Resumo do que penso sobre 1964

Texto escrito pelo filósofo Olavo de Carvalho ao jornal estudantil gaúcho “Bah!” em 2004, a respeito de sua opinião sobre o chamado golpe militar de 1964 e a ditadura militar que se sucedeu depois do mesmo. Para ler o original, clique aqui.

Olavo de Carvalho – filósofo e escritor brasileiro

Tudo o que tenho lido sobre o movimento de 1964 divide-se nas seguintes categorias: (a) falsificação esquerdista, camuflada ou não sob aparência acadêmica respeitável; (b) apologia tosca e sem critério, geralmente empreendida por militares que estiveram de algum modo ligados ao movimento e que têm dele uma visão idealizada.

Toda essa bibliografia, somada, não tem valor intelectual nenhum. Serve apenas de matéria-prima, muito rudimentar, para um trabalho de compreensão em profundidade que ainda nem começou.

Para esse trabalho, a exigência preliminar, até hoje negligenciada, é distinguir entre o golpe que derrubou João Goulart e o regime que acabou por prevalecer nos vinte anos seguintes.

Contra o primeiro, nada se pode alegar de sério. João Goulart acobertava a intervenção armada de Cuba no Brasil desde 1961, estimulava a divisão nas Forças Armadas para provocar uma guerra civil, desrespeitava cinicamente a Constituição e elevava os gastos públicos até as nuvens, provocando uma inflação que reduzia o povo à miséria, da qual prometia tirá-lo pelo expediente enganoso de dar aumentos salariais que a própria inflação tornava fictícios. A derrubada do presidente foi um ato legítimo, apoiado pelo Congresso e por toda a opinião pública, expressa na maior manifestação de massas de toda a história nacional (sim, a “Marcha da Família com Deus pela Liberdade” foi bem maior do que todas as passeatas subseqüentes contra a ditadura). É só ler os jornais da época – os mesmos que hoje falsificam sua própria história – e você tirará isso a limpo.

O clamor geral pela derrubada do presidente chegou ao auge em dois editoriais do Correio da Manhã que serviram de incitação direta ao golpe. Sob os títulos “Basta!” e “Fora!”, ambos foram escritos por Otto Maria Carpeaux, um escritor notável que depois se tornou o principal crítico do novo regime. Por esse detalhe você percebe o quanto era vasta e disseminada a revolta contra o governo.

O golpe não produziu diretamente o regime militar. Este foi nascendo de uma seqüência de transformações – quase “golpes internos” – cujas conseqüências ninguém poderia prever em março de 1964. Na verdade, não houve um “regime militar”. Houve quatro regimes, muito diferentes entre si: (1) o regime saneador e modernizador de Castelo Branco; (2) o período de confusão e opressão que começa com Costa e Silva, prossegue na Junta Militar e culmina no meio do governo Médici: (3) o período Médici propriamente dito; e (4) a dissolução do regime, com Geisel e Figueiredo.

Quem disser que no primeiro desses períodos houve restrição séria à liberdade estará mentindo. Castelo demoliu o esquema político comunista sem sufocar as liberdades públicas. Muito menos houve, nessa época, qualquer violência física, exceto da parte dos comunistas, que praticaram 82 atentados antes que, no período seguinte, viessem a ditadura em sentido pleno, as repressões sangrentas, o abuso generalizado da autoridade. O governo Médici é marcado pela vitória contra a guerrilha, por uma tentativa fracassada de retorno à democracia e por um sucesso econômico estrondoso (o Brasil era a 46ª. economia do mundo, subiu para o 8º. lugar na era Médici, caindo para o 16º. de Sarney a Lula). Geisel adota uma política econômica socializante da qual pagamos o prejuízo até hoje, tolera a corrupção, inscreve o Brasil no eixo terceiro-mundista anti-americano e ajuda Cuba a invadir Angola, um genocídio que não fez menos de 100 mil vítimas (o maior dos crimes da ditadura e o único autenticamente hediondo — contra o qual ninguém diz uma palavra, porque foi a favor da esquerda). Figueiredo prossegue na linha de Geisel e nada lhe acrescenta – mas não se pode negar-lhe o mérito de entregar a rapadura quando já não tinha dentes para roê-la.

