SantosArtigo publicado originalmente no blog Existe Otro Camino. Para ler o artigo original, em espanhol, clique aqui.

O mundo parece estar protagonizando uma comédia. O grave disto é que alguns creem que se trata do correto e decidiram tomar com seriedade a bandeira desta farsa.

Entre tantas afirmações falaciosas a que nos acostuma a propôr todo o dia, o populismo há décadas conseguiu engendrar uma frase, da qual os líderes demagógicos do presente se apropriaram. Outros setores se somaram a esta pregação por não poder impor seu comunismo pelas vias ortodoxas, ou seja as mais violentas, estas que recomendavam seus mentores. Neste esquema, estes últimos optaram por este caminho mais amigável às democracias atuais.

Aquela máxima que rezava “onde existe uma necessidade, nasce um direito” deu origem a uma série de teorias segundo as quais um cidadão que tem uma necessidade, qualquer que seja ela, deve ser satisfeito em sua demanda.

Assim as coisas foram declaradas direitos de todos, o de alimentar-se, à saúde, a educação, o trabalho e a habitação, entre outros. Em vez de estabelecer-se que temos direito a esforçar-nos para ter acesso a cada um destes bens, se impulsionou-se, demagogicamente, enunciar esta espécie de jubileu geral, pelo qual todos os ciudadãos tem direito a eles pelo único fato de residir em uma nação.

A palavra direito, neste perverso jogo em que nos colocam estes engenheiros no uso do dinheiro alheio e possuidores de uma mente privilegiada capaz de estabelecer de quem tirar recursos para dar a outros, foi utilizada impiedosamente para instalar uma nova ideia, tão imoral como operativamente inaplicável.

Sob esta ótica, se um cidadão precisa de trabalho, o Estado, fazendo uso de seus recursos, deveria lhe dar um trabalho. O mesmo vale para a educação, a saúde ou a habitação. Todas estas, e outras mais, são OBRIGAÇÕES do Estado, e do governo da vez, que deve fazer tudo que for pertinente para satisfazer estas necessidades “mínimas” dos seus cidadãos.

Com a escuridão conceitual tão habitual com a qual se deleitam os reis da demagogia, não sabemos muito bem o que seria satisfazer estas necessidades. Ou seja, quando se fala de alimentação, não sabemos com que quantidade e qualidade de comestíveis cada cidadão estaria em respeito de suas necessidades neste item. O mesmo poderíamos dizer de sua educação: até que nível requer, ou se isto inclui eventualmente sua formação universitária ou as disciplinas complementares como idiomas, técnicas especiais ou, porque não?, um título superior de pós-graduação.

Depois de tudo, a palavra necessidade é ambígua, e subjetiva, depende de quem a expresse, de sua ótica pessoal sobre o que necessita. Alguém poderia necessitar viajar ao estrangeiro para tirar férias, depois de um esforçado ano de trabalho, ou bem outro poderia precisar de uma casa com lugar para três veículos.

Claro está que os detentores do poder, e seus ideólogos funcionais dirão que isto é um exagero, porque por fim eles, sim, eles e somente eles, determinarão o que é uma necessidade e o que não é.

É que já nos acostumaram que eles pensam por todos, e decidem pelos demais, estabelecendo o que é correto e o que não é. Sempre é bom recordar que se tratam de mentes brilhantes, de verdadeiros iluminados, de gente com um coeficiente intelectual superior, o que os torna elegíveis para nos governar e conduzir nossas empobrecidas inteligências individuais que precisam de orientadores para seguir como rebanho.

Neste esquema, eles determinarão o que é compatível com uma necessidade e estabelecerão quando um cidadão tem direito ao que reclama e quando eles, sim, eles e somente eles definirão que não.

Quando determinarem que sim, neste caso, se ocuparão de financiar desde o Estado o que consideram ser uma necessidade de habitação, alimentação, educação ou saúde.

O farão, claro está, subtraindo recursos do setor privado via impostos, emissão monetária ou endividamento estatal, para jogar a conta no colo dos que trabalham pelos demais.

Trabalhando esta hipótese, já não tão impensável nestes tempos, poderíamos afirmar que se em uma sociedade só geram riqueza 50% dos cidadãos, ou qualquer outra porcentagem menor ou maior, isto significaria que esta porção da sociedade terá que arcar com suas próprias necessidades e, por via da crença generalizada que se instalou entre nós de que uma necessidade gera direitos, também pagará a alimentação, educação, trabalho ou saúde ou o que seja dos que não tem recursos ao seu alcance.

Bom, é disto que se trata. Neste tipo de sociedade vivemos, e a isto estão nos arrastando com suas crenças não só errôneas, senão perversamente imorais.

