As Funções do Estado: Minarquismo x Estatismo

Este texto foi publicado originalmente no blog “Mundo Analista“. Para ler na página original também, clique aqui.

Estado

Este texto será longo. Mas ele expõe tudo o que penso sobre política e economia, e uma explicação sobre minarquismo e estatismo. Espero que ele torne mais claro para o leitor qual é o grande problema do Brasil, do seu estado e da sua cidade, e o que você pode fazer para ajudar a melhorar. E também colocá-lo à par de alguns conceitos e posições que não te ensinam nas escolas e na maioria das faculdades.

A Tese do Estado Mínimo

Por tudo o que já estudei, acredito que o Estado possui cinco funções básicas. São básicas porque o setor privado não poderia desempenhá-las. Cabe ao setor privado desempenhar funções nos ramos onde a existência de concorrência é viável e o consumidor pode escolher a empresa que acha melhor (ou não escolher empresa alguma, se preferir). Cabe ao Estado, por sua vez, desempenhar as funções onde não cabe a existência de concorrência pela própria natureza do ramo. São funções básicas do Estado prover:

– Juízes, Tribunais e Cartórios;
– Legisladores e Assembleias Legislativas;
– Força Policial, Força Militar, Delegacias e Quarteis;
– Manutenção de Ruas e Estradas;
– Administradores de verbas e regras para estes setores.

Talvez você me pergunte: “Mas e a saúde e a educação?”. O ideal seria que cada indivíduo (ou família) custeasse sua saúde e educação. Por quê? Porque o setor privado pode desempenhar as funções de prover escolas e hospitais. O problema é que, na atual conjuntura, muitas pessoas não tem a mínima condição financeira de pagar por escolas e hospitais de qualidade. Como resolver isso? Há duas maneira, uma definitiva e outra paliativa. A definitiva é o Estado permitir a existência de um livre mercado, facilitar a criação e manutenção de empresas, e incentivar a concorrência no meio privado. Isso gerará empregos, reduzirá valores de produtos e serviços, elevará salários e possibilitará que serviços privados de educação e saúde sejam acessíveis a todos.

A dificuldade dessa primeira maneira é que aplicá-la de modo abrupto em uma sociedade gerará um caos durante algum tempo. Até que a economia gere condições financeiras para que todos usem serviços privados, muita gente pobre ficará sem qualquer tipo de assistência. E a culpa não é delas. Por essa razão, julgo necessário aplicar também a maneira paliativa. A paliativa é a que conhecemos hoje: o Estado, através de impostos de todos os cidadãos, financia a educação e a saúde para pacientes e alunos que não possuem (ainda) condições de fazerem isso por si próprios.

No entanto, ao adotar essa solução paliativa, deve-se ter em mente que o Estado está colocando as mãos em algo que o setor privado poderia desempenhar. Toda vez que o Estado faz isso, ele está expandindo o seu poder e as suas responsabilidades, passando a fazer o que, originalmente, ele não deveria fazer. Ora, quanto mais funções um Estado tem, mais dinheiro e poder de ação ele terá de receber do cidadão e mais setores, pessoas e problemas ele terá de administrar. E é exatamente isso que facilita o surgimento de ineficiência nos serviços públicos, má gestão das verbas e corrupção. Com um grande Estado, há grandes riscos.

Uma vez que entendemos este fato, é preciso pensar em formas de o Estado financiar a saúde e os estudos das pessoas mais pobres sem, com isso, expandir seu poder de ação e sua captação de impostos mais que o necessário. Como fazer isso? Bom, a melhor forma seria financiar os indivíduos, em vez de instituições públicas. Ou seja, em vez de o Estado criar e manter hospitais e escolas públicas, o Estado ofereceria uma bolsa para cada aluno pobre em um colégio privado da escolha de sua família, e pagaria um plano de saúde para cada paciente pobre em um hospital privado de sua escolha. O que excedesse a capacidade do Estado de financiamento, a própria pessoa financiaria.

Esse modelo evitaria vários transtornos. Para começar, o governo não precisaria administrar e financiar diretamente a manutenção de prédios, móveis, equipamentos, objetos, energia elétrica, água, gás, diretores, professores, médicos, enfermeiros e etc. Ele apenas se limitaria a pagar a mensalidade da escola e do hospital privado que o pobre escolheu. Se o indivíduo não se sentisse satisfeito com o serviço, poderia solicitar o cancelamento de sua matrícula na instituição e partir para outra. Isso criaria uma enorme concorrência, levando os serviços a se tornarem melhores e mais baratos. Além disso, o governo poderia reduzir muito as funções dos Ministérios da Educação e da Saúde da União, e as Secretarias de Educação e Saúde dos Estados e Municípios (talvez até extingui-los, o que seria ótimo!).

O modelo é bom, mas sua implementação abrupta também não seria muito aconselhável. É uma mudança radical demais para se implementar do dia para a noite. Uma proposta gradualista parece melhor, pois torna a transição mais tranquila. No caso das escolas públicas, o que tenho proposto sempre é o seguinte: (1) passar a gestão de 25% delas para as forças militares (que sabem administrar escolas e impor limites aos alunos melhor que o governo); (2) passar a gestão de outras 25% delas para o corpo de professores de cada unidade escolar, tornando a unidade independente (o governo, neste caso, apenas pagará as contas básicas da escola e avaliará a plausibilidade dos gastos mensais previstos pela escola); (3) privatizar os outros 50% delas, adotando o já citado regime de bolsas.

Na medida em que o Estado e a sociedade forem se acostumando com o novo modelo e a educação for melhorando (porque ela vai melhorar), é possível passar mais escolas públicas para o regime de bolsas. O critério usado pode ser o seguinte: privatizar as escolas com piores resultados.

Particularmente, penso que seria interessante manter algumas poucas escolas públicas. Principalmente as militares. Eu ficaria satisfeito se 10% das escolas fossem público-militares e outras 10% fossem geridas pelos professores. Por quê? Primeiro, porque as escolas militares serviriam para desenvolver alunos ordeiros e com senso de civismo e patriotismo. Além disso, elas seriam um mecanismo importante para recuperar jovens desordeiros expulsos de outras escolas. Segundo, porque é interessante ter modelos alternativos de escola em uma sociedade. Isso cria possibilidade de escolha e parâmetros para comparações, dois fatores primordiais para gerar concorrência e, com isso, melhor qualidade nos serviços e produtos. Contudo, para evitar que, no futuro, governos decidam voltar a um modelo predominantemente estatal de educação, seria imprescindível haver, na Constituição a determinação de que o número de escolas estatais não poderia ser superior a 50%, sendo 25% geridas por professores e 25% gerida por militares.

No mais, o Estado deveria permitir a existência do homeschooling (estudo em casa), onde o aluno estuda com os pais em casa ou, quando já tem idade suficiente, por meio do autodidatismo. Escolas comunitárias não-oficiais, grupos de estudo e escolas de igrejas ou ONGs também deveriam ser permitidas. O que se exigiria dessas pessoas seria que fizessem uma prova trimestral em escolas oficiais para avaliar seu conhecimento. Ao fim de um ano, obtendo bons resultados, elas receberiam diploma da série em questão.

Quanto aos hospitais públicos (e também UPA’s, Postos de Saúde e unidades médicas em geral), creio que o mesmo modelo poderia ser seguido. O governo passaria 25% deles para a administração militar e 25% para a administração do próprio corpo de médicos e enfermeiros da unidade. Os demais 50% seriam privatizados e seus pacientes passariam para o regime de planos pagos pelo governo.

Você pode me perguntar também: “Mas e os programas de assistência social como o Bolsa Família?”. Estes programas, sem dúvida, são formas paliativas de lidar com um problema real: há pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza. Para essas pessoas, receber qualquer cem, duzentos ou trezentos reais do governo é uma salvação. É claro que o ideal não é esse. Ronald Reagan dizia, com muita razão, que o melhor programa social que existe é o emprego. A melhor forma de gerar empregos é reduzindo impostos, expansão irresponsável de papel-moeda (que gera inflação), regulamentações, burocracias e protecionismos (ou seja, deixando o mercado mais livre). Mas, mesmo que um governo faça isso, os efeitos do mercado livre não se verão de uma hora para a outra. E durante este tempo de espera, ainda haverá pessoas abaixo da linha da pobreza. Tendo isso em vista, não vejo com maus olhos que, temporariamente, as pessoas mais necessitadas recebam algum dinheiro para conseguir comer. Com a melhora da economia e a criação de empregos, estas bolsas devem ser suspensas.

Aqui terminam as funções e os gastos do Estado. Todo o restante pode ser desempenhado por empresas privadas e indivíduos ou associações de indivíduos livres (como as Igrejas e os Clubes, por exemplo).

O que acabo de descrever é o desenvolvimento de um Estado mínimo, o que podemos chamar de minarquismo ou minarquia. Os minarquistas se diferem levemente em grau. Alguns são mais radicais e não aceitariam qualquer participação do Estado na economia e na sociedade a não ser as cinco funções citadas no início desse texto. Estes geralmente também não pensam em termos de gradualismo. Defendem a privatização de tudo abruptamente. São liberais extremos em economia. Já outros são mais moderados, como eu. Minha moderação se baseia na prudência, que é a maior virtude do conservadorismo. O conservador também é liberal em economia, mas, diferentemente da pessoa que é pura e simplesmente liberal, ele valoriza um pouco mais a prudência, o gradualismo, as mudanças refletidas e a dignidade humana (enquanto o liberal tende a pensar mais no lado econômico apenas). Mas no fim das contas ambos defendem um Estado bem mais reduzido que todos os Estados do mundo atual, que nada mais é que minarquismo.

Para o minarquista, se o Estado só se preocupar em administrar e gastar com as suas funções reais, ele terá mais facilidade de gerir, o povo terá mais facilidade de cobrar os governantes, não haverá muitos riscos do dinheiro não ser suficiente para pagar as contas do governo e não haverá muitas brechas para corrupção. Com menos setores para financiar e administrar, e menos riscos de corrupção, será possível investir mais no que interessa à população. Exemplos: os policiais poderão ser melhor remunerados e ter equipamentos mais avançados; o Estado poderá pagar mais juízes e construir mais tribunais para agilizar as milhões de causas pendentes na justiça; as ruas e estradas poderão ter uma melhor manutenção. Ademais, um Estado mínimo não irá atrapalhar as liberdades individuais, nem se tornar autoritário, pois seu poder de ação é limitado.

Liberalismo Econômico e Leis Trabalhistas

É importante ressaltar que essa liberalização da economia e redução do Estado não implicam o fim das leis trabalhistas (no caso do Brasil, a CLT). Embora as leis trabalhistas tornem a economia um pouco menos livre, elas estão longe de representar o maior obstáculo do liberalismo.

O que mais dificulta o desenvolvimento de uma economia livre e de um Estado mínimo são (1) os elevados e numerosos impostos; (2) o excesso de regulamentações nos diversos setores privados; (3) o excesso de burocracia estatal para se criar e manter legalmente um negócio (o que inclui a legalização de muita coisa em cartórios, muita papelada, muitos impostos, muitos requisitos para cumprir, muito tempo de espera e etc.); (4) protecionismo econômico; (5) expansão irresponsável de papel-moeda pelo Banco Central (que gera inflação); (6) existências de agências regulatórias estatais que impedem a entrada de novas empresas privadas em um ramo para concorrerem entre si; (7) empresas estatais desnecessárias, que sugam muito dinheiro de impostos e prestam péssimo serviço; (8) monopólios estatais desnecessários, como é o caso dos Correios, no que diz respeito ao envio de cartas; (9) excesso de Ministérios Federais, Secretarias dos Estados e Municípios, e Cargos de Confiança de Gabinetes; (10) verbas públicas para propagandas de empresas estatais, Fundo Partidário, Lei de incentivo à cultura, Carnaval, presídios, museus, zoológicos, empresas terceirizadas e etc.

Esses fatores são os maiores obstáculos do liberalismo e do minarquismo. Se eles forem retiradas, a economia alcança um alto grau de liberdade e desenvolvimento, mesmo com as leis trabalhistas. É claro que as leis trabalhistas geram alguns inconvenientes. Elas tornam mais difícil a criação de empregos, pois tanto pequenos, como médios e grandes empresários terão de segui-las. Então, muitas vezes se deixar de contratar por falta de condições. Por outro lado, leis trabalhistas garantem que empresários que tem condições de pagar melhor a seus funcionários e dar-lhes maior tempo de descanso, não o façam.

Em uma sociedade já plenamente desenvolvida economicamente, este segundo problema não é tão grande. Se um funcionário julga sua empresa ruim, ele sai do emprego e arruma um melhor. Num mercado livre avançado, há muitas empresas competindo e, por isso, muita oferta de emprego. Assim, as empresas acabam disputando funcionários (e principalmente os melhores). Tal cenário gera a valorização dos salários e condições de trabalho. E se uma empresa não acompanha essa tendência, perderá seus funcionários mais cedo ou mais tarde para outras empresas. O cidadão passa a ter condição de escolher um emprego melhor. Talvez por essa razão os países mais desenvolvidos do mundo não tenham, por exemplo, um salário mínimo fixado. É o caso de países como a Suécia, a Suíça, a Finlândia, a Noruega e a Dinamarca, que possuem altíssimos IDH’s e sequer são minarquias, mas possuem uma economia bem mais livre que a do Brasil. Lá os funcionários negociam o salário com as empresas e a ajuda dos sindicatos (que não são tentáculos do governo, como no Brasil,mas associações livres). O governo não se mete.

Contudo, em um país que ainda está se desenvolvendo economicamente, abrindo seu mercado, esbarramos naquela dificuldade que já vimos em outras partes do texto: enquanto não alcançarmos um estágio elevado de liberdade econômica, haverá gente sofrendo na mão de empresários exploradores, trabalhando quase como escravos. O contraponto é que, para alguns que estão desempregados, seria melhor ganhar pouco do que não ganhar nada. A discussão é complexa. Do meu ponto de vista vale mais assegurar a dignidade de quem está trabalhando pelo seguinte: como eu disse, as leis trabalhistas não são o grande empecilho ao liberalismo e o Estado mínimo. Há, pelo menos, dez outros fatores antes. Então, não vejo sentido em mexer na CLT. Ela pode ficar.

O que seria desejável, na opinião, é: (1) simplificar a CLT, reunindo todos os direitos em uma coisa só; (2) torná-la proporcional ao tamanho da empresa; (3) permitir ao cidadão escolher qual sistema de previdência ele desejará se cadastrar. Sobre esse último, o INSS deveria, obviamente deve ser extinto. E sobre isso, não tenho dúvidas da necessidade. O governo deveria criar concessões à bancos e empresas de previdência privada para ocuparem o lugar da antiga previdência pública, cabendo ao Estado apenas fiscalizar a administração dos recursos por essas empresas e cadastrar novas empresas interessadas em participar (no caso de elas cumprirem os requisitos básicos). Em uma eventual quebra de uma dessas empresas, o Estado puniria com rigor os seus responsáveis e captaria recursos para auxiliar os cidadãos que haviam pago suas previdências. Parte desses recursos seriam captados através da expropriação dos bens dos responsáveis, dos bens de seus familiares diretos, e do trabalho deles na prisão.

Atualmente não temos nenhum Estado que possa ser chamado de minarquista. Mas temos Estados próximos a isso como Singapura e Hong Kong. Eles tem as economias mais livres do mundo e Estados relativamente pequenos. Não é à toa que possuem ótimo IDH e baixos índices de violência. Outros países bastante livres economicamente são: Austrália, Nova Zelândia, Suíça, Suécia, Dinamarca, Noruega, Finlândia, Japão, Coreia do Sul, Canadá, Alemanha, EUA e Inglaterra. São todos países ricos e que oferecem um bom padrão de vida para seus cidadãos. Mas ressalto que estes países não são minarquias, tampouco seus sistemas poderiam ser chamados de laissez-faire (“deixa-fazer”, expressão francesa que caracteriza o liberalismo econômico puro). Alguns deles, inclusive, sofrem de tempos em tempos com crises econômicas decorrentes da expansão do Estado, o que os obriga a reduzi-lo e se voltar novamente para um economia mais liberal. É justamente por serem maleáveis nisso, que conseguem sair dessas crises e se manterem com um bom IDH.

Bom, vimos um pouco sobre o minarquismo. Agora, vamos ver um pouco sobre o seu oposto: o estatismo.

A Tese do Estado Grande

Estatismo é a ideia de que o Estado precisa atuar em quase todas as áreas da economia e da vida pessoal dos integrantes de uma sociedade. Aqueles que defendem o estatismo afirmam que essa forte atuação (ou intervenção) estatal é essencial para se garantir a existência de justiça, igualdade e bem-estar para o povo, o que, segundo eles, não seria possível se o Estado não interviesse ou se a intervenção fosse menor. O estatismo, portanto, implica a existência de um Estado com elevado número de atribuições e áreas de atuação, o que pode ser chamado de Estado grande, Estado interventor ou Estado inchado. Usarei o termo “Estado interventor” por considerá-lo mais neutro. Ora, esse tipo de Estado implica, por sua vez, a existência de (1) numerosos e altos impostos (que, em teoria, deverão financiar as atividades geridas pelo governo desse Estado) e (2) numerosas leis regulando aspectos da economia e da vida individual.

