Sugestão Legislativa quer reduzir os impostos sobre os jogos

Nascida da iniciativa do carioca Kenji Amaral Kikuchi no portal e-Cidadania, a proposta de reduzir os impostos sobre games dos atuais 72% para 9% recebeu apoio de mais de 74.000 pessoas (dos 20.000 necessários) e foi convertida na Sugestão Legislativa Nº15 de 2017, que será analisada pelo Senado Federal.

games-brasil

O senador Telmário Mota (PTB-RR) foi designado relator da matéria e deve emitir parecer inicial sobre a sugestão. A aprovação da sugestão marcaria um excelente precedente na história dos direitos do consumidor brasileiro, pois seria a primeira categoria de produtos a ter sua tributação reduzida mediante abaixo-assinado e participação popular online.

A medida, que pretende reduzir a alta carga tributária sobre produtos de entretenimento eletrônico no país, poderia fomentar o consumo de jogos no Brasil, atraindo mais investimento de desenvolvedoras estrangeiras e abrindo mais espaço para os desenvolvedores nacionais.


Publicado originalmente em LocMage.com

Fontes:

O Conservador e a Verdadeira Revolução

Vivemos um momento em que, lentamente, mais e mais pessoas se declaram conservadoras, ou, o que está em voga, conservadoras liberais. Como a única maneira de avançar um pensamento é através do embate direto, é necessário dizer que é preocupante o caráter desse reacionarismo. Preocupante pois não difere em muito do que “está aí”. É tão materialista quanto, e via de regra é um reacionarismo que se sustenta sobre uma espécie de fetichismo de mercado. Um reacionarismo sem alma, frio, calculista e utilitário. É um reacionarismo, via de regra, importado grosseiramente, sem a devida contextualização: essa solução pronta para ser aplicada em uma localidade é exatamente aquilo que não é conservador, mesmo quando reconhecemos que não há um só conservadorismo (na verdade, é justamente por isso, por olhar para o próprio contexto e às próprias raízes, que o pensamento conservador se traduz em medidas práticas bastante diversas em diferentes locais). Por fim, é uma espécie de reacionarismo que é, em verdade, exclusivamente liberal; um “reacionarismo não reacionário”.

Utilizamos muito de nosso tempo pensando o Estado, a sociedade, os outros. A política é, sim, um campo importantíssimo da vida em sociedade, merecendo nossas atenções e profundo estudo, mas não é o único. Passamos horas lamentando como a economia vai mal, e como poderia estar melhor se tal ou tal medida fosse ou não adotada, ou como seríamos plenamente desenvolvidos caso o Estado fosse um pouco menor. Garantir que o ser humano desfrute daquilo que produz, que possa exercer sua ocupação e trabalho com dignidade e não sofra pesadas interferências arbitrárias de uma entidade que hoje é elevada a semi-deusa – O Estado – é, sim, uma preocupação digna. Mas, também, não é a única. E a tendência do debate conservador tem girado em torno, principalmente, desse segundo aspecto, e de forma totalmente fetichista. O debate autoproclamado conservador tem sido, em realidade, liberal, ignorando os embates históricos entre essas duas vertentes que são praticamente inconciliáveis, demonstrando uma verdadeira fobia ao Estado, se tornando uma versão oposta àquela caricatura que hoje chamamos de esquerda (que, também, paradoxalmente, endeusa o Estado, sendo que em sua gênese tinha como objetivo destruí-lo). É apenas parte desse louco cenário de pensamento binário, 0 ou 1, sim ou não, mas que ao mesmo tempo não se diferencia tanto entre os opostos, já que são opostos e oponentes apenas dentro da mesma concepção e partindo das mesmas bases.

A educação conservadora (e a consequente sedimentação dessa visão de mundo na sociedade) foge ao padrão massificante que se criou como mero modelo de formar profissionais, e que vê o conhecimento como mero instrumento para atingir um fim material (emprego, salários, tecnologia). Pouco tratarei aqui sobre esse assunto, que merece um livro só para si, mas é essencial lembrar que, no atual cenário, a educação conservadora é radicalmente oposta ao que existe e é chamado de educação. O foco da educação conservadora está na formação da consciência pessoal, no aprender a pensar. Mas não no aprender a pensar “à partir do zero”, e sim à partir de todo um legado que a nós foi transmitido e confiado, em outras palavras (realmente, apenas outras palavras), à partir da tradição. No ponto em que houve a primeira grande ruptura (Iluminismo), que se pretendeu ignorar tudo o que já havia existido, o legado já superava 2000 anos. Felizmente, aos poucos se percebe a riqueza daquilo que se queria deixar para trás. Esperemos, então, que a disposição de estudar e procurar entender com sinceridade tudo o que o Ocidente e, porque não, outras civilizações produziram dure por bastante tempo, buscando um intercâmbio entre nossa era e outras. E que o surgimento de uma educação nesses moldes nos leve sempre a nos questionarmos se andamos, “progredimos”, no caminho certo. Somente grande humildade é capaz de reconhecer quando se escolheu o caminho errado, no caso o da ruptura, e olhar para o passado numa tentativa de religar-se àquilo que foi deixado para trás simplesmente porque era antigo e não podia sobreviver.