Que fique claro que quando as contas vem e os recursos públicos não são suficientes, os partidos políticos que defendem ferreamente estes princípios são os mesmos que se ocupam de relativizar estes supostos direitos que tanto difundem, mas de nenhuma maneira lhes faltará dinheiro público para a próxima campanha eleitoral que lhes permita reter poder. Esta é a sua lógica. É assim que funcionam.

A sociedade deve saber o preço que paga por repetir as perversas ideias daqueles que difundem falácias que só lhes convém enquanto lhes permite controlar o fluxo de caixa arbitrariamente, sob a desculpa da sensibilidade social e a ajuda ao próximo, sempre com dinheiro alheio, dos que produzem, dos que trabalham, aos que além de saquear, atacam ideologicamente por pertencer a um suposto círculo social diferente.

Este é o jogo intelectual que nos propõem. Nada novo debaixo do sol. O problema não é o que propõem, senão a mansidão com que muitos dos espoliados terminam apoiando estes slogans de vergonha social, resignação cidadã, ou inclusive adulação sem reflexão. É tempo de revisar esta ideia desde a sua origem. Não repitamos sem pensá-la para que não seja uma das tantas premissas que nos levam a acompanhar políticas equivocadas. Definitivamente, a necessidade NÃO gera direitos.

Inveja, um fio para manipulação

Inveja. Eis um sentimento humano tão comum e presente na vida das pessoas. Mas o que de fato desperta esse sentimento? Por que algumas pessoas conseguem usá-lo de uma forma boa e outras acabam canalizando a inveja de forma ruim? Ludwig von Mises, no seu livro A Mentalidade anticapitalista cita a inveja como um dos principais motivos que levam uma pessoa a ser contra o capitalismo, pois ao ver o sucesso do outro ela sabe que fracassou e que todos em sua volta  sabem que ela fracassou também.

Mas a questão principal desse texto é como a inveja pode ser utilizada para manipular as pessoas e fazer com elas sejam marionetes, e demonstrar que os fios que ligam ela aos seus manipuladores são apenas sentimentos infantis. Um exemplo recente, talvez, seja a eliminação do Barcelona na UEFA Champions League: a equipe catalã é tida como uma das melhores, senão a melhor do mundo. Havia certa bajulação “forçada” das pessoas com o time, mas essa bajulação na verdade era inveja: o que as pessoas queriam era ver o Barcelona perder. Com a derrota para o Chelsea, as redes sociais ficaram inundadas de comentários contra a equipe de Messi e o próprio jogador. E o pior: muitos dos que zoaram hoje, há 3 semanas atrás  elogiavam o argentino e a sua equipe.

Você leitor deve estar se perguntando o que raios têm a ver futebol com a proposta do blog. Bom, não tem muito haver mesmo. Nesse caso é mais para ilustrar. Os fãs de futebol sentem inveja do Barcelona, gostariam que o time deles tivessem o mesmo nível técnico e o brasileiro por si só não suporta saber que o melhor jogador do mundo, hoje, é Lionel Messi, um argentino. Prova disso é que a nossa mídia busca compará-lo com Neymar, mas esquece que o resto do mundo compara Cristiano Ronaldo com o argentino. Percebeu como uma coisa fútil pode ser distorcida pela inveja? Agora imagine na economia, na política, na saúde, nos costumes e valores morais, etc.

A inveja é um poderoso instrumento de manipulação, e parte da new-left junto com a antiga esquerda percebeu isso. Eles sempre buscam descobrir onde há essas fendas, direcionam e ampliam o tamanho dessa fenda de acordo com seu interesse. Lula e o PT fazem isso de forma espetacular, quando jogam pobres contra ricos, fazendo assim os pobres pensarem que os ricos são os culpados pela sua situação sócio-econômica. Mas quem é de fato o culpado é ela mesma, ou o governo que a impossibilita de evoluir. Barack Obama é outro “master of puppets”: ele usa o seu health care ou planos de taxar os mais ricos para atrair apoio das massas. É claro que ideias assim vão ter apoio da maioria, uma vez que são  poucos os que tem competência e foco para atingir seus objetivos. Como Milton Friedman dizia: nada é de graça. O instinto de inveja faz com que as pessoas se sintam de alguma forma realizadas ao ver aqueles que elas gostariam de igualar sendo prejudicados ou fracassando. Assim, o invejado e o invejoso são colocados no mesmo patamar por um agente externo (que pode ser o governo, a mídia, etc.), um manipulador.

Se você tem inveja de algo, use para seu bem. É simples: se você sente inveja é porque gostaria de igualar ou superar. Seu dever é criar mecanismos e meios de chegar ao mesmo nível do invejado ou – porque não? – superá-lo.

Dica de leitura:
A mentalidade anticapitalista

Estatite, o mal do século

O Brasil passa por um estado de saúde grave. É uma doença crônica, endêmica da Europa mas que se disseminou por aqui tão logo quanto chegou. Esta doença se chama estatite (inflamação do Estado), ou, popularmente “inchaço do Estado”.