As razões são muitas, mas eu vou focar mais em uma nesse texto: o sistema estatista torra o nosso dinheiro da pior maneira possível. O estatismo tende a expandir os tentáculos do governo para diversos setores e não apenas para os setores, mas para a administração de tudo o que lhe diz respeito. Em outras palavras, o estatismo não apenas quererá um Estado que administre uma escola pública, mas que centralize todas as decisões concernentes à escola pública nas mãos de ministérios e secretarias, tirando a autonomia de cada unidade escolar e não se limitando apenas a pagar contas e fiscalizar o cumprimento da lei. E na medida em que o tempo passar, o estatismo apontará como necessário expandir mais o tamanho do Estado, transformando o governo em um “incentivador” de vários setores. Em pouco tempo, diversas áreas que poderiam tranquilamente ser administradas por empresas privadas ou associações livres, passam a ter intervenção e intromissão do governo, o que gera aumento de gastos e de poder. Daí para o dinheiro público começar a ser gasto com coisas fúteis, desnecessárias e inúteis é um pulo.

Eu vou apresentar vários exemplos do Brasil de gastos desse tipo no Brasil, gastos estes que são financiados com o seu dinheiro de pagador de impostos:

1) Você financia as dívidas das empresas estatais, sabia? Quando uma empresa pública vai mal e não consegue pagar suas dívidas, o Estado injeta mais dinheiro nela. O dinheiro do Estado vem, como você sabe, dos nossos impostos. A dinâmica do setor público é muito diferente da dinâmica do setor privado. Enquanto uma empresa privada vai à falência quando contrai dívidas e não consegue pagar, uma empresa pública recebe mais dinheiro na medida em que contrai mais dívidas. Em outras palavras, quanto pior for o desempenho de uma empresa pública, mais dinheiro seu o Estado vai injetar nela. Você perde duas vezes: recebe um serviço ruim e ainda tem que pagar mais por ele. E saiba que só o governo federal possui mais de 50 empresas estatais. Imagine o dinheiro que isso queima!

2) Você financia publicidade estatal, sabia? Empresas como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios, Petrobras e etc. pagam revistas, jornais, blogs, sites, canais de TV, emissoras de rádio, clubes de desportos e outras instituições para veicularem suas propagandas. A pergunta que não quer calar é: por que empresas estatais, que não precisam competir com ninguém para se manterem vivas, fazem publicidade? Não faz sentido. Principalmente quando se trata de empresas públicas monopolistas, como é o caso dos Correios. Na verdade, faz sentido sim. Essas propagandas estatais servem como uma forma velada de financiar jornalistas, artistas e instituições que, por causa da ajuda do governo, não irão protestar contra ele.

3) Você financia todos os partidos políticos, sabia? Parte dos seus impostos vai para o chamado “fundo partidário”, que é distribuído entre os mais de trinta partidos que hoje temos no cenário político brasileiro. Esse fundo partidário não é para pagar o salário dos políticos que foram eleitos pelo povo, mas sim para financiar as atividades dos partidos (o que inclui, em parte, as campanhas de seus candidatos). E agora, com a proibição das doações de empresas aos partidos, o fundo partidário irá aumentar (o que significa mais impostos).

Importante frisar que quem mais lucra com o fundo partidário são os partidos que mais tem candidatos eleitos. Ou seja, você sempre ajuda o partido que tem maioria no governo a se manter no poder – mesmo que você não tenha eleito qualquer de seus candidatos. Hoje, o partido que nos governa é o PT, com sua enorme base pmdebista. Com o fundo partidário, você que odeia o PT e o PMDB os financia. O petista que odeia o PSDB financiava o PSDB quando ele estava no poder. Eu, que odeio todos esses partidos, e que não quero financiar ninguém compulsoriamente, pago por todos eles.

O correto (mais lógico) seria que os partidos financiassem a si mesmos. Eu chamo isso de autofinanciamento partidário. Cada integrante do partido paga um valor mensal e o partido irá se virar com esse valor. Se for pouco, não há problema em permitir, por lei, que empresas doem. Desde que haja também uma lei que proíba empresas doadoras de participarem de licitações do governo para obras públicas ou de serem beneficiadas com leis econômicas protecionistas ou agências reguladoras. Em um Estado minarquista, isso não seria difícil de garantir.

4) Você financia o horário eleitoral obrigatório, sabia? Não sei se esse dinheiro sai do fundo partidário. Acredito que não. Isso significa mais dinheiro gasto. Mas se sai do fundo, é ruim do mesmo jeito, pois você é obrigado a pagar pela propaganda deles (que não passa de um monte de mentira e palhaçada).

5) Você financia ministérios e secretarias que não precisavam existir, sabia? Ministérios e secretarias são órgãos de auxílio do poder executivo. Servem para ajudar o chefe do poder executivo (prefeito, governador ou presidente) a gerir as áreas cuja administração ou regulação cabem ao Estado. Só isso. Não faz sentido que existam ministérios e secretarias de áreas que o Estado não precisa, nem deve, gerir ou se intrometer. Vamos aos exemplos.

Seria um absurdo se o governo federal criasse o Ministério dos Supermercados, ou o Ministério da Cesta Básica e das Compras do Mês, ou ainda, o Ministério dos Alimentos. Comida e ítens de supermercado são produzidos, embalados, transportados e vendidos por empresas privadas. O mercado pode cuidar dessas atividades sem problema. E graças a Deus por isso! Ou quem de vocês gostaria que a produção, embalagem, transporte e venda de alimentos ficasse à cargo do governo? Certamente a maioria dos brasileiros passaria fome se assim fosse. Em suma, essas coisas não precisam, nem devem, ser atribuição do Estado. E estamos muito bem sem que o Estado tome para si estas funções! Por isso, ministérios como estes são absolutamente dispensáveis e absurdos.

Da mesma maneira, há diversas áreas da sociedade para as quais o Estado não precisa (nem deve) criar ou manter ministérios e secretarias. Dos 37 atuais ministérios, pelo menos 20 ministérios são totalmente desnecessários e alguns outros poderiam ter duração temporária até resolverem problemas pontuais e simples. O Estado do Rio de Janeiro possui 25 secretarias e a sua capital, a cidade do Rio de Janeiro, possui 26. Pelo menos metade dessas secretarias são absolutamente desnecessárias. Então, só aí, temos pelo menos 45 departamentos inúteis e desnecessários que você financia, o que inclui ministros, vice-ministros, secretários, vice-secretários, assessores de imprensa, auxiliares de escritório, contadores, advogados, relações públicas, marketeiros e mais um sem-número de cargos de confiança. E lembre-se: estes ministérios e secretarias servem para os governantes colocarem militantes, amigos, parentes e gente que lhes venderam favores. Essas pessoas ganham rios de dinheiro para fazer coisas inúteis para a sociedade. Você gosta de financiar inutilidades?

6) Você financia serviços que o Estado não precisa fornecer, sabia? Qual é o sentido do Estado manter uma empresa como os Correios? E pior: qual o sentido de não se permitir a existência de outras empresas competindo no ramo de entrega de cartas? Esse é o tipo de atividade que poderia ser efetuada tranquilamente por diversas empresas privadas, que iriam competir entre si. Geraria mais empregos, mais eficiência, mais captação de impostos pelo governo em cima delas e menos captação de impostos em cima do cidadão comum. O mesmo se pode dizer de bancos. Qual o sentido de o Estado manter Bancos públicos, como a Caixa Econômica, o Banco do Brasil e o BNDES? Aliás, o BNDES é um banco público que empresta dinheiro à empresas privadas. Olhe que absurdo! Nós estamos financiando grandes empresas contra a nossa vontade! O BNDES é um bolsa-rico! E a Comlurb? Não poderia haver várias empresas de coleta de lixo? Não poderia haver, aliás, várias empresas privadas de reciclagem? Seria bom para o ambiente e bastante rentável. E os Correios? E a Petrobras? Se o argumento do estatista for: “Essas empresas são patrimônio público”, isso é conversa fiada.

Patrimônio público? Sei… Alguma vez já te ligaram da Petrobras e te convidaram para participar de uma reunião importante para tomar algumas decisões? Alguma vez já te ligaram da Petrobras dizendo que a empresa teve ótimos lucros e você receberá um aumento no seu salário? Alguma vez já te ligaram da Petrobras e perguntaram se eles podem aumentar o preço da gasolina? Algumas vez já te ligaram da Petrobras e pediram para você votar em um novo presidente para a estatal ou para dar uma ideia de como tirá-la da crise? Você pode vender a Petrobras, se quiser? Pode contratar funcionários melhores? Pode demitir incompetentes? Pode demitir corruptos? Pode escolher se ela vai patrocinar ou não um filme, time de futebol ou peça de teatro? Pode deixar de pagar impostos para sustentá-la? Pode reaver o dinheiro desviado? Pode impedir que ela seja usada como cabide de empregos para políticos? Não, não, não e não! Então, ela não é patrimônio seu, nem da maioria das pessoas. Ela é patrimônio do Estado, do governo vigente, dos seus administradores escolhidos pelo presidente e dos seus acionistas. Só. Isso vale para todas as empresas estatais.

Você não é dono de nenhuma empresa estatal. Você é apenas um pagador de impostos que as financia, querendo ou não. Se forem privatizadas e o mercado for aberto para outras empresas competirem, você ganhará mais. Seus impostos deixarão de ser usados para financiar a antiga estatal e você poderá escolher de qual empresa comprará o produto ou serviço de seu interesse.

7) Você financia agências reguladoras, sabia? Agências reguladoras deveriam servir para impedir que empresas privadas cometessem abusos contra consumidores. Mas só é preciso uma agencia reguladora para fazer isso quando não há mercado livre. Do contrário, o nosso poder de escolha e a competição entre empresas são suficientes para nos livrar de abusos. É só mudarmos de serviço. Mas quando o Estado regula um setor, ele cria agências reguladoras. E, infelizmente, essas agências não fazem o que deveriam fazer. Em vez de impedir abusos das empresas privadas, elas criam um cartel com aquelas empresas, colocando várias dificuldades quase intransponíveis para que outras empresas entrem no ramo para competir. Isso gera monopólios. E nós acabamos ficando nas mãos de um punhadinho de empresas privadas que, adivinhem… cometem abusos contra nós. É o caso da Anatel, Agencia Nacional de Telefonia, que protege as concessionárias Oi, Tim, Claro e Vivo. Por que não há outras empresas disputando? Por causa da Anatel. E eu poderia citar outros serviços como o de Internet e o de TV Fechada.

8) Você financia museus, zoológicos, institutos de artes e carnaval, sabia? E também bandas de música, shows, turnês, peças de teatro e projetos pessoais de atores – estas coisas com a lei de incentivo à cultura. Você acha legal ser obrigado a financiar coisas de que talvez nem goste e que, certamente, não são imprescindíveis para a sobrevivência? Não é melhor que, no que tange às artes e a diversão cada um escolha o que quer financiar e as empresas disputem os clientes entre si? Não é supérfluo o Estado gastar com essas coisas, sobretudo em tempos de crise? Não é autoritário o Estado tirar o nosso dinheiro para nos ditar o que é cultura? Em tempo: a lei de incentivo à cultura deduz do imposto de renda das empresas uma porcentagem para elas destinarem à projetos artísticos. Isso não deixa de ser dinheiro público. O dinheiro que as empresas pagam de imposto são retirados dos ganhos dela sobre os produtos vendidos aos consumidores. Ou seja, indiretamente, nós pagamos os impostos das empresas. Se o imposto de renda das empresas é deduzido, mas elas precisam destinar a quantia para o que o governo impõe, é o nosso dinheiro que está indo para lá.

9) Você financia 24 conselhos do governo federal, 46 conselhos do Estado (do Estado do Rio de Janeiro) e mais vários conselhos municipais (não encontrei o número exato dos conselhos municipais do Rio de Janeiro), sabia? Ou seja, são 70 + X (talvez isso seja mais de 100) conselhos que você financia, o que inclui uma pancada de gente, claro. Mas esses conselhos só existem porque o Estado quer se intrometer em várias áreas que não precisa (nem deve) se intrometer. Se ele se limitasse às suas funções básicas, esses conselhos poderiam ser reduzidos para 40 ou menos. Quer dizer, você está financiando um monte de conselho inútil e desnecessário também. Além disso, há diversas comissões e outros agrupamentos de funcionários que você nunca sonhou que existissem. Todos mamando nas tetas estatais sem produzirem nada de bom.

10) Você financia ONGs, sabia? Pois é, por mais contraditório que isso pareça, no Brasil há várias Organizações Não Governamentais que recebem dinheiro do… Governo. E não são só as ONGs, mas sindicatos de vários ramos de trabalho (que deveriam ser associações livres, mas você é obrigado a financiá-los) e organizações criminosas nacionais e internacionais, como o MST e o Foro de São Paulo (uma organização composta por vários partidos de esquerda e grupos revolucionários narcoterroristas como as FARC). Também sai dinheiro do seu bolso para financiar obras públicas em países ditatoriais, tais como Cuba e Guiné Equatorial.

11) Você financia presídios e presidiários, sabia? Ou seja, o fulano te rouba, estupra sua filha, mata o seu filho e a sua esposa, e você será obrigado a contribuir para a estadia dele na cadeia, pagando sua comida, a energia elétrica, a água, o gás, a limpeza do lugar e os agentes carcerários. E ele? Ele não fará nada. A maioria dos presos no Brasil não trabalha. Isso não é obrigatório. Ou seja, se você é um cidadão honesto e para de trabalhar, morre de fome. O bandido não trabalha e tem tudo garantido.
É claro que as condições das cadeias brasileiras são péssimas. Mas isso não anula os fatos de que (1) você paga por elas e (2) os presos nõ precisam trabalhar para se sustentarem lá. Parece justo? Você sabia que anualmente o Estado gasta alguns bilhões sustentando cadeias? Pois é. Dinheiro jogado fora.

O que sempre proponho é que a legislação penal obrigue todo e qualquer preso a trabalhar dentro da prisão, sob pena de não poder desfrutar de comida, água e energia (que é a mesma pena que todo o cidadão honesto tem se não trabalhar). Será o trabalho de cada preso que irá sustentar os presídios, sem que o Estado pague um centavo pelos gastos do lugar. É possível um presídio estatal conseguir isso e ainda oferecer condições humanamente dignas para os presos? Muito difícil. Por isso, a melhor forma de conseguir esta proeza e retirar dos ombros do pagador de impostos esse enorme gasto é: terceirizando os presídios.

A ideia é simples. O Estado abre licitações para empresas dos mais variados ramos se instalarem dentro das prisões. Não é necessário que seja apenas uma por prisão. Podem ser duas, três, quatro. Essas empresas irão empregar todos os presos e pagar-lhes mensalmente um salário mínimo (e os direitos previstos na CLT, para a esquerdalha não dizer que estão explorando a galera). Eles irão trabalhar seis dias por semana, oito horas por dia. As demais horas poderão ser gastas com estudos e alguma atividade de lazer nas horas em que estiverem liberadas. O Estado não pagará nada a essas empresas. Elas agirão como qualquer empresa normal, obtendo renda a partir do trabalho de seus funcionários.

Ao contrário do que se pode pensar, isso não estimulará empresas a quererem mais bandidos. Nenhuma empresa expande seu quadro de funcionários indefinidamente. Do contrário, não poderá pagá-los. Os bandidos que cumprirem suas penas, poderão continuar trabalhando para a empresa, em um pólo que será feito para ex-presidiários.

Os guardas da cadeia podem ser PMs ou soldados do exército. O pagamento deles poderá ser feito pelo Estado, pois trata-se de segurança pública, só que dentro do presídio. Não muda nada.

Em tempo: a ideia de presídios terceirizados já existe. Eles são poucos no mundo, mas são muito superiores. O único problema é que, até onde sei, os lugares que o adotaram mantiveram certo financiamento estatal. Isso é errado e, aí sim, pode gerar lobby entre governo e empresas par prender mais gente e pagar mais dinheiro às empresas. Isso continua sendo estatismo, ou melhor, corporativismo, uma mistura maléfica entre setor privado e setor público (o que, aliás, abundam em nosso país). No Brasil existem duas: a Penitenciária Industrial do Cairi e a Penitenciária Industrial de Guarapuava.

12) Você financia concessionárias, sabia? No Brasil, quando o governo concede a administração de um setor para uma empresa privada, ele sempre repassa verba pública para a empresa. Em outras palavras, a empresa não só ganha dinheiro do cidadão por prestar o serviço, como também ganha do Estado (que vem, claro, do cidadão).

13) Você financia diversas leis que restringem a sua liberdade e fazem você pagar mais caro para sobreviver, sabia? Isso porque o estatismo não apenas suga seu dinheiro através de impostos, mas suga sua liberdade através de diversas leis inúteis ou mesmo maléficas. Vou citar alguns exemplos. O Brasil criou o estatuto do desarmamento. Ele não proíbe a venda de armas no Brasil (algo que o governo tentou fazer em 2005, por meio de um referendo, mas a população votou contra). Mas ele dificulta muito a compra de uma arma por um cidadão honesto e mentalmente saudável. Um dos mecanismos para impor essa dificuldade é exigir que da pessoa que quer ter uma arma uma declaração de necessidade. Essa declaração é feita a um delegado de polícia federal. Se o delegado achar que a pessoa não precisa da arma, não importa se ela é honesta, sem antecedentes criminais, mentalmente saudável e que tenha passado em todos os requisitos – ela não poderá ter a arma.

A alegação para esse tipo de lei é que armas são perigosas. Mas a verdade é que criminosos são perigosos. E criminosos não respeitam as leis. Você pode até proibir a venda de armas no país. Mas eles continuarão tendo armas, pois suas armas não são legais; eles as conseguem por meio do tráfico, pelas fronteiras.