É uma estupidez acreditar que esses quatro regimes formem unidade entre si, podendo ser julgados em bloco. Na minha opinião pessoal, Castelo foi um homem justo e um grande presidente; Médici foi o melhor administrador que já tivemos, apesar de mau político. Minha opinião sobre Costa, a Junta Militar, Geisel e Figueiredo não pode ser dita em público sem ferir a decência.

Em 1964 eu estava na esquerda. Por vinte anos odiei e combati o regime, mas nunca pensei em negar suas realizações mais óbvias, como hoje se faz sem nenhum respeito pela realidade histórica, nem em ocultar por baixo de suas misérias os crimes incomparavelmente mais graves praticados por comunistas que agora falseiam a memória nacional para posar de anjinhos.

Dia da Reunificação

Ontem, dia 3 de outubro, foi uma data muito especial para os alemães. Há aproximadamente 22 anos deixava de existir a Alemanha Oriental (socialista) para que a Alemanha fosse novamente reunificada. A reunificação (em alemão, Wiedervereinigung) é lembrada por pessoas ao redor do mundo pela icônica imagem da queda do Muro de Berlim.

Um povo dividido

Por cerca de 50 anos, o povo alemão ficou separado em duas “Alemanhas”: a Ocidental (República Federal da Alemanha – Bundesrepublik Deutschland, BDR) e a Oriental (República Democrática Alemã – Deutsche Demokratische Republik, DDR). A separação não implicava somente a divisão do país (e de sua antiga capital, Berlim), mas de famílias e comunidades inteiras. Berlinenses que antes se visitavam passaram a ser tratados como cidadãos de países distintos praticamente em estado de guerra.

O lado ocidental, uma republica federativa parlamentar, passou pelas mãos de cinco presidentes: Heuss, Lübke, Heinemann, Scheel, Carstens e Weizsäcker, o último continuando a presidência da Alemanha novamente unificada. Dos cinco presidentes, dois foram membros do partido liberal Freie Demokratische Partei (FDP), dois do democrata-cristão Christlich Demokratische Union (CDU) e um do social democrata Sozialdemokratische Partei Deutschlands (SPD). Nela, um período de baixa inflação e rápido crescimento industrial foi desenvolvido pelo governo do chanceler Konrad Adenauer e seu ministro da economia Ludwig Erhard, levando a Alemanha Ocidental da devastação total do tempo da Segunda Guerra ao patamar de uma das nações mais desenvolvidas da Europa. Foi nesta época que ocorreu o milagre econômico alemão (Wirtschaftswunder).

Socialismo: memórias amargas

O lado oriental, infelizmente, era quase um estado fantoche da então existente União Soviética e entrou para a História como uma continuação dos horrores totalitários que os alemães só haviam sentido então sob o regime nacional-socialista de Hitler. Não bastasse a escassez e o racionamento[1], boa parte dos alemães orientais era empregada pelo Estado para agir como espiões nos dois países, espionando amigos e colegas, delatando-os e vendendo informações para a Stasi, a polícia secreta da Alemanha Oriental.[2][3]

A Stasi prendia pessoas por motivos banais, como tentar sair do país ou contar piadas políticas. Após meados de 50, suas execuções eram feitas em segredo, geralmente empregando uma gilhotina e, em anos posteriores, um tiro de pistola. Na maioria dos casos, os parentes do executados não eram informados sobre a sentença ou a execução.[4] A Stasi também é conhecida pelas técnicas de tortura psicológica que desenvolveu: a Zersetung, como era chamada, consistia em causar danos colaterais à vida pessoal, profissional e social de uma pessoa sem envolvimento aparente do serviço secreto. Hoje considerada uma organização criminosa, muitos membros da Stasi foram condenados por seus crimes na década de 90, apesar de terem tentado destruir os arquivos que os incriminavam. Estima-se que as autoridades do governo socialista tenham sido responsáveis por 1.393 assassinatos no período entre 1961 e 1989.[5]

A ASTAK (Anti-Stalinist Action Normannenstraße), uma associação fundada por comitês de cidadãos da antiga Alemanha Oriental, transformou a antiga sede da Stasi em um museu, que é dividido em três andares. O térreo foi mantido com a decoração original, suas estátuas e bandeiras. Os andares seguintes exibem a tecnologia de espionagem e os símbolos da Stasi, ferramentas (como câmeras ocultas e uma AK-47 escondida na bagagem).