SAIBA MAIS SOBRE A ESTATITE:

O primeiro país onde houveram surtos registrados e amplamente documentados de Estatite como conhecemos hoje foi a França. Vírus como Luís XIV, Napoleão, Robespierre, Proudhon e Rousseau disseminaram primeiramente formas menos agravadas da doença, cujos sintomas iam desde o nacionalismo exacerbado às revoluções fratricidas passando pelo monopólio estatal e o absolutismo. A situação ficou pior a partir de um surto de Reino do Terror, que matou cerca de 20 mil. Após o vírus Napoleão disseminar o nacionalismo chauvinista na Europa, cada vez mais se multiplicavam as aspirações ao intervencionismo do Estado na vida das pessoas e seu controle total da economia.

“A liberdade guiando o povo”, de Eugene Delacroix. Pintura idealista, massacre realista: a Revolução Francesa custou a vida de 30.000 pessoas. As “revoluções” seguintes seriam ainda piores: a revolução russa desencadeou guerras que mataram mais de 9 milhões.

Após a estabilização dos Estados-nação e de alguma diminuição da convulsão nas fronteiras, novos surtos de estatite viriam a assolar a Europa no século XX. Doenças virais mais antigas viriam então a se mesclar e passar por mutações, resultando em vírus mais perigosos, mais mortíferos e de disseminação mais rápida: o vírus de Lenin (mutação do vírus de Marx) viria a solapar a vida de 9 milhões de russos; sua mutação, Stalin, resultou em mais de 40 milhões de mortes ao longo de toda a Sibéria, Ásia Central e Europa Oriental. Na Europa ocidental, Franco e outros vírus como Mussolini, Hitler, Pavelic e Tizo viriam a causar outras 25 milhões de mortes. Na superpovoada China, o vírus de Mao se disseminou muito rapidamente e resultou também em não menos que 60 milhões de mortes. Durante os anos de 1939 e 1945, muitos destes vírus acabaram destruindo uns aos outros, se espalhando também pela África e pelas Américas, onde houveram surtos menores decorrentes de vírus como Prestes, Castro, La Marca e Guevara. A maioria deles no entanto, permanece por aí, latente, podendo gerar surtos mortíferos a qualquer momento.

I. SINTOMAS PRINCIPAIS:

Inchaço do Estado – O Estado está sempre ‘presente’ na vida do cidadão, cobrando-lhe imposto, determinando seu comportamento, censurando sua leitura ou simplesmente arregimentando-o de última hora nas forças armadas.

Déficit de Atenção para as Necessidades do Povo – O Estado está sempre desatento às necessidades públicas e às suas atribuições como a Justiça e a Segurança. Um caso típico é o de dar especial atenção aos crimes que ocorrem contra os homossexuais em um país onde são assassinadas mais de 40 mil pessoas por ano.

Alucinações – O Estado está sempre envolto em alucinações, utopias, idealismos vãos e políticas vagas que não condizem com a realidade ou a necessidade de seu povo. Também são comuns totais surtos psicóticos como a crença em absurdos (guerra de classes, pureza racial, combate ao lucro, etc.).

Dupla personalidade – O Estado apresenta sempre uma imagem dúbia e hipócrita com relação ao seu povo, censurando o que ele próprio faz ou louvando aquilo que ele não faz e nunca fez. Um exemplo de dupla personalidade é a defesa da causa do MST (reforma agrária) e o enriquecimento do Estado pelo agronegócio. Outro exemplo comum é a implantação de cotas raciais nas universidades, mas não no Congresso ou no Parlamento.

Inversão das relações de causa e efeito – O Estado culpa o trabalhador pelo banditismo, e dá regalias aos bandidos e punição aos trabalhadores na esperança de assim reduzir a criminalidade e tornar a sociedade mais ‘justa’. Outro exemplo comum é culpar o mercado pelos problemas causados pela intervenção do Estado na economia. Mais comum ainda é culpar empresários pelo desemprego e agricultores pela fome.

Egocentrismo e arrogância – O Estado desenvolve uma obsessão pela sua casta governante, desenvolvendo um culto à personalidade do Estado e do estadista. Se vê como o dono dos frutos do trabalho dos outros. O Estado também se acha melhor do que o cidadão em tudo, seja na produção de batatas, na providência de serviços ou mesmo em termos morais.

Burocracia – O Estado desenvolve um complexo sistema para se alimentar do dinheiro e da força de trabalho do seu povo, além dos usuais métodos de tributação opressora. A complexa burocracia cria um sistema onde só os mais aptos a encontrar falhas podem se dar bem, e portanto incentiva o desenvolvimento de talentos como a corrupção, o nepotismo, a chantagem, a proprina. A este conjunto de habilidades adquiridas deu-se o nome popular de “jeitinho”. A estrutura complexa também permite o domínio das classes mais abastadas de uma casta político-ideológica privilegiada sobre os pobres e pessoas de pouca instrução.