E é por a educação visar a formação de uma consciência pessoal (que resulta numa consequente diversidade no pensamento), que o conservadorismo exige algo de diferente, e que não está a ocorrer: essa formação exige um olhar para si, um pensar e refletir a própria condição. Não basta um Estado estruturado de forma correta sem pessoas corretas na sociedade, que entendam que o problema da sociedade atual vai muito além da carga tributária ou das leis trabalhistas que seriam muito rígidas. Temos uma sociedade apressada, hedonista, materialista e consumista que esquece daquilo que o transcende em muito, e isso não é algo a ser contestado pelo liberalismo e seu “fetichismo livre-mercadista”. Essa sociedade, assim como o livre-mercado (me restrinjo a este pois estou propondo um debate interno; dizer que a esquerda não vê nada disso é chover no molhado), não vê valores como a compaixão, a honra, o cavalheirismo, a caridade, o amor. Muitos rodeios são feitos para tentar mostrar como menos Estado faria com que as pessoas automaticamente estariam mais propensas a valores como os citados, ou mesmo à religião. Mas não é tão simples, esses valores precisam ser cultivados e difundidos por pessoas, que só encontram esses valores quando olham para si e depois para o outro, quando param para refletir. É no dia a dia que esses valores percorrem a sociedade, independentemente do tamanho do Estado e de suas políticas: só é corrompido aquele que o quer ser. É na espontaneidade do cotidiano que florescem os resultados desses valores, sim, mas eles devem ser cuidados a todo o tempo. Devemos sempre lembrar a nós mesmos que existe algo que é superior a toda essa loucura, independentemente daquilo que se tome por superior. Mesmo um ateu há de convir que nem tudo o que existe é o material. Deus é a figura central, mas há outros valores que podem ser cultivados independentemente de crença particular. Só assim recriamos um significado para nossos tempos que vai para além de um existir mecânico que, apesar de não ser obrigatório, exige do sujeito uma grande força de vontade caso queira encontrar para si um propósito distinto e conservar valores mesmo em meio a uma sociedade que não os encara mais como desejáveis já de forma inconsciente.

E é aí que mora a Revolução Conservadora, a Verdadeira Revolução, que busca ligar-se novamente ao legado que a nós foi transferido, mas que irresponsáveis tentaram com ele romper. Só assim existe uma verdadeira mudança, que é em realidade restauração, e não pela imposição imediata. Mudança penosa, dolorosa, lenta, mas duradoura e real. Diferentemente daquela revolta irracional que destrói o que existe mas com a mesma velocidade repete porcamente aquilo que existia antes da revolução, que cria instabilidade e infinitas injustiças, que banha a terra em sangue inocente. É simplesmente reconhecer que para mudar o ambiente que nos cerca devemos primeiramente mudar a nós mesmos.

Marxistas de mercado

É notório que para nós, direitistas, a guerra de classes não passa de conto de fadas. Os escritos de Marx são por nós rejeitados já a muito, desde que nasceram, e combatidos por diversos autores liberais e conservadores. Mas é inegável que seu pensamento influenciou muitos, infelizmente. E não digo muitos socialistas, ou neutros politicamente. Não, bom fosse apenas isso. O seu pensamento, após décadas de subversão, enraizou-se na civilização ocidental e passou a corroê-la por dentro, corromper aqueles dentre os que mais a defendem.

Um dos pensamentos essenciais para a formação do pensamento ocidental foi o liberal. A quebra para com as tradições absolutistas e arbitrárias dos Ancien Régime europeus elevou a status quo um paradigma até então inteiramente novo: o individualismo. Esse individualismo fez com que se fragilizasse uma noção até então persistente de hierarquia baseada em castas, de mobilidade social quase nula, para uma nova hierarquia baseada em uma ordem espontânea, algo como uma aristocracia natural. A casta agora pouco importava: ergueu-se o império do indivíduo. Este era o fim último. A proteção das prerrogativas básicas daquela que era agora a célula essencial da sociedade fazia-se imperativa. A legitimação do poder através de Deus deu lugar à restrição do poder pelos direitos naturais e inalienáveis do homem. Estes eram a vida, a liberdade e a propriedade privada.

O problema é que entre supostos liberais mais radicais de hoje em dia esse império do indivíduo ruiu. Pouco se fala em liberdades civis e econômicas, proteção dos direitos básicos, e aspectos do gênero. O indivíduo, lentamente, deu lugar a uma classe que supostamente o representa: o mercado. E “o mercado”, agora, está em uma constante guerra contra o Estado, outra classe. A relação entre Estado e indivíduos não é tratada como uma relação entre indivíduos, mas como uma guerra de classes, em que o Estado supostamente tenta a qualquer custo destruir o mercado. Em uma lógica maniqueísta, o mercado, representante dos indivíduos, deve ser defendido a qualquer custo.

Esquece-se, então, que o mesmo Estado é formado por indivíduos. Longe daquela velha mentira contada pelo Estado, de que nós somos o governo. Ingenuidade demais seria acreditar em um absurdo como esse. Mas nunca podemos perder de vista que o governo, representante do Estado, é composto por indivíduos. Não é uma entidade mágica má por natureza. É justamente a deformidade e a corruptibilidade da natureza humana que o faz falível, corrupto e abusivo.

Digo que o acima exposto é um problema pois assim os liberais analisam a sociedade da exata mesma maneira que o fazem os marxistas, apenas alterando os sujeitos dessa suposta guerra eterna que seria a locomotiva da história.  Esse pensamento os transformaria em, simplesmente, marxistas de mercado.

Ignorância abusiva

Artigo escrito por Pedro Saboya

Há uma nova onda de ignorância rolando no facebook, como se não bastassem as críticas sobre o capitalismo-imperialista-yankee-neoliberal, agora vêm as críticas sobre montadoras de automóveis, alegando que essas impõem um lucro abusivo e quem sofre é o povo.

Logo de cara podemos perceber que essas pessoas não têm o mínimo conhecimento de economia e mercado. Não entendem que quem manda no mercado são os consumidores e as empresas precisam servi-los de qualquer modo.

O principal objetivo de uma empresa é obter lucros, isso é fato. Para isso, ela tem de oferecer o melhor serviço pelo menor preço para assim atrair consumidores. É fácil constatar que quanto menor o preço e melhor o serviço, mais lucro aquela empresa terá. Então qual a lógica de uma montadora em colocar seus produtos a um preço extremamente alto? Reduzir seu mercado consumidor? Diminuir seus lucros? Afinal, a quantidade de pessoas que pagam um preço X é infinitamente menor do que a quantidade de pessoas que pagam pela metade desse preço X.

