Transporte clandestino ou trabalho reprimido?

Diversas notícias saem na mídia sobre um suposto transporte clandestino. Via de regra, enaltecendo o “grande trabalho” de fiscais, que se esforçam para evitar que tal atividade ocorra. Mas sempre importantes partes da história são ocultadas, forçando o telespectador e/ou leitor a defender determinadas políticas. O que não é explicado de verdade é porque as atividades são consideradas (injustamente) clandestinas e porque são menos seguras e profissionais, por exemplo.

O UOL também fez uma reportagem sobre o assunto, mas diferentemente do vídeo que fala da cidade de São Paulo, a reportagem é sobre Manaus. Algumas partes relevantes são:

A diarista Conceição* mora na comunidade João Paulo, no Jorge Teixeira, Zona Leste de Manaus, e há oito meses segue de casa para o trabalho, na avenida do Cetur, bairro Tarumã, Zona Oeste, num ônibus “pirata”. Embora saiba do perigo, Conceição diz que foi a única solução para conseguir chegar ao trabalho em até uma hora.

“Eu sinto medo, sei que é um transporte proibido, mas é o único que faz o trajeto da minha casa até o trabalho sem eu precisar parar em dois terminais e encarar horas e mais horas de viagem”, conta.

“Pra voltar para casa num ônibus de linha comum precisaria parar no terminal 3 (Cidade Nova), esperar outro ônibus para seguir até o terminal 1 (Centro) e, finalmente, pegar outro para a comunidade João Paulo. Levaria pelo menos umas três horas para voltar do trabalho”, reclama Conceição.

A pontualidade é a característica que atrai muitos usuários para esse tipo de transporte. “Sabemos que ele irá passar pontualmente. E quando o motorista vai atrasar ele avisa para alguém daqui do ponto”, acrescenta a diarista.

“Nunca soube de algum ônibus desse tipo que tenha sido apreendido. Mas se isso ocorrer, muita gente que o utiliza enfrentará uma longa viagem para chegar em casa e ir para o trabalho optando pelo ônibus comum”, lamentou Conceição.

Para a entrevistada do texto, aquele serviço que é feito de forma clandestina é muito superior ao serviço que “passa pelo estado”, como defendem os jornalistas da Record. Só isso já seria suficiente para colocar em xeque a eficiência da grande regulamentação, pois o serviço “desregulamentado” é mais eficiente, mesmo longe do planejamento governamental. Para o entrevistado do vídeo, os transportadores trabalham corretamente, mas só não têm permissão para trabalhar.

O que é evidenciado nas reportagens é a (falta de) segurança. Por que existe essa falta de segurança? Já por início, isso é considerado crime, algo ilegal, sujeito às ações policiais. Crime, não necessariamente algo antiético, principalmente se tratando de estados tão intervencionistas como o brasileiro. Com um governo que gosta de ditar cada vez mais como o cidadão deve se comportar, é perfeitamente possível que burocratas decidam o que deve ou não ser feito, mesmo que o que não deva ser feito na visão do governo seja algo completamente aceitável e necessário para a população.

Esse tipo de serviço tem mais dificuldade com falta de profissionalismo porque ele simplesmente não pode ser mais profissional e formal, já que é proibido. Aliás, quando é mais profissional as autoridades e a mídia ficam mais receosas, pois se trata de um trabalho mais “organizado” que consegue burlar a inteligência das agências governamentais.

E por que é considerado crime? No Brasil, o transporte coletivo é um serviço público. De acordo com a Constituição Federal, no Art. 175, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Ou seja, o transporte coletivo tem que ser realizado com controle pelo estado. O único pequeno alívio que foi concedido é que esse serviço pode ser privatizado pela metade, por meio de concessão ou permissão, sempre através de licitação.

Por que privatização pela metade? Por que uma das grandes virtudes de um livre mercado é a livre concorrência, sem a necessidade de planejamento e interferência estatal. Por meio de concessões, o governo simplesmente oligopoliza o transporte coletivo, acabando com a concorrência e facilitando os lucros das empresas. Permitindo que apenas poucas empresas atuem no setor fica mais fácil trabalhar, pois agora você domina um mercado sem precisar dar muita satisfação ao consumidor. E tudo isso graças ao governo.

Não, o inverso disso não é nenhuma utopia que existe apenas em livros. Em Hong Kong (atualmente um dos lugares mais liberais no mundo, superando inclusive os Estados Unidos) já é assim. Lá, existem 700 rotas para uma cidade-estado menor que a cidade de São Paulo. Mas ainda mais importante é que existem public light buses, que são miniônibus que operam como táxis compartilhados, sendo divididos em dois tipos: os verdes e os vermelhos. Os verdes operam com linhas fixas (cerca de 250), já os vermelhos, graças a flexibilizações, podem criar suas próprias rotas conforme a necessidade. Os vermelhos podem ser operados por indivíduos (iguais aos “criminosos” brasileiros, que ousam ofertar um serviço para a população), enquanto os verdes são por empresas. Muitos dos serviços são ofertados durante todas as horas do dia, diferente do Brasil que é comum não existir esse tipo de serviço durante a madrugada. O preço da passagem varia de acordo com a necessidade do mercado e não com uma determinação do governo, dando luz ao sistema de preços, criando tarifas mais reais. Se você vai andar bastante, nada mais justo do que pagar mais caro. Em contrapartida, se você vai andar pouco, nada mais justo do que pagar menos, por exemplo. A oferta e a demanda também influenciam os preços.