Desemprego – O Estado rigidifica tanto o seu mercado de trabalho com regulamentações e restrições que cria coágulos de estudantes ou recém-formados desempregados. Este estancamento acaba por gerar uma falência dos órgãos. Não raramente, empregadores, empregos e trabalhadores ainda sadios evadem do corpo para habitar outro Estado onde as condições de vida são mais amenas.

Repressão, doutrinação e censura – O Estado se sente no direito de advogar pela verdade, a sua verdade, e portanto não aceita que qualquer cidadão discorde de sua opinião. Para isso, ele monopoliza a educação como meio de doutrinação, criminaliza opiniões divergentes, censura veículos de comunicação e pode mesmo chegar à surtos de fratricídio, politicídio ou mesmo genocídio.

Morte – Decorrente do déficit de atenção em saúde e segurança, o Estado pode causar a morte de um grande número de pessoas. Um exemplo disso é um sistema de saúde falido ou taxas de homicídio crescentes. Ocasionalmente também há guerras, revoluções internas e execuções em massa.

II. CURA:

A estatite é uma doença que não tem cura, tendo ciclos históricos instáveis. Contudo, é passível de tratamento.

III. TRATAMENTO:

Normalização do Estado – O Estado precisa de repouso. Por isso, precisa parar de sobrecarregar-se com atribuições que não são suas e concentrar apenas nas suas tarefas (justiça, segurança, diplomacia, etc.)

Atender às necessidades do povo – Focar-se nas necessidades mais urgentes dos cidadãos, como a educação, a saúde e a segurança. Um bom exemplo é atender primeiro as necessidades dos deficientes físicos.

Honestidade e clareza – Não usar as estruturas do Estado para favorecer uma determinada concepção de mundo, seja política, ideológica ou religiosa, deixando o cidadão livre para o exercício de aprendizagem e escolha. Não usar de discursos vazios ou ambíguos para confundir o povo e implantar políticas que contradizem o senso comum e os valores do povo a que serve. Não desviar verba pública para financiar campanhas partidárias e não fazer policiamento ideológico nos livros do ensino público e na mídia são excelentes exercícios para melhor condicionamento moral.

Integridade – Manter compromisso com suas propostas e planejar dentro das suas responsabilidades e capacidades, para não legar ao próximo governante um país em frangalhos. Concluir obras públicas dentro de um prazo razoável sem superfaturamento, não desviar verba da merenda escolar, dos hospitais ou da aposentadoria dos idosos já é um bom começo.

Coerência – Tratar as pessoas de acordo com suas capacidades e méritos, não de acordo com a cor, classe social, religião ou opção sexual. Aprender a recompensar quem trabalha e punir quem pratica o crime. Não defender ditaduras, narcotraficantes ou genocidas. Dar tratamento digno aos trabalhadores mais importantes de um país: o médico, o professor e o policial.

Respeito – Respeitar o cidadão, individual ou coletivamente, como ele é. Permitir que ele faça escolhas, pense livremente e trabalhe do modo que melhor lhe convém.

Eficiência – Desmantelamento de toda burocracia desnecessária, planejamento eficiente e reformas para tornar os processos mais ágeis. Permitir ao cidadão que obtenha informações, assistência ou recursos a ele garantidos o mais rápido possível, com o menor custo possível e da maneira mais simples possível. Com isso, todos os cidadãos tem igual assistência, independente de sua condição social ou nível de instrução.

Liberdade econômicaReduzir restrições e abolir regulamentações excessivas, permitindo uma maior fluidez de bens e serviços na sociedade, flexibilizando o mercado de trabalho – dando mais opções ao trabalhador – e facilitando a vida do micro, do pequeno, do médio e do grande empresário. Com isto, os empreendimentos nacionais crescem, os profissionais talentosos permanecem no país e os produtos outrora caros se popularizam.

Liberdade de pensamento, opinião, expressão e imprensa – O Estado se abstém de censurar o pensamento e a expressão do cidadão. Para isso, ele usa a educação como meio de instrução e expressão, desenvolvimento de pensamento livre e análise dos fatos. Permite a livre manifestação de opiniões divergentes, e não impõe policiamento ideológico aos veículos de comunicação.

IV. RESULTADOS DE UM TRATAMENTO EFICIENTE E CONTÍNUO:

Qualidade de vida – Resultado de um esforço conjunto entre governo e cidadão, é a construção de uma sociedade segura, sadia, bem educada, moral, justa e trabalhadora através do bom emprego dos recursos arrecadados para a educação, a saúde e a segurança pública, da defesa dos direitos de propriedade e de um ambiente propício ao crescimento empreendedor.