Então vêm a pergunta: “Por que um Camaro aqui no Brasil custa em média R$ 200.000 e nos EUA custa menos de R$ 40.000?”. Por acaso as montadoras querem lucrar aqui e não querem lucrar nos EUA? Lógico que não. Elas querem lucrar em qualquer lugar do mundo. Porém, no Brasil, o preço é abusivo pois as montadoras têm que garantir seu sustento de alguma forma, já que grande parte de seu lucro é tomado a força pelo Estado.

Tomado à força através dos Impostos que aumentam os gastos da montadora, forçando-a a elevar os preços de seus produtos. Isso leva o Brasil a ter um nível de liberdade econômica muito baixo e podemos atribuir esse nível ao subdesenvolvimento que enfrentamos desde sempre e para sempre. Brasil, o país do futuro… há 50 anos.

Antes de criarem páginas com argumentos baseados em nada, leiam mais sobre o real problema que o Brasil enfrenta, sobre a causa da pobreza e pelos preços absurdos que pagamos por produtos que pagaríamos muito menos em outros países. Países com liberdade de mercado. Países capitalistas.

Rousseau e o fim do capitalismo

Artigo original de José Guillermo Godoy, publicado em espanhol no seu site: www.joseguillermogodoy.com. Traduzido e adaptado para o português do Brasil por Renan Felipe dos SantosPara ler o artigo original, em espanhol, clique aqui.

Assim que acabou a Segunda Guerra Mundial, salvo insignificantes grupos anacrônicos, ninguém mais queria ser de direita, parecia que a direita havia desaparecido do espectro político.

A partir dos 80, se produziu a tendência inversa, desde então se falou da obsolescência da esquerda, da morte do socialismo, do fim das revoluções, das utopias das ideologias, e alguns foram mais além e proclamaram o fim da história. Quase 15 anos depois parece ressurgir o processo inverso.

Os conceitos políticos, que em si não são entidades metafísicas definitivas e eternas e se modificam de acordo com a época e as circunstâncias, também recebem adeptos de grupos que influenciam determinando a opinião pública, de acordo com estas mesmas circunstâncias. Isto é conhecido como “espírito do tempo”, do qual são protagonistas principais os orgulhosos, e sempre na moda, intelectuais franceses.

O danadinho Rousseau, trollando o establishment acadêmico desde  1750.

Rousseau, igual aos intelectuais franceses do século XX – que, no dizer de Sebreli, durante longos anos e contra toda as evidências confundiram Stalin com Marx e ao sentido da história com o destino do estalinismo e que, em lugar de responsabilizar-se pelo erro cometido, lhes resultou menos prejudicial ao narcisismo considerar que não eram eles mas a própria história que havia se equivocado, ou melhor ainda, que não havia sentido algum na história, ou, por fim, que não havia história nenhuma – foi um autor com grades dotes intelectuais e originalidade, cujo desejo por fama, mais que suas convicções plasmadas em escrito, marcaram uma época.

Assim como cada época elege outra no passado para fazer dela uma fonte de modelos, os novos prognosticadores do fim do capitalismo podem ser originais em tudo, menos no quesito de prognosticadores e no conteúdo de seu prognóstico.

Assim as grandes vedetes da esquerda – artistas, escritores, jornalistas, professores, cientistas – que foram usados e se aproveitaram também do sistema estalinista e que subsistiram durante a chamada década “neo-liberal” disfarçadas na roupagem de seus adversários, a esquerda democrática, e aferradas ao último bastião que é Cuba, esse museuzinho folclórico onde se exibem os restos arqueológicos de uma civilização desaparecida, voltaram para ficar.

Assim o porta-voz do Partido Trabalhista Britânico (Labour Party) disse que “A atual desordem financeira é uma crise do capitalismo”. “Um sistema financeiro não regulado é um desastre”, adiciona Sheila Rowbotham, professora de história da Universidade de Manchester. Um candidato esquerdista à prefeitura de Londres adicionou: “o Capitalismo teve sua oportunidade e falhou; agora é a vez do socialismo”. A isto se soma o amigo Ahmadinejad: “É o fim do capitalismo”.

No Irã o capitalismo está acabando. Aproveite a liquidação!

Ziegler, o autor de Os Novos Senhores do Mundo, comparou a crise internacional com a queda do muro de Berlim. Santiago Niño Becerra e Lucinio González, catedráticos da Faculdade de Economia do Instituto Químico de Sarriá (IQS), prognosticam o fim do capitalismo com alguns dados estatísticos, e assim a totalidade de intelectuais e políticos progressistas, pseudoprogressistas, castristas, pós-modernistas, setentistas, chavistas, pós-estruturalistas.

Há que desconfiar da originalidade absoluta. Ninguém pensa no vazio: todo pensamento é expressão de seu tempo e nenhum homem pode jamais escapar totalmente de sua época. As idéias contra a corrente formam por sua vez parte de outras correntes, só que estas permanecem subterrâneas, ocultas ou dispersas, mas estão destinadas a aparecer, a fazer-se notar no momento em que a situação mature.

O núcleo da discussão encontra-se na vigência sem medidas do mercado. A causa da crise, segundo se afirma, é o egoísmo humano, a ganância desenfreada. Por isto temos que regular o mercado, limitar a livre ação humana. No fundo desta postura subjaz a tese que sustenta que o homem é mau, e por isto temos que controlá-lo, regular sua ação. Os ideólogos da nova ordem se dedicam a advertir sobre o perigo que representam as pessoas atuando por si e para si e como é bom que tudo esteja controlado e coordenado por mentes brilhantes.

A melhor defesa da liberdade deveria ser o apoio de Rousseau, este velho autor francês tão mal visto pela má direita, em grande parte culpável pela crise, e especialmente pelos liberais de ar condicionado, em seus dois ramos, o marketeiro/austríaco e o correligionário, que em sua maioria, como diz José Benegas, está estudando os alcances do direito de propriedade na distribuição de pipoca nos cinemas de bairro.