Bom, moral da história: as vendas de armas caíram em mais de 90% no Brasil desde 2003. Mas o número de homicídios por mãos armadas aumentou alguns milhares, elevando nossa taxa de homicídios de 27 homicídios por 100 mil habitantes para 30 homicídios por 100 mil habitantes. Isso pode parecer pouco, mas representa um acréscimo de quase 12 mil mortes por ano. Matamos hoje 60 mil pessoas por ano. Os EUA, país mais armado do mundo, têm 12 mil homicídios por ano, com uma população bem maior que a nossa (a taxa deles é 4 homicídios pra cada 100 mil habitantes). Outros países muito armados como Canadá, Suíça e República Tcheca tem níveis de homicídios ainda menores. Isso mostra que a liberação de armas para cidadãos honestos e mentalmente saudáveis não aumenta a criminalidade, mas tende a reduzir. É claro que só isso não é suficiente. Uma segurança pública de qualidade é imprescindível. Mas uma coisa é certa: um cidadãos armados colocam medo nos bandidos e, claro, no governo. Aliás, cabe aqui a pergunta: se o cidadão é desarmado, quem nos protegerá do Estado?

Outras leis nos impõem limites, retiram nosso direito de escolha e complicam nossa vida. O Estado obriga nossas crianças a estudarem em escolas formais. O Estado obriga as escolas públicas a usarem livros tendenciosos. Esses livros ensinam os alunos para concordarem com o estatismo, o socialismo, o marxismo e o esquerdismo, e a discordarem do liberalismo econômico, do conservadorismo e da direita. O Estado tenta, de todas as formas, usar as escolas para ensinar sobre conduta sexual para crianças (formando promíscuos e devassos desde cedo) e para destruir a concepção tradicional e natural de família. O Estado impõe pesadas regulamentações para que alguém transforme seu carro em um Táxi. O Estado regula as empresas de ônibus (e as socorre sempre), o que nos deixa à mercê de seus abusos. O Estado permite aos bancos expandirem dinheiro que não tem através do Banco Central (o que gera inflação).

O Estado ordena os guardas municipais a implicarem com os “camelôs”. O Estado desarma a polícia. O Estado não retribui bons policiais. O Estado passa a mão na cabeça de policiais corruptos. O Estado mantém uma lei penal branda. O Estado mantém o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que dá brecha para alunos baterem em professores e para menores de idade cometerem crimes e ficarem impunes e limpos depois dos 18 anos. O Estado prioriza obras públicas para turismo e deixa obras importantes de lado como, por exemplo, a de Metrô (que melhoraria muito o trânsito urbano). O Estado cria leis ineficientes para proteger a natureza (algo que poderia ser feito concedendo lotes de florestas para empresas interessadas em proteger o meio ambiente, tal como empresas turísticas, safáris, empresas produtoras de papel, empresas produtoras de borracha e o próprio Green Peace).

O Estado te obriga a se alistar nas forças armadas (se você for do sexo masculino) e a votar, coisas que deveriam ser direitos e não imposições. O Estado te obriga a financiar políticos que fazem carreira. Nosso sistema político fez da política uma profissão, quando deveria ser uma contribuição. Houve muita preocupação dos legisladores de 1988 em limitar o tempo de mandato do poder executivo. Porém, vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores podem se candidatar à reeleições quantas vezes quiserem e fazer carreira. O Estado também te obriga financiar um sistema judiciário capenga, onde os juízes do STF e outros tribunais são escolhidos pelo presidente e sabatinados pelo congresso. Ora, se o presidente e os parlamentares podem ser julgados por esses juízes, não faz sentido eles serem escolhidos por estes. O ideal era que parte dos juízes do STF fosse comporta assim: os juízes que já existem, após terem sido juízes por anos e terem reputação ilibada, poderiam fazer um concurso público para ocupar esses tribunais. Outra parte poderia ser escolhida por eleição feita por todos os juízes do país. Isso seria um judiciário independente. Mas o estatismo cria um sistema em que o Estado é tão poderoso que os juízes podem ser comprados.

Por essas razões eu sou contra o estatismo. Ele dificulta a vida das empresas, dificulta a nossa vida individual e nos coloca à mercê de um Estado corrupto, ineficiente, totalitário e, muitas vezes, autoritário. Um Estado grande, inchado, populista ou socialista é perigoso em todos os sentidos, em todas as áreas e de todas as formas. Se olhar bem, todos os problemas que temos são causados ou, pelo menos, aumentados pelo estatismo. O Brasil é e sempre foi um país estatista. Ele não teve jamais um mercado livre, um capitalismo genuíno. Nunca teve um partido realmente de direita, que defendesse não só as bandeiras do conservadorismo político e moral, mas do liberalismo econômico e do Estado mínimo. Aqui sempre reinaram os conservadores de centro e centro-esquerda, que se curvavam ao estatismo, e os progressistas e esquerdistas, que são absolutamente estatólatras.

Geralmente o que mais de direita tivemos ao longo do tempo eram alguns indivíduos corporativistas, como o Sr. Juscelino Kubithceck. E o corporativismo nada mais é do que uma mistura malsucedida entre capitalismo e estatismo, entre liberalismo e Estado interventor. Daí surge sempre a ideia de que o Estado é o motor da sociedade e da livre iniciativa, é a mola propulsora, é a catapulta. Ledo engano. O Estado, quando muito, consegue não atrapalhar. Contudo, quase sempre, cria enormes problemas para o cidadão e lhe retira a liberdade.

Nosso maior inimigo hoje, caro amigo, é o estatismo. Se você entendeu isso, faça um favor para o seu país, o seu estado e a sua cidade. Não vote mais em estatistas. Na falta de liberais em economia, direitistas genuínos e minarquistas, vote nos que menos defendem o estatismo, e os pressione ao máximo para que reduzam o tamanho do Estado. E claro: espalhem essas ideias, pois é isso que fará com que surjam candidatos defendendo um Estado menor. O futuro do Brasil está nas suas mãos. A salvação não vem do Estado, mas da redução dele.
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Notas Importantes (“Post Scriptum”)

1) Usei a palavra cartório, no início do texto, de modo bastante genérico, para me referir não apenas aos cartórios (que, entre outras coisas, abre e reconhece firmas, oficializa contratos e etc.) como à quaisquer centros em que ocorrem registros oficiais, tais como RG, CPF, Certidão de Nascimento, Título de Eleitor, Carteira de Motorista e Registro de Armas. Também incluo no rótulo “cartório” os serviços prestados pela Biblioteca Nacional e o EDA (Escritório de Direitos Autorais). Contudo, embora eu tenha colocado esse ramo de atividade entre os que devem ser geridos pelo Estado, tenho lá minhas dúvidas. Talvez boa parte deles possa ser gerido por empresas privadas ou, pelo menos, concedido à iniciativa privada, cabendo ao governo apenas a fiscalização.

2) Em um Estado mínimo (ou que pretende ser mínimo) as concessões do Estado à iniciativa privada não deverão contar com repasses de verbas públicas do governo às empresas. A empresa concessionária deverá arcar com todos os custos. O governo, no máximo, reduzirá impostos. As concessões seriam um modelo alternativo à privatização quando a atividade em questão possuem natureza monopolista, não possibilitando concorrência direta. É o caso de empresas geradoras de energia, empresas de abastecimento de água, companhias de metrô e trem, canais de TV aberta e etc. Não é necessário que o Estado tome conta dessas atividades. Mas é interessante (pelo menos, do meu ponto de vista) que uma empresa desse tipo possa ser retirada do mercado se os consumidores não aprovarem seus serviços. A concessão, portanto, serviria para fazer o papel de concorrência. Se, transcorrido um determinado período de tempo (dez anos, por exemplo), a empresa concessionária não agradasse, perderia a concessão para outra empresa. Este arranjo retira do Estado a gestão direta e o financiamento, mas garante ao cidadão a possibilidade de mudar de serviço.

3) O Corpo de Bombeiros está incluído entre os militares, mencionados no início do texto, posto que também são militares (pelo menos aqui no Brasil). Mas deve-se ressaltar que em muitas pequenas cidades pelo mundo, a atividade dos Bombeiros é desempenhada por pequenas brigadas de incêndio organizadas pelos próprios moradores da cidade. Talvez isso não seja possível em grandes cidades, mas é uma boa ideia para cidades pequenas. Tira mais uma função das mãos do Estado.

4) O número de cargos de confiança do governo e seus salários, bem como os benefícios dos políticos deve ser algo muito bem controlado, pois um dos modos mais eficientes de o governo aumentar seu poder é utilizando esse recurso. Aliás, em uma minarquia deve haver leis bastante eficientes para evitar a expansão do Estado e os gastos irresponsáveis. Uma proposta interessante, que nos serve de exemplo, é a de impor, legalmente, que políticos e seu pessoal de gabinete só recebam o salário depois que servidores públicos da área da saúde e da educação receberem (ou, depois de pagas as bolsas para essas áreas). Isso obrigará o governo a não gastar irresponsavelmente, caso contrário políticos e seu pessoal de gabinete poderá ficar sem salário. Outra proposta seria a proibição legal de se aumentar salários dos políticos. Os salários deles só poderiam ser reajustados de acordo com a inflação, mas não aumentar.

5) Um verdadeiro federalismo é essencial para o bom funcionamento de uma minarquia. Quanto mais fragmentado for o poder de um Estado, mais difícil é surgir totalitarismo (e, consequentemente, autoritarismo). Além disso, torna o cidadão mais próximo das decisões públicas, pois estas serão tomadas para a (e no âmbito da) região em que o cidadão reside.

Pensando Direito: como a direita pode inovar na política – Parte 3: Educação

Este texto também foi publicado no blog “Mundo Analista“. Pode ser lido aqui.

ProfessorEsta é a terceira postagem da série “Pensando Direito: Como a direita pode inovar na política”, que tem mostrado propostas políticas novas que estão de acordo com os princípios básicos da direita. Como prometido, hoje vou falar sobre educação. Há décadas temos visto eleição após eleição políticos colocando como prioridade a educação pública. Geralmente ela citada ao lado de saúde e segurança, e todos reconhecem que sua baixa qualidade é um dos maiores problemas que temos no Brasil. Os alunos de ensino fundamental e médio tem baixíssima instrução, nós formamos anualmente milhões de analfabetos funcionais (gente que não consegue interpretar o que lê), as escolas têm péssima estrutura e etc. No entanto, apesar da alegada prioridade dos políticos em melhorar a educação, nada tem mudado.

O motivo para essa falha miserável em modificar o panorama educacional brasileira é que as propostas para fazê-lo não atacam os problemas em sua origem. Se fizermos um apanhado do que tem sido proposto nos últimos 30 anos, veremos que tudo se resume a “mais investimentos” e “mudanças no modelo de aula e no currículo escolar”. O primeiro ponto significa simplesmente destinar mais verba pública à educação. O segundo ponto engloba a adesão de idealismos que, segundo alegam, pretendem tornar o aprendizado do estudante mais livre, moderno, não repressivo, inclusivo, compassivo, paciente e etc. Repare nas propostas de cada partido e perceberá que, conquanto tenham nomes e formas diferentes, nenhuma delas foge a um desses dois pontos.

Mas você sabe qual é o resultado dessas propostas? Mais dinheiro público desviado, mais dinheiro público mal administrado, mais alunos sem limites (e, portanto, sem interesse algum em manter boas notas e bom comportamento) e uma perda crescente da autoridade do professor dentro e fora de sala de aula. Ou seja, essas medidas, pioram a situação da educação, em vez de melhorar.

O que se deveria fazer, então? Quais são as medidas necessárias para modificar o panorama da educação brasileira. Bom, em primeiro lugar, é preciso reconhecer que a crise educacional brasileira apresenta duas causas distintas, sendo uma de ordem administrativa e outra de ordem pedagógica. Comecemos tratando da primeira.

Profissionalizando a Gestão

Administrativamente falando, o grande desafio brasileiro é impedir que o dinheiro público destinado à educação seja mal administrado ou desviado. Não é possível, obviamente, resolver este problema aumentando a verba. Isso não é atacar o problema, mas torná-lo pior. É preciso criar um modelo de gestão de escolas que tornem os gastos transparentes e que transformem os cidadãos em fiscais e colaboradores administrativos, de modo que o dinheiro vá realmente para onde tem que ir. Em outras palavras, a gestão de escolas públicas precisa ser mais profissional.

Mas como, exatamente, fazemos isso? Primeiramente, mostrando que nada é gratuito na sociedade. Quando falamos em ensino público gratuito, estamos falando de um ensino financiado com os impostos dos cidadãos. Todos nós pagamos por esse ensino, quer o utilizemos ou não. E se nós pagamos, precisamos saber o que estamos pagando, não é verdade? Isso é o que acontece quando resolvemos matricular nosso filho em um curso de inglês ou quando concordamos em pagar a taxa de condomínio. Nós somos informados do valor e o que aquele valor irá financiar.

Em colégios privados, quando vamos visitá-los, a secretaria sempre nos apresenta um informativo com o valor da mensalidade para cada série. Então, fazemos um tour pela escola para ver suas instalações e um funcionário nos informa quantas salas o colégio tem, quantos professores, quantos alunos, como são as aulas, o que há no laboratório, qual o tamanho da biblioteca e da quadra, como o local é limpo e seguro, como os inspetores e os professores são qualificados, que projetos a escola possui e etc. Isso nos dá uma ideia de como o dinheiro será investido e se vale a pena escolher o colégio x ou o colégio y.

Uma vez escolhido o colégio, recebemos o boleto de pagamento todo o mês e ficamos controlando a qualidade da escola, para ver se o investimento está valendo à pena. Se não estiver, vamos até lá, e sabemos com quem reclamar. O centro de decisão está no próprio colégio. É lá mesmo que eu reclamo. E se nada mudar, desfaço a matricula do meu filho e arrumo outra escola.

O ensino público não pode ser diferente. Embora nós não paguemos diretamente pelo ensino público (mas mediante impostos), não deixamos de pagar. Portanto, é imprescindível que saibamos quais são os gastos do colégio e quanto vale cada aluno. Aliás, uma vez que não pagamos de modo direto, essas informações precisam estar muito mais detalhadas. Fazer isso não é difícil. Eis o passo a passo:

(1) criar um setor financeiro em cada escola, composto por um administrador e um contador – tesoureiro e auxiliar de tesoureiro. Este setor não iria tocar em dinheiro, cheques, cartões ou movimentar contas bancárias. Sua função primária seria fazer relatórios com os gastos mensais da escola. Em um relatório mais geral constaria os gastos por categoria, isto é, luz, água, telefone, internet, salários dos funcionários, material de limpeza, material de higiene, material de escritório, material de manutenção do edifício, alimentação dos alunos, uniformes, cadernos, livros e etc. Em outro relatório, mais detalhado, teríamos os gastos discriminados por item. Ou seja: cloro, desinfetante, sabonete líquido, panos de chão, papel higiênico, feijão, arroz, carne, alface, tomate, cebola, alho, cimento, areia, madeira e etc.

No relatório detalhado, não apenas constariam os gastos, mas também a finalidade dos produtos comprados (por exemplo, se foi para uso diário, uma reunião de professores, uma festa da escola, uma reforma em um banheiro e etc.), as marcas dos produtos comprados, as empresas prestadoras de serviço, as cópias das notas fiscais, o total dos gastos, o número de alunos do colégio, o gasto dividido pelo número de alunos (considerando-se a diferença de série) e etc.

Em outro relatório, haveria uma previsão de gastos com base nas médias de gastos dos últimos meses. Em mais outro, haveria um estudo de custo x benefício, com cotações entre várias marcas e empresas. Em outro, as solicitações ao governo por verba para alguma obra, reforma, evento, programa ou qualquer coisa que a escola julgasse necessário. E mais quantos relatórios fossem necessários, seriam feitos por esse setor.

O que aqui está sendo proposto não é nada de grandioso. É apenas o que todas as empresas privadas competentes fazem, a fim de controlar gastos, torná-los transparentes e utilizar seus dados para tomadas de decisões. E uma vez que nós, pagadores de impostos, é que financiamos o ensino público, esses dados precisam estar disponíveis (e compreensíveis) para todos os que quiserem ver.

Trabalhei durante um ano e oito meses no setor financeiro de um colégio. Uma das coisas que eu fazia era justamente organizar documentos que continham notas e cupons fiscais com gastos da escola. Cada um desses gastos era devidamente lançado em um sistema de computador e num lote físico; e todas as notas e cupons vinham com uma discriminação de para quê foi aquele gasto. Nenhum gasto poderia carecer de comprovação fiscal e descrição de para onde foi a compra. E assim toda a administração do colégio sabia exatamente para onde estava indo o dinheiro da mensalidade dos pais.

Como eu já afirmei, o tesoureiro e o seu assistente não teriam acesso ao dinheiro, mas apenas cuidariam da parte contábil e administrativa do colégio, deixando para o governo a função de avaliar seus relatórios mensais e efetuar o pagamento das contas.

(2) Disponibilizar os relatórios feitos pelo setor financeiro de cada escola no site da mesma, no site da secretaria de educação e no colégio (de modo que qualquer cidadão possa ir até o setor e solicitar uma cópia dos relatórios). Além disso, um relatório mais geral, de uma lauda ou duas, seria enviado para os pais mensalmente, tal como acontece com os boletos em colégios privados.

