Culpa, impostos e desenvolvimento

Nestes tempos de estagnação econômica em níveis mundiais, existe uma alternativa para aliviar os problemas socioeconômicos, principalmente dos mais pobres, que geralmente são os que mais sofrem com as consequências do atraso econômico. Essa alternativa, de cunho socialista, é aumentar os impostos para os mais ricos, em busca de aumentar a renda dos mais pobres e diminuir a desigualdade social.

Entretanto, mesmo sendo uma ideia com algumas boas intenções, aqueles que defendem isso, mesmo em detrimento próprio – o caso do “1% mais rico” -, acabam por defender uma medida com baixa eficácia e desnecessária, visto que há uma outra opção disponível, extremamente mais eficiente e que, justamente, os mais ricos podem colocar em prática.

Filantropia bilionária e desenvolvimento econômico

John Davison Rockefeller foi um americano extremamente rico, ligado a indústria, principalmente ao petróleo. Mas, além disso, a filantropia. Em 1937, ano de sua morte, sua fortuna foi estimada em US$ 664 bilhões, em valores atuais, sendo o homem mais rico da história. Rockefeller doou 10% de seu primeiro salário à Igreja Batista, e a igreja dele estabelecia escolas e faculdades para os libertos da escravidão.

Conforme Rockefeller foi enriquecendo, suas doações também foram aumentando, incluindo US$ 80 milhões para a Universidade de Chicago, que deixou de ser uma pequena faculdade batista para ser uma instituição de ensino de renome mundial, além de muitas contribuições para outras instituições de ensino, contribuindo para o desenvolvimento social (principalmente dos negros libertos da escravidão), e para a medicina.

Outros nomes de bilionários da filantropia em prol de causas sociais também existem. Andrew Carnegie, da indústria do aço, com US$ 7 bilhões em valores atuais. Warren Buffet, apesar de suas crenças que vão de encontro ao escopo deste artigo, doou US$ 31 bilhões. Chuck Feeney, de lojas e shoppings, doou US$ 9 bilhões, e a lista ainda é extensa.

Entretanto, esses homens de negócios não contribuíram para a sociedade apenas por meio da filantropia. No caso dos grandes industriais, todo o império deles foi responsável por geração de empregos, redução de custos, desenvolvimento de bens, serviços, infraestrutura e toda uma vasta gama de itens importantíssimos para o desenvolvimento socioeconômico, abrangendo desde os mais pobres, que também se beneficiam de todo esse processo.

Aqueles que são muito ricos graças ao mercado financeiro também contribuem, só que de maneira mais indireta. Com a capacidade de canalizar investimentos lucrativos, a acumulação de capital financeiro não é um fim em si mesma. Todo esse capital não é algo abstrato da sociedade; ele não fica debaixo do travesseiro dos grandes investidores. Esse capital fica nos bancos e, em última instância, toda a sociedade se beneficia disso.

Nem todo dinheiro emprestado pelos bancos advém dos depósitos de seus correntistas, visto que há as reservas fracionárias. Entretanto, grosso modo, o dinheiro que os bancos emprestam é o dinheiro depositado por seus correntistas. Exemplificando, se um cidadão deposita R$ 1 mil em um banco, agora o banco possui um ativo e um passivo com o valor de R$ 1 mil. Com este ativo de R$ 1 mil, o banco agora pode fazer um empréstimo de, digamos, R$ 500. Os empréstimos decorrentes deste processo servirão para diversas finalidades, incluindo a aquisição de um bem que uma pessoa não tem condições financeiras de comprar no presente momento, ou então para empresas conseguirem mais capital para ampliar suas respectivas capacidades produtivas.

Coerção, impostos e assistencialismo estatal

Todo esse processo acima descrito descrito, em momento algum, necessitou da intervenção do governo. O desenvolvimento econômico por meio de mercados competitivos se deu por meio da “mão invisível do mercado”, que Adam Smith já havia observado ainda no século XVIII, independe da ajuda estatal, que é maléfica, inclusive. E a filantropia não dependeu de estímulos governamentais, originou-se da cultura do ser humano em ajudar o próximo.