Tanto a má direita como os liberais de ar condicionado, antes de criticar Rousseau, deveriam reler seus textos, ou em todo caso começar a lê-los, pois este autor não só deu um grande suporte às idéias de liberdade como na situação atual parte de sua tese pode ser a melhor defesa do capitalismo.

O problema parte da própria complexidade do pensamento de Rousseau. Sempre há um Rousseau para refutar a outro Rousseau, ou pelo menos assim parece. A incoerência deste escritor, no dizer de Richard Pipes, que à primeira vista é evidente, se explica, a meu entender, com um pouco de história marcada na própria personalidade do autor e, por que não?, na natureza de grande parte da intelectualidade francesa, sempre disposta a ser original para melhor vender.

A discussão surge da leitura de dois trabalhos que Rousseau realizou motivado pelo concurso convocado pela academia de Dijon, em 1750. Apesar do que comenta em suas Confissões, que se inteirou do convite da academia por um jornal abandonado que encontrou em uma de suas frequentes caminhadas pelos arredores de Paris, o certo é que Rousseau, num começo, travou amizade com os iluministas, e foi convidado a contribuir com artigos de música à Enciclopédia de D’Alembert e Diderot; este último o impulsionou a apresentar-se em 1750 ao concurso convocado pela Academia de Dijon.

De acordo com as pautas do concurso, os temas a tratar eram a modernidade – iluminismo, e a propriedade. Então Rousseau consultou a Diderot sobre qual deveria ser sua postura para ser levado em conta no concurso. Diderot responderá que todos os trabalhos que se apresentem dirão que a modernidade e a propriedade são pedras fundamentais do progresso e contribuiem à felicidade da humanidade. De maneira que o original seria apresentar a postura contrária, e assim se fez. Seu primeiro discurso Sobre as Ciências e as Artes (1750), em aberto contraste com as idéias sobre o progresso dominantes no Iluminismo francês, se converte no Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da desigualdade dos Homens (1754) em uma crítica das estruturas sociais e políticas através de um exame mais próximo às conjecturas antropológicas que ao rigor histórico do estado primogênito do homem natural e das causas que criaram a sociedade e a desigualdade.

Ambos os discursos foram premiados pela academia, e deram notória popularidade a Rousseau precisamente porque defendiam uma tese contrária às idéias da época. Era original e muito conveniente aos franceses. Esta foi a intenção de Rousseau, ao defender uma tese que nem ele acreditava.

A postura pró-iluminismo e propriedade aparece evidenciada não só no seu Discurso sobre Economia Política, mas em numerosos artigos posteriores publicados na enciclopédia. Este, creio eu, é o verdadeiro pensamento de Rousseau, e não o conteúdo dos dois discursos onde defende uma tese para ganhar um concurso.

Mas paradoxalmente, e ainda que soe contraditório, nos próprios trabalhos apresentados à academia de Dijon, Rousseau esboça uma tese que é fundamental para a formação do pensamento liberal: “o homem é naturalmente bom”. O liberalismo não estaria disposto a outorgar ao indivíduo o máximo de liberdade se este fosse naturalmente malvado.

Na atualidade, a postura contrária afirma que a crise foi causada por dar maior liberdade ao homem. Para esta postura, o homem é evidentemente mau. Isto pode ser contrariado, demonstrando que a idéia de que a crise é causada pela maior liberdade de ação do homem é, no mínimo, duvidosa. Ainda que isto seja um tanto complicado já que no nosso século, e desde tempos atrás, ao que parece os inimigos do liberalismo descobriram que a melhor maneira de atacá-lo era usando seu nome. Apesar disto o Liberalismo não morreu, porque expressa anseios perenes de justiça e liberdade. Por que muitos dos problemas que planteará de suas origens não foram resolvidos e dificilmente o sejam nos limites do estatismo. Por que é uma ética, uma teoria hipotética e esta é útil para que os homens não se afundem em desconcerto, trivialidade e indiferença. O fracasso de uma teoria na prática, nem sempre se converte, como o pretende Leszek Rolakowski, em um argumento contra suas próprias premissas, e menos ainda contra princípios que durante longo tempo tiveram tanto êxito. Do mesmo modo que uma idéia falsa como o nazismo pôde ter um êxito momentâneo, o fracasso aparente do liberalismo pode ser provisório. Às teorias e aos princípios, como nos romances policiais de Raymond Chandler, jamais se deve dizer adeus.

É imoral e anti-humano ser contra o lucro e a livre iniciativa

Por Thomas Woods. Artigo original postado no Instituto Ludwig von Mises Brasil.

Pessoas auto-intituladas piedosas e caritativas rotineiramente dizem que o livre mercado e a busca pelo lucro não são atitudes que estão em conformidade com princípios morais.  Tais pessoas creem estar genuinamente defendendo os mais puros princípios humanitários ao defenderem alguma alternativa ao livre mercado, como por exemplo a terceira via ou mesmo o “distributivismo”, doutrina segundo a qual o melhor sistema social é aquele em que a propriedade produtiva está amplamente dispersa pela sociedade em vez de concentrada nas mãos de alguns poucos.  Apenas para deixar claro, tais pessoas não defendem o socialismo per se, que envolve a estatização dos meios de produção, mas sim a ampla distribuição destes entre o máximo possível de indivíduos.

Em 1871, Carl Menger escreveu Princípios de Economia Política, uma obra de profunda genialidade que essencialmente inaugurou a Escola Austríaca de economia, mas que praticamente nenhuma das pessoas que se arvoram a pontificar sobre a “questão social” leu ou sequer conhece.  Todos aqueles que escrevem sobre distributivismo, ou que simplesmente fazem apelos emocionais em prol da “necessidade” da redistribuição, parecem compartilhar da mesma ignorância, jamais se apoiando em argumentos solidamente econômicos para justificar sua posição — como se uma disciplina que se dedica à aplicação da razão humana para a solução do problema da escassez no mundo pudesse ser em si mesma antagonista aos bons princípios morais e aos mais belos ideais.

