O que é ordem espontânea?

É a ordem que surge como resultado das atividades voluntárias dos indivíduos e que não é criada de maneira hierárquica ou centralizada como o governo. Outra maneira de descrevê-la é o surgimento de ordem a partir do caos aparente e através da auto-organização. É uma das ideias fundamentais da tradição liberal clássica e da economia de livre mercado.

Petrus van Schendel - mercado ao atardecer
“Mercado ao atardecer”, de Petrus van Schenden.

A ideia remonta à época medieval, mas é mais comumente associada aos pensadores do Iluminismo Escocês do século XVIII como Bernard Mandeville, David Hume, Adam Ferguson e Adam Smith. Em A Riqueza das Nações, Smith usou a famosa analogia da “mão invisível” para ilustrar esta ideia:

“Todo indivíduo necessariamente trabalha no sentido de fazer com que o rendimento anual da sociedade seja o maior possível. Na verdade, ele geralmente não tem intenção de promover o interesse público, nem sabe o quanto o promove. Ao preferir dar sustento mais à atividade doméstica que à exterior, ele tem em vista apenas sua própria segurança; e, ao dirigir essa atividade de maneira que sua produção seja de maior valor possível, ele tem em vista apenas seu próprio lucro, e neste caso, como em muitos outros, ele é guiado por uma mão invisível a promover um fim que não fazia parte de sua intenção. E o fato de este fim não fazer parte de sua intenção nem sempre é o pior para a sociedade. Ao buscar seu próprio interesse, freqüentemente ele promove o da sociedade de maneira mais eficiente do que quando realmente tem a intenção de promovê-lo.”

Em seu Ensaio sobre a História da Sociedade Civil, Ferguson usou a frase que seria posteriormente usada por Hayek, onde afirma que a ordem espontânea é “o resultado da ação humana, mas não a execução de qualquer propósito”. Ou seja, a ordem espontânea não é planejada, não é o fruto da busca consciente por um determinado propósito, não é o resultado direto das intenções humanas, mas o fruto da ação e do comportamento humano que emerge como resposta ao ambiente, ao meio social, ou um problema que precisa ser resolvido.

A ordem espontânea emerge porque seres humanos livres, dotados de razão e interessados em seu próprio bem-estar tendem a se organizar de modo a assegurar uma existência pacífica, próspera e benéfica para todos, ou pela necessidade pragmática de fazer com que certas coisas funcionem de maneira eficiente. São frequentemente citados como exemplos de ordem espontânea a evolução da linguagem humana, o surgimento do direito, a economia de mercado, a divisão do trabalho e, mais recentemente, os softwares livres e colaborativos.


NOTA: Parte deste artigo foi retirada, adaptada e traduzida do artigo “Spontaneous Order” publicado na Online Liberty Library, a quem pertencem os direitos autorais. Para acessar o artigo original, em inglês, clique aqui.

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Culpa, impostos e desenvolvimento

Nestes tempos de estagnação econômica em níveis mundiais, existe uma alternativa para aliviar os problemas socioeconômicos, principalmente dos mais pobres, que geralmente são os que mais sofrem com as consequências do atraso econômico. Essa alternativa, de cunho socialista, é aumentar os impostos para os mais ricos, em busca de aumentar a renda dos mais pobres e diminuir a desigualdade social.

Entretanto, mesmo sendo uma ideia com algumas boas intenções, aqueles que defendem isso, mesmo em detrimento próprio – o caso do “1% mais rico” -, acabam por defender uma medida com baixa eficácia e desnecessária, visto que há uma outra opção disponível, extremamente mais eficiente e que, justamente, os mais ricos podem colocar em prática.

Filantropia bilionária e desenvolvimento econômico

John Davison Rockefeller foi um americano extremamente rico, ligado a indústria, principalmente ao petróleo. Mas, além disso, a filantropia. Em 1937, ano de sua morte, sua fortuna foi estimada em US$ 664 bilhões, em valores atuais, sendo o homem mais rico da história. Rockefeller doou 10% de seu primeiro salário à Igreja Batista, e a igreja dele estabelecia escolas e faculdades para os libertos da escravidão.

Conforme Rockefeller foi enriquecendo, suas doações também foram aumentando, incluindo US$ 80 milhões para a Universidade de Chicago, que deixou de ser uma pequena faculdade batista para ser uma instituição de ensino de renome mundial, além de muitas contribuições para outras instituições de ensino, contribuindo para o desenvolvimento social (principalmente dos negros libertos da escravidão), e para a medicina.