O assistencialismo estatal possui uma essência diferente da filantropia, mesmo que com a mesma finalidade. A filantropia parte do princípio de se ajudar os mais necessitados; já o assistencialismo, de extorquir a sociedade com impostos para, agora sim, ajudar os mais necessitados – lembrando que os mais necessitados também foram extorquidos por meio dos mesmos impostos e que o assistencialismo é colocado em prática tão somente com a finalidade de ajudar os mais pobres e não de criar uma relação de dependência econômica, social e política com governo.

Além disso, o assistencialismo é um desincentivo à própria filantropia. A filantropia surge com a necessidade de se ajudar os mais necessitados. Com um aumento do assistencialismo, diminui, por consequência, o sentimento humano de ajudar os outros por seus próprios meios. Isso acontece pois o governo está arrecadando cada vez mais impostos para, justamente, ajudar os mais pobres. Dessa forma, pensa o cidadão comum, “por que então gastarei mais tempo e dinheiro meu para ajudar os outros se já pago altos impostos para o governo fazer isso”?. E, também, como o governo aumentou impostos, agora cada pessoa possui menos recursos para si mesma. Isso por si só já dificulta que ajudas pessoais se mantenham no mesmo nível, além de ser um entrave econômico a toda aquela geração de riqueza apresentada na primeira parte deste artigo.

Cada cidadão sabe o quanto pode ajudar. Quando o governo determina uma contribuição (imposto com finalidade específica), existem algumas consequências distintas. Por exemplo, sendo uma alíquota pequena e uma pessoa adepta da filantropia, por vezes não haverá diferença no total destinado a ajuda, grosso modo, apenas alterando quem está recebendo o recurso. Todavia, se a alíquota for superior ao que o filantropo fosse doar, agora o mesmo terá que desembolsar mais recursos do que ele havia previamente planejado. Esse é mais um dos problemas do assistencialismo e de Estados inchados: ao invés dos próprios indivíduos decidirem como dispenderão seus recursos, quem passa a tomar essa é decisão é, cada vez mais, o governo. Como o governo não possui capacidade para coordenar as cada vez maiores interações sociais e as decisões de todos os diferentes indivíduos de uma sociedade, há um regresso na alocação de recursos escassos.

Há também uma questão moral. Mesmo tendo a filantropia e o assistencialismo o mesmo fim, a filantropia é voluntária, e o assistencialismo não. Ninguém pode obrigar alguém a doar dinheiro e fazer trabalho voluntário, mas, mesmo assim, por questões culturais, as pessoas o fazem. Já o assistencialismo, não há escolha: independente de sua vontade, você tem que pagar, e na magnitude (certamente equivocada, como visto no parágrafo anterior) previamente estabelecida pelo governo.

Conclusão

Não há motivos para alguém rico se sentir culpado por sua riqueza, e muito menos pela pobreza de terceiros, desde que a riqueza tenha surgido por meios éticos – via de regra, esse tipo de riqueza externaliza benefícios indiretamente. Entretanto, caso alguém tenha esse sentimento de culpa, não quer dizer que o governo tenha que extorquir terceiros para solucionar esse problema. A filantropia existe para isso.

Não há necessidade de aumentar impostos para os mais ricos. Se um rico sente-se mal por ser rico e existirem pobres, ao invés de defender a pilhagem para terceiros ele pode doar toda sua riqueza. Nada o impede de fazer isso.

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Onde está o bem-estar?

Onde está o bem-estar?

Segue abaixo trechos de uma matéria publicada no site msn.com.br, que irei comentar logo em seguida.

Quando Melissa dos Santos sai do trabalho ao final de cada dia, ela retorna para um local inusitado: um trailer minúsculo em um camping localizado a 50 quilômetros ao norte de Paris, onde centenas de pessoas incapazes de pagar suas contas estão vivendo em um grande terreno originalmente criado para ser um retiro bucólico para viajantes.

“Eu cresci em uma casa, viver em um acampamento não é a mesma coisa”, afirmou Melissa, de 21 anos, com melancolia.