Tal controle possibilitaria e incentivaria a todos (tanto pais, como professores e demais cidadãos) a verificarem regularmente, ainda que por alto, as contas da escola. Os relatórios também serviriam como uma das pautas nas reuniões dos professores e dos pais, tornando a sociedade participante da situação administrativo-financeira da escola. Aqueles que achassem que a escola está sendo má gerida, gastando muito ou mentindo com relação aos seus gastos, poderiam convocar uma reunião junto ao setor financeiro do colégio para tirarem satisfações, pressionarem a secretaria de educação ou denunciar irregularidades ao ministério público e à imprensa.

(3) Acabar com formas financiamento público de escolas baseado no desempenho dos alunos. Isso existe e é ridículo, pois cria a tendência de não dar notas baixas, nem reprovar, para que a escola receba mais investimentos. Ora, investimento é algo que não deve ter a ver com desempenho, mas com as necessidades do colégio. O desempenho é melhorado de outras maneiras, mas nunca subornando a escola para dar melhores notas aos estudantes. Isso apenas maquia os números para a educação e ignora as necessidades de muitas escolas.

(4) Tornar pública e relevante a informação de quanto vale a mensalidade em cada colégio público. Os colégios privados calculam suas mensalidades com base em seus gastos mensais e no número de alunos que possuem. Através desses dados, montam uma planilha com o valor de cada mensalidade por série. Os valores diferem por série porque cada uma possui um número diferente de professores, de alunos e de eventos, serviços e horas de estudo oferecidas. Em outras palavras, cada série tem um custo distinto.

Ora, todos os pais utilizam essa planilha de valores como referencial para comparar colégios privados. Mas o mesmo não fazemos em relação a colégios públicos. Hoje, o pai que tem um filho em colégio público não sabe qual é o custo da série dele. Isso precisa mudar. Ao visitar um colégio público par conhecê-lo e compará-lo a outros, o pai precisa receber um folheto dizendo qual é o valor da mensalidade do colégio para cada série. Assim, ele poderá fazer uma comparação como essa: “O colégio público X tem uma mensalidade de R$ 500,00 para o nono ano. Já o colégio público Y tem uma mensalidade de R$ 475,00 para a mesma série. E o colégio privado Z tem uma mensalidade de R$ 455,00 também para o nono ano”.

A possibilidade de comparar os valores de colégios públicos com outros colégios públicos e também com colégios privados tornará tudo bem mais transparente e acostumará as pessoas a cobrarem melhor gestão do seu dinheiro.

Reestruturando a Pedagogia

Falamos do problema administrativo do ensino público. Esse é um lado da crise da educação. O outro lado da crise é composto por um grave problema pedagógico: o professor perdeu e continua perdendo autoridade dentro e fora de sala de aula. E não só o professor, mas a unidade escolar em si. Este é um problema relativamente novo. Se retornarmos cem anos ou mais, por exemplo, veremos que a escola tinha outros problemas de ordem pedagógica, tais como uma rigidez extrema por parte dos professores e das unidades escolares, e uma prática de ensino pouco didática e interessante. Evidentemente, esse cenário foi mudando ao longo dos anos, adquirindo um equilíbrio e tornando o processo de aprendizagem mais aprazível aos estudantes. Ao mesmo tempo, mais escolas foram surgindo e o ensino se universalizando.

Nas décadas de 1960 e 1970, conquanto a educação tivesse muitos problemas ainda, podemos dizer com certeza que a escola chegou a um bom equilíbrio entre a liberdade do aluno e a autoridade do professor. Havia, em geral, um respeito mútuo e o professor gozava de importância aos olhos dos responsáveis. O civismo, os bons modos e a reverência aos mais velhos eram valorizados e praticados muito mais amplamente que hoje. Tivesse a escola brasileira prosseguido neste equilíbrio saudável, não seria necessário muito mais que alguns ajustes pontuais e graduais na didática das aulas, reformas administrativas e um número pequeno de investimentos para que a educação se encontrasse cem vezes melhor hoje.

Infelizmente, com o advento do regime militar, a esquerda política teve nas mãos a oportunidade dourada de gerar nas pessoas, sobretudo nos jovens estudantes, um ódio mortal a tudo o que pudesse remeter ao regime. Esse ódio foi sendo desenvolvido lentamente durante o período militar e com o fim dele, em 1985, tomou um ritmo muito mais acelerado. A nova geração, querendo extirpar totalmente qualquer vestígio da ditadura e dos militares, passa a rejeitar o tradicional modelo educacional, almejando um aluno mais livre e uma escola menos “opressora”. A esquerda, então, inicia seu projeto de desconstrução da educação tradicional, transformando pouco a pouco os estudantes em senhores de si.

O projeto, para aqueles que realmente creem nele, visa uma educação romântica, baseada em um ideal de homem bom por natureza, e do desejo de ver o aluno tomar as decisões certas por si próprio, sem que lhe seja imposto limites, de modo que ele estude por que deseja estudar e se comporte porque concluiu que isso é bom. Forçar, impor, dar limites, só legitima a violência, a agressividade e o aprendizado forçado.

Para tantos outros, no entanto, o projeto serve para minar gradualmente a moral, os bons modos e os valores religiosos, formando alunos desarraigados do conservadorismo e da religião. Ademais, essa gradual destruição de valores e moral serve para que a própria unidade escolar perca a capacidade de educar, passando a servir como um campo do governo para moldar as mentes dos estudantes com suas ideologias. Em outras palavras, a escola se torna um local para doutrinação governamental.

Além disso, o fracasso da educação pública sempre pode ser utilizado por militantes e governantes de esquerda para (1) culpar o capitalismo e o conservadorismo, que servem muito bem de bodes expiatórios para tudo; (2) criar mais modelos pedagógicos idealistas, alegando que a educação é uma bosta porque ainda persiste uma mentalidade antiquada e opressora nas escolas; e (3) defender aumento de verbas para a educação – conseguindo uma boa desculpa para elevar os impostos, aumentando o poder do Estado, levando o povo a acreditar que o problema está na falta de investimentos e a desejar mais participação do governo (e neste ponto, temos um ciclo).

O resultado é o desastre que temos visto. Alunos sem limites impedem que o professor dê aula, alunos dedicados perdem o estímulo ao verem como não há diferença de tratamento entre estudantes dedicados e estudantes desinteressados, cada vez menos a turma aprende e, por conseguinte, o número de desordeiros cresce. Como o professor e a escola nada podem fazer, o respeito por ambos vai para o espaço. Na mente dos alunos a escola é um lugar onde se pode fazer o que quiser; e o professor é um sujeito sem autoridade nenhuma. Como nós podemos resolver isso? Eis o passo a passo:

(1) Descentralizar a educação. A esquerda gosta de centralizar a administração das coisas públicas. Mas quando centralizamos, o poder de decisão passa para poucos. E esses poucos estão muito distantes daqueles que lidam com a situação cotidianamente. Tal distância acaba criando sempre uma defasagem entre aquilo que os representados querem e aquilo que os representantes fazem. Assim, o representado perde autoridade e poder de decisão direta e indiretamente. No caso da educação, isso é muito claro. Os professores, que estão na linha de frente do combate, não decidem nada. As principais decisões são tomadas pelo governo. Isso está errado. O que precisa ser feito é transformar as escolas em unidades autônomas, onde os professores de cada escola tomarão as decisões para aquela unidade em assembleia.

Nesse modelo, a assembleia seria formada pelos professores da unidade, pelo diretor e o vice, pelos coordenadores ou orientadores pedagógicos da escola e, a depender do assunto tratado, os inspetores de corredor, o tesoureiro e seu auxiliar. Tal sistema garantiria o poder de decisão e a autoridade da unidade escolar e dos professores, aqueles que mais entendem de educação. Ele também garantiria uma administração mais democrática e sem interferências desnecessárias e prejudiciais do governo, que apenas cuidaria para que as leis básicas fossem cumpridas pela unidade e pagaria as contas.

Com o intuito de integrar, de fato, todos os interessados na administração da escola, esse modelo poderia contar com um Grêmio Estudantil ativo. Dois representantes de cada turma iriam compor este grêmio e seriam responsáveis por dialogar com os professores, a fim de chegarem a denominadores comuns. Poderia contar ainda com a participação organizada dos pais nas discussões da unidade através de uma assembleia também formada por dois representantes de cada turma. Em outras palavras, a educação seria discutida por quem está diretamente envolvido nela.

(2) Devolver a autoridade do professor dentro de sala. O professor não deve apenas ter autoridade para tomar decisões em assembleia. Essas são decisões que afetam a escola como um todo. Mas dentro de sala, em sua aula, o professor precisa ter amparo da unidade e da lei para tomar decisões que irão viabilizar o seu trabalho. Decisões como: tirar um estudante desordeiro de sala, suspender um aluno de uma ou duas aulas, tomar aparelhos eletrônicos de alunos (durante a aula) que estejam atrapalhando o aprendizado, mudar estudantes de lugares e etc. são direitos do professor. A ideia não é oprimir os alunos, mas apenas deixar claro que existem limites e que se eles não forem respeitados, medidas serão tomadas. Longe de oprimir, isso é bom para os próprios alunos, que se acostumarão a respeitar a si mesmos e ter senso de responsabilidade.

É preciso também que o professor goze de proteção tanto quanto o aluno. Se o aluno não pode ser desrespeitado, xingado ou agredido fisicamente pelo professor, da mesma forma, o professor não pode sê-lo pelo aluno. No caso do desrespeito e do xingamento, a depender da gravidade das palavras usadas, das circunstâncias do caso e do histórico comportamental do aluno, seu nome deverá ser encaminhado para a assembleia a fim de ser expulso. No caso de agressão física, o aluno não só deverá ser expulso, como preso.

(3) A escola deve limitar os maus alunos e premiar os bons. Essa é a melhor maneira de enfatizar a diferença entre um grupo e outro. A escola pode ter liberdade para decidir que premiações serão. No colégio privado em que cursei o ensino médio, o aluno que conseguia notas boas em todas as matérias ao fim de um bimestre ganhava uma medalha e uma ida a um rodízio de pizza com os demais que conseguiram notas boas. Há outras premiações que nós podemos pensar, como um vale-livro, por exemplo.

(4) A fim de avaliar o desempenho da educação, o governo poderia aplicar uma prova bimestral. E cada escola poderia definir uma pontuação extra na média para os alunos que se dessem bem na avaliação. Os alunos que tivessem melhor desempenho nas avaliações ao fim de um ano também poderiam receber do governo bolsas em colégios privados. Isso reduziria o número de alunos por sala (facilitando a vida do professor) e daria um estimulo a mais para a aplicação nos estudos.

(5) Focar no que é importante. Hoje boa parte dos alunos tem extrema dificuldade de entender o que lê. Não sabem interpretar textos. Ora, a interpretação de textos é a base para entender qualquer outra disciplina. Se garantimos esta base, teremos um bom aluno. Para isso, uma ideia interessante seria as escolas apresentarem uma disciplina de leitura. Nela, os alunos escolheriam um livro de seu interesse e passariam 50 minutos lendo, em sala. Após a leitura, fariam o resumo escrito do que leram. A tendência dessa disciplina seria criar interesse dos alunos em leitura, bem como capacidade de interpretar e de escrever.

(6) Incentivar a criatividade. Quando descentralizamos a educação e deixamos que os verdadeiros interessados administrem a unidade, abrimos espaço para criatividade. Essa criatividade precisa ser incentivada. Os professores devem se sentir estimulados a criarem projetos que elevem a educação. Um exemplo são os concursos e as olimpíadas. Concurso de poesia, crônica, desenho, artes, ciências… Olimpíadas de matemática, de xadrez, de educação física, de soletração e por aí vai. Podemos pensar também em clubes na unidade escolar. Que tal um clube de teatro? Ou um de fotografia? E um de pintura? E um grupo de debates? Essas coisas podem fazer o aluno se envolver com atividades que lhe agradem. Ele se sentirá produtivo e aprenderá a amar a escola.

(7) Impedir que as salas de aula sejam usadas para doutrinação ideológica. A escola não deve ter partido, nem posição ideológica. O professor está em sala para ensinar a matéria e não para fazer propaganda. Mais que isso, o professor está em sala para dar aos alunos as ferramentas necessárias para que eles pensem por si mesmos. Assim, os conteúdos precisam sempre mostrar os vários lados de uma questão. E o professor deve, o tanto quanto for possível, expor todos esses ângulos, oferecer opções de leitura sobre cada autor, e deixar que o aluno tire suas próprias conclusões sobre quem está certo.

(8) Possibilitar e facilitar o homescholling. Uma das maneiras mais baixas que o Estado tem de se meter na vida do cidadão é impedindo ou dificultando a prática do chamado homescholling. O termo diz respeito ao estudo em casa. Muitos pais, ao perceberem que a educação não é como eles gostariam que fosse, preferem ensinar seus filhos em casa. Escolher qual a melhor forma de educar seu filho é um direito básico do cidadão. O Estado não tem nada que se meter com isso.

Em muitos países, como os EUA, por exemplo, esta prática é realidade. Possibilitar e facilitar que o cidadão eduque seu filho em casa é um benefício para todos. O Estado gastará menos, as salas serão menos cheias, o pai ensinará do modo que acha efetivo e, o que é mais importante: a sociedade entenderá que quem tem a primazia na educação de seus filhos não é o Estado, mas a família.

(9) Proteger valores e incentivá-los. Como parte da estratégia de esquerda para destruir a moral e os bons costumes, o Estado tem feito de tudo para promover músicas, culturas e hábitos que desestruturam a família, gerando crianças problemáticas, pais egoístas e jovens irresponsáveis. Veicular propagandas que incentivem valores familiares, altruísmo, civilidade, honestidade, amor ao próximo, à valorização de ser pai ou mãe e etc. são formas de reverter a destruição que a esquerda começou. Uma vez que o caráter de uma pessoa deve ser formado em casa, a maneira mais efetiva e menos custosa do governo melhorar a educação é deixando claro às famílias que o Estado não é pai, nem mãe, nem babá de criança. Cabe à família da criança prepará-la para a escola, dando-lhe amor, atenção e ensinando-lhe valores.

Algumas outras propostas

– Libertária:

As propostas aqui apresentadas não são radicais. Elas simplesmente pretendem tornar a administração da escola transparente e profissional, descentralizar o ensino das mãos do governo e reestruturar a pedagogia, devolvendo ao professor a sua autoridade. Mas existem propostas bem mais radicais. Gostaria de abordar algumas.

Os libertários acreditam que a educação seria muito melhor e mais barata se fosse totalmente privada. Em outras palavras, não haveria escolas mantidas pelo Estado, tampouco o governo gastaria com educação. Ficaria tudo por conta das pessoas. Com isso, as escolas privadas que já existem atualmente ficariam repletas de alunos, podendo reduzir o valor das mensalidades. Já as novas que surgiriam (incluindo as privatizadas pelo governo) teriam que cobrar mensalidades baixas para permanecerem vivas na concorrência. O enorme contingente de alunos também iria forçar para baixo as mensalidades dessas novas escolas.

Além dos preços em conta, não haveria problema de desvio e má gestão da verba pública, pois o governo não usaria impostos para a educação. Sem dinheiro público envolvido na educação, o governo poderia reduzir bastante os impostos, fazendo com que o povo tivesse mais dinheiro para financiar suas próprias coisas.

A qualidade da educação seria medida pelo próprio pai. Se ele julgasse que a escola em que matriculou seu filho é ruim, procuraria outra. Em consequência disso, as escolas se esforçariam para melhorar sua qualidade de ensino.

Os pontos positivos dessa proposta são evidentes. Mas ela sofre algumas dificuldades que precisam ser analisadas. Em primeiro lugar, ela é inconstitucional. A Constituição Federal hoje prevê a existência obrigatória de um ensino público universal e gratuito oferecido pelo governo. É claro que Constituições podem ser mudadas (embora o processo seja complexo e demorado). Mas uma mudança desse grau seria muito difícil ser aceita e até mesmo discutida no Congresso. Mesmo que fosse discutida, a discussão seria longa, e a educação precisa de medidas que a salvem agora.

Em segundo lugar, ainda que a medida fosse discutida e aceita, é uma mudança radical demais para ser implementada de maneira tão brusca. Além disso, o contexto econômico do Brasil não está preparado para isso. Nossa economia não é liberal. Nosso capitalismo não é saudável. Muita gente ainda é muito pobre e não tem condição alguma de pagar sequer cem reais mensais em uma escola. O governo ainda atrapalha muito os cidadãos e as empresas, cobrando altos impostos, inflacionando a moeda, impedindo a concorrência privada nacional e internacional, criando e mantendo grandes burocracias e etc.

Nesse cenário, se hoje fossem privatizadas todas as escolas públicas, provavelmente milhões de crianças ficariam sem escola. Isso criaria um grave problema para as famílias, para o país e para as próprias escolas privadas, que não conseguiriam se sustentar. Uma mudança dessa envergadura só pode ocorrer de maneira gradual e na medida em que a economia do país for se tornando mais liberal, gerando condições para o povo se sustentar. Em resumo, o Estado precisa tirar a mão de muita coisa para que as pessoas tenham condições de arcarem com a educação.

Você pode estar pensando: “Mas o dinheiro que o Estado gasta na educação não é do próprio cidadão? Se o Estado devolver o dinheiro, ele automaticamente poderá arcar com os custos”. Não necessariamente. Os cidadãos pagam valores diferentes de impostos, de acordo com sua renda e seus gastos. Uma pessoa que ganha muito bem, tem dinheiro para pagar um colégio privado para os filhos e ainda para financiar a educação pública para outras crianças através dos impostos que o governo lhe cobra. Uma pessoa que ganha muito mal, não tem dinheiro para pagar um colégio privado para seus filhos e o dinheiro de impostos que o governo lhe cobra, embora alto, não é suficiente para arcar sozinha com a educação. Parte da educação de seus filhos é paga pelo dinheiro daquela pessoa que ganha bem.