Mesmo se fizermos uma concessão a uma das principais premissas distributivistas — que diz que as micro e pequenas empresas são constantemente engolidas e destruídas pelas grandes empresas —, a conclusão a que eles sempre chegam, isto é, a de que é preferível para um indivíduo operar seu próprio negócio a ser empregado de outro, não é nada óbvia.  É perfeitamente possível um indivíduo estar em melhor situação na condição de empregado, pois assim — para utilizar o argumento moral — ele poderá dar mais atenção à sua família, tendo mais tempo de lazer para usufruir junto a ela, algo que não aconteceria caso ele tivesse de se manter atento a todas as responsabilidades e cuidados inerentes à gerência do próprio negócio.  Da mesma forma, caso a empresa para a qual ele trabalha vá à falência, ele próprio não estará falido.  Estamos, portanto, lidando aqui com uma questão de circunstâncias individuais e não de generalizações grosseiras.

Suponha, ademais, que o “distributivismo” estivesse em vigor durante a Revolução Industrial na Grã-Bretanha no final do século XVIII.  Certamente, teríamos ouvido infindáveis lamúrias a respeito da crescente concentração de poder econômico e o dramático crescimento no número de pessoas trabalhando em troca de salários.  Mas o que provavelmente não teríamos ouvido seriam declarações sobre as reais condições daquelas pessoas que estavam procurando emprego nas fábricas.  Elas não foram afortunadas o bastante para conseguir uma vida rentável na agricultura, e também não haviam sido agraciadas por suas famílias com as ferramentas necessárias para empreender algum ofício independente e operar algum pequeno estabelecimento, algo que encantas os distributivistas.  Se elas, portanto, não tivessem tido a oportunidade de trabalhar em troca de salários, suas famílias simplesmente iriam morrer de fome.  É realmente simples assim.  O capitalismo, e não o distributivismo, foi o que literalmente salvou essas pessoas da mais completa penúria, e tornou possível o enorme crescimento da população, da expectativa de vida, da saúde, e do padrão de vida geral — crescimento esse que foi o maior que a Inglaterra já havia vivenciado até a época e que mais tarde se difundiu por toda a Europa ocidental.

Em um livro corrigindo o viés esquerdista dos velhos livros de história sobre a Revolução Industrial, o Prêmio Nobel F.A. Hayek reforçou esse ponto.  “O proletariado que o capitalismo ‘criou'”, escreveu ele, “não representava uma fatia de pessoas que teria existido sem ele e que foram degradadas justamente pelo capitalismo a um nível mais baixo; tal proletariado representava, na realidade, uma população adicional que só pôde crescer em decorrência das novas oportunidades de emprego criadas pelo capitalismo.”

Ludwig von Mises elabora ainda mais esse mesmo ponto:

É uma distorção dos fatos dizer que as fábricas arrancaram as donas de casa de seus lares ou as crianças de seus brinquedos.  Essas mulheres não tinham como alimentar os seus filhos.  Essas crianças estavam carentes e famintas.  Seu único refúgio era a fábrica; salvou-as, no estrito senso do termo, de morrer de fome.

É deplorável que tal situação existisse.  Mas, se quisermos culpar os responsáveis, não devemos acusar os proprietários das fábricas, que — certamente movidos pelo egoísmo e não pelo altruísmo — fizeram todo o possível para erradicá-la.  O que causava esses males era a ordem econômica do período pré-capitalista, a ordem daquilo que, pelo que se infere da leitura das obras destes historiadores, eram os “bons velhos tempos”.

Nas primeiras décadas da Revolução Industrial, o padrão de vida dos operários das fábricas era escandalosamente baixo em comparação com as condições de seus contemporâneos das classes superiores ou com as condições atuais do operariado industrial.  A jornada de trabalho era longa, as condições sanitárias dos locais de trabalho eram deploráveis.

A capacidade de trabalho do indivíduo se esgotava rapidamente.  Mas prevalece o fato de que, para o excedente populacional — reduzido à mais triste miséria pela apropriação das terras rurais, e para o qual, literalmente, não havia espaço no contexto do sistema de produção vigente —, o trabalho nas fábricas representava uma salvação. Representava uma possibilidade de melhorar o seu padrão de vida, razão pela qual as pessoas afluíram em massa, a fim de aproveitar a oportunidade que lhes era oferecida pelas novas instalações industriais.

O distributivismo, dentro deste contexto, teria simplesmente privado milhares de pessoas destas oportunidades, gerando resultados cruéis para o mesmo proletariado que tal doutrina alega defender.

Também constantemente sob ataque dos distributivistas está a sempre difamada “busca pelo lucro”.  O argumento emocional é o de que tal prática, além de não ter nada de meritória, é totalmente imoral.  No entanto, é certo que nem mesmo um distributivista negaria — dado que seria incoerência — ser moralmente lícito um indivíduo querer melhorar sua situação, tanto para si próprio quanto para sua família.  Ademais, mesmo a caridade para os mais pobres irá requerer o auxílio de pessoas ricas, e esta riqueza terá de ser adquirida de alguma forma.  Porém, sem a “busca pelo lucro”, simplesmente não há como saber ao certo se este moralmente legítimo desejo do indivíduo de melhorar sua situação e a de sua família está sendo buscado de maneira a beneficiar a sociedade como um todo, e não apenas ele.

Ao longo dos anos, tem havido um enorme esforço concertado para fazer troça da “mão invisível” de Adam Smith, a imagem pela qual Smith procurou descrever o salutar processo por meio do qual o desejo de cada indivíduo de melhorar sua condição acaba também beneficiando aqueles à sua volta; e alguns moralistas argumentam que o fato de o padeiro fazer o seu pão não por benevolência, mas sim por estar em busca do lucro, é algo que merece apenas condenação do ponto de vista moral.