Porém, o serviço de transporte escolar sofreu diversas regulamentações durante os anos 1990, o que inclui definição de rotas. Ou seja, acabou sendo o contrário do Brasil: enquanto em um rotas de ônibus são definidas por governos, no outro são as rotas de vans escolares. Nada de motorista decidindo se é melhor virar à direita ou à esquerda, independente de variáveis como trânsito ou tempo. Além disso, o serviço dos public light buses (que surgiu como uma opção ilegal, assim como é no Brasil atualmente, após uma paralisação dos trabalhadores que operavam nas empresas de ônibus) sofre com algumas regulações, como a que define que devem existir apenas 4350 miniônibus. Como eles têm capacidade para 16 pessoas, são mais viáveis em vias urbanas do que carros. Entretanto, regulamentações assim são leves se comparadas com as do Brasil.

No Brasil, a situação é muito menos livre do que em Hong Kong. Para exemplificar, algumas parte de uma matéria do Jangadeiro Online:

Os 400 funcionários da empresa Montenegro paralisaram 100% das atividades na manhã desta sexta-feira (22). De acordo com motoristas e cobradores, a Montenegro não ganhou a licitação para operar as linhas de ônibus de Fortaleza e, por conta disso, a maioria deles está de aviso prévio.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), decidiu, no dia 15 de dezembro de 2011, que o sistema de transporte coletivo da Capital cearense seria licitado. Antes disso, conforme o presidente da Etufor, Ademar Gondim, as 22 empresas de ônibus de Fortaleza atuavam por meio de um termo de permissão.

Além da Montenegro, as empresas São José de Ribamar e São Benedito não ganharam a licitação. Por conta disso, as três não têm mais permissão para operar nenhuma linha na Capital cearense a partir do dia 1º de julho. Motoristas e cobradores seguem de aviso prévio, com a promessa de que serão contratados por aquelas que venceram o processo licitatório.

Graças às determinações governamentais, muitas empresas deixarão de prestar o serviço. Problemas para os trabalhadores (300, no caso da São José de Ribamar), para os empresários que não poderão mais ofertar o serviço e para os cidadãos que utilizam o serviço. Políticos e os novos empresários que ganharão lucros fáceis não terão problemas. A São José de Ribamar não participou da licitação por causa de pendências fiscais. Não só com leis que governos restringem o mercado, mas com impostos também.

Aliás, é comum ver pessoas reclamando contra a prefeitura de sua cidade quando as empresas de transporte coletivo aumentam tarifas. O alvo é correto, mas a crítica é equivocada. “Como podem deixar que empresários gananciosos aumentem tarifas? Só querem saber de lucrar!”, alegam os irritados cidadãos. De fato, eles só querem saber de lucrar, assim como acontece em Hong Kong. Lá não existe uma população 100% altruísta, voluntária e solidária, como querem os esquerdistas. O que existe lá é uma maior liberdade no mercado, o que inclui concorrência, algo que aqui, via de regra, é eliminado pelo governo.

Obrigado Militares

Dia 19 de abril, se comemorou o Dia do Exército Brasileiro. E, a esse grupo de bravos homens, que deu a vida por esse país e não tem o reconhecimento devido , só tenho uma coisa a dizer: OBRIGADO. Abaixo exporei os motivos desse meu agradecimento:

1. Obrigado por ter resguardado aos brasileiros o direito mais sagrado de todos os brasileiros: o direito de ir e vir. O direito de ser feliz, o direito de escolher o melhor rumo para a sua vida, o direito de progredir na vida, de viajar para onde quiser e quando quiser, de escolher o que vestir, o que comer, o que assistir na TV.

2. Obrigado por ter me deixado estudar. Sim, estudar. Pode parecer pouco, mas pergunte a qualquer cidadão do Leste Europeu o que isso significa. É muito. Pergunte para aqueles bravos cidadãos que, durante mais de 50 anos, estiveram nas mãos de governos totalitários que tinham poder de escolher não só o que eles poderiam estudar, mas uma coisa ainda pior: se eles poderiam estudar, se eles poderiam ter um curso superior, de acordo com a “fidelidade ” à causa. Direito esse que vocês não negaram nem aos seus adversários.

