O julgamento que pode virar confraria de amigos

Dentro das polêmicas envolvendo o mensalão, a presença de juízes como José Antonio Dias Toffoli e Gilmar Mendes colocam em cheque a imparcialidade do STF perante o julgamento da ação penal 147.

A história de Toffoli se mistura com a história do PT, ele foi advogado do partido nas campanhas do ex-presidente Lula nos anos de 1998, 2002 e 2006, depois subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil (2003-2005) em 2007 assume a Advocacia-Geral da União a convite de Lula e em 2009 tem sua nomeação aprovada para ingressar ao STF, novamente indicado por Lula. Já Gilmar Mendes também foi Advogado-Geral da União e foi indicado ao STF pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, além de ter ligação com políticos do PSDB e DEM.

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Toffoli, sorridente, durante o julgamento do Mensalão

Tanto Toffoli quanto Gilmar têm sua imparcialidade posta a cheque, Toffoli por sua ligação ao PT e Gilmar pelo seu relacionamento com nomes da oposição, porém eles são apenas peças nesse tabuleiro.  Dos onze ministros do STF, seis foram indicados por Lula e dois por Dilma Rousseff, logo surge à dúvida, será que os ministros irão ter sua decisão sobre o caso do Mensalão influenciada por aqueles que os indicaram? Se José Dirceu, Delúbio Soares e outros nomes do PT forem condenados o partido irá sofrer um duro golpe que trará um prejuízo eleitoral enorme.

Eu defendo que esse julgamento seja feito de forma imparcial, que não se cometa injustiças e os verdadeiros criminosos sejam culpados, sentenciados e que tenham suas penas cumpridas.

O papel do Senador

Do lado esquerdo o Senado Federal e do lado direito a Câmara de Deputados.

O Congresso Nacional é composto da Câmara de Deputados e do Senado Federal, ambos formando o poder legislativo do Brasil. Os senadores, que são os membros que compõe o Senado Federal representam cada estado da federação.

Eles são eleitos através de voto direto, com mandato de 8 anos e com reeleições ilimitadas. Seu trabalho é atuar no poder legislativo criando e alterando leis de âmbito federal e fiscalizar as ações do poder executivo.

São tarefas também dos Senadores:

– Elaborar seu regimento interno;

– Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República, Advogado Geral da União, Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;

– Aprovar a escolha de: Ministros do Tribunal de Contas indicados pelo Presidente da República; Presidentes e Diretores do Banco Central; Governador de Território; Procurador-Geral da República; Titulares de outros cargos que a lei determina;

– Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;

– Fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

– Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.

Para se candidatar ao Senado Feredal é necessário ter nacionalidade brasileira; idade mínima de 35 anos; estar filiado em algum partido político; possuir domicílio eleitoral no estado pelo qual está concorrendo ao cargo e ter o pleno exercício dos direitos políticos.

Cada estado e o distrito federal tem direito a 3 vagas no Senado, totalizando 81 Senadores. Estes são eleitos de 4 em 4 anos da seguinte forma: Em 1 ano há a eleição de 1/3 deles e 4 anos depois os 2/3 restantes. Por isso é que em algumas eleições precisamos votar em 2 candidatos e em outras apenas em 1. O Senador é eleito de forma majoritária, ou seja, aquele que tem mais votos fica com a vaga independente da coligação o qual fez parte. Cada um deles é eleito com dois suplentes e estes servem para substituí-lo no caso de afastamento, morte ou impedimento.

Além do salário mensal de R$ 26,7 mil, um Senador recebe mensalmente R$ 15 mil em verba indenizatória para despesas em seus Estados de origem, combustíveis e divulgação do mandato, entre outras finalidades. Também recebem cota de passagens aéreas para deslocamentos aos Estados e as despesas com telefone e Correios pagas pelo Senado. Até o ano passado os mesmos recebiam 14º e 15º salários, porém esse ano foi aprovado o fim desta regalia, porém não totalmente. Os Senadores e Deputados recebem esse benefício agora somente no primeiro e no último ano de mandato.

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O papel do Vereador

E a ”faxina” continua …

Com um pouco mais de dois anos de Governo Dilma, Mário Negromonte é o 8º ministro a pedir demissão e assim como os outros, com exceção de Nelson Jobim, Negromonte acumulava uma série de denúncias  de corrupção, favorecimento, abuso de autoridade e afins, na pasta que comandava, o Ministério das Cidades.

 

Sai o sujo...

 

Negromonte era indicação do governador da Bahia, Jaques Wagner (PT) e até foi elogiado por Dilma Rousseff em evento oficial na cidade de Recife, lugar onde Negromonte nasceu. A pasta fica agora a cargo do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP). Mas, nem assumiu direito a pasta e já existem denúncias a respeito dele. Favorecer parentes, por exemplo. No caso, a sua irmã que é pré-candidata a prefeitura de Campina Grande, cidade que recebeu 800 mil reais por meio de emendas parlamentares destinadas através de quem? O novo ministro, Aguinaldo Ribeiro.

... entra o mal lavado!

Principais denúncias contra Negromonte:
Em agosto do ano passado a revista Veja publicou uma matéria que acusavam o ministro de ter entregado 30 mil reais ao então líder do partido na Câmara para apoiar sua permanência no cargo. Negromonte negou a denúncia.
Ainda em agosto o jornal Estado de S. Paulo publicou uma reportagem dizendo que em menos de dois meses o Ministério das Cidades tinha liberado mais de 1 milhão de reais para o município de Glória (BA), cuja prefeita é Ena Wilma, esposa de Negromonte. Já em novembro, novamente o Estado de S.Paulo denunciou que Mario Negromonte havia pressionado funcionários do ministério para fraudar um dos pareceres técnicos que recomendava para Cuiabá um sistema de transporte mais caro para a Copa do Mundo. E há outras denúncias, mas não vou perder tempo escrevendo sobre elas.

Porém você, caro leitor, pode ver no site do G1: http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/02/entenda-o-que-levou-mario-negromonte-deixar-o-governo.html

Vamos lembrar os ministros que foram ‘faxinados’
https://direitasja.wordpress.com/2011/12/25/dilma-e-a-faxina/