Isso não é um argumento contra a riqueza, o capitalismo e a educação privada, mas sim o reconhecimento de que quando uma economia não é liberal, as pessoas pobres não têm condições de pagar por suas coisas. O salário é baixo porque a empresa tem muitos encargos financeiros. A comida é cara porque está cheia de impostos e inflação. Há poucos empregos bons porque não há incentivo à iniciativa privada. Muitos serviços são caros porque não há concorrência. Conclusão: o pobre é obrigado a depender do governo, que vai sugar o dinheiro dele e dos ricos para devolver serviços de má qualidade. Por esse motivo, não é sensato tornar a educação privada antes de dar ao cidadão condição de pagar por ela.

Em terceiro lugar, creio ser sensato que o Estado tenha alguma reserva para ajudar ocasionais remanescentes que não tem o suficiente para se sustentar. Certamente um mercado livre resolve muitos problemas e torna a vida da sociedade bem melhor. Mas sempre pode permanecer (ou surgir) um punhado de pessoas sem condições e que precisarão de alguma ajuda. Então, é bom que exista alguma garantia. Uma vez que vivemos em sociedade, por mais que o individualismo seja importante e deva ser valorizado, julgo legítimo nós termos alguma obrigação imposta para a resolução de certos problemas sociais. Quem não quer estas obrigações, desejando ser totalmente individualista e sem limites, deve também viver fora da sociedade. O preço de viver em sociedade é ter de aceitar um mínimo de imposição.

Sendo assim, acredito que a ideia de tornar a educação totalmente privada, embora boa, deve prever um gradualismo e contar com alguma garantia par ocasionais dificuldades sociais que surjam ou que, por alguma razão, não sejam extintas.

– Liberal:

Uma proposta menos radical é a dos liberais. Baseados na ideia de vouchers escolares, criada pelo economista liberal Milton Friedman, eles aceitam que o governo destine alguma verba à educação (pelo menos por algum tempo), mas não conforme esse modelo falho de financiamento coletivo. A ideia é privatizar todas as escolas públicas e financiar os alunos de modo individual. Em outras palavras, os alunos que compunham a escola pública receberiam do governo um documento (“voucher”) com o qual seus pais poderiam escolher uma escola privada para matriculá-lo. A mensalidade da escola seria paga pelo governo.

O que muda nesse modelo? O dinheiro que antes o governo gastava mantendo escolas públicas, agora será usado para manter cada aluno, individualmente. A ideia é boa porque acaba com os problemas de má gestão e corrupção do governo (já que o pai é que decidirá onde irá aplicar o dinheiro), incentiva a competição no setor privado (que tentará se manter com qualidade para ganhar a preferência dos pais) e não tira, de imediato, a educação de quem não tem como pagar. Com o desenvolvimento da economia, a tendência é que cada vez menos pessoas necessitem da bolsa do governo, o que diminui o valor dos impostos e prepara a sociedade para arcar com a educação por si mesma.

Essa proposta também tem alguns problemas. Primeiro, tal como a privatização direta da educação, a ideia de fazer o Estado apenas financiar a educação pode ser interpretada pela nossa legislação como inconstitucional. Ademais, é mais uma proposta que não conta com muita aderência da classe política e da sociedade. Em boa parte por desconhecimento. Então, é difícil até colocá-la em pauta. Segundo, este modelo não deve ser aprovado sem que antes se pense em mecanismos que impeçam as escolas de montarem cartéis para extorquir o Estado, ou que o Estado suborne escolas para usá-las como centros de doutrinação. Não obstante, não estamos falando de problemas impossíveis de serem superados.

– Meio-termo:

Podemos pensar em propostas de meio-termo também. Por exemplo, o Estado poderia terceirizar 50% das escolas públicas, dando às empresas concessões de 5 anos (podendo ser renovadas). Nessas escolas, o governo financiaria os alunos por meio de vouchers. Assim, o aluno poderia migrar para um colégio privado ou permanecer no terceirizado, em ambos os casos sendo financiado pelo governo.

Há também a alternativa de não terceirizar nenhuma escola pública, mas esvaziá-las aos poucos, dando vouchers em colégios privados para os alunos pobres que fossem mais aplicados. O esvaziamento das escolas públicas é importante, pois as salas atualmente se encontram cheias demais, o que desgasta o professor e dificulta o aprendizado da turma. Além disso, com mais alunos migrando para escolas privadas, mais escolas privadas surgirão, o que reduz o número de coisas que o governo precisa administrar.

Gradualismo

Falei de gradualismo há pouco. Creio que todas as propostas que foram elencadas neste artigo são interessantes e poderiam ser aplicadas dentro de um processo gradual. Em minha visão, as medidas poderiam ser tomadas nessa ordem:

(1) Resolver os problemas administrativo e pedagógico das escolas públicas;
(2) Dar início, popularizar e aumentar gradualmente o sistema de vouchers, premiando os melhores alunos de escolas públicas e esvaziando as salas do sistema estatal;
(3) Permitir e facilitar o homescholling;
(4) Terceirizar metade dos colégios públicos, financiando os alunos pelos vouchers;
(5) Privatizar de vez os colégios terceirizados, mantendo ainda os vouchers;
(6) Privatizar a outra metade dos colégios restantes, dando fim às escolas públicas e ficando apenas com o sistema de vouchers;
(7) Reduzir a porcentagem coberta pelos vouchers, na medida em que a economia do país se torna mais liberal e o povo ganha condições de pagar pelos próprios estudos.

Estas são as medidas que certamente melhorariam a qualidade da educação brasileira e resolveriam os seus atuais problemas. Quem é menos radical, pode defender apenas as três ou quatro primeiras. Na minha opinião, resolveria mais de 70% dos problemas. Na próxima postagem, falaremos sobre como resolver o problema da segurança pública.

O terrorismo intelectual e os cortes nos gastos do governo

A eleição presidencial de 2014 colocou dois modelos socioeconômicos opostos em debate: um modelo mais voltado aos “gastos sociais”, o desenvolvimento econômico por meio da ação do Estado, e um modelo de desenvolvimento mais voltado à economia de mercado. São modelos “mais voltados aos” pois nem as ações do PT atualmente representam um modelo fidedigno de socialismo (não é intenção deste presente artigo analisar se essa é ou não a meta do governo petista) e muito menos o PSDB representa um modelo “neoliberal capitalista de livre mercado” como alguns setores da esquerda brasileira erroneamente acusam. Mais detalhes nesses dois artigos.

De qualquer forma, houve (e ainda há) o debate. Infelizmente, para tentarem provar suas posições, defensores do modelo do “Estado provedor” – em que o governo é o responsável direto para prover diversos direitos aos cidadãos – se utilizam de argumentos falaciosos, os quais são classificados aqui como “terrorismo intelectual”, e também são popularmente conhecidos como desonestidade intelectual.

Essa tática pode ser resumida da seguinte maneira: defensores dos cortes nos gastos do governo (austeridade) são contra, por exemplo, que as crianças recebam leite nas creches. São contra que os filhos dos mais pobres tenham acesso à educação e à saúde, e assim sucessivamente. Podem haver várias variações nas acusações, abrangendo argumentos logicamente inaceitáveis.

O intuito aqui é, portanto, desmistificar tais posicionamentos.

O que querem os “liberais insensíveis”?

No decorrer do século XX houve uma massificação internacional do Estado de bem-estar social. Diversos países adotaram esse modelo socieconômico. O Brasil intensificou esse processo com a Constituição de 1988, justamente também conhecida por “Constituição Cidadã”, além de reformas em governos (incluindo no século XXI com o governo do PT), com destaque para o Governo Vargas, com a CLT, e com essa massificação, os serviços conhecidos como essenciais (saúde, educação) passaram para a tutela do Estado.

Todavia, a questão elencada por defensores do liberalismo e de uma sociedade baseada na livre iniciativa é que não é necessariamente apenas o Estado que pode prover ajuda para os mais pobres, até porque antes desse contexto socioeconômico já era assim que funcionava. Tal sistema foi corrompido pelo lobby político, pois já que trabalhava para ser abrangente e popular seus preços eram baixos, sendo fortes concorrentes para grupos organizados, os quais acionaram o Estado para que o mesmo criasse leis que ou beneficiassem tais grupos, ou prejudicassem quem fornecia um serviço diferenciado e mais barato. Posteriormente, o próprio Estado transfere para si a responsabilidade.

Portanto, o ponto levantado é que existem outras maneiras além da atual, e que se acabar com a maneira atual de se ajudar os mais necessitados os mesmos não se encontrarão em situação pior do que já estão. Pelo contrário, aliás.

O mito do almoço grátis

Isso leva a um segundo ponto: como bem disse o economista Milton Friedman, não existe almoço grátis. Tal afirmação se baseia no princípio simples e antigo “do que se vê e o que não vê”, alertado no século XIX por outro economista, o francês Frédéric Bastiat. Bastiat afirmava que o que vemos é quando o governo arrecada dinheiro com impostos e posteriormente gasta diversas áreas – salários, por exemplo. Se gastar com salários de funcionários públicos os mesmos irão consumir e contribuir com a economia. Isso, portanto, é o que se vê.

Todavia, existe sempre um outro lado: o que não se vê. Com um pequeno exercício mental se pode entender as várias outras possibilidades que foram privadas quando o governo arrecadou recursos e gastou. Antes, nunca é demais relembrar: o dinheiro que o governo gasta não cai do céu, não é uma dádiva que surge do zero e sem custos. O dinheiro que o governo gasta ou surgiu como receita de impostos, taxas e contribuições, ou surgiu como emissão de título de dívida feito por parte do governo (como se fosse um tipo de empréstimo), ou surgiu como impressão de dinheiro (nesse caso o dinheiro surgindo do nada, mas mesmo assim com seu custo intrínseco).

Quando os recursos são arrecadados por meio de tributação o problema é (ou pelo menos deveria ser) evidente. O dinheiro que as empresas iriam utilizar para pagar maiores salários, maiores lucros e que seria utilizado para mais investimentos foi simplesmente arrecado para o governo coercivamente e não está mais disponível, assim como um dinheiro adicional para uma família fazer uma viagem, gastar no mercado e/ou comprar presentes para amigos e familiares. Então agora, a partir desse ponto, o governo irá gastar. Olhando por esse prisma fica mais fácil de entender o que não se vê.

Quando o governo levanta recursos se endividando pelo menos o problema da coerção arrefece. Porém, da mesma forma o governo ainda está retirando recursos da sociedade produtiva e realocando para o setor público. Um exemplo claro é o Japão, que possui uma dívida pública bruta que ultrapassa os 200% do PIB, ou seja, mais do que o triplo de tudo que a economia japonesa produz em um ano, e mesmo a dívida líquida ultrapassa os 130%, mais do que o dobro. Como resultado, a economia japonesa está desde os anos 1990 estagnada, com poucos breves momentos de crescimento. A poupança dos japoneses é usada de maneira significativa para compor essa dívida.

No Brasil, apesar de a dívida bruta não chegar a 70% do PIB, o problema também existe, e é grave. O Brasil era, em 2011, o 3º país que mais gastava com juros da dívida pública, com 5,7% do PIB, atrás apenas da Grécia, que passava há anos por adversidades econômicas, e o Líbano, país em guerra. Em 2012, com a redução das taxas de juros, os gastos passaram a ser de 4,9% do PIB, mas com a piora fiscal no ano de 2014, junto com aumentos nas taxas de juros – eram 7,25% na virada de 2012 para 2013 e são 11,75% hoje, virada de 2014 para 2015 – o futuro não é muito animador.

Além disso tudo, quando o governo gasta com assistencialismo há dois incentivos (desincentivos) para que a sociedade não contribua com os mais necessitados: econômico e moral. Econômico, pois os “contribuintes” já pagaram muitos impostos ao governo e agora dispõem de menos recursos para ajudar – assim como menos para suas próprias necessidades e lazer – e moral, pois o governo assumiu o posto de protetor socioeconômico dos mais necessitados – “pagamos impostos para quê?”, indagam as pessoas que poderiam aderir à filantropia. Se já pagam impostos, estão transferindo a responsabilidade para o governo, que possui ela constitucionalmente.

A outra forma que o governo pode gastar e que era adotada antigamente era por meio da impressão de dinheiro, ou seja, imprimir mais dinheiro. Tal medida é puramente inflacionária e danosa, pois o dinheiro impresso não acompanha o aumento na capacidade produtiva da economia, destruindo o poder de compra conforme a intensidade da criação de moeda – quanto mais moeda, maior a inflação, e mais rápida a moeda entrará em colapso. A Hungria detém o “recorde” de 42 quatrilhões por cento, ou seja, 207% de inflação por dia.

Como realmente são as coisas hoje?

[Antes de iniciar, uma explicação: o governo brasileiro adota uma postura irresponsável no que diz respeito à apresentação das contas públicas. O foco do governo e aquilo que ele destaca perante à imprensa e à sociedade é o resultado primário. Resumindo, se o governo arrecadar mais do que gastou (excetuando os gastos com a dívida pública) ele tem um superávit primário, e se os gastos forem maiores, tem um déficit. Só que é evidente que isso não significa muita coisa, pois se exclui os gastos com a dívida pública, os quais representam metade do orçamento para 2015. Se a receita do governo for maior que os gastos primários (os não financeiros) e os gastos com a dívida pública se trata de um superávit nominal, e se não forem, déficit. É esse o resultado fiscal final governo, e é esse que importa. O Brasil vem apresentando déficits nominais há décadas. A dívida em relação ao PIB só não explodiu pois a economia cresceu.]

PLOA 2015
Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2015 apresentado pelo governo em agosto.

Dos R$ 2,86 trilhões orçados, 51,8% (cerca de R$ 1,48 trilhão) serão para a dívida pública. Com isso, logo de início é possível ver que defender cortes de gastos do governo não significa que crianças passarão fome.

Entendida a realidade (apresentada pelo próprio governo por meio de Guido Mantega, então Ministro da Fazenda) de que os gastos do governo não são apenas salários de professores de escolas públicas, leite das crianças nas creches, bolsas de estudo e material hospitalar – como alegam os defensores do modelo de bem estar social – se pode chegar à algumas conclusões sensatas.

Déficit nominal, dívida pública e política monetária

Se o objetivo é cortar gastos do governo para liberar mais recursos para o setor privado (empresas, consumidores, famílias, nós mesmos…) o principal foco deve ser a dívida pública, pois representa metade do orçamento para 2015. Antes, um importante adendo: fundamental não cair no equivocado argumento da esquerda que “isso é dívida para benefício de banqueiros e rentistas”, contando a história pela metade. Essa dívida não surge do nada para gerar renda para banqueiros e rentistas. Se o governo não conseguir superávit (esqueça o superávit primário, o governo não se satisfaz em dar destaque para uma variável irrelevante, também a distorce, atualmente o governo pode ter mais de R$ 100 bilhões de déficit primário e ainda assim ter “superávit” por meio de manobras contábeis devidamente aprovadas por nossos digníssimos “representantes” do Congresso) ele precisará de recursos para honrar seus compromissos, compromissos como gastar mais do que o previsto na Constituição com saúde e educação, conforme apontado no próprio PLOA 2015. Se o governo se endivida com gastos sociais, claro que terá dívida, e o fundamento da dívida não foi gerar renda para banqueiros e rentistas. O problema são pessoas dizendo que a dívida pública serve aos interesses dos banqueiros e dos rentistas, mas omitindo o porquê de seu surgimento, como se a mesma tivesse surgido do nada. Evitar o seu surgimento e ter um orçamento equilibrado é um dos melhores feitos de um governo que quer mostrar serviço pode ter.

Aliás, boa parte do endividamento vem se dando também para cobrir outros tipos de manobras contábeis, com mais um caso de contabilidade criativa. O governo capitaliza recursos para o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) emprestar para as empresas visando fomentar a economia (medida que gera mais moeda – gerando mais inflação – e que vem apresentando resultados completamente questionáveis). O mecanismo é simples:

  1. O governo emite títulos para arrecadar recursos, como se estivesse com déficit.
  2. Ele empresta esses títulos por juros baixos para o BNDES ter recursos para emprestar por juros mais altos, ganhando nesse diferencial de juros (recebe juros maiores do que paga).
  3. Dessa forma, a dívida líquida do governo (contas a pagar subtraindo as contas a receber) permanece inalterada no curto prazo – os recursos captados são emprestados. Ou seja, o governo se endivida (a dívida bruta cresce), mas a dívida líquida se mantém.
  4. Não satisfeito, o governo recebe dividendos do BNDES, que agora possui muito mais recursos, e esses dividendos entram nas receitas primárias do governo, melhorando (maquiando ainda mais) o superávit primário.
  5. O governo, todavia, precisa pagar os títulos que ele emitiu, independente de ainda estarem com o BNDES ou se o BNDES os vendeu. Como são amortizações e juros da dívida pública, tais gastos não entram no superávit primário, melhorando-o (maquiando-o ainda mais). Isso explica porque tanto a dívida líquida quanto o superávit primário brasileiros não são parâmetros confiáveis.
  6. Alguma hora a realidade precisa se impor – e se impõe. A dívida líquida do governo aumenta no longo prazo, pois ele recebe menos recursos do BNDES do que paga em juros. O BNDES agora irá cobrar 5,5% de TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), mas o governo arca com uma taxa de juros de 11,75%, valor atual da SELIC.