Outros nomes de bilionários da filantropia em prol de causas sociais também existem. Andrew Carnegie, da indústria do aço, com US$ 7 bilhões em valores atuais. Warren Buffet, apesar de suas crenças que vão de encontro ao escopo deste artigo, doou US$ 31 bilhões. Chuck Feeney, de lojas e shoppings, doou US$ 9 bilhões, e a lista ainda é extensa.

Entretanto, esses homens de negócios não contribuíram para a sociedade apenas por meio da filantropia. No caso dos grandes industriais, todo o império deles foi responsável por geração de empregos, redução de custos, desenvolvimento de bens, serviços, infraestrutura e toda uma vasta gama de itens importantíssimos para o desenvolvimento socioeconômico, abrangendo desde os mais pobres, que também se beneficiam de todo esse processo.

Aqueles que são muito ricos graças ao mercado financeiro também contribuem, só que de maneira mais indireta. Com a capacidade de canalizar investimentos lucrativos, a acumulação de capital financeiro não é um fim em si mesma. Todo esse capital não é algo abstrato da sociedade; ele não fica debaixo do travesseiro dos grandes investidores. Esse capital fica nos bancos e, em última instância, toda a sociedade se beneficia disso.

Nem todo dinheiro emprestado pelos bancos advém dos depósitos de seus correntistas, visto que há as reservas fracionárias. Entretanto, grosso modo, o dinheiro que os bancos emprestam é o dinheiro depositado por seus correntistas. Exemplificando, se um cidadão deposita R$ 1 mil em um banco, agora o banco possui um ativo e um passivo com o valor de R$ 1 mil. Com este ativo de R$ 1 mil, o banco agora pode fazer um empréstimo de, digamos, R$ 500. Os empréstimos decorrentes deste processo servirão para diversas finalidades, incluindo a aquisição de um bem que uma pessoa não tem condições financeiras de comprar no presente momento, ou então para empresas conseguirem mais capital para ampliar suas respectivas capacidades produtivas.

Coerção, impostos e assistencialismo estatal

Todo esse processo acima descrito descrito, em momento algum, necessitou da intervenção do governo. O desenvolvimento econômico por meio de mercados competitivos se deu por meio da “mão invisível do mercado”, que Adam Smith já havia observado ainda no século XVIII, independe da ajuda estatal, que é maléfica, inclusive. E a filantropia não dependeu de estímulos governamentais, originou-se da cultura do ser humano em ajudar o próximo.

O assistencialismo estatal possui uma essência diferente da filantropia, mesmo que com a mesma finalidade. A filantropia parte do princípio de se ajudar os mais necessitados; já o assistencialismo, de extorquir a sociedade com impostos para, agora sim, ajudar os mais necessitados – lembrando que os mais necessitados também foram extorquidos por meio dos mesmos impostos e que o assistencialismo é colocado em prática tão somente com a finalidade de ajudar os mais pobres e não de criar uma relação de dependência econômica, social e política com governo.

Além disso, o assistencialismo é um desincentivo à própria filantropia. A filantropia surge com a necessidade de se ajudar os mais necessitados. Com um aumento do assistencialismo, diminui, por consequência, o sentimento humano de ajudar os outros por seus próprios meios. Isso acontece pois o governo está arrecadando cada vez mais impostos para, justamente, ajudar os mais pobres. Dessa forma, pensa o cidadão comum, “por que então gastarei mais tempo e dinheiro meu para ajudar os outros se já pago altos impostos para o governo fazer isso”?. E, também, como o governo aumentou impostos, agora cada pessoa possui menos recursos para si mesma. Isso por si só já dificulta que ajudas pessoais se mantenham no mesmo nível, além de ser um entrave econômico a toda aquela geração de riqueza apresentada na primeira parte deste artigo.

Cada cidadão sabe o quanto pode ajudar. Quando o governo determina uma contribuição (imposto com finalidade específica), existem algumas consequências distintas. Por exemplo, sendo uma alíquota pequena e uma pessoa adepta da filantropia, por vezes não haverá diferença no total destinado a ajuda, grosso modo, apenas alterando quem está recebendo o recurso. Todavia, se a alíquota for superior ao que o filantropo fosse doar, agora o mesmo terá que desembolsar mais recursos do que ele havia previamente planejado. Esse é mais um dos problemas do assistencialismo e de Estados inchados: ao invés dos próprios indivíduos decidirem como dispenderão seus recursos, quem passa a tomar essa é decisão é, cada vez mais, o governo. Como o governo não possui capacidade para coordenar as cada vez maiores interações sociais e as decisões de todos os diferentes indivíduos de uma sociedade, há um regresso na alocação de recursos escassos.