O termo “Stasi 2.0” é usado hoje na Alemanha para se referir a toda tentativa do governo de vigiar ou censurar os cidadãos na internet ou na mídia em geral. Arquivos sobre as vítimas do regime socialista podem ser acessados no site da Stasiopfer [6].

Reunificação

Com o colapso da União Soviética, e consequentemente seus estados-satélite, a Alemanha Oriental tendia a um idêntico colapso político e econômico. A decisão da data da unificação foi feita em 22 de agosto pelo ministro-presidente da Alemanha Oriental, de Maiziere, numa sessão especial no Congresso que iniciou-se às 9 horas da manhã. Após um acalorado debate o presidente do Congresso (Volkskammer) anunciou os resultados às 2:30 da manhã de 23 de agosto:

A Volkskammer decide pela adesão da GDR à Constituição da República Federal da Alemanha de acordo com o Artigo 23 das Leis Básicas em efeito a partir de 3 de outubro, 1990. O tópico de Nº 201 recebeu 363 votos. Não houveram votos inválidos. 294 deputados votaram ‘sim’, 62 deputados votaram ‘não’, e 7 pessoas se abstiveram do voto. Este é um evento histórico. Senhoras e Senhores, acredito que não tenhamos feito uma decisão fácil, mas hoje agimos dentro de nossas responsabilidades no que diz respeito aos direitos eleitorais dos cidadãos da GDR. Agradeço a todos que este resultado tenha se tornado possível pelo consenso entre os partidos.

O Dia da Unidade Alemã (Tag der Deutschen Einheit) é um feriado nacional na Alemanha celebrado em 3 de outubro.[7] Comemora a Reunificação de 1990, embora também seja comemorado alternativamente no dia da Queda do Muro de Berlim, em 9 de novembro.

Para os alemães, a Reunificação representou muito mais do que um rearranjo de fronteiras. Significou o reencontro com amigos e parentes, ou com a verdade por trás de seu desaparecimento; significou poder ir para a escola ou para o trabalho sem temer a perseguição e a violência da Stasi; significou não ter mais a sua privacidade violada por espiões e informantes, não ter mais sua vida pessoal arruinada pelo pesadelo da Zersetsung. Significou e significa a reconquista da liberdade e do respeito à vida e à dignidade humana. Sem dúvidas, são motivos de sobra para comemorar o presente, preparar o futuro, e nunca esquecer o passado.


NOTAS:

[1] http://www.osaarchivum.org/files/holdings/300/8/3/text/24-5-79.shtml
[2] http://www.spiegel.de/international/germany/shocking-new-research-stasi-had-thousands-of-spies-in-west-germany-a-799335.html
[3] http://www.spiegel.de/international/germany/bild-799335-286696.html
[4] Koehler, John. Stasi: The Untold Story Of The East German Secret Police.
[5] http://www.thelocal.de/national/20100811-29105.html
[6] http://www.stasiopfer.de/
[
7] https://www.tag-der-deutschen-einheit.de/

Sete lições do Taiwan para a América Latina

De Carlos Alberto Montaner. Artigo traduzido da versão em espanhol disponível no site da ODLV (Organización por la Democracia Liberal en Venezuela).

O Taiwan é uma ilha menor que a Costa Rica e quase tão povoada quanto a Venezuela. Não tem petróleo nem riquezas naturais. Em 1949 era mais pobre que Honduras e mais tiranizada que o Haiti. Hoje é uma democracia estável duas vezes mais rica que a Argentina. Há alguma lição a aprender? Pelo menos sete. Suponho que Chávez, Correa, Ortega, Morales e Raúl Castro, os cinco cavaleiros do Apocalipse do Século XXI, deveriam prestar atenção.