Portanto, eliminar de fato o déficit público e posteriormente reduzir a dívida pública liberaria muitos bilhões em recursos. Para se ter uma noção, o Estádio Mané Garrincha, de Brasília, estádio de jogos como a decisão do terceiro lugar da Copa do Mundo no Brasil em 2014, custou direta e indiretamente R$ 1,778 bilhão dos cofres públicos para ser construído e foi o mais caro do evento – como não poderia deixar de ser, um elefante branco justamente em Brasília: o faturamento do primeiro ano do estádio foi de R$ 1,371 milhão, e nesse ritmo em 1296 anos a obra irá recuperar o que custou.

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Estádio Mané Garrincha, de Brasília, o mais caro da Copa. Custou quase R$ 2 bilhões. Créditos da imagem: Brasil Engenharia.

Nos primeiros onze meses de 2014 o Brasil gastou R$ 264 bilhões (5,64% do PIB) apenas com juros da dívida pública. Em 2014, o déficit primário foi de R$ 19,64 bilhões, sendo R$ 8,08 bilhões apenas em novembro. O déficit nominal, que é o que importa, foi de R$ 283 bilhões de janeiro a novembro, 6,06% do PIB, sendo que no mesmo período do ano passado tinha sido apenas R$ 157 bilhões, ou 3,25% do PIB. O que isso quer dizer? Quer dizer que o que foi gasto com juros da dívida nos onze primeiros meses de 2014 dava para construir 148 estádios iguais ao Mané Garrincha, e 159 com o valor total do déficit público entre janeiro a novembro de 2014.

Para reduzir os gastos com a dívida pública, além de melhorar (e muito) o resultado primário, é preciso reduzir os juros em cima da dívida. A política de elevação da taxa SELIC visando combater a inflação vem apresentando resultados fracos e irá exercer pressão maior na dívida pública. O que poderia ser feito para combater a inflação sem aumentar os gastos com dívida pública é reduzir a SELIC, mas ter uma contrapartida ainda maior em aumentos nos depósitos compulsórios, os quais tiveram afrouxamento em 2014, além de aumentar os juros cobrados pelos bancos públicos, que majoritariamente não recebem influência da taxa SELIC. De fato, o problema econômico do Brasil não é falta de crédito.

Política fiscal, salários e desperdícios

É claro que mudanças pontuais pequenas são bem vindas. Mudanças no final de 2014 nos benefícios previdenciários (seguro-desemprego, por exemplo) irão gerar uma economia de R$ 18 bilhões por ano, um valor pequeno perante o orçamento total, mas que já possibilita mais mudanças. Além disso, mexer nos gastos com políticos, por exemplo, é bem vindo. Cada gabinete de cada deputado federal custa quase R$ 2 milhões por ano (incluindo os treze salários pois o 14º e 15º foram extintos, mas com a contrapartida de um aumento quase que proporcional em verbas para passagens, telefone, correio e auxílio-moradia, além de outras verbas para gabinete e outros auxílios), e os gastos totais com a Câmara dos Deputados totalizaram R$ 4,1 bilhões em 2012, 0,36% do PIB brasileiro. Isso somente com a Câmara dos Deputados. Os senadores, por sua vez, ultrapassam a marca de R$ 2 milhões por ano (são 81), e já em 2008 o Senado custava quase R$ 3 bilhões por ano. Em média, um deputado federal ou senador custa o dobro que um deputado estadual, que por sua vez custa o dobro que um vereador.

Por ano, a Câmara dos Deputados custava recentemente R$ 18,14 para cada brasileiro, e o Senado, R$ 14,48. A assembleia legislativa de Roraima era a mais cara proporcionalmente (R$ 145,19 por habitante), e a câmara de vereadores de Palmas (TO) custava R$ 83,10 por habitante. Em média, cada brasileiro que vive numa capital gasta R$ 117,42 por ano somente com as três esferas do legislativo – sem contar executivo, com seus 39 ministérios e os gastos com a Presidência, os governadores de cada estado, assim como os órgãos dependentes deles, os prefeitos de cada cidade e suas secretarias, o judiciário federal e todos os seus tribunais, assim como o estadual e o municipal com seus respectivos tribunais e defensorias. As capitais geralmente são mais populosas, e quanto mais populosa a cidade a tendência é ter gastos menores proporcionalmente. Portanto, os gastos por habitante de cidades que não são capitais e principalmente cidades interioranas tendem a ser ainda maiores. Em Boa Vista (RR), por exemplo, cada habitante chegou a pagar recentemente R$ 224,82 para todas as esferas do legislativo, ou seja, 4,7% do PIB per capta da cidade (tudo que cada pessoa produz individualmente em média na cidade) serve para sustentar apenas o legislativo municipal, estadual e federal.

Isso falando apenas do legislativo. O Brasil possui 24 ministérios propriamente ditos, 10 secretarias com poder de ministério e 5 órgãos com poder de ministério – 39 no total. Países desenvolvidos dificilmente passam de 20 ministérios (Estados Unidos e Alemanha contam com 15 e 14, respectivamente), e vizinhos com melhores índices sociais como Argentina e Chile não passam de 22. O próprio Brasil chegou a ter 17 ministérios nos anos 1990. A última vez que o Brasil teve menos ministérios que os Estados Unidos e a Alemanha foi na década de 1950.

Todo esse inchaço custou R$ 58,4 bilhões já em 2012 – o Bolsa Família custou, no mesmo período, apenas 24,9 bilhões, metade. Já para o executivo federal inteiro (somente o federal, sem estadual e municipal), a bagatela foi de R$ 377,6 bilhões, mais do que o PIB de países como o Peru e a Nova Zelândia. Desse valor, R$ 156,8 bilhões, quase metade, foi para pagamento de salários, sendo que no fim de 2011 existiam 984.330 servidores ativos e aposentados, totalizando mais de R$ 13 mil por mês – quase 150% a mais do que os investimentos totais nominais do PAC orçados para 2015, ou seja, mesmo com os valores do PAC inflados por causa da inflação de bem mais de 10% no período. Como são muitos ministérios os mesmos nem sequer cabem em toda a gigantesca estrutura pública da Esplanada dos Ministérios de Brasília (19 edifícios), e é preciso alugar outros edifícios – nos primeiros cinco meses de 2013 foram gastos R$ 21,5 milhões somente com esses aluguéis. E isso tudo apenas para o executivo federal, sem contar os executivos estaduais e municipais e o judiciário nas três esferas.

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Sim, muito provavelmente você já acordou (acorda) cedo e andou (anda) de ônibus lotado para trabalhar e dar dinheiro para pagar o salário dessas pessoas.

Problemas a nível estadual

Para parar de falar um pouco do governo federal, um pouco da USP, de competência do governo estadual paulista. O orçamento da instituição para 2012 foi de mais de R$ 4 bilhões, sendo que possuía pouco mais de 90 mil alunos, o que dá mais de R$ 4 mil por mês por aluno. Sob a ótica estatista e gastadora esse número é maravilhoso, pois são mais de R$ 4 mil por mês investidos por aluno!

Só que existe um detalhe: esse custo é difundido para toda a sociedade paulista – 5% de toda a arrecadação de ICMS em São Paulo vai para a instituição. Ou seja, alunos de instituições de ensino superior privadas, além de bancarem seu próprio estudo, ajudam a bancar o ensino de alunos de instituições públicas; em 2012, para a USP cada cidadão paulista pagou em média R$ 106,73, R$ 58,76 para a Unicamp e R$ 57,90 para a UNESP. Ou seja, há uma dupla drenagem de cérebros das instituições privadas de ensino para as públicas: como são “gratuitas”, naturalmente atraem mais. Como atraem mais mas não atendem todos, é preciso filtrar os melhores alunos. Como filtram os melhores alunos, se tornam referência de ensino pelo qualidade dos discentes, atraindo mais ainda.

A propósito, a USP demonstra como aumentar os gastos com educação não necessariamente melhora a qualidade do serviço. No final de 2014 a instituição divulgou todos os salários brutos mensais de seus funcionários. Marilena Chauí, a mesma “filósofa” que odeia a classe média fascista e terrorista, recebe nababescos R$ 23.508,00 brutos por mês somente por essa instituição, e o dela está longe de ser o maior, já que existem centenas de pessoas que recebem mais de R$ 20 mil por mês, além de alguns nomes que recebem mais de R$ 30, 40 mil, além de outras milhares de pessoas que nem professores são e recebem entre R$ 5 mil a mais de R$ 20 mil. Realmente deve ser horrível pensar na classe média quando se ganha mais de R$ 20 mil por mês, e por mês mais do que muitos brasileiros ganham por ano. Brasileiros esses que, aliás, sustentam com o suor de seu trabalho diário o pagamento do ICMS que terá 5% utilizado para financiar toda essa brincadeira.

Dessa forma, aqui temos mais drenagens: por que um professor vai querer dar aula em uma instituição privada de ensino se as públicas pagam muito mais? Por que o professor de uma instituição privada vai querer que 5% daquilo que ele paga de ICMS vai ser utilizado para financiar o salário de professores das instituições públicas? Assim sendo, os professores irão focar mais nas instituições públicas, que não poderá empregar todos, novamente filtrando os melhores – apesar de excrescências como a Marilena Chauí irem para lá. Como filtram professores, a qualidade do ensino aumenta. E o mesmo é válido para outros profissionais: por que vão querer trabalhar para uma grande empresa se podem fazer as mesmas coisas para USP e ganhar muito mais em cima dos mais de 44 milhões de paulistas?

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Exemplo de pessoa que sofrerá problemas se diminuíssem os enormes salários da USP. Não tem nenhum cidadão comum na imagem.

Conclusão

O Brasil está enfrentando uma enorme necessidade de mudanças fiscais e monetárias. Tanto a forma como o governo arrecada e gasta como a forma que ele gerencia a moeda estão criando um enorme problema para o longo prazo. Sim, é de se concordar que mexer nessas variáveis não é nada fácil. Há interesses políticos e socioeconômicos fortes envolvidos em todas as questões levantadas. Todavia, isso não apaga a necessidade de tais reformas.

Além disso, no curto prazo a transição não será fácil. Muitos irão reclamar. Porém, não necessariamente os primeiros a começarem a reclamar precisam ser os participantes das grandes massas. Como demonstrado no texto, antes de mexer com gastos sociais é possível mexer em centenas de bilhões que beneficiam poucos no setor público em detrimento do restante da sociedade. Como são poucos que se beneficiam, são poucos para reclamar também.

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“Bastou estar no governo para entender que ele não está preocupado com ninguém além dele mesmo.”

“Me perguntam quando eu me tornei um defensor da liberdade, mas acredito que eu já era mesmo na juventude quando ainda era marxista. Eu apenas não tinha ainda entendido que a esquerda nunca iria prover o bem estar ao homem comum e suas idéias causavam o efeito oposto.
Eu era marxista quando entrei na Universidade de Chicago para estudar economia e mesmo quando fiz o curso e fui aluno de Milton Friedman eu ainda era um marxista. Precisou que meu primeiro emprego fosse no governo para que em poucas semanas tudo que eu acreditava fosse demolido. Bastou estar no governo para entender que ele não está preocupado com ninguém além dele mesmo.”

Thomas Sowell

Entrevista com Marcelo Mota Ribeiro, representante do CONS

Entrevista realizada em 16 de junho de 2013. Por motivos de estilo e legibilidade, esta entrevista foi editada. Para lê-la no formato original de perguntas e respostas, clique aqui.

Marcelo Mota Ribeiro.

Nosso entrevistado, Marcelo Mota Ribeiro, é mineiro de Muriaé e tem 33 anos. É graduado em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, trabalha há dez anos na área de TI como Desenvolvedor de Software em Belo Horizonte, cidade onde atualmente reside. É graduando em Direito pela UNA/BH, onde presidiu o Diretório Acadêmico Mirtes de Campos. Filiado ao PFL, posteriormente ao Democratas, foi Presidente Municipal e Vice-Presidente Estadual da Juventude do partido em seu Estado, onde coordenou diversas campanhas eleitorais. É o atual coordenador nacional do CONS.

O CONS é um movimento espontâneo que surgiu em meados de 2009, quando diversos indivíduos declaradamente conservadores passaram a se reunir na rede social do Orkut assumindo este acrônimo como uma identidade mútua.

Atualmente participam de um grupo de discussão que reúne mais de duas mil pessoas, embora em seu cadastro oficial – lançado recentemente – constem trezentos registros de membros apoiadores dispostos a trabalhar diretamente na causa. Seu coordenador nacional, Marcelo Mota Ribeiro, considera que o movimento ainda está em uma fase embrionária de concepção e maturação. Apesar do senso de urgência, aponta que o movimento privilegia a solidificação de seus pilares em detrimento de agir com pressa para ver as coisas acontecerem o que, segundo ele, foi a causa do fracasso de muitas outras iniciativas de direita.

Segundo Marcelo, é impreciso apontar uma data precisa da fundação do movimento. Os membros do CONS pretendem realizar, com previsão para 31 de março de 2014, o seu primeiro Encontro Nacional para oficializar a fundação.

Quais são as ideias e os objetivos do CONS?

As ideias do grupo podem ser melhor conhecidas no seu site, indicado ao final deste artigo. Elas estão agrupadas hierarquicamente em três níveis: elementares, fundamentais e políticas. O nível mais baixo agrupa os fins, enquanto os outros agrupam os princípios e os meios.

No primeiro nível, elementar, advogam a proteção de valores inalienáveis como a vida, a liberdade religiosa, a autonomia da família e a dignidade da pessoa humana. No plano fundamental, a liberdade e a propriedade. Por fim, no nível político, a segurança jurídica, o império das leis e a limitação da intervenção governamental na vida social, cultural e política.

O objetivo do movimento é levar pessoas conservadoras a assumir uma identidade política, uma marca, que seria o CONS. Segundo Marcelo, os conservadores brasileiros estão alheios à militância em defesa de suas ideias e de seus valores, e a ausência desta identidade dificulta uma interação colaborativa que permita uma atuação organizada.

Quais são as figuras inspiradoras do CONS? O que leem os conservadores?
O CONS é um grupo heterogêneo. Pessoas de diferentes vertentes que bebem de diferentes fontes, embora comunguem de ideias fundamentais que são comunitárias.

Influências nacionais na filosofia conservadora: Olavo de Carvalho, Plínio Corrêa de Oliveira e Mário Ferreira dos Santos.

Marcelo fala apenas por si quando afirma que muito aprendeu com a leitura dos apontamentos de Olavo de Carvalho, embora este autor seja notável influência para grande parte dos conservadores brasileiros. No âmbito nacional, Marcelo adiciona as influências de Plínio Corrêa de Oliveira e Mário Ferreira dos Santos, dentre outros. Pensadores conservadores de fora do Brasil incluem Thomas Hobbes, Edmund Burke e Russel Kirk e, no campo econômico, Milton Friedman, Ludwig von Mises e Friedrich A. Hayek, os quais Marcelo considera leituras fundamentais.

Influências internacionais na filosofia conservadora: Thomas Hobbes, Edmund Burke e Russel Kirk.

Outras figuras em atividade que inspiram o movimento com suas críticas políticas são Bruno Garschagen, João Pereira Coutinho, Luiz Felipe Pondé, Roger Scruton e outros articulistas. No campo político, personalidades do século XX como Winston Churchill, Ronald Reagan, Margaret Thatcher e Carlos Lacerda também servem de inspiração.

Quais são os símbolos e cores dos conservadores no Brasil?

Uma marca, representada por uma Harpia, águia típica do norte do Brasil, combinada em círculo de fundo azul com as estrelas que representam nossos Estados. As cores, derivadas da bandeira nacional, são o azul, o amarelo e o branco.

Como o CONS pode fazer do Brasil um país melhor?

Objetivamente: contribuindo com ações que permitam o fortalecimento do pensamento conservador, na esfera cultural e no plano político. Os conservadores entendem que o equilíbrio entre forças progressistas e conservadoras é requisito essencial para uma sociedade prosperar. A preponderância de uma delas leva a um sistema “manco”, sem sensatez e ponderação nas decisões econômicas e políticas.

Acreditam que toda sociedade próspera se funda em uma base de valores bem definida, com conceito claro do que é certo e do que é errado, semeando, assim, entre seus membros, o interesse em uma colaboração pacífica, em atitudes propositivas e construtivas que, independente de arranjos políticos e ideológicos, acabam por ensejar o desenvolvimento intelectual e material enquanto nação, pois os participantes se consideram mutuamente como partes de um mesmo fim.

O Brasil, infelizmente, ainda não construiu essa base de valores e por isso tem um sistema cultural e político débil, que não nos permite identificar de forma clara e real qual é a “nossa” identidade, qual é o norte que estamos a seguir.
Vivemos, não como uma nação mas, como um bando de pessoas de diferentes “nações”, vendo-nos como concorrentes, passando uns por cima de outros, sempre quando há uma chance. Não definimos, por exemplo, se o “jeitinho brasileiro” é atitude desonesta ou mérito. Não sabemos se elogiamos alguém que cria riqueza, ou se o chamamos de explorador. E, é dessa confusão que originam-se todos os demais problemas, como os relacionados à corrupção, à violência e à falta de desenvolvimento econômico. O discurso político atual, todavia, só trata da superfície e não ataca os problemas que existem na base. Por isso nada funciona, porque não é edificado sobre uma sustentação sólida e aderente ao que desejam as pessoas.

Precisamos de políticos menos proselitistas e que trabalhem mais pela construção de uma nação do que de uma carreira pessoal que só vise vencer eleições. Criando um movimento conservador, acreditam oferecer, em um futuro breve, esse tipo de agente cultural e político, que servirá de exemplo para que outras pessoas sigam o mesmo caminho e aceleremos assim a edificação desse necessário sentimento de nação, de forma livre e espontânea, de baixo para cima, do povo para o Estado, não vice-versa como se tem tentado há quinhentos anos.