No entanto, há apenas duas opções em jogo: ou o indivíduo busca seus objetivos sem qualquer consideraçãopelas necessidades e desejos de seus conterrâneos, ou ele age levando em consideração estas necessidades.  Não há uma terceira opção.  Ao buscar “maximizar os lucros”, motivação esta rotineiramente tratada como sendo um terrível flagelo sobre a civilização, o indivíduo está apenas garantindo que seus talentos e recursos sejam dirigidos para aquelas áreas que seus conterrâneos, por meio do sistema de preços, indicaram ser a mais urgentemente demandada e necessitada.  Em outras palavras, o sistema de preços, e o sistema de lucros e prejuízos cujo cálculo o sistema de preços possibilita, obriga o indivíduo a planejar suas atividades em conformidade com as necessidades expressadas pela sociedade.  Tal atitude implica necessariamente uma administração sensata e racional das coisas físicas existentes no planeta.

É assim que uma sociedade racional e civilizada garante que seus recursos serão alocados e distribuídos não de acordo com algum esquema arbitrário, mas sim de acordo com as necessidades e desejos das pessoas.  A busca pelo lucro, possibilitada pelo sistema de preços, portanto, permite não apenas a cooperação social, mas também o uso mais eficiente possível dos recursos escassos.  Sem a busca pelo lucro, como demonstrou Mises em seu clássico ensaio sobre a impossibilidade do cálculo econômico sob o socialismo, a civilização literalmente irá retroceder à barbárie.

Além do mais, nenhum moralista discordaria que uma vida de total comodismo e permissividade é moralmente inferior a uma vida em que a riqueza do indivíduo é colocada a serviço de investimentos produtivos e duradouros.  Mas até mesmo levantar esta questão é retirar a atenção do problema real.  Já deveria ser óbvio que reconhecer a “busca pelo lucro” não significa dizer que as pessoas deveriam pensar apenas em dinheiro, ou que o dinheiro é mais importante do que Deus, ou qualquer outra tolice.  Como explicou Mises,

A imensa maioria da humanidade se esforça para ter uma maior e melhor abundância de comida, roupas, casas e outros bens materiais.  Ao considerarem como melhoria e progresso uma elevação no nível de vida das massas, os economistas não estão aderindo a um materialismo mesquinho.  Estão simplesmente reconhecendo o fato de que as pessoas são motivadas pelo desejo de melhorar as condições materiais de sua existência.  Julgam as políticas do ponto de vista dos objetivos que os homens querem atingir.  Quem desdenha a queda na taxa de mortalidade infantil e o gradual desaparecimento da fome e das epidemias, que atire a primeira pedra no materialismo dos economistas (ênfase minha).

A questão é que, uma vez que sabemos que o indivíduo possui razões perfeitamente válidas para buscar o mais alto retorno para seu investimento, ou para obter o mais alto salário possível, em vez de perdermos nosso tempo com lamentos tolos e irrelevantes a respeito das pessoas gananciosas deste mundo — uma questão de filosofia moral e não de economia —, devemos empregar a razão humana para aprendermos como este desejo perfeitamente moral de querer obter ganhos resulta em benefícios para a sociedade como um todo, pois gera a produção daquilo que sociedade urgentemente demanda em vez de mais daquilo que a sociedade já desfruta em abundância.  Posto desta forma, o sistema de lucros e prejuízos de uma economia baseada na divisão do trabalho — uma instituição indispensável para qualquer sociedade civilizada — repentinamente se revela não apenas profundamente moral, como também algo essencial, sendo provavelmente por este motivo que os oponentes do capitalismo nunca se referem aos lucros desta forma.

Se quisermos que a força motriz que proporcionou o enorme avanço no padrão de vida que todas as pessoas do mundo desfrutaram ao longo dos últimos dois séculos não seja destruída, é essencial que entendamos o mecanismo que torna possível a sua existência.  Tal apreciação por estes indispensáveis aspectos da liberdade econômica está completamente ausente da mentalidade dos defensores do distributivismo — os quais, em sua ânsia para caricaturar o mercado como sendo um local de incessante “exploração” e ganância, consistentemente ignoram ou menosprezam suas conquistas e virtudes.

Dado que é muito mais difícil para um indivíduo crescer na virtude e salvar sua alma se estiver vivendo na mais completa penúria, seria de se esperar que os pretensos moralistas e piedosos demonstrassem maior apreciação pelo sistema que possibilitou a maior criação de riqueza que o mundo já vivenciou — incluindo-se aí um assombroso aumento da expectativa de vida, da ingestão de calorias, da qualidade das moradias, da educação, da alfabetização, e de incontáveis outras coisas boas, bem como reduções dramáticas da mortalidade infantil, da fome e das doenças.  E, contrariamente ao que asseguram os propagandistas, nada poderia ser mais óbvio do que o fato de que os benefícios do capitalismo aprimoraram exponencialmente a vida dos mais pobres.

Faça o leitor uma experiência imaginária: suponha que um ancestral do ano 1700 pudesse ser transportado para a nossa época atual para vivenciar um dia rotineiro na vida de Bill Gates.  Ele sem dúvida ficaria impressionado com algumas coisas que tornam a vida de Bill Gates algo sem paralelos.  Porém, um bom palpite é que, dentre estes aspectos que tornam a vida de Gates inigualável, aqueles que mais impressionariam o ancestral seriam o fato de que Gates e sua família não têm de se preocupar com a possibilidade de morrerem de fome; que eles tomam banho diariamente; que eles utilizam várias roupas limpas ao longo do dia; que eles possuem dentes claros e saudáveis; que doenças como varíola, pólio, difteria, tuberculose, tétano e coqueluche não apresentam riscos substanciais; que as chances de Melinda Gates morrer durante o parto são de aproximadamente 1/60 em relação a um parto em 1700; que cada filho do casal tem aproximadamente 40 vezes mais chances de sobreviver à sua infância em relação às crianças da era pré-industrial; que os Gates possuem geladeiras e congeladores em suas casas (sem mencionar forno microondas, lava-louça, rádio, televisão, DVD, computadores etc.); que a semana de trabalho dos Gates é de apenas cinco dias e que a família tira várias semanas de férias por ano; que cada filho dos Gates recebe mais de uma década de educação escolar; que os Gates rotineiramente fazem viagens aéreas para locais distantes em questão de horas; que eles conversam sem nenhum esforço com pessoas que estão a milhares de quilômetros de distância; que eles frequentemente usufruem das soberbas performances dos melhores atores e atrizes do mundo; que os Gates podem, sempre que quiserem e onde puderem, ouvir uma sonata de Beethoven, uma ópera de Puccini ou uma balada de Frank Sinatra.