Seus sonhos de uma vida mais normal em um apartamento com seu namorado evaporaram quando ambos conseguiram empregos com salário mínimo – ela em um supermercado e ele como varredor nas ruas de Paris – depois de meses em busca de trabalhos mais bem pagos. “As pessoas nos chamam de marginais”, afirmou. “Pouco a pouco, isso está nos devorando.”

A longa crise europeia parece estar acabando, mas a delicada situação econômica que ela deixou em seu rastro está fazendo com que um número cada vez maior de trabalhadores fique em situação precária na França e em toda a União Europeia. Atualmente, centenas de milhares de pessoas estão vivendo em campings, automóveis e quartos baratos de hotel. Outros milhões estão dividindo seu espaço com parentes, já que são incapazes de cobrir os custos básicos de moradia.

Essas pessoas fazem parte do extremo da classe trabalhadora empobrecida na Europa: uma parcela crescente da população que está escapando por entre as brechas da famigerada rede de segurança social do velho continente. Muitas pessoas, em especial as mais jovens, estão presas a empregos temporários ou mal pagos, que estão substituindo os que foram dizimados pela recessão europeia.

Agora, economistas, autoridades europeias e grupos de vigilância social alertam para o fato de que a situação tende a piorar. À medida que os governos europeus reagem à crise forçando um maior corte de gastos para reverter o déficit orçamentário e para aumentar a flexibilidade da classe trabalhadora, “o número de trabalhadores pobres vai disparar”, afirmou Jean-Paul Fitoussi, professor de economia do Institut d’Etudes Politiques em Paris.

Para a maior parte dos europeus, em especial para os franceses, parece que isso não deveria estar acontecendo. Com leis generosas que regulamentam os salários mínimos e com o sistema de bem-estar social mais forte do mundo, os europeus estão acostumados a pensar que estão mais protegidos de um fenômeno que costumam associar aos Estados Unidos e a outras economias do “laissez-faire”.

Mas o Estado de bem-estar social europeu – projetado para garantir que os desempregados recebam uma renda básica e tenham acesso à saúde e à moradia subsidiada – se mostrou mal preparado para lidar com o aumento constante do número de trabalhadores cujo salário não é suficiente para pagarem todas as suas contas.

“A França é um país rico”, afirmou Fitoussi. “Mas os trabalhadores pobres estão vivendo nas mesmas condições do século XIX. Eles não podem pagar pelo aquecimento nem pelas roupas de seus filhos; às vezes, cinco pessoas vivem em um apartamento de 9 metros quadrados – aqui na França!”, exclamou.

Melissa e seu namorado, Jimmy Collin, de 22 anos, se mudaram para o trailer porque não queriam viver com suas famílias e não tinham dinheiro o bastante para dar entrada em um apartamento. Collin, que concluiu o ensino médio e tem algum conhecimento técnico, procurou trabalho durante mais de seis meses antes de conseguir um contrato com salário mínimo no ano passado. Ele recebe cerca de 1.800 dólares por mês para limpar as ruas parisienses próximas a joias como a Torre Eiffel. Ele recebe uma pequena ajuda dada pelo governo a trabalhadores de baixa renda, mas, ainda assim, eles consideram difícil economizar depois de pagar os impostos e as despesas do dia a dia. Eles estão esperando uma moradia subsidiada há mais de cinco anos.

Atualmente, cerca de 120.000 pessoas estão vivendo em campings franceses, de acordo com o Observatoire des Inegalities, um grupo de vigilância civil. Ainda que esse não seja um fenômeno recente, as autoridades afirmam que ele está aumentando.

[…]Ainda assim, Duboscq está em melhor situação do que a maior parte de seus vizinhos. “Há cada vez mais miséria por aqui”, afirmou, apontando para uma fileira de automóveis cobertos de neve. “Há muitas pessoas, em especial jovens, que vivem aqui dentro de seus carros”, afirmou. “Eles não são bem pagos, é muito difícil custear um apartamento e o preço das coisas subiu consideravelmente.”

Matthieu, um trabalhador da construção civil de 31 anos que vive de contratos temporários, tenta entender porque os líderes europeus parecem estar mais concentrados em proteger as instituições financeiras do que em ajudar pessoas como ele.