Acesse o site do CONS: 
www.conservadores.com.br

Site dos articulistas mencionados no artigo:

Olavo de Carvalho;
Plínio Corrêa de Oliveira;
Bruno Garschagen;
João Pereira Coutinho;
Luiz Felipe Pondé;
Roger Scruton (em inglês).


Leia também:

O Fim do Mundo Keynesiano

Por Paulo Rabello de Castro

Artigo publicado originalmente no portal Brasil Econômico.

Hoje, 21 de dezembro, é o dia do fim do mundo no calendário maia. Figurativamente, a tese sobre o fim do mundo pode ser rica de significado e ensinamento. O homem precisa ser constantemente lembrado de que se parece com Deus, porém continua atado à finitude.

Tudo que nasce, morre. E não poderia ser diferente com as teorias científicas, que não morrem mas se transformam, vão perdendo as bases originais de sua operacionalidade, para virar apenas uma referência no quadro geral do pensamento humano, como as ruínas admiráveis e inabitadas de civilizações passadas.

Alguns desses ciclos vitais são mais breves do que outros. Na economia, por exemplo, o keynesianismo, corrente importante do século 20, ancorada na “Teoria Geral do Emprego” (1936) do inglês John Maynard Keynes, nasceu como explicação imaginativa aos esforços de superação da Grande Depressão iniciada em 1929, defendendo a superioridade da política fiscal ativa e contracíclica – ou seja, corajosos gastos de governo, mesmo que fortemente deficitários – criando empregos e, portanto, mais renda salarial, para encorajar a retomada dos investimentos privados numa séria recessão.

Esta teoria emergiu vitoriosa do segundo pós-guerra e se tornou convencional até os anos 70. Todos estudavam Keynes e pregavam sua verdade.

A partir daí, a tese do “governo grande e interferente”, mesmo operando no sistema de mercado, com que o Ocidente democrático tentava contrapor a proposta de um governo maior ainda, tese do socialismo praticado na outra metade do mundo, foi começando a perder seu caráter de obviedade acadêmica.

Começou a ser ouvida a crítica liberal conduzida solitariamente por algumas escolas do fim do mundo keynesiano, como a austríaca (Mises, Hayek) e de Chicago (Knight, Friedman, Stigler, Schultz).

O período de estagflação nos EUA nos anos 1970 e a ruína do hiperplanejamento estatal soviético nos anos 1980 puseram fim ao convencionalismo keynesiano do apelo aos déficits fiscais como remédio genérico para saída de recessões. O mundo passou a confiar mais nos poderes autorreguladores dos mercados livres.

Redescobriu-se as virtudes sociais do talento empreendedor schumpeteriano, por trás do lucro vil, tão condenado na contra-proposta estatizante do socialismo.
Keynes andava aposentado, mas vivo.

E ressurgiu com toda força nos EUA e na Europa como resposta ao colapso, em 2008, do castelo de créditos fáceis e mega-alavancados que se havia erigido por conta da suposta garantia de “livre funcionamento dos mercados”.

Curiosamente, a corrente “anti-keynesiana” liderada pelo ex-presidente do Fed, Alan Greenspan, nunca passou de réplica do keynesianismo, transposto pela mão interferente do gestor público, com a diferença de ser conduzida, no campo monetário, por injeções maciças de liquidez, idêntico mutatis mutandis ao suposto efeito anabolizante sobre economias debilitadas, antes defendida por Keynes, com seus orçamentos fiscais deficitários.

Keynes voltou a ser empregado como remédio, e suas teorias badaladas por Krugman, Summers e outros. Passados cinco anos, porém, o endividamento galopante do governo americano, a estagnação da renda salarial e a queda do emprego revelam o fracasso final da fórmula keynesiana/greenspaniana/bernankiana.

Paulo Rabello de Castro é Presidente do conselho de economia da Fecomercio e do Lide Economia.

O Que o Libertarianismo Não É

POR EDWARD FESER
Traduzido por Rodrigo Viana

A noção política de que a aliança entre libertários e conservadores é contingente e inerentemente instável tem se tornado um clichê (e algo cansativo em que) normalmente feito por pessoas que possuem pouco entendimento tanto do libertarianismo quanto de conservadorismo[1]. E apesar das aparências, as recentes picuinhas trocadas entre Jonah Goldberg[2] da conservadora National Review[3] e Nick Gillespie[4] da revista libertária Reason[5] e Virginia Postrel[6] fazem nada para confirmar o clichê.

Não é que a ideia de uma fusão do libertarianismo e conservadorismo não levanta importantes e difíceis questões filosóficas. Sim, levanta. A ênfase no pensamento conservador tradicional na autoridade, incluindo a autoridade de um forte (embora limitado) estado, em uma concepção orgânica de sociedade e na obrigação entre seres humanos em não fazer contratos pela metade, incompletos, faz aparecer, pelo menos na superfície, que não se concilia muito bem com o individualismo geralmente considerado como essencial ao libertarianismo. Aqueles de nós, simpáticos ao “fusionismo”[7](rótulo bem conhecido de Frank Meyer[8] conhecido por libertarianismo conservador) acredita que esta apresentação é enganosa, mas nós não negaríamos que alguns o levam a mostrar que é.

O recente debate mal inicia a tratar estas questões substanciais, embora enfoca o status de outro essencial e muito menos problemático, característica do pensamento conservador: a preservação da moralidade tradicional – particularmente a tradição da moralidade sexual, com sua idealização de casamento e sua insistência em que a atividade sexual seja confinada dentro dos limites da instituição, mas também uma enfase geral na dignidade e na temperança sobre a auto-indulgência e vida dissoluta. O desprezo desses valores (ou pelo menos por aqueles que falam por eles) mostrados pelos gostos de Gillespie e Postrel levou Goldberg denunciar o que ele chama de seu “libertarianismo cultural”

O problema é, não há nada particularmente “libertário” sobre este libertarianismo cultural. Não há, em particular, nada no libertarianismo que implica que deve ser, ao menos, um pouco hostil ou mesmo suspeito da moralidade tradicional ou moralistas tradicionais. Portanto, não há qualquer razão por que libertários e conservadores devem ser divididos sobre a questão da moralidade tradicional. E ironicamente, enquanto Goldberg percebe isto por si só – ele qualifica seus ataques como como sobre o “libertarianismo cultural”, não o “libertarianismo” e ponto – os libertários Gillespie e Postrel não parecem perceber. Para eles, ao que parece, tradicionalistas constituem uma força na direita política que libertários devem se opor de forma tão dedicada como fazem aos socialistas e sua esquerda. Ao menos isso é a inferência que naturalmente atrai de sua tendência de bifurcar (de um lado) entre aqueles que querem impor, pela força da lei, sua visões morais nos outros e (por outro lado) aqueles, como eles mesmo, que recusam oferecer a menor crítica de tudo e qualquer coisa feita entre “adultos responsáveis” – como se não houvesse uma “terceira posição”, isto é, daqueles que rejeitam o uso da força do estado para impor a moralidade tradicional, mas são, mesmo assim, críticos daqueles que a ostentam (é também a inferência que naturalmente atrai a preocupação de Gillespie com as drogas e pornografia, não apenas questões políticas, mas culturais. Por que perder um precioso espaço com uma revista libertária emotiva demais sobre a liberdade para ler porcarias ou regozijar os leitores com contos de uso pessoal de drogas, se tal coisa não era visto, de certo modo, a ser relevante ao libertarianismo? Por que simplesmente não diz “não criminalize estas práticas” e pronto? Afinal de contas, Gillespie provavelmente nunca tributaria a paciência de seu público com descrições efusivas de manuais de reparação automotiva ou contas de sua experiência com Tylenol, ainda que esses produtos fossem iminentemente perigosos de ser banido pelo estado).

Gillespie e Postrel, claro, não estão sozinhos em não entender ou, pelo menos, claramente articular a posição que representam. Ouve-se constantemente na mídia popular do pretenso título celebridades “libertárias”, do qual equivale um pouco mais do que um aborto legalizado e propagação homossexual – pensa Bill Maher[9], Camille Paglia[10], ou William Weld[11]. Mas como logo se percebe, ao saber de algo de outros entusiasmos de certas pessoas – controle armas, o plano de saúde pública de Clinton, a extensão de leis anti-discriminação para homossexuais e etc. – seus entendimentos de libertarianismo (e que os tipos de mídias que propagam os abusos do rótulo) são, em primeiro lugar, muito rasos. Gillespie e Postrel são outras historias, embora sendo o que são, de representantes de uma das mais influentes revistas de opinião libertária. Isso importa quando eles descaracterizam (mesmo se, como pode se supor caridosamente, não adivertidamente) a posição libertária. Vale a pena em definir diretamente o registro e entender porque, não obstante Gillespie e Postrel, o libertarianismo não é de uma forma hostil para com a moralidade tradicional – e na verdade, porque ele deve ser solidamente apoiador.

Há, em meu entendimento, cinco tipos de argumentos ao libertarianismo. Eles são:

  1. O argumento utilitário, a sugestão de que um mercado livre e uma sociedade livre melhor cumpre as metas – prosperidade, alívio da pobreza, inovação tecnológica e assim por diante – que os libertários e seus oponentes compartilham em comum. Este e o tipo de argumento que economistas de livre mercado, como Milton Friedman, colocam mais enfase.
  1. O argumento do jusnaturalismo, que enfatiza a ideia de que os indivíduos possuem direitos invioláveis à vida, liberdade e propriedade e que é moralmente errado para qualquer um, incluindo o estado, violar mesmo por razões alegadamente boas (como a tributação em prol da causa de ajudar os necessitados). Essa abordagem tem favorecido filósofos libertários de John Locke a Robert Nozick e Murray Rothbard e tem também um apelo intuitivo ao “libertário leigo”, que se ofende pela sugestão de que o governo tem qualquer assunto a dizer no que fazer em sua vida pessoal, com o seu dinheiro ou propriedade pessoal.
  2. O argumento da evolução cultural, associado a F. A. Hayek, que considerou que as sociedades incorporam tradições culturais que competem uma com as outras em uma espécie de processo evolucionário, a que mais “adapta” tradições – os mais propícios ao bem estar humano – sendo aquele que sobrevive e floresce, dirigir seus rivais à extinção ou, pelo menos, às margens históricas: portanto a vitória do capitalismo sobre o comunismo, uma cultural que respeita a propriedade privada, o contrato e o império da lei sendo superior nos termos evolutivos culturais para um que não fora superior.
  3. O argumento contratualista, que (simplificando muito) argumenta, em geral, que todas as reivindicações morais fazem contratos incompletos no (hipotético) “contrato social” entre indivíduos que abrangem a sociedade e, em particular, que uma sociedade libertária é o que indivíduos racionais contratariam em prol disso. Este tipo de argumento é representado por teóricos libertários como Jan Narveson e James Buchanan.
  4. O argumento da liberdade, que arroga que a liberdade per se é intrinsecamente valiosa – valiosa pelo seu próprio bem – e que o melhor sistema político, por esse motivo, é o que maximiza a liberdade.

Nenhum destes argumentos plausíveis apoia a ideia de que o libertarianismo seja incompatível com uma perspectiva de moralidade fortemente tradicionalista.

Pode-se achar esta afirmação surpreendente a cerca do argumento 5 – um argumento que poderia assumir a ser uma argumento libertário paradigmático e um que frequentemente surge em discussões populares sobre libertarianismo. Mas na verdade o “argumento pela liberdade” (como eu chamei) é, paradoxalmente, o pior argumento que alguém já deu ao libertarianismo – em qualquer caso, não é o tipo de argumento dado pelos mais conhecidos escritores libertários. A razão pela qual não é difícil de enxergar: “Liberdade” é um termo notoriamente vago e todos os tipos de coisas que libertários rejeitariam pode ser, e tem sido, defendida em nome da liberdade – redistribuição de renda (dar ao pobre e a classe média uma maior “liberdade de desejar”), uma política externa intervencionista (para ajudar a aumentar a “liberdade ante o medo” dos povos oprimidos em todo o globo), educação pública (para maximizar a “liberdade da ignorância”) e etc. Libertários estão, de fato, interessados na liberdade mas quando se examina seus argumentos – especialmente quando esses argumentos tentam mostrar que o libertarianismo não implica a maximização da “liberdade de desejar” quase socialista e etc. – é claro que é fundamental para o pensamento libertário não a liberdade per se, mas algo mais, algo como direitos naturais: eu deveria ter a liberdade de ter que usar meus ganhos do modo que eu acho melhor, o libertário diz, mas não porque a liberdade per se é uma coisa boa, afinal de contas o ladrão também se beneficiaria da liberdade para usar os meus ganhos – mas sim, porque eles são meus ganhos, porque eu tenho o direito moral de tê-los.

Assim, é realmente irrelevante se o “argumento da liberdade” é o que apoiaria uma rejeição da moralidade tradicional – pelo que, sem dúvida, faria em algumas interpretações (assim como apoiaria um abraço da moralidade tradicional: “liberdade do pecado”). Por isso o argumento 5 não é um bom argumento para o libertarianismo em primeiro lugar.

O argumento 4 (o contratualista) é um argumento muito melhor para o libertarianismo. Mas, de forma radical, diferentes filosofias políticas também foram defendidas em termos contratualistas. O filósofo John Rawls – o famoso por sua teoria igualitária de justiça progressista, é um tipo contratualista – e enquanto defensores dessa abordagem (plausivelmente) argumentaria de que o contrato social libertário é o mais racionalmente defensável, muitos teóricos libertários passavam longe dessa abordagem em favor de uma das três alternativas restantes. Em qualquer caso, não há nada sobre este tipo de libertarianismo que pede um tipo de hostilidade à moralidade tradicional. Se a moralidade tradicional pode ou não ser defendida numa abordagem de “contrato social” é uma questão interessante e importante, mas é uma questão inteiramente distinta do que se o libertarianismo possa ser defendido.

O mesmo é verdadeiro para o argumento 1, o utilitário. Se alguém pensa (ou não) que o livre mercado é o melhor “fornecedor de bens” de que os libertários e não libertários semelhantemente valorizam, é uma questão inteiramente distinta do se alguém pensa que a moralidade tradicional é também justificável em tais termos utilitários. Alguns libertários utilitaristas poderiam pensar que é e outros que não, em qualquer um dos casos o libertarianismo per se é irrelevante.

O argumento jusnaturalista (argumento 2) nos dá o mesmo resultado, embora é um pouco fácil de ver porque alguns libertários poderiam ficar em tensão com a moralidade tradicional. Se eu tenho um direito absoluto sob a minha propriedade e meu próprio corpo, significa que o governo não pode me parar de fornicar ou usar drogas – assim diz o libertário e, assim, a aparente tensão entre libertarianismo e conservadorismo. Mas como (quase) todos os libertários sabem, a tensão é somente aparente, e somente para aqueles não acostumados a fazer distinções um pouco mais óbvias (jornalistas, políticos que se dizem “donos” de partidos, personalidades da TV que acabaram de descobrir o termo “libertário” e etc.) . Libertarianismo implica que o estado não deve impor escrúpulos tradicionais através da força da lei, o que não implica que tais escrúpulos não sejam válidos. O que não é legalmente vinculativo a nós pode, mesmo assim, ser moralmente vinculativo a nós. Alguns libertários, claro, podem não gostar e discordar sobre as regras de valores morais tradicionais, mas outros poderiam acreditar fortemente nelas. E mesmo que não defendessem impô-las aos outros através do poder do estado, eles não deixam de serem libertários por isso.

Isso, como disse, é óbvio. Não é, no entanto, surpreendente que muitas pessoas não parecem ver isso. Com algumas pessoas – as celebridades “libertárias”, comentarista de TV e outros jornalistas – a rotineira confusão mental é sem dúvida a principal culpada. Com jornalistas (maioria dos quais são de esquerda), há o elemento extra de um motivo político, isto é, assustar os eleitores incautos a pensar que qualquer um que desaprova a homossexualidade (ou o que seja) simplesmente deve ser a favor de enviar a polícia para o seu quarto (e, por exemplo, assustar libertários incautos e incultos em acredita nessa mesma tolice, assim, esperando estilhaçar a direita política).

É, no entanto, espantoso que libertários gabaritados como Gillespie e Postrel não vêem isso, ou pelo menos não parecem ter pressa em reconhecer. E é ainda mais espantoso que eles parecem ver alguma justificação para suas reservas no argumento 5, a defesa de Hayek por uma sociedade livre baseada nos termos da evolução cultural. Ambos os autores apelaram à Hayek em apoiar a sua abertura a mudanças culturais descrita por tradicionalistas[12], Postrel em seu livro The Future And Its Enemies (O futuro e seus inimigos), Gillespie na defesa de si contra Goldberg. E eles, em particular, fizeram muito mais da famosa citação de Hayek não ter sido um ”conservador”. Mas tal apelo evidencia uma leitura bastante tendenciosa e seletiva de Hayek.