Primeira lição.
Não há destinos imutáveis. Em quatro décadas, o Taiwan logrou superar a tradicional pobreza e despotismo que sofria o país há séculos até converter-se numa nação de primeiro mundo com um per capita de $37,900 anuais medido em paridade de poder de compra. Este milagre econômico se levou a cabo em apenas duas gerações. A pobreza ou a prosperidade são opcionais em nossa época.

Segunda lição.
A teoria da dependência é totalmente falsa. As nações ricas do planeta – o chamado centro – não designaram aos países da periferia econômica o papel de supridores ou abastecedores de matérias-primas para perpetuar a relação de vassalagem. Nenhum país (salvo a China continental) tentou prejudicar o Taiwan. Esta visão paranóica das relações internacionais é uma mentira. Não vivemos em um mundo de países algozes e países vítimas.

Terceira lição.
O desenvolvimento pode e deve ser para benefício de todos. Mas a divisão equitativa da riqueza não se obtém redistribuindo o que foi criado, senão agregando-lhe valor à produção paulatinamente. Os taiwaneses passaram de uma economia agrícola a outra industrial, mas o fizeram mediante a incorporação de avanços tecnológicos aplicados à indústria. O operário de uma fábrica de chips ganha muito mais que um camponês dedicado à produzir açúcar porque o que ele produz tem um valor muito maior no mercado. Isto explica porque o Índice Gini do Taiwan – o que mede as desigualdades – seja um terço melhor que a média latinoamericana. Só 1,16% dos habitantes deste país está sob o umbral da pobreza extrema.

Quarta lição.
A riqueza no Taiwan é fundamentalmente criada pela empresa privada. O Estado, que foi muito forte e intervencionista no passado, foi se retirando da atividade produtiva. O Estado não pode produzir eficientemente porque não está orientado a satisfazer a demanda, gerar benefícios, melhorar a produtividade e investir e crescer, senão para privilegiar a seus quadros e a fomentar a clientela política.

Quinta lição.
No muito citado começo de Ana Karenina, Tolstoy assegura que todas as famílias felizes se parecem umas às outras. A observação pode aplicar-se aos quatro dragões ou tigres asiáticos: Taiwan, Singapura, Coréia do Sul e Hong Kong. Ainda que tenham tomado caminhos parcialmente distintos até o topo do mundo, se parecem nestes cinco pontos:

  • Criaram sistemas econômicos abertos baseados no mercado e na propriedade privada.
  • Os governos mantém a estabilidade cuidando das variáveis macroeconômicas básicas: inflação, gastos públicos, equilíbrio fiscal e, por consequência, o valor da moeda. Com isto, facilitam a economia, o investimento e o crescimento.
  • Melhoraram gradualmente o Estado de Direito. Os investidores e os agentes econômicos contam com regras claras e tribunais confiáveis que lhes permitem fazer investimentos a longo prazo e desenvolver projetos complexos.
  • Abriram-se à colaboração internacional, entrando de cabeça na globalização, apostando na produção e exportação de bens e serviços que são competitivos, em lugar do nacionalismo econômico que postula a substituição de importações.
  • Focaram na educação, na incorporação da mulher no trabalho e no planejamento familiar voluntário.

Sexta lição.
O caso do Taiwan demonstra que um país governado por um partido único de mão forte, como era o caso do Kuomintang, pode evoluir pacificamente para a democracia e o multipartidismo sem que a perda de poder traga perseguições ou desgraças a quem até o momento deteve este processo. A essência da democracia é esta: a alternabilidade e a existência de vigorosos partidos de oposição que auditam, revisam e criticam o trabalho do governo. A imprensa livre é benéfica.

Sétima lição.
Em essência, o caso taiwanês confirma o valor superior da liberdade como atmosfera em que se desenvolve a convivência. A liberdade consiste em poder tomar decisões individuais em todos os âmbitos da vida: o destino pessoal, a economia, as tarefas cívicas, a família. Não há contradição alguma entre a liberdade e o desenvolvimento. Quanto mais livre é uma sociedade mais prosperidade será capaz de alcançar. Para isto, claro, é imprescindível que a imensa maioria das pessoas, encabeçadas pela classe dirigente, se submetam voluntária e responsavelmente ao império da lei.

Artigo original em espanhol aqui.