A França tem uma imagem linda, afirmou em uma noite recente no estacionamento do Chateau de Vincennes. “Mas não é como nos países anglo-saxões. Lá, se você sabe fazer algo quando chega, você pode progredir. Esse é o sonho americano”, afirmou.

“Você nunca vai ouvir ninguém em nenhum lugar do mundo falando sobre o sonho francês”, acrescentou, observando uma fileira de motorhomes. “Não existem sonhos na França.”

Ao ler essa matéria, tive reações diferentes. No que diz respeito ao cidadão comum, aquele que não tem (e teoricamente, nem precisa ter) conhecimento econômico, senti pena, pois muitas pessoas aderiram ao pensamento politicamente correto e social-democrata que atinge a Europa. Muitas ingenuamente, inclusive. Quanto aos líderes políticos (eleitos pelo mesmo povo descrito acima), bem, suas ações no passado são o reflexo do presente.

Muitas pessoas sonham conseguir imigrar para um lugar melhor e a Europa, continente com países muito bem colocados em índices como o IDH, por exemplo, é um grande atrativo. Aliás, para quem lá já reside aparenta ser algo bom.

O problema é que muitas vezes a “realidade” foi distorcida. Nesses países, boa parte do desenvolvimento foi fictício, graças a um sistema econômico que preza o aumento de gastos públicos, que distorcem a economia.

O gráfico acima mostra a porcentagem dos gastos públicos no PIB e não só de países europeus. Com isso, dá para se ter uma ideia do tamanho da distorção que ocorre nesses países. No caso da França, que recebeu destaque na matéria, a mais de 10 anos mais da metade do PIB é só gasto público. São muitos e muitos recursos sendo desperdiçados e quem paga a conta, como vimos na matéria, é o cidadão comum.

Um trecho muito esclarecedor é “para a maior parte dos europeus, em especial para os franceses, parece que isso não deveria estar acontecendo. Com leis generosas que regulamentam os salários mínimos e com o sistema de bem-estar social mais forte do mundo os europeus estão acostumados a pensar que estão mais protegidos de um fenômeno que costumam associar aos Estados Unidos e a outras economias do laissez-faire”É um erro muito comum associar crises, pobreza e desigualdade ao capitalismo, principalmente a um livre-mercado; as crises de 1929 e 2008 são exemplos disso. Mas nesse caso europeu, a desculpa da desregulamentação simplesmente não tem como servir, pois todos viram o Estado crescendo. E apoiaram.

Quando o governo distorce veladamente uma economia de mercado, até que é possível jogar a culpa no próprio mercado, pois a imagem que fica é que o mercado que cometeu equívocos. O problema é que com um agigantamento do Estado, fica evidente o tamanho da distorção. Não tem como negar.

Na prática, o que o povo europeu pode aprender é que não adianta canetadas do governo para resolver problemas, até porque muitos dos problemas são causados pelo próprio governo. Com isso, como ensinou Mises, uma intervenção leva a outra.

Exemplificando, Jimmy Collin, segundo a matéria, recebe um auxílio do governo, mas mesmo assim fica difícil pagar contas e impostos. Oras, uma parte do dinheiro dos altos impostos que ele paga hoje é, simplesmente, aquilo que ele receberá amanhã. Só que isso depois de passar pela burocracia do governo francês, o que inevitavelmente desperdiçará uma parte do dinheiro. E isso confiando na idoneidade de quem trabalha para o governo…

Para finalizar, “mas não é como nos países anglo-saxões. Lá, se você sabe fazer algo quando chega, você pode progredir. Esse é o sonho americano”. Isso funciona porque o cidadão tem a liberdade (atualmente, já nem tanto) de empreender, de trabalhar, de decidir os rumos de seu negócio. Consequentemente, quem vai decidir o rumo da economia se torna o mercado (que opera por vontade própria) e não o governo (que opera na base da vontade de alguns burocratas, que evidentemente não representam a totalidade da população). As coisas funcionam baseadas em aumento da produtividade, na criatividade, no empreendimento, e não na base da vontade do governo.