Para os iniciantes, não causa influência a referir ao ensaio “Por que eu não um sou conservador”[13] de Hayek e mover isso como um talismã contra um abraço dos temidos tradicionalistas. O alvo de Hayek neste ensaio (como Goldberg, cansado em apontar várias vezes) foi essencialmente o conservadorismo estatista da tradição europeia, não o conservadorismo “whiguista”[14] e de orientação liberal da tradição anglo-americana. E seu ataque teve mais a ver com o uso do estado para sustentar instituições sociais decantes do que com questões de valores daquelas próprias instituições. Contudo, indo mais ao ponto, é a substância da posição de Hayek, não o rótulo que ele queria dar e é um lugar-comum entre os estudiosos de Hayek de que, mal tinha rejeitado o termo “conservador”, seu pensamento tomou um rumo em direção decididamente conservador. Na examinação da Sagrada Escritura em passagens fora de contexto que possam usar contra seus oponentes, sem considerar os contextos ou sutilizas de exegese sofisticada, Gillespie e Postrel se assemelham aos fundamentalistas que não seriam mortos no mesmo movimento político.

A teoria de evolução cultural de Hayek – explicitada em A Arrogância Fatal[15] e em outros lugares – foi uma defesa da tradição, em vez de um ataque contra ela, uma defesa inspirada pelo pai do moderno conservadorismo em si, Edmund Burke (Hayek levou a descrever a si mesmo, no final da vida, como um “Whig burkeano”). A visão de Hayek era que aquelas instituições morais fundamentais e culturais que sobreviveram através dos séculos são provavelmente, pela mesma razão que sobreviveram, para servir alguma função social importante. De modo que devemos ser cautelosos a adulterá-las, mesmo se nós não sabermos precisamente a que função se prestam. Mudanças em tais instituições não são para serem descartadas de forma absoluta, mas são sempre a serem realizadas não abrupto e cuidadosamente, fragmentado. E o ônus da prova é, em qualquer caso, sempre sobre inovador, não nos conservadores da tradição. Algumas mudanças podem, de fato, tornar-se benéficas e a sociedade em que ocorrem irão prosperar como um resultado e sobrepujar seus competidores. Mas outros podem muito bem serem prejudiciais e disfuncionais, com o resultado de que a sociedade pelo qual abandona seus velhos modos podem sofrer efeitos danosos e até, no pior caso, dissolução total ou colapso.

Hayek aplicou esta defesa da tradição não somente às instituições da propriedade privada e do contrato, ao qual constitui a base da sociedade do mercado, mas também à família e religião pelo que ele, tanto quanto Burke, considerou como baluartes contra o poder do estado sobre o indivíduo e fontes da educação moral. Sem o qual o indivíduo não pode desenvolver a fortaleza e auto-confiança para resistir a tentação da dependência do estado. E condenou a noção de que liberdade deve ser concebida como liberdade das restrições morais – como (em palavras de Bertrand Russell) “a ausência de obstáculos para a realização de nossos desejos” – como uma fantasia racionalista ingênua e perigosa, um exemplo do que ele chamou “o abuso e o declínio da razão” na vida intelectual moderna (e, poderíamos agora ser tentado tristemente a adicionar, um exemplo do abuso do declínio da Razão[16]).

Então, é desconcertante por que alguém deve achar a filosofia de Hayek como um tipo de porrete com o qual bate no tradicionalismo. De fato, onde os escrúpulos morais tradicionais estão referenciados, o libertário hayekiano deve considerar a mudança com mais precaução, tanto quanto ele mudaria as instituições de propriedade e contrato. Também não é difícil ver porque isto é assim, não apenas no nível de teoria abstrata, mas no nível social cotidiano e realidade política. A família, como falamos, é uma das principais barreiras levantadas entre o indivíduo e o estado. Pois (em vez do estado) é o foco básico do sentido de uma pessoa de fidelidade a algo além de si mesma e é também a arena com a qual a pessoa aprende (ou deveria aprender) como tornar-se um responsável e um apoiador cidadão da comunidade. Quando a família está ausente na vida do indivíduo, o estado – especialmente se estas outras “instituições intermediárias”, como a igreja, está por si só enfraquecida – tende inevitavelmente completar o vazio. Por isso a tendencia de mães solteiras, procurando na assistência do governo um substituto para maridos ausentes e pais, estarem entre os votantes mais fiéis do Partido Democrata. Por isso a apatia e a desobediência dos muitos dos filhos destas mães, dando origem a novos problemas sociais para que o mesmo partido esteja bem disposto a oferecer “soluções” de capacitação estatal. Consequentemente o ciclo acelerado automático do declínio moral conduzindo a intervenção estatal, conduzindo a dependência e o declínio moral mais acentuado que tem caracterizado a vida social no mundo ocidental desde, pelo menos, os anos sessenta. Por estas razões, manter a estabilidade e a saúde da família deve ser um interesse principal tanto dos libertários tanto quanto dos conservadores.

Mas o caráter libertino é manifestamente incompatível com o interesse. Para a saúde da família depende essencialmente da boa vontade de seus membros a fazer sacrifícios por sua causa, isto quer dizer, primeiro e principalmente uma subordinação da realização dos desejos imediatos dos pais para o projeto de longo prazo de construir um lar estável e amoroso para seus filhos. O que, claro, convida para o casamento. E também é, precisamente, o oposto de uma atitude frívola com que o casamento é atualmente tratado no mundo ocidental – principalmente como um veículo para “realização pessoal”, que se pode entrar e sair à vontade. Uma sociedade em que a família é forte é, portanto, uma sociedade em que o adultério é abominado (até com presidentes) e onde o divórcio, mesmo se permitido ocasionalmente, é desaprovado. A partir de uma concepção de casamento bem “rigorosa” (pelo menos para a mente moderna) pode se tornar menos provável que homens, principalmente, entrarão no que se pode “pegar o leite de graça sem comprar a vaca” (como nossas mães acostumavam dizer). Resulta que tabus contra a relação sexual pré-marital, pornografia e etc, serão quase tão fortes como os tabus contra o adultério e divórcio em uma sociedade no qual a família é levada a sério.

Claro, não há nada terrivelmente original nesta mini-defesa da moralidade sexual tradicional, mas a questão sociológica para a moralidade não é muito difícil de fazer. Além disso, eu ousaria dizer que todos conhecem isso (exceto, talvez, Postrel que absurdamente desafia Goldberg a “provar” que a pornografia é mais prejudicial para a sociedade que literatura religiosa) e todo mundo sabe que ele passa (ou não) a viver de acordo com a moralidade. Mas, sem dúvida, é porque muitos não vivem de acordo com isso que certos libertários são relutantes em associar-se por sua defesa. Tal associação, eles temem, é uma derrota política – um encadeamento de si mesmo para o navio afundado do conservadorismo social[17], da morte certa se alguém visa se dirigir a jovens descolados e pseudo-intelectuais e a multidão universitária com hormônios a flor da pele.

Agora pode-se esperar que, qualquer coisa séria sobre os destinos a longo prazo de nossa civilização iria querer almejar em algo muito maior do que conveniência política imediata e estratégias de marketing de revista podem pedir – maior, isto é, do que uma aliança daqueles que querem liberdade de imposto alto e regulamentação com aqueles que pedem, tipo, a liberdade de “fornicar” e abortar consequências. Para ter certeza, o objetivo maior é uma ordem muito mais alta para qualquer cidadão de “sociedade” de boca-suja, viciado em sexo e idiotas agressivos que agora está deslocando lentamente, porém implacavelmente, a civilização ocidental. Mas no entanto, isso deve ser feito se a sociedade livre for para sobreviver e libertários que pensam o contrário estão desiludidos.

Como iludidos, deve-se acrescentar os conservadores que pensam que podem haver tal coisa como um “assistencialismo estatal conservador”[18] ou que o estado deve se envolver em financiar “organizações religiosas”[19]. Pois de modo algum eu poderia sugerir que o assim chamado “libertários culturais” são os únicos culpados por qualquer brecha que existe entre libertários e conservadores. É compreensível porque alguns conservadores poderiam temer que a guerra contra o estado inchado está perdida e, portanto, que eles deveriam voltar seus esforços para domar a fera em vez de matá-la. Mas eles estão enganando a si próprio se pensam que irão ter êxito e necessita de um curso de reciclagem sobre economia da Escolha Pública[20]. Se a guerra contra o estado inchado realmente estiver perdida, então todo o resto que os conservadores esperam preservar está perdido também pelo aparato do estado secular moderno que está, e para as razões estruturais inevitavelmente estará, nas mãos daqueles hostis à moralidade tradicional. Se estiver no interesse próprio do estado em continuamente aumentar a dependência dos seus cidadão para si, resulta-se que é de seu próprio interesse minar qualquer obstáculo a dependência – portanto, se como todos os conservadores crêem, a independência do indivíduo depende da santidade e estabilidade da família e uma crença religiosa forte e substancial, resulta que está no interesse próprio do estado minar a família e a religião. Então não é surpresa, como os conservadores tem argumentado tantas vezes, que política de estado tem, na verdade, tido precisamente este resultado. Logo, expandindo os tentáculos do estado nas escolas privadas (por vouchers) e organizações religiosas (por financiamento federal) dificilmente irá reverter estes efeitos. Na verdade, no longo prazo isto será o único responsável em agravá-los visto que o estado gradualmente impõe sua vontade e o esquerdismo, que é sua ideologia operacional, sobre estas organizações privadas.

Mas muitos conservadores que se iludem em fazer a paz com o legado do esquerdismo, pelo menos possuem bom gosto a fazê-lo relutantemente. Gillespie, por outro lado, parece positivamente leviano sobre o prospecto de uma aliança política libertária com a esquerda. No entanto, eu iria sugerir, não é uma menor desilusão supor que ainda há qualquer ganho político a curto prazo a ser tido por fazer um apelo ao segmento “socialmente progressista” do eleitorado. Uma parte da razão desta estratégia dúbia é que a vasta maioria dos políticos e eleitores com alguma simpatia ao livre mercado em tudo, também tendem a ser culturalmente e moralmente conservadores e, portanto, estão suscetíveis de serem postos de fora por um movimento que empina o nariz para as coisas que eles mais possuem estima. Deixando o grupo pró-mercado desnecessariamente dividido contra si mesmo. Mas outra razão é que, aqueles que não são moralmente e culturalmente conservadores são, de um modo geral, resolutamente hostis aos ideias do livre mercado e governo limitado, e são, portanto, simplesmente pobres recrutas para qualquer “terceira-via” não-conservadora libertária. Para a maior parte, produtores e estrelas de Hollywood não são, ao mesmo tempo, a favor de gays e do crescimento através de mercados mais livres e governo limitado. Lésbicas wiccas não anseiam, também juntos, a defesa de aborto e diminuição de candidato pró-ações afirmativas e universitários não foram atraídos aos bloqueios anarquistas em Seattle[21] simplesmente porque eles acharam que poderia ser um bom lugar pra “viajar e dar uma”.

Isto, como os marxistas diriam, não é acidente. Também não é um acidente de que há uma forte correlação entre um nível de secularização da sociedade e libertinismo de um lado e o tamanho e o alcance de seu estado assistencialista por outro (compare os EUA, que pode estar caminhando para um desastre em ambos os casos – mas ainda tem um caminho a percorrer – para a Suécia, que tem ido há décadas). Pois a verdade é que é o libertarianismo e o conservadorismo que naturalmente andam juntos, tipo como… bem, como amor e casamento (se você perdoar uma noção tão pitoresca) – e que libertinismo e esquerdismo também andam juntos (como a ilegitimidade e a dependência estatal, você poderia dizer). Isso é claro não apenas vindo das considerações burkeanas-hayekianas[22] adicionadas anteriormente, mas também do fato de que muitos teóricos libertários jusnaturalistas fundamentam seus direitos em conceitos aristotélicos e tradições da Lei Natural em filosofia moral – tradições conhecidamente conservadoras em suas implicações morais – e que de Friedrich Engels à Betty Friedan, os principais defensores do socialismo e principais oponentes da família tenderam a serem as mesmas pessoas. Para a mesma visão moral fundamental e do mesmo tipo de argumento, em última análise, é subjacente a respeito tanto para a sociedade livre quanto para a moralidade tradicional, e de hostilidade em relação tanto mesma raiz psicológica e filosófica.

Se eu pudesse resumir a visão moral comum de libertários e conservadores, eu diria que é o compromisso à ideia da dignidade humana. Nesta visão, um ser humano não é um mero animal, mas um ser racional com o poder de escolha moral livre, uma pessoa – uma criatura feita, como conservadores religiosos diriam, sob a imagem de Deus. E por ele ser isto, (A) não pode legitimamente ser usado como um recurso dos outros, uma fonte de trabalho e propriedade, que pode ser apropriado pelo estado em seus propósitos sem seu consentimento e (B) está sujeito às leis morais pelo qual o exige a viver de um modo que está de acordo com sua dignidade única, ao invés de um servo em sua inclinação passageira. Libertários enfatizam a questão “A” e conservadores a questão “B”, mas ambos são unidos em suas insistências de que um homem não deve ser escravo, quer para outros desejos ou para o seu próprio. E é esta insistência que separa-os da esquerda, em que as várias facções tendem a retratar os seres humanos em termos desumanos, como pouco mais do que animais inteligentes, ou como engrenagens em uma grande máquina social, vítimas indefesas de forças além de seus controles. E por isso, nem aptos a se governarem e nem capazes de viverem sob qualquer moralidade que exigiria colocar amarras em seus apetites.

Soletrando a visão moral comum do libertarianismo e conservadorismo de uma forma completa e adequadamente filosófica, não é algo que eu pretendo ter realizado aqui. Mas espero ter dito o bastante em indicar porque libertários e conservadores devem fazer uma articulação e desenvolvimento desta visão comum um interesse principal e porque devem fortalecer a aliança entre eles, que flui naturalmente desta visão, mas tem sido desnecessário sob essa recente tensão. Libertários, em particular, devem parar de perseguir a miragem de uma terceira via “entre a esquerda e a direita” e reconhecer nos conservadores tradicionalistas seus aliados naturais. O verdadeiro libertarianismo não é o “libertarianismo cultural”. Ao contrário, é uma profunda visão dos seres humanos como livres, não propriamente sujeito a vontade arbitrária de qualquer homem ou qualquer governo – e se é para ter sucesso, e merece ter sucesso, deve ser confiado também a um fomento da utilização enobrecedora e inspiradora da liberdade.

Edward Feser é escritor e filósofo e leciona filosofia na Universidade de Loyola Marymount, em Los Angeles.

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Notas do tradutor:
[1] O conservadorismo aqui descrito é o pensamento conservador anglo-americano clássico (chamado também de conservadorismo tradicional), do qual se faz pouco presente no atual cenário da direita americana. Por isso, não deve ser confundido com o pensamento “conservador” moderno (normalmente chamado de neoconservadorismo) tão influente hoje no Partido Republicano. Também não pode ser confundido com o “conservadorismo” brasileiro nacionalista, anti-liberal, estatista e elitista, do qual possui similaridades com o conservadorismo europeu.
Para ter uma noção melhor sobre o conservadorismo anglo-saxônico clássico e moderno, leia o artigo Conservadorismo verdadeiro vs. Neoconservadorismo.
[2] Jonah Goldberg é cronista e escritor político conservador.
[3] National Review é uma revista e uma das principais publicações conservadoras dos EUA. Nas últimas décadas tem se alinhando à ideologia neoconservadora.
[4] Nick Gillespie é editor e jornalista libertário.
[5] Reason é uma revista libertária e um dos principais veículos libertários nos EUA.
[6] Virginia Postrel é uma escritora libertária.
[7] Fusionismo é um termo americano pela combinação filosófica e política do tradicionalismo conservador junto ao libertarianismo. Usando o libertarianismo como meio para promover uma sociedade de valores conservadores.
[8] Frank Meyer foi um filósofo político proponente do “fusionismo”.
[9] Bill Maher é comediante, autor, ator, apresentador de TV e comentarista político. No passado, possuía algumas opiniões razoavelmente libertárias. Hoje, opiniões bem progressistas.
[10] Camille Paglia é autora, crítica social e professora da Universidade de Artes da Filadélfia. Diz ter uma posição libertária mas tem apoiado partidos de agendas esquerdistas como o Partido Democrata e Partido Verde.
[11] William Weld é um político americano de inclinações libertárias atuante no Partido Republicano. Foi governador do estado de Massachusetts entre 1991 à 1997.
[12] É comum, em escritos libertários, conservadores também serem tratados pelo termo “tradicionalista”, dado que este grupo também defende o arquétipo liberal clássico mas em um prisma
tradicional.
[13] Por que não sou conservador, F. Hayek.
[14] Relativo ao extinto Partido Whig inglês, de viés liberal.
[15] A Arrogância Fatal, F. Hayek – Libertarianismo.org.
[16] Aqui o autor faz um trocadilho entre a palavra “razão” com o nome da revista reason.
[17] Conservadorismo Social é uma corrente política onde delega ao estado a imposição de valores aos indivíduos no intuito de preservar a tradição e moralidade. Esta posição política não é bem vista aos olhos dos libertários.
[18] Muito conhecido como “Democracia Cristã” e bastante difundida na Europa, esta ideologia tende a defender princípios conservadores ao lado de uma política assistencialista, semelhante à Social-democracia.
[19] Nos EUA, é comum os conservadores financiarem, via subsídio estatal, organizações de caridade de cunho religioso. Nos governos esquerdistas, o mesmo ocorre mas em organizações seculares.
[20] Escolas de pensamento no Liberalismo Clássico: Escolha Pública – Libertarianismo.org
[21] Provavelmente o autor se refere ao acontecimento ocorrido em 1999, conhecido como Batalha de Seattle.
[22] Para um melhor entendimento das posições de Hayek sobre Burke, leia o ótimo ensaio de Linda C. Raeder, The Liberalism/Conservatism Of Edmund Burke and F. A. Hayek: A Critical Comparison – National Humanities Institute.