Em outras palavras, o que mais impressionaria nosso visitante são justamente os aspectos da vida de Gates que o magnata possui em comum com boa parte das pessoas do mundo (principalmente dos países desenvolvidos).  Por outro lado, quando você considera as diferenças que caracterizavam ricos e pobres antes da Revolução Industrial, o mito de que “o capitalismo promove a desigualdade” é desmascarado como uma ficção ignorante, uma história sem nenhum fundamento.

Escondida por baixo de todas essas críticas rotineiramente feitas ao mercado está uma ingenuidade a respeito do estado que realmente desafia por completo a lógica da mente humana.  Diga o que quiser a respeito de qualquer empresa da qual você não goste, e eu irei apenas lhe dizer que tal empresa não é a responsável por confiscar 40% da renda das pessoas para gastar em coisas moralmente repugnantes.  Tampouco é ela quem me proíbe de comercializar com o estrangeiro que mais me aprouver, que me impede de ter mais opções no mercado por causa de suas regulamentações, que encarcera pessoas pelo “crime” de ter ingerido ou injetado coisas em seus próprios organismos, que gerencia um sistema educacional que produz idiotas “multiculturais” em massa, e que despeja pessoas de suas propriedades com o intuito de fazer obras públicas naquele local.

Empresas privadas, mesmo as maiores, podem ir à falência.  O estado, não.  Por mais fã de regulamentações que um indivíduo seja, a simples sugestão de que o aparato estatal deva ganhar mais poderes, ou que tais poderes certamente não seriam utilizados depravadamente, é algo que realmente requer algum tipo de justificação que até o momento ninguém logrou apresentar.

Por fim, não deixa de ser curioso que os críticos da “imoralidade” do mercado não tenham estudado a sério as contribuições dos escolásticos espanhóis, cujas observações críticas sobre uma variedade de questões econômicas deveriam ser mais profundamente difundidas.  Porém, como estes escolásticos se posicionaram ao lado da liberdade econômica, os distributivistas os tratam como anátemas.  É de se lamentar, pois os escolásticos eram teólogos que não apenas apresentaram princípios morais, como também procuraram entender os mecanismos daquilo que estavam discutindo, isto é, o sistema de mercado.

Somente por meio de um genuíno conhecimento dos mecanismos da economia livre, em vez de sua caricatura, pode a dimensão moral da ciência econômica ser sensatamente discutida.

Onde está o bem-estar?

Segue abaixo trechos de uma matéria publicada no site msn.com.br, que irei comentar logo em seguida.

Quando Melissa dos Santos sai do trabalho ao final de cada dia, ela retorna para um local inusitado: um trailer minúsculo em um camping localizado a 50 quilômetros ao norte de Paris, onde centenas de pessoas incapazes de pagar suas contas estão vivendo em um grande terreno originalmente criado para ser um retiro bucólico para viajantes.

“Eu cresci em uma casa, viver em um acampamento não é a mesma coisa”, afirmou Melissa, de 21 anos, com melancolia.

Seus sonhos de uma vida mais normal em um apartamento com seu namorado evaporaram quando ambos conseguiram empregos com salário mínimo – ela em um supermercado e ele como varredor nas ruas de Paris – depois de meses em busca de trabalhos mais bem pagos. “As pessoas nos chamam de marginais”, afirmou. “Pouco a pouco, isso está nos devorando.”

A longa crise europeia parece estar acabando, mas a delicada situação econômica que ela deixou em seu rastro está fazendo com que um número cada vez maior de trabalhadores fique em situação precária na França e em toda a União Europeia. Atualmente, centenas de milhares de pessoas estão vivendo em campings, automóveis e quartos baratos de hotel. Outros milhões estão dividindo seu espaço com parentes, já que são incapazes de cobrir os custos básicos de moradia.

Essas pessoas fazem parte do extremo da classe trabalhadora empobrecida na Europa: uma parcela crescente da população que está escapando por entre as brechas da famigerada rede de segurança social do velho continente. Muitas pessoas, em especial as mais jovens, estão presas a empregos temporários ou mal pagos, que estão substituindo os que foram dizimados pela recessão europeia.

Agora, economistas, autoridades europeias e grupos de vigilância social alertam para o fato de que a situação tende a piorar. À medida que os governos europeus reagem à crise forçando um maior corte de gastos para reverter o déficit orçamentário e para aumentar a flexibilidade da classe trabalhadora, “o número de trabalhadores pobres vai disparar”, afirmou Jean-Paul Fitoussi, professor de economia do Institut d’Etudes Politiques em Paris.

Para a maior parte dos europeus, em especial para os franceses, parece que isso não deveria estar acontecendo. Com leis generosas que regulamentam os salários mínimos e com o sistema de bem-estar social mais forte do mundo, os europeus estão acostumados a pensar que estão mais protegidos de um fenômeno que costumam associar aos Estados Unidos e a outras economias do “laissez-faire”.

Mas o Estado de bem-estar social europeu – projetado para garantir que os desempregados recebam uma renda básica e tenham acesso à saúde e à moradia subsidiada – se mostrou mal preparado para lidar com o aumento constante do número de trabalhadores cujo salário não é suficiente para pagarem todas as suas contas.