3. Obrigado pelas seguintes realizações deixadas como legado:

  • Embratel
  • Telebrás
  • Usina de Angra I
  • Usina de Angra II
  • INPS
  • LBA
  • Funabem
  • Mobral
  • Funrural
  • Usina Hidrelétrica de Tucuruí
  • Usina Hidrelétrica de Itaipu
  • Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira
  • Programa Nacional do Álcool
  • Zona Franca de Manaus
  • Ponte Rio-Niterói
  • Nuclebrás
  • Banco Central do Brasil
  • Polícia Federal
  • Conselho Monetário Nacional
  • A Petrobrás aumenta a produção de 75 mil para 750 mil barris/dia de petróleo.
  • Crescimento do PIB de 14% ao ano
  • Fortalecimento da Eletrobrás com muitas obras de ampliação do sistema elétrico brasileiro e a encampação de várias usinas, subestações e linhas de transmissão.
  • Construção de 4 portos e recuperação de outros 20
  • Exportações crescem de 1,5 bilhões de dólares para 37 bilhões
  • Rede rodoviária asfaltada de 3 mil km para 45 mil km
  • Redução da inflação de 100% ªª para 12% ªª,
  • Fomento e financiamento de pesquisa: CNPq, FINEP e CAPES
  • Programa de merenda escolar e alimentação do trabalhador
  • Criação do FGTS, do PIS e do PASEP
  • Criação da EMBRAPA
  • Duplicação da rodovia Rio-Juiz de Fora e da Rodovia Presidente Dutra
  • Criação da EBTU
  • Implementação do Metrô em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Fortaleza
  • Criação da INFRAERO, proporcionando a criação e modernização dos aeroportos brasileiros (Galeão, Guarulhos, Brasília, Confins, Campinas, Viracopos, Salvador e Manaus)
  • Implementação dos pólos petroquímicos em São Paulo (Cubatão) e na Bahia (Camaçari)
  • Prospecção de Petróleo em grandes profundidades na bacia de Campos
  • Código Tributário Nacional
  • Código de Mineração
  • IBDF – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal
  • BNH – Banco Nacional da Habitação
  • Construção de 4 milhões de moradias
  • Regulamentação do 13º salário
  • Banco da Amazônia
  • SUDAM
  • Reforma Administrativa pelo decreto-lei 200
  • Projeto Rondon

Muito, não ? Parece muito, para quem está acostumado a viver sob a batuta de um governo que, em 10 anos, não executou nem 3% do que prometeu. Mas é fácil, é só seguir o exemplo do Presidente Medici: político é para servir ao povo, não para se servir do povo. Fazer o povo crescer, e não crescer às custas do povo. É fácil conseguir. É só não roubar. É só não fazer negócio com a Delta. É só aplicar o dinheiro em prol do povo, em vez de aplicar o dinheiro em proveito próprio. Aliás, o General Médici, tido como o “mais tirano de todos”, morreu com uma vida humilde, ao contrário de seus adversários “heróis” de outrora, que hoje se borram nas calças se alguém sussurrar em seus ouvidos a palavra “Cachoeira”. Será mera coincidência que mais uma vez muitos dos envolvidos são os que se diziam “exilados políticos”, “perseguidos pela ditadura militar”. Pode descansar em paz, Presidente Médici, o senhor deu a essa corja o tratamento que eles merecem: banimento do país. Errado, embora que bem intencionado, foi o General Figueiredo, que deixou voltar.

4. Obrigado por ter dado ao povo brasileiro o direito de escolher o seu destino, e não deixar que o destino de nossa pátria fosse decidido por Leonid Brejenev, Fidel Castro, Mao Tse Tsung ou quer quem que seja de corja de tiranos loucos que assombrou o mundo no Século XX, deixando um rastro de fome, mortes, desespero e sofrimento por onde passaram. Aqui, graças a pessoas como o Coronel Brilhante Ustra e o Coronel Lício Maciel, eles não criaram asas e se Deus quiser nunca irão criar.

5- Obrigado por ter sido a melhor tropa da Segunda Guerra Mundial. Ter a FEB como parte de nossa história é um motivo de orgulho, história essa que os petistas apagaram dos livros escolares brasileiros.

Quero terminar aqui minha homenagem ao Exército louvando a memória de dois grandes brasileiros: Mário Kozel Filho e Alberto Mendes Júnior. Quero dizer o seguinte a vocês: descansem em paz. Tenente Alberto, o seu sangue não foi derramado em vão: foi o sangue da liberdade. As coronhadas e pauladas que o senhor levou na cabeça antes de morrer, da forma mais covarde possível, não foram só na sua cabeça: foram na cabeça da democracia, na cabeça do povo brasileiro, foram as coronhadas e pauladas da tirania, as mesmas coronhadas e pauladas que o povo brasileiro leva todo o dia dos seus governantes, que ignoram os anseios populares da mesma forma que seus assassinos a ignoraram, ignorando a vontade do povo, que queria o comunismo bem longe daqui, que não os apoiou em nada, que esteve ao lado dos militares o tempo inteiro. Alguma vez eles perguntaram ao povo se queriam uma Revolução Comunista ? Mas isso para eles não importa. Não importa a vontade do povo, e sim a vontade deles, o que eles acham que o povo deve fazer.

Mais uma vez obrigado