Há também uma questão moral. Mesmo tendo a filantropia e o assistencialismo o mesmo fim, a filantropia é voluntária, e o assistencialismo não. Ninguém pode obrigar alguém a doar dinheiro e fazer trabalho voluntário, mas, mesmo assim, por questões culturais, as pessoas o fazem. Já o assistencialismo, não há escolha: independente de sua vontade, você tem que pagar, e na magnitude (certamente equivocada, como visto no parágrafo anterior) previamente estabelecida pelo governo.

Conclusão

Não há motivos para alguém rico se sentir culpado por sua riqueza, e muito menos pela pobreza de terceiros, desde que a riqueza tenha surgido por meios éticos – via de regra, esse tipo de riqueza externaliza benefícios indiretamente. Entretanto, caso alguém tenha esse sentimento de culpa, não quer dizer que o governo tenha que extorquir terceiros para solucionar esse problema. A filantropia existe para isso.

Não há necessidade de aumentar impostos para os mais ricos. Se um rico sente-se mal por ser rico e existirem pobres, ao invés de defender a pilhagem para terceiros ele pode doar toda sua riqueza. Nada o impede de fazer isso.

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Educação não é instrução

Trechos do capítulo XI – la educación no es la instrucción – do livro Política y Sociedad en Argentina, de Juan Bautista Alberdi. Traduzido e adaptado para o português do Brasil por Renan Felipe dos SantosCompreende uma análise do tipo de educação proposta por Alberdi para a Argentina e a América de seu tempo. Texto comentado por Renan Felipe dos Santos.

Belgrano, Bolívar, Egaña e Rivadavia compreenderam desde seu tempo que só por meio da educação conseguiriam algum dia estes povos tornarem-se merecedores da forma de governo que a necessidade lhes impôs antecipadamente. Mas eles confundiram a “educação” com a “instrução”, a espécie com o gênero. As árvores são suscetíveis de educação; mas só se instrui aos seres racionais. Hoje em dia a ciência pública se dá conta desta diferença capital, e não dista muito a ocasião célebre em que um profundo pensador –M. Troplong–, faz sensível esta diferença quando da discussão sobre a liberdade de ensino na França.

Juan Bautista Alberdi

Aquele erro conduziu a outro, o de desatender à educação que se opera pela ação espontânea das coisas, a educação que se faz pelo exemplo de uma vida mais civilizada que nossa educação fecunda, que Rousseau compreendeu em toda sua importância e chamou educação das coisas.

Comentários: Alberdi faz aqui uma defesa de um tipo específico de educação, que é a educação através da prática, e sobretudo a educação espontânea em detrimento de uma doutrinação filosófica pública e compulsória.

Ela deve ter o lugar que damos à instrução na idade presente de nossas repúblicas, por ser a mais eficaz e a mais apta para tirá-las com prontidão do atraso em que existem. Nossos primeiros jornalistas disseram: “de que modo progride a cultura dos grandes estados europeus? Pela instrução principalmente: logo este deve ser nosso ponto de partida”. Eles não viram que nossos povos nascentes estavam na situação de fazer-se, de formar-se, antes de instruir-se, e que se a instrução é o meio de cultura dos povos já desenvolvidos, a educação por meio das coisas é o meio de instrução que mais convém a povos que começam a criar-se.

Quanto à instrução que se deu a nossos povos, jamais foi adequada às suas necessidades. Copiada da que recebiam povos que não se encontram em nossa situação, foi sempre estéril e sem resultados proveitosos. A instrução primária dada ao povo foi ainda mais perniciosa. De que serviu ao homem do povo o saber ler? Para ver-se inserido como instrumento na gestão da vida política que não conhecia. Para instruir-se no veneno da imprensa eleitoral, que contamina e destrói em vez de iluminar; para ler insultos, injúrias, sofismas e notícias de incêndios, a única coisa que estimula sua curiosidade inculta e grosseira.

Comentário: A crítica de Alberdi não poderia ser mais atual. Continuamos, aqui na América do Sul, a copiar modelos que surgem em outros lugares como a Europa e que pouco ou nada tem a ver com as necessidades da nossa sociedade – valorizamos uma educação universalista, pouco prática, e muito cara aos cofres públicos. Alberdi também critica o excesso de politização da mídia, puramente eleitoreira, que também é típico aqui no Brasil, sobretudo nos jornais e revistas esquerdistas.

Universidad Nacional de Córdoba, a universidade mais antiga da Argentina.

A instrução superior em nossas repúblicas não foi menos estéril e inadequada à nossas necessidades. Que tem sido nossos institutos e universidades da América do Sul, senão fábricas de charlatanismo, de ociosidade, de demagogia de presunção titulada? Os ensaios de Rivadavia, na instrução secundária, tinham o defeito de que as ciências morais e filosóficas, eram preferidas às ciências práticas e de aplicação, que são as que devem nos por em atitude de vencer esta natureza selvagem que nos domina por todas as partes, sendo a principal missão de nossa cultura atual o convertê-la e vendê-la. O principal estabelecimento se chamou “colégio de ciências morais”. Teria sido melhor que fosse “colégio de ciências exatas e de artes aplicadas à indústria”.