“A França é um país rico”, afirmou Fitoussi. “Mas os trabalhadores pobres estão vivendo nas mesmas condições do século XIX. Eles não podem pagar pelo aquecimento nem pelas roupas de seus filhos; às vezes, cinco pessoas vivem em um apartamento de 9 metros quadrados – aqui na França!”, exclamou.

Melissa e seu namorado, Jimmy Collin, de 22 anos, se mudaram para o trailer porque não queriam viver com suas famílias e não tinham dinheiro o bastante para dar entrada em um apartamento. Collin, que concluiu o ensino médio e tem algum conhecimento técnico, procurou trabalho durante mais de seis meses antes de conseguir um contrato com salário mínimo no ano passado. Ele recebe cerca de 1.800 dólares por mês para limpar as ruas parisienses próximas a joias como a Torre Eiffel. Ele recebe uma pequena ajuda dada pelo governo a trabalhadores de baixa renda, mas, ainda assim, eles consideram difícil economizar depois de pagar os impostos e as despesas do dia a dia. Eles estão esperando uma moradia subsidiada há mais de cinco anos.

Atualmente, cerca de 120.000 pessoas estão vivendo em campings franceses, de acordo com o Observatoire des Inegalities, um grupo de vigilância civil. Ainda que esse não seja um fenômeno recente, as autoridades afirmam que ele está aumentando.

[…]Ainda assim, Duboscq está em melhor situação do que a maior parte de seus vizinhos. “Há cada vez mais miséria por aqui”, afirmou, apontando para uma fileira de automóveis cobertos de neve. “Há muitas pessoas, em especial jovens, que vivem aqui dentro de seus carros”, afirmou. “Eles não são bem pagos, é muito difícil custear um apartamento e o preço das coisas subiu consideravelmente.”

Matthieu, um trabalhador da construção civil de 31 anos que vive de contratos temporários, tenta entender porque os líderes europeus parecem estar mais concentrados em proteger as instituições financeiras do que em ajudar pessoas como ele.

A França tem uma imagem linda, afirmou em uma noite recente no estacionamento do Chateau de Vincennes. “Mas não é como nos países anglo-saxões. Lá, se você sabe fazer algo quando chega, você pode progredir. Esse é o sonho americano”, afirmou.

“Você nunca vai ouvir ninguém em nenhum lugar do mundo falando sobre o sonho francês”, acrescentou, observando uma fileira de motorhomes. “Não existem sonhos na França.”

Ao ler essa matéria, tive reações diferentes. No que diz respeito ao cidadão comum, aquele que não tem (e teoricamente, nem precisa ter) conhecimento econômico, senti pena, pois muitas pessoas aderiram ao pensamento politicamente correto e social-democrata que atinge a Europa. Muitas ingenuamente, inclusive. Quanto aos líderes políticos (eleitos pelo mesmo povo descrito acima), bem, suas ações no passado são o reflexo do presente.

Muitas pessoas sonham conseguir imigrar para um lugar melhor e a Europa, continente com países muito bem colocados em índices como o IDH, por exemplo, é um grande atrativo. Aliás, para quem lá já reside aparenta ser algo bom.

O problema é que muitas vezes a “realidade” foi distorcida. Nesses países, boa parte do desenvolvimento foi fictício, graças a um sistema econômico que preza o aumento de gastos públicos, que distorcem a economia.

O gráfico acima mostra a porcentagem dos gastos públicos no PIB e não só de países europeus. Com isso, dá para se ter uma ideia do tamanho da distorção que ocorre nesses países. No caso da França, que recebeu destaque na matéria, a mais de 10 anos mais da metade do PIB é só gasto público. São muitos e muitos recursos sendo desperdiçados e quem paga a conta, como vimos na matéria, é o cidadão comum.

Um trecho muito esclarecedor é “para a maior parte dos europeus, em especial para os franceses, parece que isso não deveria estar acontecendo. Com leis generosas que regulamentam os salários mínimos e com o sistema de bem-estar social mais forte do mundo os europeus estão acostumados a pensar que estão mais protegidos de um fenômeno que costumam associar aos Estados Unidos e a outras economias do laissez-faire”É um erro muito comum associar crises, pobreza e desigualdade ao capitalismo, principalmente a um livre-mercado; as crises de 1929 e 2008 são exemplos disso. Mas nesse caso europeu, a desculpa da desregulamentação simplesmente não tem como servir, pois todos viram o Estado crescendo. E apoiaram.

Quando o governo distorce veladamente uma economia de mercado, até que é possível jogar a culpa no próprio mercado, pois a imagem que fica é que o mercado que cometeu equívocos. O problema é que com um agigantamento do Estado, fica evidente o tamanho da distorção. Não tem como negar.

Na prática, o que o povo europeu pode aprender é que não adianta canetadas do governo para resolver problemas, até porque muitos dos problemas são causados pelo próprio governo. Com isso, como ensinou Mises, uma intervenção leva a outra.

Exemplificando, Jimmy Collin, segundo a matéria, recebe um auxílio do governo, mas mesmo assim fica difícil pagar contas e impostos. Oras, uma parte do dinheiro dos altos impostos que ele paga hoje é, simplesmente, aquilo que ele receberá amanhã. Só que isso depois de passar pela burocracia do governo francês, o que inevitavelmente desperdiçará uma parte do dinheiro. E isso confiando na idoneidade de quem trabalha para o governo…

Para finalizar, “mas não é como nos países anglo-saxões. Lá, se você sabe fazer algo quando chega, você pode progredir. Esse é o sonho americano”. Isso funciona porque o cidadão tem a liberdade (atualmente, já nem tanto) de empreender, de trabalhar, de decidir os rumos de seu negócio. Consequentemente, quem vai decidir o rumo da economia se torna o mercado (que opera por vontade própria) e não o governo (que opera na base da vontade de alguns burocratas, que evidentemente não representam a totalidade da população). As coisas funcionam baseadas em aumento da produtividade, na criatividade, no empreendimento, e não na base da vontade do governo.