Comentário: a crítica de Alberdi também pode ser aplicada ao nosso sistema de ensino superior. Verdadeiras fábricas de charlatanismo, ociosidade, demagogia e presunção titulada. É inúmero o número de estudantes dando despesa nas faculdades federais sendo sustentados por verba pública sob a forma de bolsas, materiais, instalações, etc. E isto para, na maioria dos casos, estar lá a fazer politicalha e servir de massa de manobra para partidos políticos como o PSOL, o PCO, o PT, etc. A agitação política é tanta que chega a haver “greve” de estudantes, revoltas dentro das dependências da universidade, montagem de barricadas, confrontos com a polícia, obstrução de vias, perturbação das aulas e das provas, depredação de patrimônio público e privado, etc.

Não pretendo que a moral deva ser esquecida. Sei que sem ela a indústria é impossível; mas os fatos provam que se chega à moral mais rápido pelo caminho dos hábitos laboriosos e produtivos destas noções honestas, que pela instrução abstrata. Estes países necessitam mais de engenheiros, de geólogos e naturalistas, que de advogados e jornalistas. Sua melhora se fará com caminhos, com poços artesianos, e não com jornais agitadores ou servis.
Em nossos planos de instrução devemos fugir dos sofistas, que fazem demagogos, e do monasticismo que faz escravos e caráteres dissimulados.

A instrução para ser fecunda há de limitar-se a ciências e artes de aplicação, a coisas práticas, a línguas vivas, a conhecimentos de utilidade material e imediata. O idioma inglês, como idioma da liberdade da indústria e da ordem, deve ser ainda mais obrigatório que o latim; não deverá dar-se diploma nem título universitário ao jovem que não o fale e escreva. Só esta inovação operaria uma mudança fundamental na educação da juventude. Como receber o exemplo e a ação civilizante da raça anglo-saxã sem a posse geral de sua língua?

Comentário: Alberdi parece antecipar em um século a necessidade de adaptar-se a um mercado globalizado. Primeiramente, ele enfatiza a importância da instrução prática no comércio, na indústria, deixando claro que a educação moral, filosófica, religiosa, etc, não é tarefa do sistema público de educação. Em segundo momento, ele sugere o ensino da língua franca do comércio, o inglês, na instrução dos sulamericanos. Segundo ele, isto capacitará o sulamericano para receber “o exemplo e a ação civilizante” dos ingleses e americanos: o progresso através da indústria e do comércio.

Para Alberdi, a educação prática deve ser prioritária. É uma defesa do ensino técnico, profissional e vocacional, que é essencial para a formação de mão-de-obra qualificada.

O plano de instrução deve multiplicar as escolas de comércio e de indústria, fundando-as em povos mercantis. Nossa juventude deve ser educada na vida industrial e para isto ser instruída nas artes e ciências auxiliares da indústria. O tipo do nosso homem sulamericano deve ser o homem apto para vencer ao grande e opressivo inimigo do nosso progresso: o deserto, o atraso material, a natureza bruta e primitiva do nosso continente. A este fim deve tender-se a tirar nossa juventude das cidades mediterrâneas onde vive o antigo regime com seus hábitos de ociosidade, presunção e diversão, e atraí-la aos povos litorais para que se inspire da Europa que vem a nosso solo e dos instintos da vida moderna. Os povos litorais pelo fato de sê-lo, são escolas mais instrutivas que nossas pretenciosas universidades.

A riqueza e a liberdade, frutos de uma ordem espontânea e da diligência no comércio e na indústria.

A indústria é o único meio de encaminhar a juventude à ordem. Quando a Inglaterra viu arder a Europa na guerra civil, não entregou sua juventude ao misticismo para salvar-se; levantou um templo à indústria e lhe rendeu culto, o que  obrigou aos demagogos a envergonhar-se de sua loucura.

A indústria é o calmante por excelência. Ela conduz pelo bem-estar e pela riqueza, à ordem, pela ordem à liberdade: exemplos disto são a Inglaterra e os Estados Unidos. A instrução na América, deve encaminhar seus propósitos à industria.

Comentário: Alberdi demonstra nestes últimos trechos, uma convicção liberal bem marcada: a confiança no estabelecimento da liberdade através de uma ordem espontânea, mobilizada pelo interesse humano de buscar a riqueza. Com isso, estariamos seguindo o exemplo da Inglaterra e dos Estados Unidos naquela época e criando nações social e politicamente livres e economicamente mais prósperas.